Ensino e ilustração

Parecer deferido pela Mesa do Desembargo do Paço a respeito do pedido feito pelos moradores do Presídio de São João Batista sobre a criação de uma cadeira de primeiras letras neste aldeamento. No parecer há o relato de que o aumento populacional tornava a criação da referida cadeira uma necessidade para a promoção de uma idêntica educação para os "nacionais" e os "índios", a fim de que ambos pudessem se tornar "cidadãos úteis" e verdadeiros vassalos do rei.

Conjunto documental: Consultas da Mesa do Desembargo do Paço
Notação: códice 149, vol. 01
Datas-limite: 1808-1814
Título do fundo ou coleção: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo ou coleção: 4K
Argumento de pesquisa: instrução pública
Data do documento: 18 de maio de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 29 e 29v

O povo da capela curada da Nova Aldeia dos índios coroados[1] do Presídio de São João Batista[2], pede em razão do aumento da sua população, chegando ao número de mais de oitocentos portugueses, e quinhentos índios, se estabeleça uma cadeira de primeiras letras[3], para ensino da mocidade.
Parece a Mesa[4], que o requerimento merece ser deferível, porque constando da informação o estado florente daquela povoação, nada é mais coerente às paternais intenções de Vossa Alteza Real do que promover o ensino, e educação pública[5] dos seus fiéis vassalos, estabelecendo mestres, onde forem necessários, e muito mais, quando o que pede o povo do lugar de S. João Batista é de primeiras letras, e por isso o mais necessário, como a base mais segura de toda a Literatura, e absolutamente precisa para qualquer gênero de vida, e para todos os estados da sociedade civil, merecendo além disto muita contemplação o ser a povoação de que se trata, composta tão bem de índios já aldeados, e civilizados[6], a quem cumpre fazer amar a instrução nacional, para se tornarem cidadãos úteis, e verdadeiramente vassalos portugueses, o que se conseguirá por meio da mistura de nacionais e índios, e por uma igual educação. Por estes tão justos, como úteis motivos, mui dignos da real consideração se deve criar a cadeira de primeiras letras na forma da súplica, com o ordenado, que vencem os demais professores[7] da capitania de Minas Gerais, provendo-se pelo governador e capitão general, de acordo com o reverendo bispo, para ser confirmado por esta Mesa, como é por Vossa Alteza Real decretado, que decidirá com tudo o que for mais justo.
Rio de Janeiro em 18 de maio de 1809.
S. A. R Como parece. Palácio do Rio de Janeiro 20 de maio de 1809.

[1] Designação genérica, atribuída aos povos indígenas não Tupi, da família linguística macro-jê, que habitavam desde o Mato Grosso até o oeste de Santa Catarina, passando por São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Esse nome lhes foi conferido por cortarem os cabelos no meio da cabeça, à maneira dos frades capuchinhos, conservando não mais do que uma calota de cabelos. Tidos pelos agentes do governo colonial como desumanos e intratáveis, os Coroados são descritos pelo botânico francês Auguste Saint-Hilaire (Viagem pelas províncias do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Belo Horizonte: Itatiaia, São Paulo: EDUSP, 1975. p. 30), que percorreu a região leste do Brasil na primeira metade do século XIX, como pertencendo “à tribo mais disforme da natureza encontrada durante a minha permanência no Brasil. Aos traços da raça americana, tão diferente da nossa, acresciam uma fealdade peculiar a sua nação: eram de estatura pequena; na sua cabeça, achatada em cima e de um tamanho enorme, mergulhava em largas espáduas; uma nudez quase completa deixava a descoberto sua repelente sujeira; longos cabelos negros caiam em desordem sobre os ombros; a pele de um escuro baço estava salpicada aqui e ali pelo urucu; percebia-se através de sua fisionomia algo de ignóbil, que não observei entre outros índios, e enfim, uma espécie de embaraço estúpido traía a ideia que eles próprios tinham de sua inferioridade. Esse conjunto verdadeiramente horrendo me impressionou muito mais do que esperava, e fez nascer em mim um sentimento de piedade e humilhação”.

[2] A ocupação dos territórios indígenas americanos delimitava a fronteira real da colonização, expressa pela construção de linha de defesa que ia sendo montada à medida que a conquista avançava. Essa linha de defesa compunha-se de postos militares, quartéis e presídios instalados em locais considerados estratégicos para os objetivos coloniais, em especial, para o controle da evasão dos quintos e do ouro. Um dos primeiros presídios a funcionar, ainda no fim do século XVIII, localizava-se em São João Batista do Presídio (atual município Visconde do Rio Branco, Minas Gerais). Todavia, o pequeno sucesso obtido com essas instituições, fazia com que fosse questionada a eficácia dessas unidades de defesa quanto à redução dos índios, já que a grande distância existente entre os presídios permitia a passagem dos indígenas pelos espaços não “policiados”.

[3] A cadeira de Primeiras Letras destinava-se a ensinar a ler, escrever e contar, e sob orientação inaciana, aprendia-se a religião católica. Em 1722, uma nova cartilha foi apresentada ao rei de Portugal, dom João V, chamada Nova Escola para Aprender a Ler, a Escrever e a Contar, elaborada pelo jesuíta Manoel de Andrade de Figueiredo. Integrava os estudos menores, o aprendizado de gramática e línguas latinas, matemáticas, conhecimentos morais, físicos e econômicos, indispensáveis para a formação do indivíduo. No ensino médio, cursos de humanidades e artes incluíam as aulas de gramática latina, grego e retórica, e artes e ciências da natureza. Durante os primeiros séculos do período colonial, a educação era restrita aos filhos de colonos e índios aldeados. Os jesuítas estiveram à frente do processo educacional até sua expulsão em meados do século XVIII. Após a reforma educacional empreendida por Pombal, o ensino passou a ser responsabilidade do Estado português, inclusive em territórios coloniais, e aulas régias foram introduzidas substituindo as antigas disciplinas oferecidas nos colégios jesuítas. Buscou-se secularizar a educação, preparando uma pequena elite colonial para os estudos posteriores na Europa. A educação formal era um privilégio da elite branca, ficando vetada aos escravos. No Império, a Constituição de 1824, que garantia o direito de todo cidadão brasileiro à instrução pública, não considerava o escravo como cidadão. O veto tornou-se explícito pela resolução imperial de 1º de julho de 1854 que determinava que os professores recebessem por seus discípulos “todos os indivíduos que para aprenderem as primeiras letras, lhe forem apresentados, exceto os cativos, e os afetados de moléstias contagiosas”. Como a maior parte dos cativos exercia atividades que não exigiam o domínio da leitura e da escrita, o índice de analfabetismo era quase geral entre a população escrava. Entretanto, o exercício de algumas profissões também desempenhadas por escravos, como as de alfaiate e carpinteiro, exigiam um conhecimento básico da escrita, leitura e contagem. Nesses casos, acredita-se que este aprendizado tenha se efetuado na casa do senhor, prática bastante incomum, não obstante a valorização dos escravos que sabiam ler e escrever, como se observa nos anúncios de época nos quais era recorrente a descrição das habilidades dos escravos foragidos ou à venda. Além de marcas e cicatrizes, realçavam-se atributos como ofício, habilidade musical, de leitura ou de escrita. No século XVIII, nas irmandades negras, a escrita era produzida pelos brancos que, em uma estratégia de controle ou até mesmo por devoção, ingressavam nessas associações. Variados motivos levavam os negros a aceitar a participação de brancos nas irmandades, dentre eles a falta de instrução para cuidar dos livros e para escrever e contar, exigência de cargos como os de escrivão e tesoureiro. Em 1789, os membros da Irmandade de São Benedito do Convento de São Francisco em Salvador enviam para a coroa portuguesa um pedido de exclusão dos brancos dos cargos de escrivão e tesoureiro, argumentando que, naquele ano (1789), já havia negros letrados, que “a iluminação do século [nos] tem feito inteligentes da escrituração e contadoria”. Considerando-se que as irmandades promoviam a ajuda mútua, por exemplo, na compra de alforrias, pode-se pensar que essa ajuda tenha se estendido ao campo de alfabetização. Os compromissos e outros documentos das irmandades de negros são uma das poucas fontes históricas do período colonial de autoria dos próprios, embora muitas vezes, mesmo nestas associações, a escrita ficasse a cargo de brancos.

[4] Criada no Rio de Janeiro, após a transferência da Corte portuguesa ao Brasil, pelo alvará de 22 de abril de 1808, era um órgão superior da administração judiciária. O recém-criado tribunal encarregava-se dos negócios que, em Portugal, pertenciam a quatro secretarias: os tribunais da Mesa do Desembargo do Paço, da Mesa da Consciência e Ordens, do Conselho do Ultramar e da Chancelaria-Mor da Corte e do Reino. O alvará de criação do Desembargo do Paço e da Mesa da Consciência e Ordens, definia ambos como um mesmo tribunal, no entanto, na prática, mantiveram funcionamento e normas distintas. Referente ao Conselho Ultramarino, sua jurisdição englobava apenas os temas que não fossem militares, uma vez que estes já eram contemplados pelo Supremo Conselho Militar, uma de suas atribuições foi a confirmação das sesmarias da Corte e província do Rio de Janeiro, que até então eram dadas pelos vice-reis, pelos governadores e pelos capitães-generais de diversas capitanias.

[5] Na América portuguesa, desde o século XVI, ainda no início da colonização, a Companhia de Jesus instala seus colégios e seminários visando à educação da elite para a direção da colônia e à arregimentação e formação de membros para seus quadros. Neste século, a ênfase maior da educação era na formação de novos membros da ordem para continuar o trabalho de catequese dos índios e para instruir a ainda pequena população de meninos brancos, filhos de portugueses, principalmente nas primeiras letras. A educação era ministrada nas "casas", escolas de ler, escrever e contar, e filhos de colonos e nativos frequentavam essas primeiras escolas. A maioria dos colégios foi fundada a partir da segunda metade do século XVII até o momento de sua expulsão, no XVIII, e estes se estenderam ao longo de boa parte do território da colônia, do Maranhão a São Paulo, contando mais de quinze colégios, que ofereciam os cursos secundários de humanidades e artes e alguns seminários para a formação de novos padres. Segundo Laerte Ramos de Carvalho (As Reformas Pombalinas da Instrução Pública. São Paulo: Saraiva, 1978), o modelo para o ensino nos colégios jesuítas na colônia era o Colégio de Évora. Além do ensino primário, que compreendia o aprendizado de ler, escrever e contar, os colégios ministravam os cursos secundários de Letras e Humanidades - em que se estudava gramática latina, humanidades e retórica - e de Artes - cujas principais disciplinas eram a lógica, metafísica, matemáticas, ética, ciências físicas e naturais e filosofia -, todas estudadas sob orientação da filosofia aristotélica. Os cursos secundários completos (humanidades e artes) duravam, em média, de oito a nove anos e, ao final, os alunos se formavam em Humanidades e Artes, sendo que este último curso era considerado obrigatório caso o estudante quisesse se candidatar a uma vaga na Universidade de Coimbra. Poderiam ainda seguir para os Seminários e depois de cursar Teologia e Ciências Sagradas (duração de quatro anos). Tornar-se-iam doutores e novos membros da Ordem. As reformas empreendidas pelo influente primeiro ministro do reinado de d. José I, o marquês de Pombal, a partir da metade do século XVIII visavam a introduzir algumas ideias iluministas no Estado português (e em suas colônias) sem, no entanto, provocar mudanças profundas ou significativas na estrutura política e social. A reforma do ensino apresentou-se como uma das formas mais diretas e representativas de promover a ilustração do Estado português. O marquês de Pombal, responsável pelo programa reformista ilustrado em Portugal,  adotou, na década de 1760, medidas que visavam à modernização e à secularização do ensino no país. No âmbito educacional, Pombal empreendeu algumas medidas, cujo objetivo era retirar dos jesuítas a responsabilidade da instrução, colocando-a sobre o controle direto do Estado. Deste modo, ordenou a introdução de um novo sistema de ensino que priorizasse em seu currículo o desenvolvimento da ciência e a valorização do homem. Em relação aos índios aldeados, aprenderiam primeiro a ler, escrever e contar, e depois a língua portuguesa e a doutrina cristã. Para este fim, foram criadas duas escolas públicas em cada aldeia: uma destinada aos meninos, e outra às meninas, para as quais as aulas de contar seriam substituídas pelas de fiar, costurar, etc. As reformas do ensino iniciaram-se, propriamente, no campo legislativo, mas o ministro de d. José I havia se inspirado em uma obra publicada por Luis Antônio Verney em 1746, conhecida como O verdadeiro método de ensinar, em que o autor rejeita o método de ensino dos jesuítas, criticando seu excessivo apego às humanidades, o caráter teórico e livresco do ensino, o excesso de disciplina e a repressão à liberdade de pensamento, propondo um novo método, que privilegiasse o estudo prático das ciências, a experimentação e a crítica. O alvará de 28 de junho de 1759 não somente dá conta da expulsão da Companhia de Jesus de todos os territórios portugueses, pela acusação de submeter o reino a uma "escravidão científica", como proíbe o uso de seu método, seus livros didáticos e seus membros de continuarem a ser professores régios (a não ser que abandonassem a Ordem). Em um texto introdutório à lei, o rei d. José I traçava um quadro em que avaliava a influência dos jesuítas no ensino e concluía que estes haviam causado imenso prejuízo à mocidade portuguesa, com seu método "escuro e fastidioso". Previa, então, a adoção obrigatória de um novo método em todo o reino, pragmático, moderno e ilustrado, e determinava os novos livros a serem usados pelos professores em suas aulas, abolindo o uso de todos os compêndios usados pelos inacianos. A lei dividia o ensino em duas esferas: os Estudos Menores, que compreendiam os antigos primários e secundários, e os Estudos Maiores, que controlavam o ensino superior; dizia respeito, sobretudo, à principal universidade de Portugal, a de Coimbra, e instituía as aulas régias, que substituiriam os colégios jesuítas. Essas aulas seriam ministradas por professores régios, laicos, a serem selecionados por concurso e deveriam comprovar aptidão e conhecimento. Cada aula corresponderia a uma cadeira a ser estudada individualmente, havendo desde cadeiras de ler, escrever e contar, até aulas das novas matérias instituídas pela reforma, como grego, gramática latina, retórica, filosofia, e ciências da natureza. Essas aulas não aconteciam em um mesmo lugar, os alunos reuniam-se normalmente na casa do professor, que instruía ao mesmo tempo alunos de níveis diferentes. O alvará também previa a criação do cargo de Diretor Geral dos Estudos, que seria o encarregado de executar a reforma, contratar os professores, resolver os problemas que surgissem, fiscalizar os mestres (se fariam uso dos novos compêndios e dos novos métodos obrigatórios), e publicar, ainda naquele mesmo ano de 1759, as instruções para a reforma. No entanto, o que se vê são determinações sobre o que fazer, e não um plano estruturado sobre como se pôr em prática tantas mudanças. O que acabou por acontecer foi a desintegração do sistema educacional dos jesuítas, seguido de um momento de ausência de um modelo ou de um plano de execução da reforma, o que resultou em um vazio educacional, que as aulas régias, poucas a princípio, não conseguiram preencher. Somente em 1772, com a reforma da Universidade de Coimbra, um novo plano foi traçado, obedecendo, entretanto, às mesmas orientações anteriores para tentar solucionar o problema que atingiu não somente as colônias, mas também Portugal.

[6] O aldeamento indígena é a realização do projeto colonial de ocupação do território, de reserva de mão de obra e de aculturação dos índios. Na segunda metade do século XVI, a política de aldeamentos esteve associada à ação dos jesuítas. A ação missionária consistia no deslocamento, também chamado descimento, de índios de seu território para aldeias jesuíticas no litoral, sedentarização dos índios por meio do trabalho agrícola, adoção de “costumes cristãos”, dentre os quais o uso da chamada língua geral e o abandono do idioma nativo. Outras ordens religiosas – capuchinhos, carmelitas, franciscanos, mercedários - também se utilizaram dessa prática de subjugação dos índios. Uma vez deslocados das suas aldeias de origem, os índios eram doutrinados nos mistérios da fé, batizados com nomes cristãos e colocados à disposição da Coroa e dos colonos para prestação de serviços. À medida que o trabalho indígena se tornava cada vez mais essencial à economia colonial, acirrava-se o conflito entre colonos e jesuítas. Disputava-se não apenas o controle sobre a mão de obra aldeada, mas também o direito de descer os índios do sertão. No caso dos colonos, a intenção era reduzi-los, isto é, fixá-los em um novo local, como uma reserva de mão de obra para o trabalho escravo. A instituição do Diretório dos Índios, durante a administração pombalina, significou, entre outras medidas, a elevação dos aldeamentos à condição de povoação, vila ou freguesia. Mas a política de deportação e concentração de grupos indígenas continuou ao longo do século XIX. O aldeamento de índios obedecia, com efeito, a conveniências várias. Serviam de infraestrutura, fonte de abastecimento, reserva de mão de obra, contingente para lutar nas guerras movidas contra os “índios bravos” ou inimigos estrangeiros, atendendo aos interesses regionais ou da Coroa e também aos dos moradores locais.

[7] Os jesuítas foram os primeiros professores da América portuguesa, atuando nas escolas de alfabetização para crianças e adultos, onde ensinavam leitura e religião a brancos e índios desde o século XVI. Com o crescimento populacional, a Coroa estendeu esta tarefa também aos profissionais laicos, aumentando a oferta do ensino escolar gratuito por meio das instituições militares, muito embora os colégios jesuítas fossem em muito maior número do que os estabelecimentos laicos. Através do alvará de 1759, d. José I, na figura de seu ministro Pombal, estabeleceu a reorientação do ensino luso, substituindo os métodos utilizados pelos jesuítas por outros que se faziam presentes no restante da Europa e que atendiam aos novos tempos ilustrados. Este novo método foi detalhado na instrução para “Professores de Gramática Latina e Hebraico” e por alguns livros recomendados, que deveriam ser seguidos pelos professores régios e particulares de instituições religiosas ou não.

Cópia da carta régia enviada pelo rei de Portugal, d. José I, ao governador do Estado do Grão-Pará e Maranhão, Manoel Bernardo de Melo de Castro, na qual comunicava que, com a expulsão da Companhia de Jesus de todos os seus reinos e domínios, as casas da Madre de Deus e das Aldeias Altas (antes pertencentes àquela Companhia) seriam transformadas em colégios de nobres. Esta medida era de grande utilidade, pois os colégios receberiam os filhos dos nobres das capitanias do Maranhão e Piauí, assim como os filhos dos principais, dos capitães mores, dos sargentos mores e dos capitães dos índios.

Conjunto documental: Ministério do Reino. Maranhão. Correspondência do presidente da província
Notação: IJJ⁹ 128
Datas-limite: 1809-1812
Título do fundo ou coleção: Série Interior
Código do fundo ou coleção: AA
Argumento de pesquisa: instrução pública, escolas régias
Data: 11 de junho de 1761
Local: Pará
Folha(s): 40 e 40v

Leia esse documento na íntegra

Cópia da Carta Régia de 11 de junho de 1761 que se acha
registrada a folha 12 do Livro 4º de registro de Ordens
de Sua Majestade, e suas respostas.

Manuel Bernardo de Mello de Castro, governador e capitão general do Estado do Grão-Pará, e Maranhão[1]. Amigo eu el-rei vos envio muito saudar, entre os bens seculares, que pela desnaturalização, proscrição total, e perpétua expulsão de todos os meus reinos, e domínios dos regulares da Companhia chamada de Jesus[2] de incorporação na minha Real Coroa na forma da disposição da minha lei de vinte e cinco de fevereiro próximo precedente, se compreenderão as casas da Madre de Deus[3], e das Aldeias Altas[4] sitas na capitania do Maranhão[5]. E porque entre os usos, que se podiam dar as mesmas casas me pareceu, que nenhum seria tanto do serviço de Deus e tão útil e pio, como o de se destinarem para colégios de educação daqueles povos: Hei por bem que a casa da Madre de Deus, que ultimamente era quinta, seja erigida em colégio de educação dos Nobres da mesma cidade de São Luís, e de todo o seu território, entrando os filhos dos principais[6] dos capitães-mores[7], dos sargentos-mores[8], e dos capitães dos índios[9], que já se acham civilizados, e dos que vierem a civilizar-se pelo futuro. E que o mesmo se pratique com a das Aldeias Altas, entrando da mesma sorte naquele colégio com os filhos dos nobres daquela parte do Maranhão, e da capitania do Piauí[10] e seu território até os confins das Minas da Natividade os filhos dos principais, e dos capitães-mores, e dos capitães dos índios civilizados e que se forem civilizando. E para a todo o tempo conste desta minha real determinação sou servido, que esta se registre nos livros da Secretaria dessa capitania na do Maranhão e em ambas as Câmaras das duas cidades, e que esta valha como carta passada pela Chancelaria, posto que por ela não há de passar, e ainda que o seu efeito haja de durar mais de cem e muitos anos, não obstantes as Ordenações, leis e quaisquer disposições em contrário, as quais hei por derrogadas para este efeito somente, ficando aliás, sempre em seu vigor. Escrita no Palácio de Nossa Senhora da Ajuda a onze de junho de mil setecentos sessenta e um = Rei. = Para Manoel Bernardo de Mello de Castro = Cumpra-se como sua majestade manda e se registre. Pará o primeiro de setembro de mil setecentos sessenta e um = Manoel Bernardo de Mello de Castro = Cumpra-se, e registre-se. Pará quatro de agosto de mil setecentos e sessenta e um. = José Feijó de Mello, e Albuquerque = Registrada a folha cinquenta e oito verso do livro que serve de registro de provisões, cartas e alvarás de sua majestade na Fazenda Real. Pará quatro de setembro de mil setecentos sessenta e um = José Rodrigues = Joaquim José Sabino

[1] Em 1612, a Coroa portuguesa criou o Estado do Maranhão, que englobava, então, além da capitania do Maranhão, a do Pará e Ceará, como uma instância facilitadora da administração colonial, já que a comunicação entre esse novo estado e o reino era mais fácil e rápida do que com o Estado do Brasil. Este dura até 1652, quando é desfeita e ressurge em 1654, sem o Ceará, com o nome de Estado do Maranhão e Pará e funcionando com sede em São Luís até 1737, depois mudando para Belém. Com o passar do tempo, evidenciou-se a supremacia da capitania do Pará em virtude de seu intenso comércio das drogas do sertão e da produção agrícola para exportação, o que faz com que o nome do estado mudasse novamente, em 1751, para Estado do Grão-Pará e Maranhão. Em 1772, as capitanias se desmembram definitivamente, passando a existir então a capitania do Pará e capitania subalterna de São José do Rio Negro, e capitania do Maranhão e subalterna do Piauí.

[2] Ordem religiosa fundada em 1540 por Inácio de Loyola e marcada por severa disciplina, profunda devoção religiosa e intensa lealdade à Igreja e à Ordem. Criada para combater principalmente o protestantismo, sua fundação respondeu à necessidade de renovação das ordens regulares surgida das determinações do Concílio de Trento (1545-1563). A instalação da Companhia de Jesus em Portugal e nos seus domínios ultramarinos deu-se ainda no século XVI. O primeiro grupo de missionários jesuítas chegou ao Brasil em 1549, na comitiva de Tomé de Souza. Seus membros eram conhecidos como ‘soldados de Cristo’, dadas as suas características missionárias. Responsáveis pela catequese, coube também, aos jesuítas, a transmissão da cultura portuguesa nas possessões americanas por meio do ensino, que monopolizaram até meados do século XVIII. Fundaram, por todo território colonial, missões religiosas e aldeamentos indígenas de caráter civilizador e evangelizador. Em fins do século XVII, o modelo missionário já estava bem consolidado, difundido por quase toda a América, e os jesuítas acumulando grande poder. Os primeiros jesuítas a chegar ao Maranhão, em 1615, foram os padres Manuel Gomes e Diogo Nunes, detentores de uma posição privilegiada na região, tanto na evangelização e defesa dos índios, quanto no monopólio do comércio e armazenamento das drogas. São de religiosos da Companhia de Jesus relatos sobre os primeiros séculos da colonização. O padre italiano João Antonio Andreoni (André João Antonil) publicou em 1711 Cultura e opulência no Brasil. História da Companhia de Jesus no Brasil escrito por Serafim Leite, os dois volumes de Tesouro descoberto no máximo Rio Amazonas (1722-1776) do padre João Daniel, Tratados da terra e gentes do Brasil de Fernão Cardim e os numerosos sermões e cartas da Antonio Vieira são testemunhos importantes e reveladores do Brasil colonial. Os jesuítas também foram os responsáveis por espalhar a língua dos Tupinambá, chamada língua geral (nheengatu), largamente falada no Brasil até meados do século XVIII. O grande poderio e influência dos jesuítas na América portuguesa foram contestados durante a administração pombalina (1750-1777), gerando um conflito de interesses entre a Companhia de Jesus e o governo, que culminou com a expulsão dos membros dessa ordem religiosa em 1759. Cabe ressaltar que a decisão de expulsar os jesuítas de Portugal e de seus domínios, tomada pelo marquês de Pombal, não buscava reduzir o papel da Igreja, mas derivava da intenção de secularizar a educação, dentro dos moldes ilustrados.

[3] O capitão-mor Manuel da Silva Serrão concedeu ao capitão Constantino de Sá em 1713 a mercê das terras ao sul da capital do Maranhão, conhecidas como Santo Amaro, para que nelas erigisse uma igreja. A Igreja de Nossa Senhora da Madre de Deus (também conhecida como Casa da Madre de Deus) foi por ele erguida e depois passou para o domínio dos jesuítas, embora não se possa determinar exatamente como ou quando, para se tornar um colégio que, segundo o Padre José Lopes, ensinava teologia, filosofia, retórica, gramática, e uma escola de primeiras letras. Com a expulsão dos jesuítas dos territórios portugueses, em 1759, o colégio foi convertido para a educação da nobreza das capitanias do Maranhão e Piauí e, em 1761, foi incorporado aos bens públicos. Funcionou como colégio de educação dos nobres até o ano de 1771, quando se converteu em enfermaria militar. Em carta régia de 1783, d. Maria determinou que se tornasse um seminário, embora não se possa afirmar se foi cumprida a ordem.

[4] Missão jesuítica fundada, em 1741, no rio Itapecuru com os índios Guanarés. Nesse lugar, em 1754, os jesuítas tentaram criar um seminário, destinado a atender aos filhos de fazendeiros do Piauí e até de Goiás que para lá eram mandados para serem educados. Em 1758, Aldeias Altas virou vila com nome de Trezidela e suas terras foram sendo tomadas por fazendeiros e boiadeiros que mais tarde fizeram a vila de Caxias na outra margem do rio. Os naturalistas Spix e Martius, em sua bem documentada viagem através das províncias do Norte e Nordeste na segunda década do século XIX (Viagem pelo Brasil, 1817-1820), ao passarem pelo interior do Maranhão, relataram que os índios de Aldeias Altas viviam da manufatura e venda de objetos de cerâmica, uma técnica que já dominavam, mas que foi adaptada ao gosto e às necessidades da população luso-brasileira. A região de Aldeias Altas constituiu importante entreposto e mercado de compra e venda de gado desde a década de 1730, e de algodão após a década de 1760. Os remanescentes dessa antiga missão, anos depois, iriam servir de inspiração ao poeta Antonio Gonçalves Dias, natural de Caxias, que no poema "I juca pirama" os descreve como pobres índios desculturados, caboclos humildes que faziam louça de barro e outros objetos domésticos para os moradores dessa cidade.

[5] Os primeiros europeus a chegarem à região onde hoje se encontra o estado do Maranhão foram os espanhóis em 1500. A capitania originou-se a partir do sistema de capitanias hereditárias implantado por d. João III em 1534 e sua colonização coube ao tesoureiro e cronista português, João de Barros. No entanto, foram os franceses que realizaram a ocupação efetiva do território, iniciada em 1612, quando 500 deles, comandados por Daniel de la Touche, senhor de La Ravardière, chegaram em três navios e fundaram a França Equinocial diante das tentativas fracassadas de Portugal. Os franceses construíram na região o forte e vila de São Luís, batizados com este nome em homenagem ao seu rei Luís XIII, originando a cidade que se tornaria a capital do Maranhão. Seguiram-se lutas e tréguas entre portugueses e franceses até 1615, quando os primeiros retomaram definitivamente a colônia. Assim, em 1621, foi instituído o estado do Maranhão e Grão-Pará, com o objetivo de proteger a costa e facilitar os contatos diretamente com a metrópole, uma vez que as relações com a capital da colônia eram difíceis. Em 1641, os holandeses invadiram a região e ocuparam a ilha de São Luís. Três anos depois, foram expulsos pelos portugueses. Durante o século XVII, o Maranhão mostrou-se uma região relativamente lucrativa para o comércio internacional, dada a presença das chamadas drogas do sertão e de alguns produtos agrícolas, bastante valorizados para fins de exportação. Em 1751, devido ao florescimento econômico impulsionado pela produção de açúcar, algodão, tabaco e das drogas do sertão (sobretudo na capitania do Pará), o nome do Estado mudou para Grão-Pará e Maranhão, e intensificaram-se as disputas pela exploração e comércio, sobretudo das drogas, que culminaram na expulsão dos jesuítas, que controlavam estas atividades, em 1759. Em 1772, o Estado foi desmembrado em duas capitanias gerais e duas subalternas, Pará e Rio Negro, e Maranhão e Piauí. É importante ressaltar ainda que, embora Portugal visse seus estados na América como um conjunto, como uma grande colônia, esta visão não era compartilhada pelos colonos que moravam aqui, que não viam este todo, o Brasil, e não percebiam unidade na colônia. Dessa forma, a forte influência portuguesa no Maranhão fez com que o estado apoiasse a metrópole contra a independência do Brasil, e só viesse a aceitá-la após intervenção armada em 1823.

[6] O termo foi usado para designar aqueles que receberam títulos de nobreza na América portuguesa, em primeiro lugar, praticamente, não existiam nobres de nascimento – a maior parte era de altos funcionários da Coroa que conquistaram o título por emigrarem para conquistar, ocupar e produzir na colônia. Eram chamados “principais” ou “nobreza da terra”, descendentes dos primeiros conquistadores, pioneiros desbravadores das novas possessões da coroa portuguesa. Esta elite senhorial, além de recebedora de mercês e de terras (capitanias, sesmarias), também desempenhava funções administrativas, ocupando cargos que, pouco a pouco, foram sendo criados na estrutura administrativa colonial. Também os chefes das aldeias das diferentes nações indígenas na América portuguesa, fundamentais ao projeto de colonização foram assim denominados. Segundo a moderna historiografia, foi criada uma nobreza indígena no Brasil, transformando o índio aliado em vassalo português. A política de enobrecimento incluía a concessão de títulos, mercês, favores e nomes lusos aos chefes indígenas, pressupondo, sobretudo, angariar aliados na guerra contra inimigos europeus e tribos hostis. Nos primeiros anos de colonização, quando as guerras eram inevitáveis para a conquista do território, os principais tiveram papel importante na defesa dos interesses da Coroa portuguesa em seus domínios americanos. 

[7] Cargo criado em 1530 provido pelo próprio Rei, cuja patente era concedida aos primeiros governadores de capitanias. No início da colonização, algumas capitanias eram governadas por capitães-mores, que exerciam funções de julgar crimes, impor penas, executar sentenças (inclusive pena de morte), demarcar e tomar posse de terras, conceder sesmarias a pessoas merecedoras e nomear substitutos para seu cargo ou oficiais de justiça. Com o passar do tempo, as funções do capitão-mor, que por vezes era a autoridade colonial máxima em uma localidade, vão deixando de fazer parte da esfera do governo e passando para a defesa das cidades. Tornam-se responsáveis por arregimentar e organizar esquadras, nomear capitães de companhia, aplicar penas, julgar crimes, nomear outros oficiais, comunicar suas decisões ao Rei, entre outras atividades.

[8] No reinado de d. Sebastião o Regimento das Ordenanças e dos Capitães-Mores, de 10 de dezembro de 1570, viria organizar os Corpos de Ordenanças, dando maior controle sobre a estrutura militar em Portugal e domínios ultramarinos, zelando pelo permanente treinamento dos homens capazes de usar armamento para defesa, observando-se que desde a origem havia a patente de sargento-mor. Quase duzentos anos depois, em 24 de fevereiro de 1764, o alvará régio especifica a forma como se faria o recrutamento, reafirmando a função das Ordenanças nesse processo que continuaria a ser feito por meio das listas elaboradas pelos capitães-mores. É introduzido que em cada conselho haveria um sorteio em praça pública em ato conduzido pelo capitão-Mor, presentes o sargento-Mor, os capitães de Ordenanças e o escrivão da Câmara, uma hierarquia que, como observa Cristiane F. P. de Mello, só poderia ser exercida por aqueles "que reunissem para os tais postos as necessárias qualidades, encontradas apenas nos chamados principais das terras e os da melhor nobreza e cristandade" (Os corpos de ordenanças e auxiliares. Sobre as relações militares e políticas na América portuguesa. História: Questões & Debates, v 45, n. 0, p. 29-56, 2006. <http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs-2.2.4/index.php/historia/article/viewFile/7944/5593>). Na extrema dificuldade do recrutamento, de "fazer soldados", contornando interesses das elites locais e aqueles ofícios tidos como essenciais, aqueles que se destacassem alçavam ao posto de sargentos-mores, estes responsáveis também pela preparação militar dos homens em geral. Foi ainda na administração do marquês de Pombal que a reforma empreendida pelo conde de Lippe, militar alemão contratado com esse fim, transformou o sargento em "praça de pré", termo não mais utilizado para designar um militar sem graduação que recebia soldo.

[9] Eram nomeados "capitães dos índios" os chefes indígenas que estavam encarregados de dirigir as aldeias, que se situavam próximas aos povoados e fazendas dos colonizadores. Esse costume foi instituído em 1733 para mediar os interesses dos habitantes índios das aldeias e os dos administradores e colonos. Ficava a critério dos governadores nomear os capitães de índios.

[10] Antes da instalação da capitania do Piauí, a região a oeste do rio São Francisco era conhecida por “Sertão de Dentro” ou “Sertão de Rodelas” e teve sua jurisdição atrelada a diferentes capitanias. Inicialmente a administração esteve a cargo de Pernambuco, até 1695. Em 1715 ficou sob a jurisdição da capitania do Grão Pará e Maranhão até ser criada, em 1718, a capitania de São José do Piauí, que só foi instalada em 1758. O primeiro governador foi João Pereira Caldas (1759-1769). A ocupação das terras do Piauí ocorreu a partir da segunda metade do século XVII e se iniciou pela costa leste e sul do território, pelas margens dos rios Piauí, Canindé, Paraim e Gurguéia. Domingos Afonso Mafrense, um dos maiores sesmeiros do Piauí e ligado à família d’Ávila, da Casa da Torre da Bahia, liderou frentes de penetração nos sertões, perseguiu e dominou vários povos indígenas, entre eles, os Gueguê, desde o São Francisco até o Piauí, com o objetivo da conquista do território para o estabelecimento das fazendas de gado. No início da década de 1670 instalou-se Mafrense no vale do rio Canindé e dali expandiu-se para metade do que viria a ser o território piauiense, onde funda, principalmente nas margens dos rios Canindé e Piauí, cerca de 30 fazendas de gado, a maioria delas confiadas à administração de vaqueiros. À medida que crescia o número de fazendas de gado no Piauí, expandiam-se também os mercados para onde se destinavam os seus rebanhos. No século XVIII, eles abasteciam não somente os mercados de Pernambuco e Bahia, mas eram mandados para os do Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A pecuária foi responsável, ainda, pelo surgimento de várias freguesias e vilas no Piauí, muitas formadas ao longo dos caminhos percorridos pelos tangedores de boiadas, que as levavam para os centros consumidores. A partir da segunda metade do século XVIII a atividade criatória piauiense apresenta seus primeiros sinais de declínio. Após a independência do Brasil em 1822, algumas províncias continuaram sobre o poder de Portugal, entre elas o Piauí. Apenas em 1823, por ocasião da Batalha do Jenipapo, onde piauienses lutaram contra os portugueses, a capitania seria incorporada ao império brasileiro.

Solicitação de Luís da Costa e Almeida na qual pede que fosse dificultada a matrícula de novos alunos na Universidade de Coimbra, devido ao alto contingente de estudantes que a frequentava em relação às demais universidades da Europa. Segundo o autor, esta medida é indispensável para a manutenção do alto nível do trabalho feito na Universidade e para o bom serviço da mesma. Para isso, propõe algumas alterações no estatuto, como aumentar as exigências de preparatórios e a residência em Coimbra. Acompanham a solicitação os novos artigos propostos relacionados ao processo de seleção dos alunos.

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: caixa 665, pct. 1
Datas-limite: 1809-1820
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo ou coleção: 59
Argumento de pesquisa: universidades
Data do documento: 16 de agosto de 1820
Local: Coimbra
Folha(s): doc. nº 162

Ofício do príncipe regente dirigido ao vice-reitor da Universidade de Coimbra, Francisco Antônio Duarte da Fonseca Montanha, acerca da contratação de Félix de Avelar Brotero, professor de Botânica e Agricultura daquela universidade, e renomado botânico e estudioso de História Natural, para a administração do Real Museu e do Jardim Botânico da Ajuda, que se encontravam "em grande decadência". Brotero foi considerado o mais indicado para o cargo, e não sendo possível que acumulasse estas novas funções com a cadeira da universidade, d. João achava por bem jubilá-lo com todas as "honras, e privilégios dela". Ainda nomeia provisoriamente para seu lugar, Antônio José das Neves, até que se fizesse a escolha pública do cargo.

Conjunto documental: Livros de consulta da Mesa do Desembargo do Paço
Notação: códice 252, vol. 1
Datas-limite: 1809-1812
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo ou coleção: 59
Argumento de pesquisa: universidade de Coimbra
Data do documento: 27 de abril de 1811
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 115 e 115v

Leia esse documento na íntegra

Para Francisco Antônio Duarte da Fonseca Montanha[1]

Francisco Antônio Duarte da Fonseca Montanha, Vice-Reitor da Universidade de Coimbra[2]. Eu o Príncipe Regente vos envio muito saudar: achando-se em grande decadência o meu Real Museu, e Jardim Botânico do sítio de Nossa Senhora da Ajuda[3], fazendo-se por isso necessário encarregar a sua direção e administração a pessoa inteligente deste ramo da Faculdade de Filosofia[4]: e sendo informado que no Doutor Félix de Avelar Brotero[5], Lente da Cadeira de Botânica, e Agricultura[6] nessa Universidade de Coimbra, concorrem as circunstâncias necessárias pelos seus talentos, inteligência, e atividade para promover a conservação, e melhoramento destes dois úteis e importantes estabelecimentos: houve por bem nomeá-lo administrador do dito Real Museu e Jardim Botânico, e não sendo praticável que ele possa simultaneamente servir um , e outro emprego pela assídua, e pessoal assistência, que ambos requerem: e tendo também consideração ao seu merecimento, e serviços: sou servido fazer-lhe mercê de o jubilar na mesma Cadeira com todo o ordenado, propinas[7], ajuda de custo, honras, e privilégios dela: e outrossim que o Doutor Antônio José das Neves, Lente substituto da Faculdade de Filosofia fique encarregado de reger a dita Cadeira até que se houver de prover no despacho geral da mesma Faculdade. O que me pareceu participar-vos, para que assim o tenhais entendido, e o façais executar. Escrita no Palácio do Rio de Janeiro em vinte e sete de abril de mil oitocentos, e onze = Príncipe = Para Francisco Antônio Duarte da Fonseca Montanha.

[1] Filho do dr. João Duarte da Fonseca, lente de medicina da Universidade de Coimbra, ingressou na mesma instituição e graduou-se em leis e opositor às cadeiras da faculdade de leis. Foi cavaleiro professo da Ordem de Cristo, catedrático da Faculdade de Leis (1788) e vice-reitor da Universidade de Coimbra, substituiu por vezes o bispo reformador-reitor Francisco de Lemos de Faria Coutinho em seu segundo período a frente da Universidade (1799-1821), durante as invasões napoleônicas. Em 1818, foi nomeado desembargador da Mesa do Desembargo do Paço. Foi ainda cônego doutoral nas Sés de Braga e Coimbra.

[2] Fundada em 1290 por d. Dinis, foi a principal instituição responsável pela formação acadêmica da elite do Império português, proveniente da metrópole ou da colônia. Desde 1565, esteve sob a direção dos padres jesuítas e, em 1772, durante a administração do marquês de Pombal, ministro de d. José I, sofreu sua principal e mais significativa reforma. A renovação da Universidade resultou na elaboração de novos estatutos e fazia parte de um plano mais geral de reforma do ensino em Portugal e seus domínios, iniciada em 1759. A reforma educacional pombalina teve como principal diretriz a expulsão dos jesuítas de todo Império lusitano e, conforme os estatutos, “abolir e desterrar não somente da Universidade, mas de todas as Escolas públicas (...) a Filosofia Escolástica” que era atribuída aos árabes e aos comentadores de Aristóteles, aos quais eram associados os jesuítas. O processo educativo pedagógico, governado, anteriormente, pelos inacianos, seria substituído por um sistema público de ensino. Num primeiro momento, apenas os Estudos Menores (ensino elementar e médio) sofreram grandes mudanças, deixando-se os Estudos Maiores (superior) para um período posterior, quando a nova base da instrução estivesse organizada. Em 1771 d. José formou a Junta da Providência Literária, cuja principal missão seria a avaliação do estado da universidade durante o período em que esteve sob administração dos jesuítas e a proposição de mudanças, a fim de melhorar o ensino, conforme sua orientação. Os resultados dessa avaliação foram reunidos no Compêndio Histórico do Estado da Universidade de Coimbra. Tratava-se do primeiro documento originário da Junta de Providência Literária, apresentado ao rei pela Real Mesa Censória e que daria sustentação, no ano seguinte, aos Novos Estatutos da Universidade de Coimbra, publicados em 1772. Segundo Nívia Pombo, “seu conteúdo reiterava a primeira lição a ser aprendida: a ideia de que o Estado deveria se aproveitar das novidades das ciências e das artes e colocá-las a serviço da sociedade. Tal aspecto aparece bem marcado com a recorrência das expressões “necessidade pública” e “nações civilizadas”, associadas à noção de que o “exame da Natureza” promovia “imensas utilidades em benefício das Famílias, e dos Estados” (Nívia Pombo. A cidade, a universidade e o Império: Coimbra e a formação das elites dirigentes (séculos XVII-XVIII). Intellèctus, ano XIV, n. 2, 2015. Acesso: https://www.e-publicacoes.uerj.br). A diretriz geral da reforma seria, por conseguinte, a secularização e a modernização do ensino superior, na busca por um conhecimento mais técnico, crítico e pragmático, orientado pelos princípios das luzes e da ciência [iluminismo], para a formação de cidadãos “úteis” ao Estado e à administração pública. Deste modo, foram reformuladas as faculdades de Filosofia e de Matemática; introduzidos os laboratórios para aulas práticas; a organização dos cursos e das disciplinas foi alterada, de modo a seguir um novo método; toda a metodologia de ensino e os compêndios usados pelos jesuítas foram proibidos e substituídos e a duração das aulas e dos cursos foi encurtada. Os professores religiosos deveriam ser paulatinamente substituídos por leigos escolhidos por seleção pública. Evidenciando o viés do ensino prático, foram criados, em paralelo, o Teatro Anatômico, o Observatório Astronômico, o Horto Botânico, o Museu de História Natural, o Laboratório de Física e o Dispensatório Farmacêutico. Para realizar a reforma foi nomeado d. Francisco de Lemos de Faria Pereira Coutinho, intitulado bispo reformador da Universidade de Coimbra, natural do Rio de Janeiro, que ficou à frente da sua administração entre 1770 e 1779 (e depois entre 1799 e 1821) e que executou a reforma, nos moldes dos novos estatutos. A partir de então, a reformada Universidade de Coimbra passou a ser referência e modelo para as instituições de ensino existentes na época e as posteriormente criadas.

[3] Considerado o primeiro jardim botânico de Portugal, o Jardim Botânico da Ajuda foi fundado em 1768, parte da política pombalina de fomento às instituições de caráter científico no reino. Construído em uma quinta comprada por d. José I ao conde da Ponte, junto ao Paço d’Ajuda, e sob direção do naturalista, botânico e químico italiano Domingos Vandelli (que foi seu primeiro diretor entre 1791 e 1811), o Real Museu e Jardim Botânico d’Ajuda tinha, como fim primeiro, auxiliar na educação dos jovens príncipes, bem como servir para seu divertimento. Era composto de três anexos: o Museu de História Natural, que recolheu espécies dos chamados “três reinos da natureza” frutos de expedições científicas e filosóficas [viagens e expedições filosóficas], tais como a de Alexandre Rodrigues Ferreira, ao Brasil e depois em outras colônias portuguesas, como Angola, Goa, Moçambique, Cabo Verde; o Laboratório de Química (que mais tarde passou a ser de Física também); e a Casa do Risco, para o ensino de desenho e artes. Recebeu plantas e sementes de praticamente todos os continentes (aproximadamente cinco mil exemplares no início), mas no final da gestão de Vandelli, o jardim havia decaído consideravelmente (a coleção baixou para cerca de mil e duzentas espécies vegetais), pois privilegiou-se as obras de melhoramento e estrutura em detrimento ao cuidado com as espécies. Em 1811, começou um período próspero, sob a direção de Félix de Avelar Brotero, discípulo de Vandelli, renomado botânico, que fez reviver o jardim, com a construção de estufas e o cultivo de plantas exóticas, vindas, sobretudo, do Brasil e de colônias portuguesas na África.

[4] Criada no âmbito das reformas da Universidade de Coimbra de 1772, a faculdade de Filosofia Natural tinha duração de quatro anos e contava com quatro cadeiras: Filosofia racional e moral; História natural; Química teórica e prática (ministradas pelo naturalista italiano Domingos Vandelli); e Lógica, Metafísica e Ética (cujo lente era Antônio Soares Barbosa). Em 1791, foram criadas as cadeiras de Botânica e Agricultura; de Zoologia e Mineralogia; de Física; e de Química e Metalurgia. Os doutores formados eram chamados de naturalistas. Influenciadas pelo espírito experimental, pragmático e racional das Luzes, o ensino era orientado para a prática, reduzindo-se bastante as matérias do “espírito” (teóricas e humanistas, que refletiam a tradição inaciana na educação que se pretendia substituir). Nesse sentido, a concepção de filosofia passou a ser a da filosofia natural, de orientação agostiniana, superando a tradicional filosofia racional e moral, de orientação aristotélica. Seguindo a orientação pragmática, foram instalados anexos que serviam de laboratório para os estudantes, como o Observatório, o Museu e Gabinete de Física, e o Laboratório Químico, que junto ao Horto (depois Jardim) Botânico formavam o Teatro da Natureza e serviam principalmente  ao estudo prático de botânica, história natural, medicina, física, química, entre outras matérias.

[5] Conhecido como o primeiro botânico do reino de Portugal, estudou na Faculdade de Cânones da Universidade de Coimbra, mas não completou o curso devido à reforma da universidade de 1772, que alterou o programa. Trabalhou como tradutor e, em virtude de sua alta devoção às ciências e às ideias ilustradas, tornou-se suspeito aos olhos do Santo Ofício, obrigando-o a se retirar para a França. Lá frequentou os cursos de história natural e botânica, formou-se médico pela Escola de Medicina de Reims, embora não tivesse exercido a profissão, e adotou o sobrenome filantrópico Brotero. Em 1790, ao retornar a Portugal, já um renomado naturalista, foi logo no ano seguinte indicado para lente da nova cadeira de botânica e agricultura e diretor do Jardim Botânico da Universidade de Coimbra, substituindo Domingos Vandelli, que passou a administrar o Real Museu e Jardim Botânico d’Ajuda. Sob a direção de Brotero, o jardim ganhou novas estufas, novas espécies, sofreu grandes obras de estrutura (como abertura de ruas, construção dos muros) e melhoramentos. Ficou a frente até 1811, quando foi jubilado da universidade para tornar-se diretor do Jardim d’Ajuda, com a missão de melhorá-lo depois de um período de decadência, já no final da administração de Vandelli, o que logrou conseguir. Foi autor de várias obras sobre Botânica e Agricultura, como o Compêndio de Botânica ou noções elementares desta ciência, segundo os melhores escritores modernos, expostos na língua portuguesa. (1788); a Flora Lusitanica. (1804) e Princípios de Agricultura Filosófica (1793).

[6] A cadeira de Botânica e Agricultura foi criada em 1791 ainda como parte das mudanças promovidas pela Reforma da Universidade de Coimbra, iniciada em 1772. Esta reforma visava remodelar os estudos superiores de Portugal sob orientação ilustrada, promovendo uma nova ideia de ciência, pragmática, voltada para o uso racional e prático do saber visando o melhoramento da sociedade e do Estado. Nesse sentido o próprio Estado português assumiu o papel de financiador das pesquisas e experimentações, arregimentando naturalistas e cientistas de vários países, que deram sua contribuição para o desenvolvimento das ciências em Portugal. As artes que mais se destacaram no período foram aquelas ligadas à história natural, principalmente botânica, medicina, e agricultura. No campo da botânica, procurou-se estimular a experimentação, que se refletiu nas várias viagens e expedições filosóficas, realizadas por bacharéis em filosofia e matemática, sobretudo às colônias, destacando-se entre elas o Brasil. Nessas expedições buscava-se descobrir e coletar espécies dos chamados “três reinos”, mas principalmente plantas e ervas, descrevê-las, classificá-las, relacionar seus usos industriais, alimentícios e medicinais, o que promoveu um maior contato destes viajantes com populações indígenas, em busca de conhecimento sobre ervas e curas. A agricultura era, por sua vez, considerada ela própria uma arte, pois demonstrava o alcance da razão humana que interfere na natureza em uma tentativa de controlá-la e fazê-la produzir de acordo com suas necessidades. Destacam-se dois tipos de lavrador: o prático, orientado pelo costume e pelo hábito, que acaba ficando “atrasado” pois não usa a ciência em seu benefício e para seu crescimento; e o agrônomo, orientado pela ciência, pelas experiências, que promove um aproveitamento racional das riquezas naturais. Cabia ao Estado transformar o primeiro no segundo, promovendo a ilustração do agricultor e o consequente enriquecimento da nação. É neste momento, já em fins do XVIII e início do XIX, que as memórias sobre agricultura e botânica começam a surgir com maior efervescência, no mesmo momento em que se fundam os primeiros jardins botânicos, lugar por excelência do exercício destas novas práticas.

[7] Em Portugal, propina é uma taxa paga pelos estudantes para a universidade, que pode ser uma forma de coparticipação nos custos dos cursos (mensal ou anual); uma taxa de matrícula ou de encerramento; ou um valor pago à universidade para a realização de certas atividades, como a defesa de uma tese, a participação em um seminário, entre outras. Também tem um sentido de gratificação paga a alguém por realizar um trabalho, não necessariamente ilícito como é compreendido no Brasil. Neste caso, propinas poderiam se referir a uma gratificação extra que os professores presentes na defesa da tese receberiam por sua participação.

Plano de renovação do ensino no Brasil elaborado por José Albano Fragoso, desembargador do Paço e deputado da Mesa da Consciência e Ordens, convocado pelo príncipe regente. O autor discorre inicialmente sobre as reformas pombalinas no ensino elogiando a expulsão dos jesuítas e a conversão de seus rendimentos para o progresso das letras. Critica, no entanto, o caráter elitista de alguns pontos da reforma e a ineficácia do subsídio literário no que tange ao financiamento do ensino público. O plano prevê o remodelamento do Seminário de S. Joaquim como modelo de instituição a ser adotado pelo governo, inicialmente sustentado por doações particulares, e posteriormente devendo tornar-se público. Ainda segundo o plano, os mestres deveriam seguir a "causa constitucional", sendo que nesta deveria estar incluso o respeito às leis, à moral pública e à liberdade de imprensa. Fragoso recomenda ainda a leitura de filósofos franceses como Diderot, D´Alambert, Mostesquieu, e britânicos como F. Bacon e T. Paine no ensino da mocidade, para que através de uma educação liberal fossem formados "cidadãos constitucionais".

Conjunto documental: Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos
Notação: códice 807, vol. 20
Datas-limite: 1768-1869
Título do fundo ou coleção: Diversos Códices - SDH
Código do fundo ou coleção: NP
Data do documento: 29 de dezembro de 1821
Local: Rio de Janeiro
Folhas: 65 a 77v

No reinado do senhor rei d. José o marquês de Pombal[1] querendo suplantar a preponderância religiosa procurou como meio o adiantamento dos estudos, não pelo interesse geral da nação, mas a seus fins particulares de engrandecimento e coerente com Luís 14 no sistema de dar como lei a vontade soberana, e de reprimir esses vestígios de consideração popular, querendo elevar-se dissipando as sombras, que torneavam a monarquia, chamou os sábios e cavou a ruína do despotismo preparando a atual regeneração política.
[...] Em lugar de purificar os ânimos com a educação, e universalizando as luzes oferecer tudo, que neles se observava de prestadio, julgou o ministério, que poderia ainda vendar aqueles de quem exigia uma cega obediência aferrolhando os conhecimentos sem refletir, que o povo quando geme na ignorância, e desconhece sua grandeza, sendo guiado como rebanho entrega-se voluntariamente ao primeiro usurpador em que veja reluzir algum brilho, e lhe peça obediência.
[...]
Os jesuítas[2] apoderados do ensino da mocidade em que infundiam superstição e prejuízos, e a quem regiam com religiosa disciplina, senhores por imediato influxo dos sentimentos do trono da administração nos tribunais e até no recinto doméstico dos particulares conservavam cuidadosamente o seu monopólio, e com muitos, e espalhados colégios no Reino e com grande número de criaturas suas destinadas a perpetuar a escravidão científica[3] repeliam a ocorrência de outros mestres, e apenas em alguns pequenos lugares haviam clérigos, e seculares, que ensinavam com o agradecimento de seis vinténs por mês os de Gramática Latina, e de três vinténs os de ler, sendo porém igual a doutrina por que os mestres ensinavam o que nas mesmas escolas jesuíticas tinham aprendido. E vemos com tão débeis socorros, sobressair muitas vezes o gênio português o que lhe dá direito a perpétuo louvor.
[...]
Expulsar os jesuítas destina-se parte de suas causas, e rendimentos para o progresso das letras mas não tiveram aquela elevação, que se lhe devia. Conheceu o marquês de Pombal a necessidade de estabelecer escolas menores[4], e a este fim deu as providências da lei de 28 de junho de 1759[5]. Nomeou a seis de julho por diretor dos estudos ao principal Almeida, que deu as instruções confirmadas por alvará de 11 de janeiro de 1760 em que é contemplado o ultramar com seus comissários mas havendo falta no pagamento dos mestres franqueava licença aos particulares pagos pelos discípulos, e não provia as cadeiras que vagavam.
[...]
Em todos os planos, que até agora se tem dado de educação literária não se tem procurado vulgarizar as noções de tudo que interessa ao homem na sua qualidade de cidadão, quando o fim da educação deve ser formar homens, e cidadãos com os conhecimentos relativos à sociedade, e governo em que se vive, e sujeita às leis do Estado de que são membros.
Por arremedo ou necessidade, fizeram as religiões suas reformas com planos de estudo na ocasião da reforma da Universidade[6]. [...]
Não haviam [sic] em Portugal colégios públicos para a educação, e o marquês de Pombal, coerente com seu sistema, lembrou-se somente dos fidalgos, e dos ricos, deixando no esquecimento os mais cidadãos como vítimas para o despotismo, formando a esse fim o colégio dos Nobres[7] e de Mafra a quem deu os estatutos e tem havido algumas casas particulares pagas pelos discípulos. Pelo aviso de 18 de setembro de 1778 se declarou o fim da Casa Pia da Correção[8] da Corte onde se educam meninos, e merece o intendente geral da polícia Diogo Ignácio de Pina Manique um eterno reconhecimento dos amigos da humanidade, e onde se aproveitam as vítimas da vadiagem, que tem feito hábeis cidadãos, mas esta não se pode contemplar na classe de que tratamos: haviam duas de beneficência particular em Lisboa, e havia no Porto o colégio dos Meninos Órfãos que teve providências para a sua administração pela Câmara pelo alvará de 29 de julho de 1803. Na Ilha Grande há igualmente uma Casa Pia fundada pelo tenente coronel Manoel da Cunha de Carvalho em 1808, aprovada em consulta de 24 de janeiro de 1814 para a educação da mocidade pobre e desvalida.
[...]
A instrução pública[9] é indispensável no governo representativo, porque sendo a lei a vontade da nação, e um princípio de razão reconhecido pela vontade geral, e sendo a liberdade da imprensa o canal por onde se transmite a todos o conhecimento, e se consulta esta vontade, torna-se insuficiente este meio se todo o povo não souber ler, e não tiver os primeiros traços intelectuais. [...]
[...] Seja pois o Seminário de S. Joaquim[10] o primeiro teatro onde se pratique a melhoria. Este seminário formado de doações particulares para o ensino dos meninos pobres é da nação, por que de todas as doações com fim certo os verdadeiros proprietários são aqueles a quem se destinam, e sendo estas destinadas para [ilegível] meninos pobres, estes são a cargo da nação e do Estado por ambas as qualidades por ser um objeto público a que a mesma nação é obrigada, e são estas oblações o suprimento do imposto sobre que devia recair aquela despesa, variando tão somente no administrador.
[...]
Parece que florescerá o colégio, e merecendo a concorrência de porcionistas, que paguem, se aumentam os gratuitos, porque com três dos ricos se pode contar com um pobre, porém pediria eu, que tendo sempre preferência em metade os expostos como já se disse no voto da comissão, que a eleição se fizesse pondo o nome de todos os pretendentes em uma urna e tirado por sorte ficava assim vedada a ocasião de influxo superior, e de recomendação, e manifestava o esmero em procurar a igualdade. Sendo a pobreza, e a orfandade as credenciais que legitimassem os concorrentes.
Julgo ser de absoluta necessidade, que as aulas sejam públicas, e que seja permitido a qualquer menino de fora, não sendo escravo[11], ir ouvir as lições considerado com igualdade no ensino, e com esta publicidade se adianta o progresso das luzes chegando a maior número de pessoas, animam-se os estudantes e promove-se a emulação, por que não deve haver monopólio científico, e considerando o Seminário como Colégio Nacional todos têm igual direito, e a escassez dos meios é que origina a restrição.
[...]
Conheço a dificuldade atual em ter bons mestres, mas olhando para o futuro deve dar-se em regra que estes empregos serão providos em concurso requerendo-se conhecimentos, probidade, morigeração e que tenham dado provas de adesão ao sistema constitucional, e qualquer desvio nesta parte essencial, e agora tão interessante de inspirar amor à causa constitucional, e de fazer respeitar seus ditames será punido com a expulsão, porque o fim primeiro é formar, como já disse, cidadãos constitucionais.
O último artigo de dissidência é acrescentar mais seis professores sendo todos eles pagos pelo cofre do subsídio literário[12], para dilatar o campo da instrução. [...]
Há tempo que no Brasil se veja raiar a aurora científica, o Brasil é grande: merece ser grande: e há de vir a ser grande. O Rio de Janeiro desde o ano de 1774 que paga avultada quantia para o ensino da mocidade, e decorreram já 47 anos e está na ignorância, e nas trevas.[...] Este Seminário que vai ser remoçado, e vestir-se das galas nupciais é o primeiro, que se forma depois da nossa regeneração, vai ser o exemplo, e o modelo, vai despertar as outras províncias, e deve ser coerente o seu plano com o ditame da causa constitucional.
[...]
Será o campo dos estudos o ensinar as primeiras letras, depois a Gramática Portuguesa, e Latina, os elementos de Geografia, [...] os elementos da História portuguesa, e princípios da nossa constituição [...] porque todos estes educandos seja qual for o gênero de vida que posteriormente seguirem, hão de ser chefes de famílias, e terem voto nas eleições base do atual sistema. Aprenderão Retórica, e Poética, princípios de desenho: elementos de aritmética, álgebra, e trigonometria retilínea, elementos de mecânica, arquitetura, agrimensura, e algumas noções de agricultura para os que se destinarem para a vida rural. [...]
Será quinta-feira o dia de descanso e nele haverão [sic] duas horas de lição de música e duas de dança.[...]
Uma centena de educandos assim instruídos, que sairão todos os dez anos serão outros tantos apóstolos da razão, pregoeiros da bem entendida liberdade, defensores da benfazeja causa constitucional, e vagando pelo interior espalharão as luzes[13], e propagarão o sistema, e sua utilidade, adoçando a rispidez do campo.
Será uma geração que produzirá hábeis agricultores, artistas mais industriosos, oficiais mais inteligentes, melhores chefes de famílias, cidadãos interessados pela pátria, e pela ordem social; enfim, uma agricultura uma indústria, artes, ciências mais aperfeiçoadas, e um novo grau de felicidade, e prosperidade entre os portugueses. A posteridade dará com cordial reconhecimento os bem merecidos louvores a V.A.R. por levantar o padrão de regeneração científica.
Disse francamente meu voto sujeito às bem merecidas correções, e falei como amigo da prosperidade do país em que vivo: como homem que deseja, que o facho da razão alumie a todos concidadãos, e como pai de família, que acredita ser a melhor herança, que se pode deixar, a virtude, que encerra a sincera homenagem da criatura com o seu criador; o respeito aos depositários do poder público, obediência às leis, e amor ao trabalho.
V.A.R. mandará o que mais vantajoso for aos habitantes do Rio de Janeiro.
Rio 29 de dezembro de 1821

José Albano Fragoso[14]

[1] Estadista português, nascido em Lisboa, destacou-se como principal ministro no reinado de d. José I (1750-1777). Filho do fidalgo da Casa Real Manuel de Carvalho e Ataíde e de d. Teresa Luísa de Mendonça e Melo, Sebastião José de Carvalho e Melo frequentou a Universidade de Coimbra; foi sócio da Academia Real da História Portuguesa (1733); ministro plenipotenciário de Portugal em Londres e Viena entre os anos de 1738 e 1749, sendo nomeado secretário de Estado dos Negócios do Reino de Portugal com a ascensão de d. José I ao poder. Ficou no governo durante 27 anos, período em que realizou uma série de reformas que alteraram sobremaneira a natureza do Estado português. As reformas pombalinas, como ficaram conhecidas, em consonância com a Ilustração ibérica, marcaram um período da história luso-brasileira, caracterizadas pelo despotismo esclarecido de Pombal – uma conciliação entre a política absolutista e os ideais do Iluminismo. Preocupado em modernizar o Estado português e tirar o Império do atraso econômico em relação a outras potências europeias, o primeiro-ministro buscou reestabelecer o controle das finanças, controlando todo comércio ultramarino, além de fortalecer o poder estatal, consolidando a supremacia da Coroa perante a nobreza e a Igreja. Entre as principais medidas empreendidas por Pombal durante seu governo, podemos destacar: a criação de companhias de comércio, como a Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão (1755-1778) e a de Pernambuco e Paraíba (1759-1780); a expulsão dos jesuítas do reino e domínios portugueses (1759); a reorganização do exército; a transferência da capital do Estado do Brasil de Salvador para o Rio de Janeiro (1763) e a reforma do ensino, em especial a da Universidade de Coimbra (1772). Pombal sobressaiu-se, ainda, por ter sido o responsável pela reconstrução de Lisboa, destruída por um terremoto em 1755. Foi agraciado com o título de conde de Oeiras, em 1759, e de marquês de Pombal em 1769. Com a morte de d. José I e a consequente coroação de d. Maria I, Pombal foi afastado de suas funções e condenado ao desterro. Em decorrência de sua idade avançada, Carvalho e Melo recolheu-se à sua Quinta de Oeiras, onde permaneceu até sua morte.

[2] Ordem religiosa fundada em 1540 por Inácio de Loyola e marcada por severa disciplina, profunda devoção religiosa e intensa lealdade à Igreja e à Ordem. Criada para combater principalmente o protestantismo, sua fundação respondeu à necessidade de renovação das ordens regulares surgida das determinações do Concílio de Trento (1545-1563). A instalação da Companhia de Jesus em Portugal e nos seus domínios ultramarinos deu-se ainda no século XVI. O primeiro grupo de missionários jesuítas chegou ao Brasil em 1549, na comitiva de Tomé de Souza. Seus membros eram conhecidos como ‘soldados de Cristo’, dadas as suas características missionárias. Responsáveis pela catequese, coube também, aos jesuítas, a transmissão da cultura portuguesa nas possessões americanas por meio do ensino, que monopolizaram até meados do século XVIII. Fundaram, por todo território colonial, missões religiosas e aldeamentos indígenas de caráter civilizador e evangelizador. Em fins do século XVII, o modelo missionário já estava bem consolidado, difundido por quase toda a América, e os jesuítas acumulando grande poder. Os primeiros jesuítas a chegar ao Maranhão, em 1615, foram os padres Manuel Gomes e Diogo Nunes, detentores de uma posição privilegiada na região, tanto na evangelização e defesa dos índios, quanto no monopólio do comércio e armazenamento das drogas. São de religiosos da Companhia de Jesus relatos sobre os primeiros séculos da colonização. O padre italiano João Antonio Andreoni (André João Antonil) publicou em 1711 Cultura e opulência no Brasil. História da Companhia de Jesus no Brasil escrito por Serafim Leite, os dois volumes de Tesouro descoberto no máximo Rio Amazonas (1722-1776) do padre João Daniel, Tratados da terra e gentes do Brasil de Fernão Cardim e os numerosos sermões e cartas da Antonio Vieira são testemunhos importantes e reveladores do Brasil colonial. Os jesuítas também foram os responsáveis por espalhar a língua dos Tupinambá, chamada língua geral (nheengatu), largamente falada no Brasil até meados do século XVIII. O grande poderio e influência dos jesuítas na América portuguesa foram contestados durante a administração pombalina (1750-1777), gerando um conflito de interesses entre a Companhia de Jesus e o governo, que culminou com a expulsão dos membros dessa ordem religiosa em 1759. Cabe ressaltar que a decisão de expulsar os jesuítas de Portugal e de seus domínios, tomada pelo marquês de Pombal, não buscava reduzir o papel da Igreja, mas derivava da intenção de secularizar a educação, dentro dos moldes ilustrados.

[3] Expressão usada à época das reformas pombalinas para se referir ao período em que a instrução pública de Portugal esteve ao encargo da Companhia de Jesus. Durante este período, os inacianos controlavam fortemente as ideias e pensamentos difundidos pela educação e limitavam ao máximo a penetração das inovadoras ideias ilustradas em Portugal, que poderiam suscitar o espírito crítico e o estímulo às ciências. O ensino ministrado pelos padres tinha um perfil tradicional, escolástico e livresco, em conflito com os princípios da Revolução Científica, sobretudo com a física de Newton.  A reforma promovida por Pombal na educação (iniciada com a expulsão dos jesuítas) pretendia tornar a instrução mais moderna e efetivamente pública e laica, controlada pelo Estado.

[4] A cadeira de Primeiras Letras destinava-se a ensinar a ler, escrever e contar, e sob orientação inaciana, aprendia-se a religião católica. Em 1722, uma nova cartilha foi apresentada ao rei de Portugal, dom João V, chamada Nova Escola para Aprender a Ler, a Escrever e a Contar, elaborada pelo jesuíta Manoel de Andrade de Figueiredo. Integrava os estudos menores, o aprendizado de gramática e línguas latinas, matemáticas, conhecimentos morais, físicos e econômicos, indispensáveis para a formação do indivíduo. No ensino médio, cursos de humanidades e artes incluíam as aulas de gramática latina, grego e retórica, e artes e ciências da natureza. Durante os primeiros séculos do período colonial, a educação era restrita aos filhos de colonos e índios aldeados. Os jesuítas estiveram à frente do processo educacional até sua expulsão em meados do século XVIII. Após a reforma educacional empreendida por Pombal, o ensino passou a ser responsabilidade do Estado português, inclusive em territórios coloniais, e aulas régias foram introduzidas substituindo as antigas disciplinas oferecidas nos colégios jesuítas. Buscou-se secularizar a educação, preparando uma pequena elite colonial para os estudos posteriores na Europa. A educação formal era um privilégio da elite branca, ficando vetada aos escravos. No Império, a Constituição de 1824, que garantia o direito de todo cidadão brasileiro à instrução pública, não considerava o escravo como cidadão. O veto tornou-se explícito pela resolução imperial de 1º de julho de 1854 que determinava que os professores recebessem por seus discípulos “todos os indivíduos que para aprenderem as primeiras letras, lhe forem apresentados, exceto os cativos, e os afetados de moléstias contagiosas”. Como a maior parte dos cativos exercia atividades que não exigiam o domínio da leitura e da escrita, o índice de analfabetismo era quase geral entre a população escrava. Entretanto, o exercício de algumas profissões também desempenhadas por escravos, como as de alfaiate e carpinteiro, exigiam um conhecimento básico da escrita, leitura e contagem. Nesses casos, acredita-se que este aprendizado tenha se efetuado na casa do senhor, prática bastante incomum, não obstante a valorização dos escravos que sabiam ler e escrever, como se observa nos anúncios de época nos quais era recorrente a descrição das habilidades dos escravos foragidos ou à venda. Além de marcas e cicatrizes, realçavam-se atributos como ofício, habilidade musical, de leitura ou de escrita. No século XVIII, nas irmandades negras, a escrita era produzida pelos brancos que, em uma estratégia de controle ou até mesmo por devoção, ingressavam nessas associações. Variados motivos levavam os negros a aceitar a participação de brancos nas irmandades, dentre eles a falta de instrução para cuidar dos livros e para escrever e contar, exigência de cargos como os de escrivão e tesoureiro. Em 1789, os membros da Irmandade de São Benedito do Convento de São Francisco em Salvador enviam para a coroa portuguesa um pedido de exclusão dos brancos dos cargos de escrivão e tesoureiro, argumentando que, naquele ano (1789), já havia negros letrados, que “a iluminação do século [nos] tem feito inteligentes da escrituração e contadoria”. Considerando-se que as irmandades promoviam a ajuda mútua, por exemplo, na compra de alforrias, pode-se pensar que essa ajuda tenha se estendido ao campo de alfabetização. Os compromissos e outros documentos das irmandades de negros são uma das poucas fontes históricas do período colonial de autoria dos próprios, embora muitas vezes, mesmo nestas associações, a escrita ficasse a cargo de brancos.

[5] Alvará que aboliu todas as instituições de ensino dos jesuítas no Brasil e que aponta para o estabelecimento de um novo regime na educação do reino. O rei d. José I fez, no texto da lei, um quadro geral do ensino ministrado pelos jesuítas, avaliando os graves prejuízos que trouxeram para a mocidade portuguesa e de seus domínios com seu método “escuro e fastidioso”, afastando-a das “luzes” e do “progresso” que os novos métodos adotados pelas outras nações europeias promoviam. Portanto, além de proibir o método usado pelos jesuítas em suas escolas (que primava pela análise e revisão minuciosa do conteúdo estudado e pela memorização e valorização da teoria em detrimento da prática), proibia também o uso dos compêndios de gramática e língua latina por eles adotados. Estabelecia o uso de um “novo” método, pragmático e “ilustrado” e determinava os novos livros que seriam adotados pelos professores a partir de então (compêndios usados pelos religiosos da Congregação do Oratório). O alvará ainda criava o cargo de Diretor Geral de Estudos, que seria encarregado de executar a reforma, de contratar novos professores (por meio de concurso público), resolver problemas de ordem prática, fiscalizar os mestres, o uso dos livros didáticos e dos novos métodos, e estabelecia as orientações gerais do estudo de algumas disciplinas consideradas principais, como: gramática latina, grego e retórica. Em 9 de julho de 1759, foi publicada a carta régia de nomeação para o cargo de diretor de estudos d. Tomás de Almeida que, em 28 de julho do mesmo ano, publicou as instruções para a reforma, seguindo fielmente as orientações do alvará régio de 28 de junho.

[6] A Universidade de Coimbra, fundada em 1290 por d. Dinis, foi a principal responsável pela formação acadêmica da elite do império português (metropolitanos ou colonos). Desde 1565, esteve sob a direção dos padres jesuítas e, em 1772, durante a administração do marquês de Pombal, sofreu sua principal e mais significativa reforma, que resultou em novos estatutos e que fazia parte de um plano mais geral de reforma do ensino em Portugal e seus domínios iniciada pelo mesmo Pombal em 1759, com a expulsão dos inacianos dos territórios portugueses e do sistema de instrução pública. Em um primeiro momento, apenas os Estudos Menores (ensino elementar e médio) sofreram mudanças efetivas, deixando-se os Estudos Maiores (superior) para um período posterior, quando a nova base da instrução estivesse organizada. Em 1771, então, d. José I formou a Junta da Providência Literária, incumbida de avaliar o estado da Universidade durante o período em que esteve sob administração dos jesuítas e a proposição de mudanças, a fim de melhorar o ensino, conforme sua orientação. Organismo criado com funções consultivas para apoiar o Estado na sua política de reforma educativa, a Junta, composta também por membros da Congregação do Oratório – formada por padres seculares e responsável pela renovação da mentalidade pedagógica portuguesa –, redigiu os novos estatutos da universidade. Seus trabalhos estavam balizados em amplo material em que se evidencia a importância da obra Verdadeiro método de estudar, do oratoriano Luís Antônio Verney, que fazia duras críticas ao método de ensino inaciano. A direção geral da reforma foi no sentido de promover a secularização e modernização do ensino superior, entendidas como dar um conhecimento mais técnico, crítico e pragmático, informado pelos princípios das luzes e da ciência, para a formação de cidadãos “úteis” ao Estado e à administração pública. Deste modo, foram reformuladas as Faculdades de Filosofia e de Matemática, introduzidos os laboratórios para aulas práticas, a organização dos cursos e das disciplinas foi alterada, de modo a seguir um novo método, e toda a metodologia de ensino e os compêndios usados pelos jesuítas foram proibidos e substituídos, bem como a duração das aulas e dos cursos foi encurtada. Os professores religiosos deveriam ser paulatinamente substituídos por leigos escolhidos por seleção pública. Para realizar a reforma foi nomeado d. Francisco de Lemos de Faria Pereira Coutinho, intitulado bispo reformador da Universidade de Coimbra, natural do Brasil, que ficou à frente da administração da universidade entre 1770 e 1779 (e depois entre 1799 e 1821) e que executou a reforma, nos moldes dos novos estatutos.

[7] Criado pela lei de 7 de março de 1761, embora efetivamente inaugurado em 1766, o Real Colégio dos Nobres, equivalente a uma instituição de ensino médio, foi fundado sob uma nova perspectiva ilustrada de ensino, menos teórico e mais utilitário, inclusive para os nobres. No dizer de Rômulo de Carvalho (História da Fundação do Colégio Real dos Nobres de Lisboa: 1761-1772. Coimbra: Atlântida, 1959) “representa a aceitação oficial [...] da nova orientação pedagógica, então dominante na Europa, nascida da Filosofia Natural de Newton e das doutrinas de Locke”, que visava à formação de uma nobreza menos frívola, mais útil, mais dedicada aos assuntos da ciência, e mais ciente e envolvida nos problemas da sociedade. De acordo com os Estatutos de 1761, para ser admitido era necessário ter entre 7 e 13 anos, saber ler e escrever, e ser fidalgo, tendo como comprová-lo. As disciplinas ministradas pretendiam dar uma formação geral aos nobres, nas letras, nas ciências e nas atividades físicas. Aprendiam desenho, línguas estrangeiras (francesa e inglesa preferencialmente, mas também espanhol e italiano), latim, grego, retórica, heráldica, geografia, história, aritmética, geometria, álgebra, trigonometria, física, estudos de armas, e posteriormente, cavalaria e esgrima. O decreto de 1792 estabeleceu que os professores do Colégio fossem, doravante, pagos pelos cofres do Subsídio Literário e permitia que alunos externos também pudessem assistir às aulas. Este embate sobre o uso do subsídio foi longo: até 1827, quando a utilização da verba foi suspensa, questionava-se bastante o uso de uma quantia destinada a financiar o ensino público dos jovens portugueses que não podiam pagar por uma instituição privada (e que configurava mesmo um privilégio da nobreza), ainda que o Real Colégio tivesse passado a admitir alunos externos. Em 1837, depois de haver permanecido algum tempo fechado em virtude da guerra civil, o Colégio foi oficialmente abolido e seus alunos e funcionários redistribuídos em outras instituições de ensino.

[8] “Para asilo da pobreza, para desterro da mendicidade, cancro que há longos anos rói e devora os estados da Europa, cria no Castelo de S. Jorge uma Casa Pia, onde também a mocidade é instruída nos elementos das ciências e das belas artes, e donde saíram depois muitos moços de talentos, que foram brilhar em Coimbra”. Assim definia José Bonifácio a criação da Casa Pia de Lisboa, instalada no Castelo de São Jorge em 1780, por iniciativa de Diogo Inácio Pina Manique, intendente geral de Polícia do Reino, desembargador do Paço, administrador da Fazenda de Lisboa e feitor-mor de todas as alfândegas portuguesas (entre outros cargos que acumulava). Inicialmente, Pina Manique pretendia estabelecer uma casa para recolhimento de mendigos, mas logo passou a recolher também os órfãos que vagavam pela cidade. O que começou como um projeto particular de Manique se tornou oficial, quando d. Maria I tomou sob sua proteção o estabelecimento em 1782. Dentro do Castelo, várias “instituições” funcionavam paralelamente, todas como parte do mesmo projeto. Havia uma oficina na qual os mestres ensinavam a fabricar lonas, tecidos e fiações diversas; casas de correção (para ambos os sexos); casas para que os “corrigidos” aprendessem os deveres civis e religiosos; a casa de Santa Isabel para meninas órfãs; a casa de Santo Antônio, para órfãos menores, que aprenderiam as primeiras letras; o Colégio São José, para órfãos ainda dependentes; um colégio onde se ensinava alemão e escrituração mercantil; o Colégio de São Lucas, onde se tinham aulas de farmácia, de desenho, gramática latina, anatomia, línguas inglesa e francesa, e princípios de matemática (os melhores alunos formados neste colégio seguiriam para a Academia da Marinha, as Aulas de Comércio e Aulas Régias, de Filosofia e Grego); e, por fim, aulas de obstetrícia, para homens e mulheres separadamente. Houve mesmo ramificações desta Casa Pia em lugares como Coimbra, Edimburgo, na Dinamarca e em Roma, que ensinavam ciências naturais, medicina e obstetrícia, e belas artes. A Casa Pia foi extinta em 1807, após o início das invasões francesas em Portugal, quando o castelo foi tomado e os “alunos” convocados para lutar nas guerras. Foi retomada em 1814 no Mosteiro do Desterro, desta vez sob o controle do Senado da Câmara, por imperiosa necessidade, haja vista o grande número de órfãos e desamparados gerados pelas guerras napoleônicas.

[9] O processo de instrução e educação dos jovens na colônia se inicia logo que a Companhia de Jesus chega ao Brasil ainda no século XVI, e já em poucos anos, instala seus colégios e seminários, para a formação da elite colonial portuguesa e de novos membros para seus quadros. Embora até o século XVIII essa fosse a educação que os jovens filhos de colonos pudessem contar, já que a Coroa apoiava a ação pedagógica da Companhia, e embora o ensino, em muitos casos fosse efetivamente gratuito, não se pode falar de instrução pública, pertencente a esfera do Estado. Somente em 1759, com a expulsão dos padres inacianos dos territórios portugueses, o ensino passa para a competência da Coroa, como parte do projeto pombalino de introdução das luzes em Portugal, de secularização e modernização do Estado, sem, no entanto, romper com as tradições católicas. Com a criação das escolas menores e a montagem de aulas régias, em substituição aos colégios dos padres, inicia-se um período em que a educação começa a sair do controle da Igreja e passar para o Estado (embora o ensino confessional continuasse existindo). Os inacianos foram expulsos das aulas e para seu lugar seriam contratados professores laicos, por via de concurso, que passariam a ser pagos com despesas dos cofres públicos, e, consequentemente, deveriam ensinar de acordo com a nova mentalidade ilustrada, muito embora, na prática, o ensino público não tenha sido reestruturado prontamente e organizadamente logo após 1759. O que se viu foram professores mal preparados, sem a capacitação necessária para o cargo, e embora se proibisse expressamente o uso de métodos e livros antigos, a memorização e os castigos disciplinares (como a palmatória) ainda predominavam em aulas dispersas e pouco frequentadas. Somente em 1772, elaborou-se um plano mais preciso e mais organizado para ser posto em prática, visando o aumento das aulas régias, mas, ainda assim, não foi suficiente para estruturar o ensino público na colônia.

[10] Também chamado Colégio de São Joaquim, foi fundado em 1739 por frei Antônio de Guadalupe como uma instituição onde fossem “recebidos e criados meninos órfãos de pais pobres e desamparados de criação, devendo ser ali instruídos na doutrina cristã, nas primeiras letras, na língua latina, música e instrumentos, bem como nas funções eclesiásticas, de que pudessem ser capazes” (RIBEIRO, José Silvestre. História dos estabelecimentos científicos literários e artísticos de Portugal nos sucessivos reinados da monarquia. Lisboa: Typ. da Academia Real das Ciências, 1874.). Até 1758, chamou-se Colégio dos Órfãos de São Pedro, quando foram doadas ao colégio a capela de S. Joaquim e suas dependências, onde se erigiram uma nova escola e o seminário, que passou a se chamar Seminário de São Joaquim em 1766, quando do fim das obras. Até 1818, funcionou como local de sustento e educação de meninos pobres que ali estudavam gramática, canto gregoriano e música, quando foi fechado para que suas instalações servissem de quartel de tropas portuguesas. Os alunos foram encaminhados ao Seminário de São José. Em 1821, por insistência da população, foi reaberto no mesmo regime anterior. Mais tarde, em 1837, passou a se chamar Real Colégio de Pedro II.

[11] Pessoas cativas, desprovidas de direitos, sujeitas a um senhor, como propriedades dele. Embora a escravidão na Europa existisse desde a Antiguidade, durante a Idade Média ela recuou para um estado residual. Com a expansão ultramarina, no século XV, revigorou-se, mas adquiriu contornos bem diferentes e proporções muito maiores. No mundo moderno, um grupo humano específico, que traria na pele os sinais de uma inferioridade na alma estaria destinado à escravidão. Diferentemente da escravidão greco-romana, onde certos indivíduos eram passíveis de serem escravizados, seja através da guerra ou por dívidas, o sistema escravocrata moderno era mais radical, onde a escravidão passa a ser vista como uma diferença coletiva, assinalada pela cor da pele, nas palavras do historiador José d'Assunção Barros, “um grupo humano específico traria na cor da pele os sinais de inferioridade” (“A Construção Social da Cor - Desigualdade e Diferença na construção e desconstrução do Escravismo Colonial. XIII Encontro de História da Anpuh-Rio, 2008). Muitos foram os esforços no sentido de construir uma diferenciação negra, buscando no discurso bíblico, justificativas para a escravidão africana. No Brasil, de início, utilizou-se a captura de nativos para formar o contingente de mão de obra escrava necessária a colonização do território. Por diversos motivos – lucro com a implantação de um comércio de escravos importados da África; dificuldade em forçar o trabalho do homem indígena na agricultura; morte e fuga de grande parte dos nativos para áreas do interior ainda inacessíveis aos europeus – a escravidão africana começou a suplantar a indígena em número e importância econômica quando do início da atividade açucareira em grande extensão do litoral brasileiro. Apesar disso, a escravidão indígena perduraria por bastante tempo ainda, marcando a vida em pontos da colônia mais distantes da costa e em atividades menos extensivas. O desenvolvimento comercial no Atlântico gerou, por três séculos, a transferência de um vasto contingente de africanos feitos escravos para a América. A primeira movimentação do tráfico de escravos se fez para a metrópole, em 1441, ampliando-se de tal modo que, no ano de 1448, mais de mil africanos tinham chegado a Portugal, uma contagem que aumentou durante todo o século XV. Tal comércio foi um dos empreendimentos mais lucrativos de Portugal e outras nações europeias. Os negros cativos eram negociados internacionalmente pelos europeus, mas estes, poucas vezes, tomavam para si a tarefa de captura dos indivíduos. Uma vez que o aprisionamento de inimigos e sua redução ao estado servil eram práticas anteriores ao estabelecimento de rotas comerciais ultramarinas, em geral consequência de guerras e conflitos entre diferentes reinos ou tribos, os comerciantes passaram a trocar estes prisioneiros por produtos de interesse dos grandes líderes locais (os potentados) e por apoio militar nos conflitos locais. Embora a escravização de inimigos fosse uma prática anterior à chegada dos europeus, deve-se salientar que o estatuto do escravo na África era completamente diferente daquele que possuía o escravo apreendido e vendido para trabalho nas Américas. Nos reinos africanos, a condição não era indefinida e nem hereditária, e senhores chegavam a se casar com escravas, assumindo seus filhos. O comércio com os europeus transformou os homens e sua descendência em mercadoria sem vontade, objeto de negociação mercantil. Os europeus passaram a instigar guerras e conflitos locais, de forma a aumentar a captura de possíveis escravos, desintegrando a antiga estrutura econômica e social dos reinos africanos. A produção historiográfica sobre a escravidão vem crescendo nos últimos anos, não só escravismo colonial, mas também o comércio de cativos para a própria Europa, sobretudo na bacia mediterrânea, têm sido estudados. A presença de escravos negros em Portugal tornar-se-ia uma constante no campo mas, sobretudo, nas cidades e vilas, onde podiam trabalhar em obras públicas, nos portos (carregadores), nas galés, como escravos de ganhos e domésticos, entre outros. No século XV, os negros africanos já tinham suas habilidades reconhecidas tanto em Portugal quanto nas ilhas atlânticas (arquipélagos de Madeira e Açores). Localizadas estrategicamente e com solo de origem vulcânica, logo foi implantado um sistema de colonização assentado na exploração de bens primários, como o açúcar.  A escravidão foi um dos alicerces essenciais do sucesso desse empreendimento, que acabou sendo transferido para o Brasil, quando essa colônia se mostrou economicamente vantajosa. Dessa forma, no litoral da América portuguesa logo seria implantado o sistema de plantation açucareiro, com a introdução da mão de obra africana. E, ao longo do processo de colonização luso, o trabalho escravo tornou-se a base da economia colonial, presente nas mais diversas atividades, tanto no campo quanto nas cidades. Uma das peculiaridades da escravidão nesse período é representada pelos altos gastos dos proprietários com a mão de obra, muitas vezes mais cara do que a terra. Iniciar uma atividade de lucro demandava um alto investimento inicial em mão de obra, caso se esperasse certeza de retorno. A escravidão e a situação do escravo variavam, dentro de determinados limites, de atividade para atividade e de local para local. Mas de uma forma geral, predominavam os homens, já que o tráfico continuou suas atividades intensamente pois, ao contrário do que ocorria na América inglesa, por exemplo, houve pouco crescimento endógeno entre a população escrava na América portuguesa. Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco foram os principais centros importadores de escravos africanos do Brasil. Além de formarem a esmagadora maioria da mão de obra nas lavouras, nas minas, nos campos, e de ganharem o sustento dos senhores menos abastados realizando serviços nas ruas das vilas e cidades (escravos de ganho), preenchendo importantes nichos da economia colonial, os escravos negros também eram recrutados para lutar em combates. A carta régia de 22 de março de 1766, pela qual d. José I ordenou o alistamento da população, inclusive de pardos e negros para comporem as tropas de defesa, fez intensificar o número dessa parcela da população nos corpos militares. Ingressar nas milícias era um meio de ascensão social, tanto para o negro escravo quanto para o forro. A escravidão é um tema clássico da historiografia brasileira e ainda bastante aberto a novas abordagens e releituras. A perspectiva clássica em torno do tema é a do “cativeiro brando” e o caráter benevolente e não violento da escravidão brasileira, proposta por Gilberto Freyre em Casa Grande e senzala no início da década de 1930. Contestações a essa visão surgem na segunda metade do século XX, nomes como Florestan Fernandes, Emília Viotti, Clóvis Moura, entre outros, desenvolvem a ideia de “coisificação” do negro e as circunstâncias extremamente árduas em que viviam, bem como a existência de movimentos de resistência ao cativeiro, como é o caso das revoltas de escravos e a formação dos quilombos. Já perspectivas historiográficas recentes reviram essa despersonalização do escravo, considerando-o como agente histórico, com redes de sociabilidade, produções culturais e concepções próprias sobre as regras sociais vigentes e como os negros buscaram sua liberdade, contribuindo decisivamente para o fim da escravidão.

[12] Criado pelo alvará de 10 de novembro de 1772, consistiu em um imposto destinado a custear as reformas no campo da instrução pública promovidas pelo marquês de Pombal, arcando com o pagamento de mestres e professores das escolas menores públicas de todos os reinos e territórios de Portugal e ultramar. Seriam taxados o vinho, a aguardente e o vinagre dos reinos de Portugal e das ilhas dos Açores e da Madeira; na América e na África, a aguardente e as carnes de corte (frescas); e na Ásia, todas as aguardentes produzidas. Este subsídio consistia no pagamento de um real em cada canada de vinho, de 140 réis em cada canada de aguardente, de 160 réis por cada pipa de vinagre. Para a cobrança do imposto nas terras do Brasil eram responsáveis as Juntas da Real Fazenda instaladas em algumas capitanias. Após realizar a coleta do imposto, pagamento dos mestres e professores, os responsáveis teriam que enviar o saldo existente para Portugal. O sistema de coleta do imposto era realizado semestralmente e os valores eram anotados, assim como o nome do produtor, o local em que morava, a quantidade do produto manifestado e quando não produziam, os contribuintes também deveriam justificar o fato. O alvará estabelecia a unificação das medidas a serem usadas e as punições para os que tentassem sonegar o imposto, o que ocorria com frequência. Esta coleta substituiria todas as anteriores sobre os gêneros citados, muito embora os recursos arrecadados não fossem exclusivos para a manutenção das escolas e dos professores, além de não terem sido usados corretamente. No Brasil, a extinção deste imposto se deu em 1839, mas já em 1827 era fato notório que os valores coletados eram insuficientes para manter as escolas estabelecidas.

[13] Movimento também conhecido como Ilustração ou Iluminismo, as Luzes podem ser pensadas, segundo Guilherme Pereira das Neves (In: VAINFAS, Ronaldo. (org) Dicionário do Brasil Colonial. (1500-1808). RJ: Objetiva, 2001, pp.55-58.), de três formas: como um movimento de ideias filosóficas, marcado pela “primazia da razão”; como um processo de transformação de valores, comportamentos e atitudes (na vida cotidiana e das instituições), influenciados por esta valorização da razão, da ciência, do espírito crítico e do livre pensamento; e ainda como um período histórico, que abrange fundamentalmente os fins do século XVII e todo o século XVIII. As Luzes podem, ainda, ser definidas como um movimento da humanidade rumo à busca de conhecimento do mundo e da natureza e de autoconhecimento para a promoção do progresso nas várias instâncias da vida, inclusive nos negócios públicos. Apesar de não contar com uma corrente única de pensamento, a maioria dos filósofos iluministas compartilhava ideias em comum como a valorização da razão, a crítica ao Antigo Regime e à Igreja Católica. Entre seus principais filósofos destacaram-se Montesquieu, Diderot, autor da grande Encyclopédie, Voltaire e Rousseau, este talvez o mais radical dos iluministas, responsável por obras como Do contrato social e Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. Não se poderia deixar de mencionar a complexa relação entre o Iluminismo e a Revolução Francesa, que levou à derrocada da ordem social e política criticada pelas Luzes, aquela que passa a ser conhecida como Antigo Regime. A consagração de princípios básicos iluministas caminhou, no século seguinte, para um viés ativo, de intervenção e modificação da sociedade. Não se tratando apenas de uma elaboração teórica, enquanto a revolução sua consequência prática, o Iluminismo foi legitimado pelos desdobramentos do processo revolucionário, que colocou esse pensamento antifeudal como um arcabouço intelectual, com o objetivo de legitimar suas ações políticas. Ou seja, o clima de insatisfação e de crise do regime absolutista criou condições favoráveis para a entrada de ideias iluministas e o sucesso de filósofos das luzes. A Revolução Francesa representou não só a realização dos ideais iluministas, mas também sua elaboração teórica. No entanto, algumas monarquias absolutistas, em busca de uma modernização moderada (sem alterar as estruturas do Antigo Regime), passaram a usar o saber e a ciência para o melhoramento de suas instituições, o que se convencionou chamar despotismo esclarecido ou absolutismo ilustrado. Entre as mais resistentes, citamos Portugal, onde se começava a perceber uma certa defasagem em relação às outras monarquias europeias. Isso devia-se à pouca entrada de ideias iluministas em um mundo profundamente marcado pelas tradições religiosas católicas e pela força das relações pessoais, o que dificultava a criação de uma esfera pública de poder. Durante o reinado de d. José I e de seu ministro mais forte, o marquês de Pombal, as Luzes penetram de forma bastante peculiar em Portugal, principalmente por meio do reforço da Coroa em relação a outros poderes, como a Igreja, por exemplo (embora sem provocar uma separação definitiva entre as esferas), e também pela percepção de uma certa racionalidade e pragmatismo nas ações do governo, ainda que grandemente arbitrárias e muito restritos à elite portuguesa (no reino e na colônia). Durante o período pombalino, a Companhia de Jesus (e sua forte influência) foi expulsa dos territórios, houve uma reforma nos estudos menores e na Universidade de Coimbra, a criação da Academia Real das Ciências, e uma maior provisão de funcionários públicos advindos das universidades, além de um incipiente incentivo às viagens e missões de artistas, naturalistas e botânicos para mapear as riquezas e os territórios do reino.

[14] Jurista português foi nomeado ouvidor do Rio de Janeiro em 1843, passando depois para a Relação da mesma cidade no lugar de desembargador. Quando a Relação da cidade se tornou a Casa de Suplicação do Brasil em 1808, Albano Fragoso tornou-se desembargador ordinário extravagante. No ano seguinte, foi nomeado Juiz Conservador da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Estado do Brasil e Domínios Ultramarinos. Quando da Revolução Pernambucana de 1817, foi designado Juiz das Diligências para apuração das circunstâncias relativas à sublevação. Foi nomeado Corregedor do Crime da Corte e Casa, em decreto de 6 de fevereiro de 1818, e dois anos depois recebeu a delicada incumbência de organizar o processo e punir os responsáveis pelo assassinato de Gertrudes Angelica Pedra, mulher de Fernando Carneiro Leão, posteriormente barão e conde da Vila Nova de São José. Dizia-se então, que o esposo da vítima mantinha um notório relacionamento com dona Carlota Joaquina, considerada responsável pelo crime.