Provisão do príncipe regente isentando do pagamento de Direitos de Saída, e de Entrada dos tecidos adquiridos por Lourenço Westin à Fábrica de Estamparia do Catete e que seriam remetidos ao Rio Grande de São Pedro do Sul.
Conjunto documental: Junta do Comércio, comerciantes
Notação: BR RJANRIO 7X.CAI 380, pct. 02
Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
Código de fundo: 7X
Data: 23 de novembro de 1811
Local: Rio de Janeiro
Folhas:-
Leia esse documento na íntegra
Dom João Etc. Faço saber a todas as justiças, e mais pessoas a quem o conhecimento desta pertencer, que perante a minha Real Junta do Comércio Agricultura Fabricas [1] etc fez certo Lourenço Westin [2] por atestação jurada de Nunes Sá e Companhia Eretores da Fábrica de Estamparia [3]no Catete [4] subúrbio desta Cidade haver comprado aos ditos Eretores mil quatrocentos e noventa e dois côvados [5] de chita, [6] e dois cortes de saias, estampado tudo na dita Fabrica que pretende remeter para o Rio Grande de São Pedro do Sul [7]. E porque semelhantes manufaturas [8] das Fábricas deste Estado são isentas dos Direitos de Saída, e de Entrada nas Alfândegas dele, em conformidade das Minhas Reais Ordens; determino que assim se cumpra inteiramente, dando-se lhe livre na forma ordenada. Não pagou Novos Direitos etc. O Principe Real [9] Nosso Senhor o mandou etc.
Fazenda a fez etc Desta duzentos e quarenta reis
[1] REAL JUNTA DO COMÉRCIO, AGRICULTURA, FABRICAS E NAVEGAÇÃO. Em 23 de agosto de 1808, em consequência da abertura dos portos ao comércio estrangeiro, foi estabelecida no Brasil a Real Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, em substituição à Mesa de inspeção do Rio de Janeiro, incorporando suas funções. Foi organizada segundo o modelo da Real Junta do Comércio de Lisboa, instrumento de fiscalização e gestão do comércio ultramarino, importante no fomento à atividade agrícola e industrial. A junta acumulava funções judiciais e administrativas e entre suas funções, destacam-se: matricular os negociantes de grosso trato e seus caixeiros; regular a instalação de manufaturas e fábricas; cuidar do registro de patentes de invenções; conceder provisões de fábricas; administrar a pesca de baleias; faróis; estradas, pontes e canais; importação e exportação; além de solucionar litígios entre negociantes; dissoluções de sociedades mercantis; administração de bens de negociantes falecidos ou de firmas falidas ou em concordata, entre outros. Teve como primeiro presidente o conde de Aguiar, Fernando José de Portugal e Castro, que tomou posse em 18 de maio de 1809. Contam-se entre seus deputados, negociantes de grosso trato que exerciam o tráfico de africanos, evidenciando o papel de destaque dessa atividade no Brasil, o que incluía o recebimento de comendas como a Ordem de Cristo entre outras distinções. (FLORENTINO, Manolo et al. Aspectos comparativos do tráfico de africanos para o Brasil (Séculos XVIII e XIX). Afro-Ásia, 31 (2004), 83-126).
[2] Westin, Lourenço. Westin, Lourenço. 1787 – 1846. Nascido em Estocolmo, filho de um dono de curtume, Westin e seus sócios se encontravam em Portugal e partiu para o Rio de Janeiro devido à invasão por tropas napoleônicas. Tornou-se representante comercial no Rio de Janeiro em 1808, aos 21 anos, tendo sido o primeiro cônsul sueco-norueguês na capital do Império. No Brasil, Westin continuou com os negócios, envolvendo-se em atividades especulativas e sendo levado à falência, em uma praça comercial de hegemonia inglesa. (COSTA, Simona. A elite mercantil do Rio de Janeiro e o processo de Independência do Brasil: alguns estudos de caso. Revista TEL, Irati, v. 12, n.1, p. 137-158, jan./jun. 2021. Disponível em https://revistas.uepg.br/index.php/tel/article/download/19656/209209215476/209209242976 ).
Afastados da direção dos negócios da Lourenço Westin & Companhia a partir de 1810, em 1816 os sócios tentaram chegar a uma concordata, recusada pelos principais credores, entre eles a Junta do Banco do Brasil, uma seguradora e empresários ingleses. Como assinala Costa, "uma resolução régia de 1817 obrigou os credores dissidentes a aderir ao acordo, deixando “salvo” o privilégio dos ingleses, ao qual se apelou um dos comerciantes, Matheus Buchanan, que causou um “prejuízo notável” aos devedores e, indiretamente, aos outros credores". Além dos negócios privados, como a importação e comercialização de tecidos, Westin pode ser encontrado em registros do Arquivo Distrital de Braga, de 1816, como procurador dos naturalistas Jorge Freyreiss e Frederico Sellow que vieram ao Brasil acompanhando o príncipe Maximiliano von Wied-Neuwied. É de sua autoria, também, a parte marítima do projeto do Código Comercial do Império do Brasil, tendo sido um membro integrante da comissão nomeada em 1832, por José Lino Coutinho, ministro dos Negócios do Império. O cônsul, que era próximo ao imperador, viveu até a sua morte na fazenda adquirida em 1826, no atual município de Poço Fundo, Minas Gerais.
[3] Fábrica de estamparia. Surgidas na Índia e Indonésia, séculos antes da era comum, as estampas foram empregadas também pelos egípcios, que fizeram uso da técnica de estampagem com blocos de madeira. Para obtenção dos primeiros tecidos estampados os fenícios recorreram aos blocos de madeira com gravações combinados à tecelagem em fios de diferentes cores. O stencil em estamparias variadas e os bordados em cores fizeram parte da produção fenícia, enquanto a serigrafia sobre linho, encontrada em tumbas egípcias de oito mil anos, tornou-se uma especialidade na Índia (YAMANE, Laura Ayako. Estamparia têxtil. Dissertação de mestrado. ECA/USP, 2008. Disponível em https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/27/27159/tde-20052009-132356/publico/5281852.pdf). Conforme Laura Yamane, as mais antigas estampas europeias datam de 543, mas é a partir do ano 1000 que a cidade de Veneza se tornou um porto de propagação de mercadorias entre Oriente e Ocidente, criando o gosto pelos tecidos estampados, com nítida influência oriental nos tecidos e na padronagem. No século XVIII o Novo Mundo é a influência predominante nas padronagens e a importação dos tecidos orientais é corrente. Em Portugal, face às leis suntuárias, as políticas mercantilistas e os interesses locais, chegou-se a proibir o fabrico e o uso de panos de algodão estampados, que acabaram não surtindo efeito. No século XVIII a indústria de estamparia foi um setor em crescente importância, liderando o início da industrialização e o comércio internacional, instalando-se nas grandes capitais europeias. Em Portugal, a despeito do interesse que suscitavam e do conhecimento que havia sobre o produto - "tão importante no comércio oriental e no resgate de escravos" não houve uma corrida a esse gênero de tecidos, como afirma Jorge Miguel Pedreira (Indústria e negócio; a estamparia da região de Lisboa, 1780-1880 Análise Social, vol. xxvi (112-113), 1991 (3.°-4.°), 537-559. https://www.jstor.org/stable/41010872?read-now=1#page_scan_tab_contents). Assim, a estamparia de algodão em Portugal, surgiu, de fato, em 1755 e, sem qualquer avanço na sua mecanização até o final do XVIII, ou seja, da implantação de uma divisão do trabalho em suas diversas especialidades. Eram muitas as dificuldades na manutenção das fábricas e poucas seguiriam a imposição de possuir teares, continuando a depender dos tecidos de Bengala. Ainda assim a indústria de estamparia foi protegida da concorrência pela interdição às importações e pela proibição do estabelecimento de manufaturas no Brasil. Já ao final do reinado de d. José I, em 1777, as chitas estampadas eram exportadas para o Brasil, produzidas a partir das fazendas brancas que vinham da Ásia. Quanto à produção têxtil colonial, há um debate historiográfico sobre o alcance das medidas restritivas às manufaturas na América portuguesa, com o alvará de 1785. O sufocamento do desenvolvimento da colônia tem sido revisto, considerando-se que a execução do Alvará resultou no confisco de treze teares, concluindo-se como escreveu Douglas Cole Libby, que a produção local era marginal e que a legislação supervalorizava sua competência. Mas, ainda para esse mesmo autor, deve-se questionar as dimensões dessa indústria de âmbito doméstico, que acabaria por representar uma proto-indústria sobretudo em Minas Gerais. (LIBBY, Douglas Cole. Notas sobre a produção têxtil brasileira no final do século XVIII: novas evidências de Minas Gerais. Estudos Econômicos, São Paulo, V.27, N.1, P. 97-125, Janeiro-Abril 1997). Exemplar para o comércio do pano de algodão estampado é a chita, conhecida como "pano do povo" e que para alguns autores teria conhecido a clandestinidade: o seu uso, também na capitania de Minas Gerais, tornou-se um "ato de protesto e rebeldia contra as arbitrariedades da metrópole" (MELLÃO, Renata; IMBROISI, Renato. Que Chita Bacana. São Paulo: A Casa, 2005. Apud ROCHA, Maria Diaz e QUEIROZ, Mônica. O significado da cor na estampa do tecido popular: a chita como estudo de caso. Anais do Colóquio de Moda, 2010. Disponível em https://www.coloquiomoda.com.br/anais/Coloquio%20de%20Moda%20-%202010). Com a presença da Corte no Brasil e a criação da Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação uma série de manufaturas têxteis, muitas originárias da Metrópole, solicitam sua instalação em diversas capitanias e na nova sede do Império, à exemplo das fabricas de estamparia do Andaraí e do Catete.
[4] CATETE. O bairro carioca recebeu esse nome de origem indígena, que significa “mato denso”. Desde o início da colonização do Rio de Janeiro e mesmo antes, deve-se a abertura desse caminho à busca de água potável no rio Carioca, pelos seus primeiros habitantes. Com a presença dos portugueses, logo na segunda metade do século XVI, quem seguia por ali, ou buscava água, ou vinha atravessar a chamada "ponte do Salema" em referência ao governador Antônio Salema que cobrava pedágio para a passagem, o que perdurou por muito tempo. Nos séculos seguintes, sobretudo a partir do XVIII, surgem chácaras e olarias, atraídas pelas águas disponíveis no local e no início do século XIX, segundo Isabel Lustosa (Catete - Singularidades de um bairro. Revista Rio de Janeiro, dezembro, 1985), a localidade já se encontrava subdividida em chácaras da "pequena nobreza colonial". Nos periódicos da época, como a Gazeta do Rio de Janeiro de 1811, já se encontravam anúncios de vendas de propriedades na região do Catete e avisos que davam conta do tipo de negócio que prosperava, como o de 29 de novembro sobre a fuga de "um preto Mina de estatura alta, bem reforçado (...)" que trajava calças de riscas de pano da costa, e camisa de riscado, levando uma trouxa com outras calças e camisa: quem o achar, ou souber dele, o levará ou avisará no Catete na casa da fábrica de estamparia, que se lhe darão suas alvíssaras".
[5] CÔVADO. padrão de medida linear, originário da Antiguidade, correspondente à distância entre o cotovelo e a ponta do dedo médio de uma pessoa. É subdividido em 28 dígitos, definidos pela largura do dedo e foi empregado por muito tempo em diferentes sociedades, na construção civil, na indústria têxtil, no comércio e agricultura. A unidade de medida variava entre as regiões e conforme seu objetivo: em Portugal havia o Côvado do rei, para as construções reais, o Côvado do comum para as construções populares e havia côvados específicos nas manufaturas têxteis ou para medição de terras, com suas extensões próprias. Embora ainda possa ser uma referência informal em alguns países, devido a sua popularidade, não é uma unidade de medida padronizada e aceita.
[6] CHITAS E ALGODÃO. Tecido de grande circulação e usos variados, tido contemporaneamente como representativo da cultura brasileira por suas estampas coloridas e tropicais, a chita é feita de algodão rústico, acabamento engomado e tramas simples. Originaria da Índia, de onde provém o nome chitra, que significa “matizado” em sânscrito, a chita teria chegado a Europa a partir da expedição de Vasco da Gama e foi utilizada na confecção de roupas para os escravos e na produção de saias para as mulheres brancas no uso privado. A manufatura e exportação da chita e do algodão devem também ser compreendidas na perspectiva do exclusivo colonial e do comércio entre a praça do Rio de Janeiro e o reino, uma vez que é a partir da metrópole que se dá a sua distribuição na Europa. Como indica o historiador João Fragoso, em um quadro no qual a América portuguesa era o principal comprador dos produtos do reino, em 1815, mais da metade da produção de chita e saias era comprada fora de Portugal. Obtido a partir do filamento sedoso que envolve as sementes do algodoeiro, o algodão está na base da fabricação de diversos tipos de tecidos, tanto de alta, quanto de baixa qualidade. Tecidos grosseiros de algodão foram empregados para ensacar gêneros agrícolas ou para o vestuário dos escravos, respeitando o Alvará de 5 de janeiro de 1785, de d. Maria I, que liberou essa produção e, em contrapartida, proibiu as manufaturas de tecidos finos no Brasil, incluída aí a chita. Chita e algodão participam ainda do processo de trocas que se faz do Brasil para a costa africana e que envolve o comércio atlântico de escravos. Ainda na perspectiva do ultramar e de sua participação no motor da economia portuguesa, os panos de algodão, provenientes da Índia, foram matéria prima para a primeira fase da revolução industrial, no final do século XVIII. (FRAGOSO, João. Mercados e negociantes imperiais: um ensaio sobre a economia do império português (séculos XVII e XIX). História: Questões & Debates, Curitiba, n. 36, p. 99-127, 2002). [Ver também BELBUTES, CHITAS, BOMBAZINAS, FUSTÕES]
[7] RIO GRANDE DE SÃO PEDRO. Situado ao sul do estuário do rio da Prata, foi uma região descoberta ainda no século XVI, quando Martim Afonso de Souza realizou expedições para assegurar a manutenção dos territórios sob o domínio português, expulsando corsários franceses e fixando novos núcleos de povoamento. A capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul teve sua ocupação estabelecida tardiamente e ao longo do período colonial viveu sob intensas disputas territoriais, por se tratar de uma região limítrofe do império português na América, era uma base de operações militares e motivo de preocupação aos administradores do reino. Em agosto de 1736, foi criada a freguesia de São Pedro, pertencente a capitania de Santa Catarina, subalterna ao Rio de Janeiro. No ano seguinte, deu-se oficialmente o início de sua colonização, com o estabelecimento de fortificações militares para resguardar a região, sob o comando do brigadeiro José da Silva Paes. Em 1750, com a vinda de colonos provenientes dos Açores e Ilha da Madeira, o povoado de São Pedro foi elevado à condição de vila. Inicialmente, propunha-se que esta imigração se baseasse na agricultura familiar de pequena propriedade, em convivência estreita com as grandes estâncias pecuaristas. As dificuldades enfrentadas pelas famílias, contudo (pragas, falta de segurança, escasso mercado para seus produtos) empurraram a grande maioria delas para uma integração com o sistema predominante. Dez anos mais tarde, devido ao crescimento populacional, é criada a capitania do Rio Grande de São Pedro, ainda sob a dependência do Rio de Janeiro. As relações socioeconômicas do Rio de Janeiro com o território do Rio Grande de São Pedro referem-se a todo um esforço de manutenção da Colônia do Sacramento como entreposto do comércio luso-brasileiro, os comerciantes do Rio de Janeiro eram os mais interessados na manutenção daquele porto no rio da Prata. Apenas em 1807, o governo do Rio Grande se separou do Rio de Janeiro como divisão administrativa subalterna, tornando-se capitania geral e assumindo o comando da capitania de Santa Catarina. A capitania aderiu a causa brasileira pela independência, e ao longo do período imperial foi palco de importantes disputas territoriais e questões de limites.
[8] MANUFATURA. O termo frequentemente é associado à indústria e a fábricas, por vezes, sendo usado indiscriminadamente. Manufatura, mais apropriadamente, seria a incipiente indústria do Brasil colonial. Ao longo desse período, verificou-se uma discreta presença de atividades manufatureiras (de caráter doméstico e artesanal) graças, sobretudo, à repressão operada pela Coroa portuguesa, pois este tipo de prática feria a estrutura do sistema colonial e a lógica mercantilista: onde a colônia exportaria produtos primários e importaria bens manufaturados de sua metrópole. Essa repressão culminou com a assinatura do alvará de 5 de janeiro de 1785, que proibiu a atividade manufatureira à exceção da produção de tecidos grosseiros de algodão, que serviam para ensacar gêneros agrícolas e para vestuário dos escravos. Esse setor da indústria colonial não foi afetado, mas não constituía uma atividade relevante do ponto de vista econômico. As manufaturas que se pretendiam combater, as que produzissem gêneros que rivalizassem com os produtos finos ingleses no mercado europeu, praticamente inexistiam na colônia. Somente depois da transferência da Corte e da sede do Império português para o Brasil em 1808, por meio do alvará de 1º de abril do mesmo ano, o príncipe regente revogou a lei de 1785 e, não apenas autorizou como passou a incentivar a instalação de fábricas no Brasil, concedendo isenção de direitos de importação de matérias-primas e subsídios para a construção das primeiras manufaturas, sobretudo no setor têxtil e de ferro. Ainda assim, boa parte das manufaturas criadas não vingaria, devido, principalmente, a impossibilidade das pequenas fábricas, sem mão de obra especializada e sem uma verdadeira organização fabril, de competir com as importações inglesas, mais baratas e de qualidade muito superior, preferidas pela maioria da população em condições de consumir. Sem capital para investimento em melhorias e sem um mercado consumidor interno, a maior parte delas acabou falindo. Entre as manufaturas que mais se destacaram ao longo do período colonial, podemos citar a construção naval favorecida pela grande oferta de madeiras de boa qualidade proporcionada pela colônia; a produção de têxteis, principalmente dos tecidos grossos de algodão para consumo interno, atividade doméstica e feminina, muito disseminada pelo Brasil (sobretudo em Minas Gerais) e que constituía a fonte de renda para muitos colonos; e atividades artesanais diversas, urbanas e rurais, voltada para a produção de artigos necessários à vida cotidiana, como móveis, cerâmica, instrumentos de ferro, sapatos, ourivesaria, entre outros, exercidas sobretudo por escravos de ganho e libertos. A autorização das manufaturas e sua promoção em todo Império português por d. João, em abril de 1808, faziam parte de toda uma política de cunho liberal defendida por intelectuais como José da Silva Lisboa, visconde de Cairu. Posteriormente, uma série de alvarás que concediam isenções e privilégios, foram assinados, com o objetivo de impulsionar a produção manufatureira no Brasil e nos domínios ultramarinos portugueses.
[9] JOÃO VI, D. (1767-1826). Segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, se tornou herdeiro da Coroa com a morte do seu irmão primogênito, d. José, em 1788. Em 1785, casou-se com a infanta Dona Carlota Joaquina, filha do herdeiro do trono espanhol, Carlos IV que, na época, tinha apenas dez anos de idade. Tiveram nove filhos, entre eles d. Pedro, futuro imperador do Brasil. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada incapaz. Um dos últimos representantes do absolutismo, d. João VI viveu num período tumultuado. Foi sob o governo do então príncipe regente que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807. Como decorrência dessa invasão, a família real e a Corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de Manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente.