Nívia Pombo Cirne dos Santos
Pesquisadora da Revista Nossa História e Mestre em História - UFF
Portugal, no final do século XVIII, ficou marcado pela apresentação de uma forma muito peculiar do pensamento ilustrado europeu. Nesse momento, encontram-se claramente definidas as mudanças sofridas nos equilíbrios do poder e da sociedade portuguesa. O reinado de d. Maria I, tributário de um longo passado de críticas ao atraso português em relação à cultura européia e das políticas reformistas conduzidas pelo marquês de Pombal, teve na Ilustração a base teórica para a condução de sua política.
Para o período iniciado em torno de 1777, dois aspectos são extremamente relevantes para a análise das idéias políticas: de um lado, a criação, em Portugal, de instituições de sociabilidades aos moldes dos padrões de intelectualidade européia conformou um clima de opinião, marcado pelo pragmatismo e pelo ecletismo filosófico; de outro, os posicionamentos político-diplomáticos portugueses demonstraram o grau de aceitação da Coroa frente às novidades e às instabilidades do cenário internacional. Como afirmou o historiador português Diogo Ramada Curto, esses dois movimentos, apesar de distintos, estiveram muito imbricados nas consciências da época.
Antes de prosseguir com a análise do tema “Portugal e as idéias políticas”, é necessário efetuar algumas considerações preliminares. A primeira delas relaciona-se ao recorte cronológico escolhido para a pesquisa situada entre 1777 – início do reinado de d. Maria I – e 1821, quando parte desses ideais, adaptados pela elite intelectual da América portuguesa, iria conformar as justificativas para a Independência, criando o império do Brasil. Quanto à eleição dos argumentos de pesquisa capazes de compor a noção de idéias políticas, foi necessário recorrer a uma das definições sugeridas pelo historiador Robert Darnton de uma história das idéias baseada no estudo das formas assumidas pelo pensamento, nos climas de opinião, ou, ainda, nos movimentos literários. Assim, foram escolhidos os temas Ilustração e maçonaria; Portugal – sistema continental e Revolução Francesa; e, Academias científicas e literárias, capazes de fornecer ao leitor uma modesta compreensão do prolífero movimento das luzes portuguesas e suas implicações políticas.
Definida a temática “ilustrada”, outro apontamento preliminar vincula-se aos fundos ou coleções do acervo do Arquivo Nacional, nos quais foram encontrados esses argumentos de pesquisa. A ocorrência desses assuntos em determinados fundos como Negócios de Portugal, Vice-Reinado e Secretarias de Estado, ligados à administração do império marítimo português, pode ser compreendida sobre dois aspectos: o primeiro, da tipologia dos documentos sob guarda da instituição composta de registros oficiais (correspondências entre ministros e agentes metropolitanos, alvarás, cartas régias etc.) afinados com a política reformista ilustrada implementada pela Coroa portuguesa. O segundo, relacionado ao anterior, informa que a Ilustração em Portugal passava pelos circuitos da reduzida elite governamental e dos intelectuais que gravitavam em torno dela.
Abandonando uma narrativa cronológica dos acontecimentos, situaremos, inicialmente, alguns aspectos da política diplomática portuguesa. Segundo o historiador Valentim Alexandre, ao longo do século XVIII, a Coroa portuguesa possuía quatro vetores estratégicos de política externa: defesa da metrópole, frente ao perigo representado pelas constantes alianças entre a Espanha e a França; proteção do comércio colonial; preocupação com os limites territoriais do Brasil; e, por último, a preservação das possessões africanas e do fluxo de escravos. Ao lado dessas preocupações, sobrevinha o apoio fundamental da Inglaterra, por meio de alianças que variavam de acordo com a conjuntura externa. Frente a esses meandros diplomáticos, a Coroa portuguesa conduziria uma cautelosa política externa que permitiu a manutenção do ritmo das reformas ilustradas no plano interno.
No período que se seguiu a Revolução Francesa, os acontecimentos não pareceram para Portugal algo para se preocupar e, ao contrário, as perturbações políticas, em Paris, contribuíram para uma redução das pressões internacionais. Contudo, os problemas internos da França evoluíram rapidamente e a projeção dos conflitos seguida da deflagração de uma guerra continental vão ser os assuntos da pauta da política metropolitana do final do século XVIII e início do XIX. Resultava dessa situação, a importância de manter uma política de neutralidade. Essa postura apenas seria alterada no ano de 1796, momento do alinhamento definitivo da Espanha com a França. Portugal fica impelido a definir sua posição, enquadrando-se nessa conjuntura as diversas preocupações em torno da assinatura do Tratado de Paris (1797), entre elas as do plenipotenciário d. Antônio de Araújo de Azevedo, em enviar correspondências cifradas a Luís Pinto de Sousa Coutinho, ministro dos Negócios Estrangeiros, descrevendo o panorama político francês e a situação de Portugal perante os conflitos.
O clima de conspiração desencadeado pelos “princípios franceses” veio acompanhado de um aumento da censura, no qual não apenas livros perigosos são perseguidos, mas também as correspondências trocadas e seus conteúdos. As cartas cifradas, como o ofício anônimo que relata uma conversa com Luciano Bonaparte, aparecem no grosso volume de correspondências da coleção Negócios de Portugal, sinalizando para o sigilo que os planos precisavam guardar naquele momento. A cultura diplomática portuguesa baseava-se na observação e na descrição de posicionamentos políticos dos estados europeus, para a manutenção da política de neutralidade. A prudência nas negociações com a França e com a Espanha, aspecto que sobressai desses documentos, vinha acompanhada do medo dos “sinistros fins”, como avisava d. João ao governador de Minas Gerais, de uma guerra contra tais potências. Em estado de alerta, a Coroa avisava não só os governadores, mas, sobretudo, os governados: em 1798, o conde de Resende, vice-rei do Brasil, escrevia a d. Rodrigo de Sousa Coutinho, dizendo estar aguardando uma obra que possuía o intento de mostrar “um quadro fiel acerca da Revolução”. Diminuir a curiosidade dos súditos ultramarinos em torno dos tumultos revolucionários era um meio de assegurar lealdade à Coroa portuguesa.
O risco de uma política externa desastrosa era real. Por essa razão foram diversas as tentativas de acordos com termos que não colocassem em risco a integridade territorial do império português. Conciliar as pretensões francesas com as pressões inglesas era um exercício diplomático delicado: as ameaças de Napoleão Bonaparte, de fazer Portugal padecer da “triste sorte” que outras potências da Europa já haviam experimentado, vinham acompanhadas de exigências como fechamento dos portos portugueses à Inglaterra, prisão e seqüestro de bens dos ingleses residentes em Portugal. Em contrapartida, para manter a neutralidade sem prejuízo para a Inglaterra, Portugal via-se obrigado a pagar pesadas indenizações à França, como a que consta no ofício de 22 de fevereiro de 1804, de dezesseis mil francos, para evitar a proibição da entrada de embarcações inglesas em seus portos. Essas pressões aumentaram no início do século XIX, culminando com reuniões do Conselho de Estado, como a de 30 de setembro de 1807, para decisões de alinhamentos pró França ou Inglaterra e com a saída da Corte da Europa, no final do mesmo ano, atitude sinalizada pela famosa carta do marquês de Alorna que, em 1803, já aconselhara a vinda da família real para o Brasil.
Paralelo às preocupações de ordem diplomática estava a política reformista ilustrada portuguesa. A prática de observar o panorama político dos Estados europeus adquire um novo sentido no final do século XVIII com a influência das idéias ilustradas. De acordo com o historiador Diogo R. Curto, a cultura diplomática desenvolvida em Portugal desde a Restauração foi progressivamente alterada por uma cultura cosmopolita de viajantes. Lisboa atraía viajantes e promovia a formação de uma cultura cosmopolita. Interessa dessa observação uma versão específica desse cosmopolitismo: a formulação de uma cultura política que vê nos domínios portugueses (Europa, Ásia, África e Brasil) um sistema político. D. Rodrigo de Sousa Coutinho foi o principal divulgador desse princípio, no momento em que esteve à frente da Secretaria dos Negócios da Marinha e Ultramar. Na correspondência com Caetano Pinto de Miranda, governador do Mato Grosso, revelou suas preocupações em ampliar a comunicação entre as capitanias do norte e do sul, expressando o princípio de uniformidade entre as capitanias e expondo a posição de Portugal como “centro” do sistema. Essa forma de conduzir a política ultramarina, que não deve ser confundida com a noção de pacto colonial mercantilista, está inserida no projeto de império pensado pela elite intelectual luso-brasileira. Era um novo debate sobre uma política ultramarina.
A assimilação, por parte da administração central, da necessidade de conduzir uma política pragmática, como forma de manter a integridade do império português, derivava de um esforço reformista intensificado no reinado de d. Maria I. A criação, sob o patrocínio da Coroa, de instituições de sociabilidade contribuiu para uma dilatação do ambiente político português. O aumento da circulação de livros e periódicos em Portugal, como a iniciativa do príncipe d. João de permitir a circulação de um gabinete de leitura, e nas colônias, os envios de periódicos como o Mercúrio Britânico e de obras para a ampliação das “culturas do Brasil”, somava-se à produção memorialística fomentada pelas academias científicas. As memórias da Academia das Ciências de Lisboa, criada em finais de 1779, produziram as principais reflexões da situação do império português frente às novas teorias e doutrinas político-econômicas européias. No Arquivo Nacional, o conjunto de memórias do códice 807 é expressivo dessa forma de divulgar o estudo da natureza americana, ressaltando potencialidades úteis à economia do reino, a partir da transformação dos relatos, de funcionários régios, em projetos específicos a cada realidade descrita, conferindo à questão colonial uma nova identidade.
Da produção de memórias econômicas aos envios de “pássaros e outras curiosidades” da história natural, a Academia serviu, de acordo com Oswaldo Munteal Filho, como centro de um novo ideário reformista. Reside nisso também a peculiaridade do movimento ilustrado português. Ele foi um produto da Coroa portuguesa e não um movimento que envolvia toda a sociedade, e a criação de academias funcionou como forma de aglutinar os saberes ilustrados, especialmente de controlar a produção filosófico-científica luso-brasileira. Iniciativas que escapassem a esse caráter eram reprimidas pela Coroa. Reuniões e atividades, como as realizadas pela Sociedade Literária do Rio de Janeiro, na qual seus membros foram acusados de enaltecer os princípios revolucionários franceses, ou pelas lojas maçônicas que, secretas e ambíguas, eram acusadas de desafiar a ordem estabelecida, não eram bem vistas pelas autoridades metropolitanas. Devassas e apreensões como as ocorridas no navio Conceição procuravam controlar as sedições. Como salientou o historiador István Jancsó, a sedição é a revolução desejada, a política do futuro nos interstícios do presente.
O espectro da “revolução” permaneceria na Colônia mesmo após a chegada da Corte ao Rio de Janeiro, em 1808. Em 1812, panfletos de protestos contra o príncipe d. João foram apregoados pela cidade de Salvador, criticando o despotismo e a influência inglesa, representada pelo lorde Strangford. A entrada de muitos estrangeiros, como relatado pelo intendente de polícia Paulo Fernandes Viana, foi também motivo de preocupação: o medo de uma conspiração promovida por revolucionários franceses era latente, e como afirmou Manuel Inácio de Sampaio, governador do Ceará, se referindo ao fato de que após a Revolução Pernambucana era crescente o número de pessoas embarcando para o Brasil, isso contribuía para a diminuição “de espíritos revolucionários na França”.
Tempos difíceis foram esses em que reformas e revoluções eram caminhos possíveis e diversos para alterar as estruturas das sociedades. No caso português, o reformismo ilustrado foi o rumo desejado, e bem encaminhado, no período pós-1777. Apesar do freio imposto pela conjuntura diplomática do final do século XVIII às utopias de reformas do absolutismo ilustrado, foi necessário reformular as bases teóricas, nas quaisse assentavam as relações entre Portugal e suas colônias. Mesmo com o perigo dos “espíritos revolucionários” habitando o terreno doméstico, Portugal conseguiu criar saídas originais para manter seu império.
Conjunto documental: Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos
Notação: Códice 807, vol. 22
Datas-limite: 1763-1819
Título do fundo ou coleção: Diversos códices - SDH
Código do fundo: NP
Argumento de pesquisa: Academias, científicas e literárias
Ementa: Memória acerca dos apontamentos propostos por um português referentes às causas físicas ou morais da deficitária agricultura de Portugal, sugerindo meios de promover um adiantamento nas plantações. Esse assunto foi levantado pela Real Academia das Ciências de Lisboa, que prometeu um prêmio para quem desenvolvesse os melhores apontamentos.
Data do documento: 1797
Local: Minho
Folha(s): 151 a 167
Conjunto documental: Correspondência do Vice-reinado para a Corte. Original.
Notação: Códice 68, vol. 11
Datas-limite: 1792-1794
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Academias, científicas e literárias
Ementa: Carta de Martinho de Melo e Castro ao vice-rei conde de Resende referindo-se ao temor dos portugueses às conseqüências da Revolução Francesa e do descobrimento e suspensão de uma sociedade literária clandestina – enaltecedora dos pensamentos oriundos da França – graças à denúncia de José Bernardo da Silveira, frade e membro de tal sociedade. Relatava ainda que, após a confissão por escrito, foi efetuada a prisão de outros membros da dita sociedade e seqüestrados os bens dos envolvidos.
Data do documento: 29 de Dezembro de 1792
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 220 a 220v.
Conjunto documental: Correspondência do Vice-reinado para a Corte. Original.
Notação: Códice 68, vol. 11
Datas-limite: 1792-1794.
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Academias, científicas e literárias
Ementa: Cópia da denúncia de José Bernardo da Silveira ao vice-rei conde de Resende, sobre as atividades e opiniões de uma sociedade literária clandestina, da qual José Bernardo era membro. Tal denúncia foi primordial para a prisão dos demais membros da sociedade literária.
Data do documento: 04 de Dezembro de 1792
Conjunto documental: Correspondência do Vice-reinado para a Corte. Original.
Notação: Códice 68, vol. 11
Datas-limite: 1792-1794
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Academias, científicas e literárias
Ementa: Relato da investigação feita por Diogo Francisco Delgado, ajudante do Desembargador Geral senhor Martinho de Melo, sobre as atividades dos integrantes da sociedade literária clandestina que exaltava a França revolucionária. Tal investigação detalhava a participação e atuação de cada membro.
Data do documento: s.d.
Local: s.l.
Folha(s): 223 a 226v.
Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: Caixa 732, pct. 01
Datas-limite: 1745-1805
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Academias, científicas e literárias
Ementa: Carta de d. Rodrigo de Sousa Coutinho ao doutor Miguel Franzini, cientista da Universidade de Coimbra, relatando o envio ao Museu de sua Alteza Real de diversas amostras de instrumentos científicos encontrados em expedição por várias regiões da Europa, como Sardenha, Saxônia, Alemanha e Piemonte. Além dos instrumentos, d. Rodrigo também envia ao museu desenhos e projetos para sua utilização na indústria, nas minas e na Casa da Moeda de Portugal.
Data do documento: 31 de maio de 1786
Local: Turim
Folha(s): Documento 7, fls. 1 e 2.
Conjunto documental: Correspondência da Corte com o Vice-reinado.
Notação: Códice 67, vol. 10
Datas-limite: 1782
Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: Academias, científicas e literárias.
Ementa: Carta de Martinho de Melo e Castro ao vice-rei Luís de Vasconcelos e Sousa, expondo os agradecimentos e ordens da rainha d. Maria I em relação as remessas “dos pássaros, como das outras curiosidades” enviadas. Ordena que reuna todas as pessoas encarregadas do trabalho para agradecê-los em seu nome. Em anexo, original da carta dos naturalistas que se ocupam no Gabinete de História Natural. Agradecem e observam a excelente conservação dos pássaros, dizendo que esperam o envio de anfíbios, peixes, insetos, quadrúpedes e vermes.
Data do documento: 27 de maio de 1782
Local: Lisboa
Folha(s): 58 e 59
Conjunto documental: Correspondência da corte com Vice-reinado.
Notação: Códice 67, vol. 23
Datas-limite: 1798-1798
Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: Ilustração
Ementa: Dom Rodrigo de Sousa Coutinho enviou ao conde de Resende 120 exemplares da tradução feita em Londres do periódico “Mercúrio Britânico” para serem vendidos, na colônia, por 300 réis cada folheto. Como por ora iriam poucos exemplares, ordenou que faça saber a Francisco Xavier de Noronha Torrezão, quando convém fazer mais numerosas expedições dos mesmos folhetos, para que todos possam ver a pura doutrina que prega o autor contra os princípios revolucionários dos franceses.
Data do documento: 15 de dezembro de 1798
Local: Queluz
Folha(s): 102
Conjunto documental: Correspondência original dos governadores do Pará com a Corte. Cartas e anexos.
Notação: Códice 99, vol. 24
Datas-limite: 1804-1807
Título do fundo ou coleção: Secretaria de Governo da capitania do Pará
Código do fundo: 89
Argumento de pesquisa: Ilustração
Ementa: Carta do conde dos Arcos, governador da capitania do Pará, a José Simões de Carvalho, aconselhando sobre os procedimentos a serem tomados no governo da capitania do Rio Negro, no qual devem ser valorizados a religião e a administração da justiça para que os habitantes tenham condições de evoluir da barbárie para a sociedade e ordem civil. Nesse sentido, dever ser embutido na mente desses a idéia de que “a riqueza é o trabalho das terras” buscando mudar esses males americanos que segundo o conde são “a preguiça e a languidez”.
Data do documento: 20 de junho de 1805
Local: Pará
Folha(s): 154 a 156
Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino.
Notação: Caixa 687, pct. 2
Datas-limite: 1791-1809
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Ilustração
Ementa: Decreto no qual dom João, príncipe regente de Portugal, concede licença para que Luís, conde de Meussé possa expor ao público lisboeta o seu gabinete de leitura circulante. A condição estabelecida no decreto refere-se a obrigação de serem permitidas visitas freqüentes da Mesa do Desembargo do Paço com o objetivo de verificar a presença de livros censurados no gabinete.
Data do documento: 1 de julho de 1802
Local: Lisboa
Folha(s): pacotilha 2, doc. 2
Conjunto documental: Inconfidência em Minas Gerais. Levante de Inconfidentes.
Notação: Códice 5, vol. 09
Datas-limite: 1790-1792
Título do fundo ou coleção: Diversos códices - SDH
Código do fundo: NP
Argumento de pesquisa: Ilustração
Ementa: Defesa e sentença do réu Joaquim José da Silva Xavier, vulgo Tiradentes, na qual sua defesa alegou o réu ser pessoa incapaz de sublevar pessoas por não possuir erudição suficiente e que suas idéias de rebelião foram trazidas de Londres, Paris e Portugal por José Alves Maciel que encontrando-se com o réu na cidade do Rio de Janeiro não só aprovou suas idéias mas também adicionou novos argumentos que havia aprendido nas melhores escolas estrangeiras. Na sentença o juiz conclui afirmando que as “perversas idéias de Tiradentes foram feito de seu encontro com a erudição”.
Data do documento: 18 de abril de 1792
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 9v. a 13, 25 a 28, 57 a 93
Conjunto documental: Correspondência diversa.
Notação: Caixa 491, pct. 03
Datas-limite: 1780-1808
Título do fundo ou coleção: Vice-reinado
Código do fundo: D9
Argumento de pesquisa: Ilustração
Ementa: Ofício do conde de Resende, vice-rei do Brasil, ao desembargador João de Figueiredo mandando proceder uma devassa em todos os camarotes do navio Conceição, destinado à Índia, em busca de qualquer indício da presença de republicanos na embarcação, os quais deveriam ser detidos.
Data do documento: 1 de maio de 1808
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 9 a 14
Conjunto documental: Correspondência diversa.
Notação: Caixa 491, pct. 03
Datas-limite: 1780-1808
Título do fundo ou coleção: Vice-reinado
Código do fundo: D9
Argumento de pesquisa: Ilustração
Ementa: Carta do desembargador João de Figueiredo ao conde de Resende, vice-rei do Brasil, informando que haviam sido encontrados diversos livros proibidos em poder de Vicente Guedes, natural de Moçambique que se encontrava a bordo do navio Conceição, de partida para a Índia dentre os livros descritos como perniciosos entra-se o Emílio de Jean Jacques Rousseau e outros contrários a fé católica.
Data do documento: 4 de agosto de 1799
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -
Conjunto documental: Decisão de viagem a Coimbra de Baltasar da Silva Lisboa, historiógrafo brasileiro.
Notação: 66.51
Datas-limite: 1761-1840
Título do fundo ou coleção: Itens documentais
Código do fundo: QN
Argumento de pesquisa: Ilustração
Ementa: Memória escrita por Baltasar da Silva Lisboa, a pedido do conde de Arganil, sobre as riquezas naturais de regiões próximas a Coimbra, destacando o potencial mineral dos lugares, especificando a formação de montes, suas composições e principais minérios como o chumbo, xisto negro e feldspato.
Data do documento: s.d.
Local: Coimbra
Folha(s): -
Conjunto documental: Correspondência da corte com Vice-reinado.
Notação: Códice 67, vol. 23
Datas-limite: 1798-1798
Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: Ilustração
Ementa: Carta de dom Rodrigo de Sousa Coutinho ao conde de Resende, ordenando em nome de dona Maria I, que se imprimissem algumas memórias para espalhar entre os habitantes do Brasil, com o objetivo de divulgar conhecimentos e inovações. Para isso, remeteu duas memórias, uma sobre a reforma dos alambiques e outra sobre o método de preparar a cochonilha.
Data do documento: 31 de Janeiro de 1798
Local: Lisboa
Folha(s): -
Conjunto documental: Correspondência da corte com Vice-reinado.
Notação: Códice 67, vol. 23
Datas-limite: 1798-1798
Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: Ilustração
Ementa: Carta de d. Rodrigo de Sousa Coutinho ao conde de Resende, avisando que o príncipe regente, encarregou o frei José Mariano da Conceição Veloso da tradução de muitas obras úteis para ampliar as culturas do Brasil. Ordenou, também, que o conde sugerisse a Câmara do Rio de Janeiro a nomeação do mesmo frei para procurador geral na corte, por suas habilidades e talentos.
Data do documento: 2 de março de 1798
Local: Lisboa
Folha(s): 12
Conjunto documental: Correspondência da corte com Vice-reinado.
Notação: Códice 67, vol. 23
Datas-limite: 1798-1798
Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: Ilustração
Ementa: Carta de dom Rodrigo de Sousa Coutinho avisando ao conde de Resende do envio de 100 exemplares de um livro para a melhoria dos métodos de cultivo do açúcar. Ordena, em nome de dom João, que a venda seja realizada pela Mesa de Inspeção ou pelas câmaras no Rio de Janeiro, e que se remetesse alguns exemplares para Minas Gerais de demais regiões dependentes da capitania do Rio de Janeiro.
Data do documento: 3 de abril de 1798
Local: Lisboa
Folha(s): 26
Conjunto documental: Correspondência da corte com Vice-reinado.
Notação: Códice 67, vol. 23
Datas-limite: 1798-1798
Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: Ilustração
Ementa: Carta de dom Rodrigo de Sousa Coutinho pedindo ao conde de Resende que procurasse introduzir dois arados para a melhoria do cultivo das terras do Brasil e oferecesse, por intermédio das câmaras municipais, prêmios aos primeiros agricultores que o conseguissem. O ministro pediu ao conde a remessa da descrição dos métodos utilizados nas máquinas de algodão e do café. Solicita também especial atenção no método da fornalha e da depuração do açúcar.
Data do documento: 4 de janeiro de 1798
Local: Lisboa
Folha(s): 4
Conjunto documental: Correspondência da corte com o Vice-reinado
Notação: Códice 67, vol. 23
Datas-limite: 1798-1798
Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: Ilustração
Ementa: Aviso de dom Rodrigo de Sousa Coutinho ao conde de Resende para que este enviasse por intermédio da Secretaria de Estado sobre os rendimentos do subsídio literário na capitania do Rio de Janeiro nos últimos três anos. Solicita informações sobre o número de cadeiras, dos professores e dos ordenados vencidos.
Data do documento: 22 de setembro de 1798
Local: Queluz
Folha(s): 53
Conjunto documental: Correspondência da corte com Vice-reinado.
Notação: Códice 67, vol. 23
Datas-limite: 1798-1798
Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: Ilustração
Ementa: Ordem do príncipe regente, enviada por dom Rodrigo de Sousa Coutinho ao conde de Resende, vice-rei do Brasil para a distribuição, na capitania do Rio de Janeiro, de um livro sobre o quadro da revolução francesa, com o objetivo que os habitantes da colônia saibam dos “odiosos crimes” que caracterizam a revolução.
Data do documento: 25 de agosto de 1798
Local: Queluz
Folha(s): 47
Academia de Ciências de Lisboa
Carta de Martinho de Melo e Castro, ministro da Marinha e do Ultramar, ao vice-rei do Brasil, Luís de Vasconcelos e Souza, expondo as ordens da rainha d. Maria I sobre o envio de 20 exemplares impressos das instruções da Academia de Ciências de Lisboa para remessas de produtos e notícias pertencentes à História Natural. Por este documento é possível conhecer um pouco do papel desempenhado por esta importante instituição científica e literária.
Conjunto documental: Correspondência da Corte com o Vice-reinado
Notação: Códice 67, vol. 10
Datas-limite: 1782-1782
Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
Código do Fundo: 86
Argumento de pesquisa: Academias, científicas e literárias
Data do documento: 8 de março de 1782
Local: Lisboa
Folha(s): 52
“Il.mo e Ex.mo Senhor
Sua Majestade[1] manda remeter a V. Ex.ª vinte exemplares das Instruções, que a Academia de ciências de Lisboa[2] imprimiu sobre as remessas de produtos, e notícias pertencentes à História Natural[3]: e ordena a mesma senhora, que V. Ex.ª reparta estas Instruções pelas pessoas, que entender poderão usar melhor delas; e procure ajuntar, e remeter a esta Secretaria de Estado, que sirva para ornar assim o museu particular de Sua Majestade, como o que a dita Academia tem principiado a formar. Deus guarde a V. Ex.ª. Palácio de N. Senhora da Ajuda[4] em 8 de Março de 1782. Martinho de Melo e Castro[5] Ao Senhor Luís de Vasconcelos e Souza[6].”
[1]MARIA I, D. (1734-1816): Maria da Glória Francisca Isabel Josefa Antônia Gertrudes Rita Joana, rainha de Portugal, sucedeu a seu pai, d. José I, no trono português em 1777. O reinado mariano, época chamada de Viradeira, foi marcado pela destituição e exílio do marquês de Pombal, muito embora se tenha dado continuidade à política regalista e laicizante da governação anterior. Externamente, foi assinalado pelos conflitos com os espanhóis nas terras americanas, resultando na perda da ilha de Santa Catarina e da colônia do Sacramento, e pela assinatura dos Tratados de Santo Ildefonso (1777) e do Pardo (1778), encerrando esta querela na América, ao ceder a região dos Sete Povos das Missões para a Espanha em troca da devolução de Santa Catarina e do Rio Grande. Este período caracterizou-se por uma maior abertura de Portugal à Ilustração, quando foi criada a Academia Real das Ciências de Lisboa, e por um incentivo ao pragmatismo inspirado nas ideias fisiocráticas — o uso das ciências para adiantamento da agricultura e da indústria de Portugal. Essa nova postura representou, ainda, um refluxo nas atividades manufatureiras no Brasil, para desenvolvimento das mesmas em Portugal, e um maior controle no comércio colonial, pelo incentivo da produção agrícola na colônia. Deste modo, o reinado de d. Maria I, ao tentar promover uma modernização do Estado, impeliu o início da crise do Antigo Sistema Colonial, e não por acaso, foi durante este período que a Conjuração Mineira (1789) ocorreu, e foi sufocada, evidenciando a necessidade de uma mudança de atitude frente a colônia. Diante do agravamento dos problemas mentais da rainha e de sua consequente impossibilidade de reger o Império português, d. João tornou-se príncipe regente de Portugal e seus domínios em 1792, obtendo o título de d. João VI com a morte da sua mãe no Brasil em 1816, quando termina oficialmente o reinado mariano.
[2]LISBOA: capital de Portugal, sua origem como núcleo populacional é bastante controversa. Sobre sua fundação, na época da dominação romana na Península Ibérica, sobrevive a narrativa mitológica feita por Ulisses, na Odisseia de Homero, que teria fundado, em frente ao estuário do Tejo, a cidade de Olissipo – como os fenícios designavam a cidade e o seu maravilhoso rio de auríferas areias. Durante séculos, Lisboa foi romana, muçulmana, cristã. Após a guerra de Reconquista e a formação do Estado português, inicia-se, no século XV, a expansão marítima lusitana e, a partir de então, Portugal cria núcleos urbanos em seu império, enquanto a maioria das cidades portuguesas era ainda muito acanhada. O maior núcleo era Lisboa, de onde partiram importantes expedições à época dos Descobrimentos, como a de Vasco da Gama em 1497. A partir desse período, Lisboa conheceu um grande crescimento econômico, transformando-se no centro dos negócios lusos. Como assinala Renata Araújo em texto publicado no site O Arquivo Nacional e a história luso-brasileira (http://historialuso.arquivonacional.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3178&Itemid=330), existem dois momentos fundadores na história da cidade: o período manuelino e a reconstrução pombalina da cidade após o terremoto de 1755. No primeiro, a expansão iniciada nos quinhentos leva a uma nova fase do desenvolvimento urbano, beneficiando as cidades portuárias que participam do comércio, enquanto são elas mesmas influenciadas pelo contato com o Novo Mundo, pelas imagens, construções, materiais, que vinham de vários pontos do Império. A própria transformação de Portugal em potência naval e comercial provoca, em 1506, a mudança dos paços reais da Alcáçova de Lisboa por um palácio com traços renascentistas, de onde se podia ver o Tejo. O historiador português José Hermano Saraiva explica que o lugar escolhido como “lar da nova monarquia” havia sido o dos armazéns da Casa da Mina, reservados então ao algodão, malagueta e marfim que vinham da costa da Guiné. Em 1º de novembro de 1755, a cidade foi destruída por um grande terremoto, com a perda de dez mil edifícios, incêndios e morte de muitos habitantes entre as camadas mais populares. Caberia ao marquês de Pombal encetar a obra que reconstruiu parte da cidade, a partir do plano dos arquitetos portugueses Eugenio dos Santos e Manuel da Maia. O traçado obedecia aos preceitos racionalistas, com sua planta geométrica, retilínea e a uniformidade das construções. O Terreiro do Paço ganharia a denominação de Praça do Comércio, signo da nova capital do reino. A tarde de 27 de novembro de 1807 sinaliza um outro momento de inflexão na história da cidade, quando, sob a ameaça da invasão das tropas napoleônicas, se dá o embarque da família real rumo à sua colônia na América, partindo no dia 29 sob a proteção da esquadra britânica e deixando, segundo relatos, a população aturdida e desesperada, bagagens amontoadas à beira do Tejo, casas fechadas, como destacam os historiadores Lúcia Bastos e Guilherme Neves (Alegrias e infortúnios dos súditos luso-europeus e americanos: a transferência da corte portuguesa para o Brasil em 1807. Acervo, Rio de Janeiro, v.21, nº1, p.29-46, jan/jun 2008. http://revista.arquivonacional.gov.br/index.php/revistaacervo/article/view/86/86). No dia 30 daquele mês, o general Junot tomaria Lisboa, só libertada no ano seguinte mediante intervenção inglesa.
[3]HISTÓRIA NATURAL: ao longo do século XVIII, tornam-se centrais a observação e estudo da natureza, orientados pelos critérios ilustrados de racionalidade e utilitarismo. O campo do conhecimento designado como História Natural que compreendia a Botânica, a Zoologia e a Mineralogia, sofreu, no setecentos, a influência das novas teorias científicas e paradigmas filosóficos. Buscava-se promover um inventário da natureza de acordo com os sistemas de classificação e a taxonomia criados por Carl Von Lineu e das propostas de descrição e investigação do mundo natural organizadas pelo intendente do Jardin du Roi, conde de Buffon. Nesse período, foram promovidas viagens às diversas regiões do globo tendo em vista o recolhimento de espécies dos “três reinos da natureza” para envio aos museus e gabinetes de História Natural criados na Europa. Em Portugal, verifica-se um crescente interesse pela História Natural na segunda metade do XVIII, manifestado na criação de museus, gabinetes e jardins botânicos e na introdução da disciplina nos estudos superiores através da reforma pombalina da Universidade de Coimbra (1772). Após o período da ocupação holandesa no nordeste brasileiro, quando se produziu o primeiro tratado de História Natural do Brasil, por Piso e Margrave, a investigação da natureza ficaria a cargo especialmente dos religiosos da Companhia de Jesus, até o setecentos, sobretudo em sua segunda metade, quando um maior aproveitamento das potencialidades dos territórios impulsionou o conhecimento das produções naturais dos domínios ultramarinos portugueses, incluindo as viagens científicas e filosóficas patrocinadas pela Coroa lusa. Integravam tais expedições, naturalistas formados pela Universidade reformada, conhecedores da História Natural que professavam os princípios de experimentação e observação da ciência moderna. As diferentes espécies vegetais e animais recolhidas nas viagens eram encaminhadas aos gabinetes de História Natural e classificadas segundo o sistema lineano. A preocupação com as possíveis aplicações dos produtos verificava-se já na pesquisa de campo, quando os naturalistas indicavam o uso medicinal e alimentar que lhes davam os povos indígenas. Inúmeras foram as publicações que resultaram desse intenso período dedicado à coleta e à pesquisa dos chamados “três reinos da natureza”, entre elas o Florae Lusitanicae et Brasiliensis (1788) e o Dicionário dos termos técnicos de História Natural (1788) de Domingos Vandelli; Flora fluminensis, de José Marianno da Conceição Veloso; Observações sobre a História Natural de Goa, feitas no ano de 1784, de Manoel Galvão da Silva, além de diversas memórias da Academia Real das Ciências de Lisboa dedicadas à botânica.
[4]PALÁCIO REAL DA AJUDA: foi construído em Lisboa, no século XVIII, em função da destruição do Paço da Ribeira, então sede do governo, causada pelo terremoto de 1755, durante o reinado de d. José I. O Palácio da Ajuda foi edificado em madeira para melhor resistir aos abalos sísmicos e serviu residência oficial da monarquia portuguesa durante cerca de três décadas. Durante seu governo, marquês de Pombal mandou construir à volta do palácio o primeiro jardim botânico de Portugal. Em 1794, um incêndio destruiu por completo a habitação real e outro palácio em pedra e cal foi projetado. A construção do novo palácio se estendeu por mais de sessenta anos, durante os quais o palácio ora serviu de residência real (quando monarcas escolhiam alas já habitáveis do palácio como moradia), ora assumia plano secundário. As obras na estrutura do edifício foram concluídas em 1861, durante o reinado de d. Luís I.
[5]CASTRO, MARTINHO DE MELO E (1716-1795): nascido em Lisboa, foi secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos de 1770 até sua morte. Estudou latinidade, filosofia e teologia na Universidade de Évora, além de direito canônico, em Coimbra, onde se formou bacharel em 1744. Diplomata, iniciou seus trabalhos em 1751, como embaixador em Haia, Holanda, e atuou de forma decisiva na solução de questões conflituosas entre Portugal e Inglaterra, decorrentes da Guerra dos Sete Anos, o que levou à sua nomeação para a Secretaria de Estado. Durante sua gestão como secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, desempenhou papel central no planejamento e execução das viagens e expedições filosóficas às colônias portuguesas. Melo e Castro foi o principal agente da Coroa envolvido no planejamento das viagens e na interlocução com os naturalistas e administradores locais, com vistas à solução de problemas no decurso das expedições. O secretário foi, ainda, diretor do Real Museu e Jardim Botânico da Ajuda e destinatário das remessas de produtos naturais provenientes das viagens, encaminhados aos museus de História Natural em Lisboa e Coimbra para sistematização, análise e classificação. Demonstrou habilidade na administração pública, muito embora seus escritos apontem que não foi um grande político ou teórico, não reconhecendo o início da crise do sistema colonial durante sua governação. Foi sob sua gestão que ocorreu a Conjuração Mineira (1789), tendo partido de Melo e Castro a ordem para que o governador da capitania de Minas Gerais, Luis Antonio Furtado de Castro, visconde de Barbacena, promovesse a devassa dos envolvidos.
[6]SOUZA, LUÍS DE VASCONCELOS E (1742-1809): nasceu em Lisboa e se formou em bacharel em cânones pela Universidade de Coimbra. Ainda em Portugal, ocupou importantes cargos da magistratura. Entre os anos 1779 e 1790, foi vice-rei do Brasil, sucedendo o 2º marquês do Lavradio. Em seu governo criou uma prisão especial destinada à punição dos escravos, como alternativa aos violentos castigos impostos pelos seus senhores; promoveu a cultura do anil, do cânhamo e da cochonilha; apoiou as pesquisas botânicas realizadas por frei José Mariano da Conceição Veloso e patrocinou a criação de uma sociedade literária no Rio de Janeiro em 1786. Entre as melhorias realizadas na cidade do Rio de Janeiro durante sua administração, destacam-se a reforma do largo do Carmo; o aterro da lagoa do Boqueirão; a construção do Passeio Público – primeiro jardim público do país – em 1783 e de novas ruas para facilitar seu acesso, como a rua do Passeio e das Bellas Noutes – atual rua das Marrecas. Foi um incentivador das obras de Mestre Valentim – um dos principais artistas do período colonial – responsável pelo projeto do Passeio Público e de outras obras públicas na cidade. Destacou-se, ainda, na repressão à Inconfidência Mineira [conjuração mineira], sendo um dos interrogadores de Joaquim Silvério dos Reis. Pelos serviços prestados à Coroa portuguesa, recebeu a honraria da Grã-Cruz da Ordem de Santiago e o título de conde de Figueiró.
Sugestões de uso em sala de aula:
Utilização(ões) possível(is):
● No eixo temático sobre a “História das relações sociais da cultura e do trabalho”
● No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder”
Ao tratar dos seguintes conteúdos:
● A sociedade colonial: influências da ilustração
● Estrutura administrativa colonial
Gabinete de leitura
Decreto régio concedendo licença para o funcionamento de um gabinete de leitura circulante em Lisboa, sob a condição de visitas regulares dos censores da Mesa do Desembargo do Paço. Em meio ao clima revolucionário, esse documento é revelador da preocupação do governo português com a censura das obras, num esforço de se evitar a propagação dos chamados “livros proibidos” no reino e em seus domínios.
Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: Caixa 687, pct. 02
Datas-limite: 1791-1809
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Ilustração
Data do documento: 1 de julho de 1802
Local: Lisboa
Folha(s): Pacotilha 2; doc. 2, folhas 2 a 4
Decreto ao Conselheiro, Ministro e Secretário de Estado da repartição da Fazenda, para que Luiz Conde de Meaussé possa expor ao público nesta Capital o seu gabinete de leitura circulante.
“Sendo incalculáveis e grandes as vantagens, que devem resultar à literatura nacional do estabelecimento de gabinetes ou bibliotecas circulantes[1] a exemplo do que se pratica na maior parte das nações civilizadas da Europa[2]; e havendo-me suplicado Luiz Conde de Meaussé licença para expor e franquear, por subscrições, ao público desta Capital[3] o seu gabinete de leitura circulante: hei por bem lhe conceder a sobredita licença; contanto que fiquem sujeitas todas as obras de que se compõe, e que for adquirindo, às mesmas Leis de Censura[4], a que estão ligadas as que vendem os mercadores de livros aqui estabelecidos; para cujo fim ordeno que a Mesa do Desembargo do Paço[5] nomeie um ou dois de seus atuais e mais antigos censores[6] para dirigirem e visitarem o dito gabinete, e censurarem as obras nele existentes, e que para o futuro vierem; procedendo em tudo e por tudo na conformidade do regulamento, que baixa com este, assinado pelo Conselheiro e Ministro Secretário de Estado da Repartição da Fazenda, a quem sou servido nomear inspetor-geral do mencionado gabinete circulante; ao qual serão responsáveis e ficarão sujeitos nesta parte. A Mesa do Desembargo do Paço o tenha assim entendido e faça executar pela parte que lhe toca, sem embargo de quaisquer leis ou ordens em contrário. Palácio de Queluz[7] em o primeiro de Julho de mil oitocentos e dois.”
Regulamento para o gabinete ou biblioteca de leitura circulante, que Luiz Conde de Meaussé expõe ao público de Lisboa.
“2- Para se evitarem delongas sempre prejudiciais e nocivas à circulação das Luzes8 e conhecimentos, cuja propagação rápida pode ser muito proveitosa à literatura nacional9, serão obrigados os censores diretores, os quais devem ser homens de reconhecida probidade, com conhecimentos da Literatura Antiga e Moderna, e bem versados nas línguas vivas da Europa, a fazer a mais pronta revisão dos livros atuais e dos que vierem depois. ...
4- Vigiarão outrossim os referidos diretores em que não entre no dito gabinete livro algum da classe dos proibidos10 pelas Leis destes Reinos, e no caso de os descobrirem, farão imediatamente apreensão neles ...; excetuando expressamente desta regra as obras de Diplomática, Estatística, Política e História do Tempo; assim como as obras de homens grandes, distintos por sua assinalada erudição ..., fazendo distinção dos leitores de mera curiosidade, e dos homens de reconhecida literatura e probidade, a quem nunca poderá ser nociva a leitura de semelhantes livros, posto que encerrem algumas passagens menos ortodoxas, escritas conforme as suas persuasões particulares. Palácio de Queluz em 1 de Julho de 1802."
[1] GABINETES OU BIBLIOTECAS CIRCULANTES: acervos de livros que podiam abordar temas específicos ou variados, mas cuja peculiaridade residia em sua mobilidade geográfica periódica. Geralmente, as bibliotecas e gabinetes eram franqueados a um público restrito, com o objetivo tanto de controlar os frequentadores quanto o tipo de conhecimento a que se poderia ter acesso. Esses gabinetes ou bibliotecas tinham o traço comum de serem estabelecimentos de caráter, ao mesmo tempo, comercial e cultural, já que possibilitavam aos seus subscritores a leitura e/ou a locação de livros e periódicos sem a necessidade de compra, a exemplo da Casa do Livro Azul, que funcionou de 1828 a 1852 e onde os clientes poderiam comprar, trocar ou alocar livros pagando uma taxa. (Soares, Maria Angélica Lau Pereira. Visão da modernidade: presença britânica no Gabinete de leitura (1837-1838). Dissertação, USP, 2006). No início do século XIX, a presença de livros influenciados pelos ideais iluministas, assim como aqueles fruto de relatos de viagem ao Novo Mundo, conferia às bibliotecas e aos gabinetes um caráter mais moderno e atualizado nas questões do seu tempo, tornando-os igualmente mais atrativos.
[2] EUROPA: parte ocidental do supercontinente eurasiático, é limitada a norte pelo oceano Glacial Ártico, a oeste pelo oceano Atlântico, a sul pelo mar Mediterrâneo, pelo mar Negro, pelas montanhas do Cáucaso e pelo mar Cáspio, e a Leste, pelos Montes Urais e pelo Rio Ural. É o menor dos cinco continentes do mundo, contudo, o mais densamente povoado. A despeito da hegemonia europeia no mundo por muitos séculos, o continente apresenta grande diversidade de formações políticas, de desenvolvimento científico e sensíveis desigualdades econômicas, sendo esse desequilíbrio uma das características marcantes na história de Portugal e seu império ultramarino, na qual contrasta, para alguns autores, a frágil posição do reino no contexto europeu e sua força na expansão e conquista. . Conhecida como “Velho Mundo” desde o período das grandes navegações do século XV e XVI – em função do termo “Novo Mundo”, descoberto no período –, irradiou pelo globo sua cultura e mesmo uma narrativa histórica predominante, sobretudo no continente americano, onde Estados europeus fundaram colônias. As principais mudanças na vida política, econômica, social e cultural da Europa repercutiam poderosamente na América. Foi o caso do movimento iluminista de contestação do antigo regime absolutista na Europa, cujos princípios serviram de base teórica para a Revolução norte-americana, e para os movimentos liberais, como a Revolução Pernambucana de 1817, que eclodiram no Brasil em fins do século XVIII até o século XIX.
[3] LISBOA: capital de Portugal, sua origem como núcleo populacional é bastante controversa. Sobre sua fundação, na época da dominação romana na Península Ibérica, sobrevive a narrativa mitológica feita por Ulisses, na Odisseia de Homero, que teria fundado, em frente ao estuário do Tejo, a cidade de Olissipo – como os fenícios designavam a cidade e o seu maravilhoso rio de auríferas areias. Durante séculos, Lisboa foi romana, muçulmana, cristã. Após a guerra de Reconquista e a formação do Estado português, inicia-se, no século XV, a expansão marítima lusitana e, a partir de então, Portugal cria núcleos urbanos em seu império, enquanto a maioria das cidades portuguesas era ainda muito acanhada. O maior núcleo era Lisboa, de onde partiram importantes expedições à época dos Descobrimentos, como a de Vasco da Gama em 1497. A partir desse período, Lisboa conheceu um grande crescimento econômico, transformando-se no centro dos negócios lusos. Como assinala Renata Araújo em texto publicado no site O Arquivo Nacional e a história luso-brasileira (http://historialuso.arquivonacional.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3178&Itemid=330), existem dois momentos fundadores na história da cidade: o período manuelino e a reconstrução pombalina da cidade após o terremoto de 1755. No primeiro, a expansão iniciada nos quinhentos leva a uma nova fase do desenvolvimento urbano, beneficiando as cidades portuárias que participam do comércio, enquanto são elas mesmas influenciadas pelo contato com o Novo Mundo, pelas imagens, construções, materiais, que vinham de vários pontos do Império. A própria transformação de Portugal em potência naval e comercial provoca, em 1506, a mudança dos paços reais da Alcáçova de Lisboa por um palácio com traços renascentistas, de onde se podia ver o Tejo. O historiador português José Hermano Saraiva explica que o lugar escolhido como “lar da nova monarquia” havia sido o dos armazéns da Casa da Mina, reservados então ao algodão, malagueta e marfim que vinham da costa da Guiné. Em 1º de novembro de 1755, a cidade foi destruída por um grande terremoto, com a perda de dez mil edifícios, incêndios e morte de muitos habitantes entre as camadas mais populares. Caberia ao marquês de Pombal encetar a obra que reconstruiu parte da cidade, a partir do plano dos arquitetos portugueses Eugenio dos Santos e Manuel da Maia. O traçado obedecia aos preceitos racionalistas, com sua planta geométrica, retilínea e a uniformidade das construções. O Terreiro do Paço ganharia a denominação de Praça do Comércio, signo da nova capital do reino. A tarde de 27 de novembro de 1807 sinaliza um outro momento de inflexão na história da cidade, quando, sob a ameaça da invasão das tropas napoleônicas, se dá o embarque da família real rumo à sua colônia na América, partindo no dia 29 sob a proteção da esquadra britânica e deixando, segundo relatos, a população aturdida e desesperada, bagagens amontoadas à beira do Tejo, casas fechadas, como destacam os historiadores Lúcia Bastos e Guilherme Neves (Alegrias e infortúnios dos súditos luso-europeus e americanos: a transferência da corte portuguesa para o Brasil em 1807. Acervo, Rio de Janeiro, v.21, nº1, p.29-46, jan/jun 2008. http://revista.arquivonacional.gov.br/index.php/revistaacervo/article/view/86/86). No dia 30 daquele mês, o general Junot tomaria Lisboa, só libertada no ano seguinte mediante intervenção inglesa.
[4] CENSURA: exame crítico de obras diversas para o controle do governo, destinado a evitar a propagação de ideias contrárias à religião, à ordem moral e à política vigente. Para muitos autores a censura, sobretudo a tratados científicos e filosóficos modernos, produzidos no bojo da Revolução científica, foi responsável pela lacuna constatada entre Portugal e outras potências europeias. Em outra perspectiva, a atividade dos censores nos séculos XVII e XVIII também demonstra um comprometimento com o debate em torno da religião, da política, da arte e da literatura, como assinala Márcia Abreu. (O controle à publicação de livros nos séculos XVIII e XIX: uma outra visão da censura. Fênix. Outubro/ novembro/ dezembro de 2007, vol. 4, ano IV nº 4). Ainda conforme essa autora, a censura foi exercida desde o século XVI em Portugal e no Brasil através de três instâncias independentes, porém complementares. No reinado de d. José I, o Estado assume essa função com a criação da Real Mesa Censória (1768 – 1787), seguida da Real Mesa da Comissão Geral para o Exame e a Censura dos Livros (1787 – 1794) a que advém a instauração, pela administração Mariana, do sistema tríplice a cargo do Santo Ofício, Ordinário e Desembargo do Paço (1794 – 1820). Selecionados por nomeação régia, os censores possuíam um variado conhecimento da literatura da época, da biografia dos autores e dos acontecimentos históricos mais recentes. Era um cargo de grande prestígio e de remuneração vantajosa, ocupado por perfis variados como professores de retórica, membros da Real Academia de Ciências de Lisboa e, ainda, religiosos confessores da Casa Real, Corregedores do Crime ou deputados da Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, conforme destacou Maria Beatriz Nizza da Silva (Cultura no Brasil colônia. Ed. Vozes, 1981). Além do regimento da Real Mesa Censória, a partir de sua criação os censores se conduziriam ainda pela Regulamentação da Censura Tríplice até 1795. Os dois documentos eram similares, estabelecendo os parâmetros para a censura das obras. No Brasil, com a instalação da Corte e da Impressão Régia, a censura ficou a cargo da junta diretora da Real Mesa Censória, passando a ser atribuição da Mesa do Desembargo do Paço e Consciência e Ordem meses depois. A partir de então, a impressão e a importação de obras e periódicos ocorreriam mediante a licença dessa Mesa.
[5] MESA DO DESEMBARGO DO PAÇO (LISBOA): também chamada de Tribunal do Desembargo do Paço, foi o mais alto órgão da administração central portuguesa até o século XIX, que regia o Reino, e não o Ultramar. Este tribunal, estabelecido no reinado de d. João II (1481-1495) mas somente efetivado no período de d. Manuel I (1495-1521), era o tribunal supremo da monarquia, responsável por questões relativas à justiça e à administração civil do reino no âmbito da Graça. Tornou-se autônomo em relação à Casa de Suplicação em 1521, recebendo novo regimento. Até o reinado de d. Sebastião I, suspenso em 1578, quem presidia o Tribunal era o próprio rei, o que passou a não ser mais obrigatório com uma mudança instituída durante os reinados Filipinos (1580-1640). Constituído por um corpo de magistrados, já então denominados desembargadores do Paço, recrutados principalmente entre os eclesiásticos, teólogos e juristas experientes, este órgão da administração central da coroa, possuía uma grande variedade de incumbências, tendo suas funções revistas e ampliadas por sucessivas alterações de regimento, dentre as quais compreendiam: a concessão de cartas de perdão e cartas de privilégio; concessão de perdões reais, suspensão de degredos; a dispensa de idade e de nobreza para servir nos cargos de governo; comutação de pena aos criminosos; restituição de fama e outras mercês semelhantes; a legitimação e emancipação de filhos; a concessão de licença para impressão de livros; deliberando, ainda, sobre o recrutamento e provimento de juízes e arbitrando conflitos entre os demais tribunais da Coroa; entre outras questões. A vinda da corte para o Brasil em 1808 acarretou a criação da Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens no Rio de Janeiro, por meio do alvará de 22 de abril daquele ano, que incorporou parte dos encargos da Mesa da Consciência e Ordens de Lisboa. No entanto, a Mesa do Desembargo do Paço do Reino continuou a existir, sendo extinta apenas em 1833, no âmbito da guerra civil entre liberais e absolutistas, suas atribuições passando para as Secretarias de Estado do Reino e dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça.
[6] CENSURA: exame crítico de obras diversas para o controle do governo, destinado a evitar a propagação de ideias contrárias à religião, à ordem moral e à política vigente. Para muitos autores a censura, sobretudo a tratados científicos e filosóficos modernos, produzidos no bojo da Revolução científica, foi responsável pela lacuna constatada entre Portugal e outras potências europeias. Em outra perspectiva, a atividade dos censores nos séculos XVII e XVIII também demonstra um comprometimento com o debate em torno da religião, da política, da arte e da literatura, como assinala Márcia Abreu. (O controle à publicação de livros nos séculos XVIII e XIX: uma outra visão da censura. Fênix. Outubro/ novembro/ dezembro de 2007, vol. 4, ano IV nº 4). Ainda conforme essa autora, a censura foi exercida desde o século XVI em Portugal e no Brasil através de três instâncias independentes, porém complementares. No reinado de d. José I, o Estado assume essa função com a criação da Real Mesa Censória (1768 – 1787), seguida da Real Mesa da Comissão Geral para o Exame e a Censura dos Livros (1787 – 1794) a que advém a instauração, pela administração Mariana, do sistema tríplice a cargo do Santo Ofício, Ordinário e Desembargo do Paço (1794 – 1820). Selecionados por nomeação régia, os censores possuíam um variado conhecimento da literatura da época, da biografia dos autores e dos acontecimentos históricos mais recentes. Era um cargo de grande prestígio e de remuneração vantajosa, ocupado por perfis variados como professores de retórica, membros da Real Academia de Ciências de Lisboa e, ainda, religiosos confessores da Casa Real, Corregedores do Crime ou deputados da Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, conforme destacou Maria Beatriz Nizza da Silva (Cultura no Brasil colônia. Ed. Vozes, 1981). Além do regimento da Real Mesa Censória, a partir de sua criação os censores se conduziriam ainda pela Regulamentação da Censura Tríplice até 1795. Os dois documentos eram similares, estabelecendo os parâmetros para a censura das obras. No Brasil, com a instalação da Corte e da Impressão Régia, a censura ficou a cargo da junta diretora da Real Mesa Censória, passando a ser atribuição da Mesa do Desembargo do Paço e Consciência e Ordem meses depois. A partir de então, a impressão e a importação de obras e periódicos ocorreriam mediante a licença dessa Mesa.
[7] QUELUZ: cidade portuguesa, parte do concelho de Sintra, área metropolitana de Lisboa, no centro-sul do território do país. A cidade tornou-se célebre em função da construção do Palácio de Queluz, em 1747, como residência de verão da família real portuguesa. Anteriormente havia sido o pavilhão de caça da propriedade dos marqueses de Castela Rodrigo, que foi confiscada pela Coroa portuguesa durante a Restauração. O palácio, em estilo rococó, foi mandado construir pelo infante d. Pedro, futuro rei, tio e marido de d. Maria, com todo o luxo e apuro que a monarquia portuguesa podia prover, de forma a promover e indicar a solidez, a ostentação e a distinção da Coroa e de sua realeza. Com a morte do rei em 1786 e do primogênito (d. José) em 1788, a rainha começou a apresentar sinais de loucura e foi recolhida ao Palácio de Queluz. De lá, a partir de 1794, ela e o regente d. João governaram o reino e seus domínios no ultramar, quando o Palácio da Ajuda, principal sede da monarquia, pegou fogo e obrigou a Corte a mudar-se temporariamente para Queluz, onde permaneceu até 1807, quando se transferiu para o Brasil, em fuga das invasões napoleônicas. O “mundo” de Queluz ficou associado ao período em que foi sede do poder político durante o reinado mariano e a regência joanina, de transição da monarquia absoluta para uma governança constitucional e mais liberal. Esse mundo era caracterizado pela forte presença de uma sociedade de Corte do Antigo Regime, espelhada na Corte francesa de Versalhes (o palácio português era tido como uma versão modesta do exemplar francês), em um momento de reação às políticas reformistas pombalinas, de centralização estatal e de sacralização da figura do monarca, de intrigas palacianas e disputas entre os ministros e a alta realeza, que se sentia diminuída frente aos mandos e privilégios dos secretários de Estado. Antes de se tornar sede do poder político, Queluz era palco de grandes festas de São Pedro e São João, com missas, corridas de touros, concertos musicais e óperas, até a perda do herdeiro real, quando se manteve somente a celebração, bem mais modesta, do aniversário da rainha. Em 1807 deixou de ser a sede do governo e a partir de 1826 não mais foi usado pela monarquia para funções políticas. Foi no palácio que d. Pedro I, imperador do Brasil (Pedro IV de Portugal) nasceu e morreu, em 1834. Um século depois (1934) passou por um incêndio que destruiu todo o interior, mas foi completamente restaurado e atualmente é um importante ponto de visitação turística, além de servir hospedagem para chefes de Estado em visitas oficiais a Portugal.
Sugestões de uso em sala de aula:
Utilização(ões) possível(is):
● No eixo temático sobre a “História das relações sociais da cultura e do trabalho”
● No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder”
Ao tratar dos seguintes conteúdos:
● Sociedade portuguesa: práticas e costumes
● A Ilustração e a cultura da Luzes em Portugal
● Práticas culturais do século XVIII
Princípios revolucionários franceses
Carta do vice-rei conde de Resende ao ministro da Marinha e dos Negócios Ultramarinos, Martinho de Melo e Castro, sobre o temor dos portugueses às conseqüências da Revolução Francesa e a descoberta e suspensão de uma sociedade literária clandestina no Rio de Janeiro, enaltecedora dos princípios franceses. Este documento mostra a penetração dos ideais revolucionários franceses nos domínios de Portugal e a reação das autoridades à sua propagação.
Conjunto documental: Correspondência do Vice-reinado para a Corte. Original.
Notação: Códice 68, volume 11
Datas-limite: 1792-1794
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: Academias, científicas e literárias
Data do documento: 29 de dezembro de 1792
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 220 a 226v
“Il.mo e Ex.mo Senhor
Continuando os motivos do meu justo receio a respeito das perniciosas consequências da presente revolução, cuidei eficazmente em um exame escrupulosíssimo, ainda que oculto, sobre os juízos que se formassem do sistema atual de França[1], não só enquanto à liberdade, mas também do desprezo com que os mesmos franceses têm tratado a verdadeira religião, por serem estes dois objetos gravíssimos, e consequentemente os mais dignos de oferecer por eles as minhas diligências, e todas as minhas forças.
O documento n° 1 anexo combina bem com as minhas antecipadas desconfianças .... As notícias de que tempos em tempos se me comunicavam eram suficientes para não perder de vista um só momento este negócio; mas ... ainda faltavam circunstâncias para proceder formalmente contra aqueles, que discorressem geralmente nos sucessos da conjuntura presente, quando não mostrassem nas mesmas práticas inclinações às erradíssimas máximas dos franceses .... Tomei a deliberação de fazer suspender uma sociedade literária[2] criada há muitos anos, amortecida depois, e novamente animada: em consequência desta minha providente ordem em que desunia os membros da mesma sociedade naquelas horas que destinavam para as suas sessões, horas noturnas e ilimitadas, se veio denunciar José Bernardo da Silveira Frade, amigo de algum dos sócios da mesma corporação: ordenei-lhe escrevesse tudo quanto sabia, o jurasse, e se assinasse ..., o que consta dos papéis que fazem o documento n° 2 .... Deus guarde a V. Excelência. Rio, 29 de dezembro de 1792. Ao Senhor Martinho de Melo e Castro[3]. Conde de Resende[4].”
Documento 1, em anexo.
“Tendo ordem do Vice-rei conde de Resende para uma miúda e escrupulosa indagação sobre as práticas, que versavam nos botequins, boticas[5], praças públicas, adros das igrejas, a respeito do sistema da nação francesa, pude alcançar o seguinte. ... que a Lei dos franceses é justa e santa, porque é tirada da Sagrada Escritura: e que assim como o rei pode matar aos homens, também os homens podem matar o rei; em um dia santo, estando ... Ignacio do Amaral na Igreja do Hospício, ouviu uma conversa larga ... sobre a religião: que frades não eram necessários: clérigos alguns: e que o Santo Ofício[6] só servia para refrear alguns estudantes rapazes, e que já o Santo Ofício por coisa diminuta tinha perdido um estudante em Coimbra[7], e depois de falarem largamente em várias matérias desta qualidade ..., falaram nos franceses zombando uns com os outros, de que percebeu-se ser em ludibrio de Portugal[8]. O ajudante Diogo Francisco Delgado. ”
[1]FRANÇA: localizada na Europa Ocidental, a França entrou tardiamente na disputa por territórios coloniais à época das grandes navegações, sobretudo devido a Guerra dos Cem Anos contra a Inglaterra, praticamente travada em território francês o que exauriu financeiramente e militarmente o país. Com sua conhecida contestação do Tratado de Tordesilhas (1494), que dividia o ultramar entre lusos e hispânicos, a França investiu na atividade corsária. No litoral brasileiro, a presença de embarcações francesas realizando escambo do pau-brasil com a população nativa era uma constante. Na segunda metade do século XVI, o rei francês Henrique II, apoiou a tentativa do Villegagnon em fundar a França Antártica na Baia de Guanabara e outras tentativas de colonização no território luso-americano. No quadro político moderno, a França passaria pelo processo de centralização do poder político, tornando-se exemplo máximo do absolutismo de direito divino, personificado na figura de Luís XIV, o rei-sol. Em fins do século XVIII, foi palco da principal revolução política do período, a Revolução Francesa: assinalou o fim do Antigo Regime no país e fez da França centro irradiador do ideário das Luzes, ameaçando as estruturas de antigo regime europeu, influenciando movimentos de influência no continente americano e endossando importantes movimentos sociais ao redor do mundo. Seu alcance universal foi também atemporal, perpetuando-se, como modelo e em seus princípios, na história contemporânea.
[2]SOCIEDADE LITERÁRIA: desde o século XVI, começam a surgir na Europa as primeiras associações literárias, preocupadas com a discussão de temas ligados às letras e às ciências. O século das Luzes viu multiplicar o número de congregações com esse caráter em todo continente, despertando o espírito associativo entre homens ilustrados. Em Portugal, as sociedades literárias surgem no final do setecentos, marcando o período de emergência do pensamento reformista-ilustrado e de uma certa esfera pública literária. Espaços de sociabilidade, as sociedades literárias e os outros espaços afins – como a Universidade de Coimbra, a Academia Real das Ciências de Lisboa, os círculos aristocratas, as lojas maçônicas, os salões, os clubes e os cafés – além de serem espaços de divulgação e troca de conhecimento científico, permitiram a divulgação e a discussão do pensamento político num sentido amplo. Organizações muito comuns nos séculos XVIII e XIX, as sociedades literárias demonstravam a influência dos princípios ilustrados que primavam pelo desenvolvimento racional do pensamento. No Brasil, esses espaços surgiram na primeira metade do século XVIII. A primeira associação fundada na América portuguesa foi a Academia Brasílica dos Esquecidos em 1724 na Bahia e tinha como principal objetivo reunir informações sobre a história brasileira. Ao longo da segunda metade dos oitocentos, o Brasil conheceu um intenso movimento academicista, dissipado pelas várias regiões da colônia. Célebre exemplo foi o da Sociedade Literária do Rio de Janeiro, fundada em 1786, onde se reuniam letrados e intelectuais para discutir novas ideias e teorias vindas da Europa. Acusada de conspiração política, por abrigar um espaço de debates dos ideais franceses, criticando a realidade colonial confrontada aos princípios de liberdade, foi fechada em 1794 e executada uma devassa na vida dos seus associados. Sem prova contra os acusados, todos foram libertados e a sociedade reaberta quatro anos depois.
[3]CASTRO, MARTINHO DE MELO E (1716-1795): nascido em Lisboa, foi secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos de 1770 até sua morte. Estudou latinidade, filosofia e teologia na Universidade de Évora, além de direito canônico, em Coimbra, onde se formou bacharel em 1744. Diplomata, iniciou seus trabalhos em 1751, como embaixador em Haia, Holanda, e atuou de forma decisiva na solução de questões conflituosas entre Portugal e Inglaterra, decorrentes da Guerra dos Sete Anos, o que levou à sua nomeação para a Secretaria de Estado. Durante sua gestão como secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, desempenhou papel central no planejamento e execução das viagens e expedições filosóficas às colônias portuguesas. Melo e Castro foi o principal agente da Coroa envolvido no planejamento das viagens e na interlocução com os naturalistas e administradores locais, com vistas à solução de problemas no decurso das expedições. O secretário foi, ainda, diretor do Real Museu e Jardim Botânico da Ajuda e destinatário das remessas de produtos naturais provenientes das viagens, encaminhados aos museus de História Natural em Lisboa e Coimbra para sistematização, análise e classificação. Demonstrou habilidade na administração pública, muito embora seus escritos apontem que não foi um grande político ou teórico, não reconhecendo o início da crise do sistema colonial durante sua governação. Foi sob sua gestão que ocorreu a Conjuração Mineira (1789), tendo partido de Melo e Castro a ordem para que o governador da capitania de Minas Gerais, Luis Antonio Furtado de Castro, visconde de Barbacena, promovesse a devassa dos envolvidos.
[4]CASTRO, D. JOSÉ LUÍS DE (1744-1819): 2º conde de Resende foi governador e capitão-general da Bahia de 1788 a 1801, de onde seguiu para o Rio de Janeiro como vice-rei do Estado do Brasil até 1806. Considerado um administrador colonial com baixa popularidade, durante sua administração ocorreram a Conjuração Mineira e o julgamento e condenação dos envolvidos, dentre eles, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, preso, enforcado e esquartejado no Rio de Janeiro. Foi responsável também pelo fechamento e pela devassa da Sociedade Literária do Rio de Janeiro, academia voltada para literatura e filosofia natural, acusada pela sedição conhecida como a Conjuração do Rio de Janeiro, ocorrida em 1794. A administração de conde de Resende contribuiu para a urbanização da cidade do Rio de Janeiro e melhoria das condições sanitárias. Em relação à iluminação pública, instalou lamparinas com óleo de peixe, criou o primeiro Regulamento de Higiene, em 1797, e acabou com o despejo sanitário no Campo de Santana, aterrando a área contaminada e transformando-a em um grande “rossio”. Concluiu a reforma do Paço dos Vice-Reis, entre outras importantes obras de canalização e distribuição de água. Em 1792, a Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho foi criada, instituição encarregada da formação de engenheiros militares no país. A nomeação como Marechal de Campo, em 1795, sugere que atuou nas guerras contra a França, entre 1793 e 1795, concomitantemente com o vice-reinado. De volta a Portugal, foi nomeado Conselheiro de Guerra e recebeu a Grã-Cruz da Ordem de São Bento de Avis.
[5] BOTICA: a palavra botica origina-se do grego apotheke, cujo significado etimológico é depósito, armazém. A botica (ou apoteca) surge com o aparecimento de um estabelecimento fixo para venda de medicamentos. Na Idade Média, foram famosas as boticas dos cônegos regrantes de Santo Agostinho, as dos Dominicanos e as dos padres da Companhia de Jesus. No Brasil, os padres jesuítas instalaram boticas na Bahia, Olinda, Recife, Maranhão, Rio de Janeiro e São Paulo. Merecem também destaque as boticas de Goa e Macau administradas pela Companhia de Jesus. A botica do colégio jesuíta de Salvador teve uma importância especial por se tornar um centro distribuidor para as demais, tanto na Bahia como em outras províncias. A botica do Rio de Janeiro, além de abastecer as boticas laicas da cidade, enviava medicamentos para as boticas jesuíticas das aldeias, fazendas e outros colégios. De acordo com padre Serafim Leite, as boticas dos colégios jesuítas disponibilizavam seus produtos gratuitamente ao público, salvo para aqueles com melhores condições financeiras e que podiam comprar. Os recursos oriundos dessas vendas só poderiam ser aplicados na própria botica, na aquisição de medicamentos, matérias primas, equipamentos e livros. Além das boticas dos colégios jesuíticos, havia aquelas instaladas nas fazendas e aldeias que se caracterizavam como um espaço para armazenamento, não se produzindo remédios nesses locais. Eram igualmente muito conceituadas as boticas dos hospitais militares. No Império, foi criada a botica do Hospital da Marinha da Província da Bahia que funcionou no Arsenal da Marinha. Além de manipular e fornecer os medicamentos para os enfermos, a botica provia também os navios da Armada da Estação Naval e os que ali aportassem. Vale destacar a botica como um espaço privilegiado no início da implantação do que viria a ser o curso de medicina na Bahia. O ensino médico no Brasil teve início na extinta enfermaria-botica do Colégio de Jesus e a botica de Santa Tereza abrigou a cadeira de farmácia. A botica foi o ambiente onde se praticou a ciência e a arte do medicamento, juntando num mesmo local pesquisa e conhecimento. Paralelamente, a botica constituiu também um importante espaço de comércio.
[6]TRIBUNAL DO SANTO OFÍCIO DA INQUISIÇÃO: órgão de investigação e repressão, criado pela Igreja Católica no período medieval, que encontrou êxito depois da Contra Reforma ou reforma católica. Foi instituído, em 1231, pelo Papa Gregório IX, através da bula Excommunicamus e confirmado por um decreto dois anos depois. O Santo Ofício sistematizou as leis e jurisprudências acerca dos crimes relativos à feitiçaria, blasfêmia, usura e heresias. Os processos eram constituídos a partir de denúncias e confissões feitas, muitas vezes, por aqueles temerosos de serem acusados de acobertar ou fomentar as heresias. Se, na Idade Média, esteve ligado diretamente ao Vaticano e direcionado para investigação de práticas contrárias aos dogmas da Igreja, no período moderno se submeteu mais à monarquia, servindo de apoio para o estabelecimento e o fortalecimento dos Estados Nacionais na península Ibérica. As monarquias católicas promoveram a instalação do Santo Ofício buscando afastar possíveis percalços sociais que acarretassem conflitos, frustrando assim a estabilidade política e social de seus reinos (Juarlyson Jhones S. de Souza e Jeannie da Silva Menezes. O poder na inquisição: as redes de cooperação política com o Santo Ofício no império português. II Simpósio Internacional de Estudos Inquisitoriais. Salvador, 2013). De acordo com os seus estatutos, as penas mais leves poderiam ser do jejum, multas, pequenas penitências e até a prisão. Quando os acusados se negavam a pedir perdão ou a retratar-se, eram entregues ao braço secular (autoridade civil), o qual geralmente aplicava a pena máxima da morte na fogueira, em um ato público chamado “auto de fé”, onde todo poder da Inquisição era exposto em toda sua amplitude. Instalado em Portugal entre 1536 e 1821, durante seu funcionamento atuou também nas colônias lusitanas. A Inquisição portuguesa demonstrou, desde cedo, o compromisso principal de perseguir a heresia judaizante, associada aos cristãos-novos. Aspecto preservado nos braços inquisitoriais do ultramar. O caráter antissemita do Santo Ofício pode ser evidenciado nas sentenças proferidas pelo tribunal, as penas mais graves eram aplicadas aos acusados de judaísmo. “A sistemática perseguição dos chamados cristãos-novos - judeus convertidos ao cristianismo e suspeitos de ‘judaizar’ em segredo - foi, sem dúvida, o traço distintivo e peculiar das inquisições ibéricas, respondendo pela grande maioria dos réus processados e executados” (Ronaldo Vainfas. Trópico dos pecados: moral, sexualidade e inquisição no Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1997). No Brasil, o bispo da Bahia preenchia a função inquisitorial, por delegação do Santo Ofício de Lisboa, com todo o aparato burocrático da Inquisição, tendo havido quatro visitações do tribunal português na Bahia (1591/1593 e 1618), em Pernambuco (1594-1595) e no Pará (1763-1769). Após quase 300 anos de atividade, o Tribunal do Santo Ofício foi extinto em 1821, por decisão da assembleia constituinte portuguesa – criada após revolução liberal do Porto. A extinção do tribunal foi uma adequação inevitável da sociedade portuguesa às “luzes do século” [Ver iluminismo].
[7]COIMBRA: Coimbra, cidade localizada nas proximidades do rio Mondego, se ergueu sobre a colina da Alta, o que lhe conferia um caráter estratégico, por sua privilegiada posição geográfica. Sua época de esplendor sob o domínio romano se encerrou no século V, após ter sido invadida pelos bárbaros suevos. Teve uma longa e significativa passagem sob domínio árabe (do século VIII ao XI), e foi reconquistada pelos portugueses em 1064, tornando-se uma importante cidade ao sul do Douro. Neste período, Coimbra foi capital da região, sendo depois substituída por Lisboa quando da unificação do Estado no século XIV. Coimbra ainda abriga uma das instituições superiores de ensino de maior relevo na Europa (a quarta universidade mais antiga do continente) e do mundo luso-brasileiro: a Universidade de Coimbra – fundada em 1290, inicialmente instalada em Lisboa, mas posteriormente transferida, em definitivo, para Coimbra. Em 1772, o marquês de Pombal realizou a Reforma da Universidade, abolindo, de modo geral, o ensino nos moldes da segunda escolástica praticado pelos membros da Companhia de Jesus e privilegiando a ciência moderna e experimental. A elite colonial, desde cedo, adquiriu o hábito de enviar seus filhos a Coimbra, onde puderam entrar em contato com as teorias liberais dos iluministas que começavam a revolucionar o mundo.
[8]PORTUGAL: país situado na Península Ibérica, localizada na Europa meridional, cuja capital é Lisboa. Sua designação originou-se de uma unidade administrativa do reino de Leão, o condado Portucalense, cujo nome foi herança da povoação romana que ali existiu, chamada Portucale (atual cidade do Porto). Compreendido entre o Minho e o Tejo, o Condado Portucalense, sob o governo de d. Afonso Henriques, deu início às lutas contra os mouros (vindos da África no século VIII), das quais resultou a fundação do reino de Portugal no século XIII. Tornou-se o primeiro reino a constituir-se como Estado Nacional após a Revolução de Avis em 1385. A centralização política foi um dos fatores que levaram o reino a ser o precursor da expansão marítima e comercial europeia, constituindo vasto império com possessões na África, nas Américas e nas Índias ao longo dos séculos XV e XVI. Os séculos seguintes à expansão foram interpretados na perspectiva da Ilustração e por parte da historiografia contemporânea como uma lacuna na trajetória portuguesa, um desvio em relação ao impulso das navegações e dos Descobrimentos e que sobretudo distanciou os portugueses da Revolução Científica. Era o “reino cadaveroso”, dominado pelos jesuítas, pela censura às ideias científicas, pelo ensino da Escolástica. Para outros autores tratou-se de uma outra via alternativa, a via ibérica, sem a conotação do “atraso”. O século XVII é o da união das coroas de Portugal e Espanha, período que iniciado ainda em 1580 se estendeu até 1640 com a restauração e a subida ao trono de d. João IV. Do ponto de vista da entrada de novas ideias no reino deve-se ver que independente da perspectiva adotada há um processo, uma transição, que conta a partir da segunda metade do XVII com a influência dos chamados “estrangeirados” sob d. João V, alterando em parte o cenário intelectual e mesmo institucional luso. Um momento chave para a história portuguesa é inaugurado com a subida ao trono de d. José I e o início do programa de reformas encetado por seu ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, o marquês de Pombal. Com consequências reconhecidas a longo prazo, no reino e em seus domínios, como se verá na América portuguesa, é importante admitir os limites dessa política, como adverte Francisco Falcon para quem “por mais importantes que tenham sido, e isso ir-se-ia tornar mais claro a médio e longo prazo, as reformas de todos os tipos que formam um conjunto dessa prática ilustrada não queriam de fato demolir ou subverter o edifício social” (A época pombalina, 1991, p. 489). O reinado de d. Maria I a despeito de ser conhecido como “a viradeira”, pelo recrudescimento do poder religioso e repressivo compreende a fundação da Academia Real de Ciências de Lisboa, o empreendimento das viagens filosóficas no reino e seus domínios, e assiste a fermentação de projetos sediciosos no Brasil, além da formação de um projeto luso-brasileiro que seria conduzido por personagens como o conde de Linhares, d. Rodrigo de Souza Coutinho. O impacto das ideias iluministas no mundo luso-brasileiro reverberava ainda os acontecimentos políticos na Europa, sobretudo na França que alarmava as monarquias do continente com as notícias da Revolução e suas etapas. Ante a ameaça de invasão francesa, decorrente das guerras napoleônicas e face à sua posição de fragilidade no continente, em que se reconhece sua subordinação à Grã-Bretanha, a família real transfere-se com a Corte para o Brasil, estabelecendo a sede do império ultramarino português na cidade do Rio de Janeiro a partir de 1808. A década de 1820 tem início com o questionamento da monarquia absolutista em Portugal, num movimento de caráter liberal que ficou conhecido como Revolução do Porto. A exemplo do que ocorrera a outras monarquias europeias, as Cortes portuguesas reunidas propõem a limitação do poder real, mediante uma constituição. Diante da ameaça ao trono, d. João VI retorna a Portugal, jurando a Constituição em fevereiro de 1821, deixando seu filho Pedro como príncipe regente do Brasil. Em 7 de setembro de 1822, d. Pedro proclamou a independência do Brasil, perdendo Portugal, sua mais importante colônia.
Sugestões de uso em sala de aula:
Utilização(ões) possível(is):
- No eixo temático sobre a “história das relações sociais da cultura e do trabalho”
- Ao abordar o tema transversal “Pluralidade Cultural”.
Ao tratar dos seguintes conteúdos:
- Sociedade portuguesa: práticas e costumes
- A Ilustração e a cultura da Luzes em Portugal
- Práticas culturais do século XVIII
ALEXANDRE, V. Os sentidos do Império: questão nacional e questão colonial na crise do Antigo Regime português. Biblioteca das Ciências do Homem. Porto: Afrontamento, 1993.
CURTO, D. R. D. Rodrigo de Souza Coutinho e a Casa Literária do Arco do Cego. In: CAMPOS, Mª F. (org.). A Casa Literária do Arco do Cego: bicentenário. Lisboa: Biblioteca Nacional e Imprensa Nacional, Casa da Moeda, 1999.
DARNTON, R. O beijo de Lamourette. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.
MUNTEAL FILHO, O. O príncipe d. João e o mundo de Queluz: despotismo ministerial, tensões estamentais e sacralização do Estado na crise do Antigo Regime português. Anais do Museu Histórico Nacional, v. 31, 1999.NOVAIS, F. Portugal e Brasil na crise do antigo sistema colonial (1977-1808). São Paulo: Hucitec, 1979.
VENTURI, F. Utopia e reforma no Iluminismo. São Paulo: Edusc, 2002.
VILLALTA, L. C. 1789-1808: o império luso-brasileiro e os brasis. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.