Grão-Pará e Maranhão

Bando de João Pereira Caldas, governador e capitão general do Estado do Grão-Pará, determinando que todas as embarcações que transportem as drogas do sertão deverão apresentar as guias que comprovam a quantidade e a qualidade dos gêneros exportados ao intendente dos armazéns reais na fortaleza de Gurupá. E só poderão descarregar os produtos das canoas após a ordem do intendente.

Conjunto documental: Registro de cartas régias, provisões, alvarás, ordens régias, decretos e atos relativos ao Grão-Pará
Notação: códice 101, vol. 01
Datas-limite: 1769-1798
Título do fundo ou coleção: Junta da Real Fazenda da capitania do Pará
Código do fundo ou coleção: 4A
Argumento de pesquisa: Câmara de São Luís
Data do documento: 3 de junho de 1774
Local: Belém
Folha(s): 46v-47

João Pereira Caldas[1] do Conselho de sua majestade alcaide mor comendador de São Mamede de Troviscoso na Ordem de Cristo[2] governador e capitão general do Estado do Grão-Pará[3]. Vossa excelência: Sendo de particular inspeção do meu ministério obviar todos os meios nocivos ao bom regime deste governo praticados em dano conhecido do real serviço por se seguirem de semelhantes costumes descaminhos que compreendem o prejuízo da Real Fazenda[4] de sua majestade na diminuição dos seus direitos reais[5], e observando que todas as canoas que extraem e transportam as drogas do sertão[6], as descarregam os seus respectivos cabos sem precederem às diligências de apresentarem as guias ao intendente dos Armazéns do manifesto que fazem na fortaleza do Gurupá[7] da quantidade e qualidade dos gêneros exportados do grande sertão[8] para se examinar legitimamente a importância da sua carga ordeno e mando que daqui em diante todos os cabos das canoas que vierem do sertão com as drogas dele darão nesta cidade a sua entrada apresentando as sobreditas guias ao intendente dos Armazéns Reais[9], e dele esperar a ordem para a descarga sob pena de serem reputados por descaminhadores da Real Fazenda e como tais castigados com as penas impostas pelas leis e ordens de sua majestade a todos os que contraviessem a observância delas. E conhecendo igualmente o considerável prejuízo que se segue do abuso de irem a bordo dos navios que entram neste porto, antes de serem visitados pelos ministros e oficiais a quem toca com escandalosa infração das ordens sobre esta matéria; Mando e ordeno que nenhuma pessoa de qualquer qualidade que seja possa ir a bordo de qualquer embarcação sem levar expressa ordem minha, antes de ser permitida a sua entrada, pela referida presente visita, sob pena de ficarem incursas nas penas combinadas pelas cartas forais leis e ordens de sua majestade em que serão também compreendidos os capitães, ou mestres das embarcações que consentirem a entrada nelas a qualquer pessoa que seja antes de serem visitados pelas justiças a quem compete. E para que chegue a notícia de todos e não possam alegar ignorância mandei lançar este bando[10] a som de caixas pelas ruas e praças públicas desta cidade que se afixará na porta principal do palácio da minha residência depois de registrado nos livros da Secretaria do Estado, nos da Contadoria da Junta da Fazenda, nos da Ouvidoria, Câmara, e Intendência dos Armazéns Reais. Dado nesta cidade de Belém do Grão-Pará[11] sob meu sinal, sinete de minhas armas aos três dias do mês de junho, ano do nascimento de nosso senhor Jesus Cristo de mil setecentos e setenta e quatro = Eu Marcos José Monteiro de Carvalho secretário do Estado de sua majestade fidelíssima a fiz escrever = João Pereira Caldas.

[1] Nasceu na freguesia de Cambeses, em Monção, Portugal e seguiu carreira militar, servindo como sargento-mor durante o governo de Francisco Xavier de Mendonça Furtado, irmão do marquês de Pombal, no Pará. Primeiro governador da capitania do Piauí (1761 e 1769), sua administração promoveu o confisco dos bens dos jesuítas e sua expulsão, em conformidade com as diretrizes pombalinas, e também se encarregou de acabar com os abusos, extorsões e fraudes contra o patrimônio da Coroa. Voltaria a ocupar o cargo de governador três anos mais tarde, quando comandou o Estado do Grão-Pará, desempenhando papel fundamental na Viagem Filosófica conduzida pelo naturalista Alexandre Rodrigues Ferreira. Destacou-se como o agente estatal local que serviu de intermediário entre o naturalista e a secretaria de Estado dos Negócios Ultramarinos, o que se verifica na vasta correspondência. Tomou parte nas expedições de demarcação de limites decorrentes do Tratado de Santo Ildefonso (1777) como Ministro Plenipotenciário à 4.ª Divisão das Reais Demarcações. Ainda como administrador, colaborou ativamente com a remessa de produções naturais da colônia para metrópole portuguesa enriquecendo o Real Gabinete da Ajuda, os gabinetes de História Natural da Universidade de Lisboa e da Academia Real das Ciências de Lisboa, além da coleção particular da rainha. Retornou a Portugal em 1789, quando passou a integrar o Conselho Ultramarino, vindo a falecer em Lisboa cinco anos depois.

[2] Ordem fundada por d. Dinis em 1318, em substituição à Ordem dos Cavaleiros do Templo (Ordem militar dos Templários, extinta no ano de 1311 por ordem do papa Clemente V), sendo reconhecida por bula papal no ano seguinte. No hábito dos cavaleiros da ordem militar de Nosso Senhor Jesus Cristo há uma cruz vermelha, fendida no meio com outra branca. A Ordem de Cristo esteve presente nos descobrimentos e conquistas ultramarinas, financiando navegações e assegurando o domínio espiritual sobre as possessões. Simbolizando sua presença na aventura marítima, todas as armadas que se lançavam ao mar levavam os estandartes das armas reais assentes sobre a cruz da Ordem de Cristo. A Ordem Militar de Cristo era concedida por destacados serviços prestados ao reino e que mereciam especial distinção. Entre os seus cavaleiros incluem-se importantes navegadores do período da expansão marítima, como Gil Eanes, Vasco da Gama, Duarte Pacheco e Pedro Alvares Cabral.

[3] Em 1612, a Coroa portuguesa criou o Estado do Maranhão, que englobava, então, além da capitania do Maranhão, a do Pará e Ceará, como uma instância facilitadora da administração colonial, já que a comunicação entre esse novo estado e o reino era mais fácil e rápida do que com o Estado do Brasil. Este dura até 1652, quando é desfeita e ressurge em 1654, sem o Ceará, com o nome de Estado do Maranhão e Pará e funcionando com sede em São Luís até 1737, depois mudando para Belém. Com o passar do tempo, evidenciou-se a supremacia da capitania do Pará em virtude de seu intenso comércio das drogas do sertão e da produção agrícola para exportação, o que faz com que o nome do estado mudasse novamente, em 1751, para Estado do Grão-Pará e Maranhão. Em 1772, as capitanias se desmembram definitivamente, passando a existir então a capitania do Pará e capitania subalterna de São José do Rio Negro, e capitania do Maranhão e subalterna do Piauí.

[4] Instituição fiscal criada em Portugal, no reinado de d. José I, pelo alvará de 22 de dezembro de 1761, para substituir a Casa dos Contos. Foi o órgão responsável pela administração das finanças e cobrança dos tributos em Portugal e nos domínios ultramarinos. Sua fundação simbolizou o processo de centralização, ocorrido em Portugal sob a égide do marquês de Pombal, que presidiu a instituição como inspetor-geral desde a sua origem até 1777, com o início do reinado mariano. Desde o início, o Erário concentrou toda a arrecadação, anteriormente pulverizada em outras instâncias, padronizando os procedimentos relativos à atividade e serviu, em última instância, para diminuir os poderes do antigo Conselho Ultramarino. Este processo de centralização administrativa integrava a política modernizadora do ministro, cujo objetivo central era a recuperação da economia portuguesa e a reafirmação do Estado como entidade política autônoma, inclusive em relação à Igreja. No âmbito fiscal, a racionalização dos procedimentos incluiu também novos métodos de contabilidade, permitindo um controle mais rápido e eficaz das despesas e da receita. O órgão era dirigido por um presidente, que também atuava como inspetor-geral, e compunha-se de um tesoureiro mor, três tesoureiros-gerais, um escrivão e os contadores responsáveis por uma das quatro contadorias: a da Corte e da província da Estremadura; das demais províncias e Ilhas da Madeira; da África Ocidental, do Estado do Maranhão e o território sob jurisdição da Relação da Bahia e a última contadoria que compreendia a área do Rio de Janeiro, a África Oriental e Ásia. Por ordem de d. José I, em carta datada de 18 de março de 1767, o Erário Régio foi instalado no Rio de Janeiro com o envio de funcionários instruídos para implantar o novo método fiscal na administração e arrecadação da Real Fazenda. Ao longo da segunda metade do século XVIII, seriam instaladas também Juntas de Fazenda na colônia, subordinadas ao Erário e responsáveis pela arrecadação nas capitanias. A invasão napoleônica desarticulou a sede do Erário Régio em Lisboa. Portanto, com a transferência da Corte para o Brasil, o príncipe regente, pelo alvará de 28 de junho de 1808, deu regulamento próprio ao Erário Régio no Brasil, contemplando as peculiaridades de sua nova sede. Em 1820, as duas contadorias com funções ultramarinas foram fundidas numa só: a Contadoria Geral do Rio de Janeiro e da Bahia. A nova sede do Tesouro Real funcionou no Rio de Janeiro até o retorno de d. João VI para Portugal, em 1821.

[5] Direitos pertencentes ao soberano, relacionados à tributação e à taxação comercial, bem como ao monopólio para a exploração de riquezas coloniais como o pau-brasil, o ouro e o diamante. A cobrança dos direitos reais sobre o ouro e os diamantes concentrava-se no “quinto” (equivalente a 20% dos minérios produzidos), que os contribuintes estavam obrigados a pagar ao rei. Esses direitos também conferiam o poder de conceder cargos e fazer nomeações.

[6] A necessidade do uso de especiarias e outros gêneros na alimentação e conservação foi um dos motores das grandes navegações no século XVI, em busca de novos caminhos para o Oriente e de terras onde se pudessem explorar essa e outras riquezas. As então chamadas “drogas” eram “todo o gênero de especiaria aromática; tintas, óleos [...]”, conforme o dicionarista Morais e Silva de 1798 (baseado na definição de Raphael Bluteau), e ficaram conhecidas na historiografia brasileira como drogas do sertão ou do mato, produtos nativos ou aclimatados, vindos do norte da colônia, onde se localizam atualmente os estados do Amazonas, Pará e Maranhão. Na prática, referiam-se a especiarias, castanhas, frutas, ervas, sementes, tintas e também animais originários da Amazônia. O início da exploração das drogas no Brasil combinou a necessidade de Portugal conter o avanço de estrangeiros nas colônias do norte e recuperar o comércio de especiarias, a esta altura interrompido com o Oriente, aclimatando espécies de outros continentes e colhendo as nativas que poderiam substituir as tradicionais. Apoiada mais na extração do que no cultivo, a produção de drogas floresceu no norte do Brasil e tornou-se a atividade econômica mais importante da região, baseada na mão-de-obra indígena, e até 1759, controlada pela Companhia de Jesus. Foi das trocas com as populações autóctones que os portugueses tiraram o conhecimento das drogas e aprenderam a usá-las na alimentação. Belém foi a base para o escoamento da produção e para o comércio com o restante da colônia e com a metrópole, sendo que muitas vezes não eram vendidas, mas trocadas por outros produtos inexistentes no local. Durante a governação pombalina, foi criada a Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão (1755), com a finalidade de impulsionar e controlar melhor a extração e o comércio das drogas, bem como introduzir novas culturas no norte/nordeste, como o arroz e o algodão. Apesar do progresso obtido pela Companhia, esta acabou extinta em 1777, durante o reinado mariano, trazendo um período de declínio para a produção dos gêneros. As drogas do sertão tiveram um papel importante na alimentação e no paladar dos habitantes da colônia, combinando produtos da terra com ingredientes e receitas vindas da Europa e criando uma culinária própria, mistura de hábitos indígenas, africanos e europeus. Entre os alimentos nativos destacavam-se o peixe-boi, muito apreciado pela carne e pela gordura, e a tartaruga e seus ovos, considerados iguarias, e que forneciam um tipo de manteiga, artigo raro na colônia. As drogas que se tornaram mais conhecidas e foram mais amplamente consumidas eram as variadas pimentas, as castanhas, o urucum, o gengibre, a salsaparrilha, o cacau e os animais – entre as nativas –, e o cravo, a canela, a urzela e o anil, que se adaptaram bem em terras brasileiras.

[7] O Forte de Santo Antônio de Gurupá fica na ilha Grande de Gurupá, atual estado do Pará, na margem esquerda do rio Amazonas, confluência com o rio Xingu. A fortificação origina-se do forte do Mariocai, construído na primeira década do século XVII pelos holandeses que circulavam na região da Amazônia brasileira e faziam comércio com os índios, antes da ocupação portuguesa. Em 1623, o capitão-mor do Pará, Bento Manuel Parente, iniciou a ocupação e colonização das margens do rio Amazonas e tomou o velho forte aos holandeses. No mesmo lugar do arrasado, construiu o Forte de Santo Antônio do Gurupá, que acabou dando nome à vila que cresceu ao seu entorno, fundada oficialmente pelo capitão João Pereira Cáceres em 1639. Entre 1629 e 1647 a fortaleza sofreu diversos ataques de ingleses e holandeses, principalmente, interessados em retomar a região e seus produtos. Depois de constantes assaltos, o forte ficou abandonado e ruiu em parte. Somente em 1690, o governador da capitania, Antonio de Albuquerque Coelho de Carvalho, ordenou sua reconstrução e a região tomou novo impulso. Ao longo de todo o setecentos, as obras de recuperação não foram concluídas, e a fortaleza foi sendo usada como registro de embarcações. Alexandre Rodrigues Ferreira e o governador Mendonça Furtado estiveram na vila em ocasiões diferentes e registraram que o forte estava em boas condições e funcionava como um importante porto de parada obrigatória para que os navios que desciam o Amazonas apresentassem documentos e passaportes. Ao longo do século XIX, apesar da decadência e do mau estado, continuava funcionando como controle para a entrada no rio. As ruínas do Forte foram tombadas pelo Serviço de Patrimônio Histórico em 1963.

[8] Categoria que povoa há muito a historiografia brasileira, desde os primeiros cronistas e viajantes dos séculos XVI ao XIX, até historiadores dos séculos XIX e XX, que o elegeram como objeto de estudo, entre eles Capistrano de Abreu e Sérgio Buarque de Holanda. É um conceito chave na construção do imaginário regional, na relação de alteridade com o litoral – na qual um define ao outro – e na construção do conceito de nação. Há uma extensa discussão filológica acerca da origem da palavra sertão, e de qual termo latino ela deriva. De deserto ou de certão, em ambas as acepções, a ideia que encerra é sempre do interior, local vazio, despovoado, selvagem, distante do litoral, região de fronteira, mas não necessariamente seca, como atualmente se usa para referir à região do semiárido nordestino. No Brasil, é preciso reforçar, não houve um só sertão, mas vários. Desde o início da colonização, o termo aparece no vocabulário daqueles que descreviam as novas terras desbravadas. Ora usado para o interior da capitania de São Vicente, ora para referir às minas gerais, ou para o centro-oeste, em Mato Grosso ou Goiás, era também o interior do Nordeste e as regiões quase inatingíveis da Amazônia. Durante o povoamento, o sertão estava sempre nas franjas das frentes que avançavam em direção ao oeste, se opondo ao litoral. Se a faixa litorânea, mais povoada, representava o ideal de “civilização” – as cidades, o local da administração colonial e do exercício do poder –, por oposição o sertão se definiria como a terra sem lei, inculta, das guerras contra o gentio selvagem, do vazio populacional. No entanto, para aqueles que não encontravam um lugar no mundo da ordem, o sertão também representou a terra promissora, das riquezas ainda inexploradas, da liberdade para escravos e condenados que para lá fugiam, da mestiçagem entre as “raças”, do encontro entre as culturas e línguas. Apesar de em princípio se situar fora da ordem colonial, o sertão estava sempre sendo conquistado, ocupado, em vias de se civilizar, e avançava: a expansão para dentro da colônia era constante e estava diretamente atrelada às atividades econômicas. A produção açucareira interiorizou os engenhos no Nordeste, a mineração promoveu a penetração desde as Minas Gerais até Goiás, os bandeirantes também foram responsáveis pelo avanço mais ao Sul, desbravando terras e capturando índios, e a pecuária foi um instrumento importante na conquista dos territórios do interior, o gado e as tropas avançando junto com o povoamento. Nas províncias do Norte, a coleta das drogas “do sertão” foi fundamental para a abertura de novos caminhos e a ocupação de regiões distantes e de difícil acesso na mata. Para além de meramente espacial, o sertão é uma categoria cultural que influi até hoje na construção das identidades regionais Brasil afora, na música, na literatura e nas demais manifestações artísticas, seja no interior como no litoral.

[9] Criada em 1770, na Bahia, pelo primeiro ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, o marquês de Pombal, era o órgão responsável pela direção dos Arsenais de Marinha e dos Armazéns Reais. O intendente seria o encarregado da gestão e provimento dos materiais e munição de guerra, e também do abastecimento de provisões e fardamento para os praças a serviço do Arsenal, que trabalhassem nos portos, cais e navios. Também  cabia ao intendente a fiscalização e a execução de trabalhos navais, as construções e obras no arsenal, construção de navios, e da visitação dos bosques da Marinha para vistoria dos cortes de madeira. O posto incluía, ainda, a responsabilidade pelas matrículas dos civis e militares empregados a serviço da Marinha e pelos pagamentos. Depois da transferência da Corte para o Brasil e com a criação do cargo de Inspetor do Arsenal da Marinha, o intendente teve suas funções restritas à administração de pessoal e das finanças da Armada. Era uma das maiores autoridades da Marinha, respondendo apenas ao ministro e ao almirante general.

[10] Nome dado a uma determinação ou decreto do governador, tratando de repasse de ordens régias sobre determinados assuntos, tendo, na maioria das vezes, caráter circunstancial para atender as necessidades momentâneas. O bando deveria ser lido nas ruas da vila ou arraial e fixado nos lugares públicos mais frequentados.

[11] A cidade de Nossa Senhora de Belém do Grão-Pará foi fundada em 1616, a partir do Forte do Presépio – também chamado Forte do Santo Cristo – mandado construir por Francisco Caldeira de Castelo Branco, capitão-mor do Rio Grande do Norte. Após participar da reconquista do Maranhão aos franceses, este recebeu a incumbência de partir com uma pequena expedição para tomar a foz do rio Amazonas e aí estabelecer uma cidade, com a finalidade de ser, ao mesmo tempo, um posto militar para conter a entrada e avanço de estrangeiros (sobretudo holandeses, ingleses e franceses) nas possessões do norte, e cabeça dessa região. Belém foi criada para ser o ponto de partida para a ocupação e controle de fronteiras do território, para expedições militares e missões religiosas, viagens de conhecimento e exploração dos recursos naturais, além de servir de entreposto comercial para a saída das valiosas drogas do sertão. Até o século XVIII, era uma cidade acanhada em termos populacionais, de extensão e urbanização, embora, desde o XVII, ocupasse uma posição de centralidade na região Amazônica e disputasse com São Luís o título de capital do Estado do Maranhão e Grão-Pará, querela que persistiu até 1751 quando, depois de idas e vindas, separações e restaurações, o Estado passou a se chamar do Grão-Pará e Maranhão, com capital em Belém. A partir da governação pombalina, foram promovidas políticas de urbanização, saneamento e higiene, com obras e ações para melhorar as feições e a salubridade da capital, frequentemente assolada por epidemias, tais como: abertura de ruas, aterramento de pântanos, construção de pontes, praças, palácios, jardins, e canalização de rios, processos que se arrastaram de fins do setecentos por todo o século XIX. O governo de Francisco Xavier de Mendonça Furtado, irmão do marquês de Pombal, à frente do Estado entre 1751 e 1777, não foi o mais prolífero no setor de melhorias urbanas, pois estava orientado a cumprir as diretrizes estratégicas e econômicas impostas pela metrópole. Após a assinatura do Tratado de Madri em 1750, tornava-se premente a demarcação imediata das fronteiras com a América espanhola. A Comissão demarcadora, chefiada por Furtado, partiu de Belém em 1755 com o objetivo de estabelecer definitivamente as fronteiras, mas também de conquistar o interior, auxiliando na defesa da capitania do Rio Negro, ocupando os territórios, pacificando índios, fundando vilas às margens dos rios, substituindo, enfim, o papel a influência dos religiosos, além procurar melhorar a administração do Estado e estreitar as trocas comerciais entre as capitanias subalternas. Belém afirmou-se como a cidade mais próspera e "civilizada" das colônias do norte e teve papel destacado como elo entre a natureza e a civilização, tendo sido onde primeiro se instalou um jardim botânico no Brasil (1796). Promoveu a conquista do interior, do sertão amazônico e seus habitantes, e a saída de seus preciosos e raros produtos, rumo ao restante da América portuguesa e à Europa.

Carta de José de Nápoles Telo de Menezes, governador do Estado do Grão-Pará e Rio Negro, para Martinho de Melo e Castro, secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, relatando que há quatro meses não recebe notícias da Corte e nem gêneros da Europa. Informa que os negociantes estão desamparados com a extinção da Companhia Geral de Comércio, e alegam que os produtos estragarão devido ao clima e com a chegada de uma nova colheita, além do envio da embarcação Mauapá com os produtos do Estado para Lisboa.

Conjunto documental: Correspondência original dos governadores do Pará com a Corte. Cartas e anexos
Notação: códice 99, vol. 03
Datas-limite: 1781-1781
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Pará, capitania do
Data do documento: 23 de abril de 1781
Local: Pará
Folha(s): 40-40v

Ilustríssimo e excelentíssimo senhor

Com a falta que há quatro meses estamos padecendo não só de notícias, mas até dos gêneros da Europa mais necessários, e indispensáveis para a subsistência, se acha todo este Estado[1] em uma tal consternação, que não posso, nem devo eximir-me de apresentar a vossa excelência; para que igualmente o seja a sua majestade[2], o triste desamparo, em que os negociantes dessa corte tem posto este porto, apesar de todos os seus plausíveis comprometimentos para a extinção da Companhia do Comércio do Estado[3]; não podendo os mesmos de sorte alguma alegar por desculpa a falta dos gêneros do país pois que a vossa excelência é constante pelas minhas passadas participações, a copiosíssima extração do ano pretérito, qual até agora se não havia visto em tempo algum; e indo presentemente a sair deste porto o navio da mesma Companhia denominado Mauapá com a importantíssima carga, que do ofício relativo será a vossa excelência constante.
Além de tudo isto, restam ainda imensos gêneros em ser, que provavelmente se perderão, pela fácil corrupção própria do clima, e estando a porta uma nova colheita, que espero exceda muito a antecedente.
Nestes termos vossa excelência ponderando com mais maduro, e perspicaz conhecimento todos estes prejuízos iminentes, e interesses a retirar, com o zelo, que é próprio da sua eficácia, e do seu ministério se dignará promover o remédio, e o benefício comum dos lavradores do Estado, e das atendíveis utilidades da Real Fazenda[4] de sua majestade. 

Deus guarde a vossa excelência. Pará[5] 23 de abril de 1781.

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Martinho de Melo e Castro[6].

José de Nápoles Telo de Meneses[7]

[1] Em 1612, a Coroa portuguesa criou o Estado do Maranhão, que englobava, então, além da capitania do Maranhão, a do Pará e Ceará, como uma instância facilitadora da administração colonial, já que a comunicação entre esse novo estado e o reino era mais fácil e rápida do que com o Estado do Brasil. Este dura até 1652, quando é desfeita e ressurge em 1654, sem o Ceará, com o nome de Estado do Maranhão e Pará e funcionando com sede em São Luís até 1737, depois mudando para Belém. Com o passar do tempo, evidenciou-se a supremacia da capitania do Pará em virtude de seu intenso comércio das drogas do sertão e da produção agrícola para exportação, o que faz com que o nome do estado mudasse novamente, em 1751, para Estado do Grão-Pará e Maranhão. Em 1772, as capitanias se desmembram definitivamente, passando a existir então a capitania do Pará e capitania subalterna de São José do Rio Negro, e capitania do Maranhão e subalterna do Piauí.

[2] Maria da Glória Francisca Isabel Josefa Antônia Gertrudes Rita Joana, rainha de Portugal, sucedeu a seu pai, d. José I, no trono português em 1777. O reinado mariano, época chamada de Viradeira, foi marcado pela destituição e exílio do marquês de Pombal, muito embora se tenha dado continuidade à política regalista e laicizante da governação anterior. Externamente, foi assinalado pelos conflitos com os espanhóis nas terras americanas, resultando na perda da ilha de Santa Catarina e da colônia do Sacramento, e pela assinatura dos Tratados de Santo Ildefonso (1777) e do Pardo (1778), encerrando esta querela na América, ao ceder a região dos Sete Povos das Missões para a Espanha em troca da devolução de Santa Catarina e do Rio Grande. Este período caracterizou-se por uma maior abertura de Portugal à Ilustração, quando foi criada a Academia Real das Ciências de Lisboa, e por um incentivo ao pragmatismo inspirado nas ideias fisiocráticas — o uso das ciências para adiantamento da agricultura e da indústria de Portugal. Essa nova postura representou, ainda, um refluxo nas atividades manufatureiras no Brasil, para desenvolvimento das mesmas em Portugal, e um maior controle no comércio colonial, pelo incentivo da produção agrícola na colônia. Deste modo, o reinado de d. Maria I, ao tentar promover uma modernização do Estado, impeliu o início da crise do Antigo Sistema Colonial, e não por acaso, foi durante este período que a Conjuração Mineira (1789) ocorreu, e foi sufocada, evidenciando a necessidade de uma mudança de atitude frente a colônia. Diante do agravamento dos problemas mentais da rainha e de sua consequente impossibilidade de reger o Império português, d. João tornou-se príncipe regente de Portugal e seus domínios em 1792, obtendo o título de d. João VI com a morte da sua mãe no Brasil em 1816, quando termina oficialmente o reinado mariano.

[3] Foram criadas entre os séculos XVII e XVIII como uma ação do Estado português na tentativa de modernizar e melhor controlar o sistema de comércio e coibir o contrabando, que extraviava divisas das colônias. O auge da atuação das companhias foi durante o período pombalino (1750-1777), e seus privilégios compreendiam o monopólio do comércio, da navegação, dos direitos fiscais, chegando mesmo algumas a ter poderio militar. A primeira foi a Companhia de Comércio das Índias Orientais, criada em 1628 e extinta pouco tempo depois, não tendo sido muito bem-sucedida. Em seguida, foi fundada a Companhia Geral do Brasil (1649), que além das finalidades comerciais, também tinha objetivos militares: a reconquista de territórios no nordeste, dominados pelos holandeses. Esta companhia teve vida longa, atuando em toda a costa do Brasil, na escolta de embarcações que navegassem entre a colônia e o reino, com privilégios de transporte e comércio de produtos estancados, como o azeite, o vinho e o bacalhau. Extinta em 1720, depois de ter passado para a administração do Estado, originou a Junta de Comércio de Lisboa. Depois de um período de declínio, as companhias conheceram novo reforço durante a administração pombalina, sob forte gerência do Estado. Duas foram criadas neste período: a Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão (1755) e a de Pernambuco e Paraíba (1759), ambas com sede em Lisboa. Além de ser parte da ação pombalina de dinamização e controle da economia colonial pela Coroa, pretendiam também estimular o desenvolvimento econômico dos estados do Norte, principalmente a produção e comércio das drogas do sertão, e favorecer a penetração de mão de obra escrava africana, para substituir os índios no trabalho. A Companhia do Grão-Pará tinha filiais no Porto, São Luís e Belém e, ao todo, ¾ da produção do estado eram exportados pela companhia, causando protestos dos comerciantes particulares. O produto mais importante nas exportações do Pará era o cacau, seguido por cravo, café, arroz, algodão e couro; no Maranhão, o algodão e o arroz, além de outras drogas. A Companhia do Grão-Pará foi lucrativa na maior parte de sua existência, além de ter estimulado novas culturas e permitido a entrada da mão de obra escrava africana nas conquistas do Norte. Caiu com seu idealizador, o marquês de Pombal, em 1777.

[4] Instituição fiscal criada em Portugal, no reinado de d. José I, pelo alvará de 22 de dezembro de 1761, para substituir a Casa dos Contos. Foi o órgão responsável pela administração das finanças e cobrança dos tributos em Portugal e nos domínios ultramarinos. Sua fundação simbolizou o processo de centralização, ocorrido em Portugal sob a égide do marquês de Pombal, que presidiu a instituição como inspetor-geral desde a sua origem até 1777, com o início do reinado mariano. Desde o início, o Erário concentrou toda a arrecadação, anteriormente pulverizada em outras instâncias, padronizando os procedimentos relativos à atividade e serviu, em última instância, para diminuir os poderes do antigo Conselho Ultramarino. Este processo de centralização administrativa integrava a política modernizadora do ministro, cujo objetivo central era a recuperação da economia portuguesa e a reafirmação do Estado como entidade política autônoma, inclusive em relação à Igreja. No âmbito fiscal, a racionalização dos procedimentos incluiu também novos métodos de contabilidade, permitindo um controle mais rápido e eficaz das despesas e da receita. O órgão era dirigido por um presidente, que também atuava como inspetor-geral, e compunha-se de um tesoureiro mor, três tesoureiros-gerais, um escrivão e os contadores responsáveis por uma das quatro contadorias: a da Corte e da província da Estremadura; das demais províncias e Ilhas da Madeira; da África Ocidental, do Estado do Maranhão e o território sob jurisdição da Relação da Bahia e a última contadoria que compreendia a área do Rio de Janeiro, a África Oriental e Ásia. Por ordem de d. José I, em carta datada de 18 de março de 1767, o Erário Régio foi instalado no Rio de Janeiro com o envio de funcionários instruídos para implantar o novo método fiscal na administração e arrecadação da Real Fazenda. Ao longo da segunda metade do século XVIII, seriam instaladas também Juntas de Fazenda na colônia, subordinadas ao Erário e responsáveis pela arrecadação nas capitanias. A invasão napoleônica desarticulou a sede do Erário Régio em Lisboa. Portanto, com a transferência da Corte para o Brasil, o príncipe regente, pelo alvará de 28 de junho de 1808, deu regulamento próprio ao Erário Régio no Brasil, contemplando as peculiaridades de sua nova sede. Em 1820, as duas contadorias com funções ultramarinas foram fundidas numa só: a Contadoria Geral do Rio de Janeiro e da Bahia. A nova sede do Tesouro Real funcionou no Rio de Janeiro até o retorno de d. João VI para Portugal, em 1821.

[5] A etimologia do nome da antiga unidade administrativa decorre do rio Pará, derivado do tupi-guarani pa'ra que significa rio do tamanho do mar ou grande rio devido sua grande extensão. No ano de 1621, a colônia americana portuguesa foi dividida em dois territórios administrativamente separados que respondiam ambos diretamente a Lisboa: o Estado do Brasil, com sede em Salvador, e o Estado do Maranhão, com centro administrativo em São Luís. O Estado do Maranhão e Grão-Pará permaneceu com essa designação até o ano de 1751, quando no reinado de d. José I e do gabinete de Sebastião José de Carvalho e Melo, transfere a capital administrativa de São Luiz para Belém (fundada em 1616) e passa a se chamar Estado do Grão-Pará e Maranhão. O Estado do Grão-Pará e Maranhão era composto pelas capitanias do Pará, Maranhão, Piauí e Rio Negro, mantida essa estrutura até o ano de 1772/1774, quando o governo português resolve dividir o Estado do Grão-Pará e Maranhão em duas unidades administrativas distintas: o Estado do Grão-Pará e Rio Negro (1772/1774 -1850), ficando a capitania do Rio Negro Subordinada ao Pará, e o Estado do Maranhão e Piauí (1772/1774-1811), ficado a capitania do Piauí subordinada ao Maranhão. Ambas, as unidades administrativas criadas ficaram subordinadas diretamente a Lisboa (SANTOS, Fabiano Vilaça dos. O governo das conquistas do norte: trajetórias administrativas no Estado do Grão-Pará e Maranhão (1751-1780). Tese de doutorado em História. USP, 2008). As conquistas do norte eram inicialmente subordinadas ao Estado do Maranhão, que não conseguia defender toda a vasta região amazônica, além de expandir as fronteiras para o oeste. Para tentar efetivar a apropriação do território e conter o alcance da influência dos religiosos nas missões e aldeamentos, a Coroa criou e distribuiu sistematicamente, entre 1615 e 1645, capitanias e sesmarias ao longo do rio Amazonas. As capitanias que compunham o Estado do Maranhão no século XVII eram Pará, Maranhão e Piauí – reais – e Cumá, Caeté, Cametá e Marajó (ou Ilha Grande de Joanes), estas particulares e subordinadas às da Coroa. O regime das capitanias permaneceu em vigor desde 1615 até 1759, quando o marquês de Pombal, primeiro-ministro de d. José I, reformulou o sistema, incorporando todas à Coroa e dando uma nova configuração ao Estado do Grão-Pará e Maranhão. O Grão-Pará representou grande possibilidade de riqueza para colonos e colonizadores, interessados nas drogas do sertão e nas terras indígenas. O setecentos, sobretudo na segunda metade, foi um período profícuo para a região, devido à intensificação do comércio das drogas e ao incentivo às culturas agrícolas, como o cacau, tabaco, café, algodão, entre outros, promovidos pela Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão e resultante da expulsão dos jesuítas, que controlavam o comércio com os índios.

[6] Nascido em Lisboa, foi secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos de 1770 até sua morte. Estudou latinidade, filosofia e teologia na Universidade de Évora, além de direito canônico, em Coimbra, onde se formou bacharel em 1744. Diplomata, iniciou seus trabalhos em 1751, como embaixador em Haia, Holanda, e atuou de forma decisiva na solução de questões conflituosas entre Portugal e Inglaterra, decorrentes da Guerra dos Sete Anos, o que levou à sua nomeação para a Secretaria de Estado. Durante sua gestão como secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, desempenhou papel central no planejamento e execução das viagens e expedições filosóficas às colônias portuguesas. Melo e Castro foi o principal agente da Coroa envolvido no planejamento das viagens e na interlocução com os naturalistas e administradores locais, com vistas à solução de problemas no decurso das expedições. O secretário foi, ainda, diretor do Real Museu e Jardim Botânico da Ajuda e destinatário das remessas de produtos naturais provenientes das viagens, encaminhados aos museus de História Natural em Lisboa e Coimbra para sistematização, análise e classificação. Demonstrou habilidade na administração pública, muito embora seus escritos apontem que não foi um grande político ou teórico, não reconhecendo o início da crise do sistema colonial durante sua governação. Foi sob sua gestão que ocorreu a Conjuração Mineira (1789), tendo partido de Melo e Castro a ordem para que o governador da capitania de Minas Gerais, Luis Antonio Furtado de Castro, visconde de Barbacena, promovesse a devassa dos envolvidos.

[7] Nasceu na cidade de Viseu, província da Beira, filho legítimo de Luís Xavier de Nápoles e Meneses e de D. Francisca Xavier de Nápoles e Lemos de Macedo. Por alvará de 15 de março de 1757 recebeu o foro de fidalgo da Casa Real. Ingressou na carreira militar em uma companhia do regimento de Cavalaria da praça de Almeida. Em 1761, ocupava o posto de cadete, assim como seu irmão, Bernardo de Nápoles Telo de Meneses. Quinze anos mais tarde, em remuneração a seus serviços, recebeu a mercê do hábito de cavaleiro da Ordem de Cristo, tendo sido habilitado em 10 de julho de 1776, após as diligências dos comissários da Mesa da Consciência e Ordens confirmarem seus atributos de nobreza e os bons procedimentos, bem como os de seus pais e avós, reputados como pessoas da principal nobreza da Beira. Discípulo do marquês de Pombal (já desterrado), segundo João Pereira Caldas, seu antecessor, Telo de Meneses foi nomeado governador e capitão-general do Estado do Grão-Pará e Rio Negro por carta patente de 19 de agosto de 1779. Era tenente de cavalaria em Almeida e em acréscimo de sua indicação foi elevado ao posto de capitão. Desembarcou em Belém em 26 de fevereiro do ano seguinte e tomou posse do governo do Estado do Grão-Pará no dia 4 de março. Sua administração foi marcada, entre outras realizações, pela promoção de atividades econômicas como a cultura do arroz e pelos esforços para secundar os trabalhos de demarcação das fronteiras amazônicas, estabelecidas pelo Tratado de Santo Ildefonso (1777). Por outro lado, querelas com o ouvidor-geral e o juiz de fora do Grão-Pará levaram José de Nápoles Telo de Meneses a cair em desgraça e a se afastar do real serviço depois de 1783, quando encerrou seu governo. Faleceu em Lisboa, solteiro e sem filhos. A herança e a satisfação de seus serviços recaíram na pessoa de um de seus sobrinhos, Luís Augusto de Nápoles Bourbon e Meneses.

Carta do governador do Estado do Grão-Pará e Maranhão, Fernando da Costa de Ataíde Teive, para Sebastião José de Carvalho e Melo, conde de Oeiras, futuro marquês de Pombal, informando que a corveta São Pedro Gonçalves da Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão, transportou 194 escravos que recebera do porto de Bissau, que foram divididos pelas famílias da cidade de Mazagão.

Conjunto documental: Correspondência original dos governadores do Pará com a Corte. Cartas e anexos
Notação: códice 99, vol. 02
Datas-limite: 1768-1771
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Maranhão, capitania do
Data do documento: 29 de março de 1770
Local: Pará
Folha(s): 168

Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor 

Transportou a corveta São Pedro Gonçalves da Companhia[1] cento e noventa e quatro pretos[2], que recebeu no porto de Bissau[3] os quais se dividiram pelas famílias de Mazagão[4] por conta dos seus vencimentos, como Sua Majestade tem ordenado.

            Deus guarde a Vossa Excelência. Pará[5] a 29 de março de 1770.

            Fernando da Costa de Ataíde Teive[6]

            Senhor Conde de Oeiras[7]

            Segunda via

[1] Foram criadas entre os séculos XVII e XVIII como uma ação do Estado português na tentativa de modernizar e melhor controlar o sistema de comércio e coibir o contrabando, que extraviava divisas das colônias. O auge da atuação das companhias foi durante o período pombalino (1750-1777), e seus privilégios compreendiam o monopólio do comércio, da navegação, dos direitos fiscais, chegando mesmo algumas a ter poderio militar. A primeira foi a Companhia de Comércio das Índias Orientais, criada em 1628 e extinta pouco tempo depois, não tendo sido muito bem-sucedida. Em seguida, foi fundada a Companhia Geral do Brasil (1649), que além das finalidades comerciais, também tinha objetivos militares: a reconquista de territórios no nordeste, dominados pelos holandeses. Esta companhia teve vida longa, atuando em toda a costa do Brasil, na escolta de embarcações que navegassem entre a colônia e o reino, com privilégios de transporte e comércio de produtos estancados, como o azeite, o vinho e o bacalhau. Extinta em 1720, depois de ter passado para a administração do Estado, originou a Junta de Comércio de Lisboa. Depois de um período de declínio, as companhias conheceram novo reforço durante a administração pombalina, sob forte gerência do Estado. Duas foram criadas neste período: a Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão (1755) e a de Pernambuco e Paraíba (1759), ambas com sede em Lisboa. Além de ser parte da ação pombalina de dinamização e controle da economia colonial pela Coroa, pretendiam também estimular o desenvolvimento econômico dos estados do Norte, principalmente a produção e comércio das drogas do sertão, e favorecer a penetração de mão de obra escrava africana, para substituir os índios no trabalho. A Companhia do Grão-Pará tinha filiais no Porto, São Luís e Belém e, ao todo, ¾ da produção do estado eram exportados pela companhia, causando protestos dos comerciantes particulares. O produto mais importante nas exportações do Pará era o cacau, seguido por cravo, café, arroz, algodão e couro; no Maranhão, o algodão e o arroz, além de outras drogas. A Companhia do Grão-Pará foi lucrativa na maior parte de sua existência, além de ter estimulado novas culturas e permitido a entrada da mão de obra escrava africana nas conquistas do Norte. Caiu com seu idealizador, o marquês de Pombal, em 1777.

[2] Pessoas cativas, desprovidas de direitos, sujeitas a um senhor, como propriedades dele. Embora a escravidão na Europa existisse desde a Antiguidade, durante a Idade Média ela recuou para um estado residual. Com a expansão ultramarina, no século XV, revigorou-se, mas adquiriu contornos bem diferentes e proporções muito maiores. No mundo moderno, um grupo humano específico, que traria na pele os sinais de uma inferioridade na alma estaria destinado à escravidão. Diferentemente da escravidão greco-romana, onde certos indivíduos eram passíveis de serem escravizados, seja através da guerra ou por dívidas, o sistema escravocrata moderno era mais radical, onde a escravidão passa a ser vista como uma diferença coletiva, assinalada pela cor da pele, nas palavras do historiador José d'Assunção Barros, “um grupo humano específico traria na cor da pele os sinais de inferioridade” (“A Construção Social da Cor - Desigualdade e Diferença na construção e desconstrução do Escravismo Colonial. XIII Encontro de História da Anpuh-Rio, 2008). Muitos foram os esforços no sentido de construir uma diferenciação negra, buscando no discurso bíblico, justificativas para a escravidão africana. No Brasil, de início, utilizou-se a captura de nativos para formar o contingente de mão de obra escrava necessária a colonização do território. Por diversos motivos – lucro com a implantação de um comércio de escravos importados da África; dificuldade em forçar o trabalho do homem indígena na agricultura; morte e fuga de grande parte dos nativos para áreas do interior ainda inacessíveis aos europeus – a escravidão africana começou a suplantar a indígena em número e importância econômica quando do início da atividade açucareira em grande extensão do litoral brasileiro. Apesar disso, a escravidão indígena perduraria por bastante tempo ainda, marcando a vida em pontos da colônia mais distantes da costa e em atividades menos extensivas. O desenvolvimento comercial no Atlântico gerou, por três séculos, a transferência de um vasto contingente de africanos feitos escravos para a América. A primeira movimentação do tráfico de escravos se fez para a metrópole, em 1441, ampliando-se de tal modo que, no ano de 1448, mais de mil africanos tinham chegado a Portugal, uma contagem que aumentou durante todo o século XV. Tal comércio foi um dos empreendimentos mais lucrativos de Portugal e outras nações europeias. Os negros cativos eram negociados internacionalmente pelos europeus, mas estes, poucas vezes, tomavam para si a tarefa de captura dos indivíduos. Uma vez que o aprisionamento de inimigos e sua redução ao estado servil eram práticas anteriores ao estabelecimento de rotas comerciais ultramarinas, em geral consequência de guerras e conflitos entre diferentes reinos ou tribos, os comerciantes passaram a trocar estes prisioneiros por produtos de interesse dos grandes líderes locais (os potentados) e por apoio militar nos conflitos locais. Embora a escravização de inimigos fosse uma prática anterior à chegada dos europeus, deve-se salientar que o estatuto do escravo na África era completamente diferente daquele que possuía o escravo apreendido e vendido para trabalho nas Américas. Nos reinos africanos, a condição não era indefinida e nem hereditária, e senhores chegavam a se casar com escravas, assumindo seus filhos. O comércio com os europeus transformou os homens e sua descendência em mercadoria sem vontade, objeto de negociação mercantil. Os europeus passaram a instigar guerras e conflitos locais, de forma a aumentar a captura de possíveis escravos, desintegrando a antiga estrutura econômica e social dos reinos africanos. A produção historiográfica sobre a escravidão vem crescendo nos últimos anos, não só escravismo colonial, mas também o comércio de cativos para a própria Europa, sobretudo na bacia mediterrânea, têm sido estudados. A presença de escravos negros em Portugal tornar-se-ia uma constante no campo mas, sobretudo, nas cidades e vilas, onde podiam trabalhar em obras públicas, nos portos (carregadores), nas galés, como escravos de ganhos e domésticos, entre outros. No século XV, os negros africanos já tinham suas habilidades reconhecidas tanto em Portugal quanto nas ilhas atlânticas (arquipélagos de Madeira e Açores). Localizadas estrategicamente e com solo de origem vulcânica, logo foi implantado um sistema de colonização assentado na exploração de bens primários, como o açúcar.  A escravidão foi um dos alicerces essenciais do sucesso desse empreendimento, que acabou sendo transferido para o Brasil, quando essa colônia se mostrou economicamente vantajosa. Dessa forma, no litoral da América portuguesa logo seria implantado o sistema de plantation açucareiro, com a introdução da mão de obra africana. E, ao longo do processo de colonização luso, o trabalho escravo tornou-se a base da economia colonial, presente nas mais diversas atividades, tanto no campo quanto nas cidades. Uma das peculiaridades da escravidão nesse período é representada pelos altos gastos dos proprietários com a mão de obra, muitas vezes mais cara do que a terra. Iniciar uma atividade de lucro demandava um alto investimento inicial em mão de obra, caso se esperasse certeza de retorno. A escravidão e a situação do escravo variavam, dentro de determinados limites, de atividade para atividade e de local para local. Mas de uma forma geral, predominavam os homens, já que o tráfico continuou suas atividades intensamente pois, ao contrário do que ocorria na América inglesa, por exemplo, houve pouco crescimento endógeno entre a população escrava na América portuguesa. Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco foram os principais centros importadores de escravos africanos do Brasil. Além de formarem a esmagadora maioria da mão de obra nas lavouras, nas minas, nos campos, e de ganharem o sustento dos senhores menos abastados realizando serviços nas ruas das vilas e cidades (escravos de ganho), preenchendo importantes nichos da economia colonial, os escravos negros também eram recrutados para lutar em combates. A carta régia de 22 de março de 1766, pela qual d. José I ordenou o alistamento da população, inclusive de pardos e negros para comporem as tropas de defesa, fez intensificar o número dessa parcela da população nos corpos militares. Ingressar nas milícias era um meio de ascensão social, tanto para o negro escravo quanto para o forro. A escravidão é um tema clássico da historiografia brasileira e ainda bastante aberto a novas abordagens e releituras. A perspectiva clássica em torno do tema é a do “cativeiro brando” e o caráter benevolente e não violento da escravidão brasileira, proposta por Gilberto Freyre em Casa Grande e senzala no início da década de 1930. Contestações a essa visão surgem na segunda metade do século XX, nomes como Florestan Fernandes, Emília Viotti, Clóvis Moura, entre outros, desenvolvem a ideia de “coisificação” do negro e as circunstâncias extremamente árduas em que viviam, bem como a existência de movimentos de resistência ao cativeiro, como é o caso das revoltas de escravos e a formação dos quilombos. Já perspectivas historiográficas recentes reviram essa despersonalização do escravo, considerando-o como agente histórico, com redes de sociabilidade, produções culturais e concepções próprias sobre as regras sociais vigentes e como os negros buscaram sua liberdade, contribuindo decisivamente para o fim da escravidão.

[3] Possessão portuguesa desde 1479, sua ocupação se efetivou com a fundação da vila de Cacheu, em 1588, e o estabelecimento da capitania geral da Guiné portuguesa, em 1630. Em finais do século XVII edificou-se a fortaleza de Bissau, período em que os franceses começavam a afirmar a sua presença na região, e foi restabelecida a capitania de Bissau (1753). A região da Guiné foi uma das principais áreas de abastecimento de mão de obra escrava para as colônias ultramarinas. A designação Guiné acompanhou a expansão marítima portuguesa, englobando diversos pontos da costa ocidental, como Congo, Costa da Mina, Angola e Benguela, nomeando as primeiras conquistas da África.

[4] A última possessão portuguesa no Marrocos, resistiu dos séculos XVI ao XVIII às investidas árabes. Em 1769, um plano ambicioso desocupou o território africano e transferiu a praça para o Estado do Grão-Pará e Maranhão, por ordem de d. José I. Os ataques “mouros” à fortificação africana tornaram-se mais frequentes e aguerridos desde 1750, tornando a manutenção lusa difícil e dispendiosa, forçando a Coroa a dispor de material bélico e homens treinados em prontidão para rechaçar as tentativas cada vez maiores de invasão. Em meados do setecentos, à medida que as possessões da África e Ásia perdiam em importância, o Brasil tornava-se prioridade nos planos da metrópole. Sendo a colônia mais lucrativa e igualmente mais visada pelos inimigos europeus, principalmente espanhóis e franceses, a decisão de transferir a população do Marrocos para o Brasil era conveniente, pois se aproveitaria a experiência militar e de defesa dos habitantes de Mazagão para uma região cobiçada e que carecia de ocupação e braços para fazê-la prosperar. As 418 famílias, segundo relatórios que documentam a transferência, foram levadas primeiramente a Lisboa em 1769, e ainda no mesmo ano, quase todas seguiram para Belém, onde aguardariam a construção da Vila Nova de Mazagão, vizinha à fortaleza de São José do Macapá, para se instalarem. Seriam também remetidos 225 escravos, que chegaram em 1770, para auxílio dos moradores. A transferência das famílias de Mazagão para o norte do Brasil foi uma empreitada que exigiu muitos esforços e altos gastos: alimentação, remédios, habitações provisórias em Belém; o Estado tinha que pagar também às famílias, à guisa de indenização; além dos custos de construção das casas, de transporte dos materiais, pagamento de funcionários, entre outros. Em 1773, muitas famílias já estavam instaladas na nova vila, mas os problemas não diminuíram. A precariedade de condições, a falta de gêneros e a distância de Belém – onde se poderia obter o que faltava –, além de uma epidemia de cólera, acabaram por levar d. Maria, em 1783, a permitir que os habitantes se mudassem para onde preferissem. A vila de Mazagão, no entanto, não deixou de existir, e fica atualmente no estado do Amapá.

[5] A etimologia do nome da antiga unidade administrativa decorre do rio Pará, derivado do tupi-guarani pa'ra que significa rio do tamanho do mar ou grande rio devido sua grande extensão. No ano de 1621, a colônia americana portuguesa foi dividida em dois territórios administrativamente separados que respondiam ambos diretamente a Lisboa: o Estado do Brasil, com sede em Salvador, e o Estado do Maranhão, com centro administrativo em São Luís. O Estado do Maranhão e Grão-Pará permaneceu com essa designação até o ano de 1751, quando no reinado de d. José I e do gabinete de Sebastião José de Carvalho e Melo, transfere a capital administrativa de São Luiz para Belém (fundada em 1616) e passa a se chamar Estado do Grão-Pará e Maranhão. O Estado do Grão-Pará e Maranhão era composto pelas capitanias do Pará, Maranhão, Piauí e Rio Negro, mantida essa estrutura até o ano de 1772/1774, quando o governo português resolve dividir o Estado do Grão-Pará e Maranhão em duas unidades administrativas distintas: o Estado do Grão-Pará e Rio Negro (1772/1774 -1850), ficando a capitania do Rio Negro Subordinada ao Pará, e o Estado do Maranhão e Piauí (1772/1774-1811), ficado a capitania do Piauí subordinada ao Maranhão. Ambas, as unidades administrativas criadas ficaram subordinadas diretamente a Lisboa (SANTOS, Fabiano Vilaça dos. O governo das conquistas do norte: trajetórias administrativas no Estado do Grão-Pará e Maranhão (1751-1780). Tese de doutorado em História. USP, 2008). As conquistas do norte eram inicialmente subordinadas ao Estado do Maranhão, que não conseguia defender toda a vasta região amazônica, além de expandir as fronteiras para o oeste. Para tentar efetivar a apropriação do território e conter o alcance da influência dos religiosos nas missões e aldeamentos, a Coroa criou e distribuiu sistematicamente, entre 1615 e 1645, capitanias e sesmarias ao longo do rio Amazonas. As capitanias que compunham o Estado do Maranhão no século XVII eram Pará, Maranhão e Piauí – reais – e Cumá, Caeté, Cametá e Marajó (ou Ilha Grande de Joanes), estas particulares e subordinadas às da Coroa. O regime das capitanias permaneceu em vigor desde 1615 até 1759, quando o marquês de Pombal, primeiro-ministro de d. José I, reformulou o sistema, incorporando todas à Coroa e dando uma nova configuração ao Estado do Grão-Pará e Maranhão. O Grão-Pará representou grande possibilidade de riqueza para colonos e colonizadores, interessados nas drogas do sertão e nas terras indígenas. O setecentos, sobretudo na segunda metade, foi um período profícuo para a região, devido à intensificação do comércio das drogas e ao incentivo às culturas agrícolas, como o cacau, tabaco, café, algodão, entre outros, promovidos pela Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão e resultante da expulsão dos jesuítas, que controlavam o comércio com os índios.

[6] Nascido em Lisboa, era filho e neto de fidalgos e aristocratas do reino. Tinha um longínquo, mas, ainda assim, significativo laço de parentesco e apadrinhamento com o marquês de Pombal e seu irmão, Mendonça Furtado, o que provavelmente lhe rendeu – somado também a sua experiência militar atuando em regiões de fronteiras – a indicação para capitão-general do estado do Grão-Pará e Maranhão em 1763. Neste cargo, fora incumbido de proteger os limites da capitania; promover o povoamento e ocupação do estado, sobretudo das regiões consideradas mais “frágeis” aos ataques estrangeiros; fazer a região prosperar economicamente, estimulando a agricultura, a cultura e coleta das drogas do sertão e assegurar, ainda, a liberdade dos índios, conforme estabelecido no Diretório de 1757 [Diretório dos índios]. O processo de civilização dos índios, iniciado com a publicação do Diretório e a expulsão dos jesuítas, era uma diretriz importante para sua administração e para garantir a presença de vassalos do rei nos territórios do norte, especialmente aqueles próximos às fronteiras com a América hispânica. Teive foi o responsável pela criação de vilas e pela vinda de imigrantes portugueses e de outras partes do império para introduzir novas lavouras, colonizar o interior e produzir riquezas. Um dos locais que mais recebeu atenção e povoamento durante seu governo foi a vila de São José de Macapá, estratégica por sua localização na foz do rio Amazonas e importante para assegurar a segurança do território. Outro projeto ambicioso realizado durante seu governo foi a transferência da praça de Mazagão, do Marrocos, para uma região próxima de Macapá, processo iniciado em 1769. Devido a expansão muçulmana no norte da África, Pombal decidiu que a população de Mazagão – possessão portuguesa em Marrocos – seria transferida para o Grão Pará, estimulando o povoamento da região que necessitava de garantia de soberania. Desse modo, foi fundada a vila de Nova Mazagão. Em 1772, Ataíde Teive foi destituído do cargo pelo primeiro ministro do reinado mariano, Martinho de Melo e Castro, acusado de graves falhas durante sua administração, como arbitrariedades, favorecimentos, desvios de conduta e de arrecadação. Retornou a Portugal e à carreira militar em 1773, falecendo cinco anos depois.

[7] Estadista português, nascido em Lisboa, destacou-se como principal ministro no reinado de d. José I (1750-1777). Filho do fidalgo da Casa Real Manuel de Carvalho e Ataíde e de d. Teresa Luísa de Mendonça e Melo, Sebastião José de Carvalho e Melo frequentou a Universidade de Coimbra; foi sócio da Academia Real da História Portuguesa (1733); ministro plenipotenciário de Portugal em Londres e Viena entre os anos de 1738 e 1749, sendo nomeado secretário de Estado dos Negócios do Reino de Portugal com a ascensão de d. José I ao poder. Ficou no governo durante 27 anos, período em que realizou uma série de reformas que alteraram sobremaneira a natureza do Estado português. As reformas pombalinas, como ficaram conhecidas, em consonância com a Ilustração ibérica, marcaram um período da história luso-brasileira, caracterizadas pelo despotismo esclarecido de Pombal – uma conciliação entre a política absolutista e os ideais do Iluminismo. Preocupado em modernizar o Estado português e tirar o Império do atraso econômico em relação a outras potências europeias, o primeiro-ministro buscou reestabelecer o controle das finanças, controlando todo comércio ultramarino, além de fortalecer o poder estatal, consolidando a supremacia da Coroa perante a nobreza e a Igreja. Entre as principais medidas empreendidas por Pombal durante seu governo, podemos destacar: a criação de companhias de comércio, como a Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão (1755-1778) e a de Pernambuco e Paraíba (1759-1780); a expulsão dos jesuítas do reino e domínios portugueses (1759); a reorganização do exército; a transferência da capital do Estado do Brasil de Salvador para o Rio de Janeiro (1763) e a reforma do ensino, em especial a da Universidade de Coimbra (1772). Pombal sobressaiu-se, ainda, por ter sido o responsável pela reconstrução de Lisboa, destruída por um terremoto em 1755. Foi agraciado com o título de conde de Oeiras, em 1759, e de marquês de Pombal em 1769. Com a morte de d. José I e a consequente coroação de d. Maria I, Pombal foi afastado de suas funções e condenado ao desterro. Em decorrência de sua idade avançada, Carvalho e Melo recolheu-se à sua Quinta de Oeiras, onde permaneceu até sua morte.

Correspondência de Fernando da Costa de Ataíde Teive, governador do Estado do Grão-Pará, para Francisco Xavier de Mendonça Furtado, secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, na qual remete as contas do tesoureiro geral dos índios referentes ao ano de 1768. No mapa constam as localidades das capitanias do Pará e Rio Negro, e o rendimento de produtos como cacau, salsaparrilha, peixe boi, tainhas secas, potes de manteiga, tartarugas, carne de porco do mato, potes de peixe frito, tijolos e telhas, para serem apresentados à rainha. É importante notar que a data do documento é posterior ao falecimento de Mendonça Furtado, o que leva a crer que a notícia de sua morte ainda não havia chegado à capitania quando Teive remeteu as contas a Lisboa.

Conjunto documental: Correspondência original dos governadores do Pará com a Corte. Cartas e anexos
Notação: códice 99, vol. 02
Datas-limite: 1768-1771
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Pará, capitania do
Data do documento: 14 de janeiro de 1770
Local: Pará
Folha(s): 152-153

Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor

Remeto a vossa excelência as contas do tesoureiro geral dos índios, que se lhe tomaram pertencendo ao ano de 1768, e o mapa dos rendimentos das vilas, e lugares dos mesmo índios das capitanias do Pará[1], e Rio Negro[2], para serem presentes a sua majestade.

Deus guarde a vossa excelência. Pará a 14 de janeiro de 1770.

Fernando da Costa de Ataíde Teive[3]

Senhor Francisco Xavier de Mendonça Furtado[4]

Segunda via

Mapa geral do rendimento que houve na tesouraria do comércio dos índios este presente ano de 1769 de todas as vilas e lugares

* A tabela é extensa. Alguns produtos e localidades não foram transcritos.

[1] A etimologia do nome da antiga unidade administrativa decorre do rio Pará, derivado do tupi-guarani pa'ra que significa rio do tamanho do mar ou grande rio devido sua grande extensão. No ano de 1621, a colônia americana portuguesa foi dividida em dois territórios administrativamente separados que respondiam ambos diretamente a Lisboa: o Estado do Brasil, com sede em Salvador, e o Estado do Maranhão, com centro administrativo em São Luís. O Estado do Maranhão e Grão-Pará permaneceu com essa designação até o ano de 1751, quando no reinado de d. José I e do gabinete de Sebastião José de Carvalho e Melo, transfere a capital administrativa de São Luiz para Belém (fundada em 1616) e passa a se chamar Estado do Grão-Pará e Maranhão. O Estado do Grão-Pará e Maranhão era composto pelas capitanias do Pará, Maranhão, Piauí e Rio Negro, mantida essa estrutura até o ano de 1772/1774, quando o governo português resolve dividir o Estado do Grão-Pará e Maranhão em duas unidades administrativas distintas: o Estado do Grão-Pará e Rio Negro (1772/1774 -1850), ficando a capitania do Rio Negro Subordinada ao Pará, e o Estado do Maranhão e Piauí (1772/1774-1811), ficado a capitania do Piauí subordinada ao Maranhão. Ambas, as unidades administrativas criadas ficaram subordinadas diretamente a Lisboa (SANTOS, Fabiano Vilaça dos. O governo das conquistas do norte: trajetórias administrativas no Estado do Grão-Pará e Maranhão (1751-1780). Tese de doutorado em História. USP, 2008). As conquistas do norte eram inicialmente subordinadas ao Estado do Maranhão, que não conseguia defender toda a vasta região amazônica, além de expandir as fronteiras para o oeste. Para tentar efetivar a apropriação do território e conter o alcance da influência dos religiosos nas missões e aldeamentos, a Coroa criou e distribuiu sistematicamente, entre 1615 e 1645, capitanias e sesmarias ao longo do rio Amazonas. As capitanias que compunham o Estado do Maranhão no século XVII eram Pará, Maranhão e Piauí – reais – e Cumá, Caeté, Cametá e Marajó (ou Ilha Grande de Joanes), estas particulares e subordinadas às da Coroa. O regime das capitanias permaneceu em vigor desde 1615 até 1759, quando o marquês de Pombal, primeiro-ministro de d. José I, reformulou o sistema, incorporando todas à Coroa e dando uma nova configuração ao Estado do Grão-Pará e Maranhão. O Grão-Pará representou grande possibilidade de riqueza para colonos e colonizadores, interessados nas drogas do sertão e nas terras indígenas. O setecentos, sobretudo na segunda metade, foi um período profícuo para a região, devido à intensificação do comércio das drogas e ao incentivo às culturas agrícolas, como o cacau, tabaco, café, algodão, entre outros, promovidos pela Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão e resultante da expulsão dos jesuítas, que controlavam o comércio com os índios.

[2] Criada em 1755, por influência do governador Francisco Xavier de Mendonça Furtado para facilitar a administração dos vastos e ermos territórios do Estado do Grão-Pará, a capitania de São José do Rio Negro permaneceu subordinada a esse Estado até 1805, quando passou a responder diretamente à administração central do Rio de Janeiro. Equivalia aproximadamente a região hoje dos estados do Amazonas e Roraima, áreas estratégicas nas questões de limites com a América espanhola. Como o estado do Grão-Pará e Maranhão era um território muito grande e difícil de administrar somente a partir de Belém, Furtado sugeriu à Coroa a criação de uma nova capitania, subordinada a ele, mas com administração em sede própria, mais ao interior. A primeira capital da capitania foi a aldeia de São José do Javari, passando, em 1758, para a vila de Mariuá, que depois se tornou Barcelos; o primeiro a governá-la foi o coronel Joaquim de Melo e Póvoas. Para incrementar a ocupação, a Coroa concedeu privilégios aos colonos, como isenção de pagamento de tributos, perdão de dívidas, além da doação de sesmarias para a agricultura. Até o século XVIII, a presença de colonos portugueses na região da nova capitania se verificava ao longo do rio Amazonas, baseando-se em dois tipos de núcleos populacionais, as missões, controladas por religiosos de diversas ordens, mais notadamente jesuítas, e as fortalezas em pontos estratégicos da bacia do Amazonas, onde se formavam pequenas aldeias e povoamentos. Os principais objetivos desses núcleos eram promover a “civilização” dos índios e rechaçar possíveis invasões europeias pelo rio. Foi somente a partir da governação de Mendonça Furtado, que se começou a elaborar um plano de ocupação do território e domínio das fronteiras, melhorando a comunicação entre as capitanias do Norte. Na década de 1750, fortalezas foram erguidas com a finalidade de defender a região, fornecer gêneros e auxiliar na “pacificação” dos índios. As missões tornaram-se vilas com administração laica e subordinadas ao governo da capitania, num processo acentuado de retirada dos religiosos das funções que cabiam ao poder do Estado. Para povoar mais densamente e consistentemente o território a Oeste, cuja população era composta maciçamente de índios, alguns brancos, e poucos negros, a administração promoveu a criação de vilas e a vinda de imigrantes europeus (lusos). A missão destes colonos seria fomentar a agricultura, tanto de gêneros para subsistência como feijão e milho, como outros para exportação, como cacau, tabaco e café, por exemplo, e a coleta das drogas do sertão. As dificuldades inerentes à região, como a pobreza do solo, o clima, as pragas e a falta de braços, puderam ser verificadas em diversos momentos de crise de abastecimento sofridas pela capitania ao longo do setecentos e do oitocentos. O período áureo da região aconteceria a partir dos últimos anos do século XIX e primeiras décadas do XX, com o ciclo da borracha.

[3] Nascido em Lisboa, era filho e neto de fidalgos e aristocratas do reino. Tinha um longínquo, mas, ainda assim, significativo laço de parentesco e apadrinhamento com o marquês de Pombal e seu irmão, Mendonça Furtado, o que provavelmente lhe rendeu – somado também a sua experiência militar atuando em regiões de fronteiras – a indicação para capitão-general do estado do Grão-Pará e Maranhão em 1763. Neste cargo, fora incumbido de proteger os limites da capitania; promover o povoamento e ocupação do estado, sobretudo das regiões consideradas mais “frágeis” aos ataques estrangeiros; fazer a região prosperar economicamente, estimulando a agricultura, a cultura e coleta das drogas do sertão e assegurar, ainda, a liberdade dos índios, conforme estabelecido no Diretório de 1757 [Diretório dos índios]. O processo de civilização dos índios, iniciado com a publicação do Diretório e a expulsão dos jesuítas, era uma diretriz importante para sua administração e para garantir a presença de vassalos do rei nos territórios do norte, especialmente aqueles próximos às fronteiras com a América hispânica. Teive foi o responsável pela criação de vilas e pela vinda de imigrantes portugueses e de outras partes do império para introduzir novas lavouras, colonizar o interior e produzir riquezas. Um dos locais que mais recebeu atenção e povoamento durante seu governo foi a vila de São José de Macapá, estratégica por sua localização na foz do rio Amazonas e importante para assegurar a segurança do território. Outro projeto ambicioso realizado durante seu governo foi a transferência da praça de Mazagão, do Marrocos, para uma região próxima de Macapá, processo iniciado em 1769. Devido a expansão muçulmana no norte da África, Pombal decidiu que a população de Mazagão – possessão portuguesa em Marrocos – seria transferida para o Grão Pará, estimulando o povoamento da região que necessitava de garantia de soberania. Desse modo, foi fundada a vila de Nova Mazagão. Em 1772, Ataíde Teive foi destituído do cargo pelo primeiro ministro do reinado mariano, Martinho de Melo e Castro, acusado de graves falhas durante sua administração, como arbitrariedades, favorecimentos, desvios de conduta e de arrecadação. Retornou a Portugal e à carreira militar em 1773, falecendo cinco anos depois.

[4] Nascido em Lisboa, o irmão do marquês de Pombal ingressou na Marinha em 1735 e concluiu os serviços em 1751, como capitão de mar e guerra. Neste mesmo ano, fora indicado para ocupar o governo do Estado do Grão-Pará e Maranhão. O território brasileiro não lhe era estranho — durante o período em que esteve em serviço participou de algumas missões na colônia, que lhe possibilitaram experiência em defesas das fronteiras e conhecimento que contaram para sua indicação ao posto de governador do Estado, pelo irmão, então primeiro-ministro de d. José I. Foi, portanto, o braço do governo pombalino nas capitanias do norte, responsável pela demarcação dos limites estabelecidos no Tratado de Madri de 1750 entre Portugal e Espanha; pela criação de vilas; por incentivar o povoamento, criando, em 1755, a capitania do Rio Negro; por resolver as questões relativas aos indígenas e à mão de obra, introduzindo escravos africanos; pelo incentivo à agricultura, à coleta das drogas do sertão e pelo maior controle do comércio entre metrópole e colônia, visando a evitar o contrabando, além de ter sido o criador da Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão. Considerado por Furtado o maior problema do Estado, a presença e controle que os religiosos, sobretudo jesuítas, detinham na esfera religiosa e temporal, mereceram bastante atenção e ação enérgica do governador. Seguindo orientação da Coroa, foi o responsável por uma nova política em relação aos índios, promulgando uma série de leis e alvarás que lhes concedia liberdade e reconhecimento como vassalos do rei, e abolindo o domínio religioso sobre as missões e aldeamentos. Essas medidas culminaram na publicação, em 1757, do Diretório dos índios, conjunto de normas para civilização e integração dos indígenas na sociedade e no sistema colonial português. Essas medidas levaram paulatinamente, à expulsão dos jesuítas em 1759, e à introdução de escravos africanos nos territórios do norte. Furtado também cuidou da demarcação e defesa dos limites do Estado, depois de longa viagem descendo o rio Amazonas, que renderam um Diário de Viagem e conhecimento precioso das capitanias, que lhe possibilitaram tomar medidas necessárias para o melhor povoamento e fortificação das áreas mais estratégicas. Regressou a Lisboa em 1759 e três anos depois foi nomeado secretário de Estado da Marinha e Negócios Ultramarinos, cargo que exerceu até 1769, quando faleceu.

[5] Fruto do cacaueiro (Theobroma cacao L.), árvore nativa do Brasil e da América Central, encontrada dispersa em florestas tropicais. Na América Central já era usado na alimentação como bebida, no preparo do chocolate, ou de outros alimentos. O primeiro contato dos europeus com o cacau data de 1502, quando Colombo, na quarta viagem à América, encontrou um grande barco nativo transportando, entre outras mercadorias, uma espécie de amêndoas (amêndoas do dinheiro) usadas pelos índios como moeda (“moeda da felicidade”) e com as quais preparavam uma bebida deliciosa. A importância do cacau nas trocas comerciais foi tão grande que se manteve em circulação em muitas regiões americanas até meados do século XIX. Até o século XIX toda a produção de cacau era obtida do continente americano. A exploração do cacau na Amazônia brasileira começou, ainda no século XVII, colhido por índios que desciam o rio Amazonas, coletavam os frutos na mata e os enviavam à metrópole. Essa atividade requeria a autorização da administração colonial, que regulava, por meio de licenças, a quantidade de canoas que poderiam circular, o que limitava a quantidade do produto colhida nos primeiros anos. Entre 1678 e 1681, houve tentativa, por parte da Coroa portuguesa, de introduzir uma variedade de cacau já domesticada na região norte, estimulando a plantação por colonos. Todavia, a empreitada não foi adiante, apesar das vantagens concedidas em isenção de impostos, sobretudo devido à facilidade de se encontrar o cacau nativo disperso na floresta e o baixo custo para obtê-lo. O cacau amazônico tinha grande mercado na Europa e as licenças para o recolhimento do fruto aumentavam expressivamente, chegando a representar quase 90% de todas as exportações da região norte para a metrópole. A Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão deteve o monopólio do comércio e o cacau representou cerca de 80% de seu total de exportações, sendo o principal produto da companhia até sua extinção em 1777. No reinado de d. José I a cultura do cacaueiro se instalou no Brasil, em especial na Bahia, onde a planta encontrou solo e clima bastante adequados para o plantio, sendo até hoje região de notável produção. A partir de meados do XVIII, a produção por livre coleta começou a lentamente declinar. No princípio do século XIX, o cacau ocupava o 6º lugar entre os produtos coloniais mais exportados para a Europa.

[6] Também chamado cravinho ou apenas cravo, o Syzigium aromaticum (L.) é uma das especiarias de uso mais antigo, principalmente no Oriente. Botão da flor do craveiro, o cravo, depois de seco, é usado para temperar e aromatizar pratos. É também conhecido por suas propriedades medicinais e de perfumaria, como um poderoso antisséptico (era mascado para refrescar o hálito) e usado para melhorar o odor de ambientes. O cravo-da-índia, juntamente com a pimenta, a canela e a noz moscada, era a especiaria mais consumida na Europa no século XV e uma das mais caras. Originária das ilhas Molucas, na Indonésia, já era bastante conhecida e utilizada na China desde os séculos III-II a.C. Durante a Idade Média entrou na rota dos comerciantes árabes que transportavam produtos orientais para a Europa, passando por Constantinopla. A partir do século VIII, o comércio e uso do cravo se intensificaram no Mediterrâneo a preços muito altos. Esse comércio lucrativo acabou também por impulsionar que os europeus, sobretudo os portugueses, se lançassem aos mares em busca de rotas que permitissem buscar o cravo diretamente das “índias” e monopolizar sua venda na Europa. Em 1511, os portugueses chegaram às Molucas e verificaram nas ilhas quantidade de cravo suficiente para abastecer o Reino e ainda vender o que excedesse. Até chegar ao mercado europeu, a mercadoria percorria um longo caminho: era, primeiramente, escoada para Malaca, depois Goa, só então seguindo para o Mediterrâneo. Tal trajeto encarecia o preço da especiaria e logo essa atividade tão lucrativa despertaria o interesse dos holandeses que chegaram às ilhas produtoras no início do XVII e conseguiram expulsar os portugueses, passando a controlar o comércio do cravo. O monopólio da produção restringiu-se ao Oriente e às ilhas até meados do Setecentos, quando o cravo começou a ser plantado com sucesso em regiões da África e das Américas. As primeiras mudas levadas para Caiena datam de 1773, e os registros oficiais apontam que chegaram ao Brasil, na Amazônia, em finais do XVIII. No entanto, a produção em larga escala só foi registrada no Oitocentos. Mapas comerciais e balanços do Estado do Grão-Pará e Maranhão apontam que já havia produção de cravo na região, que figurava entre as drogas do sertão, e que o produto já era exportado para Portugal em fins dos anos 1760.

[7] Considerada uma especiaria, ou droga do sertão, essa planta (um cipó), originária da América Central e do Sul, era conhecida e apreciada por suas propriedades medicinais e pelo uso como condimento na culinária indígena da Amazônia. No Brasil, várias espécies de salsaparrilha (Smilax Spp.) ocorriam naturalmente em quase todo o território, de norte a sul, e era também chamada de japecanga, pelos índios; raiz da China, pelos portugueses – devido à semelhança com a espécie chinesa – e uma dezena de outros nomes. As folhas e frutos eram usados na alimentação como temperos, mas seu emprego mais popular e importante era como remédio. De propriedades depurativas e diuréticas, extraía-se das raízes um medicamento usado no tratamento contra afecções de pele, reumatismos, febres, mas principalmente contra a sífilis (ou bouba), doença venérea que assolava a população da colônia. Nos séculos XVIII e XIX tornou-se um produto de destaque nas exportações do Estado do Grão-Pará para a metrópole. Sua destacada função medicinal contribuiu para o declínio da salsaparrilha como alimento ao longo do tempo.

[8] Os peixes-boi, ou manatis, como são chamados na América Central e África, são sirênios, mamíferos aquáticos herbívoros, que ocorrem nas costas americanas, africanas e asiáticas, e em rios de água doce. No Brasil, encontramos a espécie marinha (Trichechus manatus) no litoral do nordeste e o peixe-boi amazônico (Trichechus inunguis), também chamado pelos portugueses de vaca marinha, espécie menor do que os parentes marítimos, que vive exclusivamente em água doce. A exploração do peixe boi amazônico remonta ao início da colonização portuguesa no norte, relatada pelo colono Gabriel Soares de Souza em seu Notícia do Brasil ou Tratado descritivo do Brasil (1587): “Goaragoá é o peixe que os portugueses chamam boi, que anda na água salgada  e nos rios junto da água doce (…). A carne é muito gorda e saborosa; e tem o rabo como toucinho sem ter nele nenhuma carne magra, o qual derretem como banha de porco, (…), que presta para tudo que presta a de porco (...)”. Outros colonos e viajantes em passagem pelo Brasil registraram a pesca e os usos do peixe-boi, especialmente o consumo de sua carne, como Fernão Cardim em 1583 em Tratados da terra e gente do Brasil; Spix e Martius entre 1817 e 1820 nas anotações de sua Viagem pelo Brasil; Henry Bates em O naturalista no rio Amazonas de 1850; o casal Agassiz em Viagem ao Brasil  de 1867, entre muitos outros. Com impressões que variavam pouco, a maior parte dos escritores, ressaltava e se impressionava com o tamanho do animal que, apesar de ser considerado um peixe mais se assemelhava a um boi, com a paladar de sua carne, e com o fato de amamentar sua cria. Seus principais usos eram a carne, muito apreciada, comparada, conforme o preparo, à de boi ou de porco – nunca à de peixe –, que podia ser cozida, assada à moda de um churrasco, ou salgada para que durasse, já que um único peixe-boi poderia alimentar muitas pessoas. Outra característica importante do herbívoro era sua preciosa gordura, ou banha, que entremeava a carne e se acumulava na cauda. Ao ser retirada e derretida, era considerada tão boa quanto a do porco, além de saborosa e de alta durabilidade. Usada para cozinhar e fritar outros alimentos (como um azeite); para conservar a carne já frita dentro e, também, como manteiga, era artigo raro e caro naquela região da colônia. O couro e os ossos do peixe ainda eram aproveitados, o que o tornava muito útil e considerado uma droga do sertão de alto valor. A docilidade dos animais, a despeito de seu tamanho, aliada ao seu valor, faziam deles presas relativamente fáceis e foram sendo mortos indiscriminadamente ao longo da história. Espécie considerada ameaçada pela caça predatória e devido ao impacto no meio ambiente e em seu habitat natural, entrou em risco de extinção no século XX e, atualmente, diversos programas de proteção se encarregam de recuperar a espécie em cativeiro, que ainda é alimento importante para as populações ribeirinhas dos rios da Amazônia.

[9] Durante o período colonial, a ideia de secar o peixe para depois comê-lo atendia, principalmente, a uma necessidade de conservação do alimento. O peixe apenas seco ou salgado durava aproximadamente um ano para o consumo. A técnica pressupunha abrir o peixe, remover o fato (as entranhas), desossar, retirando a cabeça, a espinha e as escamas, e, posteriormente, secá-lo ao sol, nos telhados ou nos terreiros, sobre um jirau – armação de madeira, semelhante a uma grelha. Deixa-se no mínimo dois dias no sol, retirando-se à noite, e depois de seco, guarda-se em um paneiro (cesto de palha), ou em sacos de algodão em caixas. Outro método muito utilizado na secagem ao longo de todo o período colonial e descrito por diversos viajantes que passaram nas capitanias do norte, entre eles Spix e Martius e Henry Bates, que o descreveram mais detidamente, era o de moquear o peixe. Consistia em, depois de limpo, em vez de expô-lo ao sol, colocar o peixe para secar sobre uma grelha de paus sobre o fogo, técnica que, ao mesmo tempo, secava e defumava a carne. A inclusão do sal, muito frequente, acontecia depois da limpeza, e depois era seco das maneiras já descritas. Segundo Câmara Cascudo em História da Alimentação no Brasil, o peixe seco e salgado passou a ser mais consumido no Brasil, especialmente no Norte, depois do contato com os europeus e africanos, que o introduziram na culinária e nos costumes locais. Era consumido, principalmente, durante o “inverno”, ou período da seca, quando a pesca era mais difícil, para ser levado em viagens ou caçadas. O tipo mais comum de peixe é o pirarucu, muito grande para ser consumido de uma só vez, e que podia servir de alimento para uma família durante vários dias. Peixe de “couro grosso”, melhor para salgar, carnudo e saboroso, dele se aproveitavam sobretudo as partes mais nobres, e era considerado por portugueses e estrangeiros o bacalhau brasileiro.

[10] Embora a palavra manteiga possa se referir a vários compostos de gordura e água, como a manteiga de amendoim, manteiga de jabuti – comum no interior do Brasil na época colonial – e manteiga de cacau, o termo sozinho designa o produto derivado do leite extraído da vaca. Surgida cerca de 3.000 anos antes de Cristo, era utilizada por gregos e romanos como unguento ou medicamento de uso externo. Ingrediente fundamental na culinária portuguesa, em especial nos doces e sobremesas, a manteiga durante muito tempo foi artigo raro no Brasil colônia, mesmo entre as elites. A manteiga consumida no Rio de Janeiro no início do século XIX ainda era rançosa, do tipo vermelha importada da Inglaterra e precisava ser lavada antes do consumo.

[11] Preparada a partir de uma raiz tropical conhecida como mandioca ou aipim, que pertence a uma única espécie, a Manihot esculenta, e apresenta centenas de variedades. A maioria é venenosa, pois contém ácido cianídrico (HCN). A cultura da mandioca era bastante comum entre as populações indígenas, quando os portugueses aqui chegaram. A produção da farinha entre os índios é um trabalho tradicionalmente realizado pelas mulheres que processam as raízes venenosas para eliminar o ácido cianídrico, utilizando o tipiti. Este instrumento consiste num cesto cilíndrico extensível, com uma abertura na parte superior, na qual se coloca a massa de mandioca amolecida. Nas extremidades do tipiti existem alças que permitem fazer sua torção para se extrair a água combinada ao HCN. Livre da água e do veneno, essa massa era colocada em panelas ou frigideiras de barro para secar e, só depois, era ralada para se obter a farinha, que podia apresentar uma consistência muito dura e seca, usada como suprimento alimentar nas expedições guerreiras, ou transformar-se em um polvilho branco, usado para fazer os beijus de tapioca. A mandioca era também a base do cauim, bebida pelos índios durante três dias antes dos rituais do canibalismo, levando à condenação de seu consumo entre os cristãos. Apenas algumas variedades podem ser aproveitadas após o simples cozimento: a mandioca doce ou aipim (Rio de Janeiro) também denominada macaxeira (Nordeste). No século XVI, os portugueses encontraram a mandioca domesticada pelos indígenas, adotaram suas técnicas de plantio e beneficiamento e foram os responsáveis por sua difusão na África e demais domínios. Chamada “pão dos trópicos” pelo padre José de Anchieta, substituiu por muito tempo o trigo no cotidiano dos colonos e estava entre os mais baratos dos produtos alimentícios. Além de ser uma planta resistente, era um alimento versátil, podendo ser consumido em forma de pão, farinha, ou ainda cozido, assado ou como pudim. A farinha de mandioca era consumida diariamente pelos habitantes da colônia em todas as regiões, acompanhando a mesa dos ricos ou a modesta refeição dos pequenos proprietários, misturadas a caldos ou ao feijão, até ser o alimento principal dos escravos, que nas fazendas contavam com alguns punhados de farinha seca, além de bananas, laranjas e eventualmente pequenas porções de toucinho e feijão.