Revisão feita por Luiz Melo do folheto que continha uma resposta de D. Gastão Fausto da Câmara Coutinho à censura pública feita pelo redator do jornal O Patriota à sua peça intitulada “O Juramento do Numes”. A revisão – realizada a pedido do Marques de Aguiar - critica tanto o redator quanto o autor do drama que estariam excedendo-se em ofensas pessoais, das quais o público não estaria tirando nenhum proveito. Ao contrário do redator, Luiz Melo recomenda a impressão do manuscrito da peça pois não encontrou neste nenhuma expressão que “ofendesse a religião, o Estado ou os bons costumes” e também porque o autor riscou duas passagens que poderiam ofender o decoro público.
Conjunto documental: Ministério da Justiça
Notação: caixa 774, Pct. 3
Datas – limite: 1808-1830
Título do fundo: Ministério da Justiça
Código do fundo: 4V
Argumento de pesquisa: Patrimônio, teatros
Data do documento: 23 de agosto de 1814
Local: Rio de Janeiro
Folhas: -
Ilustríssimo e Excelentíssimo príncipe O folheto justo, que revi, e examinei por ordem de Sua Alteza Real participada em aviso de 3 do corrente mês contém uma resposta a censura que fez o redator do Patriota ao drama intitulado = O Juramento dos Numes1 = composto Por Dom Gastão Fausto da Câmara 2, que pretende agora desafrontar-se com vantagens dos erros e defeitos, que o referido redator achou naquele poema, e publicou no seu jornalEstes dois êmulos e rivais em vez de se conterem nos limites de uma disputa literária, de que tiraria proveito o público, e eles glória, transcenderam-nos e misturaram sarcasmos, e ditos picantes com observações e raciocínios eruditos, e fartos de poesia, e critica. Assim acontece as mais das vezes neste gênero de discussões literárias, e não é muito, que se verificasse entre estes dois contendores, quando entre sábios de quando engenho e saber tem havido diatribas amargas e pesadas sendo até a este respeito célebre o grande Voltaire 3, que tanto se demasiou com o filósofo de Genebra, com Malpertuis 4, e outros.O Ponto está porém em averiguar-se se merece o manuscrito a permissão de imprimir-se. Não encontrando neste expressão, que ofenda e religião, o Estado, ou os bons costumes persuado-me, que se lhe pode conceder a licença pedida, pois que tendo o seu autor riscado duas passagens, que me pareceram mais ásperas contra o seu contendor, que mais, que podem ter ressaibos de personalidade não ofendem o decoro público, e correm parelhas com as de que rechaçou a sua censura o redator do Patriota 5, que foi quem tirou a terreiro o seu competidor, que tentam a desafrontar-se não ficou atrás com o seu estilo, e tom desenjoado, e em que meu bem misturou erudição com sal amargo. E suposto não se possam pesar ouro e fio as expressões de um e outro, ilegível, que se não ficam devendo nada, e o público só tira desta disputa o ver tratadas com mais trabalho algumas questões de gramática, poesia e linguagem. A vista do exposto é o meu Parecer, que pode imprimir-se o folheto, cujo autor não tem menor direito, que o do Patriota para por em público e raso os que chama erros do seu contendor. -Vossa Excelência o decidira com mais Judicioso e acertado parecer.ilegível a Vossa Escelência. Rio 23 de agosto de 1814
Ilustríssimo e Excelentíssimo Marquez de Aguiar Luiz José de Carvalho e Melo 6
1 Na noite de inauguração do Real Teatro de São João, no dia 12 de outubro de 1813, foi apresentado o espetáculo lírico intitulado “O Juramento dos Numes,” de autoria do escritor e dramaturgo português D. Gastão Fausto da Câmara Coutinho e com música de Bernardo José de Souza e Queiroz, mestre e compositor oficial do mesmo teatro. A apresentação da peça foi precedida por uma intensa polêmica entre o redator do jornal “O Patriota”, Manuel Ferreira de Araújo Guimarães e o autor da peça, que trocaram acusações e ofensas pessoais através da imprensa. Araújo Guimarães havia feito uma censura pública ao texto de D. Gastão na edição de outubro do Patriota e este respondeu com uma publicação intitulada “Resposta defensiva e analítica à censura que o redator do Patriota fez ao drama intitulado O Juramento dos Numes”. Na edição de janeiro-fevereiro de 1814 do Patriota, Araujo publicou sua tréplica intitulada “Exame da resposta defensiva e analítica à censura que o redator do Patriota fez ao drama intitulado O Juramento dos Numes”. Camara Coutinho, por sua vez, responde mais uma vez com o texto “Recenseamento ao pseudo-exame que o redator do Patriota fez à resposta defensiva e analítica do autor do Juramento dos Numes”. Segundo Paulo M. Kuhl, em seu artigo “L. V. De-Simoni e uma pequena poética da ópera em português” (Rotunda, Campinas, n.3, outubro 2004, pp. 36-48), a ultima informação a respeito da discussão foi uma resposta indireta do Redator do Patriota com uma citação de Alexander Pope (1688-1744), poeta e escritor inglês na edição de setembro-outubro de 1814 do mesmo jornal.
2 D. Gastão Fausto da Câmara Coutinho (1772-1852). Escritor e dramaturgo português entrou para a Armada Real em 1792, onde se tornou capitão de fragata. Também exerceu o cargo de bibliotecário da Marinha. Era membro do Conservatório Real de Lisboa e acompanhou a vinda da Família Real ao Rio de Janeiro, onde produziu a peça O Juramento dos Numes, apresentada na noite de abertura do Real Teatro de São João, no dia 12 de outubro de 1813. De volta a Portugal, aderiu à Revolução de 1820, também conhecida como Revolução do Porto, da qual foi um dos poetas oficiais. Recebeu a comenda de Cavaleiro da Ordem de Cristo.
3 François-Marie Arouet (1694-1778), conhecido como Voltaire, era filósofo, dramaturgo e historiador iluminista francês. Membro da Société du Temple, foi detido na Bastilha em 1717 devido a sua atividade panfletária contra o regente francês, Filipe II, duque de Orléans. Sua principal obra, Lettres philosophiques ou Lettres sur les anglais (1734), um estudo comparativo entre a Inglaterra liberal e a França absolutista, denotava seu apreço pelo sistema político britânico. Tornou-se membro da Academia Francesa em 1746, onde sempre defendeu a burguesia contra a aristocracia feudal. Familiarizou-se também com a língua inglesa e com o pensamento de Isaac Newton, que lhe rendeu a discussão com Pierre L. M. de Maupertuis citada no documento, na época presidente da Academia de Berlim. Voltaire dirigiu a Maupertuis o panfleto Diatribe do dr. Akakia, em 1752, criticando as interpretações teológicas que Maupertuis deu a alguns princípios newtonianos. Outra publicação de grande impacto para a História e mesmo para uma visão de algum modo antropológica data de 1756: o Essay sur l’Histoire générale et sur les moeurs et l’esprit des nations trata da história européia desde Carlos Magno, sem se esquecer das colônias ou do Oriente.
4 Pierre Louis Moreau de Maupertuis (1698 – 1759), matemático francês, foi membro da Academia de Ciências Francesa (1723) e da Royal Society de Londres (1728). Foi convidado para ser presidente da Academia de Berlim pelo Rei Frederico, O Grande, em 1740, cargo que alcançou apenas em 1746. Persuadido pelo rei, que se tornou seu grande amigo, participou da batalha de Mollwitz, na Guerra de Sucessão Austríaca (1740-1748). Com a derrota, foi feito prisioneiro pelos austríacos, mas foi libertado e voltou a Paris. Responsável por introduzir na França a teoria gravitacional de Newton, escreveu numerosos trabalhos sobre astronomia, filosofia, matemática, geografia, cosmologia e biologia. Criticado por Voltaire, que criou o personagem Dr. Akakia, satirizando e ridicularizando as relações do cientista com o Rei, Maupertuis pediu a Frederico II que queimasse todos os exemplares do panfleto e prendesse Voltaire.
5 O Patriota, Jornal Literário, Político e Mercantil. Circulou de fevereiro de 1813 a dezembro de 1814. O redator era Manuel Ferreira Araújo Guimarães (1777-1838) e entre seus colaboradores estavam Domingos Borges de Barros (1780-1855), barão e visconde de Pedra Branca; Francisco de Borja Garção Stockler (1759-1846), general do exército português, sócio e secretário da Academia Real das Ciências de Lisboa; Mariano Pereira da Fonseca (1773-1846), Marquês de Maricá e autor das famosas “Máximas, Pensamentos e Reflexões” e José Bonifácio de Andrada e Silva (1765-1838), o “Patriarca da Independência”. Entre as principais reportagens do jornal estão a primeira publicação de “Memória Histórica e Geográfica da Descoberta das Minas, extraída de manuscritos de Cláudio Manuel da Costa”; o inquérito promovido pelo Senado da Câmara, junto aos médicos do Rio de Janeiro, sobre as moléstias endêmicas e epidêmicas da cidade, e uma memória escrita por Ricardo Franco sobre a necessidade de uma povoação na cachoeira do Rio Madeira.
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