.


A Economia do Vinho em Portugal

Detalhes

A cultura das vinhas e o comércio transatlântico

Maria Elizabeth Brea Monteiro

Mestre em história política (UERJ) e pesquisadora do Arquivo Nacional

O vinho esteve presente no Brasil desde os primeiros anos da colonização. Em sua mais conhecida carta, o escrivão Pero Vaz de Caminha registra a reação dos índios ao provarem a bebida.[1] Para a primeira missa em solo brasileiro, tem-se notícia do vinho alentejano, que atravessou o Atlântico em pipas de castanho português.

A introdução da videira foi feita, em 1532, na capitania de São Vicente, nos campos de Piratininga, de onde se expandiu para outras regiões do país com cultivares de vitisvinífera Ferraes, Moscatel, Bastardo, entre outras, procedentes, principalmente, de Portugal. Produzia-se um vinho destinado ao consumo da própria fazenda e usado, muitas vezes, para fins medicinais. De acordo com Gabriel Soares de Sousa, em sua obra Tratado descritivo do Brasil em 1587, havia viticultores que obtinham duas pipas de vinho a cada ano. Outros relatos mencionam que, no final do século XVI, alguns agricultores produziam três ou quatro pipas de vinho anualmente, indicando a existência de vinhedos com mais de cem pés.

Além da pequena produção na colônia, o vinho consumido no Brasil era proveniente dos Açores, das Ilhas Canárias e da Madeira, onde os navios paravam para se reabastecerem. Os vinhos chegavam, em grande medida, ao Rio de Janeiro em navios que retornavam à metrópole carregados de produtos da colônia, em especial açúcar. Em carta precatória datada de 27 de agosto de 1710, o desembargador Luís da França Pimentel informa o governador e capitão-general do Rio de Janeiro sobre a concessão de licença do rei para o embarque anual de dois navios da ilha de Funchal carregados de vinhos, aguardentes e outros mantimentos em direção ao Rio de Janeiro, retornando à ilha com açúcar proveniente da Bahia ou de Pernambuco.[2]

O comércio de vinho entre o Brasil e a cidade do Porto sempre teve um papel de destaque, com participação significativa de comerciantes britânicos radicados nessa cidade portuguesa. Desde o início do século XVIII, eram exportados para o Brasil, a partir do Porto, vinhos verdes, aguardentes, vinagres e os vinhos do Douro. Entre 1708 e 1723, verifica-se um incremento dessa atividade, correspondendo a um primeiro período de expansão do mercado brasileiro em função da atividade mineradora, que atraiu uma intensa imigração europeia. Resolução de abril de 1739 estabeleceu que os navios do Porto com destino ao Brasil tinham de sair em esquadras que passavam obrigatoriamente por Lisboa e regressavam em comboio pela capital do reino, onde descarregavam suas mercadorias, pagavam os direitos régios e a contribuição de 1% em ouro, seguindo depois para o Porto.[3]

Contudo, a adoção de uma política mercantil exigia a proibição do fabrico do vinho na colônia com vistas a não prejudicar o comércio metropolitano. Essa opção significava favorecer uma pequena quantidade de grandes comerciantes e contratadores, por meio da instituição de empresas monopolistas no comércio e na indústria, em estreita associação com o Estado (Falcon, 2008). Nesse contexto, nasce por alvará régio de d. José I, a 10 de setembro de 1756, a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, no âmbito da política pombalina de fomento econômico e reorganização comercial do país, ancorada nos monopólios da venda do vinho de consumo corrente na região da cidade do Porto e de exportação de vinhos, aguardentes e vinagres para o Brasil.[4]

A Companhia foi criada a partir de uma representação enviada ao rei pelos lavradores do Alto Douro e homens bons da cidade do Porto, com o objetivo de sustentar a reputação dos vinhos dessa região, a cultura das vinhas, beneficiar o seu comércio, estabelecendo para eles um preço regular e evitando valores excessivos que prejudicavam os lavradores e comerciantes, assim como coibir a adulteração dos “vinhos estruturais”, como sucedia com os taberneiros da cidade do Porto (Sousa, 2006). A demarcação dos terrenos do Alto Douro onde o vinho de embarque deveria ser produzido, a qualificação dos vinhos dessa área,[5] o controle da qualidade do vinho de embarque e a taxação do produto eram algumas das funções da nova companhia, que visava garantir a defesa do vinho do Douro perante a concorrência dos demais vinhos portugueses. O alvará de 10 de setembro de 1757, que estabelecia as providências necessárias para que os vinhos produzidos nas terras do Alto Douro se conservassem na sua natural pureza e para que os carreiros e barqueiros agissem com a devida fidelidade na condução e transporte do gênero, constituía-se numa das iniciativas do governo de Portugal para a proteção e a qualificação do vinho proveniente dessa zona demarcada e de seus produtores. Dentre as proibições previstas no referido alvará constava lançarem-se estrumes nas vinhas e bagas do sabugueiro nos vinhos.

Na condição de empresa majestática, a Companhia gozava de muitos privilégios públicos, alguns em regime de exclusivo: exclusivo do fornecimento do vinho de consumo às tabernas da cidade do Porto e três léguas ao redor; exclusivo do comércio de vinhos, aguardentes e vinagres do Porto com as capitanias de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, e mais tarde Paraíba, Pará e Santos, colocando o Brasil como um dos principais mercados de escoamento dos vinhos do Douro de segunda qualidade; exclusivo da produção e venda das aguardentes nas três províncias do norte de Portugal, Minho, Trás-os-Montes e Beira, estabelecido pelo alvará de 16 de dezembro de 1760, com o objetivo de se consumir o vinho não vendido nas tavernas e garantir um “competente provimento de aguardentes da boa lei e puras”. A proibição de entrada de outros vinhos na região e o exclusivo da barra do Douro para o embarque dos vinhos do Porto eram normas centrais da estratégia intervencionista.

Essa iniciativa deparou-se com dois problemas principais: “as resistências dos comissários ingleses que se recusavam a ficar obrigados a só comprar os vinhos de exportação nos armazéns da Companhia, e a hostilidade dos pequenos agricultores, ora descontentes com os preços, ora tentando adulterar a qualidade dos vinhos, a fim de aumentar-lhes o preço e a estima”.[6] Cabe também mencionar que, subjacente às práticas mercantilistas que ensejaram a criação da Companhia, havia a pretensão de promover ou equilibrar o cultivo de cereais, juntamente com as vinhas, para atender ao consumo interno da metrópole. Muitos agricultores abandonaram o cultivo de gêneros de subsistência pela produção de vinho para exportação, como se verifica no documento dirigido ao rei d. José I, em 10 de novembro de 1775, solicitando ajuda para a população da ilha da Madeira que abandonou a agricultura de subsistência em favor desse tipo de cultivo. O documento menciona que, por causa da revolução da América inglesa, cessaram as exportações de vinho e a importação de bacalhau e arenques salgados, provenientes da Nova Inglaterra, Noruega, Irlanda e Escócia, base da alimentação da população do campo.[7] Em publicação de 1786 sobre a administração do marquês de Pombal, o autor argumenta que, face ao aniquilamento da agricultura em Portugal, à falta de grãos em função da abundância de vinhas, situação estimulada por tratado de comércio de vinhos portugueses celebrado com a Inglaterra, o secretário de Estado de d. José I defendeu medidas de controle e incentivo para a atividade agrícola.[8]

A importância, poder e longevidade da produção do vinho e, em particular, da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro[9] são inegáveis, sendo esta considerada por alguns autores “um Estado dentro do Estado”. A instituição da Companhia consiste numa tentativa de associar num único empreendimento a defesa dos interesses dos grandes produtores de vinho e o monopólio das exportações do Porto, à custa do deslocamento dos comissários ingleses. A resistência britânica aos negócios da Companhia, antes referida, não ficou lindada apenas ao momento de sua criação. Em documento impresso de 1813, constata-se a disputa de interesses entre grupos portugueses e ingleses, envolvendo George Canning, futuro primeiro-ministro; Robert Stewart, visconde Castlereagh, secretário de Estado dos Assuntos Estrangeiros; Domingos António de Sousa Coutinho, conde do Funchal, e Pedro de Sousa Holstein, conde de Pamela, embaixadores portugueses em Londres, entre outros, sobre a possível extinção da Companhia e a exigência por parte dos comerciantes ingleses para aplicação imediata dos tratados de Comércio e Navegação e de Aliança e Amizade entre Portugal e Inglaterra.[10]

Entre os êxitos alcançados pela Companhia, podem-se relacionar a melhoria da qualidade do vinho do Porto, com a criação de uma zona demarcada, e o estabelecimento de normas de produção com o objetivo de ampliar os mercados.[11]

Além das iniciativas de proteção e de defesa do produtor tradicional do vinho da região do Douro, a Companhia prestava serviços, considerados reformistas à luz da política pombalina, na esfera das obras públicas, como a regularização do rio Douro, tornando-o navegável; o ensino superior técnico com aulas de náutica e pilotagem; concessão de créditos e cobrança de impostos régios. Em 14 de maio de 1816, a Casa e Estado do Infantado dirigiu-se à Câmara da Vila Real expondo a situação de ruína em que se encontravam a ponte de Santa Margarida e a estrada que liga a Régua. Solicita que a Junta da Administração da Companhia mande restaurar a ponte e a estrada, importantes vias de acesso às províncias de Galiza, Leão e Régua, e que nenhuma outra obra seja realizada enquanto essas não estejam concluídas face à sua importância para o comércio dos vinhos do Douro.[12] O subsídio literário, instituído em 10 de novembro de 1772 e destinado a pagar a educação pública em Portugal e nas colônias, era um desses impostos régios que incidia sobre o vinho, aguardente e vinagre na metrópole, sobre a carne e aguardente no Brasil e África e sobre a aguardente nas colônias asiáticas. O Alto Douro subsidiou 20,8% da taxa de educação coletada em todo o país.[13]

Apesar de o comércio de vinhos, aguardente e vinagres com o Brasil ser uma das principais atribuições da Companhia do Alto Douro, outras carregações de produtos estranhos ao seu monopólio se fizeram, mediante autorização real, com resultados econômicos pouco significativos. Sardinhas, bacalhau, azeite, queijos redondos, fio de vela e de sapateiro, linha de Guimarães, pregos, chapéus de Braga, chapéus do Porto “de homem, de moço e de menino”, peças de fitas de seda, coifas de seda bordadas, entre outros produtos, muitos deles estranhos e de difícil escoamento diante da inadequação às condições da colônia e às necessidades de consumo de sua população. Em documento dirigido ao provedor e deputados da Junta da Companhia, os administradores do Rio de Janeiro informam: “os chapéus de Braga pouco ou nada se vendiam por haver muitos na terra, mas também porque sofriam a concorrência dos de sola, fabricados em grande quantidade na região de Minas, bem como dos de palha, provenientes de Angola” (Pereira, 2008: 287).

Sem dúvida, a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro alimentou um importante comércio transatlântico na rota Portugal-Brasil, fornecendo vinhos, aguardentes e vinagres, e operando rotas de distribuição para os países bálticos e para a Rússia, reexportando produtos coloniais.[14] Em documento datado de 2 de fevereiro de 1818, dirigido à Ilustríssima Junta da Administração da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, o desembargador e provedor João Antônio Salter de Mendonça informa sobre a distribuição dos vinhos, consoante sua qualidade e quantidade, para embarque, abastecimento das tavernas e exportação para o Brasil, Báltico e outras partes:

"que somente se aprovem para embarque as vinte e sete mil setecentas e quarenta e três pipas e meia apontadas para a primeira qualidade, e que este vinho assim aprovado seja vendido a sessenta mil réis, que as sete mil setecentas e quarenta e uma e meia pipas apontadas para a segunda qualidade sejam compradas pela Ilma. Junta não para embarque, mas para consumo das tavernas do exclusivo da Companhia e também para entrar em lotação de vinhos para o Brasil e Báltico e outras partes para onde é permitida a exportação de vinho do ramo, e que este vinho seja pago a quarenta mil réis, e a Ilma. Junta o poderá vender nas tavernas a sessenta réis, o quartilho e finalmente poderá pagar a lavoura cada pipa de vinho de terceira qualidade a trinta mil réis, em lugar de vinte mil réis".[15]

A presença do vinho na economia colonial se reflete nas atividades de grandes comerciantes a exemplo de Manoel Luís da Veiga,[16] em Recife, e de Francisco José Pereira, que importava escravos da África, fazendas e vinhos de Portugal, negociava com o açúcar do Rio de Janeiro e abastecia o mercado do Sudeste com charque do Rio Grande do Sul.[17]

Entre 1756 e 1834, a Companhia exportou 147.566 pipas de vinho para o Brasil, que se tornou um importante mercado de escoamento dos vinhos do Alto Douro. Em 1756, foram exportadas 2.913 pipas e, em 1762, 4.220 pipas. No ano de 1820, a exportação de vinho separado para o Brasil foi de 4.362 pipas e 557 pipas de vinho de embarque, ainda que 87 destas últimas se destinassem à África. Contudo, esse volume se mostrou irregular, com fortes oscilações nesse comércio, devido a conjunturas político-militares nas quais Portugal esteve envolvido, maior ou menor abundância das colheitas no Alto Douro e intensidade da concorrência.

O Brasil constituía-se no segundo melhor mercado para os vinhos portugueses, atrás somente da Grã-Bretanha. Apesar disso, segundo Fernando Sousa e Maria da Conceição Pereira (2008), o comércio de vinhos para essa colônia esteve longe de ser “o exclusivo mais rentável da Companhia”.

As perdas sofridas durante a travessia do Atlântico[18] e nos armazéns da Companhia no Brasil devido ao clima quente;[19] a sua fácil deterioração por ausência de mão de obra qualificada e certa desconfiança por parte dos administradores do Brasil traduzida por importantes “desfalques”; a concorrência nacional e internacional por outros vinhos, em decorrência de tratados comerciais a partir de 1810, ajudam a explicar os motivos pelos quais os negócios do Brasil não foram, salvo em alguns poucos anos, tão lucrativos. Além da concorrência dos vinhos de Lisboa e das ilhas da Madeira e Açores, vendidos a preços menores, o “empate” de capital revelava-se outro problema para o êxito da atuação da Companhia.

Num território em que tudo se vendia fiado, a Junta, ao verificar a grande demora do pagamento dos vinhos que eram vendidos, por ordem de 2 de junho de 1760 (reiterada por nova ordem de 26 de maio de 1769), vai mesmo proibir os seus administradores do Rio de Janeiro de fiarem aos seus clientes, a fim de evitarem o ‘empate’ dos seus capitais.[20]

Com a instalação da Corte portuguesa no Rio de Janeiro em 1808, uma vez terminadas as invasões francesas e o estado de guerra em que Portugal se encontrava, o vinho de embarque passou a ser um produto de consumo corrente para os portugueses que se instalaram na cidade e que se tornaram, com a aristocracia e alta burguesia daquela capital, seus consumidores. A abertura dos portos do Brasil ao comércio estrangeiro, e logo aos vinhos das mais diversas proveniências (1808 e 1810), não teve repercussão negativa na colocação do vinho do Porto naquele mercado, uma vez que, pela sua qualidade e preferência, não era objeto de concorrência.

Paralelamente, verifica-se uma crescente concorrência de vinhos espanhóis que chegam ao mercado brasileiro a preços mais baixos. No período entre 1834 e 1842, a média da exportação de vinho do Porto para o Brasil não chega a três mil pipas.

Cabe notar na documentação o quanto o comércio e os negócios do vinho foram impactados pelos grandes movimentos políticos dos séculos XVIII e XIX. O processo de independência das colônias inglesas na América, a Revolução Francesa,[21] as invasões napoleônicas em Portugal provocaram prejuízos, revisões de acordos comerciais e indenizações a produtores que tiveram suas terras atingidas, a exemplo da propriedade pertencente ao visconde de Mesquitella, onde se situava a Vinha Grande de São Pedro, sacrificada devido à construção de um forte de defesa durante as invasões francesas.[22]

Após o regresso da Corte a Lisboa em 1821 e a independência do Brasil no ano seguinte, com a perda do seu exclusivo para os vinhos de embarque por meio do alvará de 30 de maio de 1820, a Companhia praticamente desiste do mercado brasileiro, que vai continuar, porém, a desempenhar um importante papel na colocação do vinho do Porto até 1830. De 1821 em diante, são os produtores e negociantes particulares que, de forma irreversível, vão ser responsáveis pela exportação dos vinhos do Alto Douro para o Brasil.

No prefácio ao livro Cultura e sociedade no Rio de Janeiro (1808-1821), de Nizza da Silva, Sergio Buarque de Holanda relata a preferência e hábito de consumo de vinhos portugueses: Só muito aos poucos principiam a vender-se os de outras procedências, mormente do Mediterrâneo, e estes, quando franceses, são ditos ‘de Cette’, porque saem desse porto. E mesmo depois que o casamento de d. Pedro II com uma princesa de Nápoles pareceu favorecer, num primeiro momento, a possibilidade de maior disseminação de produtos da Itália meridional, a correspondência dos cônsules napolitanos no Rio está cheia de queixas sobre a pouca aceitação no Brasil dos vinhos pesados da Sicília devido à forte concorrência lusitana. (1977: XIV-XV)

O cônego José Inácio Roquette, em seu Código de bom tom publicado em 1845, normatizava os rituais do Brasil imperial para uma aristocracia distante dos grandes centros. Nesse manual, prescrevia as regras de como cumprimentar e se comportar em festas, bailes, jantares e eventos da sociedade, a maneira correta de servir vinhos finos durante o jantar: basicamente vinhos estrangeiros, sendo mencionados os da Madeira ou de Jerez e vinhos franceses.

O vinho reina nas mesas brasileiras desde os tempos coloniais. Apreciado pelos senhores de engenho e aristocratas da capital, constava da hospitalidade nos conventos e residências religiosas. “Era mais fácil o comboio não trazer farinha-do-reino ou azeite doce do que deixar de atestar os porões com as pipas soberanas”.[23]

 

[1] “Deram-lhes ali de comer: pão e peixe cozido, confeitos, fartéis, mel e figos passados. Não quiseram comer quase nada daquilo; e, se alguma coisa provaram, logo a lançaram fora. Trouxeram-lhes vinho numa taça; mal lhe puseram a boca; não gostaram nada, nem quiseram mais. Trouxeram-lhes a água em uma albarrada. Não beberam. Mal a tomaram na boca, que lavaram, e logo a lançaram fora.” In: http://objdigital.bn.br/Acervo_Digital/Livros_eletronicos/carta.pdf.

[2] Arquivo Nacional. Registro e provisões de alvarás. Alfândega da Bahia, códice 141, v. 1.

[3] Sousa, Fernando de; Pereira, Conceição Meireles. O Brasil, o Douro e a Real Companhia Velha (1756-1834). Porto: Cepese, 2008.

[4] A política comercial e colonial se traduzia na fundação de companhias de comércio coloniais monopolistas. Nesse contexto, a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro não foi a primeira empresa majestática a ser constituída, uma vez que o marquês de Pombal tinha, em anos anteriores, formado a Companhia do Comércio Oriental (16 de março de 1753) e a Companhia do Grão-Pará e Maranhão (6 de junho de 1755).

[5] Os vinhos do Alto Douro eram classificados como de primeira, segunda e terceira qualidade. O vinho dessa última qualificação era também chamado “vinho separado”.

[6] Falcon, Francisco Calazans. A época pombalina: política econômica e monarquia ilustrada. São Paulo: Ed. Ática, 1982, p. 459.

[7] Arquivo Nacional. Secretaria de Estado do Ministério do Reino. Negócios de Portugal. Caixa 640, pacote 1.

[8] Arquivo Nacional. Livro com 12 capítulos da administração de Sebastião José de Carvalho e Melo, conde de Oeiras e marquês de Pombal, secretário de Estado e 1º ministro de d. José I, rei de Portugal. Livro 4, cap. 2, p. 120-125. Diversos códices – SDH. Códice 1129.

[9] Manteve-se como uma empresa majestática desde sua constituição, em 1756, até 1834. Entre 1834 e 1838, adotou o nome de Companhia dos Vinhos do Porto, voltando à antiga denominação a partir de 1838, quando recuperou as funções públicas de regulação e fiscalização dos vinhos do Alto Douro (até 1852). A partir de 1878, transformou-se numa sociedade anônima, natureza que se mantém até hoje. Depois de diferentes nomes, atualmente chama-se Real Companhia Velha (Sousa, 2006).

[10] Arquivo Nacional. Secretaria de Estado do Ministério do Reino. Negócios de Portugal. Caixa 731, pacote 2, n. 58.

[11] Falcon, Francisco Calazans. A Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro no contexto das práticas mercantilistas e ilustradas da época pombalina. População e Sociedade, Cepese, Porto, n. 16, p. 39-49, 2008.

[12] Arquivo Nacional. Avisos e portarias do governo do Brasil para várias autoridades de Portugal. Negócios de Portugal. Códice 251, v. 7, fl. 81v-82.

[13] Falcon, 2008: 46.

[14] A partir de 1781, as aguardentes e vinagres deixam de ser exportados pela Companhia para o Brasil.

[15] Arquivo Nacional. Secretaria de Estado do Ministério do Reino. Negócios de Portugal. Caixa 710, pacote 2.

[16] Arquivo Nacional. Ofício de 11 de abril de 1804. Junta do Comércio. Comerciantes. Caixa 378, pacote 1.

[17] Fragoso, João Luís Ribeiro. Homens de grossa aventura: acumulação e hierarquia na praça mercantil do Rio de Janeiro (1790-1830). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1992, p. 186.

[18] O período estabelecido para o transporte de vinho em direção ao Brasil se limitava a final de setembro e início de outubro.

[19] Resolução de 17 de setembro de 1762 estabelecia que o juiz da Alfândega do Rio de Janeiro estava proibido de mandar descarregar mais pipas do que as solicitadas pelos administradores, a fim de evitar a deterioração dos vinhos no cais.

[20] Sousa e Pereira, 2008: 170.

[21] Arquivo Nacional. Parecer do cardeal patriarca João Francisco Miguel Antonio de Mendonça aos artigos propostos pelo Diretório de Paris. 30 de agosto de 1798. Secretaria de Estado do Ministério do Reino. Negócios de Portugal. Caixa 713.

[22] Arquivo Nacional. Requerimento do armador-mor visconde de Mesquitella. 18 de abril de 1813. Secretaria de Estado do Ministério do Reino. Negócios de Portugal. Caixa 633, pacote 3.

[23] Cascudo, Câmara. História da alimentação no Brasil. Belo Horizonte: Ed. Itatiaia, 1983. v. 2, p. 816.

Conjunto documental: Registro e provisões de alvarás (régios e do governador e capitão general do Brasil e do vice-rei; portarias e ordens do governo geral do Brasil; mandados do vice-rei; nomeações, termos; petições etc.)

Notação: códice 141, vol. 1

Datas limite: 1707-1717

Título do fundo: Alfândega da Bahia

Código de fundo: 3

Argumento de pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: registro de carta precatória de Luís da França Pimentel desembargador, provedor e contador da Real Fazenda da ilha da Madeira e de Porto Santo, dirigida a Fernando Martins Mascarenhas Lencastre, governador e capitão general do Rio de Janeiro, informa a concessão por Sua Majestade d. João V de licença para, a cada ano, dois navios da ilha de Funchal com cargas de vinhos, aguardentes e outros mantimentos irem ao Rio de Janeiro e de lá retornarem fora do corpo da frota, com ou sem carga, para a Bahia ou Pernambuco e destes locais saírem com açúcar para levar à ilha.

Data do documento: 27 de agosto de 1710

Local: Bahia

Folhas: 78

 

 

Conjunto documental: Cópia de Posturas do Senado da Câmara da Bahia

Notação: códice 90

Datas limite: 1716-1716

Título do fundo: Câmara de Salvador

Código do fundo: 8G

Argumento de Pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: nota obrigando os taberneiros que venderem vinhos nos territórios da cidade a cobrirem os barris com um pano de linho por medida de higiene.

Local: Salvador

Data: 1716

Folhas:

 

Conjunto documental: Registro geral de ordens régias

Notação: códice 64, vol. 7

Datas limite: 1738-1746

Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil

Código de fundo: 86

Argumento de pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: Provimento encaminhado ao Conselho Ultramarino sobre solicitação de Caetano da Costa Pereira de contrato por três anos para subsídio grande dos vinhos na capitania do Rio de Janeiro com início em janeiro de 1745 pelo valor anual de três contos novecentos e vinte e cinco mil réis a serem pagos na Real Fazenda.

Data do documento: 13 de setembro de 1744

Local: Lisboa

Folhas: 29v-30

 

Conjunto documental: Registro geral de ordens régias

Notação: códice 64, vol.15

Datas limite: 1758-1767

Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil

Código de fundo: 86

Argumento de pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: Aviso rubricado pelo conde de Oeiras, Sebastião José de Carvalho e Melo, em que declara que os subsídios dos vinhos, antes arrecadados pelo Conselho Ultramarino, passam a ser angariados pela Fazenda Real, assim como as demais mercadorias que passam pela Alfândega do Rio de Janeiro, já que esse novo procedimento agiliza os contratos existentes.

Data do documento: 29 de junho de 1767

Local: Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, Lisboa

Folhas: 52v-53v

 

Conjunto documental: Correspondência do Vice-rei. Regimentos para os governadores do Brasil

Notação: caixa 744 pct. 01

Datas limite: 1763-1807

Título do fundo: Vice-reinado

Código de fundo: D9

Argumento de pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: correspondência em que o marquês de Pombal dá conhecimento ao marquês do Lavradio das ordens encaminhadas pela Coroa ao desembargador José Mauricio da Gama e Freitas relativas à arrecadação de cabedais da Companhia de Vinhos do Alto Douro dispersas e alienadas pelos administradores Antonio Pinto de Miranda e Pedro Martins Duarte.

Data do documento: 9 de julho de 1773

Local: Palácio de Nossa Senhora da Ajuda

Folhas: -

 

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

Notação: caixa 640 pct. 1

Datas limite: 1777-1802

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código de fundo: 59

Argumento de pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: solicitação de ajuda do rei d. José I face à situação em que se encontra a população da ilha da Madeira que abandonou a agricultura de gêneros de subsistência pela produção de vinho para exportação. O documento menciona que, em função da revolução da América Inglesa, as exportações cessaram, assim como a importação de bacalhau e arenques salgados, provenientes da Nova Inglaterra, Noruega, Irlanda e Escócia, base da alimentação da população do campo.

Data do documento: 10 de novembro de 1775

Local: Funchal, ilha da Madeira

Folhas: 26-27

 

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

Notação: caixa 640 pct. 1

Datas limite: 1777-1802

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código de fundo: 59

Argumento de pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: parecer sobre a necessidade de permitir a entrada de aguardente da França para melhorar a qualidade e duração dos vinhos produzidos na ilha da Madeira, conquistando melhor reputação nos países estrangeiros. Como as aguardentes produzidas internamente possuem um preço elevado, a importação desse produto era vital já que a produção de vinhos, nesse ano, mal chegaria a mil pipas. O documento ressalta que a principal riqueza da ilha da Madeira consiste na atividade ligada ao vinho, produzindo de 10 a 12 mil pipas por ano e abastecendo o comércio das nações da Ásia, América e Europa.

Data do documento: 31 de maio de 1777

Local: Funchal, ilha da Madeira

Folhas: -

 

Conjunto documental: Registro e provisões de alvarás (régios e do governador e capitão general do Brasil e do vice-rei; portarias e ordens do governo geral do Brasil; mandados do vice-rei; nomeações, termos; petições, etc.)

Notação: códice 141, vol.11

Datas limite: 1754-1828

Título do fundo: Alfândega da Bahia

Código de fundo: 3

Argumento de pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: Alvará da rainha de Portugal, d. Maria I, no qual ordena que para promover o comércio da Ásia, vinhos, aguardentes, açúcares e outros tipos de gêneros feitos em fazendas nacionais ou estrangeiras, transportados ao porto de Goa, seja para o consumo da terra ou para serem embarcados para outros portos como as ilhas dos Açores e da Madeira ou portos do Brasil, tenham o benefício de pagar quatro por cento de baldeação.

Data do documento: 17 de janeiro de 1783

Local: Lisboa

Folhas: 233-235

 

Conjunto documental: Livro com 12 capítulos da administração de Sebastião José de Carvalho e Melo, conde de Oeiras e marquês de Pombal, secretário de Estado e 1º ministro de d. José I, rei de Portugal

Notação: códice 1129

Datas limite: 1786-1786

Título do fundo: Diversos códices – SDH

Código de fundo: NP

Argumento de pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: capítulo no qual marquês de Pombal chama a atenção para a situação de aniquilamento da agricultura em Portugal, da falta de grãos em função da abundância de vinhas, situação estimulada com o tratado celebrado entre Inglaterra e Portugal pelo qual os ingleses se encarregariam da venda dos vinhos portugueses. Pombal defende medidas de controle e incentivo para a atividade agrícola, como a concessão da Ordem de Cristo para os colonos que cultivassem mais terras.

Data do documento: 1786

Local: Portugal

Folhas: Livro 4, cap. 2, p. 20-125

 

Conjunto documental: Provedoria da Fazenda- Rio de Janeiro – Real Fazenda

Notação: caixa 750

Datas limites: 1641-1832

Título do fundo: Vice-reinado

Código de fundo: D9

Argumento de pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: descrição dos rendimentos do mês de janeiro destinados à tesouraria da cidade do Rio de Janeiro por João Carlos Correia Lemos, na qual consta que os subsídios dos vinhos são considerados rendimentos incertos.

Data do documento: 22 de janeiro de 1791

Local: Rio de Janeiro

Folhas: -

 

Conjunto documental: Vice-reinado. Autos de embarcações.

Notação: códice 76, vol. 5

Datas limite: 1795-1795

Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil

Código do fundo: 86

Argumento de Pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: Auto de exame no navio Hércules da América Inglesa, de propriedade do negociante da praça de Londres, Eduardo João, e do capitão Benjamin Stout. O navio saiu da Ilha da Madeira, em 18 de julho de 1795, onde comprou vinhos e outros gêneros a fim de transportá-los até a Índia, seu destino. Sua parada no porto da cidade do Rio de Janeiro se deveu à necessidade de abastecê-lo de alguns víveres essenciais para o prosseguimento da viagem, recebendo o prazo de seis dias para sua estada.

Local: Rio de Janeiro

Data do documento: 9 de outubro de 1795

Folha(s): 202-207

 

Conjunto documental: Correspondência do governador de Angola com os vice-reis.

Notação: caixa 502, v. 1

Datas limites: 1790-1807

Título do Fundo: Vice-reinado

Código do fundo: D9

Argumento de pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: O governador de Angola, Manoel de Almeida e Vasconcelos, informa ao vice-rei conde de Resende sobre os locais de escala e tempo de viagem, das embarcações, que chegaram ao porto de São Paulo de Assunção [Luanda] vindas do Brasil, trazendo pipas de geribita, de vinho, fazendas miúdas e cavalos "que por obrigação deviam conduzir para as tropas do serviço de Sua Magestade neste reino".

Data do documento: 10 de julho de 1797

Local: Angola

Folhas: -

 

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

Notação: caixa 687, pct. 1

Datas limite: 1774-1820

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código de fundo: 59

Argumento de pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: Carta de José de Seabra da Silva, juiz da Alfândega da cidade do Porto, para o príncipe regente d. João VI, relatando o estranhamento ao despacho sem licença ou guia de compra de uma carga de vinhos proveniente da Figueira no navio Protetor com destino ao Rio de Janeiro em nome do comerciante Domingos Gomes Pinto. O juiz reforça a necessidade de executar as leis e privilégios da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, em benefício dos habitantes da cidade do Porto e das províncias adjacentes

Data do documento: 15 de dezembro de 1797

Local: Palácio de Queluz, Portugal

Folhas: 48-48v

 

Conjunto documental: Provedoria da Fazenda – Rio de Janeiro – Real Fazenda

Notação: caixa 750, pct 1

Datas limite: 1641-1832

Título do fundo: Vice-reinado

Código de fundo: D9

Argumento de pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: Mapa do rendimento da Alfândega do Rio de Janeiro, do ano de 1798.

Data do documento: 1798

Local: Rio de Janeiro

Folhas: -

 

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

Notação: caixa 713

Datas limite: 1796-1798

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código de fundo: 59

Argumento de pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: Parecer do cardeal patriarca, João Francisco Miguel Antônio de Mendonça, ao rei d. João V, a propósito dos quatro artigos propostos pelo Diretório de Paris e pelo Ministério de Espanha como condição indispensável para admitir dom Diogo de Noronha às Conferências da Paz. O cardeal considera os artigos prejudiciais aos interesses da monarquia e de seus vassalos, principalmente o quarto que trata da introdução de lanifícios da França no reino de Portugal, que desencadearia grandes queixas da corte de Londres e um golpe no comércio da nação inglesa. Para a igualdade de comércio, sugere a isenção da obrigação da extração dos vinhos portugueses. O cardeal pondera como necessária e natural a manutenção da aliança com a Grã-Bretanha para a conservação das colônias, para a segurança do comércio e para o provimento dos gêneros de primeira necessidade. Como argumentação dessa aliança, entendida como a mais estreita e antiga, o cardeal faz uma exposição dos tratados celebrados com os reinos de Portugal e Grã-Bretanha. 

Data do documento: 30 de agosto de 1798

Local: Junqueira [Vila do Conde], Portugal

Folhas: -

 

Conjunto documental: Junta do Comércio. Comerciantes

Notação: caixa 378, pct. 1

Datas limite: 1803-1820

Título do fundo: Junta do Comércio, agricultura, fábricas e navegação.

Código de fundo: 7X

Argumento de pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: Ofício de João Lourenço da Cruz, capitão do navio Tejo, ancorado no porto de Lisboa, com destino ao porto de Pernambuco, informa que a carga de seis pipas de vinho tinto pertencentes a Manoel Luis da Veiga deve ser entregue a José Tavares da Gama, sócio de Veiga.

Data do documento: 11 de abril de 1804.

Local: Lisboa

Folhas: -

 

Conjunto documental: Junta do Comércio. Comerciantes

Notação: caixa 378, pct. 1

Datas limite: 1803-1820

Título do fundo: Junta do Comércio, agricultura, fábricas e navegação.

Código de fundo: 7X

Argumento de pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: Relação das encomendas feitas pelo negociante José Tavares da Gama em sociedade com Manoel Luiz da Veiga, na qual consta a solicitação de dez pipas de vinho tinto ''bom'' para a quaresma.

Data do documento: 17 de agosto de 1804

Local: Pernambuco

Folhas: 311–311v

 

Conjunto documental: Ana Maria da Conceição Pinheiro Coelho, José Francisco Moreira e Manoel Francisco Moreira.

Notação: maço 1743, proc. 4184

Datas limite: 1807-1815

Título do fundo: Corte de Apelação

Código de fundo: 20

Argumento de pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: Registro de todas as encomendas que foram recebidas em vida por José Antônio Pinheiro. Dentre os gêneros entregues destacam-se, com frequência, pipas e barris de vinho, sendo um dos barris de vinho branco.

Data do documento: 1807

Local: s.l.

Folhas: -

 

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

Notação: caixa 693, pct. 1

Datas limite: 1804-1816

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código de fundo: 59

Argumento de pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: Os secretários de Estado do Interior e das Finanças de Portugal, Francisco Antônio Herman e Manoel José Sarmento, participam ao provedor da Junta da Companhia da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, Antônio Thomaz de Almeida, que, face à quantidade e à qualidade dos vinhos, devem ser aprovadas até 40 mil pipas do melhor para embarque e estabelecer o preço de trinta e seis mil réis para os vinhos de primeira qualidade, trinta mil réis para os de segunda qualidade e o excedente comprado pela Companhia Geral a 16 mil réis como dispõe o alvará de 1802 para vinhos de demarcação de ramo.

Data do documento: 3 de março de 1808

Local: Lisboa

Folhas: -

 

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

Notação: caixa 693, pct. 1

Datas limite: 1804-1816

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código de fundo: 59

Argumento de pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: Carta de Antônio Thomaz de Almeida informa que a Junta da Companhia das Vinhas do Alto Douro deverá entregar, por contribuições de guerra, ao pagador do exército espanhol, cujo comando é do general Carrafa, vinte e cinco contos de réis, sendo quinze contos em metal e dez contos em papel-moeda.

Data do documento: 29 de março de 1808

Local: Lisboa

Folhas: 30

 

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino.

Notação: caixa 680, pct. 1

Datas limite: 1803-1810

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código de fundo: 59

Argumento de pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: Informação para o visconde de Anadia sobre um alvará referente ao estabelecimento para os habitantes da ilha de Faial de um imposto de um real de água sobre os vinhos e azeite, cuja vigência inicial seria de três anos, mas acabou se estendendo por mais anos. O imposto se destinava à fortificação da ilha, à ajuda na criação das crianças abandonadas na roda dos expostos e obras no Concelho.

Data do documento: 30 de abril de 1808

Local: Ilha de Faial, Açores

Folhas: -

 

Conjunto documental: Conselho da Fazenda. Registro de Alvarás e cartas régias de mercês e propriedade da Secretaria do Conselho da Fazenda.

Notação: códice 29, vol. 3

Datas limites: 1808-1815

Título do fundo: Conselho da fazenda

Código do fundo: EL

Argumento de pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: Alvará de d. João VI autoriza Fernando José de Portugal a providenciar nomeação para o cargo de escrivão da Alfândega de Pernambuco com o ofício de anotar as entradas de vinhos e aguardentes nos livros de registro. Portugal fez esse requerimento, pois já era capitão do regimento de artilharia da Capitania de Pernambuco e também realizava outros serviços em nome do infante d. Pedro Carlos (almirante general da Marinha) que, por ser sobrinho de d. João VI, não poderia ser serventuário da Alfândega.

Data do documento: 29 de dezembro de 1808

Local: Rio de Janeiro

Folhas: -

 

Conjunto documental: Junta do Comércio. Importação e exportação. Mapas de colônias portuguesas (Brasil e domínios) e de cônsules em países estrangeiros para Portugal

Notação: caixa 449, pct. 1

Datas limite: 1808 - 1828

Título do fundo: Junta do comércio, agricultura, fábricas e navegação

Código do fundo: 7X

Argumento de pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: Mapa de exportação dos produtos da capitania da Bahia para Portugal e outros portos em 1809.

Data: 1809

Local: S.l.

Folha: -

 

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

Notação: caixa 694, pct. 1

Datas limite: 1808-1815

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código de fundo: 59

Argumento de pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: Marechal francês duque Dalmácia, como forma de mitigar os sofrimentos decorrentes da guerra, decreta, além de outras medidas compensatórias, que as pipas de vinho retiradas dos ingleses durante a invasão das tropas francesas na cidade do Porto sejam divididas entre essa cidade, Braga, Barcelos, Póvoa, Cidade Conde, Viana, Vila da Feira, Valongo e Ovar.

Data do documento: 12 de maio de 1809

Local: Porto

Folhas: -

 

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

Notação: caixa 694, pct. 1

Datas limite: 1808-1815

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código de fundo: 59

Argumento de pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: Aviso a João Antonio Salter de Mendonça dos administradores da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro que permaneceram na cidade do Porto durante o assalto do exército francês, comandado pelo marechal duque Dalmácia, que empreendeu saques aos cofres da companhia e aos armazéns onde se encontravam os vinhos.

Data do documento: 13 de maio de 1809

Local: Porto

Folhas: 69-69v

 

Conjunto documental: Consultas de Lisboa

Notação: códice 256, vol. 1

Datas limite: 1809-1811

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código de fundo: 59

Argumento de pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: Parecer ao requerimento dos negociantes e exportadores de vinhos e aguardentes para uso dos armazéns localizados em Lisboa expressa discordância quanto à alegação de prejuízos face à simplicidade no envio e no pagamento para despacho dos vinhos pela Alfândega das Sete Casas.

Data do documento: 17 de março de 1810

Local: Lisboa, Portugal

Folhas: 111v-112

 

Conjunto documental: Consultas de Lisboa

Notação: códice 256, vol. 01

Datas limite: 1809-1811

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código de fundo: 59

Argumento de pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: Parecer da Real Junta do Comércio ao requerimento dos negociantes e vendedores de vinho do porto contrários ao alvará de 20 de julho de 1807, que concede privilégio à Companhia das Vinhas do Alto Douro de exclusividade na venda desse gênero em Lisboa, e às falsificações feitas pelos comerciantes que não conseguem competir com a concorrência daquela companhia.

Data do documento: 7 de janeiro de 1811

Local: Palácio do Rio de Janeiro.

Folhas: 194-195v

 

Conjunto documental: Registro de avisos e ofícios da corte. Livro da corte

Notação: IJJ¹ 172

Datas limite: 1810-1811

Título do fundo: Série Interior

Código de fundo: A6

Argumento de pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: Registro de Fernando José de Portugal e Castro, conde de Aguiar, para o desembargador, José Antônio Ribeiro Freire, informa que Bark e March, negociantes ingleses, entregaram a quantia de 1.498,399 réis para o despacho de uma pipa de vinho para fornecimento da esquadra britânica no porto do Rio de Janeiro.

Data do documento: 3 de abril de 1811

Local: Paço, Rio de Janeiro

Folhas: 166v

 

Conjunto documental: Registro de avisos e ofícios da corte. Livro da corte

Notação: IJJ¹ 172

Datas limite: 1810-1811

Título do fundo: Série Interior

Código de fundo: A6

Argumento de pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: Conde de Linhares encaminha ao conde de Aguiar nota de Lord Strangford, enviado extraordinário e ministro plenipotenciário da Coroa britânica, acompanhada do requerimento e documentos pertinentes de negociantes ingleses Kingston Lambert & Cia. a respeito do justo pagamento a ser feito na alfândega pelo vinho que importam de Portugal.

Data do documento: 13 de julho de 1811

Local: Palácio do Rio de Janeiro

Folhas: -

 

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

Notação: caixa 633, pct. 3

Datas limite: 1812-1813

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código de fundo: 59

Argumento de pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: Requerimento do armador-mor visconde de Mesquitella ao rei solicita compensação em seis roções pertencentes à Coroa na partilha do Monte Geral dos Dízimos da comenda de Santa Maria do Castelo (vila de Almada). Justifica sua solicitação por ter tido sua propriedade, onde se situava a Vinha Grande de São Pedro, no limite com a vila da Almada, pertencente ao morgado dos Souzas, sacrificada “à segurança e defesa da propriedade pública” quando da construção de um forte de defesa durante as invasões francesas.

Data do documento: 18 de abril de 1813

Local: Lisboa

Folhas: 37-39v

 

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino.

Notação: caixa 731, pct. 2 n°58

Datas limite: 1755-1863

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código de fundo: 59

Argumento de pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: Documento impresso contendo a continuação da relação dos fatos praticados pela Comissão dos Comerciantes de Vinhos em Londres, correspondentes da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro no Porto, relatando a disputa de interesses entre grupos portugueses e ingleses sobre a possível extinção da Companhia das Vinhas do Alto Douro. Dentre os envolvidos nessa disputa encontram-se George Canning, futuro primeiro-ministro, Robert Stewart, visconde Castlereagh, secretário de Estado dos Assuntos Estrangeiros, Domingos António de Sousa Coutinho, conde Funchal, e Pedro de Sousa Holstein, conde de Pamela, embaixadores portugueses em Londres, entre outros. O documento, trasladado do original em inglês, aborda também o pedido dos comerciantes ingleses para aplicação imediata dos Tratados de Comércio e Navegação e de Aliança e Amizade celebrados entre Portugal e Inglaterra.

Data do documento: 1813

Local: Lisboa

Folhas: 30 p.

 

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

Notação: caixa 694, pct. 1

Datas limite: 1808-1815

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código de fundo: 59

Argumento de pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: Autorização do Conselho da Fazenda ao requerimento de José Antonio da Costa para, mediante pagamento das devidas cautelas, despachar, por baldeação, 80 caixas de vinho de Bordeaux, França, enviadas no navio sueco Wansthoper.

Data do documento: 4 de março de 1815

Local: Palácio do governo

Folhas: -

 

Conjunto documental: Registro de decretos, avisos e provisões

Notação: códice 55

Datas limite: 1813-1818

Título do fundo: Real Erário

Código de fundo: 7W

Argumento de pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: Provimento de d. Fernando José de Portugal e Castro, marquês de Aguiar e presidente do Real Erário, dirigido ao administrador geral do Erário do reino de Portugal. Acompanha a provisão a cópia do decreto do príncipe regente d. João VI de 21 de agosto de 1815 em que concede pagamento de quatrocentos mil réis, como ajuda de custo, a Francisco de Assis de Figueiredo e Abreu, escrivão da mesa dos vinhos na Alfândega das Sete Casas, por sua atenção com a arrecadação do Subsídio Literário.

Data do documento: 2 de setembro de 1815

Local: Palácio do Rio de Janeiro

Folhas: 85-85v

 

Conjunto documental: Avisos e portarias do governo do Brasil para várias autoridades de Portugal

Notação: códice 251, vol. 7

Datas limite: 1816-1816

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código de fundo: 59

Argumento de pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: Registro do marquês de Aguiar, Fernando José de Portugal, relatando para o provedor, o vice-provedor e o deputado da Junta da Administração da Companhia Geral da Agricultura e das Vinhas do Alto Douro que o coronel Francisco Antônio de Souza, comerciante de São Paulo, solicitou, anualmente, para uso próprio, duas pipas de vinho provenientes da vila de Amarantes.

Data do documento: 30 de março de 1816

Local: Palácio do Rio de Janeiro.

Folhas: 46

 

Conjunto documental: Avisos e portarias do governo do Brasil para várias autoridades de Portugal

Notação: códice 251, vol. 7

Datas limite: 1816-1816

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código de fundo: 59

Argumento de pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: Registro do marquês de Aguiar, Fernando José de Portugal ao provedor, ao vice-provedor e ao deputado da Junta da Administração da Companhia Geral da Agricultura e das Vinhas do Alto Douro relata que a Casa e Estado do Infantado se dirigiu à Câmara da Vila Real para expor a situação de ruína em que se encontravam a ponte de Santa Margarida e a estrada que liga à Régua. Solicita que essa Junta mande restaurar a ponte e a estrada e que nenhuma outra obra seja realizada enquanto essas não sejam concluídas, visto serem importantes vias de acesso às províncias da Galiza, Leão e Régua e essenciais para o comércio e negócios dos vinhos do Douro.

Data do documento: 14 de maio de 1816

Local: Palácio do Rio de Janeiro.

Folhas: 81v-82

 

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

Notação: caixa 699, pct. 2

Datas limite: 1500-1817

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código de fundo: 59

Argumento de pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: Resposta favorável da Mesa do Desembargo do Paço ao requerimento dos moradores da vila do Fundão no qual pedem o estanco, por três dias da cada mês, dos vinhos das tavernas dessa vila e, por todo ano, para a venda do vinagre com vistas à construção de um chafariz.

Data do documento: 22 de abril de 1817

Local: Palácio do Governo

Folhas: 40

 

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

Notação: caixa 699, pct. 2

Datas limite: 1500-1817

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código de fundo: 59

Argumento de pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: Parecer de João Antonio Salter de Mendonça para o marquês de Borba a respeito da representação que o desembargador superintendente dos Contrabandos e Descaminhos dos Reais Direitos dirigiu à Real Junta do Comércio, relativa à dúvida sobre medidas a serem adotadas quanto ao destino dos vinhos e bebidas espirituosas existentes nos armazéns das tomadias face à legislação vigente.

Data do documento: 31 de maio de 1817

Local: Palácio do Governo

Folhas: 51-51v

 

Conjunto documental: Ministério do Reino

Notação: caixa 626, pct. 2

Datas limite: 1797-1818

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de Pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: Representação dos agricultores da região compreendida desde a Chamusca até as Tapadas de Santarém referente às severas enchentes do rio Tejo e da vala do Alpiaça que provocam prejuízos para produtores e Estado. As obras são necessárias para a região que previa a produção de 3 mil pipas de vinho e igual número de moios de pão.

Data do documento: 9 de setembro de 1817

Local: Palácio do Governo

Folhas: -

 

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

Notação: caixa 694, pct.01

Datas limite: 1808-1815

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código de fundo: 59

Argumento de pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: Documento de Joaquim Guilherme da Costa Posser, secretário dos Negócios do Reino da Fazenda, e João Batista de Araújo Cabral Montez, deputado da Companhia dos vinhos, para o rei d. João VI, informa que, de acordo com os provadores e qualificadores, os vinhos de embarque são abundantes em “madureza” e gosto, mas não em cor, e que estão aptos para o comércio. Expõem que foram provadas 37.073 pipas de vinho, sendo 27.743 qualificadas de primeira qualidade, 7.741 de segunda qualidade, 574 de terceira qualidade e 1.804 pipas de vinho como indignas de aprovação, devendo ser rejeitadas. Relata que somente os vinhos de primeira e segunda qualidade podem ser vendidos como qualificados, estabelecendo que, nos anos de estabilidade, se paguem 40 mil réis para os de primeira qualidade e 36 mil réis para os de segunda e, nos anos de abundância, os vinhos de primeira e segunda qualidade recebam os valores de 36 mil e 30 mil réis, respectivamente.

Data do documento: 27 de janeiro de 1818

Local: Porto

Folhas:

 

Conjunto documental: Consultas do Conselho da Fazenda de Lisboa

Notação: códice 253, vol. 3

Datas limite: 1816-1818

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de Pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: Conselheiros reais informam ao desembargador administrador da Alfândega das Sete Casas que um iate chegara a essa alfândega transportando uma coletânea de vinhos do reino para venda dentro do território português. Informam ainda os diversos requerimentos feitos pelo dono do iate a fim de rediscutir os pagamentos dos direitos ao rei, com base em alvarás emitidos em 1765 e 1784.

Data do documento: 14 de agosto de 1818

Local: Palácio do Rio de Janeiro

Folhas: -

 

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino

Notação: caixa 710, pct. 2

Datas limite: 1817-1820

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código de fundo: 59

Argumento de pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: A propósito de requerimento da Câmara, da nobreza e do povo da vila de Cartaxo, o conde de Peniche informa sobre a proibição, todos os anos, da entrada nessa vila, durante o período do início do ano até 15 de agosto, de vinho, aguardente e vinagre produzidos fora do termo. O mesmo foi também deliberado para a vila de Santarém, face ao aumento da produção de vinhos para consumo e exportação.

Data do documento: 11 de abril de 1818

Local: Palácio do Governo

Folhas: -

 

Conjunto documental: Resumo da Balança Geral do Comércio do Reino de Portugal com o Brasil, domínios e nações estrangeiras

Notação: códice 731, vol. 2

Datas limite: 1818-1818

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de Pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: Relato da balança geral do comércio detalhando as importações e exportações dos domínios portugueses durante o ano de 1817, as relações entre diferentes áreas do reino e com nações estrangeiras.

Data do documento: 1818

Local: s.l.

Folhas: -

 

Conjunto documental: Secretaria do Estado do Ministério do Reino

Notação: caixa 263, pct 2

Datas limite: 1630-1814

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de Pesquisa: Portugal, produtos vinhos

Ementa: Inventário dos bens que pertenciam ao padre Francisco José da Serra Xavier no momento de sua morte, incluindo inúmeros livros de temas variados, móveis e garrafas de bebidas, dentre as quais constam 102 garrafas de boca larga para vinho vazias e 13 cheias.

Data do documento: s.d.

Local: s.l.

Folha: -reino

Sugestões bibliográficas

BARRETO, Antonio. O vinho do Porto e a intervenção do Estado. Análise Social, v. 24, n. 100, p. 373-390, 1988.

CABRAL, C. Presença do vinho no Brasil: um pouco de história. 2. ed. São Paulo: Ed. Cultura, 2007.

CARDOSO, António Barros. O vinho nas relações comerciais do Porto com o Brasil (séc. XVI a XVIII). Douro: Estudos & Documentos, Porto, v. 12, n. 21, p. 183-192, 2006.

FALCON, Francisco Calazans. A Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro no contexto das práticas mercantilistas e ilustradas da época pombalina. População e Sociedade, Cepese, Porto, n. 16, p. 39-49, 2008.

______. A época pombalina: política econômica e monarquia ilustrada. São Paulo: Ed. Ática, 1982.

MACEDO, Jorge de. Portugal e a economia “pombalina”. Revista de História, São Paulo, v. 9, n. 19, p. 81-99, 1954.

PEREIRA, Maria da Conceição Meireles. A Companhia e a exportação de produtos secos para o Brasil. População e Sociedade, Cepese, Porto, n. 16, p. 283-290, 2008.

SOUSA, Fernando de. A Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro (1756-1978). População e Sociedade, Cepese, Porto, n. 16, p. 9-58, 2008.

______. A Real Companhia Velha: Companhia Geral da Agricultura e Vinhas do Alto Douro (1756-2006). Porto: Cepese, 2006.

SOUSA, Fernando de; PEREIRA, Conceição Meireles. O Brasil, o Douro e a Real Companhia Velha (1756-1834). Porto: Cepese, 2008.