Consulta da Real Junta do Comércio sobre a entrada de oitenta fardos de fazenda de Bengala, via Inglaterra, que pretende fazer Luis Stephens e despacho da rainha que contraria o parecer da Real Junta, favorável ao suplicante
Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: BR BR ANRIO 59CAI.0.0692024
Datas limite: 1795
Código do fundo: 59
Título do fundo: Negócios de Portugal
Local: Queluz, Portugal
Data: 30 de agosto de 1795
Fls: 1- 3v.
Leia esse documento na íntegra
Despacho marginal esquerda
Estando persuadida da circunspeção e justiça com que a Junta dirigiu os seus sentimentos sobre esta [ilegível] pendência a Minha real Presença: Resolvo contudo deferir ao suplicante com a mercê que suplicava mandando expedir as competentes ordens, por ocorrerem circunstâncias, que assim se pediam, de que a Junta não teve conhecimento. O que me pareceu participar-lhe para sua inteligência. Queluz, 30 de agosto de 1795
Foi Vossa Majestade servida de ordenar por aviso do marquês Mordomo Mor, presidente deste tribunal, que vendo-se nele o requerimento de Luís Stephens [1] se lhe consulte com efeito o que parecer sobre a matéria de que trata
Expõe o recorrente que tendo mandado vir de Calcutá [2] em direitura para esta cidade trezentos fardos de Baftas, [3] e [Er metis [*] pelo navio Bom Sucesso, não se podendo verificar essa remessa em razão do dito navio não ter lugar para os receber e acomodar, lhe vieram agora remetidos por via de Londres, no navio Betsis oitenta e três dos mesmos fardos com mil setecentos e setenta peças, resto dos trezentos que se renderam no dito porto com o destino de se baldearem para fora do reino: e como o suplicante reconhece a grande consternação em que se acham presentemente as Fábricas de Estamparia [4] eretas nesta capital pela falta que experimentam das sobreditas fazendas, próprias para a sua laboração: suplica a Vossa Majestade que seja servida de lhe conceder licença para as descarregar, e conduzir à Casa da Índia [5] a fim de se venderem em leilão para o consumo do Reino, ou por baldeação, pagando os competentes Direitos, como se estivessem vindo em direitura dos portos da Ásia, obrigando-se o suplicante a exportar para fora do Reino, logo que cheguem as naus que se esperam da expedição de Bengala tantas fazendas quantas corresponderem ao valor dos sobreditos oitenta e três fardos, dirigindo-se por este modo a sua pretensão a socorrer a presente necessidade das Fábricas a beneficiar os negociantes da Índia [6] com a compra a que se propõem no tempo da abundância, e a aumentar o rendimento dos direitos de Vossa Majestade na entrada e saída das mencionadas fazendas.
A pretensão do suplicante, na parte em que se dirige a introduzir neste Reino os setenta e três fardos, de que faz menção no seu requerimento é idêntica e da mesma natureza de outras muitas representações que já tem feito a Vossa Majestade e alguns negociantes e Fabricantes, que igualmente impetraram a sua Real permissão para mandarem vir de Inglaterra [7] as Fazendas brancas que fossem necessárias para a laboração das Fábricas do Reino; e subindo esta matéria por Consulta à Real Presença de Vossa Majestade em dez de março próximo passado, depois de se combinar, e considerar que as utilidades que resultam da introdução do algodão fiado são de tanta evidência e notoriedade, como as desvantagens da introdução dos panos das fábricas estrangeiras, foi do parecer deste Tribunal que todos os Requerimentos que se dirigissem a pedir licença à Vossa Majestade para introduzir os panos de algodão de fora com o pretexto de sustentar as Fábricas de Estamparia, não merecerão ser atendidos, nem deferidos por Vossa Majestade, como contrários à Indústria Nacional, e muito particularmente ao importante estabelecimento das Tecelagens em que necessariamente devem-se empregar muitos milhares de vassalos, vindo a ficar no Reino os incalculáveis lucros, que nenhuma comparação pode ter com os que resultam a alguns particulares da única operação de estampas os panos das Fábricas estrangeiras: entendendo portanto o mesmo Tribunal, que para ocorrer a atual necessidade das ditas Fábricas era bastante providência permitir Vossa Majestade tão somente a introdução do algodão fiado nos países estrangeiros, livre de direitos por todo o corrente ano.
Com esse parecer foi Vossa Majestade servida de se conformar; Ordenando, que assim que se executasse pela Real Resolução de cinco de abril próximo passado; e logo em sua observância mandou o Tribunal afixar editais públicos para constar a todos essa Real Providência e expedir as ordens necessárias ao Administrador Geral da Alfândega para a executar pela parte que lhe pertencia.
Achando-se pois, nesta conformidade justissimamente providenciada, e deferida, tanto a falta que experimentavam as Fábricas de Estamparia como a pretensão dos negociantes e fabricantes, sobre a introdução dos panos de algodão de fora, vem por consequência a incluir-se nessa generalidade a proposta, que agora faz o suplicante, a qual, sendo em tudo idêntica, não se reveste de circunstância alguma atendível para fazer alterar as providências, que a semelhante respeito se acham estabelecidas; antes pelo contrário se reconhece menos exata e verdadeira a sua pretensão enquanto alega que os fardos vieram carregados de Bengala por sua própria conta, visto que todos os gêneros, que ali se carregam, são exclusivamente privativos da Companhia das Índias. [8]
Além dessas razões de interesse particular e público, que já foram presentes a Vossa Majestade, acrescem de novo os fundamentos seguintes. Primeiro: estarem-se esperando as Fazendas, de que vem carregados da Ásia os Navios Portugueses que foram arribados à Bahia.[9] Segundo: haverem já entrado na Alfândega várias partidas de fio, mandando vir em virtude daquele indulto. Terceiro: o grave prejuízo que sofreriam os importadores, que o tem recebido, e os que esperam de o receber debaixo da boa-fé com que se encomendaram. Quarto: que seria deixar escapar; ou antes destruir, a ocasião de estabelecer a Fiação e Tecelagem do algodão quando esta falta casual de panos tem convencido de tal modo os empreendedores da utilidade de fabricá-los, que já se acham trabalhando muito mais teares do que era de esperar. E como Inglaterra nunca fez o rodeio de Lisboa [10] para baldear fazendas da Ásia nos mercados da Europa [11], cujo o comércio é tão franco como a nós, e a navegação direta mais fácil; fica evidente que a suplicante mandou vir as Fazendas de que se trata muito de propósito, na esperança de introduzi-las, afim de tirar para si os dois grandes partidos, que inculca fazer à Nação Portuguesa; quais são vender ele, só, no tempo de maior carestia e comprar e exportar no tempo da maior abundância, o que tudo recai muito em seu proveito, e não dos negociantes da Índia, a quem ele diz que pretende beneficiar.
Portanto
Parece a Real Junta que o requerimento do suplicante Luís Stephens deve ser inteiramente desatendido, ficando-lhe o regresso de reexportar, por baldeação, para onde bem lhe parecer, os oitenta e três fardos que pretendia introduzir
Vossa Majestade, contudo, mandará o que for servida.
Real Junta de Comércio [12] em onze de agosto de 1795.
Teotônio Gomes de Carvalho
Jacinto Fernandes Bandeira
Domingos Vandelli [13]
Geraldo Venceslau Braamcamp de Almeida Castelo Branco
João Roque Jorge
Jacome Ratton
[*] A inferência que se faz a partir do termo “Ermetis” ou “Er metis” parte da palavra francesa métis, que pode significar mestiço, como na botânica, mas também define um “tecido misto, com trama em linho e urdidura em algodão”. Cf. Métis, adj. In: Centre National de Ressources Textuelles et Lexicales. Disponível em https://www.cnrtl.fr/definition/academie9/m%C3%A9tis
[1] STEPHENS, LUÍS. Negociante, provavelmente de origem britânica, Luís Stephens é mencionado em alguns documentos do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Arquivo do Real Erário e do Arquivo Histórico Ultramarino a frente de alguns empreendimentos: em 1786, como destinatário de Letras sacadas pelos administradores da Real Extração dos Diamantes, no Tijuco; no mesmo ano é mencionado em uma correspondência entre o provedor da Casa da Índia e Guiné ao secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro que trata de desavenças entre o feitor da Mesa da Abertura da Casa da Índia, José Ferreira de Oliveira e Luís Stephens, quando este solicitava proteção da partida de chá de sua propriedade, contra a chuva. Em 1795 é o comércio de tecidos entre a Ásia e Europa que o leva a apresentar um requerimento à Real Junta de Comércio, cujo indeferimento é sugerido ao príncipe regente e consta do fundo Negócios de Portugal, do acervo do Arquivo Nacional. Ele é encontrado, ainda, sob a firma Luís Stephens & Cia em uma "Listagem dos Corretores empenhados na embarcação avaliada em 1805", uma associação de comerciantes em apólices de seguros.
[2] CALCUTÁ. A cidade, denominada originalmente como Kolkata, recuperou seu nome em 2000. A capital do estado de Bengala Ocidental cresceu sobretudo a partir da segunda metade do século XVIII, impulsionada pela presença da Companhia Britânica das Índias Orientais que iria sufocar as atividades econômicas desempenhadas no período pré-colonial, essencialmente agrícola e pesqueira. No século XVI os portugueses estiveram na região, praticando o comércio em pequenos barcos, já que o fluxo do rio Ganges se tornou raso e menos acessível aos navios construídos para a navegação marítima. No século seguinte, os portugueses seriam expulsos da região e após muitas tentativas, comerciantes ingleses conseguiram estabelecer uma ligação comercial com Bengala e Bihar, obtendo permissão, em 1634, para comerciar na província de Bengala onde estabeleceram a primeira fábrica. Em 1690, o estabelecimento de um entreposto comercial por Job Charnock, um agente da Companhia Inglesa das Índias Orientais, consolidaria Calcutá, como um assentamento daquela potência (Cf. Glimpses on the History of Calcutta 1600-1800 by Rama Deb Roy. Annales de Démographie Historique 1988. Société de Démographie Historique - E.H. E. S. S. Paris, 1989.). Em 1717, o imperador mogol Farrukh-Siyar concedeu liberdade de comércio à Companhia das Índias Orientais em troca de um pagamento anual de 3.000 rúpias; este arranjo deu um grande impulso ao crescimento de Calcutá. Muitos comerciantes indianos migraram para a cidade. Em 1706, a população de Calcutá era aproximadamente entre 10.000 e 12.000, chegando a quase 120.000 em 1752 e para 180.000 em 1821. Calcutá se tornou a capital da Índia britânica em 1772, dividindo-se em duas áreas, o setor britânico, a “cidade branca” ou, ainda, a “cidade dos palácios” e a área indiana, cujos bairros indicavam as várias castas ocupacionais de seus residentes. Entre os principais produtos comercializados pela Companhia Britânica das Índias Orientais, os tecidos ocuparam o maior percentual, aumentando, progressivamente. Assim, durante o século XVII passou-se de cerca de 5 mil peças de algodão em 1613, para 1,4 milhão em 1694. O uso do algodão na Grã-Bretanha expandiu-se, adotando aqueles panos inicialmente utilizados apenas pelas camadas populares, como chintz e musselina e, ademais, tornando-se a matéria prima para confecção de lençóis, cortinas e colchas.
[3] BAFTAS. Também chamado Bafeta. Segundo Philomena Sequeira Antony, origina-se do persa bafia, que significa “tecido”, aqui aplicado ao “tecido de algodão de cor sólida, branco ou tingido, de qualidade variável entre fina e grosseira”. (Cf. Relações intracoloniais: Goa-Bahia: 1675-1825. Brasília : FUNAG, 2013. Disponível em https://funag.gov.br/biblioteca-nova/produto/1-65-relacoes_intracoloniais_goa_bahia_1675_1825_ )
[4] FÁBRICAS DE ESTAMPARIA. Surgidas na Índia e Indonésia, séculos antes da era comum, as estampas foram empregadas também pelos egípcios, que fizeram uso da técnica de estampagem com blocos de madeira. Para obtenção dos primeiros tecidos estampados os fenícios recorreram aos blocos de madeira com gravações combinados à tecelagem em fios de diferentes cores. O stencil em estamparias variadas e os bordados em cores fizeram parte da produção fenícia, enquanto a serigrafia sobre linho, encontrada em tumbas egípcias de oito mil anos, tornou-se uma especialidade na Índia (YAMANE, Laura Ayako. Estamparia têxtil. Dissertação de mestrado. ECA/USP, 2008. Disponível em https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/27/27159/tde-20052009-132356/publico/5281852.pdf). Conforme Laura Yamane, as mais antigas estampas europeias datam de 543, mas é a partir do ano 1000 que a cidade de Veneza se tornou um porto de propagação de mercadorias entre Oriente e Ocidente, criando o gosto pelos tecidos estampados, com nítida influência oriental nos tecidos e na padronagem. No século XVIII o Novo Mundo é a influência predominante nas padronagens e a importação dos tecidos orientais é corrente. Em Portugal, face às leis suntuárias, as políticas mercantilistas e os interesses locais, chegou-se a proibir o fabrico e o uso de panos de algodão estampados, que acabaram não surtindo efeito. No século XVIII a indústria de estamparia foi um setor em crescente importância, liderando o início da industrialização e o comércio internacional, instalando-se nas grandes capitais europeias. Em Portugal, a despeito do interesse que suscitavam e do conhecimento que havia sobre o produto - "tão importante no comércio oriental e no resgate de escravos" não houve uma corrida a esse gênero de tecidos, como afirma Jorge Miguel Pedreira (Indústria e negócio; a estamparia da região de Lisboa, 1780-1880 Análise Social, vol. xxvi (112-113), 1991 (3.°-4.°), 537-559. https://www.jstor.org/stable/41010872?read-now=1#page_scan_tab_contents ). Assim, a estamparia de algodão em Portugal, surgiu, de fato, em 1755 e, sem qualquer avanço na sua mecanização até o final do XVIII, ou seja, da implantação de uma divisão do trabalho em suas diversas especialidades. Eram muitas as dificuldades na manutenção das fábricas e poucas seguiriam a imposição de possuir teares, continuando a depender dos tecidos de Bengala. Ainda assim a indústria de estamparia foi protegida da concorrência pela interdição às importações e pela proibição do estabelecimento de manufaturas no Brasil. Já ao final do reinado de d. José I, em 1777, as chitas estampadas eram exportadas para o Brasil, produzidas a partir das fazendas brancas que vinham da Ásia. Quanto à produção têxtil colonial, há um debate historiográfico sobre o alcance das medidas restritivas às manufaturas na América portuguesa, com o alvará de 1785. O sufocamento do desenvolvimento da colônia tem sido revisto, considerando-se que a execução do Alvará resultou no confisco de treze teares, concluindo-se como escreveu Douglas Cole Libby, que a produção local era marginal e que a legislação supervalorizava sua competência. Mas, ainda para esse mesmo autor, deve-se questionar as dimensões dessa indústria de âmbito doméstico, que acabaria por representar uma proto-indústria sobretudo em Minas Gerais. (LIBBY, Douglas Cole. Notas sobre a produção têxtil brasileira no final do século XVIII: novas evidências de Minas Gerais. Estudos Econômicos, São Paulo, V.27, N.1, P. 97-125, Janeiro-Abril 1997). Exemplar para o comércio do pano de algodão estampado é a chita, conhecida como "pano do povo" e que para alguns autores teria conhecido a clandestinidade: o seu uso, também na capitania de Minas Gerais, tornou-se um "ato de protesto e rebeldia contra as arbitrariedades da metrópole" (MELLÃO, Renata; IMBROISI, Renato. Que Chita Bacana. São Paulo: A Casa, 2005. Apud ROCHA, Maria Diaz e QUEIROZ, Mônica. O significado da cor na estampa do tecido popular: a chita como estudo de caso. Anais do Colóquio de Moda, 2010. Disponível em https://www.coloquiomoda.com.br/anais/Coloquio%20de%20Moda%20-%202010). Com a presença da Corte no Brasil e a criação da Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação uma série de manufaturas têxteis, muitas originárias da Metrópole, solicitam sua instalação em diversas capitanias e na nova sede do Império, à exemplo das fabricas de estamparia do Andaraí e do Catete.
[5] CASA DA ÍNDIA. Entre 1506 e 1570 a Casa da Índia gerenciou todo o monopólio da Coroa sobre o comércio imperial. Desde o século XV já se fazia menção aos negócios da Índia praticados na Casa da Guiné e Índia e que posteriormente também se conheceria por Casa da Índia e Mina, ou Guiné, Índia e Mina. A expansão do comércio oriental levou à criação da Casa da Índia, a qual diz respeito o Regimento das Casas da Índia e de Casa da Mina por d. Manuel, em 1509. Entre os dirigentes do órgão, destacou-se João de Barros, um dos mais importantes humanistas portugueses do século XVI, entre os anos 1532-1567, como assinala Ângela Barreto Xavier (The Casa da Índia and the Emergence of a Science of Administration in the Portuguese Empire. Journal of Early Modern History 22 (2018) 327-347). À Casa da Índia competia a entrada, arrecadação e arrematação das fazendas vindas da Índia e outros portos da Ásia: "nela eram despachadas fazendas da Índia, manufaturadas de cores das Alfândegas de Goa, Damão e Diu, com excepção das fazendas bordadas e lençaria de cor" (ANTT. Casa da Índia. História administrativa/Biográfica/Militar, disponível em https://digitarq.arquivos.pt/details?id=4687755 ). Os produtos naturais pagavam os direitos integrais estabelecidos na Casa da Índia a não ser que saíssem pela Alfândega de Goa, que os isentava de meios direitos, pagando, porém por inteiro, os do consulado, de saída e entrada. A abertura das mercadorias só era feita na presença de um oficial que as pesava e selava, de acordo com o estabelecido no Foral de 15 de outubro de 1587 e no Regimento de 2 de junho de 1703. A Casa dispunha de um provedor, cinco escrivães da Mesa Grande, um juiz da balança, um tesoureiro, um guarda-mor, um escrivão das cargas e descargas, dois feitores da Mesa de Abertura, um escrivão das Marcas, um administrador do selo, um porteiro, dois fiéis da tesouraria, um guarda do número, um meirinho do Juízo da Índia e Mina e um fiel da balança. Dispunha de dois tesoureiros: o do dinheiro e o das especiarias.
[6] ÍNDIA. Região da Ásia meridional ligada à península Indochinesa. Desde o século XII os artigos orientais, como as especiarias, já se faziam presentes no comércio português, tornando-se em pouco tempo os produtos mais lucrativos no comércio europeu. A partir de 1453, quando Constantinopla e a rota de envio desses produtos para a Europa caiu sob o domínio turco, esses produtos sofreram uma alta abrupta de preços, colocando a necessidade de se buscar um caminho alternativo que possibilitasse aos comerciantes lusos tratar diretamente com os do Oriente. Esse foi um dos principais propulsores da expansão marítima do século XV, cuja finalidade era chegar às Índias, onde se poderia obter as tão cobiçadas especiarias, além de tecidos, porcelanas, chás, marfim, entre outros produtos de luxo. Vasco da Gama chegou a Calicute, no sudoeste da Índia, em 1498. Sete anos mais tarde, foi fundado o estado da Índia, colônia portuguesa com sede do governo em Cochim. Em 1530, a capital foi transferida para Goa, de onde o governador exercia sua autoridade sob as possessões portuguesas no Oceano Índico.
[7] INGLATERRA. O Estado moderno inglês teve sua origem marcada pela disputa dinástica entre dois ramos descendentes do rei Eduardo III: os Lancaster e os York. Este episódio, que entrou para a história como a Guerra das Duas Rosas (1453-1485), culminou com a ascensão ao poder dos Tudor, inaugurando uma nova dinastia. Durante o reinado dos Tudor, destacaram-se as figuras de Henrique VIII (1491-1547), fundador da Igreja Anglicana (1535), e Elisabeth I (1533-1603), que conquistou a supremacia bélica marítima (derrotando a esquadra espanhola em 1588) e fortaleceu as fronteiras internas inglesas. Com a guerra civil em 1642, travada entre o parlamento liderado por Oliver Cromwell, e as forças do rei Carlos I, a Inglaterra pôs fim ao absolutismo monárquico e alcançou sua hegemonia econômica, passando a exercer influência em diversos pontos do mundo: América do Norte, Índia, Austrália e África. As relações diplomáticas entre Portugal e Inglaterra datam ainda do século XIV, com o estabelecimento do Tratado Anglo-português, um tratado de “perpétua amizade, sindicato [e] aliança” entre as duas nações. No entanto, com a União Ibérica (1580-1640), os interesses portugueses foram absorvidos pela agressiva política hispânica na Europa, inclusive com relação à antiga aliada lusa, resultando numa ruptura momentânea entre os dois reinos. As relações anglo-portuguesas seriam reestabelecidas após a Guerra de Restauração – Portugal contaria com o apoio militar britânico na guerra contra a Espanha – com a assinatura do tratado de paz e comércio em 1641 e outros daí decorrentes, pelos quais os ingleses obtiveram, além da completa liberdade de comerciar em Portugal e nas Colônias, uma série de privilégios em terras lusitanas. O Tratado de Methuen, em 1703, deu livre entrada aos manufaturados ingleses em Portugal e redução das tarifas impostas à importação de Vinhos portugueses, agravando a dependência econômica lusa à Inglaterra. Diante desse quadro, o déficit da balança comercial portuguesa pôde ser equilibrado com o envio do Ouro extraído do Brasil, contribuindo para a ascensão econômica britânica. A Revolução Industrial, deflagrada no século XVIII, foi responsável pela manutenção e alargamento desses laços com as diversas nações, uma vez que parte da produção se destinava ao mercado externo. Numa disputa pela supremacia no continente europeu, a rivalidade entre Inglaterra e França ficaria evidente em beligerâncias travadas ao longo do oitocentos, como a Guerra de Sucessão da Espanha, a Guerra dos Sete Anos – onde estabeleceram-se alianças que perdurariam durante mais de dois séculos entre Inglaterra e Portugal, de um lado, e entre França e Espanha, do outro lado – e a Guerra da Independência dos Estados Unidos da América. A Inglaterra rompe o século XIX como a grande potência industrial da Europa, e sua grande rival, a França napoleônica buscou formas para barrar o crescimento econômico britânico no continente, decretando o Bloqueio Continental (1806), pelo qual nenhum país europeu poderia comercializar com a Grã-Bretanha sob o risco de invasão pelo poderoso exército francês. Antigo aliado inglês, Portugal não aderiu ao bloqueio, temendo perder suas possessões no ultramar. O não-alinhamento português resultou na Invasão francesa em Portugal e na consequente transferência da corte portuguesa para o Brasil sob proteção da armada inglesa em 1807. Além de participar da transferência, os ingleses também se comprometeram a dispor de suas tropas para combater os exércitos franceses em solo lusitano. Tal apoio foi obtido em troca do compromisso estabelecido pelo príncipe regente de Portugal, d. João VI, no qual garantia abrir os portos do Brasil para nações estrangeiras, além da assinatura dos Tratados de 1810, que asseguravam à Inglaterra vantagens comerciais frente aos demais países, e mesmo à Portugal. Estava assim garantida a hegemonia britânica sobre a economia brasileira. Com a autonomia política em 1822, a subordinação brasileira à Inglaterra deixou de ser apenas comercial e passou a ser também financeira, devido sobretudo, aos empréstimos feitos por d. Pedro I para comprar o Reconhecimento da independência do Brasil de Portugal e para financiar a Guerra da Cisplatina. A Inglaterra, além do poder econômico, passaria a ter influência política durante todo o império. A dimensão da ingerência inglesa pode ser percebida na pressão pelo fim do Tráfico de Escravos realizada pela Grã-Bretanha ao longo do século XIX. Em 1826, foi assinado um tratado que declarava ilegal o comércio interatlântico de escravos após 1830, apesar de a economia brasileira ainda estar assentada na plantation de mão de obra escrava. E contrariando da mesma forma os interesses das elites escravocratas brasileiras, em 1831, foi promulgada a lei que pôs fim ao tráfico de escravos para o Brasil, que na prática não impediu que uma enorme quantidade de africanos escravizados entrasse no Brasil até 1850, quando a proibição do tráfico se tornou efetiva com a Lei Eusébio de Queirós.
[8] COMPANHIA DAS ÍNDIAS. A Companhia Britânica das Índias Orientais, East India Company (EIC), foi criada em 1600 com a finalidade de se tornar a representante comercial da Coroa Britânica a leste do Cabo da Boa Esperança. Assim, enquanto a Companhia Holandesa das Índias Orientais (VOC) monopolizava o comércio de especiarias na Indonésia, a EIC voltou-se para a Índia e posteriormente, para a China. O acesso direto da Inglaterra aos mercados orientais foi um objetivo construído no século XVI, quando os termos Oriente ou Índias Orientais, Ásia e Índia tinham diversos significados: "O Oriente poderia significar um número de localizações geográficas de onde produtos orientais exóticos emanavam. Também não havia muita precisão sobre o que os ingleses queriam do Oriente", escreve Philip Lawson (The East India Company: A History. Routledge, 1993). Para esse autor, embora a companhia tivesse motivações econômicas, foi impulsionada, na origem, por razões menos evidentes como o nacionalismo para suplantar o poder ibérico ou razões religiosas - para difundir o cristianismo e conter o poder islâmico na região. O apelo da pirataria, ou simplesmente a sede por conhecimento e o desejo de se aventurar, despertado em grande medida pela circunavegação do globo por Francis Drake entre 1577 e 1580, fomentaram a imaginação e o "fervor nacional protestante" dos ingleses. A Companhia iria criar em Surat um centro de comércio ou "fábrica" com o suporte do imperador Mogol, vindo estabelecer outros centros ao longo do século XVII, como Calcutá (Kolkata, 1690) e Bombaim (Mumbai, 1668) (https://www.worldhistory.org/trans/pt/2-2078/as-mercadorias-da-companhia-das-indias-orientais/), centros esses que sustentaram o comércio triangular, com as trocas de metais preciosos por, principalmente, tecidos e especiarias, levados à Índia, às Índias Orientais, China, Inglaterra. Outro item que movimentou a rota do Oriente foi a exportação do ópio indiano, em alta no mercado, apesar da proibição chinesa. O ópio era trocado por chá, então enviado para a Inglaterra e as colônias na América do Norte, além outras mercadorias que seguiam nos navios, entre os quais os tecidos ingleses, a louça chinesa, a seda chinesa e persa, açúcar, servindo, também, ao tráfico de africanos escravizados. A EIC monopolizou o comércio com a Índia até 1813 e com a China, até 1833. Seu declínio foi marcado pelo estabelecimento de um governo britânico na Índia, com o controle total pela Coroa.
[9] BAHIA, CAPITANIA DA. Estabelecida em 1534, teve como primeiro capitão donatário Francisco Pereira Coutinho, militar português pertencente à pequena nobreza que serviu nas possessões da Índia. Em 1548, fora revertida à Coroa e transformada em capitania real. Um ano mais tarde, com a fundação da cidade de Salvador, abrigou a primeira capital da colônia, posição que ocupou até 1763, quando a sede administrativa colonial foi transferida para a cidade do Rio de Janeiro. Nesse mesmo ano, d. José I extinguiu as capitanias de Ilhéus e de Porto Seguro e incorporou-as as suas áreas à Bahia. A ela também se subordinava, até 1820, a capitania de Sergipe d’El Rei. Sua geografia, no período colonial, estava dividida em três grandes zonas: o grande porto, que compreendia a cidade de Salvador; hinterlândia (área pouco ocupada, de desenvolvimento reduzido, subordinada economicamente a um centro urbano) agrícola, referente ao Recôncavo, e o sertão baiano, cada região com atividades econômicas específicas. A cidade de Salvador exerceu as funções de porto transatlântico para o tráfico de escravos e de cabotagem para o comércio de fumo, algodão, couro e açúcar (principal produto de exportação). No Recôncavo, destacava-se a agricultura comercial, concentrando grande número de engenhos de açúcar. Também ali se praticava a cultura do fumo e, mais ao sul, uma agricultura de subsistência. No sertão, a principal atividade era a pecuária, tanto com produção de carne, de couro e de sebo, quanto para o fornecimento de gado que servia de força motriz nos engenhos e ao abastecimento de Salvador e do Recôncavo. Girando em torno da atividade açucareira, a vida sociopolítica baiana era reflexo da “grande lavoura”, na qual a hierarquia era dominada pelos senhores de engenho.
[10] LISBOA. Capital de Portugal, sua origem como núcleo populacional é bastante controversa. Sobre sua fundação, na época da dominação romana na Península Ibérica, sobrevive a narrativa mitológica feita por Ulisses, na Odisseia de Homero, que teria fundado, em frente ao estuário do Tejo, a cidade de Olissipo – como os fenícios designavam a cidade e o seu maravilhoso rio de auríferas areias. Durante séculos, Lisboa foi romana, muçulmana, cristã. Após a guerra de Reconquista e a formação do Estado português, inicia-se, no século XV, a expansão marítima lusitana e, a partir de então, Portugal cria núcleos urbanos em seu império, enquanto a maioria das cidades portuguesas era ainda muito acanhada. O maior núcleo era Lisboa, de onde partiram importantes expedições à época dos Descobrimentos, como a de Vasco da Gama em 1497. A partir desse período, Lisboa conheceu um grande crescimento econômico, transformando-se no centro dos negócios lusos. Como assinala Renata Araújo em texto publicado no site O Arquivo Nacional e a história luso-brasileira (http://historialuso.arquivonacional.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3178&Itemid=330 ), existem dois momentos fundadores na história da cidade: o período manuelino e a reconstrução pombalina da cidade após o terremoto de 1755. No primeiro, a expansão iniciada nos quinhentos leva a uma nova fase do desenvolvimento urbano, beneficiando as cidades portuárias que participam do comércio, enquanto são elas mesmas influenciadas pelo contato com o Novo Mundo, pelas imagens, construções, materiais, que vinham de vários pontos do Império. A própria transformação de Portugal em potência naval e comercial provoca, em 1506, a mudança dos paços reais da Alcáçova de Lisboa por um palácio com traços renascentistas, de onde se podia ver o Tejo. O historiador português José Hermano Saraiva explica que o lugar escolhido como “lar da nova monarquia” havia sido o dos armazéns da Casa da Mina, reservados então ao algodão, malagueta e marfim que vinham da costa da Guiné. Em 1º de novembro de 1755, a cidade foi destruída por um grande terremoto, com a perda de dez mil edifícios, incêndios e morte de muitos habitantes entre as camadas mais populares. Caberia ao marquês de Pombal encetar a obra que reconstruiu parte da cidade, a partir do plano dos arquitetos portugueses Eugenio dos Santos e Manuel da Maia. O traçado obedecia aos preceitos racionalistas, com sua planta geométrica, retilínea e a uniformidade das construções. O Terreiro do Paço ganharia a denominação de Praça do Comércio, signo da nova capital do reino. A tarde de 27 de novembro de 1807 sinaliza um outro momento de inflexão na história da cidade, quando, sob a ameaça da invasão das tropas napoleônicas, se dá o embarque da família real rumo à sua colônia na América, partindo no dia 29 sob a proteção da esquadra britânica e deixando, segundo relatos, a população aturdida e desesperada, bagagens amontoadas à beira do Tejo, casas fechadas, como destacam os historiadores Lúcia Bastos e Guilherme Neves (Alegrias e infortúnios dos súditos luso-europeus e americanos: a transferência da corte portuguesa para o Brasil em 1807. Acervo, Rio de Janeiro, v.21, nº1, p.29-46, jan/jun 2008. http://revista.arquivonacional.gov.br/index.php/revistaacervo/article/view/86/86). No dia 30 daquele mês, o general Junot tomaria Lisboa, só libertada no ano seguinte mediante intervenção inglesa.
[11] EUROPA. Parte ocidental do supercontinente eurasiático, é limitada a norte pelo oceano Glacial Ártico, a oeste pelo oceano Atlântico, a sul pelo mar Mediterrâneo, pelo mar Negro, pelas montanhas do Cáucaso e pelo mar Cáspio, e a Leste, pelos Montes Urais e pelo Rio Ural. É o menor dos cinco continentes do mundo, contudo, o mais densamente povoado. A despeito da hegemonia europeia no mundo por muitos séculos, o continente apresenta grande diversidade de formações políticas, de desenvolvimento científico e sensíveis desigualdades econômicas, sendo esse desequilíbrio uma das características marcantes na história de Portugal e seu império ultramarino, na qual contrasta, para alguns autores, a frágil posição do reino no contexto europeu e sua força na expansão e conquista. Conhecida como “Velho Mundo” desde o período das grandes navegações do século XV e XVI – em função do termo “Novo Mundo”, descoberto no período –, irradiou pelo globo sua cultura e mesmo uma narrativa histórica predominante, sobretudo no continente americano, onde Estados europeus fundaram Colônias. As principais mudanças na vida política, econômica, social e cultural da Europa repercutiam poderosamente na América. Foi o caso do movimento iluminista de contestação do antigo regime absolutista na Europa, cujos princípios serviram de base teórica para a Revolução norte-americana, e para os movimentos liberais, como a Revolução Pernambucana de 1817, que eclodiram no Brasil em fins do século XVIII até o século XIX.
[12] REAL JUNTA DO COMÉRCIO [LISBOA]. Instituída por decreto de 30 de setembro de 1755, com sede em Lisboa, era composta por um provedor, um secretário, um procurador e seis deputados. A Real Junta do Comércio tinha amplas atribuições: fiscalização do comércio, organização das frotas, intervenção nas falências, lotação dos navios, estabelecimento do preço dos fretes, fiscalização de certos artigos nas alfândegas, direção das cargas e descargas de navios, também interferindo na indústria, na repressão ao contrabando, na concessão de licenças para estabelecimentos comerciais em Lisboa e no Porto, nos seguros e noutras atividades. Além disso, também mantinha aulas de comércio. Em 1788 foi elevada à categoria de Tribunal Régio, com o título de Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. Em 1808, foi reinstituída no Rio de Janeiro, vinculada ao Erário Régio, com um presidente e dez deputados, ficando a ela subordinadas as Mesa de inspeção. O órgão foi extinto em Portugal no ano de 1834.
[13] VANDELLI, DOMINGOS AGOSTINHO (1735-1816). Nascido em Pádua, na Itália, Domenico Vandelli concluiu na mesma cidade a sua formação universitária nos domínios da medicina e da história natural e integrando o corpo de professores do Real Colégio dos Nobres, a convite do Marquês de Pombal em 1764. Logo em seguida, durante as reformas da Universidade de Coimbra, passou a lecionar na Faculdade de Filosofia como lente de química e de história natural. Foi o responsável pelo planejamento e fundação do Jardim Botânico do Palácio da Ajuda (1768), além do estabelecimento do Laboratório Químico e do Museu de História Natural da Universidade de Coimbra. Elaborou o projeto de uma fábrica de louças por volta de 1780, no Rossio de Santa Clara de Coimbra, que ficou conhecida como “louça de Vandelles”, tornando-se famosa por sua beleza e qualidade. Foi designado o primeiro diretor do Jardim Botânico da Ajuda, em 1787, recebendo ainda a nomeação de deputado da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação dos reinos e seus domínios. Pertenceu a muitas academias científicas, tendo participado da criação da Real Academia das Ciências de Lisboa e produzido diversas obras, principalmente sobre história natural (botânica). Em 1751, iniciou uma prolongada correspondência com Carl Von Lineu (1707-1778). Este, ao catalogar uma família de plantas, dedicou-lhe o gênero Vandellia. Levado pelo desejo de novas descobertas e conhecimentos científicos, Vandelli promoveu viagens e expedições filosóficas aos domínios ultramarinos portugueses, levadas a cabo por Alexandre Rodrigues Ferreira e outros naturalistas que foram seus alunos na Universidade de Coimbra. Teve ainda, entre seus discípulos, frei Mariano da Conceição Veloso, autor da obra Flora Fluminensis. Durante a invasão francesa a Portugal, foi acusado de defender as pretensões napoleônicas, sendo preso e deportado para a Ilha Terceira, nos Açores (1810), aos setenta e cinco anos de idade. Foi, posteriormente, para a Inglaterra, retornando a Portugal em 1815, onde faleceu um ano depois.