Imprensa, jornais e pasquins

Durante a década de 1790, os rumos da Revolução Francesa afetariam de forma patente o destino das demais monarquias absolutistas no Velho Continente. Tal foi a ebulição política em solo francês, que a circulação das ideias consideradas sediciosas pela realeza portuguesa tornou-se um sério problema a ser enfrentado. Em finais de 1794, para evitar a contaminação dos “maus princípios”, a Coroa portuguesa restabelecia a censura tríplice, revogando a censura unificada da época pombalina (cujo órgão de destaque era a Real Mesa Censória). Na prática, o controle de livros e escritos no país retrocedia às antigas instâncias de poder com domínios de atuação tripartidos entre a Inquisição, o Ordinário e a Mesa do Desembargo do Paço. A transferência da monarquia portuguesa e de sua corte para o Brasil, em fins de 1807, ocorreu em um contexto de agravamento do cenário político europeu, às vésperas da efetiva invasão de Napoleão Bonaparte a Portugal. Meses depois no Rio de Janeiro, o príncipe regente d. João tomou medidas administrativas importantes para o bom funcionamento da burocracia estatal e a manutenção da Monarquia deste lado do Atlântico. Dentre as instituições de relevo aqui criadas destacava-se a Impressão Régia do Rio de Janeiro.

“Tarde, desgraçadamente, tarde: mas enfim aparecem tipos no Brasil; e eu de todo o meu coração dou os meus parabéns aos meus compatriotas Brasilienses”. [1] Em tom otimista, o destemido jornalista Hipólito José da Costa apresentava aos seus leitores a grande novidade trazida com a Coroa portuguesa pelas mãos do príncipe regente: a introdução da tipografia no Brasil, sancionada pelo decreto de 13 de maio de 1808. Redator do Correio Braziliense, periódico mensal publicado em Londres entre os anos de 1808 e 1821, Hipólito da Costa foi o baluarte da liberdade de pensamento luso-brasileira no raiar do século XIX.

A Impressão Régia do Rio de Janeiro estava subordinada à Secretaria de Negócios Estrangeiros e da Guerra e tinha como função imprimir exclusivamente todos os papéis ministeriais e diplomáticos do real serviço, incluindo aí não só os documentos de todas as repartições governamentais, mas também obras de particulares, além de produzir e fazer circular a primeira folha institucional do Brasil, a Gazeta do Rio de Janeiro. Era ainda atribuição da Junta Administrativa da Impressão Régia “examinar os papéis e livros que se mandassem publicar e fiscalizar para que nada se imprimisse contra a religião, a moral e os bons costumes”. [2]

Além de atuarem como censores, a Junta Diretora lia jornais estrangeiros, produzia e editava as notícias que, a partir de então, circulariam pela cidade. As notícias publicadas na Gazeta do Rio de Janeiro eram concebidas pela perspectiva transatlântica, o que também delinearia um novo diálogo político entre os súditos da monarquia portuguesa que permaneceram no reino, evidenciando, ainda, o amplo e complexo processo de comunicação da época. Juntamente com a Mesa do Desembargo do Paço e a Intendência da Polícia do Rio de Janeiro, a Junta Diretora atuava com amplos poderes e em consonância com a palavra real. Essas instituições régias cerceavam a livre manutenção das incipientes manifestações de caráter público no Brasil, razão pela qual controlavam as diversas publicações difundidas por meio da Impressão Régia, como os textos avulsos, livros e panfletos, e a própria Gazeta do Rio de Janeiro. [3]

A consolidação da tipografia no Brasil se daria já nos primeiros anos do reinado joanino (1808-1815). Em 1811, nascia na Bahia o jornal Idade d’Ouro, folha que só teve licença real após seu redator (o negociante português Manuel Antônio da Silva Serva) garantir à monarquia que o periódico não prejudicaria a publicação da Gazeta do Rio de Janeiro. [4] Dois anos depois, era a vez de o Rio de Janeiro ter O Patriota (1813-1814), primeiro jornal brasileiro de caráter científico com artigos analíticos sobre temas de arte, ciência, letras e cultura. Saído dos prelos da Impressão Régia, esse empreendimento cultural foi idealizado por Manuel Ferreira de Araújo Guimarães, então redator da Gazeta do Rio de Janeiro, e contou com o apoio da elite ilustrada da corte, para que seu projeto ilustrado circulasse nos dois lados do Atlântico. Ainda nesse período e também subsidiado pela Coroa portuguesa, emergiria O Investigador Portuguez em Inglaterra (1811), cuja principal função era combater as ideias de Hipólito da Costa, periodista que impulsionou transformações decisivas na redefinição do papel da imprensa ao longo da governança de d. João no Brasil (1808-1821). Em solo inglês, os dois periódicos debateriam questões centrais para a manutenção e sobrevivência da monarquia lusitana diante da crise do Antigo Regime: da defesa dos ideais políticos liberais à importância da educação pública, o novo conceito de progresso, advindo das Luzes.

A imprensa luso-brasileira “na emigração” [5] ganhava novos atores: em Londres, nascia O Portuguez (1814), de Bernardo da Rocha Loureiro, e O Campeão Portuguez (1821), de José Liberato de Carvalho. Em Paris, surgia o Observador Lusitano em Paris (1815), de Francisco Solano Constâncio, também redator dos Annaes das Sciências, das Artes e das Letras, publicação que circulou entre 1818 e 1822 nos dois lados do Atlântico. Os três jornalistas, assim como Hipólito da Costa, compunham a seleta órbita da elite ilustrada luso-brasileira.

Ao longo de todo o período joanino, a circulação, leitura, tradução e edição de documentos públicos e folhas impressas de natureza europeia e norte-americana foi uma atividade constante, sendo parte fundamental da política cultural da Coroa lusitana voltada para os impressos. Jornais ingleses, como Courier, The Times, The Morning Chronicle; franceses, a exemplo do Jornal Universal, ou, ainda, americanos, como o Federal Gazette, eram constantemente traduzidos, editados e publicados na Gazeta do Rio de Janeiro. Apesar desse intenso diálogo, a política cultural do governo joanino tinha características sui generis: seja através da liberdade de imprensa que vigorava em Londres, seja em meio ao sistema de censura vigente no Império português, a produção da palavra impressa veiculada nos jornais luso-brasileiros esteve intimamente associada às relações políticas e diplomáticas da Coroa portuguesa com as nações europeias, principalmente França e Inglaterra. Além disso, as discussões públicas de temas caros à formação da opinião pública ao longo daqueles anos mostraram como a condução da pena desses homens de letras tinha uma missão comum: o debate acerca dos melhores caminhos para que a sociedade civil luso-brasileira fosse instruída e educada com base na concepção de progresso da época, cujo sentido era intrínseco ao adiantamento em proveito das artes e ciências, dois campos do saber ainda tão interdependentes e vinculados à força do pragmatismo pedagógico. [6]

Entre 1817 e 1820, período de agravamento da crise do Antigo Regime português, a imprensa luso-brasileira delineava, pouco a pouco, novas feições que apareciam com maior nitidez a partir da Revolução do Porto, em 1820, [7] e, sobretudo, em 1821-1822. Como já demonstrou a historiadora Lúcia M. B. Neves, com a Revolução do Porto a sustentação da rígida postura da Coroa portuguesa para com os impressos transformou-se significativamente. A partir de então, ocorreu uma “ruptura nessa sistemática, com os primeiros ensaios de uma relativa liberdade de imprensa”. [8] Dentre as muitas reivindicações, os revolucionários portugueses exigiam a liberdade de imprensa e o fim da censura, pois afirmavam que a liberdade de expressão era um direito inato.

A discussão pública sobre a redefinição da estrutura política do reino ecoou de múltiplas formas nos dois lados do Atlântico, fosse por meio da documentação oficial de diversas naturezas ou dos usos e discursos da imprensa sobre os acontecimentos. Tais transformações perpassaram as páginas da imprensa luso-brasileira da época, marcando o tom ideologicamente circunscrito e politicamente inflamado fosse a favor ou contra as mudanças em curso. Foi nesse contexto, portanto que, em 28 de agosto de 1821, veiculou-se um aviso real assinado pelo príncipe regente que decretava extinta a censura prévia no Brasil. Dizia o documento:

Tomando S. A. Real em consideração o quanto é injusto que, depois do que acha regulado pelas Cortes Gerais Extraordinárias da Nação Portuguesa sobre a liberdade de imprensa, encontrem os autores ou editores inesperados estorvos à publicação dos escritos que pretendem imprimir. É o mesmo Senhor servido mandar que se não embarace pôr pretexto algum a impressão que se quiser fazer de qualquer escrito, devendo unicamente servir de regra o que as mesmas cortes têm determinado sobre este objeto. [9]

Dessa data em diante, sobretudo no biênio 1821-1822, surgiriam no Brasil numerosos panfletos e jornais que colocavam a público, questões de caráter eminentemente político por meio das quais emergiam conceitos importantes como a ideia de opinião pública. Os documentos selecionados para o tema “Imprensa, jornais e pasquins” concentram-se em diversas coleções e fundos, tais como Série Guerra, Negócios de Portugal e Série Interior, Confederação do Equador, Cisplatina, Série Relações Exteriores, entre outros. Para os documentos referentes ao período joanino temos à disposição várias cartas de homens da imprensa assim como dos governadores do reino para os ministros reais como d. Rodrigo de Souza Coutinho e Tomás Antônio Vilanova Portugal, ou mesmo d. João, que corroboram para a pesquisa acerca das bases da política cultural do governo no Brasil. As temáticas são múltiplas. Despachos oficiais que atestam o perigo da leitura de folhetos considerados sediciosos espalhados no reino, entre os anos da invasão francesa, a entrada de impressos estrangeiros europeus e americanos de teor político no Brasil (sobretudo durante as guerras napoleônicas), a censura de folhas críticas ao governo, como no caso do Correio Braziliense, assim como as negociações sobre a escrita jornalística de O Investigador Portuguez em Inglaterra ou Jornal Literário, Político, Etc, financiado pelo governo português então no Rio de Janeiro, que visava combater os ideais do Correio Braziliense. A estruturação dessa nova ordem tipográfica no Brasil (como a carta do conde de Aguiar para d. João VI, agradecendo a concessão de uso de uma tipografia na Bahia, de 1811), a preocupação dos governadores do reino com o teor opinativo do redator da Gazeta de Lisboa, em 1817, a leitura e subscrição de gazetas nacionais e estrangeiras no reino, já em 1819, a produção de folhetos críticos à monarquia no Pará e a política governamental para suspender circulação também são temas presentes. Todos esses documentos colocam em evidência as negociações da Coroa para os sentidos da governação joanina no que concerne à especificidade da produção e circulação de notícias e ideias no raiar do século XIX. Além disso, também são fontes de grande valia para o estudo das relações políticas tecidas ao longo do período entre a monarquia portuguesa e o Velho Mundo assim como com as colônias independentes da América Espanhola, mormente nas questões de delimitação de fronteira.O fundo denominado Confederação do Equador (1823-1826), referente ao projeto político separatista e republicano ocorrida durante o reinado de d. Pedro I é amplo e, dialoga sobremaneira, com as transformações políticas vivenciadas na arena pública no final do período joanino. Neste fundo, encontramos uma ampla gama de exemplares de jornais de grande importância no debate público e na condução das transformações políticas do período, como o Correio do Porto, Sentinela da Liberdade, doze exemplares do Diário do governo do Ceará (primeiro jornal da província). As proclamações de revoltosos e documentos oficiais de d. Pedro I também fazem parte da coleção e estão arquivadas juntamente com documentações de personalidades de relevo. Frei Caneca, o presidente provisório da província do Ceará, José Feliz de Azevedo e Sá, o comandante Cochrane, marquês do Maranhão, entre outras, são fontes importantes que balizam as tensas relações políticas entre as províncias revoltosas com um novo projeto político republicano e separatista o poder central. O período demarcado pela administração joanina se justifica pela atuação institucional do governo em estruturar a tipografia no Brasil e, como vimos, aponta para a proliferação de medidas no sentido de melhor consolidá-la, de acordo com a concepção de política cultural para os impressos acima explicitada. A delimitação do próprio tema da imprensa é complexa no que se refere mesmo às fontes do Arquivo Nacional: a consulta ao Roteiro de Fontes sugere o aprofundamento de pesquisas em fundos, nomes e instituições e amplia a periodização, o que demostra a fecundidade do acervo para futuras pesquisas.

Notas

[1] Correio Braziliense, 1808, v. 1, p. 393-394.

[2] Instrução de 24 de junho de 1808. Apud RIZZINI, Carlos. O livro, o jornal e a tipografia no Brasil. Rio de Janeiro: Livraria Kosmos Editora, 1946, p. 317. D. Rodrigo de Sousa Coutinho, conde de Linhares, era responsável pela administração da Gazeta. Associado à Junta Diretora, compunha o quadro de diretores da Impressão Régia, cujos membros tinham o monopólio da informação. A diretoria do periódico foi, inicialmente, composta por três deputados: o oficial da Secretaria de Estado de Negócios e da Guerra, José Bernardo de Castro, e dois deputados da Mesa de Inspeção do Rio de Janeiro e da Bahia, Mariano José Pereira da Fonseca e José da Silva Lisboa, este último também censor régio.

[3] Para melhor compreensão da lógica da censura joanina e de sua estreita relação com a concepção política do Antigo Regime, ver: ALGRANTI, Leila Mezan. Livros de devoção, atos de censura: cultura religiosa na América portuguesa. São Paulo: Hucitec; Fapesp, 2004.

[4] SILVA, Maria Beatriz Nizza da. A primeira gazeta da Bahia: Idade d’Ouro do Brasil. São Paulo: Cultrix, 1978. p. 16.

[5] Essa expressão faz referência ao título do livro do historiador João Pedro Rosa Ferreira sobre o Correio Braziliense. FERRREIRA, João Pedro Rosa. O jornalismo na emigração: ideologia e política no Correio Braziliense. Lisboa: CLC/UNL, 1992.

[6] MEIRELLES, Juliana Gesuelli. Política e cultura no governo de d. João VI: imprensa, teatros, academias e bibliotecas (1792-1821). São Bernardo do Campo, SP: EdUABC, 2017. p. 432-433.

[7] Vista pelos contemporâneos como um movimento político de “regeneração” das antigas estruturas do Império português, os deputados convocaram Cortes Extraordinárias para elaborar uma constituição e abolir de vez o Antigo Regime em Portugal.

[8] NEVES, Lúcia Maria Bastos P. Um silêncio perverso: censura, repressão e esboço de uma primeira esfera pública de poder (1820-1823). In: CARNEIRO, Maria Luiza Tucci (org.). Minorias silenciadas: história da censura  no Brasil. São Paulo: Edusp, 2002. p. 129.

[9] Aviso de 28 de agosto de 1821. Apud MIRANDA, Francisco Gonçalves. Memória histórica da Imprensa Nacional. Comemoração do 1° Centenário da Independência do Brasil. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1922. p. 29. Para uma análise mais apurada dos sentidos, na sociedade joanina, da crise do Antigo Regime e, consequentemente, das práticas de censura e pareceres dos censores acerca dos livros que chegavam pelo porto do Rio de Janeiro, ver: ALGRANTI, Leila Mezan, op. cit., especialmente o capítulo 7, p. 223-253.

Conjunto documental: Confederação do Equador

Notação: caixa 742, pct 01

Datas limite:1823-1826

Título do fundo: Confederação do Equador

Código do fundo: 1N

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Exemplar do periódico português Correio do Porto impresso em tipografia localizada à Praça de S. Thereza. Inclui, em seus artigos de ofício, a carta de lei, constituição geral e édito perpétuo, pelo qual d. João VI transmite ao filho d. Pedro I os direitos sobre o Brasil, com o nome de Império do Brazil; reconhece a independência e ratifica o Tratado de amizade e aliança, assinado no Rio de Janeiro em 29 de agosto de 1825. Todavia, reserva para si o título de imperador do Brasil e, ao seu filho, príncipe real de Portugal e Algarves, o mesmo título de imperador e o exercício da soberania em todo recém-criado Império.

Data do documento: 19 de novembro de 1825

Local: Porto

Folhas: -

Conjunto documental: Confederação do Equador

Notação: caixa 742, pct 01

Datas limite:1823-1826

Título do fundo: Confederação do Equador

Código do fundo: 1N

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Exemplar do pasquim Sentinela da Liberdade, escrito por José Estevão Grondona, de atuação política contrária à monarquia e refugiado em Buenos Aires. Dirigido aos “habitantes livres” do Brasil, o panfleto ataca veementemente o governo despótico e a figura do imperador d. Pedro I. Em meio às disputas políticas que se seguem à independência, seu discurso inflamado conclama os brasileiros a pegar em armas e unir-se aos argentinos da Banda Oriental na causa de destruir tudo que há de “imperial, bragantino ou despótico”, tendo a América como exemplo.

Data do documento: s/d

Local: Buenos Aires

Folhas: -

Conjunto documental: Confederação do Equador

Notação: caixa 742, pct 01

Datas limite: 1823-1826

Título do fundo: Confederação do Equador

Código do fundo: 1N

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Cópia manuscrita em 1924 de uma carta do imperador d. Pedro I, publicada em 1824 pela Imprensa Nacional. Dirigida aos cidadãos brasileiros, relata que sua honra e a da nação foram ofendidas em escritos, manifestos e proclamações, nas quais o presidente de Pernambuco, Manoel Carvalho Paes d’ Andrade, e sua “facção” declararam que seria melhor um sistema federativo do que o do Império. Defende castigos aos que insultam, servindo de exemplo aos vindouros, acabando com todos os revolucionários, não só em Pernambuco, mas também no mundo inteiro.

Data do documento: 27 de julho de 1824

Local: Rio de Janeiro

Folhas: -

Conjunto documental: Confederação do Equador

Notação: caixa 742, pct 01

Datas limite:1823-1826

Título do fundo: Confederação do Equador

Código do fundo: 1N

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Proclamação do comandante Cochrane, marquês do Maranhão, impresso na Typographia Nacional. Relata ter concedido perdão aos revoltosos da Confederação do Equador no dia 18 de agosto, dando quatorze dias para todos voltarem aos seus deveres. No entanto, o prazo precisaria de  prorrogação, a pedido do presidente Jozé Felis de Azevedo e Sá e em nome de S.M.I, para o dia vinte do mesmo mês, pois o prazo anterior seria insuficiente devido a longa distância da capital. Alerta que, caso Tristão Gonçalves de Alencar Araripe, “chefe dos facciosos”, não se aproveite desse prolongamento de dias, ficará excluído das vantagens do sobredito perdão. Caso Araripe continue cometendo roubos e devastando propriedades da província, Cochrane oferece recompensa aos que o entregarem ao governo do Ceará, para que possa responder à justiça pelos seus crimes.

Data do documento:1 de novembro de 1824

Local: Ceará

Folhas: -

Conjunto documental: Confederação do Equador

Notação: caixa 742, pct 01

Datas limite:1823-1826

Título do fundo: Confederação do Equador

Código do fundo: 1N

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Proclamação do presidente do governo provisório da província do Ceará, Jozé Felis D’ Azevedo e Sá, impressa pela Typographia Nacional. Dirigida aos cearenses e em cumprimento de seu dever de zelar pela felicidade e os interesses desta província, convoca seus habitantes para felicitar o Imperador d. Pedro I.

Data do documento: 21 de outubro de 1824

Local: Ceará

Folhas: -

Conjunto documental: Confederação do Equador

Notação: caixa 742, pct 01

Datas limite:1823-1826

Título do fundo: Confederação do Equador

Código do fundo: 1N

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Proclamação do presidente provisório da província do Ceará, Jozé Felis d’ Azevedo e Sá, aos cidadãos desta província, impressa na Typographia Nacional. Relata sobre o “projeto infame” dos republicanos para acabar com o império. Declara que tem lançado medidas enérgicas para destruir tais projetos e prender os republicanos, como exemplo José Pereira Filgueiras (preso em Tabocas, na província de Pernambuco), para que os homens de bem vivam “tranquilos, seguros, debaixo da alta proteção” do Imperador.

Data do documento: 27 de novembro de 1824

Local: Ceará

Folhas: -

Conjunto documental: Confederação do Equador

Notação: caixa 742, pct 01

Datas limite:1823-1826

Título do fundo: Confederação do Equador

Código do fundo: 1N

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Proclamação do marquês do Maranhão, comandante Cochrane, aos cearenses, publicada pela Imprensa Nacional. Anuncia o fim da autoridade ilegal da Confederação sobre a província do Ceará e a satisfação de d. Pedro I em ter seus cidadãos de volta ao “sossegado caminho do dever” e obedientes ao imperador. Reconhece a importância da imprensa livre, mas alerta para falsidades e fraudes publicadas, das quais o próprio comandante teria sido alvo.

Data do documento: 27 de outubro de 1824

Local: Ceará

Folhas: -

Conjunto documental: Confederação do Equador

Notação: caixa 742, pct 01

Datas limite:1823-1826

Título do fundo: Confederação do Equador

Código do fundo: 1N

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Proclamação do comandante Cochrane, marquês do Maranhão, impresso na Typographia Nacional. Anuncia que, apesar do zelo mostrado nas diferentes vilas do Ceará em manifestar fidelidade ao imperador, seria injurioso eleger presidentes ou outros membros do governo da província. Por tanto, em nome de S.M.I, Cochrane proíbe qualquer tipo de eleição e nomeia para presidente interino da província o coronel José Félix de Azevedo e Sá, ficando este responsável pela designação do governo das armas e outros empregados públicos da província.

Data do documento: 31 de outubro de 1824

Local: Ceará

Folhas: -

Conjunto documental: Confederação do Equador

Notação: caixa 742, pct 01

Datas limite:1823-1826

Título do fundo: Confederação do Equador

Código do fundo: 1N

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Ofício do marquês do Maranhão, comandante Cochrane, para Jozé Felis d’ Azevedo e Sá presidente do governo da província do Ceará, impresso na Typographia Nacional. Cochrane afirma que não faltará de sua parte esforço para promover a tranquilidade e prosperidade do Ceará e das demais províncias do norte. Assegura, aos cidadãos que em 14 dias abandonarem as ideias anarquistas e separatistas e voltarem aos seus deveres para o império, permissão para retornarem às suas casas. 

Data do documento: 18 de outubro de 1824

Local: Ceará

Folhas: -

Conjunto documental: Confederação do Equador

Notação: caixa 742, pct 01

Datas limite: 1823-1826

Título do fundo: Confederação do Equador

Código do fundo: 1N

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Termo de Concordata realizado na Casa das sessões do governo da província de Pernambuco. Contou com a presença de comissários do governo do Rio Grande do Norte, que foram à província tratar sobre os meios para extinguir as divergências de opiniões políticas que impediam a independência do Brasil e a “liberdade interna”, ameaçada pela imposição de uma constituição por parte do imperador, que tende a “escravizar o Brasil às arbitrariedades de S.M.”. Assentou-se que: Pernambuco e Rio Grande do Norte fariam entre si uma liga fraternal para empregar forças contra o governo português ou do Rio de Janeiro em suas agressões sobre as duas províncias; defenderiam a liberdade constitucional e um corpo de tropas formado por 200 homens deveria ser organizado.

Data do documento: 23 de agosto de 1824

Local: Pernambuco

Folhas: -

Conjunto documental: Confederação do Equador

Notação: caixa 742, pct 01

Datas limite: 1823-1826

Título do fundo: Confederação do Equador

Código do fundo: 1N

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Proclamação do presidente José Felis d’ Azevedo e Sá, presidente do governo da província do Ceará, impresso na Typographia Nacional. Dirigido aos cearenses, informa sobre “as ideias erradas que perturbam suas mentes” que, sem dúvida, serão punidas e assim, convoca-os enquanto cidadãos cordatos a promover a veneração, a honra e a obediência ao imperador. Informa sobre a força armada de 5 mil homens que aplicará enérgicas medidas contra os rebeldes do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Data do documento: 26 de outubro de 1824

Local: Ceará

Folhas: -

Conjunto documental: Confederação do Equador

Notação: caixa 742, pct 01

Datas-limite:1823-1826

Título do fundo: Confederação do Equador

Código do fundo: 1N

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Doze exemplares do Diário do governo do Ceará, primeiro jornal do estado, impressos na Typografia Nacional. Tinha como redator-chefe Gonçalo Inácio de Loiola Albuquerque e Melo, o padre Mororó. Estes exemplares, dos meses de maio, junho, julho, agosto, e novembro de 1824, contêm ofícios e portarias destinados em sua maioria aos capitães-mores, comandantes, Câmaras das províncias e comissões de melhoramentos, além de incluir proclamações do presidente da província do Ceará, Tristão Gonçalves de Alencar Araripe. Foi um importante veículo de difusão das ideias revolucionárias, contrárias ao autoritarismo de d. Pedro I, durante a Confederação do Equador.

Data do documento: 1824

Local: Ceará

Folhas: -

Conjunto documental: Confederação do Equador

Notação: caixa 742, pct 01

Datas limite: 1823-1826

Título do fundo: Confederação do Equador

Código do fundo: 1N

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Suplemento ao jornal Typhis Pernambucano, fundado e redigido por Frei Caneca. Traz notícias sobre o bloqueio naval a cidade de Recife; sobre o estado político da Bahia, avaliando sua adesão ao movimento e a captura do brigue Barata, que teria ido a Salvador comprar mandioca para os pernambucanos, provocando uma inquietação no comércio e nos quartéis da província.

Data do documento: 21 de abril de 1824

Local: Pernambuco

Conjunto documental: Coleção Cisplatina

Notação: caixa 975 A

Datas limite:1818-1818

Título do fundo: Coleção Cisplatina

Código do fundo: 1A

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Carta do tenente-general Carlos Frederico Lecor, administrador da província Cisplatina, ao ministro da guerra do Brasil, Tomás Antônio de Vila Nova Portugal. Relata ter mandado apreender papéis do capitão Antônio Duarte Pimenta, responsável por alguns escritos considerados por ele como perversos e indecentes pois, atacavam a decência pública e os costumes e que, também, sua maledicência estendia-se aos Negócios de Portugal e a S. Majestade. Acusa-o de se corresponder com redatores portugueses da Inglaterra, fazendo “observações atrevidas e impolíticas” a respeito das determinações de d. João, bem como de escrever panfletos contrários às ordens reais e aos seus superiores. Descreve, ainda, que ao ser intimado por seus superiores a entregar seus papéis, o capitão “lançou os dentes aquele escrito e rasgou a metade, apesar das ameaças que lhe foram feitas para que tal não praticasse”.

Data do documento: 21 de Março de 1818

Local: Montevidéu

Folhas: -

Conjunto documental: Generalidades – gabinete do ministro

Notação: IG¹ 112

Datas limite: 1809-1814

Título do fundo: Série Guerra

Código do fundo: DA

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Carta do jornalista José Anselmo Correa Henriques para d. Rodrigo de Sousa Coutinho, 1º conde de Linhares. Escreve que a despeito dos embates e críticas feitas ao jornalista, estaria de acordo com o ministro no sentido de “proteger a segurança do Estado e os direitos de S. A. R. o Príncipe Nosso Senhor” contra as perfídias que espalha o Correio Braziliense. Solicita ser enviado a Londres a fim de impugnar aquele periódico. Pergunta se em seu retorno de Londres, para onde seguirá devido a problemas de saúde, deveria continuar a sua oposição ao jornal antimonarquista.

Local: Bahia

Data do documento: 8 de maio de 1811

Folha(s): -

Conjunto documental: Ministério da Fazenda – 3ª Controladoria Geral

Notação: 5B-487

Datas limite: 1812-1835

Título do fundo: Diversos GIFI

Código do fundo: OI

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Carta de Francisco Cláudio Álvares de Andrade para Fernando José de Portugal e Castro, conde de Aguiar, sobre um navio inglês aportado no porto de Palmas, Ilha Grande (RJ). Em anexo envia seis jornais ingleses, cinco exemplares do Kentish Chronicle e um do periódico The Star, referentes aos meses de junho e julho de 1812, os quais foram cedidos pelo mestre do navio. Esses jornais traziam notícias políticas da Inglaterra e da Europa, além de contar com informações sobre propriedades à venda, estreias de peças teatrais, publicação de livros e até mesmo indicações de moda para damas.

Local: Ilha Grande, Rio de Janeiro

Data do documento: 14 de setembro de1812

Folha(s): -

Conjunto documental: Generalidades – gabinete do ministro

Notação: IG¹ 112

Datas limite: 1809-1814

Título do fundo: Série Guerra

Código do fundo: DA

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Plano para o estabelecimento de uma biblioteca pública na cidade de Salvador, de iniciativa privada, elaborado por Pedro Gomes Ferrão Castelo Branco e oferecido para aprovação de d. Marcos de Noronha e Brito, conde dos Arcos. O plano defende que o Brasil “padece de meios para alcançar as ideias europeias” e que a falta de livros, de notícias de Estado e das ciências da Europa, é um obstáculo para a instrução pública. Como solução para esse problema, solicita a criação de um fundo para o envio de periódicos, livros e mapas europeus da melhor reputação literária e da mais alta instrução para o Brasil, que antes de serem liberados para o público precisariam ser aprovados pelos censores da tipografia de Salvador.

Local: Bahia

Data do documento: 8 de maio de 1811

Folha(s): -

Conjunto documental: Generalidades – gabinete do ministro

Notação: IG¹ 112

Datas limite: 1809-1814

Título do fundo: Série Guerra

Código do fundo: DA

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Carta do conde de Aguiar para d. João VI, agradecendo a concessão de uso de uma tipografia na Bahia. Informa que logo que foi publicada esta graça, uma efervescência de gratidão tomou conta dos habitantes da província e todos têm querido imprimir, em verso e prosa, louvores ao monarca. Solicita com urgência a aprovação do plano de Pedro Gomes Ferrão Castelo Branco para a abertura de uma biblioteca pública na Bahia – enviado em anexo.

Local: Bahia

Data do documento: 10 de maio de 1811

Folha(s): -

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

Notação: caixa 694, pct. 01

Datas limite: 1808-1815

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Carta do Conselho Ultramarino, em nome do secretário de Estado dos Negócios do Reino, João Antônio Salter de Mendonça, ao príncipe regente d. João, falando sobre a extorsão do corpo do comércio, em razão da invasão das tropas francesas, comandadas pelo general Junot. Para regular a ordem do Real Erário, que sofreu também com esta, recomendam-se pedidos extraordinários de colaboração de diferentes administrações, como as eclesiásticas, para manter a causa pública. Os oferecimentos de ações far-se-iam presentes na Gazeta [de Lisboa] e eram interpretados como um ‘‘positivo insulto’’, visto que ativariam o crédito do Estado e a confiança pública na defesa do reino contra os franceses.

Data do documento: 1º de agosto de 1809

Local: Porto

Folha(s): -

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

Notação: caixa 694, pct. 01

Datas limite: 1808-1815

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Cópia de sentença de dez réus, entre eles, nove estrangeiros e uma portuguesa, absolvidos após não comprovação de correspondência criminosa com o ‘‘Inimigo’’, o exército francês. Foram presos após a suposta notícia que tivera o juiz do crime do bairro de Santa Catharina, em Lisboa, de que se achavam conduzindo, disfarçadamente, o inimigo para terra nos seus botes e levando cartas, gazetas e petrechos de guerra pelo rio Tejo. Depois de assinado o termo ordenado, foram todos soltos, sendo quatro impossibilitados de voltar ao reino no espaço de cinco anos com pena de serem condenados ao serviço das galés caso o fizessem ou não deixassem o reino em trinta dias.

Data do documento: 14 de março de 1809

Local: Lisboa

Folha(s): -

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

Notação: caixa 694, pct. 01

Datas limite: 1808-1815

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Denúncia feita pelo juiz do crime, José Joaquim de Almeida e Araújo Correia de Lacerda, da cidade do Porto, que acompanhava os despachos enviados pelos governadores do reino ao príncipe regente d. João, sobre as consequências negativas da leitura do periódico Correio Braziliense ou Armazém Literário. O juiz assinala que, a edição de maio de 1809, número 12, entre outras, ataca os membros do governo e contém discursos cheios de erros de fato, passiveis de propagar a insurreição. Na denúncia, há uma dúvida quanto ao redator pertencer a algum partido, julgando perigosas as ideias emanadas no periódico, de caráter atrativo para a multidão e para os “ignorantes” que acreditam ser o Correio Braziliense autorizado a divulgar tais opiniões.

Data do documento: 1º de agosto de 1809

Local: Porto

Folha(s): -

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

Notação: caixa 694, pct. 01

Datas limite: 1808-1815

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Despacho dos governadores do reino, enviado ao príncipe regente d. João, avisando sobre o perigo para a monarquia, das novidades espalhadas pela leitura do folheto Política Popular, traduzido do espanhol e licenciado pelo censor régio, Lucas Tavares, e pela Mesa do Desembargo do Paço. Fala-se da preocupação do bispo patriarca eleito, Frei Antônio de S. José e Castro e do secretário de Estado dos Negócios do Reino, João Antônio Salter de Mendonça, com a venda de todos os exemplares e que aqueles cogitam a apreensão dos folhetos ainda não vendidos.

Data do documento: 16 de agosto de 1809

Local: Lisboa

Folha(s): -

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

Notação: caixa 694, pct. 01

Datas limite: 1808-1815

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Relatório enviado pelo secretário de governo de Lisboa, desembargador João Antônio Salter de Mendonça, para o conde de Aguiar, d. Fernando José de Portugal, ministro e secretário de Estado e Negócios do Brasil, sobre as agitações políticas em países ameaçados pelas guerras napoleônicas, como Rússia, Prússia e Alemanha, Portugal e Espanha, destacando-se a Holanda, pelo temor de se falar no país o que não estava presente nos periódicos políticos, devido ao grande número de espiões que tem o governo.

Data do documento: 21 de outubro de 1809

Local: Lisboa

Folha(s): -

Conjunto documental: Secretaria de Estado Reino, Guerra, Estrangeiros e Marinha

Notação: antiga cx 616, pct 01, atual 010 n° 53

Datas limite: 1808-1820

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Carta de d. Miguel Pereira Forjaz ao marquês de Aguiar, d. Afonso de Portugal e Castro,  sobre o redator da Gazeta de Lisboa, que vinha manifestando sua opinião pessoal nas notícias publicadas pelo jornal, o que Forjaz considerava perigoso devido as inconstâncias políticas do período.

Data do documento: 6 de janeiro de 1817

Local: Lisboa

Folhas:

Conjunto documental: Secretaria de Estado

Notação: Caixa 620, pct. 01, atual 021

Datas limite: 1780-1810

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Nesta folha volante, impressa na tipografia de Antonio Alvarez Ribeiro e intitulada Proclamação do Juiz do Povo, o recém-nomeado juiz do povo da cidade do Porto, João de Almeida Ribeiro, relata o acontecimento do dia 18 de junho, quando o povo se reuniu para combater as tropas francesas que ocupavam a cidade e para declarar sua independência em nome de d. João, príncipe regente de Portugal.

Data do documento: s/d

Local: Porto, Portugal

Folha(s):

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

Notação: antiga 672, pct.01, atual 140

Datas limite:1783-1819

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Estatuto da Assembleia Portuguesa – sociedade que tinha por objetivo levar entretenimentos permitidos pelo intendente geral da Polícia aos seus membros, afastando-os assim de buscarem distrações em estabelecimentos considerados ilegais a época. O tópico “Gazetas e papeis públicos”, refere-se à possibilidade de se obter diversão e instrução a partir da leitura de jornais literários, permitindo, ainda, que seus integrantes subscrevessem gazetas nacionais ou estrangeiras.

Data do documento: 10 de abril de 1819

Local: Lisboa

Folha(s):

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

Notação: Caixa 715, pct.01, atual 229

Datas limite: 1723-1813

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Exemplar da Gazeta da Filadélfia, inserido na correspondência política de Portugal, contendo o discurso do presidente dos Estados Unidos, John Adams, para o Senado e para a Casa dos Representantes, sobre a comissão enviada à República da França com o objetivo de concluírem um tratado de paz, relatando a importância de sua concretização. Comenta ainda sobre a renovação dos laços em alguns portos da ilha de São Domingo e sobre a dificuldade de manter o Tratado de Amizade, Comércio e Navegação com a Inglaterra.

Data do documento: 3 de dezembro de 1799

Local: Filadélfia

Folha(s):

Conjunto documental: Secretaria de Estado

Notação: Caixa 620 pct 01, atual 019 n°14

Datas limite: 1780-1810

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Documento nomeado de Extrato das Gazetas Inglesas relata duas notícias sobre a invasão napoleônica na Espanha: a primeira menciona que as tropas francesas em Biscaia eram fracas, então, acreditava-se que os prisioneiros ingleses conseguiriam escapar; já a segunda, informa o avanço dos franceses pela ponte do Arcebispo e Almarez e a reação dos espanhóis que estavam ampliando e organizando suas forças para combatê-los.

Data do documento: 19 de abril de 1809

Local: s/l

Folha(s):

Conjunto documental: Secretaria de Estado

Notação: Caixa 620 pct 01, atual 019 n°15

Datas limite: 1780-1810

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Extratos de gazetas francesas, alemãs e holandesas que relatam o avanço das tropas francesas sob o comando do Marechal Nicolas Jean de Dieu Soult e o duque de Belluno – Claude Victor-Perrin – e a reação das tropas espanholas comandadas por Gregório García de la Cuesta e pelo duque de Albuquerque José María de la Cueva. De acordo com uma das notícias, o Marechal Soult invadiu o norte de Portugal – cidade do Porto – onde já se encontravam tropas do duque de Belluno. Além disso, o documento também relata as tensões entre a Áustria e a França, mostrando os preparativos militares dos dois países antes de um possível conflito.

Data do documento: 19 de abril de 1809

Local: s/l

Folha(s):

Conjunto documental: Secretaria de Estado

Notação: Caixa 620 pct 01, atual 019 n°13

Datas limite: 1780-1810

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Extrato das Gazetas Inglesas contendo notícias de Londres relatando a chegada do capitão Schomberg, comandante da fragata britânica Le Loire, onde o mesmo traz notícias sobre a batalha entre o exército do Marquês de La Roma, Pedro Caro y Sureda, e o exército francês comandado pelo Marechal Nicolas Jean de Dieu Soult que havia invadido o norte de Portugal, pois o local se encontrava desprotegido até a chegada das tropas do Marechal Victor, duque de Belluno.

Data do documento: 20 de abril de 1809

Local: s/l

Folha(s):

Conjunto documental: Secretaria de Estado Reino, Guerra, Estrangeiros e Marinha

Notação: antiga cx 731 pct 02, atual 260 em possíveis anexos

Datas limite: 1755-1863

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Transcrição de fragmentos da Gazeta de Caracas contendo falas de Simon Bolívar a população local, onde o mesmo relata sua preocupação com o fato dos realistas – comerciantes e espanhóis ligados ao mercado espanhol – estarem fugindo de suas casas e indo morar em governos estrangeiros. Bolívar pede para que os realistas voltem e que confiem na política vigente estabelecida pelo governo. Além disso, a Gazeta também apresenta um decreto estabelecido por Carlos Soublette, vice-presidente da Venezuela, que determina a cidade de Caracas como a capital da Venezuela.

Data do documento: 10 de agosto de 1821

Local: s/l

Folhas:

Conjunto documental: Secretaria de Estado Reino, Guerra, Estrangeiros e Marinha

Notação: antiga cx 731 pct 02, atual 260 em possíveis anexos

Datas limite: 1755-1863

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Notícias manuscritas sobre a independência do México, provenientes do periódico Charleston Gazette de 27 de setembro de 1821. Transcreve ainda, o plano de governo proposto pelo coronel d. Agostinho de Iturbide ao vice-rei da Nova Hespanha, o Conde de Venadito: até o imperador d. Fernando VII assumir o trono, o México seria governado através de uma junta administrativa. Esse plano de governo deixa claro que o México estava independente da Espanha e representa uma monarquia limitada através da constituição estabelecida no reino, os habitantes são considerados cidadãos e podem ser eleitos em qualquer cargo a partir do mérito e a religião a ser seguida deverá ser a Católica Apostólica Romana. Por fim, existe uma observação nesse documento relatando que a convenção assinada em Córdova, no dia 24 de agosto, já foi publicada pela Gazetta do Rio de Janeiro.

Data do documento: 27 de setembro de 1821

Local: s/l

Folhas:

Conjunto documental: Secretaria de Estado Reino, Guerra, Estrangeiros e Marinha

Notação: antiga cx 731 pct 02, atual 260 em possíveis anexos

Datas limite: 1755-1863

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Extratos das gazetas inglesas ''The London Packet '' e ''Bell's Weekly Messenger ''  e de folhas espanholas contendo notícias sobre o provável retorno de d. João VI para Portugal, ainda sem  data divulgada, mas que aconteceria para efetuar a resolução das cortes portuguesas. Declara que o sistema adotado por Portugal de aplicar impostos aos produtos manufaturados estrangeiros não duraria muito mais, já que, as manufaturas portuguesas eram inferiores e que, se o país continuasse com esse sistema, ocorreria um intenso contrabando de produtos britânicos. Refere-se ainda, as falsas notícias escritas na gazeta de Nurembergue acerca do rompimento de relações diplomáticas entre a Áustria e Portugal após a saída do embaixador da Áustria de Lisboa e da partida da Arquiduquesa da Áustria Leopoldina, porém, o autor do documento rebate essas notícias relatando que, apesar da Áustria não aceitar a constituição de Portugal, as relações diplomáticas não se encerrariam por isso.

Data do documento: 2 de novembro de 1821

Local: s/l

Folhas:

Conjunto documental: Secretaria de Estado Reino, Guerra, Estrangeiros e Marinha

Notação: antiga cx 731 pct 02, atual 260 em possíveis anexos

Datas limite: 1755-1863

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Conjunto de jornais ingleses, transcritos, nomeados de The London Packet e Bell's Weekly Messenger, presentes na documentação de Portugal. Esses jornais relatam diversos assuntos como a tentativa dos turcos otomanos de retomar Cassandra com o apoio da Bósnia e Widdin; um jornal proveniente da Charleston Gazette descreve as últimas notícias vindas do México, mostrando o plano de governo proposto pelo coronel d. Agostinho de Iturbide que deveria ser cumprido para garantir a Independência do México; outro jornal inglês a partir das Gazettas de Caracas, menciona o discurso de Simon Bolívar direcionado a população de Caracas; por fim, há o relato de uma importante conquista em Cuba: o governo espanhol havia permitido que o governo local comandasse o comércio da ilha. 

Data do documento: 1821

Local: s/l

Folhas:

Conjunto documental: Secretaria de Estado

Notação: Caixa 620 pct 01, atual 019

Datas limite: 1780-1810

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: A Gazeta Extraordinária do Governo do dia 29 de abril de 1809 relata a chegada do navio britânico, O Triunfo, com a notícia que dos onze navios e quatro fragatas francesas que se encontravam na enseada de Baques, nove navios e duas fragatas foram destruídos pela tropa do almirante Lord Gambier. A Gazeta também relata a chegada do General Wesley, futuro duque de Wellington, a Lisboa para comandar uma tropa de trinta mil homens.

Data do documento: 3 de dezembro de 1799

Local: Sevilha, Espanha

Folha(s):

Conjunto documental: Secretaria de Estado

Notação: Caixa 620 pct 01, atual 019 n°14

Datas limite: 1780-1810

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Extratos de gazetas de Viena, de Hamburgo e de outras gazetas francesas e alemãs que noticiam a proclamação de Francisco I, imperador da Áustria, e a do arquiduque Carlos, onde o primeiro discursa sobre o fato dele ter estabelecido por muitos anos uma paz com a França, porém a partir do momento em que Napoleão Bonaparte, imperador da França, quis sujeitar a Áustria ao seu poder, tirando assim sua independência, não havia como continuar com o acordo de paz. A proclamação que se refere ao arquiduque Carlos ao povo alemão relata que a Áustria não pretendia acabar com a autonomia dos estados alemães, mas sim libertá-los da opressão imposta por Bonaparte. A partir disso, as outras notícias buscam informar sobre o avanço austríaco e francês e a preparação de cada exército em busca de seus aliados.

Data do documento: 1 de maio de 1809

Local: s/l

Folha(s):

Conjunto documental: Secretaria de Estado Reino, Guerra, Estrangeiros e Marinha

Notação: antiga cx 616, pct 01, atual 010 n° 53

Datas limite: 1808-1820

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Ementa: Carta escrita por Thomé Barbosa de Figueiredo endereçada a Gregório Gomes da Silva, relatando que já havia alertado o redator da Gazeta de Lisboa a não colocar reflexões próprias nas publicações, caso elas não fossem aprovadas previamente. Porém, de acordo com Figueiredo o redator o enganou ao dizer que o artigo de Lisboa havia sido aprovado por Gregório Gomes da Silva.

Data do documento: 3 de janeiro de 1817

Local: Lisboa

Folhas:

Conjunto documental: Avisos e Ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra

Notação: IJJ1 703

Datas limite: 1812-1812

Título do fundo: Série Interior

Código do fundo: A6

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Extrato de um ofício dirigido ao conde de Funchal – Domingos Antônio de Sousa Coutinho – relatando a inocência e fidelidade do doutor Bernardo José de Abrantes. Ressalta ainda que, nesse momento, seria muito proveitoso para a coroa portuguesa utilizar o talento do Dr. Abrantes e do Dr. Vicente Pedro Nolasco Pereira da Cunha para que, permanecendo em Londres, escrevessem um jornal que fosse contra as ideias expressas no Correio Braziliense de Hypólito da Costa. Mais tarde, tornaram-se redatores do periódico O Investigador Portuguez em Inglaterra ou Jornal Literário, Político, Etc, financiado pelo governo português então no Rio de Janeiro.

Data do documento: 16 de janeiro de 1812.

Local: Palácio do Rio de Janeiro.

Folha(s): 27-28

Conjunto documental: Ministério do Reino. São Paulo. Ofícios dos Presidentes.

Notação: IJJ9 407

Datas – Limite: 1813-1817

Título do Fundo: Série Interior

Código do Fundo: AA

Argumento de Pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Carta do conde da Palma, Francisco de Assis Mascarenhas, para Fernando José de Portugal e Castro, Marquês de Aguiar, confirmando o recebimento do aviso régio que ordenava o recolhimento do folheto intitulado O preto: e o bugio ambos no mato, discorrendo sobre a arte de ter dinheiro sem ir ao Brasil – traz críticas a escravidão e a colonização da América. De acordo com Mascarenhas os exemplares desse folheto não estavam presentes na colônia ainda.

Data do documento: 11 de dezembro de 1816

Local: São Paulo

Folha(s):

Conjunto documental: Ministério do Reino e Império. Capitania e Província do Pará. Inventário da correspondência dos governadores e dos presidentes.

Notação: IJJ9 771

Datas – Limite: 1808-1833

Título do Fundo: Série Interior

Código do Fundo: AA

Argumento de Pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Ofício acusando o recebimento do aviso feito pelo príncipe regente d. João, ordenando que os exemplares do folheto O preto: e o bugio ambos no mato, publicados na capitania do Pará, fossem recolhidos.

Data do documento: 11 de abril de 1817

Local: Pará

Folha(s):

Conjunto documental: Ministério do Reino e Império. Capitania e Província do Pará. Inventário da Correspondência dos governadores e dos presidentes.

Notação: IJJ9 771

Datas limite: 1808-1833

Título do fundo: Série Interior

Código do fundo: AA

Argumento de Pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: O documento relata que foram distribuídos na província do Pará os exemplares do folheto Antídoto Salutífero contra o despertador constitucional extranumerário n°3. O redator desse folheto era Luis Gonçalves dos Santos – Padre Perereca –, que tinha uma postura contrária a maçonaria no Brasil, acusando-a de fazer oposição à Coroa e ao processo de independência. Suas críticas recaíam, sobretudo, ao jornal Despertador Constitucional de Domingos Alves Branco Moniz Barreto, maçom que utilizava o seu jornal para defender a maçonaria dos ataques recorrentes desde a Independência do Brasil.

Data do documento: 11 de outubro de 1825.

Local: Pará

Folha(s):

Conjunto documental: Ministério do Reino e Império. Capitania e Província do Pará. Inventário da correspondência dos governadores e dos presidentes.

Notação: IJJ9 771

Datas limite: 1808-1833

Título do fundo: Série Interior

Código do fundo: AA

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: O documento relata terem sido espalhados exemplares do Diário Fluminense – jornal utilizado por d. Pedro I para atacar seus adversários políticos – contendo uma “Análise do projeto do governo as Províncias Confederadas”. O jornal rebatia, ponto por ponto, o projeto de governo da Confederação do Equador e os exemplares enviados para Belém com objetivo de combater a propaganda republicana.

Data do documento: 18 de março de 1825.

Local: Pará

Folha(s):

Conjunto documental: Ministério do Reino e Império. Capitania e Província do Pará. Inventário da Correspondência dos governadores e dos presidentes.

Notação: IJJ9 771

Datas limite: 1808-1833

Título do fundo: Série Interior

Código do fundo: AA

Argumento de Pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: O documento relata a distribuição do folheto intitulado de Vovô Maçom redigido por Luis Gonçalves dos Santos, o Padre Perereca. O título desse folheto se refere de forma satírica ao maçom Domingos Alves Branco Muniz Barreto, dono do jornal Despertador Constitucional, utilizado para defender os interesses da maçonaria contra os ataques proferidos por folhetos.

Data do documento: 12 de Outubro de 1825.

Local: Pará

Folha(s):

Conjunto documental: Secretaria de Estado Reino, Guerra, Estrangeiros e Marinha

Notação: antiga cx 731 pct 02, atual 260 n°41

Datas limite: 1755-1863

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Este folheto relata as dificuldades enfrentadas pelos portugueses que residiam no Brasil no momento dos conflitos pela independência brasileira. Muitos emigraram para Portugal, perdendo, assim, suas propriedades, empregos. De acordo com o documento, estavam vivendo na miséria. Para resolver esse problema, o Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar estabeleceu uma subscrição voluntária para ajudar a resolver os problemas financeiros dos emigrantes portugueses. Com isso, os subscritores teriam os seus nomes e o valor da quantia doada impressos em uma lista na Gazeta de Lisboa.

Data do documento: s/d

Local: s/l

Folhas:

Conjunto documental: Secretaria de Estado Reino, Guerra, Estrangeiros e Marinha

Notação: Caixa 616, pct 1

Datas limite: 1808-1820

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Trecho transcrito de uma edição do periódico londrino O Padre Amaro, voltado para leitores portugueses. No documento em questão constam duas notícias inteiras: a primeira narrando como o coronel Guilherme dos Guimarães, Comandante do 7º Regimento de Cavalaria Português, havia aderido à Revolução do Porto e recusado as ordens do infante e comandante do exército d. Miguel para marchar com seu regimento até a cidade de Santarém para se juntar ao rei; a segunda notícia trata da morte do jornalista Hipólito José da Costa, criador do jornal Correio Braziliense.

Data do documento: 1823

Local: Londres

Folha(s): 143-146

Conjunto documental: Secretaria de Estado

Notação: Caixa 620, pct 2. Atual caixa 19, Nº 07

Datas limite: 1797-1816

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Relatório que contém notícias retiradas dos jornais britânicos The Public Ledger e The Courier de 12 de maio a 14 de junho de 1816, relacionadas às condições da Europa, principalmente a França, após as Guerras Napoleônicas. A maioria se trata da perseguição e prisão de alguns rebeldes ainda leais a Napoleão, com narrações de batalhas vencidas pelas forças republicanas francesas. Destaque para uma notícia sobre a crescente ansiedade de Napoleão, preso na ilha de Santa Helena, apontando que, qualquer um interessado em se comunicar com ele durante esse período, teria que passar pelo Marechal Bertrand.

Data do documento: maio e junho de 1816

Local: Londres

Folha(s):

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

Notação: Caixa 731, pct 02. Atual Caixa 260.

Datas limite: 1755-1863

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Apanhado das principais notícias de jornais de Paris e de Londres, dando mais enfoque às relações entre Portugal, França e Inglaterra. Contém a narração de uma batalha perdida contra a Armada inglesa e algumas notícias sobre a crescente ansiedade em torno da demora da ratificação da paz entre Portugal e a República Francesa, ainda com as ameaças inglesas de que essa ratificação seria considerado uma declaração de guerra contra a Inglaterra.

Data do documento: s/d

Local: Londres

Folha(s):

Conjunto documental: Generalidades Gabinete do Ministro

Notação: IG¹ 34

Datas limite: 1813-1829

Título do fundo: Série Guerra

Código do fundo: DA

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Cópia do Boston Patriot, jornal norte-americano que existiu entre 1809 e 1820 no estado de Massachusetts. Possui, em sua coluna de assuntos estrangeiros, um curto texto descrevendo, na opinião dos editores, as razões da derrota de Napoleão Bonaparte. Segundo o artigo, Napoleão só teria enfraquecido o seu governo e se tornado vulnerável após abandonar o conceito de “liberdade” pelo qual lutava e ter se tornado como os seus adversários a defender também uma forma de direito divino de governar. Relata também, que o então rei francês, Luís XVIII, foi forçado a aceitar muitas condições dos revolucionários, deixando claro que, embora ele governasse, teria que seguir os termos da revolução.

Data do documento: 20 de dezembro de 1817

Local: Boston, Massachusetts

Folha(s):

Conjunto documental: Generalidades Gabinete do Ministro

Notação: IG¹ 34

Datas limite: 1813-1829

Título do Fundo: Série Guerra

Código do Fundo: DA

Argumento de Pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Carta do então governador-geral da capitania do Ceará, Manuel Ignácio de Sampaio, para o barão do Itaguaí e, na época, primeiro-ministro de Portugal João Paulo Bezerra. Manuel Ignácio de Sampaio, comentando a sua situação cada vez mais delicada tanto em caráter político quanto na questão de sua saúde pessoal. Fala também de uma gazeta americana que foi trazida por um capitão de navio saído de Boston e que teria notícias do interesse do primeiro-ministro para ele folhear quando tivesse a oportunidade.

Data do documento: 13 de fevereiro de 1818

Local: Ceará

Folha(s):

Conjunto documental: Avisos e ofícios. Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Guerra.

Notação: IJJ¹ 757

Datas limite: 1808-1808

Título do Fundo: Série Interior

Código do Fundo: A6

Argumento de Pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementas: Apanhado de notícias extraídas de gazetas inglesas com notícias de diversos lugares da Europa. Também acompanha uma indicação escrita pelo ministro d. Rodrigo de Sousa Coutinho para que o destinatário leia a notícia referente à Câmara dos Comuns. O conjunto inclui uma notícia sobre a chegada em segurança do príncipe regente d. João ao Rio de Janeiro após 39 dias de viagem, e também, outra notícia descrevendo a situação de miséria a qual os habitantes de Portugal estavam entregues durante domínio francês.

Data do documento: 8 de junho de 1808

Local: s/l

Folha(s): 45 – 51

Conjunto documental: Ministério do Reino. Pernambuco. Correspondência do presidente da província.

Notação: IJJ9 242

Datas limite: 1730-1818

Título do fundo: Série Interior

Código do fundo: AA

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Segunda via de uma carta escrita para o então ministro e secretário de Estado do Reino, Thomas Antonio Vilanova Portugal, tratando de assuntos da capitania de Pernambuco. Dentre elas, se destaca a menção à prisão de sete homens na Baía da Traição que alegavam terem se rebelado contra seu capitão e exigido serem liberados em terra. Menciona que não se sabe se eles são confiáveis quanto a isso e suspeita-se que tenham sido deixados em terra pelo capitão de propósito para auxiliar alguma espécie de revolta. Segundo a carta, os presos mencionaram, ainda na Baía da Traição, que tinham lido nas Gazetas de Gibraltar sobre a fuga de Napoleão Bonaparte de sua prisão na Ilha de Santa Helena.

Data do documento: 14 de março de 1818

Local: Recife, Pernambuco

Folha(s): 71-72

Conjunto documental: Ministério do Reino. Pernambuco. Correspondência do presidente da província.

Notação: IJJ9 242

Datas limite: 1730-1818

Título do fundo: Série Interior

Código do fundo: AA

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Auto de interrogatório dos sete marinheiros estrangeiros que foram presos na Baía da Traição, na capitania da Paraíba, alegando terem se rebelado contra seu capitão que os expulsou do navio. A maioria das perguntas se concentra em saber onde está o capitão e qual foi o percurso do navio, para garantir que os presos não faziam parte de alguma rebelião. Também se pergunta onde eles receberam a notícia de que Napoleão havia escapado da Ilha de Santa Helena. Os interrogadores suspeitam da versão fornecida pelos prisioneiros de que, apesar de não as terem lido pessoalmente, essa notícia estava em todas as gazetas de Gibraltar. Essa desconfiança se deve ao relato de um navio português que, tendo ficado em Gibraltar durante o tempo que os prisioneiros alegam ter permanecido, não descreve nada similar.

Data do documento: 14 de março de 1818

Local: Recife, Pernambuco

Folha(s): 73 - 100

Conjunto documental: Correspondência do presidente da província

Notação: IJJ9 242

Datas limite: 1730-1818

Título do fundo: Série Interior

Código do fundo: AA

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Carta escrita para o então ministro e secretário de Estado do Reino Thomas Antonio Vilanova Portugal por Luís do Rego Barreto, presidente da província de Pernambuco, descrevendo as ações do ouvidor Cruz, que teria chegado recentemente a uma vila e estaria se tornando relevante no cenário político. Para o autor da carta, o ouvidor era um homem extremamente perigoso e manipulador, tendo apoiado com entusiasmo a Revolução Pernambucana. O ouvidor teria destruído documentos comprometedores para os revolucionários, além de pedir o perdão real para eles quando a revolução foi derrotada, se candidatado a uma série de cargos públicos, e se oferecido para ser o editor da Gazeta de Pernambuco onde escreveria a história da Revolução Pernambucana.

Data do documento: 14 de março de 1818

Local: s/l

Folha(s): 107-108

Conjunto documental: Missões Diplomáticas

Notação: IR 18

Datas limite: 1804-1862

Título do fundo: Série Relações Exteriores

Código do fundo: BA

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Carta escrita por d. Rodrigo de Sousa Coutinho, o conde de Linhares, para o príncipe regente d. João sobre a chegada ao Brasil de um navio saído de Liverpool, na Inglaterra. O navio em questão trazia consigo uma série de itens, como uma carta de um comerciante inglês e uma série de gazetas inglesas datadas até 24 de outubro, contendo a descrição de uma batalha que estava também nas gazetas portuguesas.

Data do documento: 2 de janeiro de 1811

Local: s/l

Folha(s):

Conjunto documental: Secretaria de Estado, Reino, Guerra, Estrangeiros e Marinha

Notação: Caixa 616 / Cx. atual: 010, pct. 1

Datas limite: 1808-1820

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Despacho enviado por d. Miguel Pereira Forjaz ao conde das Galveias, d. João de Almeida Melo e Castro, avisando que seguem em anexo as cópias de gazetas de Madrid, referentes à Guerra na Península Ibérica, travada entre a Espanha e a França de Napoleão Bonaparte.

Data do documento: 24 de Agosto de 1812

Local: Elvas, Portugal

Folha (s): f37

Conjunto documental: Secretaria de Estado, Reino, Guerra, Estrangeiros e Marinha

Notação: Cx. 616 / Cx. atual: 010

Datas limite: 1808-1820

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Cópia de despacho enviado por D. Miguel Pereira Forjaz ao conde das Galveias, d. João de Almeida Melo e Castro, que fala sobre as notícias na Gazeta de Sevilha, relativas a guerra na Península Ibérica contra a França napoleônica.

Data do documento: 22 de agosto de 1812

Local: Elvas, Portugal

Folha(s): 32

Conjunto documental: Secretaria de Estado, Reino, Guerra, Estrangeiros e Marinha

Notação: Caixa 616, pct. 02 / Caixa atual: 11

Datas limite: 1808-1820

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Notícia impressa na Gazeta de Lisboa, número 19, sobre a apresentação de João Craft na Academia Real das Ciências de Lisboa, incluindo discurso transcrito de José Bonifácio de Andrada, membro da referida instituição, na qual cita a atuação de Craft como empregado na embaixada britânica em Lisboa.

Data do documento: 23 de janeiro de 1815

Local: Lisboa

Folha(s): 17 e 17v.

Conjunto documental: Secretaria de Estado, Reino, Guerra, Estrangeiros e Marinha

Notação: cx. 616, pct. 01

Datas limite: 1808-1820

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Cópia de ofício remetido por d. Miguel Pereira Forjaz, governador do reino, ao conde das Galveias, d. João de Almeida Melo e Castro, em que se encontra uma lista dos periódicos publicados em Madrid. O encarregado dos Negócios de Portugal em Espanha, Joaquim Severino Gomes, autor do ofício, diz que até segunda ordem remeterá “um conciso (por ser mais exato em notícias militares), um Universal e uma Gazeta de Regência”.

Data do documento: 18 de janeiro de 1814

Local: Madri

Folha(s): f. 2, f.3 e f3v

Conjunto documental: Secretaria de Estado, Reino, Guerra, Estrangeiros e Marinha

Notação: cx. 616, pct. 01

Datas limite: 1808-1820

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Ofício enviado ao marquês de Aguiar, d. Fernando José de Portugal, pelo governador do Reino, Miguel Pereira Forjaz, descrevendo o caso da publicação do segundo número da Gazeta de Lisboa, que contém “reflexões” do redator do periódico. O redator da gazeta já havia recebido ordens de não colocar opiniões pessoais em seus artigos. O episódio resultou na demissão e substituição do responsável pela censura do jornal, Thomé Barboza de Figueiredo.

Data do documento: 6 de janeiro de 1817

Local: Lisboa

Folha(s): f1, f1v, f11

Conjunto documental: Ministério do Reino. Pernambuco. Correspondência do presidente da província.

Notação: IJJ9 237

Datas limite: 1808-1808

Título do fundo: Série Interior

Código do fundo: AA

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Exemplar do Suplemento a Gazeta de Lisboa, número 52, contendo artigos transcritos de São Petersburgo, na Rússia, e de Hamburgo, na Alemanha, que evidenciam o descontentamento dos russos e dinamarqueses com a invasão da Dinamarca pela Inglaterra num período de negociação de paz entre ingleses e franceses. No artigo de Lisboa, recomenda-se criar gados para lavoura, “aproveitando com toda a atividade e confiança o tempo que lhes resta, já que a iminência da ''passagem do Exército” é grande.

Data do documento: 1º de janeiro de 1808

Local: Lisboa

Folha(s): 33, 33v, 34, 34v

Conjunto documental: Ministério do Reino. Pernambuco. Correspondência do presidente da província.

Notação: IJJ9 237

Datas limite: 1808-1808

Título do fundo: Série Interior

Código do fundo: AA

Argumento de pesquisa: Imprensa, jornais e pasquins no reino e na colônia

Ementa: Ofício do desembargador ouvidor geral, Clemente Ferreira França, ao ministro do Reino d. Fernando José de Portugal, sobre notícias vindas de uma “folha inglesa”, acerca dos conflitos entre as tropas espanholas, em maior número, e as francesas. Também a partir da leitura desse jornal, o ouvidor repassa ao governo no Rio de Janeiro o caso de dois desembarques de tropas inglesas na costa de Portugal, além da afirmação de que Lisboa se encontra “em sítio”, notícia que pode ser lidas no impresso From the London Gazette, anexado ao ofício.

Data do documento: 7 de outubro de 1808

Local: s/l

Folha(s):

ALGRANTI, Leila Mezan. Livros de Devoção, Atos de Censura: cultura religiosa na América Portuguesa, Editora Hucitec /FAPESP, São Paulo, SP, 2004

FERRREIRA, João Pedro Rosa. O Jornalismo na emigração. Ideologia e Política no Correio Braziliense. Lisboa: CLC/UNL, 1992

MEIRELLES, Juliana Gesuelli. Política e Cultura no governo de D. João VI: imprensa, teatros, academias e bibliotecas (1792-1821). São Bernardo do Campo - SP: EdUABC, 2017

MELLO,Janaina Cardoso de. A cultura política oitocentista na época joanina entre a Gazeta do Rio de Janeiro, O Correio Brasiliense e a Idade D'Ouro do Brazil.

Revista do Centro de Artes, Humanidades e Letras vol. 3 (1) 2009. Disponível em http://www2.ufrb.edu.br/reconcavos/edicoes/n03/pdf/Janaina.pdf

NEVES, Lúcia Maria Bastos P. , “Um silêncio perverso: censura, repressão e esboço de uma primeira esfera pública de poder(1820-1823)”, in  TUCCI, Maria Carneiro (org.), Minorias Silenciadas: História da Censura  no Brasil, SP, Edusp, 2002

RIZZINI, Carlos. O livro, o jornal e a tipografia no Brasil.  Rio de Janeiro: Livraria Kosmos Editora, 1946

SILVA, Maria Beatriz Nizza da, A Primeira Gazeta da Bahia: Idade d’ Ouro do Brasil., Editora Cultrix, São Paulo, 1978