“Tecidos do Império”: vestígios da produção e circulação têxtil no mundo luso-brasileiro
Rita Morais de Andrade [1]
A partir do século XVI, o Império Português consolidou-se como uma vasta rede de trocas comerciais, cujas rotas cruzavam os oceanos e conectavam continentes distantes no contexto de uma vibrante economia global e moderna. O tema “Tecidos do Império” emerge neste cenário, revelando a riqueza e o controle sobre os tecidos e suas circulações como mercadorias essenciais na construção dos sentidos modernos de status e poder. Datados do período de 1548 a 1821, os documentos deste acervo que se constituiu de diversos fundos da instituição, com cerca de cinquenta ementas de manuscritos, oferecem um recorte multifacetado da complexa economia têxtil, que abarcava tanto tecidos de prestígio, como as sedas e os brocados, quanto panos de uso comum e tecidos utilitários fundamentais, como linho e lã, tão presentes nas vestimentas militares e civis.
Os manuscritos presentes nos arquivos da Relação da Bahia, Secretaria do Brasil, Vice-Reinado e outros fundos salvaguardados pelo Arquivo Nacional refletem as práticas econômicas e culturais de um império em que o comércio de tecidos era regulamentado por normas rígidas, nem sempre cumpridas. Tais legislações estabeleciam a circulação dos panos com selos de autenticidade, como o regimento de 1548, [2] impunham o controle de preços [3] e definiam a exclusividade das importações, resguardando o Império contra os impactos do contrabando e dos produtos asiáticos que ameaçavam a balança econômica de Portugal (1772, 1787). [4] Esses dispositivos delinearam uma política protecionista que, ao mesmo tempo, impulsionou o consumo de tecidos importados e reprimiu a entrada descontrolada de mercadorias estrangeiras, como observado nos decretos de importação de 1787 e nas restrições aos tecidos de Bengala (1795).
As ementas também destacam o papel dos tecidos na manutenção do poder militar e político. A documentação evidencia a importância da uniformização das tropas e dos oficiais através das vestimentas, onde detalhes como cores e bordados denotavam a hierarquia e a organização militar [5] As despesas com fardamentos, desde o linho para camisas até os botões das casacas, atestam a preocupação do Império em manter sua representação de força e distinção, assegurando que as tropas mantivessem um padrão que fosse, também, um reflexo de ordem e disciplina imperial. A padronização da indumentária – seja nas alfândegas ou nas fardas – era essencial para a integridade da hierarquia e da economia de um império que, para sustentar seu prestígio, precisava regulamentar os produtos que o representavam.[6]
A pesquisa nos documentos deste conjunto oferece, portanto, um prisma revelador dos valores da sociedade luso-brasileira e do papel dos tecidos como bens reguladores de distinção e de ordem em um império que se expandia para além do continente europeu. Oferece ainda uma visão sobre problemas econômicos e sociais a partir da cultura material, especialmente da produção e circulação de produtos têxteis. Nas entrelinhas dos documentos, encontra-se a complexidade da vida social, das negociações e conflitos mediados nas relações interculturais, nos interesses nacionais e até mesmo no contrabando e na cópia de produtos manufaturados.[7]
Por meio desta seleção, o portal O Arquivo Nacional e a História Luso-Brasileira oferece um convite para que pesquisadores e estudantes se aprofundem nas camadas históricas dos “Tecidos do Império”, tema que nos permite compreender as vestimentas como símbolos de uma sociedade marcada pela transposição de valores, tradições e interesses comerciais entre os mundos português e brasileiro num contexto de globalização do comércio.
A análise das ementas elaboradas a partir do acervo do Arquivo Nacional pode ainda contribuir para uma história centrada na escravidão. Por um lado, as ementas mencionam a produção de tecidos como o algodão, a seda e a lã, que eram frequentemente associados a camadas sociais mais altas e aos mercados de exportação. O foco em produtos como o cânhamo, que teve grande relevância na produção de cordoarias e velas, sugere que a indústria têxtil estava mais voltada para atender às demandas dos impérios e das elites do que às necessidades dos escravizados, embora fossem exatamente esses que efetivamente cultivavam a planta e trabalharam em sua manufatura.[8]
Por outro lado, a ausência de referências explícitas a tecidos mais baratos para vestuário de escravizados pode indicar uma marginalização desses materiais nas documentações oficiais ou uma falta de interesse em sua produção e comércio. As ementas também revelam esforços da Coroa portuguesa para estabelecer a produção local de cânhamo e algodão, mas não mencionam especificamente a criação de uma indústria voltada para a confecção de vestuário para a população escravizada.
Assim, a documentação reflete a hierarquia social e econômica da época, onde os produtos têxteis eram majoritariamente direcionados a segmentos dominantes da sociedade, e sugere uma invisibilidade social da população escravizada, assim como discute Maximiliano Menz em seu trabalho sobre os escravos da feitoria do linho cânhamo, que nos fornece alguns dados importantes:
Nos cinco anos que se seguiram à instalação da Feitoria, a população escrava cresceu 43,9%, (de 46 para 82 indivíduos),[9] média anual de 12,2%. Este crescimento importante nos três primeiros anos explica-se pelo fato de os casais de escravos recém-chegados em 1783 serem muito jovens e com poucos filhos. O segundo período ainda apresenta um crescimento anual considerável (4,5%), talvez decorrente de aquisições; as famílias envelhecem, trata-se da segunda geração de escravos. Os últimos anos (1824) assistiram à estabilização da escravaria.[10]
A série de ementas sobre o cultivo do linho cânhamo e as iniciativas econômicas durante o período colonial revelam ainda um panorama abrangente das tentativas do governo português de fortalecer a economia do Brasil e de suas capitanias. Esses documentos, oriundos do acervo da Secretaria do Estado do Brasil e do Ministério do Reino, demonstram o interesse persistente em desenvolver culturas e manufaturas locais que contribuíssem diretamente para a autossuficiência e para o crescimento econômico da metrópole. A documentação expõe uma série de cartas trocadas entre o vice-rei, conde de Resende, e autoridades das diversas capitanias. Nessas correspondências, o conde questiona e instrui sobre as medidas necessárias para o êxito no cultivo do linho cânhamo. Por exemplo, em uma carta de 31 de agosto de 1797, o vice-rei questiona aqueles que receberam as sementes sobre as providências adotadas para garantir o sucesso do cultivo.[11] Esse esforço continuado revela a preocupação do governo português com o estabelecimento de uma cultura que suprisse as necessidades da Marinha Real, na época dependente de fibras naturais para a confecção de cordas e velames, essenciais para as embarcações.[12]
Outros documentos mostram tentativas de solucionar os problemas encontrados no cultivo do linho cânhamo. Em uma carta de 28 de setembro de 1797, o vice-rei lamenta o fracasso nas primeiras experiências de cultivo, apesar de tentativas realizadas em diferentes estações do ano. Solicita uma nova remessa de sementes de Santa Catarina, indicando que estas possuíam qualidade superior.[13] Esse tipo de correspondência não apenas evidencia as dificuldades agronômicas, mas também destaca a adaptação das práticas agrícolas à realidade local e às limitações de cada capitania.
As iniciativas portuguesas para cultivar cânhamo, desde a sua introdução até os métodos de incentivo econômico, têm implicações importantes. O cânhamo desempenhou um papel crucial na economia global da era moderna, particularmente na integração dos mercados mundiais durante o processo de globalização. Em resposta à necessidade crescente desse recurso, impérios europeus como o britânico, o espanhol e o português buscaram reduzir a dependência em relação ao Império Russo, um dos principais produtores na época, incentivando a produção de cânhamo em seus territórios metropolitanos e coloniais.
A Coroa portuguesa, em particular, tentou estabelecer a agricultura de cânhamo no Brasil desde 1716, culminando na fundação, em 1783, da Real Feitoria do Linho Cânhamo no Rincão de Canguçu (RS), um esforço alinhado com as políticas mercantilistas do Estado. Essa iniciativa visava garantir a produção de uma matéria-prima essencial para sustentar os impérios coloniais, refletindo a importância estratégica do cânhamo na economia da época.[14]
Os documentos do Códice 70, volume 18, da Secretaria de Estado brasileira (1798), revelam a intensa campanha empreendida pelo vice-rei conde de Rezende para estimular a produção de linho de cânhamo nas capitanias brasileiras durante os anos finais do século XVIII. A correspondência com diversas autoridades locais, como o juiz superintendente-geral Manoel Pinto da Cunha e Souza e o coronel distrital Manoel Martins do Couto Reys, demonstra a preocupação da Coroa portuguesa em garantir o abastecimento da Marinha Real com uma matéria-prima estratégica. As cartas destacam a importância da distribuição e cultivo de sementes de cânhamo, reforçando a política mercantilista que visava a autossuficiência e o fortalecimento do Império português. Algo semelhante fora observado em uma carta enviada ao governador de Santa Catarina, onde se solicita que a prática seja incentivada.[15] Esse documento exemplifica o esforço conjunto da Coroa para superar os desafios e valorizar o cultivo em prol do desenvolvimento colonial.
Além do linho cânhamo, o governo português considerava outras atividades econômicas estratégicas. Em uma “Memória político-econômica sobre o comércio ativo da capitania de Goiás”, são explorados o cultivo do algodão e o potencial econômico da região. A ementa descreve o algodão como uma planta de crescimento espontâneo, com custo reduzido, especialmente em comparação com [o de] outras capitanias, como a do Pará, ressaltando a facilidade de exportação e sugerindo providências para assegurar a prosperidade local.[16]
Essa coleção documental também registra reflexões mais amplas sobre a produção manufatureira e o comércio. Uma representação elaborada entre 1801 e 1803 sobre as manufaturas de lã no Alentejo sugere uma série de medidas para revitalizar o setor, inclusive a aquisição de máquinas e incentivos econômicos para o comércio da lã e do linho produzidos em Portugal. Essa representação, que inclui amostras de tecidos, enfatiza a importância de se manter a qualidade e a preferência pelas manufaturas locais, uma estratégia que pretendia reduzir a dependência externa.[17]
Algo semelhante foi realizado com a seda. A análise das ementas do fundo do Arquivo Nacional revela a presença da seda na economia têxtil do Brasil, especialmente em um contexto de transformação industrial e comercial. Havia uma articulação com companhias monopolistas e a tentativa de incentivar a produção local de seda, impulsionada pela abertura dos portos brasileiros em 1808 e pela permissão do fabrico de sedas. A ementa referente às “Consultas do Conselho da Fazenda de Lisboa”[18] destaca a representação de Simão Bernardo Balmaceda, proprietário de uma fábrica de tecidos de seda e algodão, que denunciou "atos de violência" contra os proprietários e mestres de fábricas, que se viam obrigados a pagar tarifas abusivas, ferindo o alvará de 28 de abril de 1809. Esse alvará isentava esses fabricantes do pagamento de direitos sobre o consumo e a exportação, visando conservar a indústria nacional e manter a competitividade com comerciantes estrangeiros. Contudo, a tentativa de desenvolvimento da indústria da seda foi prejudicada pela concorrência inglesa e pela crescente popularidade do algodão, que se tornaram alternativas mais viáveis no mercado.[19] Isso reflete uma fase de decadência que destaca a luta da indústria têxtil brasileira para se adaptar às mudanças econômicas e sociais da época, um cenário que pode ser mais bem compreendido por meio da documentação encontrada no Arquivo Nacional.
Esses documentos apresentam uma visão detalhada dos esforços da Coroa para incentivar o desenvolvimento agrícola e manufatureiro do Brasil colonial, a fim de integrar a produção local às necessidades da metrópole que vinha fortalecendo as suas próprias manufaturas têxteis desde pelo menos o século XVII.[20] As correspondências e memórias retratam não só as dificuldades de adaptação das culturas, como o linho cânhamo, às condições ambientais das capitanias, mas também a persistência do governo em apoiar iniciativas que contribuíssem para a estabilidade econômica e o fortalecimento das manufaturas do reino.
Esses conjuntos documentais indicam a atividade econômica e as políticas industriais e comerciais durante o período de transição entre o Brasil Colônia e o Brasil Reino Unido com Portugal, ilustrando o envolvimento do governo na organização e no incentivo à produção local. Há exemplos de uma diversidade de temas que podem ser explorados para pesquisa. A correspondência de Tomás Antônio Villanova Portugal, secretário do Reino do Brasil, ao cardeal patriarca de Lisboa apresenta a sua intercessão a favor de José Ferreira Pinto Bastos, um contratador que pretendia reativar a Fábrica de Tecidos da Vila de Alcobaça. Esta comunicação demonstra o apoio do governo brasileiro a empreendimentos industriais que promovessem o desenvolvimento e a autossuficiência econômica.[21]
Outros documentos sugerem distinções no uso das fibras têxteis. O códice 56, volume 1,[22] contém uma provisão para o administrador do Real Erário descrevendo artigos consumidos pela Real Mantearia. Ele menciona que os produtos foram feitos de linho em vez de algodão devido à maior durabilidade, revelando preocupações com a qualidade e a longevidade dos produtos e a gestão dos recursos públicos.
No conjunto documental “Junta do Comércio: Fábricas”,[23] um inventário detalhado da Fábrica de Fiação de Tecidos de Algodão na Lagoa Rodrigo de Freitas, com itens como a casa da fábrica, teares, materiais de construção e animais de tração, reflete o custo operacional e o investimento em infraestruturas para o desenvolvimento de uma indústria têxtil nacional, incluindo a mão de obra e as matérias-primas utilizadas. Já “Alvarás sobre fiações de seda e importação”[24] inclui uma carta de lei que regulamenta a taxação de cobertores e mantas de lã importados da Espanha. Esta política de tributação protecionista visava fortalecer a indústria nacional ao tornar produtos importados mais caros, incentivando o consumo de artigos locais.
Esses documentos não apenas retratam a estrutura da administração econômica da época, mas também mostram a tentativa de diversificação econômica e fortalecimento das indústrias locais frente aos produtos estrangeiros, uma estratégia essencial no processo de independência econômica do Brasil. Oferecem uma visão aprofundada da estrutura administrativa e econômica do país na época, revelando não apenas os mecanismos de controle e regulação do comércio têxtil, mas também a dinâmica de diversificação econômica que se buscava promover.
Essa valorização da indústria têxtil é uma parte importante do processo de independência econômica, pois contribuía para reduzir a dependência de produtos estrangeiros e estimulava a inovação e o desenvolvimento regional. Os documentos revelam aspectos sociais significativos, como as condições de trabalho e as relações de classe no setor têxtil, fundamentais para entender a sociedade brasileira. Revelam ainda aspectos técnicos, disputas de classes e preferências estéticas de mercado, constituindo um rico corpus de análise para estudos em cultura material que permite traçar um panorama das interações sociais e culturais que moldaram a vida cotidiana e a globalização do mundo moderno.
[1] Professora titular da Universidade Federal de Goiás. Doutora em História Cultural pela PUC-SP, é especializada em história do vestuário. http://lattes.cnpq.br/0652175469093010
[2] ANRJ. Registro de provisões, alvarás, leis, portarias e cartas régias da Relação do Brasil. Relação da Bahia. BR RJANRIO 83.COD.0.541, v. 01, fls. 68 a 81v.
[3] ANRJ. Registro de provisões, alvarás, leis, portarias e cartas régias da Relação do Brasil. Relação da Bahia. BR RJANRIO 83.COD.0.542, v. 01, fls. 142 a 143v.
[4] Cf. ANRJ. Registro de provisões, alvarás, leis, portarias e cartas régias da Relação da Bahia. Lisboa, 19 de junho de 1772. Relação da Bahia. BR RJANRIO 83.COD.0.542, v.02, fls. 114v-116v e Alfândega do Rio de Janeiro. 14 de junho de 1787. Vice-reinado. BR RJANRIO D9.CAI.0.495 pct. 03..
[5] Cf. ANRJ. Carta régias, provisões, alvarás e avisos Rio de Janeiro, 7 de abril de 1752. Secretaria do Brasil. BR RJANRIO 86.COD.0.952, v.37, fl. 150 a 152; Alvarás citando três secretarias de estado, estabelecimento, soldos e gratificações para soldados, oficiais do exército impondo novas condições à Real Companhia de estabelecimento para as fiações de seda. Palácio de Queluz, Portugal, 19 de janeiro de 1795. BR RJANRIO NP.COD.0.796, v.02, fl.: 21 e Secretaria de Estado do Ministério do Reino. Queluz, Portugal, 30 de agosto de 1795. Negócios de Portugal. BR BR ANRIO 59CAI.0.0692024, fls.1-3v
[6] ALMEIDA, Adilson José de. Uniformes da Guarda Nacional (1831-1852): a indumentária na organização e funcionamento de uma associação armada. Anais do Museu Paulista: História e Cultura Material, v. 8-9, n. 1, p. 77-147, 2001.
[7] LUZ, Alex Faverzani da. A política de incentivo às manufaturas têxteis em Portugal século XVII: dos discursos de Duarte Ribeiro de Macedo à gestão do 3º Conde da Ericeira. In: PEREIRA, Denise (org.). Campos de saberes da história da educação no Brasil 2 [recurso eletrônico]. Ponta Grossa (PR): Atena, 2019, p. 155-171. DOI: 10.22533/at.ed.55919050715.
[8] MENZ, Maximiliano M. Os escravos da Feitoria do Linho Cânhamo: trabalho, conflito e negociação. Afro-Ásia, Salvador, n. 32, 2005. DOI: 10.9771/aa.v0i32.21090.
[9] Cf. LUZ, Alex Faverzani da, op. cit.
[10] MENZ, Maximiliano M., op. cit., p. 155.
[11] ANRJ. Registro da correspondência do vice-reinado com diversas autoridades. Secretaria do Estado do Brasil. BR RJANRIO 86.COD.0.70, v. 18, fl. 73v.
[12] A quantidade de tecido utilizada no fabrico das cordoarias e velas usadas em embarcações militares demonstra a grandeza do negócio da produção de cânhamo que foi essencial na integração dos mercados mundiais. Embarcações marítimas europeias chegaram a utilizar mais de trezentas mil toneladas só para a primeira armação das velas (DÍAZ-ORDÓÑEZ, M. Amarrados al negocio: reformismo borbónico y su ministro de Jarcia para la Armada Real (1675-1751). Madrid: Ministerio de Defesa/Secretária General Tecnica, 2009 apud ROSA, L. Real Feitoria do Linho Cânhamo: da diversificação econômica aos desafios produtivos (1783-1824). Economia e Sociedade, v. 33, n. 2, p. e269846, p. 1.
[13] ANRJ. Registro da correspondência do vice-reinado com diversas autoridades. Secretaria do Estado do Brasil. BR RJANRIO 86.COD.0.70, v. 18, fls. 83v-84v.
[14] ROSA, L., op. cit; BENTO, Cláudio Moreira. Em Canguçu Velho - Canguçu - RS a sede da Real Feitoria do Linho Cânhamo do Rincão do Canguçu 1783-89. Resende: Academia de História Militar Terrestre do Brasil (AHIMTB), 2009; MENZ, Maximiliano M., op. cit.
[15] ANRJ. Registro da correspondência do vice-reinado com diversas autoridades. Secretaria do Estado do Brasil. BR RJANRIO 86.COD.0.70, v. 18, fls. 108v-110.
[16] ANRJ. Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos. Diversos Códices – SDH. BR RJANRIO NP. COD.0.807, v. 10, fls. 15-15v.
[17] ANRJ. Secretaria de Estado do Ministério do Reino.Negócios de Portugal. BR RJANRIO 59.CAI.0.0679008.
[18] ANRJ. Consultas do Conselho da Fazenda de Lisboa. Negócios de Portugal. BR RJANRIO 59.
[19] BRAGA, Isabel M. R. Mendes Drumond. Teares, fios e tecidos em viagem: produções e exportações da Real Fábrica das Sedas para o Brasil (1734-1821). Revista de Artes Decorativas, Porto, Universidade Católica Portuguesa, n. 1, p. 123-144, 2010.
[20] De acordo com Alex Faverzani da Luz (op. cit., p. 159): “Em meio ao incentivo de fomento manufatureiro seiscentista, assiste-se ao surgimento de manufaturas de diferentes segmentos produtores, tais como a indústria de tecelagem da lã situada nas regiões de Torre de Moncorvo, Guimarães, Lamego, Pinhel, Porto, Guarda, Covilhã, Fundão, Castelo Branco, Coimbra, Portalegre, Santarém, Minde, Lisboa, Redondo, Castelo de Vide, além de abranger outras regiões mais dispersas constituídas de processos de fiação caseira que complementavam a capacidade produtiva.”
[21] ANRJ. Avisos e portarias do governo do Brasil para várias autoridades de Portugal. Negócios de Portugal. BR RJANRIO 59.COD 251, v. 11.
[22] ANRJ. Decretos, avisos e provisões. Real Erário. BR RJANRIO 7W.COD.0.056, v. 01.
[23] ANRJ. Junta do Comércio. Fábricas. Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. BR RJANRIO 7X, cx. 424, pct. 02.
[24] ANRJ. Alvarás citando três secretarias de Estado, estabelecimento, soldos e gratificações para soldados, oficiais do exército impondo novas condições à Real Companhia de estabelecimento para as fiações de seda. Diversos códices – SDH. Códice 796, v. 2.