Caiena

Ofício de João Severiano Maciel da Costa, desembargador e intendente geral da Polícia de Caiena, para o marquês de Aguiar, tratando das consequências da restituição da colônia aos franceses. O documento demonstra a preocupação das elites locais com a alteração das relações comerciais na região, em virtude da notícia da devolução.

Conjunto documental: Documentos Diversos
Notação: caixa 1192
Datas-limite: 1792-1816
Título de fundo: Caiena
Código do fundo: OF
Argumento de Pesquisa: Caiena
Data do documento: 2 de junho de 1816
Local: Caiena
Folha (s): -

“Ilmo. e Exmo. Senhor

Tenho a honra de levar à presença de V. Excelência as contas dos dois anos de 1814 e 1815, retardadas pelos motivos que ponderei no meu ofício precedente. Com a notícia da entrega da colônia em virtude do Tratado de 30 de maio de 1814[1] julguei conveniente abolir a administração do tafiá[2] para evitar os embaraços que necessariamente resultariam da interrupção dela com a chegada dos franceses em qualquer dos meses de 1815[3]. Assim pois se praticou, substituindo um novo direito sobre o consumo interior daquele gênero, que não podia ficar livre, como V. Excelência verá da ordenança inclusa. Vão também os mapas de importação e exportação, e os de população. Deus Guarde a V. Excelência muitos anos. Caiena[4] 2 de junho de 1816. Ilmo. E Ex.mo Senhor Marquês de Aguiar[5], Ministro - Assistente ao Despacho do Gabinete, Presidente do Real Erário e Lugar Tenente da Real Pessoa. O Desembargador Intendente Geral João Severiano Maciel da Costa[6].”

[1] TRATADO DE PARIS (1814): tratado assinado em 30 de maio de 1814, que pôs fim à guerra entre a França napoleônica e a chamada Sexta Coalizão, formada pela Inglaterra, Rússia, Prússia, Áustria e Suécia. Com a abdicação de Napoleão Bonaparte, derrotado e exilado na ilha de Elba, o tratado restituiu todos os territórios ocupados pela França revolucionária desde 1792, além de estipular o pagamento de uma indenização às nações que tiveram seus territórios invadidos e aos países vencedores. Com relação aos territórios na América portuguesa, o tratado determinava a devolução da Guiana Francesa, anexada por Portugal em 1809 como represália à primeira invasão francesa de Portugal.

[2] AGUARDENTE: bebida derivada da fermentação e destilação do caldo ou do melaço da cana-de-açúcar, conhecida também como jeribita, táfia, cachaça, vinho de mel, ou ainda garapa azeda. Foi introduzida no Brasil pelos primeiros colonizadores portugueses, surgindo como subproduto dos engenhos de açúcar. Destinada inicialmente ao consumo local, ficou conhecida por muito tempo como bebida de escravo. Entretanto, pelo altíssimo teor alcoólico e baixo preço em relação ao vinho português, sua venda disseminou-se não só na América, como também em outras colônias portuguesas, de maneira que, no século XVII, já era utilizada como moeda de troca na compra de escravos na costa africana. A concorrência com a produção das Antilhas no Seiscentos fez despencar o preço do açúcar brasileiro no mercado internacional, forçando a procura por outros gêneros com características semelhantes. Foi nessa conjuntura que a aguardente ganhou espaço, sendo considerada como produto compensador da economia açucareira. Mesmo nas fases favoráveis, o açúcar possuía uma grande desvantagem em relação à aguardente: a baixa lucratividade para os seus produtores. Sendo um derivado da cana-de-açúcar, a aguardente era a grande responsável pelos ganhos dos engenhos brasílicos (25%), pois não estava atrelada ao dízimo e não era mercadoria dividida com os lavradores de cana. Devido à alta lucratividade dada aos senhores de engenho na colônia e ao temor da concorrência com o vinho português, a Coroa passou a tributar o produto e proibir sua comercialização. Apesar disso, as engenhocas, que oficialmente fabricavam rapadura, e os alambiques continuaram a produzir aguardente, o que contribuiu para disseminar a expressão a “salvação da lavoura”. Baixo custeio da produção e alta lucratividade fizeram da bebida, tipicamente tropical, o recurso acionado em momentos de dificuldades.

[3] CONGRESSO DE VIENA (1814-1815): em setembro de 1812, Napoleão Bonaparte ocupa a capital russa, Moscou, certo de que seria o primeiro passo para uma dominação sobre o Império czarista. No entanto, o czar Alexandre recusa a rendição, e os invasores franceses logo se viram em uma cidade abandonada por seus habitantes e deliberadamente queimada por eles. Com sérios problemas de abastecimento e escassez crônica de víveres, encurralado pela chegada iminente do inverno, ao exército francês não resta outro meio a não ser a retirada em uma situação cada vez pior: a saída deu-se com as armas inimigas em seu encalço. A perseguição se estendeu por meses a fio e, enquanto o exército russo atravessava a Europa Oriental e Central a caminho da França, uma aliança de apoio começou a se formar, liderada pela Áustria e Prússia e com o apoio da Grã-Bretanha. Assolados pelo frio e pela fome, perseguidos pelos inimigos russos, os soldados chegam de volta à pátria em reduzido número, esfomeados e maltrapilhos. Em março de 1814, o exército de Alexandre entra em Paris e sela o desastre bonapartista. Apesar do seu breve retorno durante alguns meses no ano seguinte, a era de guerras e política imperialista promovidas pelo monarca francês chegava ao fim. Napoleão parte para o exílio na ilha de Elba, de onde sairia no ano seguinte para tentar retomar seu império. O período de ilusão durou cem dias, interrompido pela derrota em Waterloo diante dos britânicos, depois da qual partiria para seu último exílio na ilha de Santa Helena. A aliança formada em torno da Rússia atuou no Congresso de Viena, iniciado em setembro de 1814, tomando para si a tarefa de “reconstruir a Europa”, muito nos moldes do que havia sido antes da ascensão de Napoleão. O objetivo do congresso era, além de reorganizar o mapa político europeu, reestruturar as relações entre seus diversos estados, incluindo aí suas colônias e políticas comerciais. Determinava, então, que as antigas monarquias europeias depostas por Napoleão reassumissem seus tronos, no entanto a monarquia portuguesa estava estabelecida no Rio de Janeiro desde 1808, uma situação considerada ilegítima, sendo Lisboa a sede do governo reconhecida pelo congresso. Para contornar tal objeção, foi necessária a elevação do Brasil à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarve. Além disso, encerrou a chamada “Questão Caiena”, marcada pela discussão entre Portugal e França acerca da delimitação de suas possessões na América pelo rio Oiapoque. Como resultado das discussões em Viena, a França concordou em recuar os limites de sua colônia até a divisa proposta pelo governo português. Entretanto, somente em 1817, Caiena foi realmente devolvida à França, após a assinatura de um convênio entre este país e o novo Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve. A questão do tráfico de escravos africanos, também foi abordada pelo congresso. A pressão inglesa contra o comércio da escravatura, iniciada em inícios do século XIX, resultou na interrupção do tráfico ao norte da linha do Equador. Esse acordo comprometia áreas importantes de abastecimento de mão de obra escrava na América portuguesa. Em 1817, d. João VI ratificou a decisão e, por um novo acordo, concedeu à Inglaterra o direito de visita e busca nos navios suspeitos de tráfico em alto-mar, sob pena de terem sua carga jogada no oceano. O tom do congresso, como não podia deixar de ser, era abertamente conservador. As nações mais apegadas às fórmulas do Antigo Regime (Portugal, então metrópole do Brasil, entre elas) apostaram em um recuo das ideias liberais e no fortalecimento do colonialismo. Contudo, se uma onda conservadora varreria a Europa, ela não foi capaz de impedir o desenvolvimento e avanço do liberalismo político por muito tempo e muito menos o de conter o movimento de libertação das antigas colônias, em especial, nas Américas. O colonialismo ganharia outras feições, teria outros senhores a comandar de forma diferente antigos territórios, mas o modelo ibérico encontrava-se esgotado.

[4] CAIENA: capital da Guiana Francesa, situada entre a antiga Guiana Holandesa e o Brasil. As relações entre Caiena e os domínios portugueses remontam ao final do século XVII, principalmente aquelas referentes ao estabelecimento de limites entre possessões francesas e lusas. No século XVIII, as disputas entre França e Portugal sobre o estabelecimento da fronteira foram parcialmente resolvidas com o Tratado de Utrecht (1713-1715), mas a questão persistiu, sendo retomada na década de 1750, no contexto das demarcações do Tratado de Madri. O governador do Estado do Grão-Pará tinha como um de seus principais objetivos resguardar a fronteira com a Guiana, o que fez por meio da construção da vila e fortaleza de São José de Macapá, obra que levou décadas para ser concluída. Em 1809, Caiena foi ocupada pelos portugueses e anexada aos seus domínios. Essa atitude do príncipe regente d. João foi uma resposta à invasão francesa em Portugal dois anos antes. Em 1814, com a derrota de Napoleão Bonaparte, a posse da colônia voltou a ser reivindicada pelo governo francês, agora sob o domínio de Luís XVIII. Como os termos da proposta francesa não foram aceitos por d. João, a questão passou a ser discutida pelo Congresso de Viena no ano seguinte. Nessas conversações, a França concordou em recuar os limites de sua colônia até a divisa proposta pelo governo português. Entretanto, somente em 1817, os portugueses deixaram Caiena com a assinatura de um convênio entre a França e o novo Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve. Por poucos anos, a conquista de Caiena permitiu aos portugueses o aproveitamento, na capitania do Grão-Pará, de certas plantas raras importadas pelos franceses para o jardim botânico organizado sob a denominação de La Gabrielle. Algumas espécies foram levadas para o Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

[5] CASTRO, D. FERNANDO JOSÉ DE PORTUGAL E (1752-1817): 1o conde de Aguiar e 2o marquês de Aguiar, era filho de José Miguel João de Portugal e Castro, 3º marquês de Valença, e de Luísa de Lorena. Formado em Direito pela Universidade de Coimbra, ocupou vários postos na administração portuguesa no decorrer de sua carreira. Governador da Bahia, entre os anos de 1788 a 1801, passou a vice-rei do Estado do Brasil, cargo que exerceu até 1806. Logo em seguida, regressou a Portugal e tornou-se presidente do Conselho Ultramarino, até a transferência da corte para o Rio de Janeiro. A experiência adquirida na administração colonial valeu-lhe a nomeação, em 1808, para a Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil, pasta em que permaneceu até falecer. Durante esse período, ainda acumulou as funções de presidente do Real Erário e de secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Foi agraciado com o título de conde e marquês de Aguiar e se casou com sua sobrinha Maria Francisca de Portugal e Castro, dama de d. Maria I. Dentre suas atividades intelectuais, destaca-se a tradução para o português do livro Ensaio sobre a crítica, de Alexander Pope, publicado pela Imprensa Régia, em 1810.

[6] COSTA, JOÃO SEVERIANO MACIEL DA (1760-1834): 1º visconde com grandeza e marquês de Queluz. Bacharel em direito pela Universidade de Coimbra, exerceu o cargo de desembargador em Portugal até sua vinda para o Brasil com a família real em 1808. Em 1810, assumiu o governo da Guiana Francesa, anexada pelos portugueses devido à guerra contra os franceses. Foi governador da província de Caiena até a restituição do território aos franceses em 1815. Retornou depois ao Brasil, exercendo os cargos de senador e de ministro.

Sugestões de uso em sala de aula:
Utilização(ões) possível(is):

- No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder”
- No sub-tema “Nações, povos, lutas, guerras e revoluções”

Ao tratar dos seguintes conteúdos:
- A França no final do século XVIII
- O cenário europeu no início do século XIX e as “guerras napoleônicas”
- A Corte Portuguesa no Brasil
- O Congresso de Viena: a restauração das antigas monarquias

Mapa particular das importações e exportações entre a colônia de Caiena e Guiana e os portos do Pará, Maranhão, Pernambuco e Lisboa no ano de 1813. Trata-se de um resumo do mapa de exportação de alguns produtos dos portos da Índia e Portugal em Goa no ano de 1812. Aparentemente uma listagem simples de produtos comerciados, por meio desta é possível encontrar alguns produtos importantes para a economia da Metrópole e que compunham a pauta do comércio entre o Ocidente e o Oriente, aspecto fundamental para a compreensão da expansão marítima portuguesa. Permite também ter acesso aos pesos, medidas e moedas correntes no período. 

Conjunto documental: Documentos Diversos
Notação: caixa 1192
Datas - limite: 1792-1816
Título do fundo ou coleção: Caiena
Código do fundo: OF
Argumento de pesquisa: Caiena
Data do documento: 1813
Local: Caiena
Folha (s): -

“Mapa Particular das Importações e Exportações entre a colônia de Caiena[1] e Guiana, e os Portos do Pará[2], Maranhão[3], Pernambuco e Lisboa[4], no ano de 1813, mostrando o valor dos gêneros importados ou exportados, e a dos Direitos pagos por estes mesmos gêneros.

Importações                                                    Valor das Importações                                             Direitos pagos

Vindo do Pará

Cacau[5]                                                                      £ 59.000                                                           Réis[6] 18.045$714

Sabão                                                                           £[7] 1800                                                         Réis 137$143

Salsaparilha[8]                                                            £ 210                                                                Réis 111$428

Açúcar[9]                                                                     £ 3030                                                              Réis 238$400

Arroz[10]                                                                     £ 3489                                                               Réis 186$000

Carne seca e peixe seco                                           £ 270                                                                  Réis 14$857

Farinha de mandioca Alqueire                                   845                                                                  Réis 1:352$000

Azeite[11], manteiga e outros comestíveis                                                                                       Réis 68$572

Fazendas diversas                                                                                                                                 Réis 1:654$743

Total                                                                             Réis 7:808$857                                                 Réis 91$781

Vindo do Maranhão e Pernambuco

Açúcar                                                                         £ 18352                                                               Réis 1550$628

Arroz                                                                           £ 42080                                                                Réis 1766$857

Farinha de mandioca Alqueire                                 191                                                                      Réis 306$286

Carne e peixe seco                                                   £ 139.924                                                              Réis 7.086$400

Vinho[12], azeite e outros comestíveis                                                                                                Réis 4.546$743

Fazendas diversas                                                                                                                                    Réis 7.005$383

Escravos                                                                                                                                                     Réis 6.262$857

Total                                                                              Réis 28.525$154                                                 Réis 450$968

Vindo de Lisboa

Vinho, licores, azeite, sal etc.                                                                                                                   Réis 1:659$657 

Tintas diversas, ferramentas para a agricultura e outras etc.                                                           Réis 999$074

Fazendas secas, chapéus, pano etc. etc.                                                                                                Réis  3.335$658

Total                                                                                                   Réis 5.994.389                                 190$460

Total das Importações                                                                    Réis  42:328$400                             Réis 733$209

Exportações Valor das Exportações     Direitos pagos

Para o Pará

Algodão[13]                                                                                        £ 5.771                                               Réis 923$360

Urucum[14]                                                                                        £ 13.933                                             Réis 906$046

Cravo[15]                                                                                            £ 6550                                                 Réis 3:056$914

Pimenta[16]                                                                                       £ 259 Réis                                           118$400

Café[17]                                                                                             £ 177 Réis                                             9$200

Táfia[18]                                                                                         Canada 14.370                                       Réis 4:598$345

Fazendas diversas provenientes das importações na colônia                                                               3:889$755

Total                                                                                                 Réis 13:496$020                                   Réis 628$260

Para Pernambuco

Urucum                                                                                                £ 15.961                                             Réis 1:094$457

Cacau                                                                                                    £4.587                                                Réis 314$537

Cravo                                                                                                    £ 4.784                                                Réis 2:460$943

Café                                                                                                      £ 3.169                                                 Réis 484$285

Táfia                                                                                                      Canada 230                                        Réis 73$600

Madeiras de cor                                                                                 £ 9.000                                                 Réis 54$857

Fazendas diversas provenientes das importações na colônia                                                                 1:175$543

Total                                                                                                     5:657$622                                             467$165

Para Lisboa

Algodão                                                                                                £ 9.759                                               Réis 1:256$091

Cravo                                                                                                    £ 3.796                                               Réis 1:360$000

Simaroba[19]                                                                                      £ 150                                                   Réis 8$591

Madeiras de cor                                                                                 £ 5.000                                                Réis 1:714$285

Táfia                                                                                                     Canada 6.000                                     Réis 28$571

Melaços[20]                                                                                        Canada 2.000                                     Réis 536$434

Fazendas diversas provenientes das importações na colônia                                                                528$642

Total                                                                                                     5.432$594                                           303$831

Total das Exportações                                                                       Réis 24:586$236                                Réis 1:399$286

Vê-se do mapa acima que as importações dos portos do Brasil e de Lisboa na colônia de Caiena no ano de 1813 vão à Réis 42.328$400 Réis e as exportações para os ditos portos a 24.586$236 Réis, donde resulta um excedente das importações sobre as exportações da soma de Réis 17:742$164 Réis que deve ser considerado como pago em dinheiro. ”

[1] CAIENA: capital da Guiana Francesa, situada entre a antiga Guiana Holandesa e o Brasil. As relações entre Caiena e os domínios portugueses remontam ao final do século XVII, principalmente aquelas referentes ao estabelecimento de limites entre possessões francesas e lusas. No século XVIII, as disputas entre França e Portugal sobre o estabelecimento da fronteira foram parcialmente resolvidas com o Tratado de Utrecht (1713-1715), mas a questão persistiu, sendo retomada na década de 1750, no contexto das demarcações do Tratado de Madri. O governador do Estado do Grão-Pará tinha como um de seus principais objetivos resguardar a fronteira com a Guiana, o que fez por meio da construção da vila e fortaleza de São José de Macapá, obra que levou décadas para ser concluída. Em 1809, Caiena foi ocupada pelos portugueses e anexada aos seus domínios. Essa atitude do príncipe regente d. João foi uma resposta à invasão francesa em Portugal dois anos antes. Em 1814, com a derrota de Napoleão Bonaparte, a posse da colônia voltou a ser reivindicada pelo governo francês, agora sob o domínio de Luís XVIII. Como os termos da proposta francesa não foram aceitos por d. João, a questão passou a ser discutida pelo Congresso de Viena no ano seguinte. Nessas conversações, a França concordou em recuar os limites de sua colônia até a divisa proposta pelo governo português. Entretanto, somente em 1817, os portugueses deixaram Caiena com a assinatura de um convênio entre a França e o novo Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve. Por poucos anos, a conquista de Caiena permitiu aos portugueses o aproveitamento, na capitania do Grão-Pará, de certas plantas raras importadas pelos franceses para o jardim botânico organizado sob a denominação de La Gabrielle. Algumas espécies foram levadas para o Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

[2] PARÁ, CAPITANIA DO: a etimologia do nome da antiga unidade administrativa decorre do rio Pará, derivado do tupi-guarani pa'ra que significa rio do tamanho do mar ou grande rio devido sua grande extensão. No ano de 1621, a colônia americana portuguesa foi dividida em dois territórios administrativamente separados que respondiam ambos diretamente a Lisboa: o Estado do Brasil, com sede em Salvador, e o Estado do Maranhão, com centro administrativo em São Luís. O Estado do Maranhão e Grão-Pará permaneceu com essa designação até o ano de 1751, quando no reinado de d. José I e do gabinete de Sebastião José de Carvalho e Melo, transfere a capital administrativa de São Luiz para Belém (fundada em 1616) e passa a se chamar Estado do Grão-Pará e Maranhão. O Estado do Grão-Pará e Maranhão era composto pelas capitanias do Pará, Maranhão, Piauí e Rio Negro, mantida essa estrutura até o ano de 1772/1774, quando o governo português resolve dividir o Estado do Grão-Pará e Maranhão em duas unidades administrativas distintas: o Estado do Grão-Pará e Rio Negro (1772/1774 -1850), ficando a capitania do Rio Negro Subordinada ao Pará, e o Estado do Maranhão e Piauí (1772/1774-1811), ficado a capitania do Piauí subordinada ao Maranhão. Ambas, as unidades administrativas criadas ficaram subordinadas diretamente a Lisboa (SANTOS, Fabiano Vilaça dos. O governo das conquistas do norte: trajetórias administrativas no Estado do Grão-Pará e Maranhão (1751-1780). Tese de doutorado em História. USP, 2008). As conquistas do norte eram inicialmente subordinadas ao Estado do Maranhão, que não conseguia defender toda a vasta região amazônica, além de expandir as fronteiras para o oeste. Para tentar efetivar a apropriação do território e conter o alcance da influência dos religiosos nas missões e aldeamentos, a Coroa criou e distribuiu sistematicamente, entre 1615 e 1645, capitanias e sesmarias ao longo do rio Amazonas. As capitanias que compunham o Estado do Maranhão no século XVII eram Pará, Maranhão e Piauí – reais – e Cumá, Caeté, Cametá e Marajó (ou Ilha Grande de Joanes), estas particulares e subordinadas às da Coroa. O regime das capitanias permaneceu em vigor desde 1615 até 1759, quando o marquês de Pombal, primeiro-ministro de d. José I, reformulou o sistema, incorporando todas à Coroa e dando uma nova configuração ao Estado do Grão-Pará e Maranhão. O Grão-Pará representou grande possibilidade de riqueza para colonos e colonizadores, interessados nas drogas do sertão e nas terras indígenas. O setecentos, sobretudo na segunda metade, foi um período profícuo para a região, devido à intensificação do comércio das drogas e ao incentivo às culturas agrícolas, como o cacau, tabaco, café, algodão, entre outros, promovidos pela Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão e resultante da expulsão dos jesuítas, que controlavam o comércio com os índios.

[3] MARANHÃO: os primeiros europeus a chegarem à região onde hoje se encontra o estado do Maranhão foram os espanhóis em 1500. A capitania originou-se a partir do sistema de capitanias hereditárias implantado por d. João III em 1534 e sua colonização coube ao tesoureiro e cronista português, João de Barros. No entanto, foram os franceses que realizaram a ocupação efetiva do território, iniciada em 1612, quando 500 deles, comandados por Daniel de la Touche, senhor de La Ravardière, chegaram em três navios e fundaram a França Equinocial diante das tentativas fracassadas de Portugal. Os franceses construíram na região o forte e vila de São Luís, batizados com este nome em homenagem ao seu rei Luís XIII, originando a cidade que se tornaria a capital do Maranhão. Seguiram-se lutas e tréguas entre portugueses e franceses até 1615, quando os primeiros retomaram definitivamente a colônia. Assim, em 1621, foi instituído o estado do Maranhão e Grão-Pará, com o objetivo de proteger a costa e facilitar os contatos diretamente com a metrópole, uma vez que as relações com a capital da colônia eram difíceis. Em 1641, os holandeses invadiram a região e ocuparam a ilha de São Luís. Três anos depois, foram expulsos pelos portugueses. Durante o século XVII, o Maranhão mostrou-se uma região relativamente lucrativa para o comércio internacional, dada a presença das chamadas drogas do sertão e de alguns produtos agrícolas, bastante valorizados para fins de exportação. Em 1751, devido ao florescimento econômico impulsionado pela produção de açúcar, algodão, tabaco e das drogas do sertão (sobretudo na capitania do Pará), o nome do Estado mudou para Grão-Pará e Maranhão, e intensificaram-se as disputas pela exploração e comércio, sobretudo das drogas, que culminaram na expulsão dos jesuítas, que controlavam estas atividades, em 1759. Em 1772, o Estado foi desmembrado em duas capitanias gerais e duas subalternas, Pará e Rio Negro, e Maranhão e Piauí. É importante ressaltar ainda que, embora Portugal visse seus estados na América como um conjunto, como uma grande colônia, esta visão não era compartilhada pelos colonos que moravam aqui, que não viam este todo, o Brasil, e não percebiam unidade na colônia. Dessa forma, a forte influência portuguesa no Maranhão fez com que o estado apoiasse a metrópole contra a independência do Brasil, e só viesse a aceitá-la após intervenção armada em 1823.

[4] LISBOA: capital de Portugal, sua origem como núcleo populacional é bastante controversa. Sobre sua fundação, na época da dominação romana na Península Ibérica, sobrevive a narrativa mitológica feita por Ulisses, na Odisseia de Homero, que teria fundado, em frente ao estuário do Tejo, a cidade de Olissipo – como os fenícios designavam a cidade e o seu maravilhoso rio de auríferas areias. Durante séculos, Lisboa foi romana, muçulmana, cristã. Após a guerra de Reconquista e a formação do Estado português, inicia-se, no século XV, a expansão marítima lusitana e, a partir de então, Portugal cria núcleos urbanos em seu império, enquanto a maioria das cidades portuguesas era ainda muito acanhada. O maior núcleo era Lisboa, de onde partiram importantes expedições à época dos Descobrimentos, como a de Vasco da Gama em 1497. A partir desse período, Lisboa conheceu um grande crescimento econômico, transformando-se no centro dos negócios lusos. Como assinala Renata Araújo em texto publicado no site O Arquivo Nacional e a história luso-brasileira (http://historialuso.arquivonacional.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3178&Itemid=330), existem dois momentos fundadores na história da cidade: o período manuelino e a reconstrução pombalina da cidade após o terremoto de 1755. No primeiro, a expansão iniciada nos quinhentos leva a uma nova fase do desenvolvimento urbano, beneficiando as cidades portuárias que participam do comércio, enquanto são elas mesmas influenciadas pelo contato com o Novo Mundo, pelas imagens, construções, materiais, que vinham de vários pontos do Império. A própria transformação de Portugal em potência naval e comercial provoca, em 1506, a mudança dos paços reais da Alcáçova de Lisboa por um palácio com traços renascentistas, de onde se podia ver o Tejo. O historiador português José Hermano Saraiva explica que o lugar escolhido como “lar da nova monarquia” havia sido o dos armazéns da Casa da Mina, reservados então ao algodão, malagueta e marfim que vinham da costa da Guiné. Em 1º de novembro de 1755, a cidade foi destruída por um grande terremoto, com a perda de dez mil edifícios, incêndios e morte de muitos habitantes entre as camadas mais populares. Caberia ao marquês de Pombal encetar a obra que reconstruiu parte da cidade, a partir do plano dos arquitetos portugueses Eugenio dos Santos e Manuel da Maia. O traçado obedecia aos preceitos racionalistas, com sua planta geométrica, retilínea e a uniformidade das construções. O Terreiro do Paço ganharia a denominação de Praça do Comércio, signo da nova capital do reino. A tarde de 27 de novembro de 1807 sinaliza um outro momento de inflexão na história da cidade, quando, sob a ameaça da invasão das tropas napoleônicas, se dá o embarque da família real rumo à sua colônia na América, partindo no dia 29 sob a proteção da esquadra britânica e deixando, segundo relatos, a população aturdida e desesperada, bagagens amontoadas à beira do Tejo, casas fechadas, como destacam os historiadores Lúcia Bastos e Guilherme Neves (Alegrias e infortúnios dos súditos luso-europeus e americanos: a transferência da corte portuguesa para o Brasil em 1807. Acervo, Rio de Janeiro, v.21, nº1, p.29-46, jan/jun 2008. http://revista.arquivonacional.gov.br/index.php/revistaacervo/article/view/86/86). No dia 30 daquele mês, o general Junot tomaria Lisboa, só libertada no ano seguinte mediante intervenção inglesa.

[5] CACAU: fruto do cacaueiro (Theobroma cacao L.), árvore nativa do Brasil e da América Central, encontrada dispersa em florestas tropicais. Na América Central já era usado na alimentação como bebida, no preparo do chocolate, ou de outros alimentos. O primeiro contato dos europeus com o cacau data de 1502, quando Colombo, na quarta viagem à América, encontrou um grande barco nativo transportando, entre outras mercadorias, uma espécie de amêndoas (amêndoas do dinheiro) usadas pelos índios como moeda (“moeda da felicidade”) e com as quais preparavam uma bebida deliciosa. A importância do cacau nas trocas comerciais foi tão grande que se manteve em circulação em muitas regiões americanas até meados do século XIX. Até o século XIX toda a produção de cacau era obtida do continente americano. A exploração do cacau na Amazônia brasileira começou, ainda no século XVII, colhido por índios que desciam o rio Amazonas, coletavam os frutos na mata e os enviavam à metrópole. Essa atividade requeria a autorização da administração colonial, que regulava, por meio de licenças, a quantidade de canoas que poderiam circular, o que limitava a quantidade do produto colhida nos primeiros anos. Entre 1678 e 1681, houve tentativa, por parte da Coroa portuguesa, de introduzir uma variedade de cacau já domesticada na região norte, estimulando a plantação por colonos. Todavia, a empreitada não foi adiante, apesar das vantagens concedidas em isenção de impostos, sobretudo devido à facilidade de se encontrar o cacau nativo disperso na floresta e o baixo custo para obtê-lo. O cacau amazônico tinha grande mercado na Europa e as licenças para o recolhimento do fruto aumentavam expressivamente, chegando a representar quase 90% de todas as exportações da região norte para a metrópole. A Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão deteve o monopólio do comércio e o cacau representou cerca de 80% de seu total de exportações, sendo o principal produto da companhia até sua extinção em 1777. No reinado de d. José I a cultura do cacaueiro se instalou no Brasil, em especial na Bahia, onde a planta encontrou solo e clima bastante adequados para o plantio, sendo até hoje região de notável produção. A partir de meados do XVIII, a produção por livre coleta começou a lentamente declinar. No princípio do século XIX, o cacau ocupava o 6º lugar entre os produtos coloniais mais exportados para a Europa.

[6] RÉIS: moeda portuguesa utilizada desde a época dos descobrimentos (séculos XV e XVI). Tratava-se de um sistema de base milesimal, cuja unidade monetária era designada pelo mil réis, enquanto o réis designava valores fracionários. Vigorou no Brasil do início da colonização (século XVI) até 1942, quando foi substituída pelo cruzeiro.

[7] LIBRA ESTERLINA:  unidade monetária e moeda inglesa, que após a revolução industrial começou a ser aceita internacionalmente.

[8] SALSAPARRILHA: considerada uma especiaria, ou droga do sertão, essa planta (um cipó), originária da América Central e do Sul, era conhecida e apreciada por suas propriedades medicinais e pelo uso como condimento na culinária indígena da Amazônia. No Brasil, várias espécies de salsaparrilha (Smilax Spp.) ocorriam naturalmente em quase todo o território, de norte a sul, e era também chamada de japecanga, pelos índios; raiz da China, pelos portugueses – devido à semelhança com a espécie chinesa – e uma dezena de outros nomes. As folhas e frutos eram usados na alimentação como temperos, mas seu emprego mais popular e importante era como remédio. De propriedades depurativas e diuréticas, extraía-se das raízes um medicamento usado no tratamento contra afecções de pele, reumatismos, febres, mas principalmente contra a sífilis (ou bouba), doença venérea que assolava a população da colônia. Nos séculos XVIII e XIX tornou-se um produto de destaque nas exportações do Estado do Grão-Pará para a metrópole. Sua destacada função medicinal contribuiu para o declínio da salsaparrilha como alimento ao longo do tempo.

[9] AÇÚCAR: produto extraído principalmente da cana-de-açúcar e da beterraba, também chamado sacarose, constituiu uma das fontes de financiamento da expansão portuguesa. Originária da Nova Guiné, a cana sacarina foi trazida pelos árabes que a introduziram no norte da África e na Europa mediterrânea. Por muito tempo foi uma especiaria rara e de propriedades medicinais, além de seu emprego como tempero nas conservas e doces. Em Portugal, a cultura da cana existiu desde o século XIV no Algarves e na região de Coimbra, passando para a ilha da Madeira na costa africana, em meados do século seguinte, até ser bem-sucedido nas ilhas de São Tomé e Príncipe na primeira metade do século XVI. Não há precisão quanto à data de introdução da cana-de-açúcar no Brasil, embora se assinale sua presença na capitania de Pernambuco nas primeiras décadas do Seiscentos. Já o início da maior sistematização de seu plantio teria se dado a partir da segunda metade do século XVI. A fabricação do açúcar exigia alguns requisitos: por um lado, a instalação de um engenho demandava capitais consideráveis, por outro, requeria trabalhadores especializados. Exceto por esses trabalhadores, livres e assalariados, a mão de obra dos engenhos era predominantemente escrava. De início, recorreu-se aos indígenas, mas, após 1570, os africanos tornaram-se cada vez mais comuns. O comércio da escravatura converteu-se em um lucrativo negócio nessa época. O cultivo da cana-de-açúcar progrediu ao longo do litoral brasileiro na direção norte, se desenvolvendo mais no Nordeste, especialmente nas capitanias da Bahia e de Pernambuco, sendo esta última a maior produtora de açúcar do Brasil, com 66 engenhos no fim do Quinhentos. Nesse período, a maior parte do açúcar brasileiro destinava-se ao mercado internacional, chegando a portos do norte da Europa, especialmente Londres, Hamburgo, Antuérpia e Amsterdã, onde eram refinados e comercializados. A cultura da cana-de-açúcar foi também muito importante, para o mercado interno. Muitos engenhos aproveitavam o açúcar para a produção da aguardente que, consumida localmente, dava grandes lucros aos seus senhores chegando a ter sua comercialização proibida pela Coroa. A fabricação de açúcar foi, seguramente, o primeiro empreendimento econômico a funcionar de modo organizado nas terras brasileiras. Outras atividades surgiram, mas a empresa açucareira se manteve na liderança por mais de um século.

[10] ARROZ: originário do sudeste asiático, já era cultivado no Oriente por volta de 3.000 a.C. Várias outras espécies são conhecidas e utilizadas na alimentação em todos os continentes, sendo a mais importante e hoje a mais vulgar o Oryza sativa L., ou arroz branco, Na carta de Pero Vaz de Caminha havia a menção à existência de tipos de arrozes utilizados pelas populações autóctones e introduzidos na alimentação dos primeiros colonos. Eram tipos silvestres do grão e acredita-se que fossem variações do arroz vermelho, ou Oryza mutica, descrito pelo naturalista Alexandre Rodrigues Ferreira no século XVIII e encontrado em grande abundância no Pará, embora de qualidade inferior ao o. sativa. O colono Gabriel Soares de Souza narra, em seu livro Notícia do Brasil do século XVI, que, já nesta época, a Bahia produzia o melhor arroz do Brasil, com grãos vindos de Cabo Verde, provavelmente o arroz branco, levado para lá pelos portugueses. No século XVIII, essa variedade de arroz chegou a São Paulo e Maranhão. Mas já havia o cultivo em outras partes da colônia, tendo sido fundado, no Rio de Janeiro, na década de 1750, o primeiro engenho de processamento. Foi durante o período pombalino que sementes das Carolinas na América do Norte foram trazidas para diversas localidades no Brasil. A rizicultura começou a florescer com maior incentivo e a produção a aumentar em quantidade e qualidade, tornando-se tema de memórias apresentadas à Academia Real das Ciências de Lisboa visando o melhoramento do cultivo. A maior parte da produção de arroz no Estado do Brasil era para consumo interno, apenas uma pequena parte destinava-se à metrópole. A Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão foi responsável pela disseminação da cultura do arroz no norte, especialmente no Maranhão, onde chegou a ser o 2º produto mais produzido, atrás somente do algodão, e, diferentemente do que acontecia nas capitanias do sul, o arroz maranhense era exportado em grandes quantidades para Portugal, sendo suficiente para suprir as necessidades de consumo da metrópole. Desde tempos remotos, o arroz fazia parte da alimentação de indígenas e africanos – que conheciam espécies próprias –, e de portugueses e brasileiros, a partir do início da colonização. Atualmente o Brasil aparece, junto com a Índia e a China, entre os principais consumidores e produtores mundiais do grão.

[11] AZEITE: óleo extraído do fruto das oliveiras: a azeitona. Os povos mediterrâneos iniciaram o cultivo para a extração do azeite por volta de 3.000 a.C. e a expansão do Império Romano foi fundamental na dispersão dessa cultura. Em algumas regiões do litoral do Brasil, o azeite de oliva puro de origem portuguesa era chamado de azeite doce. Por ser um produto de importação, foi sempre objeto de impostos firmados por meio de contratos entre particulares e a metrópole. Em 1640, com o fim da união entre as Coroas ibéricas e a retomada de sua independência política, Portugal precisou reorganizar seu sistema de monopólios comerciais. Assim, criou em 1649 a Companhia Geral do Brasil concedendo-lhe o monopólio da venda (estanco) do azeite doce, do vinho, da farinha e do bacalhau que eram produtos importados de Portugal. Já a gordura extraída da baleia, também chamada azeite de peixe, processada e transformada em óleo, foi utilizada até o século XIX na iluminação de ruas e residências e na fabricação de sabão. [Ver também PESCA DE BALEIAS].

[12] VINHO: bebida alcoólica resultante da fermentação do sumo das uvas (mosto), que contém grande concentração natural de açúcares, em contato com leveduras existentes na casca do fruto. O primeiro registro sobre a existência de um vinhedo cultivado data do ano 7.000 a.C. e se situava na região da Europa oriental e costa do mar Negro. Mais tarde, o plantio da vinha chegou ao Egito, à Grécia e a outras partes da Europa. A utilização do vinho nos sacramentos cristãos garantiu a sobrevivência da viticultura no período medieval: foi em torno das catedrais e dos mosteiros que os monges a aperfeiçoaram, a partir do emprego de castas de uvas especiais e da melhoria das técnicas, o que resultou num produto de melhor qualidade, permitindo sua comercialização no final desse período. Portugal possuía longa tradição vinícola; no século XVIII, já exportava quantidade significativa de vinho do porto e madeira para o mercado inglês. Nesse mesmo período, a produção vinícola das províncias do norte começava a se destacar, suplantando a produção do vinho fortificado, assemelhado ao do porto, produzido na ilha da Madeira. Para sua comercialização, os vinhos eram classificados segundo tipo e qualidade. Vinho de feitoria (oriundo de região demarcada), vinho de quintas (produzido e comercializado por vinicultores individuais), vinho de embarque (de qualidade adequada para exportação), vinho generoso (licoroso, com elevados teores de açúcar e fortificado com uma graduação alcoólica entre 14 a 18º servido, normalmente, como aperitivo) são algumas dessas classificações. No início da colonização, havia no Brasil uma produção significativa em São Paulo que foi proibida para não prejudicar o comércio de importação da portuguesa. O vinho era a bebida consumida pela elite colonial que o apreciava também devido às suas qualidades terapêuticas. Foi bastante considerável o volume de comércio de importação do vinho português para o Brasil. A Coroa portuguesa garantiu o mercado colonial para seu produto concedendo à Companhia de Comércio (1649) o monopólio da sua importação (estanco). Chegou mesmo a ser usado como moeda no início do tráfico de escravos, mas acabou substituído pelas aguardentes já no século XVII, produto mais barato, de maior durabilidade e aceitação na África.

[13] ALGODÃO: diversas espécies nativas de algodão podiam ser encontradas no Brasil desde os primeiros anos de colonização. A chegada das primeiras técnicas de fiação e tecelagem com a fibra algodoeira, no entanto, datam do século XVII, quando as roupas de algodão passaram a ser utilizadas para a vestimenta dos escravos nos meses mais quentes. A partir da segunda metade do século XVIII, a crescente demanda pelo consumo de algodão pelo Império britânico forçou a expansão do cultivo e a fabricação de fios no Brasil. Esse processo provocou uma segunda onda de interiorização da produção mercantil para exportação, isso porque o plantio do algodão é mais propício em clima seco, com chuvas regulares, ou seja, em áreas afastadas do litoral. Foi no Maranhão, através dos incentivos criados pela Companhia Geral do Comércio do Grão-Pará e Maranhão, que a produção algodoeira obteve crescimento mais intenso e longevo, perdurando até meados do século XIX. No Estado do Grão-Pará e Maranhão, serviu ainda ao pagamento dos funcionários régios e às transações comerciais (na forma de novelos ou de peças de pano) até 1749, quando foi introduzida a moeda metálica naquela região. No Oitocentos, apesar da onda de produção crescente, o baixo preço e a qualidade superior do algodão norte-americano terminaram por suplantar o produto brasileiro nos mercados internacionais.

[14] URUCUM (BIXA ORELLANA): substância tintorial de cor avermelhada extraída do fruto do urucuzeiro, planta da família das Bixacéas. Utilizada pelos índios para tingir objetos cerâmicos e para pintura corporal, apresenta ação repelente contra insetos e proteção solar quando misturado a óleos de origem vegetal ou animal. Desde os primeiros contatos entre portugueses e índios, o urucum tinha valor de troca no escambo. Pero Vaz de Caminha, em sua carta ao rei português d. Manuel, ao comunicar a descoberta de terras além-mar em 1500, diz em certo trecho: “Alguns traziam uns ouriços verdes, de árvores, que, na cor, queriam parecer de castanheiros, embora menores. E eram cheios duns grãos vermelhos pequenos, que, esmagando-os entre os dedos, faziam tintura muito vermelha, de que eles andavam tintos. E quanto mais se molhavam, tanto mais vermelhos ficavam”. Logo os portugueses e colonos passariam a adotar esse corante em sua culinária. A semente moída do urucum ganharia o nome de colorau, em referência a uma especiaria portuguesa de mesmo nome feita com pimentão vermelho. As sementes de urucum têm sido utilizadas no tratamento das mais variadas moléstias como anti-inflamatório, antimalárico, cardiotônico, digestivo, estomáquico, expectorante, febrífugo, hipotensivo, laxativo, no tratamento de queimadura, como repelente de inseto e no combate à tosse.

[15] CRAVO-DA-ÍNDIA: Também chamado cravinho ou apenas cravo, o Syzigium aromaticum (L.) é uma das especiarias de uso mais antigo, principalmente no Oriente. Botão da flor do craveiro, o cravo, depois de seco, é usado para temperar e aromatizar pratos. É também conhecido por suas propriedades medicinais e de perfumaria, como um poderoso antisséptico (era mascado para refrescar o hálito) e usado para melhorar o odor de ambientes. O cravo-da-índia, juntamente com a pimenta, a canela e a noz moscada, era a especiaria mais consumida na Europa no século XV e uma das mais caras. Originária das ilhas Molucas, na Indonésia, já era bastante conhecida e utilizada na China desde os séculos III-II a.C. Durante a Idade Média entrou na rota dos comerciantes árabes que transportavam produtos orientais para a Europa, passando por Constantinopla. A partir do século VIII, o comércio e uso do cravo se intensificaram no Mediterrâneo a preços muito altos. Esse comércio lucrativo acabou também por impulsionar que os europeus, sobretudo os portugueses, se lançassem aos mares em busca de rotas que permitissem buscar o cravo diretamente das “índias” e monopolizar sua venda na Europa. Em 1511, os portugueses chegaram às Molucas e verificaram nas ilhas quantidade de cravo suficiente para abastecer o Reino e ainda vender o que excedesse. Até chegar ao mercado europeu, a mercadoria percorria um longo caminho: era, primeiramente, escoada para Malaca, depois Goa, só então seguindo para o Mediterrâneo. Tal trajeto encarecia o preço da especiaria e logo essa atividade tão lucrativa despertaria o interesse dos holandeses que chegaram às ilhas produtoras no início do XVII e conseguiram expulsar os portugueses, passando a controlar o comércio do cravo. O monopólio da produção restringiu-se ao Oriente e às ilhas até meados do Setecentos, quando o cravo começou a ser plantado com sucesso em regiões da África e das Américas. As primeiras mudas levadas para Caiena datam de 1773, e os registros oficiais apontam que chegaram ao Brasil, na Amazônia, em finais do XVIII. No entanto, a produção em larga escala só foi registrada no Oitocentos. Mapas comerciais e balanços do Estado do Grão-Pará e Maranhão apontam que já havia produção de cravo na região, que figurava entre as drogas do sertão, e que o produto já era exportado para Portugal em fins dos anos 1760.

[16] PIMENTA: nome comum dado aos frutos ou condimentos extraídos de uma gama de plantas que tem sabor geralmente picante. Na Europa medieval, a pimenta, usada como condimento – para realçar o sabor e conservar os alimentos – e para fins medicinais, era um produto raro e caro, vindo do Oriente, e seu comércio era monopolizado por árabes e venezianos. Considerada uma especiaria, a pimenta-do-reino é uma espécie proveniente da Índia e a grande demanda pelo gênero foi fator impulsionador das grandes navegações do século XV. Após a descoberta de uma rota atlântica para o Oriente, em 1498, e a posterior conquista de Calicute, os portugueses alcançaram o controle desse comércio. Quando da chegada dos europeus na América, os índios do continente já cultivavam e empregavam as várias espécies nativas em sua alimentação, que logo seriam levadas para a Europa, ativando o negócio das trocas na primeira metade do século XVI, centrado nas especiarias.

[17] CAFÉ: planta de origem etíope da família das rubiáceas, começou a ser utilizada como bebida na Arábia. A expansão do consumo pela Europa deu-se entre os séculos XVII e XVIII, por suas qualidades estimulantes. Consta que sua introdução no Brasil, em 1727, foi feita pelo oficial português Francisco de Melo Palheta, que plantou as primeiras mudas no Pará. Ao longo do século XX, o café tornou-se uma bebida popular e seu consumo e produção se expandiram, principalmente a partir de 1865, quando passou a ser comercializado torrado e empacotado (anteriormente era vendido em grãos). Destacam-se no Brasil duas grandes fases de expansão cafeeira. A primeira, no início do Oitocentos até os anos 1850, teve início nas encostas do morro da Tijuca em plantações caseiras, até a expansão por todo o vale do rio Paraíba do Sul, a leste e oeste, com foco na região da cidade de Vassouras, o maior centro produtor da época. Nestas regiões, o café iniciou seu grande desenvolvimento pela abundância de terras férteis, pelo bom clima e pela mão de obra escrava disponível. Ocupou o lugar das plantações de cana, algodão e alimentos, gerando escassez e carestia dos gêneros de abastecimento, além de ter promovido a derrubada e queimada de grandes extensões da mata atlântica. A segunda fase, que se iniciou a partir de metade do século XIX, após a proibição do tráfico de escravos, foi marcada pela expansão das lavouras para São Paulo, seguindo o vale do Paraíba e avançando pelo oeste paulista, depois de 1870. A grande demanda de mão de obra promoveu um aumento no preço dos cativos e um despovoamento das áreas de produção de açúcar no Nordeste, sobretudo. As lavouras do café no Rio de Janeiro e de São Paulo gerou significativas divisas, e uma nova, poderosa e politicamente forte aristocracia rural, a dos “barões do café”. Embora lucrativo, o plantio do café desgastava muito rapidamente o solo, razão para a constante movimentação nas áreas de cultivo e declínio da produção na região fluminense. Outro problema era a carência do uso de novas técnicas e instrumentos. A adoção de ferramentas como o arado e de máquinas a vapor para o beneficiamento, e mesmo de procedimentos simples como o enfileiramento dos pés, só foram adotados a partir dos anos 1870. Essa era uma das razões para o café brasileiro ser considerado de qualidade inferior, se comparado ao de outros países, o que não impediu, no entanto, que, ao longo do período imperial, o Brasil fosse o responsável por 50% da produção mundial, número que aumentou para 75% nas primeiras décadas da República.

[18] AGUARDENTE: bebida derivada da fermentação e destilação do caldo ou do melaço da cana-de-açúcar, conhecida também como jeribita, táfia, cachaça, vinho de mel, ou ainda garapa azeda. Foi introduzida no Brasil pelos primeiros colonizadores portugueses, surgindo como subproduto dos engenhos de açúcar. Destinada inicialmente ao consumo local, ficou conhecida por muito tempo como bebida de escravo. Entretanto, pelo altíssimo teor alcoólico e baixo preço em relação ao vinho português, sua venda disseminou-se não só na América, como também em outras colônias portuguesas, de maneira que, no século XVII, já era utilizada como moeda de troca na compra de escravos na costa africana. A concorrência com a produção das Antilhas no Seiscentos fez despencar o preço do açúcar brasileiro no mercado internacional, forçando a procura por outros gêneros com características semelhantes. Foi nessa conjuntura que a aguardente ganhou espaço, sendo considerada como produto compensador da economia açucareira. Mesmo nas fases favoráveis, o açúcar possuía uma grande desvantagem em relação à aguardente: a baixa lucratividade para os seus produtores. Sendo um derivado da cana-de-açúcar, a aguardente era a grande responsável pelos ganhos dos engenhos brasílicos (25%), pois não estava atrelada ao dízimo e não era mercadoria dividida com os lavradores de cana. Devido à alta lucratividade dada aos senhores de engenho na colônia e ao temor da concorrência com o vinho português, a Coroa passou a tributar o produto e proibir sua comercialização. Apesar disso, as engenhocas, que oficialmente fabricavam rapadura, e os alambiques continuaram a produzir aguardente, o que contribuiu para disseminar a expressão a “salvação da lavoura”. Baixo custeio da produção e alta lucratividade fizeram da bebida, tipicamente tropical, o recurso acionado em momentos de dificuldades.

[19] SIMAROUBA: planta de raízes e cascas amargas, originária da América do sul e central. ocorre nas Índias Ocidentais, na Amazônia e nos estados da Bahia, Ceará e Pernambuco Seu uso pela farmacologia europeia data do início do século XVIII, quando os exploradores franceses descobriram que indígenas da floresta da Guiana usavam a decocção das cascas de seu caule para tratar disenteria e malária. No Brasil, é popularmente conhecida como “praíba”, “marupá” e “pau-paraíba”. Além do emprego em ambientes externos, sua madeira é indicada para a confecção de tampo de instrumento musical de cordas.

[20] MELAÇO: líquido viscoso obtido por meio do cozimento e retirada das impurezas do caldo da cana nos engenhos de açúcar da América. A partir do melaço, obtinha-se, a cachaça (conhecida também, como aguardente ou táfia) e três tipos diferentes de açúcar – escuro, mascavo e branco.

Carta ao marquês de Aguiar enviada por João Severiano Maciel da Costa relatando os últimos acontecimentos na França, lamentando a recuperação do trono francês por Bonaparte e o fim do reinado pacífico de Luís XVIII. O documento mostra ainda o temor das elites  de Caiena com uma possível invasão na região, uma vez que eram desconhecidos os propósitos do novo Rei da França em relação aos domínios americanos recém-conquistados. 
 
Conjunto documental: Documentos Diversos
Notação: 1192
Datas-limite: 1792-1816
Título de fundo: Caiena
Código do fundo: OF
Argumento de Pesquisa: Caiena
Data do documento: 9 de julho de 1815
Local: Caiena
Folha (s): -

Leia esse documento na íntegra

“Ilmo. E Exmo. Senhor

Depois de esperar tão longo tempo pelas ordens para a entrega desta colônia[1], e com os inconvenientes inseparáveis do estado de incerteza, recebemos em meio de Maio a espantosa notícia da recuperação do trono de França por Bonaparte[2]. Não era necessária vista muito aguçada em política para prever que ou de uma ou d’ outra sorte o reinado pacífico de S. Majestade Luís XVIII[3] não podia ser verdadeiro. Não se passa, com o exercício pacífico de virtudes civis, um povo revolucionário, habituado ao ferro e a rapina, sem freio nenhum moral, ao estado de par, principalmente conservando se lhe diante dos olhos e no seu seio os instrumentos que o formaram e entusiasmaram no amor da vida militar. A vida de Bonaparte era um sacrifício indispensável a par do mundo, ou ao menos deviam ser reduzidas a impossibilidade de obras por ele, esses generais, que não tenho nada a esperar do novo Rei, tinham muito que temer. O caso é que nós achamos com a França[4]como são princípios da guerra; e por que a missão da Escuna Curiosa neste porto se acha finda, tomei como Governador[5] a resolução de expedi-la, o que vai a ser em pouco dias; (...) Com a opinião da entrega próxima de Caiena, se fizeram expulsões para aqui de comércio, suposto que com despachos para outros portos, para o Ministério Francês repugnava dá-los em direitura. Com este motivo e o da letra e espírito da Ordem Régia de 25 de Agosto que declara suspeitos os indivíduos da Nação Francesa, de cujo governo de S. A. R.[6] que há motivos para supor uma tentativa a força viva contra este país, - opus me a admissão do primeiro que se apresentou, vindo de Nantes[7]. O Governador entendeu d’outra sorte, e depois de vários dias d’alterações, vendo que a equipagem tinha já comunicado com os habitantes, e provavelmente seria instruída de novas forças que não deixaria de comunicar a Divisão Francesa que se supunha sobre a Costa, consente que entrasse neste porto. (...)

Deus guarde a Vossa Senhoria. Caiena, 9 de julho de 1815.

Ilmo. E Exmo. Senhor Marquês d’Aguiar[8], Ministro Assistente ao Despacho do Gabinete. João Severiano Maciel da Costa

[1] CAIENA: capital da Guiana Francesa, situada entre a antiga Guiana Holandesa e o Brasil. As relações entre Caiena e os domínios portugueses remontam ao final do século XVII, principalmente aquelas referentes ao estabelecimento de limites entre possessões francesas e lusas. No século XVIII, as disputas entre França e Portugal sobre o estabelecimento da fronteira foram parcialmente resolvidas com o Tratado de Utrecht (1713-1715), mas a questão persistiu, sendo retomada na década de 1750, no contexto das demarcações do Tratado de Madri. O governador do Estado do Grão-Pará tinha como um de seus principais objetivos resguardar a fronteira com a Guiana, o que fez por meio da construção da vila e fortaleza de São José de Macapá, obra que levou décadas para ser concluída. Em 1809, Caiena foi ocupada pelos portugueses e anexada aos seus domínios. Essa atitude do príncipe regente d. João foi uma resposta à invasão francesa em Portugal dois anos antes. Em 1814, com a derrota de Napoleão Bonaparte, a posse da colônia voltou a ser reivindicada pelo governo francês, agora sob o domínio de Luís XVIII. Como os termos da proposta francesa não foram aceitos por d. João, a questão passou a ser discutida pelo Congresso de Viena no ano seguinte. Nessas conversações, a França concordou em recuar os limites de sua colônia até a divisa proposta pelo governo português. Entretanto, somente em 1817, os portugueses deixaram Caiena com a assinatura de um convênio entre a França e o novo Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve. Por poucos anos, a conquista de Caiena permitiu aos portugueses o aproveitamento, na capitania do Grão-Pará, de certas plantas raras importadas pelos franceses para o jardim botânico organizado sob a denominação de La Gabrielle. Algumas espécies foram levadas para o Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

[2] BONAPARTE, NAPOLEÃO (1769-1821): nascido em Ajáccio, na Ilha da Córsega, começou a se destacar no período da Revolução Francesa conhecido como Diretório (1795-1799), quando a alta burguesia financeira, com o apoio do exército, ascendeu ao poder. Foi também uma época de grande agitação militar. A França enfrentou a Áustria na campanha da Itália e, depois, na campanha do Egito, o que muito contribuiu para a celebridade de Napoleão Bonaparte, um jovem e talentoso oficial do exército que foi promovido a major-general. No entanto, existia uma grande desaprovação por parte da população francesa ao governo do Diretório e, em 1799, o golpe de Estado do 18 Brumário derrubou o governo, abrindo caminho para a formação do Consulado, quando o general Bonaparte ascenderia ao poder com o título de cônsul. O novo governo, na verdade, conservou o ideário liberal burguês, mas agora centralizado na figura popular de Napoleão. Em 1804, sagrou-se imperador dos franceses com o título de Napoleão I. Como resultado das guerras napoleônicas e das conquistas territoriais, o mapa político europeu adquiriu uma nova configuração. Derrubando as tradições monárquicas em cada território conquistado, Napoleão propagaria os princípios liberais que norteavam o governo francês, levando a uma grave crise do Antigo Regime no continente europeu. Contudo, a hegemonia da força industrial britânica ainda era um grande obstáculo econômico e, em 1806, instituiu o Bloqueio Continental, decreto que proibia todas as nações europeias de estabelecerem comércio com a Inglaterra, sob ameaça de invasão do exército francês. Nos dois anos seguintes, cumprindo tais determinações, Napoleão empreendeu ocupações na Espanha e em Portugal. Em 1814, a dinastia dos Bourbons foi reconduzida ao poder. Derrotado, com a assinatura do Tratado de Fontainebleau (1814), Napoleão foi desterrado na Ilha de Elba, mas conseguiu fugir e voltar à França para organizar o que ficou conhecido como o “Governo dos Cem Dias” (1815). Nesse mesmo ano, os exércitos napoleônicos foram aniquilados pelos ingleses na batalha de Waterloo e Napoleão foi exilado na Ilha de Santa Helena, onde faleceu. Ainda em 1815, as nações europeias reunidas no Congresso de Viena negociaram a volta às antigas fronteiras dos Estados.

[3] LUÍS XVIII (1755-1824): Louis-Stanislas-Xavier, conde de Provença, tornou-se rei da França em 1814, com o título de Luís XVIII. Neto de Luís XV e irmão mais jovem de Luís XVI, foi o primeiro Bourbon a reinar na França pós-revolucionária. Comandando do exterior a invasão de tropas à França, com a queda de Napoleão, entrou triunfante em Paris. Declarado rei, jurou uma constituição que previa um sistema monárquico, um parlamento bicameral, além da tolerância religiosa e dos direitos civis. Seu reinado foi interrompido por Napoleão que, em 1815, estabeleceu o chamado “governo dos cem dias”.

[4] FRANÇA: Localizada na Europa Ocidental, a França entrou tardiamente na disputa por territórios coloniais à época das grandes navegações, sobretudo devido a Guerra dos Cem Anos contra a Inglaterra, praticamente travada em território francês o que exauriu financeiramente e militarmente o país. Com sua conhecida contestação do Tratado de Tordesilhas (1494), que dividia o ultramar entre lusos e hispânicos, a França investiu na atividade corsária. No litoral brasileiro, a presença de embarcações francesas realizando escambo do pau-brasil com a população nativa era uma constante. Na segunda metade do século XVI, o rei francês Henrique II, apoiou a tentativa do Villegagnon em fundar a França Antártica na baia de Guanabara e outras tentativas de colonização no território luso-americano. No quadro político moderno, a França passaria pelo processo de centralização do poder político, tornando-se exemplo máximo do absolutismo de direito divino, personificado na figura de Luís XIV, o rei-sol. Em fins do século XVIII, foi palco da principal revolução política do período, a Revolução Francesa: assinalou o fim do Antigo Regime no país e fez da França centro irradiador  do ideário das Luzes, ameaçando as estruturas de antigo regime europeu, influenciando movimentos de influência no continente americano e endossando importantes movimentos sociais ao redor do mundo. Seu alcance universal foi também atemporal, perpetuando-se, como modelo e em seus princípios, na história contemporânea.

[5] GOVERNADOR: pessoa responsável pela administração de uma praça, província ou capitanias.

[6]  JOÃO VI, D. (1767-1826): segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, se tornou herdeiro da Coroa com a morte do seu irmão primogênito, d. José, em 1788. Em 1785, casou-se com a infanta Dona Carlota Joaquina, filha do herdeiro do trono espanhol, Carlos IV que, na época, tinha apenas dez anos de idade. Tiveram nove filhos, entre eles d. Pedro, futuro imperador do Brasil. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada incapaz. Um dos últimos representantes do absolutismo, d. João VI viveu num período tumultuado. Foi sob o governo do então príncipe regente que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807. Como decorrência dessa invasão, a família real e a Corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente.

[7] NANTES: região litorânea da França, foi um importante entreposto comercial de sal e vinhos para toda Europa. Estabeleceu-se como principal porto da região, atingindo seu apogeu no século XVIII graças, sobretudo, ao comércio triangular praticado entre a costa africana, as Antilhas, no continente americano, e a Europa. Em seus cais, eram movimentados produtos como açúcar, rum, madeira, índigo e, principalmente, escravos. O comércio de africanos escravizados, por ser altamente lucrativo, tornou-se a principal atividade marítima de Nantes.

[8] CASTRO, D. FERNANDO JOSÉ DE PORTUGAL E (1752-1817): 1o conde de Aguiar e 2o marquês de Aguiar, era filho de José Miguel João de Portugal e Castro, 3º marquês de Valença, e de Luísa de Lorena. Formado em Direito pela Universidade de Coimbra, ocupou vários postos na administração portuguesa no decorrer de sua carreira. Governador da Bahia, entre os anos de 1788 a 1801, passou a vice-rei do Estado do Brasil, cargo que exerceu até 1806. Logo em seguida, regressou a Portugal e tornou-se presidente do Conselho Ultramarino, até a transferência da corte para o Rio de Janeiro. A experiência adquirida na administração colonial valeu-lhe a nomeação, em 1808, para a Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil, pasta em que permaneceu até falecer. Durante esse período, ainda acumulou as funções de presidente do Real Erário e de secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Foi agraciado com o título de conde e marquês de Aguiar e se casou com sua sobrinha Maria Francisca de Portugal e Castro, dama de d. Maria I. Dentre suas atividades intelectuais, destaca-se a tradução para o português do livro Ensaio sobre a crítica, de Alexander Pope, publicado pela Imprensa Régia, em 1810.