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Título
Tribunal do Santo Ofício da Inquisição
Tribunal do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens
Tratado de 19 de Fevereiro de 1810
Tratado de Inglaterra (1810)
Tratados de 1810
Tratados de 1787 e 1799
Tratado Preliminar de 1777 (Tratado de Santo Idelfonso)
Tratado de Paz Entre a Rússia e a Porta Otomona (1774 e 1783)
Tratado de Paz Entre a Rússia e a Porta Otomona (1774 e 1783)
Tratado de Paz Entre a Espanha e a Porta Otomana (1782)