Revolução de 1817

Auto de perguntas ao padre Francisco de Sales sobre sua participação durante a revolução pernambucana de 1817, na qual foi acusado de ler uma carta do ouvidor Antônio Carlos Ribeiro de Andrada na Câmara de Olinda; de referir-se a d. João pela alcunha de Pai João; e de ter cantado o Te Deum louvando a Revolução.

Conjunto documental: Processo original dos réus da rebelião de Pernambuco
Notação: códice 7, vol. 09
Data-limite: 1819 - 1819
Título do fundo: Diversos códices - SDH
Código do fundo: NP
Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana
Data do documento: 23 de janeiro de 1819
Local: Bahia
Folha(s): 25 a 32

Leia esse documento na íntegra

Perguntas ao Padre Francisco de Sales
Ano de nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e dezenove, aos vinte e três de janeiro, nesta Cadeia da Bahia aonde veio o doutor Bernardo Teixeira Coutinho Alvares de Carvalho[1], desembargador do Paço e juiz da Alçada, comigo escrivão dela abaixo assinado, e escrivão assistente o desembargador José Caetano de Paiva Pereira, aqui mandou vir a sua presença ao preso o padre Francisco de Sales[2] vigário tido do Limoeiro, e posto em liberdade deferindo-lhe os juramentos aos santos evangelhos pelo que tocasse a terceiro, lhe fez as perguntas seguintes:
Perguntado seu nome, naturalidade, morada e idade e ocupação.
Respondeu chamar-se Francisco de Sales, natural de Recife de Pernambuco[3], morador da Vila do Limoeiro de que era vigário, de cinqüenta e oito anos, digo cinqüenta e nove anos, presbítero.
Perguntado, quando em que lugar foi preso, e qual foi ou supõe ser o motivo de sua prisão.
Respondeu que fora preso em dezenove de dezembro de mil oitocentos e dezessete na sua própria casa, que supõe fora preso porque no dia quinze de março de mil oitocentos e dezessete fora chamado a Câmara, onde se leram uma carta do ouvidor de Olinda Antônio Carlos[4], e umas proclamações, que tinham coisas contra sua majestade[5], e tocantes a Rebelião[6].
Perguntado, quem foi que o mandou chamar.
Respondeu que foi o comandante do termo o capitão João Ribeiro Pessoa de Lacerda[7], e que em virtude desse chamamento é que foi a Câmara como tem dito.
(...) Instado que declarasse a verdade, porque constava que Manuel Atanásio da Silva Cucharra[8], levava a dita carta do dito ouvidor, e as ditas proclamações que as mostrara ao escrivão da Provedoria Manuel Caetano de Almeida[9], e ao da Correição Mathias José da Silva[10], e também a ele respondente, e que então ele respondente se vestira e pusera os sobrepelos, e estola, e que foram todos os quatro à Câmara, onde lá estava junta, e que lida a dita carta e mais papéis a dita Câmara, mandara arvorar a bandeira branca[11], e lançar um bando[12] para que todos obedecessem aos rebeldes, e que chamaram o povo, e lhe fizera fazer termo de obediência, e que a mesma Câmara, mandara pôr luminárias por três dias, e ao tesoureiro da Sisa e do Selo[13], que entregassem o dinheiro que tivesse no tesouro para se mandar para o Recife, e que mandara avisar ao sargento-mor e aos mais comandantes do termo depois de fazer tudo o que fica dito; o que tudo fizera sem primeiro lhes dar parte, tomando assim o governo da terra, e obrigar a obedecer tudo ao governo dos rebeldes.
Respondeu que não vira ao dito Cucharra, se não em Câmara, aonde também viu aparecer ao escrivão Manuel Caetano, que entrou e saiu, e que não vira o escrivão Mathias José da Silva, nessa tarde, que na Câmara só se leram os ditos papéis, dizendo o dito Comandante que se deviam lançar no livro aqueles papéis, o escrivão começou, mas não sabe ele respondente se acabou ou não de os lançar porque pedindo o dito Cucharra ajuda de custo ao procurador, armou-se questão sobre isto e ele respondente saiu no meio da questão, em que o dito procurador dizia, que o dinheiro da Câmara era de sua majestade e que se não podia dar porque os corregedores não levariam em conta, e que quem mandou lhe pagasse e que ele respondente da chimarra (sic) fora sem sobrepêlos e estola, e que a Câmara não mandou arvorar a bandeira branca, nem lançar o bando, e que também não se fez nessa ocasião o termo de obediência, e que nada mais se fez que ler os ditos papéis, e proclamações, que nesse dia não estava na Câmara, o vereador José da Silva Monteiro por morar longe, nem o juiz Carlos Leitão, e o vereador João Francisco só chegou segundo ele respondente ouviu dizer depois da Câmara fechada, e que estavam o juiz, José Francisco de Arruda, o vereador e José da Costa Gomes Junior, e o procurador José Joaquim de Aragão.
(...)
Perguntado, em que dia foi que ele respondente saiu pela rua com uma carta fechada na mão, dizendo que nela seu irmão lhe mandara dizer, que a cidade da Bahia era a favor de seu novo Estado de Rebeldes, e que também o era o exército que dela vinha, e que sua majestade a quem dava o nome de Pai João não tinha se não uma fragata velha e que indo algumas pessoas na sua casa para que lhe deixasse ler, ele lhes dissera que a queimara, mas que perguntassem a Domingos Mendes, que o tinha lido.
Respondeu, que não saia à rua com carta alguma fechada, na sua mão, nem disse a pessoa alguma que a tinha queimado, e perguntassem a Domingos Mendes o que ela continha, nem disse coisa alguma da Bahia, e exército, nem também da Fragata de sua majestade, que sempre respeitou, e nunca lhe tratou por Pai João.
(...)
Perguntado, se dizia ele respondente que só a Pátria[14] se deve servir e não as testas coroadas que ele antes queria dar o pescoço ao Cutelo que o pé a corrente.
Respondeu que nunca dissera coisa alguma dos conteúdos na instância antes pelo contrário sempre falou contra o sistema revolucionário e republicano, porque todas as que tinha conhecido pela história tinham acabado.
Perguntado, se disse uma vez na Sacristia que andaram por ali uns poucos "de marotos", a querer fazer contra-revolução, que havia de escrever ao Governo Provisório[15], que lhe mandasse para ali uma companhia, que depois havia de pedir ao comandante que mandasse ajuntar a gente toda, e separar os patriotas[16] dos realistas[17], e dar fogos sobre estes, e que tinha os seus escravos armados e quatro filhos para servirem à pátria, e que Pernambuco era inconquistável.
Respondeu que nada disse do que se refere na instância, e que se as testemunhas disseram o contrário foram a isso induzidas pelo dito comandante capitão João Ribeiro, seu inimigo, cuja inimizade procedeu dele respondente proteger os negociantes daquela vila, que eram quase todos europeus.
Perguntado, se "cantou" na sua igreja o Te Deum Laudamos em ação de graças pela Rebelião, se dizia ao povo, que não plantassem algodão[18], mas sim mandioca para sustentarem as tropas da pátria; se for uma festa de ação de graças pela rebelião, se dizia também que ele estava pronto para dar 100 mil Réis a sua majestade, a quem chamava de Pai João, começar sua vida como começaram todos os marinheiros, entendendo por essas palavras os europeus quando chegaram ao Brasil.
Respondeu que nada dissera do que se refere na instância e que tudo isso são imposturas que haviam de dizer as testemunhas o dito Capitão Comandante, e que ele respondente sempre foi amigo dos europeus, e todos os seus ascendentes masculinos são europeus, e que não lia as proclamações quando lhes remetiam que as amostrava a algumas pessoas, mas que lhes não deixava a ler e as guardava, e que no dia quinze de abril lhe mandou dizer o dito capitão comandante pelo capitão Antonio José de Moura Varejão que o denunciaria e o remeteria ao povo ao seu presente João Ribeiro, por não ter feito ação de graças, e não ter lido publicamente as proclamações que seu tio sargento mor lhe havia remetido.
(...)
Instado que dissesse a verdade, porque ele respondente somente aparecera na vila doze dias depois de levantadas as bandeiras, e que antes não houvera notícia dele, que os realistas quando vieram para a vila se juntaram nos dias anteriores contra os rebeldes tiveram por seu comandante Manuel José de Medeiros, que este foi sempre o comandante deles no Limoeiro, até depois do bloqueio do comandante Rodrigo Lobo tomar conta do Governo, que este mesmo foi o que mandou o ... a Pau de Alho, e não outro comandante, e que os realistas ao dia vinte e nove mandaram diversas vezes ao Capitão José da Silva Monteiro para o prender, para ele não reunir a sua companhia contra eles, que os mesmos homens que o procuraram o conduziram no dia vinte e oito a noite perante o dito Medeiros e protestando ali que o queria ser realista, e ajuntar-se aquela tropa e Medeiros o deixou solto, e no outro dia o trouxe consigo para o Limoeiro, e nestes termos não poderia ser ele o mandante no dia trinta, por que nem o Medeiros que vinha comandante o havia de consentir nem os realistas, que o tinham ficado e levado a presença do dito Medeiros na dita noite.
Respondeu que voltou na manhã do dia trinta como tem dito = que quando chegou, estava comandando o dito capitão José da Silva Monteiro, dando ordens ao dito Medeiros e aos mais capitães, e no terceiro ou quarto dia depois da contra-revolução, chegando o sargento-mor Comandante Pedro Clemente focaram comandando ele, Dito Monteiro e Medeiros, e que saindo depois para Pau de Alho o dito Monteiro com o auxílio que para lá foi, ficaram comandando os ditos dois.
E por esta maneira houve ele Ministro estas perguntas por findas que lidas ao respondente disse assim estar em conformes, da qual damos nossa fé e assinou com ele juiz da Alçada, escrivão assistente, e eu João Osório de Castro Souza Falcão, que o escrevi e assinei.
Francisco de Sales
José Caetano de Paiva Pereira
João Osório de Castro Souza Falcão

[1] CARVALHO, BERNARDO TEIXEIRA COUTINHO ALVARES DE (1753-1843): Foi desembargador do Paço e presidiu o Tribunal da Alçada que julgou os envolvidos na Revolução Pernambucana, substituindo a Comissão Militar comandada por Luís do Rego. O tribunal sob sua presidência foi caracterizado por ser excessivamente repressor e rigoroso no julgamento dos indiciados.

[2] SALES, PADRE FRANCISCO DE: Francisco de Sales Pereira da Silva era natural do Recife, morador da Vila do Limoeiro, da Comarca de Olinda, e vigário condecorado com o hábito de Cristo. Durante a Revolução Pernambucana, exortou o movimento, chegando a entoar o Te Deum, na igreja matriz, em louvor ao movimento. Continuou lutando pela causa revolucionária, mesmo após o capitão–mor da mesma vila e arredores voltar-se para a causa dos realistas. Preso como um dos líderes, teria sido julgado pela Alçada, não fosse sua libertação em virtude da revolução do Porto, em 1821.

[3] PERNAMBUCO: A capitania de Pernambuco foi uma das subdivisões do território brasileiro no período colonial. Em 9 de março de 1534, essas terras foram doadas ao fidalgo português Duarte Coelho Pereira, que fundou Recife e Olinda (primeira capital do estado) e iniciou a cultura da cana-de-açúcar e do algodão, que teriam importante papel na história econômica do país. A capitania, originalmente, estendia-se por 60 léguas entre os rios Igaraçu e São Francisco, e era chamada de Nova Lusitânia. Nos primeiros anos da colonização, junto com São Vicente, a capitania teve grande destaque, pois sua exploração foi bem-sucedida, principalmente devido ao cultivo e produção do açúcar, responsável por mais da metade das exportações brasileiras. O sucesso da lavoura açucareira atraiu investimentos de outros colonos portugueses. O povoado de Olinda prosperou, tanto que, em 1537, o povoado foi elevado à categoria de vila, tornando-se um dos mais importantes centros comerciais da colônia. Em 1630, no entanto, os holandeses invadem Olinda e conquistam Pernambuco. A vila foi incendiada em 1631, como resultado dos contra-ataques portugueses, e Recife torna-se, então, o centro administrativo da capitania, crescendo sob a administração dos holandeses. O domínio holandês, sob a administração do conde Maurício de Nassau, provocou mudanças econômicas, sociais e culturais: tolerância religiosa; melhoramento urbano em Recife; incentivo a atividades artísticas e estudos científicos, além de acordos com os senhores de engenho no sentido de minorar suas dívidas e incentivar a produção de açúcar. Os holandeses foram expulsos em 1654 e foi iniciada a lenta reconstrução da vila de Olinda. Os anos de guerra e os conflitos internos abalaram a economia da capitania e, com o crescimento de outras regiões da colônia, Pernambuco perdeu sua supremacia econômica. Foi, também, no século XVII, que se formou o quilombo dos Palmares, o maior centro de resistência negra à escravidão do período colonial. Parte dele localizava-se em terras da capitania de Pernambuco e era formado por escravos fugitivos. Foi destruído em 1690, por Domingos Jorge Velho, após quase um século de existência. Pernambuco foi palco de diversos conflitos e revoltas. A guerra dos mascates, em 1710 e 1711, apresentou-se como um embate entre interesses imediatos de comerciantes portugueses – concentrados em Recife, pejorativamente chamados de mascates – e senhores de engenho, assentes em Olinda. A já existente rivalidade entre as duas cidades, que expressava uma disputa de poder político entre os dois grupos mencionados, acentuou-se em 1710, com a elevação do povoado de Recife à categoria de vila, independente de Olinda que, a partir de então, entraria em declínio, perdendo o status de capital para a rival logo em 1711. Em 1817, outro conflito eclodiria na capitania, a Revolução Pernambucana, que marcou o período de governo de d. João VI como um dos principais movimentos de contestação ao domínio português. Em meio a esse clima, a dissolução da Assembleia Constituinte, em 1823, e a outorga da Constituição de 1824 por d. Pedro I geraram violenta reação de Pernambuco. Após a tentativa de destituição de Manuel Paes de Andrade da presidência da província, para a nomeação de Francisco Pais Barreto pelo Imperador, acirraram-se as tensões, abrindo caminho para um movimento contestador: a Confederação do Equador – grande movimento revolucionário de caráter separatista e republicano que se estendeu por grande parte do nordeste brasileiro e teve Pernambuco como centro irradiador.

[4] SILVA, ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADA E (1773-1845): Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva, irmão de José Bonifácio, era natural de São Paulo, formado em filosofia e direito pela Universidade de Coimbra. Ao retornar ao Brasil, tornou-se juiz de fora em Santos, foi agraciado com o hábito da Ordem de Cristo e, em 1815, escolhido como primeiro ouvidor da comarca de Olinda. Em Pernambuco, entrou em contato com os ideais revolucionários [revolução pernambucana] e tornou-se um dos seus principais adeptos, participando das Academias do Cabo e do Paraíso – lojas maçônicas onde as ideias revolucionárias eram discutidas. Com o estabelecimento do governo provisório, foi nomeado conselheiro de Estado, defendendo a tolerância religiosa e destacando-se como um dos principais colaboradores na concepção das leis orgânicas que garantiriam a liberdade de consciência. Durante o bloqueio de Olinda, trabalhou na capitulação dos revolucionários, mas foi obrigado a fugir, junto com os demais membros do governo provisório. Preso em 4 de junho de 1817, foi levado aos cárceres da Bahia e no seu processo de julgamento teria repudiado os ideais revolucionários nos quais acreditava. Foi posto em liberdade com a anistia geral após a Revolução do Porto, em 1821, sendo eleito, por São Paulo, como deputado nas Cortes de Lisboa. Participou, também, do movimento de independência e do golpe da maioridade.

[5]JOÃO VI, D. (1767-1826): Segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, se tornou herdeiro da Coroa com a morte do seu irmão primogênito, d. José, em 1788. Em 1785, casou-se com a infanta Dona Carlota Joaquina, filha do herdeiro do trono espanhol, Carlos IV que, na época, tinha apenas dez anos de idade. Tiveram nove filhos, entre eles d. Pedro, futuro imperador do Brasil. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada incapaz. Um dos últimos representantes do absolutismo, d. João VI viveu num período tumultuado. Foi sob o governo do então príncipe regente que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807. Como decorrência dessa invasão, a família real e a Corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente.

[6]REVOLUÇÃO PERNAMBUCANA: Movimento político de inspiração liberal ocorrido em 1817, durante o período joanino, que teve sua origem na insatisfação geral de grande parte da população, cujas motivações eram diversas: as tensões entre brasileiros e portugueses, fruto do excessivo controle do comércio e dos cargos civis e militares mais elevados por parte dos lusos; a insatisfação das elites, em especial as elites agrícolas, com a diminuição de sua renda, devido à baixa dos preços de seus produtos e ao aumento do custo da importação de escravos. Já a população em geral sentia-se prejudicada pelo encarecimento dos alimentos de subsistência, além de ressentir-se do aumento de impostos, ocorrido após a instalação da família real portuguesa no Brasil. Tais sentimentos, em um contexto de seca e crise econômica, levaram ao surgimento da revolta contra o governo português. O contato com as ideias liberais e iluministas, a partir da criação do seminário de Olinda, pelo padre Arruda da Câmara – oito anos antes da vinda de d. João ao Brasil – e da loja maçônica Areópago de Itambé – espaço de difusão destes ideais –, levou à formação de um movimento revolucionário e a subsequente disseminação de academias secretas e da maçonaria, também influenciadas por esta ideologia, as quais conseguiram o apoio de diversas camadas descontentes, ansiosas por mudanças políticas e pela separação de partes da região Norte/ Nordeste brasileira do império português. Este movimento conseguiu o apoio de outras capitanias, como Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe e parte do Ceará, que pretendiam fundar uma República nos moldes da francesa após 1789. Tais capitanias conseguiram, através de uma ação conjunta, estabelecer um governo autônomo, não subordinado à Portugal, por cerca de dois meses. A repressão, vinda da Bahia e do Rio de Janeiro, majoritariamente, conseguiu sufocar a revolta em pouco tempo, e catorze líderes da revolta foram condenados por crime de lesa-majestade e foram executados exemplarmente, fora os muitos que sucumbiram em combate e nas prisões.

[7] LACERDA, JOÃO RIBEIRO PESSOA DE: Coronel agregado do regimento de infantaria de linha de Recife, era cavaleiro do Hábito de Avis. No início da Revolução Pernambucana, permaneceu fiel ao governador da capitania, Caetano Pinto de Miranda Montenegro refugiando-se com ele na fortaleza de Brum. Contudo, ao liderar o destacamento enviado a Olinda, acabou aderindo ao movimento, motivo pelo qual foi preso pela Alçada e mantido em cativeiro na Bahia, sendo anistiado em 1821.

[8] CUCHARRA, MANUEL ATANÁSIO DA SILVA

Escrivão da vila do Limoeiro em Pernambuco, encontrava-se em Recife durante a eclosão do movimento insurgente de 1817. Mostrando-se simpático às causas defendidas pelos revolucionários, passou e divulgá-las na vila onde residia. Entretanto, durante o curso da revolução e da aproximação da vitória dos realistas, renegou suas ideias, aliando-se aos últimos. Mesmo assim, não foi poupado da prisão, sendo detido nos cárceres da Bahia e visto como traidor por seus antigos aliados revoltosos que lá também se encontravam.

[9] ALMEIDA, MANUEL CAETANO DE (1753-1844): Nascido em uma família tradicional de Pernambuco, formada pelo casamento entre Joaquim de Almeida, um descendente dos Mascates com uma Sá e Albuquerque, conforme assinala o historiador Evaldo Cabral de Melo no livro O nome e o sangue, Manuel Caetano de Almeida e Albuquerque estudou línguas, geometria e filosofia. Herdou do pai o ofício de escrivão do tesoureiro dos Defuntos e Ausentes, instituição ligada à Mesa de Consciência e Ordens. Pai de Antônio José Vitoriano Borges de Almeida, um dos líderes da Revolução de Pernambuco, também foi defensor das causas insurgentes, chegando a recitar poemas em homenagem à Revolução e à liberdade no dia 8 de março de 1817, além de jurar lealdade à bandeira branca patriota no dia 2 de abril. Foi acusado pela Real Alçada e mantido em cativeiro na cadeia da Bahia. Em virtude da adesão da capitania da Bahia às resoluções da Revolução do Porto, foi posto em liberdade em 10 de fevereiro de 1821.

[10] SILVA, MATHIAS JOSÉ DE: Natural e morador de Recife, era escrivão da Correição do ouvidor Antônio Carlos Ribeiro de Andrade, quem o apresentou às ideias revolucionárias. Participou da Revolução Pernambucana e, acusado por crime de lesa majestade, foi preso na Bahia em 9 de abril de 1817, onde permaneceu até a anistia geral de 1821.

[11] BANDEIRA BRANCA: Proclamada a república pernambucana de 1817 [Ver REVOLUÇÃO PERNAMBUCANA], o pavilhão nacional do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves foi substituído por uma bandeira toda branca. Segundo o historiador Alfredo de Carvalho, “abolindo de golpe a realeza, os republicanos cuidaram também logo da substituição de seus emblemas” (Brasões do Brasil Republicano, 1904). Sem demora, a bandeira branca provisória – símbolo das intenções pacíficas do movimento – foi ganhando cores: o branco permaneceu na parte inferior, onde há uma pequena cruz vermelha; na parte azul de cima, um arco-íris, tendo abaixo o sol e acima uma estrela, representando a capitania de Pernambuco, ao lado da qual, outras estrelas poderiam figurar à medida que as províncias vizinhas fossem aderindo à causa revolucionária – o que se concretizou posteriormente, e a bandeira recebeu mais duas estrelas referentes ao Rio Grande do Norte e à Paraíba. Foi hasteada pela primeira vez em abril de 1817, quando se jurou, perante o pavilhão, lealdade para com o governo republicano. Em 1917, durante as homenagens ao centenário da Revolução, esta bandeira inspiraria a oficial do Estado de Pernambuco.

[12] BANDO

Nome dado a uma determinação ou decreto do governador, tratando de repasse de ordens régias sobre determinados assuntos, tendo, na maioria das vezes, caráter circunstancial para atender as necessidades momentâneas. O bando deveria ser lido nas ruas da vila ou arraial e fixado nos lugares públicos mais frequentados.

[13] SELO: O selo refere-se à soma do imposto que incide sobre certos papéis, documentos ou autos. O imposto que incidia sobre 10% de todas as transações, como compras e vendas de bens de raiz, trocas comerciais e transmissão de imóveis denominava-se sisa e foi instituído no Brasil a 3 de junho de 1809.

[14] PÁTRIA: A origem do vocábulo pátria é atribuída a Homero, onde patra/patris correspondia à “terra dos pais”, relacionado tanto ao enraizamento ao lugar de nascimento quanto à fidelidade a uma terra e a um grupo de pessoas identificados por uma herança em comum. A pátria seria, portanto, a origem, determinada pela ancestralidade. Essa concepção perdeu força durante a Idade Média, pois, com a fragmentação política e fortalecimento da Igreja Católica, o termo associar-se-ia a ideia de religião. No entanto, a primeira acepção da palavra ganharia novo impulso na Idade Moderna, vinculada, então, ao conceito de nação – em sentido também moderno – como unidade política. No contexto da crise do sistema colonial e processo de emancipação brasileira, a reflexão sobre os conceitos de pátria e nação se impôs e seus sentidos foram distanciados: pátria seria o lugar de nascimento e nação o sentimento de pertencimento à monarquia portuguesa. Por outro lado, no início do século XIX, Frei Caneca defenderia a ideia de “pátria de direito”, que seria determinada pelo lugar de residência, onde estariam estabelecidos os próprios negócios, decorrente da escolha e da vontade de pertencimento. Nesse momento de passagem de uma identidade nacional portuguesa para uma identidade nacional brasileira, buscou criar entre os europeus residentes em Pernambuco e os naturais da província o sentimento de pertencimento a essa pátria de direito. Durante a revolução pernambucana de 1817, o termo patriota seria usado pelos insurgentes para identificar os partidários da causa.

[15] GOVERNO PROVISÓRIO: Junta governamental composta por cinco membros oriundos das principais camadas da sociedade, durante a Revolução Pernambucana. Instituído em 8 de março de 1817, integravam-na os seguintes representantes: Domingos José Martins, chefiando o comércio; João Ribeiro de Pessoa de Mello e Montenegro, o clero; Manoel Correia de Araújo, os proprietários de terras; José Luiz de Mendonça, a justiça; e Domingos Teotônio Jorge, o exército. Domingos Teotônio e Francisco de Paula foram os principais líderes militares da rebelião de 1817 e ocupavam, respectivamente, os cargos de general em armas e da divisão. A partir de sua criação, o governo provisório iniciou uma série de medidas, como a criação de cargos de secretário de estado, abolição de impostos sobre lojas e subsídio militar de 160 réis em arroba de carne verde; decretos estabelecendo a liberdade plena de comércio e assegurando a propriedade aos senhores de escravos e a aprovação das leis orgânicas em 7 de abril – onde foram pioneiramente inscritos princípios como o republicanismo, a liberdade de consciência, a tolerância religiosa e um regime tributário menos escorchante. Em virtude da iminente invasão pelas tropas reais e a não-aceitação do acordo de capitulação, a junta governamental foi dissolvida a 18 de maio de 1817, delegando amplos poderes a Domingos Teotônio Jorge. A referência ao Governo Provisório, contudo, sobreviveria à rebelião, influenciando os rebeldes de anos vindouros, frequentemente lembrado tanto pelo poder instaurado – que temia a sua evocação – quanto pelos opositores deste — que ameaçavam com seu retorno.

[16] PATRIOTAS: Termo usado pelos insurgentes para identificar os partidários da Revolução Pernambucana de 1817.

[17] REALISTAS: Termo utilizado para designar os partidários do rei e defensores dos princípios monárquicos.

[18] ALGODÃO: Diversas espécies nativas de algodão podiam ser encontradas no Brasil desde os primeiros anos de colonização. A chegada das primeiras técnicas de fiação e tecelagem com a fibra algodoeira, no entanto, datam do século XVII, quando as roupas de algodão passaram a ser utilizadas para a vestimenta dos escravos nos meses mais quentes. A partir da segunda metade do século XVIII, a crescente demanda pelo consumo de algodão pelo Império britânico forçou a expansão do cultivo e a fabricação de fios no Brasil. Esse processo provocou uma segunda onda de interiorização da produção mercantil para exportação, isso porque o plantio do algodão é mais propício em clima seco, com chuvas regulares, ou seja, em áreas afastadas do litoral. Foi no Maranhão, através dos incentivos criados pela Companhia Geral do Comércio do Grão-Pará e Maranhão, que a produção algodoeira obteve crescimento mais intenso e longevo, perdurando até meados do século XIX. No Estado do Grão-Pará e Maranhão, serviu ainda ao pagamento dos funcionários régios e às transações comerciais (na forma de novelos ou de peças de pano) até 1749, quando foi introduzida a moeda metálica naquela região. No Oitocentos, apesar da onda de produção crescente, o baixo preço e a qualidade superior do algodão norte-americano terminaram por suplantar o produto brasileiro nos mercados internacionais.

Auto de perguntas feitas ao padre Joaquim do Amor Divino Rabelo, o Frei Caneca, acerca de sua participação na Insurreição Pernambucana de 1817. Quando questionado, negou sua atuação como combatente na batalha de Utinga, e afirmou ter-se limitado a confessar os feridos; declarou ainda que, a pedido de seu prior, e não por vontade própria, participou da expedição de Francisco de Paula ao Sul, desmentindo, igualmente, sua amizade com o padre João Ribeiro.

Conjunto documental: Processo original dos réus da rebelião de Pernambuco
Notação: códice 7, vol. 09
Data-limite: 1819 - 1819
Título do fundo: Diversos códices - SDH
Código do fundo: NP
Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana
Data do documento: 5 de fevereiro de 1819
Local: Bahia
Folha(s): 47 a 50

Perguntas ao Padre Joaquim do Amor Divino, o Caneca[1]

Ano do nascimento do nosso senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e dezenove aos cinco dias do mês de fevereiro do dito mês nesta cidade da Bahia e cadeia da Relação[2] da mesma, aonde foi vindo o desembargador juiz interino da Alçada, digo desembargador e escrivão interino, e o desembargador escrivão assistente e instando ali por mandato vir o réu frei Joaquim do Amor Divino, o qual estando ... e com sua inteira liberdade, respondeu as perguntas que, pelo dito ministro, foram feitas do modo seguinte:
Perguntado pelo nome, idade, naturalidade, estado e ocupação?
Respondeu se chama frei Joaquim do Amor Divino Rabelo, natural de Recife de Pernambuco[3], de idade de quarenta anos, religioso da ordem do Carmo Calçado[4] e lente de geometria.
Perguntado quando, e em que lugar foi preso, e qual foi o motivo de sua prisão?
Respondeu que foi preso a vinte e cinco de maio de mil oitocentos e dezessete no convento da Goiana, e que ignora o motivo de sua prisão.
Perguntado a que tempo ele estava naquele convento da Goiana a que fim ali foi?
Respondeu que há quatro dias que tinha chegado a Goiana, e que no dia dezenove de maio, estando em casa de sua mãe, o seu provincial o mandou chamar, e que chegando ao convento ele disse que o governo provisório o tinha mandado chamar, e em consequência do que foi ele respondente ao quartel rebelde da Soledade aonde chegou depois de três horas que ali o padre João Ribeiro[5], e Domingos Teotônio[6] lhe disseram que havia de acompanhar e cometeram no meio, e tendo dado um terço de léguas para Olinda chegou o capitão José de Barros Lima[7], e conversando com os ditos em segredo, se aproveitou desta distração, e se adiantou para Olinda a meter-se em casa de seu irmão Pedro Alexandrino da Siqueira, e na madrugada seguinte partiu para Goiana, mas chegando ao Paulista achou o capitão de pardos José de Oliveira uma guarda avançada, proibindo toda a passagem, por isso se demorou aí todo esse dia, em que foi chegando o exército dispersamente, e na madrugada seguinte se escapou e partiu para Goiana, e quando chegou ao dito sítio do Paulista já aí achou o padre João Ribeiro, e Domingos Teotônio chegou pelas dez horas da manhã pouco mais ou menos, e na manhã em que ele respondente foi para Goiana se foi meter no Convento de São Francisco de Igarassu, porque encontrando os outros que iam também fugidos, lhe disseram que os rebeldes vinham fugindo debandados, e com eles se não queria encontrar, que ali se demorara todo esse dia, e noite, e na madrugada do dia vinte e dois partiu para Goiana, onde chegou nesse mesmo dia.
Instado que dissesse a verdade, por que tinha dito ser preso no dia vinte e cinco, e tendo dito que ali chegara havia quatro dias deveria ter chegado a Goiana no dia vinte e um a noite, e dos outros consta que ele muito voluntariamente acompanhou os rebeldes, e que somente fugira quando todos os demais fugiram do lugar dos Fontainhas, em que se debandou todo o exército.
Respondeu que quando disse quatro dias não falou com precisão de quatro dias completos, e que se ele voluntariamente acompanhou os rebeldes, não praticariam os fatos, nem daria os devidos passos já referidos, que mostrado contrário, pois saindo de Olinda, sabendo que eles iam chegar pelo caminho da Santa tomou pelo oposto para o Paulista, onde não esperava encontrá-los.
Instado que dissesse a verdade, porque sabendo na sua saída de Olinda que os rebeldes marchavam para o Norte, e necessariamente haviam de seguir o caminho de Goiana, se ele quisesse evitá-los não se dirigiria para o mesmo ponto, ainda que por diverso caminho, mas ou ficaria em Olinda, que ele já via quase avançado, e se ocultara na casa do dito seu irmão, seguindo o exemplo de outros muitos, ou voltaria para o Recife, onde sabia não ficaram forças algumas dos rebeldes, e não havia de recear se não os realistas[8]?
Além de que ninguém foge para o lugar para onde fogem aqueles que se querem evitar, e podia muito bem fugir para qualquer um dos lados, como fugiram outros muitos antes de chegar a Olinda?
Respondeu que ainda que soubesse que os rebeldes marchassem para o norte, e ele respondente marchasse também, contudo nunca se persuadira que eles fossem para Goiana porque soube no Paulista que ali se havia levantado a real bandeira[9] e que não tinha ficado em Olinda, ou voltado para o Recife, por que antes dois pontos ainda estavam no poder deles.
Perguntado se ele andou aprendendo o serviço de soldado no pátio da Ordem Terceira.
Respondeu negativamente.
Perguntado se ele por obras, ou por palavras se mostrou influído na Rebelião, louvando-a, e falando contra a real pessoa de sua majestade[10], e seu governo?
Respondeu negativamente, e se mostra, porque os rebeldes nunca o empregaram em coisa alguma.
Perguntado se fizeram capitão de guerrilhas, e se ele exercitou este posto?
Respondeu negativamente.
Perguntado se ele acompanhou a Francisco de Paula[11] na sua expedição ao sul, encarregado de missionar a favor da Rebelião, se para isso se ofereceu?
Respondeu que acompanhou o dito Francisco de Paula por ser mandado por seu Prior[12] em consequência de um ofício de Governo dizendo-lhe somente que era para o acompanhar-lhe ao engenho Velho do Cabo, e que fora e nada fizera mais que confessar os realistas, insurgentes na hora da morte, e dizer missa aos insurgentes e que desta mesma marcha se quis, e ouviram, mas que o Prior não consentiu dizendo ser necessário obedecer a ordem do dito Governo.
Perguntado, e instado que declarasse a verdade, porque consta dos autos que ele fora um dos combatentes na batalha de Utinga, e que derrotados os rebeldes este fugira para o Recife?
Respondeu que na ocasião da batalha não fizera mais que confessar feridos no hospital, donde saiu já acabada a ação, e dali sem voltar ao Recife acompanhou ao mesmo Francisco de Paula à batalha do Ipojuca, aonde também nada fez, nem mesmo foi necessário confessar, e debandada a gente, ele só se escapou para o Recife.
Perguntado se ele denunciou os? Realistas ao Prior, e sob? Prior do convento da Piedade.
Respondeu negativamente, ... era amigo dos ditos padres.
Perguntado, se ele pela amizade que tinha com o padre João Ribeiro dava ordens bocais do mesmo à comunidade, trazendo-a sempre em terror?
Respondeu que era falso, e que com o dito padre não tinha relações de amizade mais que as de mera civilidade.
Perguntado se tinha alguma coisa mais a dizer em sua defesa?
Respondeu nada mais.
E deste modo ouve ele ministro estas perguntas por findas, que sendo lidas a ele respondente e disse que estava conforme, de que damos nossa fé, e deferindo-lhe o juramento pelo que disse de terceiras pessoas, de baixo do mesmo o notificou, de que tudo damos nossa fé, e as assinou com os sobreditos, eu José Gonçalves Marques, escrivão interino que escrevi, e assinei.
José Gonçalves Marques
Frei Joaquim do Amor Divino Rabelo
José Caetano de Paiva Pereira.

[1] DIVINO, JOAQUIM DO AMOR (1779-1825): Frei Caneca nasceu no bairro de Fora de Portas, na freguesia de São Frei Pedro Gonçalves, no Recife, filho do torneiro Domingos da Silva Rabelo – profissão que inspirara seu apelido, caneca – e de Francisca Maria Alexandrina da Siqueira. Tornou-se religioso do convento de Nossa Senhora do Carmo, sendo ordenado com 22 anos. Frequentou o curso de filosofia no Seminário de Olinda, logo após a sua inauguração em 1800, e foi promovido prematuramente às cátedras da ordem, na qual lecionou retórica, geometria e filosofia. Em 1981 passou a integrar a Academia do Paraíso, centro de instrução e difusão das ideias liberais, constituída pelos padres Arruda Câmara e João Ribeiro Pessoa. Produziu o Tratado de Eloquência e, entre 1817 e 1823, traduziu do francês O Espelho das Mulheres ou a Arte de Realizar, por meio das Graças, os Encantos da Formosura e o texto da Enciclopédia Inglesa, História da Franco-Maçonaria. Durante a Revolução Pernambucana de 1817, participou como voluntário das tropas revoltosas contra o exército realista da Bahia. Permaneceu preso na cadeia de Salvador até 1821, quando foi solto em virtude da Revolução do Porto, que anistiou todos que haviam participado da revolta. No campo jurídico, a defesa de frei Caneca mostrou-se bastante difícil: sua estratégia de defesa teve como argumentação que sua adesão ao movimento ocorrera por coerção, e não por vontade própria. Sua participação durante o curso da rebelião não teria sido pelo uso de armas, mas pela persuasão das palavras. Em 1824, Caneca participou da Confederação do Equador, como um dos líderes do movimento republicano e separatista. Foi fundador e editor do jornal “Typhis Pernambucano”, onde faria severas críticas ao governo autoritário de d. Pedro e a defesa da liberdade constitucional. Foi preso pelas tropas imperiais em novembro, acusado de crime de sedição e rebelião contra Sua Majestade imperial, condenado à morte e fuzilado a 13 de janeiro de 1825 na fortaleza das Cinco Pontas, no Recife.

[2] CADEIA DA RELAÇÃO: cadeia onde ficavam os presos indiciados pelo Tribunal das Relações da Bahia durante o processo de julgamento dos participantes da Revolução Pernambucana de 1817. Este Tribunal estabeleceu-se na Bahia definitivamente em 1654, após duas tentativas - em 1588 e entre 1609 e 1626. Acabou por se tornar a segunda mais importante instância da justiça portuguesa e a maior na colônia brasileira, até 1808. A sua jurisdição no território brasileiro foi dividida com a criação do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, em 1752, passando a atuar nas capitanias do atual Nordeste até a região demarcada pelo rio Negro. Em 1808, com a transferência da família real portuguesa para o Brasil, o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro foi elevado à categoria de Casa de Suplicação, a mais elevada instância de justiça, anteriormente localizada em Lisboa. Neste Tribunal foram julgados os indiciados do movimento insurgente de Pernambuco por dois desembargadores do Paço e dois da Casa de Suplicação, tendo Bernardo Teixeira Alvares de Carvalho como o presidente dessa alçada.

[3] PERNAMBUCO: a capitania de Pernambuco foi uma das subdivisões do território brasileiro no período colonial. Em 9 de março de 1534, essas terras foram doadas ao fidalgo português Duarte Coelho Pereira, que fundou Recife e Olinda (primeira capital do estado) e iniciou a cultura da cana-de-açúcar e do algodão, que teriam importante papel na história econômica do país. A capitania, originalmente, estendia-se por 60 léguas entre os rios Igaraçu e São Francisco, e era chamada de Nova Lusitânia. Nos primeiros anos da colonização, junto com São Vicente, a capitania teve grande destaque, pois sua exploração foi bem-sucedida, principalmente devido ao cultivo e produção do açúcar, responsável por mais da metade das exportações brasileiras. O sucesso da lavoura açucareira atraiu investimentos de outros colonos portugueses. O povoado de Olinda prosperou, tanto que, em 1537, o povoado foi elevado à categoria de vila, tornando-se um dos mais importantes centros comerciais da colônia. Em 1630, no entanto, os holandeses invadem Olinda e conquistam Pernambuco. A vila foi incendiada em 1631, como resultado dos contra-ataques portugueses, e Recife torna-se, então, o centro administrativo da capitania, crescendo sob a administração dos holandeses. O domínio holandês, sob a administração do conde Maurício de Nassau, provocou mudanças econômicas, sociais e culturais: tolerância religiosa; melhoramento urbano em Recife; incentivo a atividades artísticas e estudos científicos, além de acordos com os senhores de engenho no sentido de minorar suas dívidas e incentivar a produção de açúcar. Os holandeses foram expulsos em 1654 e foi iniciada a lenta reconstrução da vila de Olinda. Os anos de guerra e os conflitos internos abalaram a economia da capitania e, com o crescimento de outras regiões da colônia, Pernambuco perdeu sua supremacia econômica. Foi, também, no século XVII, que se formou o quilombo dos Palmares, o maior centro de resistência negra à escravidão do período colonial. Parte dele localizava-se em terras da capitania de Pernambuco e era formado por escravos fugitivos. Foi destruído em 1690, por Domingos Jorge Velho, após quase um século de existência. Pernambuco foi palco de diversos conflitos e revoltas. A guerra dos mascates, em 1710 e 1711, apresentou-se como um embate entre interesses imediatos de comerciantes portugueses – concentrados em Recife, pejorativamente chamados de mascates – e senhores de engenho, assentes em Olinda. A já existente rivalidade entre as duas cidades, que expressava uma disputa de poder político entre os dois grupos mencionados, acentuou-se em 1710, com a elevação do povoado de Recife à categoria de vila, independente de Olinda que, a partir de então, entraria em declínio, perdendo o status de capital para a rival logo em 1711. Em 1817, outro conflito eclodiria na capitania, a Revolução Pernambucana, que marcou o período de governo de d. João VI como um dos principais movimentos de contestação ao domínio português. Em meio a esse clima, a dissolução da Assembleia Constituinte, em 1823, e a outorga da Constituição de 1824 por d. Pedro I geraram violenta reação de Pernambuco. Após a tentativa de destituição de Manuel Paes de Andrade da presidência da província, para a nomeação de Francisco Pais Barreto pelo Imperador, acirraram-se as tensões, abrindo caminho para um movimento contestador: a Confederação do Equador – grande movimento revolucionário de caráter separatista e republicano que se estendeu por grande parte do nordeste brasileiro e teve Pernambuco como centro irradiador.

[4] ORDEM DO CARMO: a ordem dos Carmelitas surgiu no século XII, por volta de 1177, na região de Monte Carmelo, na Palestina, região onde o profeta Elias teria se estabelecido, seguindo uma vida eremítica de oração e silêncio. Sua migração para o Ocidente ocorreu no século XIII, quando foi elevada à categoria de ordem mendicante pelo papa Inocêncio IV. Além de tomar como exemplo o ideal de vida simples representado pelo profeta, adota a Virgem Maria com símbolo. A Ordem é dividida em quatro segmentos: a dos Frades, Ordem Primeira; a das Monjas, Ordem Segunda; e a dos Terceiros, os quais são divididos em seculares, sendo compostos também por leigos, e por fim os regulares. Os Carmelitas passaram, na Espanha, por um movimento de renovação com Santa Tereza de Prea e São João da Cruz no século XVI, o que ocasionou a divisão da Ordem em Carmelitas Calçados, que seguiam a norma antiga, e os Carmelitas Descalços, seguidores do novo movimento. A Ordem Terceira do Carmo, ramo composto pelo grupo de membros leigos dos carmelitas da Antiga Observância ou Carmelitas Calçados, tem como finalidade ajudar os seus membros em âmbito universal, ou seja, independe da localidade da filial, esteja ela na América portuguesa ou em Portugal. Entretanto, para serem recebidos nas diferentes localidades, os seus membros deveriam pagar uma taxa. A ajuda da Ordem não se limitava apenas ao aspecto espiritual, mas também ao material, devendo os membros contribuírem com tais obrigações. A Ordem veio para o Brasil com a aprovação do cardeal d. Henrique, rei de Portugal, em 1580. O objetivo inicial era fortalecer a colonização da Paraíba, como forma de evitar possíveis invasões de franceses e outros estrangeiros através da Baía da Traição. Apesar do fracasso dos cinco primeiros freis, a Ordem Carmelita se manteve na província, fundando, em 1583, o primeiro convento em Olinda, seguido pelas fundações da Bahia (1586), Santos (1589), Rio de Janeiro (1590) e São Paulo (1596). Por sua vez, a instalação das Ordens Terceiras, durante o período colonial, estava relacionada à fundação dos conventos da Ordem Primeira do Carmo. Para entrar na Ordem Terceira era necessário entregar um formulário contendo informações da sua vida e costumes ao secretário da congregação. Além disso, eram excluídos da Ordem pessoas de baixa condição e que possuíssem ascendência negra, escrava, forra ou mulata. Excluíam-se também adeptos à religião judaica. O processo seletivo para o ingresso nessas ordens eram aqueles colocados pelo estatuto de “limpeza de sangue”. No caso das mulheres, era necessário que apresentassem uma licença de seus maridos para ingressarem à ordem, caso fossem solteiras a aprovação era de seu pai. Após a aprovação era preciso que o futuro membro passasse por um período denominado noviciado, no qual eram ensinadas as regras da associação e educação religiosa.

[5] RIBEIRO, PADRE JOÃO (1766-1817): o padre João Ribeiro Pessoa de Mello Montenegro nasceu em Tracunhaém, Pernambuco, filho de família humilde. Seguiu carreira religiosa, tornando-se discípulo e grande amigo do padre Manuel Arruda Câmara – médico e naturalista, fundador da primeira loja maçônica do Brasil, o Areópago de Itambé. Desenvolveu intensa atividade intelectual, entrando em contato com as ideias liberais e revolucionárias, principalmente durante o período em que estudou na Europa – para aperfeiçoar seus estudos e sagrar-se sacerdote, estudou no Colégio dos Nobres em Lisboa. Voltando ao Brasil, foi indicado ao Seminário de Olinda, no qual ocupou a cadeira de professor de desenho, além de administrar o hospital em Paraíso. Participava ativamente da difusão dos ideais revolucionários, integrando o Areópago de Itambé e, posteriormente, as sociedades secretas que o sucederam. Foi preso em 6 de março de 1817, a mando do governador Caetano Pinto de Miranda Montenegro, acusado de tramar a rebelião. Solto no mesmo dia em consequência da deflagração da insurreição, atuou como representante eclesiástico na junta de governo, durante o governo provisório, sendo uma das figuras mais emblemáticas da revolução pernambucana de 1817. Com a derrota das tropas rebeldes, entre a fuga e a prisão, optou pelo suicídio. Seu corpo foi desenterrado três dias após o sepultamento sob ordens do Marechal de Melo, e teve sua cabeça cortada e fincada em um poste em Recife junto ao pelourinho para servir de exemplo aos simpatizantes das revoltas liberais.

[6] JORGE, DOMINGOS TEOTÔNIO (?-1817): membro de uma família rica, tornou-se militar, ocupando o posto de capitão do regimento de artilharia em Pernambuco. Por possuir inclinações políticas e religiosas, integrou as academias do Cabo e do Paraíso, onde teve contato com as ideias revolucionárias. Preso no dia 6 de março por ordem do governador Caetano Pinto de Miranda Montenegro por conspirar pelo movimento conhecido como revolução pernambucana, acabou libertado quando da deflagração da insurreição e, no dia seguinte, comandou o exército contra a resistência do governador. Com a vitória da rebelião, tornou-se membro do governo provisório e general das armas. Teve importante papel durante a deflagração da insurreição, sendo o responsável pela tentativa de um acordo de rendição e ocupando amplos poderes de comando após a dissolução da junta governamental. Na iminência da derrota perante as forças reais, fugiu de Olinda no dia 20 de maio, junto com todos os membros do governo, para o engenho do Paulista onde, após o suicídio do Padre João Ribeiro, o exército rebelde encontrou abrigo. Refugiou-se nos arredores do engenho Inhamã com José de Barros Lima e o padre Pedro de Souza Tenório, onde foi encontrado pelas forças realistas e preso. Julgado pela comissão militar por crime de alta traição, foi sentenciado à morte e executado a 10 de Junho de 1817. Após o enforcamento, sua cabeça e mãos foram cortados e fincados em diferentes locais de Pernambuco, seguindo as normas da legislação portuguesa.

[7] LIMA, JOSÉ DE BARROS (c.a.1764-1817): morador de Recife, capitão de artilharia e adepto aos ideais da Revolução Pernambucana. Foi o responsável pela insurreição do dia 6 de março de 1817 quando, depois de receber ordem de prisão do brigadeiro, sob suspeita de participação na conspiração que visava instaurar uma república, reagiu e matou o seu superior militar. Depois de conseguir o apoio das tropas, soltou os presos participantes da rebelião, forçou a capitulação do erário e, em seguida, tomou parte no cerco e rendição do governador na fortaleza de Brum. Durante o período do governo revolucionário, participou ativamente das batalhas. Em 26 de março de 1817, recebeu a promoção a coronel de artilharia. Deixou o Recife no fim da revolta, dirigindo-se para o engenho do Paulista, onde presenciou a dispersão das tropas. Acabou por se refugiar no engenho de Inhamã com Domingos Teotônio Jorge. Descoberto, foi preso e condenado à morte pela junta militar responsável pela punição dos envolvidos. De acordo com as determinações da legislação portuguesa para os crimes de alta traição, foi enforcado, decapitado, as suas mãos foram cortadas e colocadas em postes de diferentes localidades.

[8] REALISTAS: termo utilizado para designar os partidários do rei e defensores dos princípios monárquicos.

[9] BANDEIRA REAL: O primeiro pavilhão elaborado especialmente para o Brasil foi a bandeira do principado do Brasil. A signa elaborada em 1645, decorrente da criação do título de príncipe do Brasil a favor de D. Teodósio de Bragança, herdeiro de D. João IV, era formada por uma esfera armilar de ouro em fundo branco. Essa bandeira foi utilizada junto a outros pavilhões portugueses até 1816, quando, em consequência da elevação do Brasil à categoria de Reino Unido, foi instituída a bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, pela carta de lei de 13 de março de 1816. O Brasil teria por armas uma esfera armilar de ouro, em campo azul no centro da flâmula; sobreposta a esta, o escudo real português, representando Portugal e Algarve, e na parte superior da esfera, uma coroa real sobreposta. Ainda segundo a carta, essas novas armas deveriam ser empregadas em todos os estandartes, bandeiras, selos reais e moedas, “assim como em tudo mais em que até agora se tenha feito uso das armas precedentes” (AGUIAR, Marquez de. Carta de Lei pela qual Vossa Magestade ha por bem dar Armas ao seu Reino do Brazil, e incorporar um só Escudo Real as Armas de Portugal, Brazil e Algarves, para symbolo na forma acima declarada. Rio de Janeiro, 13 de maio de 1816). A bandeira do Reino Unido de Portugal, do Algarve e do Brasil prevaleceu por pouco tempo, já que em 1822, com a Independência, o Brasil passou a ter uma nova bandeira. O novo pavilhão era composto por um retângulo verde, representando a Casa dos Bragança, o losango amarelo, representando a Casa dos Habsburgo, à qual pertencia a imperatriz Maria Leopoldina, com o brasão real no centro, composto pela cruz da Ordem de Cristo, a esfera armilar (insígnia de d. Manuel I), o círculo azul com as estrelas representando as províncias, o ramo de fumo e de café que representavam as riquezas do país, além da coroa real, no primeiro reinado (1822-1831), e a coroa imperial, no segundo (1840-1889).

[10] JOÃO VI, D. (1767-1826): segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, se tornou herdeiro da Coroa com a morte do seu irmão primogênito, d. José, em 1788. Em 1785, casou-se com a infanta Dona Carlota Joaquina, filha do herdeiro do trono espanhol, Carlos IV que, na época, tinha apenas dez anos de idade. Tiveram nove filhos, entre eles d. Pedro, futuro imperador do Brasil. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada incapaz. Um dos últimos representantes do absolutismo, d. João VI viveu num período tumultuado. Foi sob o governo do então príncipe regente que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807. Como decorrência dessa invasão, a família real e a Corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente.

[11] ALBUQUERQUE, FRANCISCO DE PAULO CAVALCANTI (1793-1880): nascido em Pernambuco, foi proprietário do engenho Suassuna, além de ocupar o posto de capitão-mor de Olinda. Integrou o Areópago de Itambé, a primeira sociedade secreta de adeptos da maçonaria, criada pelo padre Arruda Câmara, que difundiu as ideias liberais da Revolução Pernambucana de 1817. Em 1801, foi denunciado por participar de uma conspiração (chamada de Suassuna em referência ao seu engenho ou de Conjuração dos Cavalcanti) que visava conseguir o apoio de Napoleão Bonaparte para a formação de uma república no Brasil sob seu protetorado. Foi acusado, junto a seus dois irmãos, Luís Francisco de Paula e José Francisco de Paula, e preso. Posteriormente foi inocentado na sentença por falta de provas: o escrivão desembargador José Francisco Maciel Monteiro teria sido subornado por uma quantia de quatro mil réis para sonegar um documento incriminatório do processo. Após o fim do Areópago, continuou engajado no movimento, criando a Academia dos Suassunas no engenho homônimo, que retomava a difusão de ideias revolucionárias. Com a tomada do poder pelo movimento de 1817, foi nomeado pelo governo provisório general de divisão, tornando-se um dos líderes da tropa rebelde, ao lado de Domingos Teotônio Jorge, com o qual entrou em conflito por conta de diferentes concepções acerca dos propósitos da revolução. Em virtude da derrota da rebelião, foi preso nos cárceres da Bahia, permanecendo ali até 1821, quando foi anistiado. Morreu em junho do mesmo ano, oito dias depois de voltar a Pernambuco.

[12] PRIOR: o termo refere-se ao religioso superior de um convento ou de certas ordens monásticas.

Comunicado de Matias da Gama Cabral Vasconcelos, coronel da cavalaria miliciana, ao ministro do Reino Antônio de Araújo e Azevedo, conde da Barca, no qual relata o levante em detalhes e descreve os acontecimentos, os preparativos e as traições à Coroa da insurreição que se alastrou desde Recife.

Conjunto documental: Ministério do Reino. Paraíba. Correspondência do presidente da província
Notação: IJJ⁹ 569
Data-limite: 1801-1830
Título do fundo: Série Interior
Código do fundo: AA
Argumento de pesquisa: revolução, pernambucana
Data do documento: 12 de maio de 1817
Local: Paraíba do Norte
Folha(s): 84 a 89v

Espalhando-se nesta cidade em a tarde do dia sete de março do corrente o rumor de ter havido um grande tumulto na praça do Recife no dia seis antecedente, no dia oito constou com certeza, que esse tumulto não fora menos de que uma insurreição contra os incontestáveis e sagrados direitos do melhor, e mais benfazejo dos príncipes sua majestade fidelíssima, o rei[1] nosso senhor.
A tal notícia o governo interino desta capitania pretendeu entrar em meios de defesa contra os ataques que lhe poderiam fazer os insurgentes de Pernambuco[2] o que todavia não passava de pretensões, pois que o membro militar do dito governo, o tenente coronel da cavalaria de linha Francisco José da Silveira[3] paliava e iludia o efeito das mesmas ordens que se passavam ser ele aferrado ao partido dos rebeldes, como logo se vem a conhecer.
Teve ordem para aprontar o regimento da cavalaria miliciano do meu comando que logo se destacaram duas companhias por todas as entradas por onde pudessem vir os malvados: pus debaixo das minhas vistas outra companhia, e fez aviso às demais para se ajuntarem, o que se desgraçadamente se inutilizou, por quanto, desaparecendo desta cidade em à noite do dia doze do referido março o ouvidor André Alves Pereira Ribeiro Cirne[4] e fazendo-se pública a sua deserção logo nessa manhã do dia treze, efetuavam a revolução de que se apresentavam chefes, Estevão José Carneiro da Cunha[5] tenente coronel do batalhão de linha desta mesma cidade, e seu cunhado Amaro Gomes Coutinho[6], coronel do regimento miliciano de brancos, fazendo-se entre eles o referido Silveira membro do governo, uma capitulação, cuja simulação foi logo por todos conhecida, vendo-se entrar o mesmo Silveira no dia dezesseis em o governo dos pérfidos, que eles o intitularam provisório, e que só foi eleito por meia dúzia de alistados na infernal maçonaria[7] os quais haviam preparado pelos campos alguma força que foi apresentada na manhã do dia quinze.
Desnecessário é dizer a vossa excelência quanto foi sensível a maior parte do povo uma tal catástrofe nunca ouvida em portugueses, em brasileiros, que sempre se mostraram tão devotos de seus soberanos, e mesmo por certo me faltaria expressões para a significar. Afirmo contudo a vossa excelência, que a consternação transluzia no rosto dos desgraçados, a quem surpreendera uma força armada, a qual não puderam resistir por lhe faltarem todos os meios, estando os rebeldes apavorados de todas as munições de guerra, e por maior desgraça desolado este país de uma forma destruidora.
Prevendo logo os informes que eu não me aliaria ao partido depois de me demitirem do serviço, o que eu lhes requeri, passaram a abolir o meu regimento de que eles justamente se revelavam o que todavia não me desanimou para o outro projeto que se havia formado, pois que eu contava com a fidelidade e amor dos meus soldados cujos direitos sempre respeitei, além disto procuravam esses monstros, que o inferno vomitara que eu fosse assassinado, o que eu soube iludir desaparecendo por dias, a minha casa, e entranhando-me nas trilhas.
Apenas rebentara a mina da negrura quando todos ainda tremiam, tratei de animar algumas pessoas que comigo entrassem na defesa da causa de sua majestade, sem respeitar ao perigo, que se me atirava por que em verdade me era mais doce morrer nos campos da honra, do que em consternação. Encontrei com efeito vassalos fiéis que se apresentaram a unir-se a mim a custa de alguns discursos acompanhados de apropriadas liberalidades reduzi ao meu partido os habitantes do presídio do Cabedelo onde está assentada a fortaleza que defende a barra porque se entra para esta cidade. O mesmo foi quanto aos habitantes das praças de Santo Antônio Lucena, Fagundes, Tambaú, Forte Velho, Mumbabas, e parte da Ribeira do Paraíba, e não me esqueci desta mesma cidade onde os rebeldes tinham posto sua maior fortificação.
Assim dispostas as causas tratei com os de Cabedelo assaltarem eles a fortaleza em a noite do dia três do corrente, e tendo que a tiverem ganhado dispararem dois tiros de peça de grande calibre, que me servirem de sinal no meu quartel do Engenho dos Reis onde eu estava com as tropas que pudesse ajuntar, além de meu regimento, e servissem da mesma sorte se sinal dos habitantes das referidas praças para que ali rompessem a contra revolução e comuniquei isto mesmo ao capitão João Alves Sanches Massa que se havia encarregado de fazer atacar junto com seu filho e sargento mor das ordenanças Antônio Gualdino Alves da Silva a Vila do Pilar - povoação de Itabaiana onde os insurgentes tinham alguns partido reservando-me a vir logo atacar esta cidade.
Por mercê do céu que nunca abandonou a causa da justiça, não se perderam as minhas medidas. Às nove horas da noite do predito dia três rompeu o sinal nos dois tiros de peça estando em alerta com a minha gente, e dispondo-me logo a marchar para esta cidade, fui interrompido pela notícia de estarem em perigo as tropas que haviam marchado para o Pilar e Itabaiana por cuja razão tomei a resolução de ir em seu socorro como foi mimdo-me a elas com as minhas forças no engenho de Santa Ana, donde marchamos para esta cidade no dia cinco, parando na povoação de Santa Rita pouco mais de três léguas desta mesma cidade, e na mesma povoação se nos uniram os índios das vilas do Conde, e Aleandra cujos capitães mores eu atraíra para o meu partido.
No fim da tarde do mesmo dia cinco apareceram em dita povoação da Santa Rota o padre vigário desta cidade, e guardião de São Francisco digo dos franciscanos, acompanhando de um oficial e miliciano pedindo-nos capitulação para bem da humanidade, a qual foi concedida na manhã do dia seis, estando as novas tropas já na estrada desta mesma cidade, e isto por nos parecer  horroroso, envolver a tantos inocentes na perda de meia dúzia de malvados. Entramos logo para essa cidade de que tomamos conta em nome de sua majestade, nomes sagrados, que com lágrimas de prazer retumbava de todas as partes, e foi então um espetáculo interessante ver-se as mesmas crianças gritando em som entrecortado de expressão de alegria: viva o nome do rei.
Estabelecido pois assim a causa de sua majestade, depois de sossegado o tumulto das armas, logo no dia sete fizemos restabelecer o governo interino na conformidade do alvará de doze de dezembro de mil setecentos e setenta, e como que o povo ficou satisfeito, e temos lido a consolação de recebermos todos os dias notícias oficiais de se restituírem à vassalagem de sua majestade às dependências desta capitania que só estavam sujeitas aos rebeldes por falta de apoio que as protegesse.
Para melhor servir a causa de sua majestade, empregar-me sem alguma interrupção no arranjo e disciplina das tropas, me escusei de entrar no dito governo interino, o qual por esse motivo me deu a nomeação que levo a presença de vossa excelência, e este meu procedimento me parece tanto mais necessário ao real serviço, por termos ainda contra nós os insurgentes e por ora não julgamos conveniente e o esperamos fazer tanto que melhores circunstâncias se aproximarem, pois que a temeridade seria sem desculpa arriscar antes do tempo da grande causa de sua majestade.
O governo interino até agora tem feito por proceder bem. Porém o zelo à causa de sua majestade[8] me obriga a declarar a vossa excelência que o fim da mesma causa requer que sua majestade sem demora faça vir o governador que o mesmo senhor tiver nomeado, ou agora houver por bem nomear. Se aqui tivesse um governador ativo que soubesse em tempo punir insolentes, e cortar intrigas, talvez não estendesse a esta infeliz capitania o mesmo de Pernambuco que só se infectou um punhado de orgulhosos entre os quais foram as famílias dos Albuquerque Maranhões[9].
Também será conveniente ao real serviço que sua majestade da mesma sorte sem demora faça vir para esta capitania o ouvidor geral for servido nomear, na véspera da revolução desapareceu, como disse, o que aqui servia. Até agora não há notícia dele, e sendo possível que ele se restitua, tanto que souber da restauração, pois que aqui deixou mulher e filha, é certo, ou ao menos de muita probabilidade, que esse ministro já não poderá servir bem nem merecer a confiança do povo que para qualquer procedimento se persuadirá de quem em lugar de servir a justiça, serve a sua vingança particular.
Eis pois o estado, em que até hoje se acha aqui a causa de sua majestade, a qual sempre zombará de tentativas da perfídia. Esta conduta que eu, pequeno, porém muito leal vassalo de sua majestade até hoje tenho guardado, e afirmo a vossa excelência que ela não há de ter degeneração. Suplico portanto a vossa excelência se designe de elevar a minha tosca exposição à augusta presença de sua majestade, e protesto a vossa excelência que eu julgarei bem logradas todas as minhas fadigas se tiver alguma fortuna de merecer do meu adorável rei e senhor o conceito de fiel, e mais leal vassalo.
Deus guarde por muitos anos a preciosa vida de vossa excelência para o bem do serviço da monarquia portuguesa. Cidade da Paraíba do Norte[10], 12 de maio de 1817.
Ilustríssimo e excelentíssimo senhor Conde da Barca[11].
Mathias da Gama Cabral Vasconcelos[12]
Coronel da cavalaria miliciana.

[1] JOÃO VI, D. (1767-1826): segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, se tornou herdeiro da Coroa com a morte do seu irmão primogênito, d. José, em 1788. Em 1785, casou-se com a infanta Dona Carlota Joaquina, filha do herdeiro do trono espanhol, Carlos IV que, na época, tinha apenas dez anos de idade. Tiveram nove filhos, entre eles d. Pedro, futuro imperador do Brasil. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada incapaz. Um dos últimos representantes do absolutismo, d. João VI viveu num período tumultuado. Foi sob o governo do então príncipe regente que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807. Como decorrência dessa invasão, a família real e a Corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente.

[2] PERNAMBUCO: a capitania de Pernambuco foi uma das subdivisões do território brasileiro no período colonial. Em 9 de março de 1534, essas terras foram doadas ao fidalgo português Duarte Coelho Pereira, que fundou Recife e Olinda (primeira capital do estado) e iniciou a cultura da cana-de-açúcar e do algodão, que teriam importante papel na história econômica do país. A capitania, originalmente, estendia-se por 60 léguas entre os rios Igaraçu e São Francisco, e era chamada de Nova Lusitânia. Nos primeiros anos da colonização, junto com São Vicente, a capitania teve grande destaque, pois sua exploração foi bem-sucedida, principalmente devido ao cultivo e produção do açúcar, responsável por mais da metade das exportações brasileiras. O sucesso da lavoura açucareira atraiu investimentos de outros colonos portugueses. O povoado de Olinda prosperou, tanto que, em 1537, o povoado foi elevado à categoria de vila, tornando-se um dos mais importantes centros comerciais da colônia. Em 1630, no entanto, os holandeses invadem Olinda e conquistam Pernambuco. A vila foi incendiada em 1631, como resultado dos contra-ataques portugueses, e Recife torna-se, então, o centro administrativo da capitania, crescendo sob a administração dos holandeses. O domínio holandês, sob a administração do conde Maurício de Nassau, provocou mudanças econômicas, sociais e culturais: tolerância religiosa; melhoramento urbano em Recife; incentivo a atividades artísticas e estudos científicos, além de acordos com os senhores de engenho no sentido de minorar suas dívidas e incentivar a produção de açúcar. Os holandeses foram expulsos em 1654 e foi iniciada a lenta reconstrução da vila de Olinda. Os anos de guerra e os conflitos internos abalaram a economia da capitania e, com o crescimento de outras regiões da colônia, Pernambuco perdeu sua supremacia econômica. Foi, também, no século XVII, que se formou o quilombo dos Palmares, o maior centro de resistência negra à escravidão do período colonial. Parte dele localizava-se em terras da capitania de Pernambuco e era formado por escravos fugitivos. Foi destruído em 1690, por Domingos Jorge Velho, após quase um século de existência. Pernambuco foi palco de diversos conflitos e revoltas. A guerra dos mascates, em 1710 e 1711, apresentou-se como um embate entre interesses imediatos de comerciantes portugueses – concentrados em Recife, pejorativamente chamados de mascates – e senhores de engenho, assentes em Olinda. A já existente rivalidade entre as duas cidades, que expressava uma disputa de poder político entre os dois grupos mencionados, acentuou-se em 1710, com a elevação do povoado de Recife à categoria de vila, independente de Olinda que, a partir de então, entraria em declínio, perdendo o status de capital para a rival logo em 1711. Em 1817, outro conflito eclodiria na capitania, a Revolução Pernambucana, que marcou o período de governo de d. João VI como um dos principais movimentos de contestação ao domínio português. Em meio a esse clima, a dissolução da Assembleia Constituinte, em 1823, e a outorga da Constituição de 1824 por d. Pedro I geraram violenta reação de Pernambuco. Após a tentativa de destituição de Manuel Paes de Andrade da presidência da província, para a nomeação de Francisco Pais Barreto pelo Imperador, acirraram-se as tensões, abrindo caminho para um movimento contestador: a Confederação do Equador – grande movimento revolucionário de caráter separatista e republicano que se estendeu por grande parte do nordeste brasileiro e teve Pernambuco como centro irradiador.

[3] SILVEIRA, FRANCISCO JOSÉ DA (1779-1817): Nascido na Fazendo do Córrego Fundo, capitania de Minas Gerais, foi coronel de cavalaria, detentor do hábito da Ordem de Cristo e membro do governo interino da Paraíba, cargo que ocupava quando recebeu as notícias dos primeiros acontecimentos de março de 1817. Contrário à Revolução Pernambucana, foi preso pelos partidários da República. Durante o período de cárcere, se converteu, tornando-se adepto da doutrina democrática e, por fim, retornando ao poder e ao exercício da administração pública como membro do Governo Provisório. Com o fracasso da Revolução e a Restauração Monárquica, foi preso e executado no Campo do Erário a 21 de agosto de 1817. Assim como outros revolucionários condenados à morte, teve sua cabeça e mãos amputados e salgados, e expostos nos principais locais da Paraíba, como advertência.

[4]CIRNE, ANDRÉ ALVES PEREIRA RIBEIRO (1774-1850): nascido no Rio de Janeiro, formou-se em leis pela Universidade de Coimbra. Foi nomeado, em 1810, ouvidor da comarca da Paraíba do Norte e, em março de 1817, durante a Revolução Pernambucana, fazia parte do triunvirato que governava interinamente a Paraíba devido à morte do governador Antônio Caetano Pereira. Ao tomar conhecimento dos acontecimentos de Recife e da aproximação das forças revolucionárias, fugiu para o sertão, refugiando-se num esconderijo em Painço, de onde só saiu após a repressão ao movimento e o fracasso da revolução.

[5] CUNHA, ESTEVÃO JOSÉ CARNEIRO DA (1762-1832): natural de Recife, serviu no regimento da artilharia de Pernambuco, passou a Cavaleiro da Ordem de São Bento de Aviz e, em 6 de março de 1817, quando teve início a Revolução Pernambucana, encontrava-se no posto de tenente-coronel, comandante das tropas de linha da Paraíba. Cunhado de general Amaro Gomes da Silva Coutinho, com quem partilhava os ideais de liberdade, participou ativamente na luta pela independência da capitania. Desconfiado de um iminente fracasso da revolução, diante do bloqueio baiano sobre Pernambuco e da escassez de recursos, entre outras dificuldades que observava, adotou uma postura de prudência, defendendo o abrandamento das medidas adotadas pela Junta do Governo Provisório e pelo general. De fato, com a queda da república recém-conquistada, fugiu para Pernambuco e de lá para a Inglaterra, onde permaneceu até a Revolução do Porto, em 1821, que o absolveu e permitiu seu regresso.

[6] COUTINHO, AMARO GOMES DA SILVA (1774-1817): cavalheiro da Ordem de Cristo, Coronel do regimento de milícias brancas de Pernambuco, e senhor de terras na província, Amaro Gomes da Silva Coutinho é reconhecido historicamente pelo papel fundamental desempenhado na Revolução Pernambucana iniciada a 6 de março de 1817. Defensor aberto dos ideais de liberdade desde dezembro de 1816, contribuiu com as suas qualidades militares para a independência de Itabaiana em 14 de março de 1817, bem como para as insurreições que se seguiram em Taipu, liderada pelo padre Antônio Vieira e na Paraíba em 16 de março com Estevão José da Cunha. Com a deposição das autoridades e a recém-conquistada liberdade pernambucana, Amaro Coutinho foi nomeado general pela Junta do Governo Provisório. Investido deste cargo, lutou intensamente contra a Restauração Monárquica, mas, traído pelo seu próprio regimento, que o abandonou em combate, foi preso e remetido à Comissão Militar de Pernambuco. Em agosto de 1817 foi enforcado no campo da Honra Pernambucana, tendo seu cadáver despedaçado e exposto publicamente.

[7] MAÇONARIA: ver PEDREIROS LIVRE. Membros da maçonaria, sociedade secreta, cujos símbolos representativos são os instrumentos do pedreiro (o triângulo) e do arquiteto (o compasso). O termo maçom provém do inglês mason e do francês maçon, que significa pedreiro, construtor. As associações formadas por cortadores de pedras, que tinham como ofício a construção de castelos e muralhas durante a Idade Média, deram origem à maçonaria moderna. Adotando princípios de fraternidade e filantropia entre seus membros, a sociedade maçônica consagrava o exercício da liberdade, da democracia e da igualdade, em conformidade com os ideais de filósofos iluministas Rousseau e Voltaire e dos enciclopedistas Diderot e D’Alembert, cujas ideias formaram a base das reivindicações dos revolucionários franceses. Buscavam o desenvolvimento intelectual, constituindo-se assim em uma sociedade iniciática, filosófica e educativa. As lojas maçônicas surgiram no Brasil, ainda colônia, no século XVIII, e contribuíram para a formação do seu movimento de emancipação política, a partir da discussão e da difusão dos ideais liberais e democráticos, além da oposição ao regime absolutista. De uma forma geral, estas sociedades secretas buscavam integrar a colônia à política geral da Europa, transformando-a num instrumento de luta contra o absolutismo europeu, nesse caso, a monarquia portuguesa. Em Pernambuco, existiam muitas, como Patriotismo, Restauração e Pernambuco do Oriente, que serviam como locais de encontro para discussão das ideias legadas pela revolução francesa e partilhadas por intelectuais, padres e militares.

[8] ZELO À CAUSA DE SUA MAJESTADE: as ameaças de ruptura com o regime monárquico e entre a colônia e a metrópole, a repressão ao movimento revolucionário de 1817 se organizou para ser forte e exemplar na tentativa de retomada da ordem, levando a que quase todos os líderes fossem executados e seus corpos exibidos em público. O governador da Bahia, conde dos Arcos, deu início à contrarrevolução com o envio de dois navios, equipados e artilhados, para bloquear o porto do Recife e a cidade por mar. Por terra, enviou o marechal Joaquim de Melo Cogominho de Lacerda com 800 homens de todas as armas para evitar que a revolução se espalhasse pelo sul de Pernambuco e pelas outras capitanias. O conde dos Arcos começou a repressão por conta própria, sem esperar pela Corte, convocando comissões militares para julgar os primeiros participantes da revolução presos e levados para a Bahia, inclusive dando ordem de execução, como aconteceu com o padre Abreu e Lima. Foi ele mesmo que emitiu uma comunicação para a Corte, informando sobre o movimento e sobre as primeiras providências que tomara para sufocar a rebelião; emitiu ainda algumas proclamações avisando sobre a marcha das tropas no Recife e prometendo que quem ficasse fiel à revolução seria executado. O príncipe regente mandou equipar uma esquadrilha para dar prosseguimento à repressão e depois enviou um comboio com aproximadamente 3000 homens, comandados pelo marechal Luís do Rego Barreto, que seria também encarregado do governo provisório da capitania. A princípio havia certo pessimismo em relação às forças de repressão: as tropas, além de serem em número pequeno, não estavam bem abastecidas e bem armadas. Entretanto a contrarrevolução soube usar os antagonismos locais entre brasileiros e portugueses e pequenos e grandes negociantes para se beneficiar e rechaçou o movimento em pouco tempo nas cidades, encontrando mais resistência à medida que os revolucionários fugiam para os sertões.

[9]ALBUQUERQUE MARANHÕES: chegando a Pernambuco na primeira metade do século XVI o conquistador do Maranhão Jerônimo de Albuquerque iniciou uma tradição de intensa participação da sua família na construção do império português transatlântico. Em relação aos acontecimentos de 1817, destaca-se a participação de alguns muitos de seus membros em favor da causa republicana, como Jerônimo Albuquerque Maranhão e Inácio Leopoldo de Albuquerque Maranhão, na Paraíba, André Albuquerque Maranhão em Natal, e Francisco Albuquerque Maranhão em Recife.

[10] A capitania da Paraíba surgiu em 1574, desmembrada da capitania de Itamaracá, como parte de uma tentativa de expansão e efetiva ocupação de um território até então dominado pela população indígena, que mantinha uma relação "amistosa" com corsários franceses que frequentemente visitavam a região em busca de pau-brasil. Contudo, apenas em 1585 a ocupação da capitania tornou-se realidade, com recursos vindos da coroa portuguesa e em parte, consequência de uma aliança com os índios tabajaras (inimigos das tribos potiguar, que ocupavam a região), resultando na fundação da cidade que viria a se tornar João Pessoa. Inicialmente chamada Nossa Senhora das Neves, nasceu cidade – raro "privilégio" na época – por ter sido fundada pela cúpula da Fazenda Real em capitania da coroa portuguesa. O interesse em uma ocupação efetiva, de caráter político, comercial, administrativo e militar, tinha origem não apenas no desejo de rechaçar as tentativas de ocupação por parte dos franceses, mas também de proteger a única capitania bem sucedida até então: Pernambuco. Após a ocupação pela coroa, a cidade iniciou o crescimento, que seria consequência da implantação da cultura de cana de açúcar.

O sucesso da cultura da cana atraiu novamente o interesse dos holandeses, que invadiram a Paraíba em 1654 e nela permaneceram por 20 anos. Em janeiro de 1756, a capitania da Paraíba foi anexada a de Pernambuco, época em que o algodão começava a ocupar espaço importante na economia regional. No sertão, a pecuária, que deixou de ser atividade complementar para ganhar autonomia, foi fundamental para consolidar a ocupação. A sua autonomia foi restaurada por uma carta régia em 1799, embora núcleos de dependência em termos jurídicos e administrativos tenham sobrevivido.

[11] AZEVEDO, ANTÔNIO DE ARAÚJO E (1754-1817): conde da Barca, iniciou os estudos superiores em filosofia na Universidade de Coimbra, mas acabou dedicando-se ao estudo da história e da matemática. Ingressou na diplomacia a partir de 1787 e, tanto neste campo como na política palaciana, opõe-se seguidas vezes a um dos homens fortes de d. João VI: d. Rodrigo de Sousa Coutinho. Considerado de tendências “francófilas” (em oposição a este último, “anglófilo”), Araújo e Azevedo esteve no centro das delicadas negociações de paz entre Portugal e a França do Diretório, tentando negociar um acordo em 1797. O acordo não foi bem-sucedido e Araújo e Azevedo foi abertamente censurado por seus pares, acusado de não defender os interesses da nação. A situação deteriorou-se ainda mais quando os franceses o acusaram de conspiração e o mantiveram detido por cerca de três meses na Torre do Templo. Entre 1804 e 1808, ocupou os cargos de ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e ministro do Reino. Defendeu a vinda da família real para o Brasil, em 1808, ano em que acaba sendo substituído por d. Rodrigo. Instala-se no Rio de Janeiro, acompanhado de toda a sua biblioteca particular, que viria a compor o acervo bibliográfico inicial da Biblioteca Nacional; uma tipografia completa (que se tornou a base da Imprensa Régia); além de uma coleção de minerais e de instrumentos científicos, que passam a ocupar a maior parte do seu tempo após sua substituição no conselho do Reino. A dedicação às ciências o leva a instalar um laboratório em sua residência, onde produzia licores e aguardentes. Também teria, para alguns autores, participado da vinda da Missão Artística Francesa, em 1816. Seu retorno à política ocorre em 1814, quando é nomeado ministro da Marinha e Ultramar. O título de conde da Barca foi criado especificamente para ele em 1815, pouco depois da concretização do Reino Unido de Brasil, Portugal e Algarve, há tempos defendida por Araújo e Azevedo, e do seu envolvimento nas discussões do Congresso de Viena. Sua ascensão continuou com a nomeação para o cargo de ministro da Fazenda (1816), da Guerra (1816), primeiro-ministro do Reino Unido (1817) e secretário de Estado dos Negócios do Reino (1817). O triunfo político de Araújo e Azevedo foi interrompido por sua morte aos 63 anos.

[12] VASCONCELOS, MATIAS DA GAMA CABRAL: coronel de cavalaria miliciana, comandante das tropas do rei na cidade da Paraíba do Norte, senhor de engenho na mesma região, cavaleiro da Ordem de Cristo, destacou-se na repressão à Revolução Pernambucana de 1817, lutando contra os contingentes revolucionários liderados pelo coronel Amaro Gomes Coutinho na Paraíba. Após a vitória metropolitana e a prisão dos chefes civis e militares acusados de alta traição contra o rei d. João VI, passou a integrar o triunvirato que governaria a Paraíba restaurada.