Independência, independências (América portuguesa e América espanhola)
Hevelly Ferreira Acruche
Universidade Federal de Juiz de Fora
Quando tratamos dos processos de independência do Brasil e dos países vizinhos da América espanhola, tradicionalmente observamos as diferenças entre esses eventos: de um lado, um Estado nacional monárquico que buscava se assemelhar aos modelos europeus, ainda que com a permanência da escravidão africana e um território de proporções continentais. De outro lado, emergiam novos Estados nacionais, fragmentados em pequenas repúblicas marcadas pela instabilidade político-institucional. O caráter “pacífico” da independência do Brasil, entendida por vezes como um acordo, contrastava com a violência ocorrida nos países vizinhos, agitados pelas guerras contra a Espanha desde 1810.
Essas diferenças surgiram em interpretações históricas e historiográficas em torno da construção da identidade nacional brasileira numa contraposição ao outro, ao estrangeiro. Manoel Bomfim, no livro O Brasil na América (1929), foi um dos intelectuais que apontaram distinções entre os processos de colonização ibérica no Novo Mundo. Para ele, a colonização portuguesa tendeu a homogeneizar e assimilar povos indígenas e africanos, ao passo que a colonização espanhola não soube lidar com o gentio e construiu uma forma de governo heterogênea.[1] Consequentemente, as independências também percorreriam caminhos bastante distintos, marcados, no caso do Brasil, por um viés pacífico e de estabilidade enquanto, no lado hispano-americano, despontavam a precariedade das instituições republicanas e as guerras civis protagonizadas pelos caudilhos.[2]
A tendência a enfatizar grandes eventos, datas comemorativas e heróis nacionais era recorrente desde o século XIX. A construção das histórias dos Estados nacionais recém-independentes tinha como paradigma a concepção de uma “história pátria”, marcada tanto pela ênfase no universo militar quanto pelo destaque a uma identidade nacional preexistente.[3] Em outras palavras, os intelectuais e políticos do período consideravam que já existiam “brasileiros”, “uruguaios”, “argentinos”, “mexicanos”, e que tal formulação de identidades era fruto de processos anteriores às independências. Eventos como a Inconfidência Mineira (1789), no Brasil, e as revoltas indígenas de Tupac Catari e de Tupac Amaru (1781), na atual Bolívia, eram exemplos de movimentos que pretendiam romper completamente com as metrópoles, comandados por indivíduos que não se identificavam mais como parte dos impérios ultramarinos europeus.
O pós-Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e os processos de descolonização afro-asiática abriram outros caminhos para as investigações em torno das independências nas Américas. Na produção acadêmica, os estudos sobre o “além-mar” ganharam significativa projeção ao amplificar o sentido dos então chamados estudos coloniais e abarcar os povos não europeus como objeto de análise em várias áreas do conhecimento.[4] Entretanto, a existência dos heróis da pátria e de uma identidade nacional preexistente ainda representava um elo de continuidade com a tradição anterior. Esta perspectiva era, sobretudo, maniqueísta, pois partia do princípio da luta “entre bons e maus, entre patriotas e traidores, posicionados a partir de sua adesão ou não à causa nacional”.[5]
Na década seguinte, o revisionismo tomou conta dos debates. A perspectiva da ocorrência de movimentos revolucionários, de rompimento com o Antigo Regime e com o colonialismo deu lugar a interpretações de caráter econômico a fim de explicar as mazelas do continente sul-americano. A “teoria da dependência” marcou os estudos sobre os períodos colonial e independente ao aprofundar as discussões em torno das continuidades históricas provenientes das colonizações e que o processo de independência não solucionou de forma plena. Nesse sentido, as emancipações foram movimentos elitizados e mantiveram as desigualdades socioeconômicas, base da exploração no sistema capitalista. Além disso, a América Latina seria distinta dos Estados Unidos, subdesenvolvida e dependente dado seu processo de colonização, cujo resultado foi o surgimento de Estados que possuíam “desvios e deformações no processo de formação nacional”,[6] destacando-se o seu caráter inacabado. A manutenção da escravidão africana como força de trabalho seria um exemplo do problema, bem como as guerras civis experimentadas no pós-independência e a inserção da América do Sul no mercado internacional e na divisão internacional do trabalho como produtora de matérias-primas a partir dos anos 1870.[7]
Com os processos de redemocratização do continente americano e a emergência dos movimentos sociais negro e indígena, o ambiente acadêmico passou a requalificar o estudo sobre as independências. A partir dos trabalhos de François Xavier Guerra, foi possível mostrar que as guerras napoleônicas na Europa produziram uma série de transformações que culminaram em novas formas de representação e de fazer política nas Américas no início do século XIX. A transferência da corte portuguesa para o Brasil, em 1808, também fez parte deste processo na medida em que era uma das alternativas possíveis para a manutenção da soberania dos Bragança, evitando assim que houvesse dúvidas em torno dos laços que uniam colônias e metrópoles.[8] A constituição de uma ideia de modernidade e a inserção das então colônias espanholas nesse processo forneceu um mote para a percepção de um novo tempo[9] e de novas experiências.
No caso espanhol, a ausência do rei Fernando VII do trono levou à busca por alternativas de representação tanto na metrópole quanto no espaço interno das colônias. A formação da Junta Central, posteriormente chamada Conselho de Regência, foi um primeiro passo nesse sentido, onde a soberania popular assumiu uma posição central. As colônias também formaram suas juntas governativas e buscaram, via representação na metrópole, reformas e a melhoria de suas condições. A Constituição de Cádiz (1812), além de abolir direitos senhoriais, deu fim às atividades da Inquisição espanhola e restringiu o poder da Igreja Católica. Contudo, os africanos e seus descendentes não receberam direitos de cidadania espanhola por não serem considerados naturais da terra, ao contrário dos povos indígenas.[10] Inicialmente vista como conservadora, essa Constituição é tratada hoje como um instrumento importante de propagação de ideias liberais. As possibilidades de discussão e de execução de leis abertas a partir de 1812 tiveram, contudo, pouca duração. Em 1814, Fernando VII retomou o trono espanhol e o absolutismo, dando fim à Constituição de Cádiz.[11]
Já no caso português, a chegada de d. João e sua corte transformou o status da colônia. Kirsten Schultz tratou da constituição de uma “Versalhes tropical”, na qual o Rio de Janeiro despontava como centro do império português. Contudo, a manutenção da escravidão dotou o espaço brasileiro de singularidades e problemas de variada ordem, envolvendo a aplicação de medidas de controle social, especialmente em torno da população africana e seus descendentes.[12] Com o vazio de poder no trono espanhol, as autoridades da corte joanina passaram a olhar para as colônias vizinhas com maior atenção: por um lado, havia o interesse em expandir os territórios do império luso-brasileiro em direção à banda oriental do Uruguai e ao rio da Prata, espaço longamente disputado pelas coroas ibéricas; e, por outro, a presença da princesa Carlota Joaquina, irmã de Fernando VII, poderia ser estratégica para a concepção de uma possível regência, na qual ela governaria o império espanhol a partir das colônias. Ainda que o projeto chamado carlotismo não tenha ido adiante, era um horizonte possível para alguns sujeitos ligados às cortes portuguesa e espanhola.[13]
Desta forma, a circulação de informações sobre o estado de coisas na Europa, nas Américas espanhola e portuguesa nos mostra que os processos de emancipação do Brasil e dos países vizinhos não poderiam ser considerados experiências separadas ou distantes. Elas fizeram parte de um mesmo processo histórico, marcado pela “Era das Revoluções”. A título de exemplo, o envio de periódicos provenientes de Buenos Aires para os representantes da corte joanina evidenciava o interesse que tais notícias despertavam. Edições da Gazeta de Buenos Aires, boletim oficial do governo revolucionário, tratavam sobretudo de questões voltadas para as lutas de independência e novidades sobre a Europa. Em 1810, as notícias gravitavam em torno das independências da Venezuela, Peru e Banda Oriental (atual Uruguai).[14] Já nas edições da mesma Gazeta de fevereiro e março de 1817, tem-se críticas mais explícitas ao sistema colonial, informes sobre as ações de Simón Bolívar no norte do continente, bem como o andamento das lutas de independência no Chile, Peru e Paraguai.[15]
Exemplares do periódico El Censor trataram, dentre outros temas, da participação dos indígenas na guerra na América espanhola. De acordo com Gabriel di Meglio, as camadas populares tiveram importante atuação nesses processos e as emancipações não foram projetadas unicamente por segmentos das elites – o que tornou essas experiências mais diversas do que até então se imaginava. A formação de tropas de indígenas e de “cuerpos de negros” e o processo de abolição da escravatura motivado pelas guerras de independência causaram apreensão nas autoridades joaninas, visto que poderiam fomentar “seduções”, sobretudo em regiões de fronteira.[16] Pessoas escravizadas vislumbravam na participação militar uma forma de ascender socialmente e conseguir sua liberdade no serviço à causa da independência ou da restauração. Indígenas viram igualmente nas guerras a possibilidade de negociar melhorias em suas condições de vida nos pueblos. Mulheres também foram atuantes nas guerras pela independência, seja como parte das tropas, nos cuidados com feridos, como espiãs ou portadoras de informações.[17] Isso evidencia a existência de “agendas populares” e as múltiplas camadas envolvidas tanto nos processos de independência quanto na posterior formação dos Estados Nacionais.[18]
A chegada de notícias sobre conflitos com tropas espanholas preocupava as autoridades do governo joanino e também era comentada entre os funcionários régios. Em carta do músico João da Costa Cordeiro para Marcos Antônio Portugal, podem-se perceber os anseios em torno do “progresso das insurreições das colônias americanas”, ao solicitar que se tire proveito da presença das tropas portuguesas e espanholas em Montevidéu e Buenos Aires, bem como da arbitragem inglesa. Os chamados “rebeldes de Caracas”, liderados por Francisco de Miranda, deveriam aceitar o acordo previsto na Constituição de Cádiz, que garantia “prerrogativas e privilégios” às colônias. O músico desejava a resolução dos conflitos “porque a reconciliação das colônias espanholas” contribuiria “para a independência da metrópole” e, consequentemente, “deixará o Novo Mundo intacto à influência do tirano, fazendo-o o asilo e refúgio da liberdade da Europa, quando a providência permitisse que ela continuasse a experimentar o flagelo da tirania napoleônica”.[19]
Como dissemos linhas acima, o retorno de Fernando VII ao poder, em 1814, não acalmou os ânimos nas colônias hispano-americanas. Tendo inicialmente jurado a Constituição de 1812, o monarca retomou o poder e reinstaurou o absolutismo. Este evento acabou por motivar a continuidade das lutas pela independência no continente americano. Na década de 1820, diversas repúblicas foram criadas, com exceção de Cuba e Porto Rico. Em carta tratando de notícias da América do Sul para o intendente de Polícia da Corte, Paulo Fernandes Viana, o ex-coronel do exército de Napoleão, François Étienne de Geine, sugeriu que o governo espanhol reconhecesse a independência das colônias insurgentes para conservar a paz naquelas que permaneciam leais ao rei. Em 1820, Portugal viveu uma revolução de caráter liberal que propôs, dentre outras medidas, que d. João VI retornasse à Europa, o que tornava frágil a autonomia do Brasil. Com isso, no intervalo de menos de dois anos o Brasil tornou-se independente com um governo monárquico – distinto em relação aos vizinhos.
Por outro lado, cabe ressaltar que havia desconfianças em relação a um governo imperial por parte das elites criollas.[20] As intervenções luso-brasileiras na banda Oriental do Uruguai aumentaram essas suspeitas. A título de exemplo, em janeiro de 1825, o diplomata inglês Carlos Stuart asseverava que a intervenção brasileira em Montevidéu abria espaço para que Buenos Aires desaprovasse o sistema monárquico e que isto poderia mobilizar a opinião pública para que “coisa que se assemelhe à monarquia na América” não tenha vida longa. Isso poderia “pôr em execução o projeto de incluir aquele país no grande sistema federativo e republicano”.[21]
A discussão em torno das identidades nacionais passou a ser vista sob um viés mais crítico na medida em que estas passaram a ser entendidas como construções sociais e políticas, permeadas de tradições inventadas para dar conta de um mundo novo. No contexto das independências, a historiografia sobre o tema percebeu a prevalência de identidades locais em detrimento de uma identidade nacional coesa e homogênea tanto no Brasil quanto nos países vizinhos.[22] A elaboração de uma identidade nacional coesa promoveu exclusões no exercício pleno da cidadania e dos direitos políticos, sobretudo em torno dos descendentes de indígenas e africanos escravizados, para além das mulheres.[23]
Monarquia e repúblicas. Longe de serem eventos distintos, a concepção de países independentes na Iberoamérica correspondeu às experiências oriundas de um mesmo processo histórico e o diálogo entre elas nos permite compreender mais amplamente as histórias nacionais. A narrativa linear e progressiva das independências tem dado lugar a dinâmicas mais amplas de interpretação, onde o contexto europeu não era o principal elemento explicativo do processo e a república não representava o único caminho político possível. [24] A experiência republicana na América espanhola pode ter contribuído para a manutenção da monarquia no Brasil na medida em que os eventos dos países vizinhos fomentaram o temor de convulsões sociais. Contudo, isso não significa dizer que a emancipação do Brasil foi pacífica. Pelo contrário, nos últimos anos o viés violento da independência brasileira e seus desdobramentos têm sido objeto de investigações de vários especialistas.[25] Para além disso, a experiência descolonizadora nas Américas criou outros mecanismos de observação para a própria Europa pós-Congresso de Viena, bem como formulou alguns conceitos que serão mais bem-acabados a partir do fim da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), tais como a autodeterminação dos povos e a integração continental.
[1] BOMFIM, Manoel. O Brasil na América: caracterização da formação brasileira. Rio de Janeiro: Topbooks, 1997 [1929]. p. 381-383.
[2] Caudilho pode ser definido como um chefe absoluto de grupos armados ou um líder autoritário, geralmente militar. Tal liderança permeou os modelos de governo dos países da América espanhola no pós-independência. A constituição de Estados crescentemente militarizados nos primeiros anos do século XIX fez com que a eclosão de guerras civis entre facções ligadas a um ou outro caudilho mostrasse a debilidade dos Estados recém-criados. Porém, a violência não foi a única marca destes líderes militares. O exercício da cidadania andou ao lado do uso de armas e desempenhou papel importante nas eleições entre as décadas de 1820 e 1840. Cf. GOLDMAN, Noemí; SALVATORE, Ricardo. Caudillismos rioplatenses: nuevas miradas a un viejo problema. Buenos Aires: Eudeba, 1998.
[3] MADER, Maria Elisa. Revoluções de independência na América hispânica: uma reflexão historiográfica. Revista de História, n. 159, 2008. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/revhistoria/article/view/19094/21157.
[4] WESSELING, Henk. História de além-mar. In: BURKE, Peter (org.). A escrita da história: novas perspectivas. São Paulo: Unesp, 1992, p. 98.
[5] MADER, Maria Elisa. Revoluções de independência na América hispânica: uma reflexão historiográfica. Revista de História, n. 159, 2008, p. 230. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/revhistoria/article/view/19094/21157.
[6] WASSERMAN, Claudia. História da América Latina: cinco séculos (temas e problemas). Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2011, p. 97.
[7] WALLERSTEIN, Imanuel. O sistema mundial moderno. v. II: O mercantilismo e a consolidação da economia-mundo europeia, 1600-1750. Porto: Ed. Afrontamento, 1974.
[8] ADELMAN, Jeremy. Una era de revoluciones imperiales. In: QUIRÓS, Pilar González Bernaldo de (org.). Independencias iberoamericanas: nuevos problemas y aproximaciones. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 2015, p. 75.
[9] PIMENTA, João Paulo. A independência do Brasil e a experiência hispano-americana (1808-1822). São Paulo: Edusp, 2015.
[10] CLAVERO, Bartolomé. Cádiz entre indígenas (lecturas y lecciones sobre la Constitución y su cultura en la tierra de los mayas). Anuario de Historia del Derecho Español, p. 931-986, 1995.
[11] CHUST, Manuel. Reflexões sobre as independências ibero-americanas. Revista de História, São Paulo, n. 159, p. 243-262, 2008. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/revhistoria/article/view/19095/21158.
[12] SCHULTZ, Kirsten. Versalhes tropical: Império, monarquia e a corte real portuguesa no Rio de Janeiro, 1808-1821. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.
[13] Sobre este ponto, ver: TERVANASIO, Marcela. Candidata a la corona: la infanta Carlota Joaquina en el laberinto de las revoluciones hispanoamericanas. Buenos Aires: Siglo Veintiuno Editores, 2015.
[14] ANRJ. Periódico Gazeta de Buenos Aires, tratando da independência das colônias espanholas na América, de 28 e 29 de novembro e 13 de dezembro de 1810 e uma edição extraordinária de 8 de dezembro de 1810. BR RJANRIO U1.0.0.58.
[15] ANRJ. Periódico Gazeta de Buenos Aires, exemplares números 85 e 86 (dezembro/1816), 2, 5 e 8 (fevereiro/1817), 9 (março/1817) e dois números extraordinários (fevereiro/1817). BR RJANRIO U1.0.0.421.
[16] O decreto da Assembleia do ano XIII nas então Províncias Unidas do Rio da Prata definiu que todos os sujeitos eram livres pelo simples fato de pisar o solo daquelas terras. Tal informação acarretou numa promessa de liberdade dos escravizados que passassem para o lado espanhol e isso gerou contendas com os portugueses. O decreto foi revogado em 1814, na tentativa de conter a pressão diplomática lusitana em torno do tema na região sul. Cf. ACRUCHE, Hevelly Ferreira. O rio da Prata, a independência e a abolição: perspectivas de liberdade dos escravos no além-fronteira. Revista Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 32, n. 66, p. 53-78, 2019. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S2178-149420190001000004.
[17] PRADO, Maria Ligia. América Latina no século XIX: tramas, telas, textos. São Paulo: Edusp, 2014; SECRETO, Maria Verónica. Soltando-se das mãos liberdades dos escravos na América espanhola. In: RAMINELLI, Ronald AZEVEDO, Cecilia. História das Américas: novas perspectivas. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2011. p. 135-159.
[18] DI MEGLIO, Gabriel. La participación popular en las revoluciones hispano-americanas, 1808-1816: un ensayo sobre sus rasgos y causas. Almanack Braziliense, Guarulhos, n. 5, p. 97-122, 2013.
[19] ANRJ. Transcrição da carta de João da Costa Cordeiro a Marcos Antonio Portugal sobre o progresso das insurreições das colônias americanas. BR RJANRIO U1.0.0.164.
[20] PRADO, Fabrício. Uma monarquia entre repúblicas. Disponível em: https://bicentenario2022.com.br/uma-monarquia-entre-republicas/.
[21] ANRJ. Cartas tratando do reconhecimento da independência do Brasil; das relações do Brasil com os governos da América do Sul e sugerindo evitar conflitos entre Brasil e estes governos; informando sobre a sua missão junto ao governo do Brasil e das cartas patentes do tratado assinado, do seu retorno; e comentando situação da Banda Oriental e da preocupação quanto à ocupação do Rio da Prata. BR RJANRIO U1.0.0.619.
[22] Sobre este tema, ver, dentre outros: CHIARAMONTE, José Carlos. Cidades, províncias, estados: origens da nação argentina (1800-1846). São Paulo: Edusp, 2009; JANCSÓ, István; PIMENTA, João Paulo Garrido. Peças de um mosaico (ou apontamentos para o estudo da emergência da identidade nacional brasileira). In: MOTA, Carlos Guilherme. Viagem incompleta: a experiência brasileira (1500-2000). São Paulo: Editora Senac São Paulo, 2000. p. 129-175.
[23] SEGATO, Rita. La nación y sus otros: raza, etnicidad y diversidad religiosa en tiempos de políticas de la identidad. Buenos Aires: Prometeo libros, 2007.
[24] SABATO, Hilda. Repúblicas del Nuevo Mundo: el experimento político latinoamericano del siglo XIX. Buenos Aires: Taurus, 2021, p. 51.
[25] Ver, dentre outros, João Paulo Pimenta: A violência na história da independência. In: Portal do Bicentenário. Disponível em: https://portaldobicentenario.org.br/timeline/aula-a-violencia-na-historia-da-independencia-prof-dr-joao-paulo-pimenta-usp/.
Conjunto documental: Periódico “Gazeta de Buenos Aires”, tratando da independência das colônias espanholas na América.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.58
Data-limite: 1810 - 1810
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: Três exemplares do periódico Gazeta de Buenos Aires, boletim oficial do governo revolucionário, de 28 e 29 de novembro e 13 de dezembro de 1810 e uma edição extraordinária de 8 de dezembro de 1810. Em suas páginas trata, sobretudo, do processo de independência da América espanhola. Traz artigos de Mariano Madero, editor da Gazeta, sobre a elaboração de uma constituição para os povos da América; sobre notícias da Europa que chegavam através de gazetas inglesas e sobre os movimentos de independência na Venezuela, Peru e Banda Oriental, além da publicação de ofícios da Junta de Governo de Buenos Aires e da Junta de Governo do Chile e regramentos instituídos pela Junta de BA, entre outros.
Data: nov. e dez.1810
Local: Buenos Aires
Folha (s): 1-63
Conjunto documental: Relatório das leituras de cartas chegadas à corte entre agosto de 1811 a janeiro de 1812 das quais transcreve alguns trechos importantes sobre ida de Charles Stuart a América Espanhola; problemas do Exército francês; insurreição das colônias americanas, notícia de aviso para que recrutas não sejam mais mandados para o Rio Grande; movimento de tropas e pessoal de comando, perdas e dificuldades de manutenção dos exércitos; sublevação de escravos.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.164
Data-limite: 1810 - 1810
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: carta (transcrição) de João da Costa Cordeiro a Marcos Antônio Portugal sobre o progresso das insurreições das colônias americanas. Informa que de Lisboa partem comissários ingleses e espanhóis para “ajustar as discórdias com Buenos Aires” e que os “rebeldes de Caracas tomassem o mesmo acordo”, aceitando as “prerrogativas e privilégios que pela nova Constituição são concedidos às colônias”. Defende a reconciliação das colônias espanholas com a metrópole como uma forma de manter o Novo Mundo livre da “tirania napoleônica”.
Data: 18 de novembro de 1811
Local: Lisboa
Folha (s): 4 e 5
Conjunto documental: Periódico Gazeta de Buenos Aires, exemplares números 85 e 86 (dezembro/1816), 2, 5 e 8 (fevereiro/1817), 9 (março/1817) e dois números extraordinários (fevereiro/1817), tratando dos movimentos de independência na América do Sul.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.421
Data-limite: 1816 - s.d.
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: Exemplares do periódico Gazeta de Buenos Aires de dezembro de 1816 (números 85 e 86), de fevereiro de 1817 (números 2, 5, 8 e 9) e dois números extraordinários. Os artigos do jornal oficial da Junta de Governo de Buenos Aires centram-se em críticas ao sistema colonial e em publicar decretos, ofícios, boletins e outros documentos oficiais. Os principais assuntos abordados são: notas do Departamento da Guerra sobres as guerras de independência; invasão portuguesa na banda Oriental do rio da Prata; informes sobre as operações de Simon Bolivar ao norte do continente; abolição da escravidão e formação de batalhões de negros; notícias do movimento de independência no Chile, Paraguai e Peru e da Campanha de Los Andes.
Data: dez.1816 - fev.1817
Local: Buenos Aires
Folha (s): 1-33
Conjunto documental: Periódico “La Cronica Argentina”, suplemento nº 34 e exemplares nº 32, 35, 36, 39 e 40; tratando da abolição da escravatura; da liberdade de imprensa e dos movimentos de independência na América do Sul.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.421
Data-limite: 1816 - s.d.
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: Exemplares do periódico La Cronica Argentina. Traz artigos do número 32, o Suplemento a La Cronica de n. 34 e dos números 35, 36, 39 e 40, do período de dezembro de 1816 a fevereiro de 1817. São matérias sobre a organização do poder político no Rio Prata após a independência, liberdade de imprensa, a invasão portuguesa na banda Oriental (atual Uruguai), a formação dos “cuerpos de negros” para lutar nas guerras de independência, entre outros.
Data: dez.1816 - fev.1817
Local: Buenos Aires
Folha (s): 1-23
Conjunto documental: Periódico “El Censor”, exemplares números 70, 71 e 76, editado em Buenos Aires, tratando da política sul-americana e dos movimentos de independência.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.426
Datas-limite: 1817- 1817
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: Três exemplares do periódico El Censor, editado em Buenos Aires entre janeiro e fevereiro de 1817. Contêm artigos sobre a política internacional diante das independências na América; notícias das guerras de independência na Venezuela, Peru, Equador e Chile; convocação de patrícios para os batalhões de Auxiliares Argentinos; participação dos índios na guerra e na construção da nação; artigo conclamando a união americana contra os tiranos espanhóis; comunicado de San Martin, general do exército dos Andes aos habitantes do Chile; liberdade de imprensa, notícias sobre o estado político da Europa, entre outros.
Data: jan.1817 - fev.1817
Local: Buenos Aires
Folha (s): 1-34
Conjunto documental: Ofício ordenando que seja facilitada a entrada em Buenos Aires do navio hamburguês “Fazeta”.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.433
Datas-limite: 1817- s.d.
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: ofício do conde da Barca, Antônio de Araújo e Azevedo ao comandante de esquadra Rodrigo José Ferreira Lobo, informando as ordens de d. João, para que os navios que compõem a esquadra brasileira permitam a passagem do navio hamburguês, Fazeta, do mestre Henrique Haan, com destino a Buenos Aires.
Data: 10 de fevereiro de 1817
Local: Palácio do Rio de Janeiro, Brasil.
Folha (s): 1
Conjunto documental: Volante divulgando a vitória de José de San Martin na batalha da Cuesta de Chacabuco (Chile) e conclamando para que se encerre o derramamento inútil de sangue.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.435
Datas-limite: 1817- s.d.
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: Panfleto impresso em espanhol, intitulado Cuesta de Chacabuco contendo ofício do governador intendente da província de Cuyo (Argentina), Toribio Luzuriaga, ao Diretor do Estado, sobre os acontecimentos da batalha em Chacabuco, Chile. Informa que chegou à província d. Manuel Escalada, capitão dos granadeiros do exército Andino, com a notícia de que, em 13 de fevereiro de 1817, foram derrotados completamente os inimigos: 2000 homens do exército realista (Espanha), dos quais, 600 foram feitos prisioneiros, 30 desses oficiais; e 400 mortos, além da apreensão de artigos de guerra, como 2 canhões, 1200 fuzis e outros insumos. Atribui a vitória ao general d. José de San Martin que ficou gravemente enfermo após o combate. Informa ainda que Casimiro Marcó del Pont, governador da Coroa Espanhola no Chile conseguiu fugir. Conclama para que se encerre o derramamento inútil de sangue.
Data: 16 de fevereiro de 1817
Local: Buenos Aires
Folha (s): 1
Conjunto documental: Ofício nº 64 tratando da petição de Luciano Bonaparte para se transferir para os Estados Unidos, e relatando todos os procedimentos feitos sobre esta concessão.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.436
Datas-limite: 1817- s.d.
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: ofício enviado por José Manuel Pinto de Sousa, diplomata português em Roma, para o ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, Fernando José de Portugal e Castro, sobre pedido de Luciano Bonaparte - irmão de Napoleão Bonaparte - de passaportes e autorização de viagem aos Estados Unidos da América. No documento, o diplomata relata o impacto desse pedido entre os ministros de Rússia, Áustria, França e Prússia e o cardeal do Pontífice, pois esses eram quem mantinham Bonaparte sob vigilância, principalmente após o Congresso de Viena de 1815. Há em anexo a troca de informações e o debate que aconteceu entre essas lideranças, que ficaram alarmadas com uma tentativa de fuga. A petição de Luciano Bonaparte tinha como objetivo acompanhar seu filho até o novo continente, para que esse se casasse com a sua sobrinha, filha de José Bonaparte, sendo assim, defendida como um assunto familiar. O diplomata alerta para a possibilidade desse ato ser na realidade uma manobra, na qual Luciano iria influenciar seu irmão, rei deposto da Espanha, a tomar os países da América hispânica, aproveitando o processo de independência em que se encontravam, algo que acreditava então, ser do interesse de toda a nação que sofreu com a ascensão bonapartista, como Portugal, não apoiando a ideia de que esse assunto fosse debatido apenas entre os ministros citados.
Data: 15/03/1817
Local: Roma
Folha (s): 1-9
Conjunto documental: Volante "Um amigo de la patria a los pueblos de Sud-America" conclamando o povo sul-americano a lutar contra a aristocracia do governo de Buenos Aires.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.453
Datas-limite: 1817- 1818
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: impresso, em espanhol, referente a morte de d. Manuel Rodriguez, figura heroica da independência chilena, no qual são narrados seus feitos e suas contribuições às vitórias significativas para a emancipação do Chile, como as de Chacabuco e de Maypú. O volante, de caráter separatista, revela ainda quem seriam os inimigos chilenos: o governo de Buenos Aires, tido como monarquista, e o “ditador” San Martín, encarado como um tirano, e não um “patriota verdadeiro”, além de responsável pela morte de d. Rodríguez através do oficial Nabarro.
Data: 1817
Local: Mendoza, Argentina
Folha (s): 1-3
Conjunto documental: Ofício informando sobre a fuga para o Brasil; solicitando auxílio das tropas de d. João VI, para que junto com as da Espanha seja extinto o “Espírito Republicano” nas Províncias do Rio de Prata; informando também estar anexa “Carta do Santo Padre” e “Oração Fúnebre” recitada por ocasião da morte da rainha D. Maria Isabel
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.499
Datas-limite: 1819
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: carta do bispo de Ávila ao rei d. João VI, agradecendo a ajuda com os ministros do rei durante sua fuga de Buenos Aires para o Brasil, devido ao processo de independência pelo qual aquela região passava. E que chegou em segurança à Espanha. Solicita a ajuda do rei português na retomada da região do rio da Prata pelo soberano espanhol Fernando VII. Afirma que as insurgências pelas quais passava a região tinham influência republicana. Em anexo, os documentos ‘Carta do Santo Padre’ e ‘Oração Fúnebre', recitados em algumas igrejas, pela memória da rainha da Espanha, d. Maria Isabel, filha do monarca português.
Data: 5 de fevereiro de 1819
Local: Madri, Espanha
Folha (s): 1-2
Conjunto documental: Periódico “Gazeta de Bueno Aires”, nº 110, extraordinária e nº111, tratando da expedição espanhola na América do Sul e dos movimentos de independência
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.500
Datas-limite: 1819
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: Dois exemplares do periódico Gazeta de Buenos Aires, de 14 de 24 de fevereiro de 1819 e um número extraordinário de 22 de fevereiro de 1819. Foram publicadas matérias sobre a expedição espanhola que seria enviada pelo rei Fernando VII para reconquistar os países da América; notícias da situação política na Europa e dos sucessos da campanha no Chile e a publicação de um ofício do general San Martín ao Governo Supremo sobre a conclusão da guerra em toda extensão do estado do Chile.
Data: 14 e 24 de fevereiro de 1819
Local: Buenos Aires
Folha (s): 1-8
Conjunto documental: Cartas dando notícias da Espanha sobre motim em Sevilha; o Congresso das cortes; os festejos pela assinatura da Constituição pelo rei da Espanha; as prisões de pessoas suspeitas de serem revolucionárias; a chegada de encarregado do governo e o novo intendente; a movimentação das tropas espanholas; e a negociação de paz com insurgentes americanos.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.534
Datas-limite: 1820
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: Carta do tenente do exército português Maximiano de Brito Mouzinho para d. Miguel Pereira Forjaz, ministro e secretário de Estado dos Negócios da Guerra, sobre a movimentação de uma esquadra pronta para sair do porto de Cádiz, com alguns comissários a bordo, encarregados de negociar a paz com os “insurgentes americanos”.
Data: 5 de fevereiro de 1819
Local: Madri, Espanha
Folha (s): 5
Conjunto documental: Carta tratando da publicação no Correio Braziliense de matérias sugeridas por Paulo Fernandes Viana; fazendo comentários sobre a Revolução de Buenos Aires e a necessidade de um representante dos interesses de Portugal nos EUA.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.543
Datas-limite: 1820
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: Carta do jornalista Hipólito da Costa, editor do jornal Correio Braziliense, a Paulo Fernandes Viana, Intendente de Polícia da Corte do Rio de Janeiro, sobre a “revolução de Buenos Aires” e sobre os artigos que o jornalista escreveu a esse respeito para o periódico, linha que, segundo Hipólito, agradaria ao intendente. Afirma não ver os recentes acontecimentos em Buenos Aires da mesma forma que os políticos portugueses e que nem julga as potências europeias “em estado de forçar o Brasil a medidas que lhe não façam conta”.
Data: 20 de agosto de 1820
Local: Londres, Inglaterra
Folha (s): 1-2
Conjunto documental: Carta informando a respeito da visita do rei a bairros que não costuma frequentar e o reforço de sua escolta e que os espanhóis aguardam informações sobre a posição de Bolívar em relação à constituição espanhola e aos últimos eventos em Portugal na correspondência vinda de Cádiz.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.555
Datas-limite: 1820
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: Carta em francês, do ex-coronel do exército de Napoleão, François Étienne Raymond Cailhé de Geine, ao Intendente de Polícia da Corte, Paulo Fernandes Viana, informando sobre a chegada de um navio de três mastros americano vindo de Cádiz. Trazia notícias sobre a posição que Bolivar tomou na Constituição espanhola e se de fato duas embarcações saíram do porto de Cádiz para o mar do Sul. Os espanhóis querem também receber notícias sobre os últimos acontecimentos em Portugal. Informa que os negociantes estrangeiros receberam cartas de Pernambuco dando notícias de que a cidade se encontra em perfeita tranquilidade.
Data: 24 de outubro de 1820
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 1-2
Conjunto documental: Carta tratando de notícias sobre a região do Rio da Prata e de outras regiões da América do Sul.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.559
Datas-limite: 1820
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: Carta em francês, do ex-coronel do exército de Napoleão, François Étienne Raymond Cailhé de Geine, ao Intendente de Polícia da Corte, Paulo Fernandes Viana, tratando de notícias sobre a América do Sul. Informa que a sorte da América Meridional está nas mãos do Lorde Cochrane e de Bolivar que podem entrar em Quito e Guaiaquil, garantindo, assim, a conquista de Lima. Acredita-se, no entanto, que Bolívar terá talvez ocupações suficientes em seu próprio país para não poder dar as mãos a Cochrane. Nesse caso, espera-se que a terceira expedição dos chilenos tenha o mesmo destino que as duas primeiras. Sugere que Espanha reconheça a independência de suas colônias insurgentes, para conservar a paz naquelas que permanecem fiéis à Pátria-mãe. Relata ainda que, no último domingo, soldados de um brique espanhol passeavam pela rua do Ouvidor cantando o hino da Constituição e que foram repreendidos. O ministro inglês Thornton teve uma longa audiência com S.M. que tratou de disposição de uma força naval inglesa forte, das bases para um tratado eventual de adesão à Espanha e do retorno de S.M à Europa. Todas essas notícias estão influindo nas atividades comerciais das boas casas estrangeiras que, preocupadas com a situação, se colocam em posição de poder abandonar o país com facilidade caso seja necessário.
Data: 27 de outubro de 1820
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 1-3
Conjunto documental: Plano de Constituição para o Brasil recebida pelo paquete do Rio de Janeiro, redigida por uma comissão e aprovada pelo imperador D. Pedro I.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.610
Datas-limite: [1823 - 1824]
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Argumento de Pesquisa: Independência do Brasil
Ementa: recebeu-se através do paquete do Rio de Janeiro uma cópia do plano de uma Constituição para o Brasil redigida por uma comissão – não nomeada – e, segundo se diz por cartas particulares, aprovada por d. Pedro. O documento original conta com 272 artigos divididos em 15 títulos e alguns com subdivisões, sendo este apenas um resumo. O título I trata do território descrevendo seus limites e divisões; declara que o império é indivisível e conta com um artigo mencionando que a nação brasileira não renuncia a quaisquer possessões que não estejam incluídas na lista de províncias. O título II é sobre o império e está dividido em 4 capítulos: dos membros da sociedade do império; dos direitos individuais; dos direitos políticos e dos deveres. Os indivíduos livres, filhos de brasileiros nascidos em outro país, escravos forros, estrangeiros naturalizados de qualquer religião, são considerados cidadãos. O título III da constituição e representação nacional declara ser o império uma monarquia representativa. O título IV se refere ao poder legislativo sintetizado na Assembleia Geral que concentra toda a autoridade e se divide em câmara dos deputados e câmara dos senadores, cada qual respeitando os sistemas de debates e eleições de seus membros. O título V está relacionado às eleições para as legislaturas que devem ser indiretas. O título VI, sobre a lei do executivo, declara que a figura do imperador é sagrada, concede liberdade de nomeação de demissão de ministros e conselheiros ao imperador. Os títulos VII e VIII tratam do ministério e conselho privado conferindo toda a responsabilidade de seus próprios atos aos ministros e conselheiros. O título IX prescreve a promulgação de uma lei que regula a composição dos juízes. O título X é sobre a administração das províncias. O título XI objetiva regular a finanças. O título XII se refere às forças armadas, devendo estas serem obedientes e não deliberantes. O título XIII trata da instrução pública, estabelecimentos de caridade e casas de correção. O título XIV são regulações mais gerais. O título XV prevê a revisão de qualquer parte da constituição. Esse esboço deveria capacitar os leitores a julgar a natureza da constituição, a qual o imperador talvez não aceitasse, por "tender muito para liberal". Porém, diz o artigo, "ele não fez objeção alguma a qualquer parte dela".
Data do documento: s.d.
Local: s.l
Folha(s): 1-6
Conjunto documental: Cartas tratando do reconhecimento da independência do Brasil; das relações do Brasil com os governos da América do Sul e sugerindo evitar conflitos entre Brasil e estes governos; informando sobre a sua missão junto ao governo do Brasil e das cartas patentes do tratado assinado, do seu retorno; e comentando situação da Banda Oriental e da preocupação quanto a ocupação do Rio da Prata.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.619
Datas-limite: 1825
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: Extrato de um ofício do diplomata inglês, Carlos Stuart, para o embaixador britânico, George Canning, sobre o processo de independência do Brasil e os limites da autoridade de d. Pedro I nas diferentes províncias do Império. Relata que as hostilidades que têm tomado lugar na fronteira com Mato Grosso e a retenção do território de Montevidéu abrem espaço para a imprensa de Buenos Aires desaprovar o sistema monárquico adotado pelo Brasil e aproveitando-se do “estado de opinião pública” proclamar que não se aprove “coisa que se assemelhe à monarquia na América, aproveitando-se da fraqueza dos brasileiros e dos sucessos de Bolívar no Peru para pôr em execução o projeto de incluir aquele país no grande sistema federativo e republicano.” Defende que todos os olhos estejam voltados para Buenos Aires e para o sul, pois os acontecimentos ali serão decisivos para o futuro do Brasil.
Data: 16 de agosto de 1825
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 5-6
Conjunto documental: Cartas tratando do reconhecimento da independência do Brasil; das relações do Brasil com os governos da América do Sul e sugerindo evitar conflitos entre Brasil e estes governos; informando sobre a sua missão junto ao governo do Brasil e das cartas patentes do tratado assinado, do seu retorno; e comentando situação da Banda Oriental e da preocupação quanto a ocupação do Rio da Prata.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.619
Datas-limite: 1825
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: Tradução de uma carta do diplomata inglês, Carlos Stuart, para o embaixador britânico, George Canning, sobre os progressos dos negócios na Banda Oriental. Relata que após a submissão de Pernambuco e da Bahia, vários apoiadores do partido Republicano teriam emigrado para a região e tomado a ofensiva; que os ministros brasileiros teriam se dirigido a ele para procurar reestabelecer a “boa inteligência” com Buenos Aires, mas que segundo Stuart, a situação era desfavorável ao Brasil pois o sistema de governo estabelecido na Cisplatina não traria vantagens como nas outras províncias brasileiras e por ter “sido sempre tratada como uma conquista”. Toda população já teria declarado aversão a autoridade brasileira e que já seria demasiado tarde para reestabelecer a tranquilidade. Segundo o diplomata, a melhor forma de atingir Buenos Aires seria bloqueando o rio Prata, declarando Montevidéu um porto franco.
Data: 18 de novembro de 1825
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 7-8
Conjunto documental: Cartas tratando do reconhecimento da independência do Brasil; das relações do Brasil com os governos da América do Sul e sugerindo evitar conflitos entre Brasil e estes governos; informando sobre a sua missão junto ao governo do Brasil e das cartas patentes do tratado assinado, do seu retorno; e comentando situação da Banda Oriental e da preocupação quanto a ocupação do Rio da Prata.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.619
Datas-limite: 1825
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: Tradução de uma carta ao diplomata britânico George Canning. Fala sobre a “importância vital” das questões entre os governos da América do Sul e da corte do Brasil. Informa que foram mandadas ordens conciliatórias ao almirante brasileiro no rio da Prata “que evitaram uma ruptura nos pontos que ele estava encarregado de tratar com as autoridades de Buenos Aires” e que a invasão do território no Alto Peru foi desaprovada. Defende a ideia de que as causas “de irritação entre o Império do Brasil e as repúblicas da América do Sul são demasiado profundas para que possam ser removidas com medidas temporárias”
Data: 11 de agosto de 1825
Local: s.l
Folha (s): 4
Conflitos entre o Império do Brasil e as repúblicas da América do Sul
Tradução de um ofício particular do diplomata inglês, Carlos Stuart, para o político britânico, George Canning, sobre o acirramento das relações entre o Império do Brasil e as repúblicas da América do Sul. Essa questão seria de fundamental importância para a manutenção da monarquia no Brasil.
Conjunto documental: cartas tratando do reconhecimento da independência do Brasil; das relações do Brasil com os governos da América do Sul e sugerindo evitar conflitos entre Brasil e estes governos; informando sobre a sua missão junto ao governo do Brasil e das cartas patentes do tratado assinado, do seu retorno; e comentando situação da Banda Oriental e da preocupação quanto a ocupação do Rio da Prata.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.619
Datas-limite: 1825
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Data: 16 de agosto de 1825
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 5-6
Leia esse documento na íntegra
Tradução/particular
Rio de Janeiro, 11 de agosto de 1825
Ao muito honrado George Canning [1]
Senhor, a multiplicidade de negócios em que tenho estado ocupado não me tem permitido até agora entrar em correspondência com sr. Parish em Buenos Aires [2]. A carta inclusa que me foi comunicada pelo Sir Chamberlain [3] confirma tão completamente tudo quanto se contêm nos meus ofícios ostensivos e particulares, acerca da importância vital das questões que existem ou hão mui brevemente suscitar-se entre os governos da América do Sul e a corte do Brasil, que julgo do meu dever aproveitar a primeira ocasião para a transmitir ao vosso conhecimento.
Tenho representado a iminência do perigo tanto ao Príncipe [4] quanto aos seus ministros, e tenho a satisfação de dizer que se mandaram ordens conciliatórias ao almirante brasileiro no rio da Prata [5], que evitaram uma ruptura nos pontos que ele estava encarregado de tratar com as autoridades de Buenos Aires; que a invasão de territórios no Alto Peru [6] foi desaprovada, e se mandaram ordens, como já enunciei, para ser evacuado. Mas as causas de irritação entre o Império do Brasil e as Repúblicas da América do Sul [7] são demasiado profundas para que possam ser removidas por medidas temporárias, e se o governo de Sua Majestade deseja conservar a monarquia no Brasil, por muito desagradável que seja a empresa, é preciso que intervenha diretamente para esse efeito, se bem que eu não posso ocultar as minhas dúvidas, se será possível combater com sucesso a opinião pública em semelhantes questões.
Qualquer que seja a determinação do governo de Sua Majestade podes estar certo que toda a presente negociação é de uma importância mui secundária comparada com essa essencialíssima questão.
Tenho a honra de ser [...]
(Assinado) Charles Stuart [8]
[1] CANNING, MR. (1770-1827): George Canning foi político britânico de grande influência em seu país no início do século XIX. Nasceu e faleceu em Londres, pouco depois de tornar-se primeiro-ministro inglês. Estudou em Eton e Oxford, foi subsecretário do exterior em 1796 e ministro do exterior onze anos depois. Também foi embaixador em Lisboa em 1814 e 1815, e novamente nomeado ministro do exterior em 1822, quando também foi líder da Câmara dos comuns. Contrariando a Santa Aliança apoiou o reconhecimento da independência dos países latino-americanos, inclusive do Brasil. Foi Canning que orientou as discussões em torno do reconhecimento da independência do Brasil entre Londres, Lisboa e o Rio de Janeiro. Conservador, foi considerado hábil diplomata pelo sucesso das negociações em que esteve à frente. Já como primeiro-ministro conseguiu a emancipação política dos católicos, além do reconhecimento da independência da Grécia.
[2] BUENOS AIRES: fundada em 1536 pelo colonizador Pedro de Mendoza, foi chamada inicialmente de Santa María del Buen Ayre. A região foi intensamente disputada por brancos e índios e, como consequência desses conflitos, a primeira vila acabou destruída. Apenas em 1580, a Espanha conseguiu enviar novas tropas que, sob o comando de d. Juan de Garay, reconstruíram a Ciudad de la Santísima Trinidad y Puerto de Santa María del Buen Ayre, com 76 colonos e 200 famílias guaranis. Desde sua criação, a cidade sofreu tentativas de invasão de corsários, piratas e aventureiros ingleses, franceses e dinamarqueses. A escassez de metais preciosos na região propiciou o desenvolvimento da pecuária bovina. O porto de Buenos Aires tornou-se um dos mais importantes do estuário do rio da Prata, favorecendo sua elevação à capital do vice-reino do Rio do Prata em 1776. A cidade viveu um exponencial progresso entre 1780 e 1800, recebendo além de uma forte imigração, fundamentalmente de espanhóis, e em menor medida de franceses e italianos; e se povoou fundamentalmente de comerciantes e alguns donos de terras estanqueiros. Em 1816, no Congresso de Tucumán, foi declarada a independência do vice-reinado em relação à Espanha, elaborada a constituição, três anos depois, e declarada a província de Buenos Aires como capital. Deu-se início a uma série de reformas em que se destacam a criação do Arquivo Geral de Buenos Aires, da Bolsa Mercantil, da Universidade de Buenos Aires e da Sociedade de Ciências Físicas e Matemáticas.
[3] CHAMBERLAIN, MR. (1773-1829): Henry Chamberlain ocupou a função de cônsul da Inglaterra na corte do Rio de Janeiro entre os anos de 1815 e 1829. Atuou pelo reconhecimento da independência do Brasil ao lado de José Bonifácio e do ministro inglês dos Negócios do Exterior George Canning. Foi pai do pintor e desenhista de mesmo nome, Henry Chamberlain, que publicou a obra Views & Costumes of Rio de Janeiro, com 36 gravuras de bairros e paisagens da capital fluminense.
[4] D. JOÃO VI (1767-1826): segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, se tornou herdeiro da Coroa com a morte do seu irmão primogênito, d. José, em 1788. Em 1785, casou-se com a infanta Dona Carlota Joaquina, filha do herdeiro do trono espanhol, Carlos IV que, na época, tinha apenas dez anos de idade. Tiveram nove filhos, entre eles d. Pedro, futuro imperador do Brasil. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada incapaz. Um dos últimos representantes do absolutismo, d. João VI viveu num período tumultuado. Foi sob o governo do então príncipe regente que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807. Como decorrência dessa invasão, a família real e a Corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de Manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente.
[5] PRATA, RIO DA: descoberto pelo navegador espanhol João Dias de Solis em 1515, na busca por uma comunicação entre o oceano Atlântico e o Pacífico. O rio, como também seu estuário – na região da tríplice fronteira entre os atuais países Brasil, Uruguai e Argentina – recebeu o nome de Prata por inspiração de Sebastião Caboto, navegador italiano a serviço da Coroa espanhola, impressionado pela abundância deste metal na localidade. A região do rio da Prata foi alvo, durante o período de dominação colonial ibérica nas Américas, de intensas disputas entre as duas metrópoles (Portugal e Espanha), em função de sua importância econômica – jazidas de prata – e estratégica – principal via de acesso ao interior da América. Uma das consequências dessas intensas disputas pela região foi a quase ausência de uma ocupação política efetiva, já que se alternavam invasões de um lado ou de outro do rio – nas províncias de São Pedro do Rio Grande e na Colônia do Sacramento – que mais se assemelhavam a incursões de pilhagem do que tentativas de estabelecimento de domínio de autoridade. A fundação de Sacramento por Portugal em 1680 representou uma iniciativa para apoiar a ampliação dos limites do império até o rio da Prata. No entanto, a região foi palco de inúmeros processos de ocupação e, até sua independência política em 1825, fez parte de diferentes nações ou confederação de estados. O Tratado de Madrid não conseguiu solucionar as questões em torno da região e os portugueses continuaram a insistir na ideia de uma “fronteira natural,” que os levaria até o lado esquerdo do estuário. Interesses da coroa britânica na região agiam como fator complicador nos litígios entre Portugal e Espanha, interesses estes registrados e documentados desde o século XVIII em função de atividades mercantis daquela que era, à época, a nação que mais produzia e comercializava produtos manufaturados. A participação da Inglaterra na concepção do projeto de transmigração da corte portuguesa para o Brasil integrava as tentativas de estender a influência inglesa a outras regiões da América do Sul, embora tal atuação não significasse o apoio à ideia de formação de um bloco coeso na região, supostamente sob influência de Portugal. A Inglaterra fez dura oposição ao projeto de anexação da região cisplatina ao Reino do Brasil, projeto levado a cabo por d. João VI em 1821, e apoiou o movimento de independência do atual Uruguai, interessada na liberação e fragmentação completa das colônias espanholas.
[6] INVASÃO DOS TERRITÓRIOS DO ALTO PERU: A região do Alto Peru refere-se ao território conhecido atualmente como Bolívia. Foi um dos últimos redutos monarquistas durante o processo de independência da América espanhola. Após a batalha de Ayacucho em 1824, cuja vitória do exército Libertador, liderado por Bolívar e Antonio José de Sucre, selou a independência do Peru, as ex-colônias hispânicas na América já se encontravam livres do jugo espanhol. No entanto, a região de Chiquitos, no Alto Peru permanecia sob governo de um absolutista, o coronel d. Sebastião Ramos, que diante do quadro político que se delineava, solicitou proteção ao império brasileiro por intermédio da província vizinha de Mato Grosso. Segundo a historiadora Maria do Socorro Castro Soares (Repercussões e especulações: o Império brasileiro sob a ótica da anexação da província de Chiquito. VI Encontro Estadual de História da ANPUH/SE. Sergipe, 2018), o projeto de Sebastião Ramos era se manter no poder com o apoio do governo brasileiro até a retomada da América espanhola por Fernando VII e, em troca, o Império brasileiro seria beneficiário de rendimentos provenientes de território chiquitano. Para a autora, a anexação da província foi fruto de um interesse local e individual do Governo Provisório da província de Mato Grosso, que buscava obter a simpatia do imperador e não há indícios do envolvimento do governo brasileiro no episódio. No entanto, a invasão de Chiquitos provocou tensões entre o Brasil e as novas repúblicas vizinhas, bem como o desgaste da imagem do império brasileiro reputado como expansionista, inimigo das nascentes nações. A resposta do governo imperial à ocupação de Chiquitos pelas tropas de Mato Grosso veio pela portaria de 6 de agosto de 1825, quatro meses após o incidente, que tornava sem efeito a anexação do território boliviano.
[7]IRRITAÇÃO ENTRE O IMPÉRIO DO BRASIL E AS REPÚBLICAS DA AMÉRICA DO SUL: As primeiras duas décadas do século XIX foram um período de grande instabilidade política na América luso-hispânica, marcado por diferentes movimentos de independência das antigas colônias. Durante o processo de formação das repúblicas sul-americanas e do Império do Brasil ocorreram tensões entre as recentes nações, sobretudo com relação a definição de fronteiras, problema com raízes no período colonial. No período colonial, Espanha e Portugal protagonizaram numerosos conflitos e assinatura de tratados de limites com vistas a reconhecer sua soberania sobre vastas porções de terras no Novo Mundo. As fronteiras fixadas nesse período serviram de base para a formação das fronteiras entre os Estados nacionais surgidos após a Independência e o conflito em torno delas também. Houve conflitos, por exemplo, entre o Brasil e a Argentina pela posse da província Cisplatina, também dependente da interferência inglesa para um desfecho, alcançado em 1828. Durante o conflito, Buenos Aires procurou construir uma imagem do Brasil como herdeiro da aspiração hegemônica e intervencionista portuguesa no Prata, enfatizando um expansionismo imperial contrário ao surgimento das novas repúblicas americanas. O sentido histórico do episódio, representado pela derrota militar na Batalha de Ituzaingó (ou Batalha do Passo do Rosário) “revelava a incapacidade de um imperador expandir espacialmente os seus domínios” (Cf. MATTOS, Ilmar Rohloff de. Construtores e herdeiros: a trama dos interesses na construção da unidade política. Fórum. Almanack braziliense n°01, maio 2005. Disponível em https://www.revistas.usp.br/alb/article/view/11601/13370 )
[8] STUART, CHARLES (1779-1845): Diplomata inglês, Sir Charles Stuart foi embaixador em Lisboa nomeado por George Canning. Teve papel central nas negociações com o reino de Portugal para o reconhecimento da independência do Brasil. Em 1824, Stuart viaja para o Rio de Janeiro, após uma rápida passagem por Lisboa onde deveria acordar com o governo local as bases do acordo entre a Coroa lusitana e o Brasil. Chegou à América portando credenciais de negociador plenipotenciário por parte de Portugal para intermediar a elaboração do tratado de Independência. As negociações não foram fáceis, o diplomata tinha como encargo conciliar os interesses do Reino Unido, fortalecendo o controle mercantil daquele no território brasileiro, sem ferir a aliança do governo de Londres com Portugal. Um dos principais interesses britânicos era a renovação dos tratados de 1810, que previa taxas favoráveis à entrada de mercadorias inglesas no Brasil. O Tratado de reconhecimento da Independência foi assinado em 29 de agosto de 1825, pelo qual d. João reconhecia d. Pedro como imperador de um Brasil independente. Em troca, o Brasil concordava em pagar uma indenização milionária a Portugal, cerca de dois milhões de libras esterlinas. Apesar da assinatura do tratado mediado por Stuart, no que concerne aos interesses britânicos no Brasil, o diplomata ultrapassou as instruções dadas por Canning, que se limitavam a prorrogar os tratados de 1810 até o reconhecimento da Independência para que os dois países, Grã-Bretanha e Brasil, pudessem com vagar firmar novos contratos. No entanto, Stuart assinaria dois tratados permanentes com o imperador d. Pedro I, um referente ao comércio e outro tratando da abolição da escravatura no Brasil, atos que não foram aprovados pelo governo britânico e geraram graves desentendimentos entre Charles Stuart e Canning. Desautorizado, o diplomata foi retirado do Brasil e mandado de volta à Europa em 1826
Insurgentes americanos
Carta do tenente do exército português Maximiano de Brito Mouzinho para d. Miguel Pereira Forjaz, ministro e secretário de Estado dos Negócios da Guerra, sobre a movimentação de uma esquadra pronta para sair do porto de Cádiz, com alguns comissários a bordo, encarregados de negociar a paz com os “insurgentes americanos”.
Conjunto documental: Cartas dando notícias da Espanha sobre motim em Sevilha; o Congresso das cortes; os festejos pela assinatura da Constituição pelo rei da Espanha; as prisões de pessoas suspeitas de serem revolucionárias; a chegada de encarregado do governo e o novo intendente; a movimentação das tropas espanholas; e a negociação de paz com insurgentes americanos.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.534
Datas-limite: 1820
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Data: 19 de julho de 1820
Local: Madri, Espanha
Folha (s): 5
Leia na íntegra esse documento
Ilustríssimo e excelentíssimo senhor,
Tenho notícias d’Andaluzia de 15 do corrente, referindo-se que no porto de Cádiz está pronta para sair, para terra firme, uma esquadra composta de duas fragatas [1] de guerra, uma corveta[2], três bergantins[3] e quatro fragatas mercantes, as quais embarcações levam somente as guarnições que lhes correspondem, e alguns comissários encarregados de negociar a paz com os insurgentes americanos [4]. Na mesma Andaluzia, e na Extremadura não há novidades, os povos estão tranquilizados ocupando-se em festejar o juramento da Constituição [5], que El Rey [6] prestou no dia 9 do presente. Espera-se hoje em Badajoz o tenente general Santocildes encarregado do governo da Extremadura, e um novo intendente para a mesma província.
Deus guarde à Vossa Excelência. Vila Viçosa, 19 de julho de 1820. Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor d. Miguel Pereira Forjaz [7]. Maximiano d
[1] Ver NAUS E FRAGATAS DE GUERRA: nau designa uma extensa variedade de navios de médio e grande porte utilizada pelos portugueses desde o século XIV para fins bélicos e comerciais. Eram embarcações com acastelamentos na popa e na proa, apresentando um mastro de pano redondo. À época das grandes navegações, as naus se tornaram mais bojudas (a boca poderia apresentar cerca de um terço do comprimento da quilha), para enfrentar o mar revolto, sobretudo, no entorno do Cabo das Tormentas, onde as caravelas encontrariam dificuldades. Em geral, bem armadas com artilharia pesada, passaram e ter até três mastros com velas quadrangulares. Devido a forma de seu casco, bem mais largo do que comprido, em relação a outras embarcações da época, as naus ficaram conhecidas como “navios redondos”. Tais modificações a tornaram uma embarcação bastante imponente, usada para intimidar adversários e guardar territórios, mas também de difícil manejo. Eram intensamente utilizadas para proteger o pouco povoado litoral brasileiro de piratas e missões europeias rivais. A nau de guerra objetivava a segurança das embarcações comerciais e os combates marítimos, podendo ser classificada como de primeira, segunda e terceira classes, dependendo do número de peças de artilharia. Já as fragatas eram navios de guerra que, apesar de terem o mesmo comprimento, eram mais estreitas, o que lhe conferiam maior agilidade e velocidade frente às naus. Eram usadas em missões de escolta ou reconhecimento territorial e movidas por propulsão à vela. Em meados do século XIX, se desenvolveram as fragatas mistas e a vapor.
[2] CORVETA: tipo de embarcação de guerra que se seguiu à fragata, usada para exploração, escolta e guerra de velocidade. A corveta foi um dos primeiros navios de guerra a adotar a hélice, mesmo conservando as velas e os cascos de madeira.
[3] BERGANTIM: os bergantins eram navios de remos de traça, muito rápidos e de fácil manobra. Eram equipados com dez a dezenove bancos corridos de bordo a bordo. Envergavam tanto vela redonda quanto latina com um ou dois mastros. Nos primeiros tempos da presença portuguesa no Oriente realizavam as missões de contato, reconhecimento e transporte. Prestavam-se ainda a servir as fortalezas mais importantes, particularmente nas zonas onde a presença naval não era permanente. O bergantim era também uma embarcação de ostentação, favorito de monarcas e grandes senhores.
[4] INSURGENTES AMERICANOS: A crise de legitimidade política causada pela invasão francesa na península ibérica e a imposta abdicação de Fernando VII ao trono espanhol em 1808, proclamando José Bonaparte seu sucessor, pôs em questão a estrutura de poder na América espanhola. Como ser uma colônia sem uma metrópole e mesmo como continuar uma monarquia sem um monarca legitimamente reconhecido? Esse vácuo de poder deu origem as Juntas de Governo, formadas a partir dos cabildos (assembleias) americanos. Apesar de jurarem fidelidade ao Rei espanhol destituído, foi a primeira forma de governo autônomo na América. As Juntas eram formadas pelos criollos – elite econômica americana, descendente de espanhóis, porém excluída dos altos cargos do governo colonial, destinado aos chapetones (espanhóis que viviam na colônia) – que, conscientes de sua autonomia política e econômica, no momento, além de fortemente inspirados pelas Luzes, a independência das Treze Colônias e a Revolução Francesa, vão se organizar para se mantar no controle, ameaçados com o reestabelecimento do absolutismo espanhol. Em 1813, Fernando VII volta ao trono e revoga os poderes das Juntas, numa tentativa de recolonização dos territórios americanos. Porém, a elite criolla não quis mais aceitar o domínio hispânico, impulsionando lutas em diversas ex-colônias para expulsar os espanhóis e conquistarem sua independência. Sob as lideranças de figuras como Simón Bolívar, José de San Martín, Miguel Hidalgo, Manuel Belgrano e Bernardo O’Higgins, os chamados libertadores da América, conseguiram reunir grandes exércitos populares na luta contra as forças espanholas. Insurgentes americanos, traidores de lesa-majestade, infiéis, são pechas pelas quais seriam caracterizados aqueles que lutaram contra a autoridade metropolitana.
[5] Ver CONSTITUIÇÃO DE CADIZ: Constituição espanhola elaborada pelas Cortes Generales y Extraordinarias em março de 1812. As Cortes reuniram-se me Sevilha, ainda durante a ocupação francesa em território peninsular, com poderes constituintes. O caráter liberal da constituição popularmente conhecida como La Pepa, por ter sido aprovada no dia da festa de S. José, influenciou a revolução liberal do Porto de 1820 e a elaboração da constituição também liberal para Portugal. Quando Fernando VII foi restaurado no trono, em março de 1814, em consequência da derrota francesa na Guerra Peninsular, foi obrigado a jurar a nova Constituição. No entanto, em maio do mesmo ano, o monarca, com o apoio de forças conservadoras, rejeitou a constituição e mandou prender os líderes liberais, alegando que as Cortes teriam agido durante sua ausência e sem autorização, reestabelecendo o absolutismo na Espanha.
[6] FERNANDO VII (1784-1833): Rei da Espanha era filho de Carlos IV e de Maria Luisa de Parma. Ascendeu ao poder após a revolta de Aranjuez, que marcou a derrota do primeiro-ministro Manuel Godoy e culminou, em 1808, com a abdicação de Carlos IV em seu favor. Pouco depois, foi destronado por Napoleão, sendo sucedido no trono por José Bonaparte, irmão do imperador francês. Preso e enviado para a França, foi libertado após a revolta nacionalista que expulsou os franceses em 1814. Reconduzido ao poder, revogou a constituição liberal (1812) e instaurou um regime absolutista, perseguindo mesmo os que haviam lutado por sua volta ao trono. Foi sob seu reinado que a Espanha enfrentou a onda revolucionária que resultou na perda da maioria de suas possessões na América.
[7] FORJAZ, MIGUEL PEREIRA (1769-1827): Político e militar português, Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende ganhou destaque durante as guerras peninsulares. Foi membro da Regência portuguesa (1808-1820), incumbida da governar o Reino de Portugal após a transferência da Corte para o Rio de Janeiro, e secretário para os assuntos da Guerra e dos Negócios Estrangeiros. Após a invasão de Portugal pelo exército de Napoleão em fins de 1807, Forjaz envolveu-se na organização da resistência popular contra os franceses e foi responsável pela recomposição do exército português, que fora dissolvido pelo imperador francês. A criação dos Batalhões de Caçadores foi uma de suas iniciativas, bem como a aliança anglo-lusa contra as forças de Napoleão. As tropas portuguesas reorganizadas foram treinadas pelos britânicos, sob a direção do tenente general William Beresford, e oficiais ingleses foram incluídos nas diversas unidades do exército. Em 1808, foi promovido a marechal de campo e, em 1812, a tenente general. Deixou o seu lugar na Regência portuguesa após a Revolução Liberal de 1820, afastando-se dos negócios públicos. Por decreto de 13 de maio de 1820, recebeu o título de conde da Feira.
O Novo Mundo livre da tirania napoleônica
Transcrição da carta de João da Costa Cordeiro a Marcos Antônio Portugal sobre o progresso das insurreições das colônias americanas. Informa que de Lisboa partem comissários ingleses e espanhóis para “ajustar as discórdias com Buenos Aires” e que os “rebeldes de Caracas tomassem o mesmo acordo”, aceitando as “prerrogativas e privilégios que pela nova Constituição são concedidos às colônias”. Defende a reconciliação das colônias espanholas com a metrópole como uma forma de manter o Novo Mundo livre da “tirania napoleônica”.
Conjunto documental: Relatório das leituras de cartas chegadas à corte entre agosto de 1811 a janeiro de 1812 das quais transcreve alguns trechos importantes sobre ida de Charles Stuart a América Espanhola; problemas do Exército francês; insurreição das colônias americanas, notícia de aviso para que recrutas não sejam mais mandados para o Rio Grande; movimento de tropas e pessoal de comando, perdas e dificuldades de manutenção dos exércitos; sublevação de escravos.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.164
Data-limite: 1810 - 1810
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Data: 18 de novembro de 1811
Local: Lisboa
Folha (s): 3 e 4
Leia na íntegra esse documento
Em carta de João da Costa Cordeiro [1] a Marcos Antonio Portugal [2]
Lisboa, 18 de novembro de 1811
Depois de tantas impertinências, com que tenho repetido nas minhas antecedentes cartas, o susto, que me causaram os progressos da insurreição das colônias americanas [3], estimo mui cordialmente (segundo o que agora me consta) que da mediação da Inglaterra e da cooperação das tropas portuguesas, que foram em auxílio de Montevidéu [4], se vá tirando proveito, que em uma das minhas referidas cartas anunciava. Eu sei que daqui partem comissários ingleses e espanhóis para ajustar as discórdias com Buenos Aires [5] e tenho toda esperança de que tudo se concluirá em bem (se o espírito dos refratários não for inteiramente movido pelas intrigas e agentes do tirano), supostas as prerrogativas e privilégios, que pela nova constituição [6] são atribuídos às colônias. Oxalá que os rebeldes de Caracas [7] tomassem o mesmo acordo, reconhecendo na pessoa do novo chefe, que atualmente dirige a insurreição (Miranda), um aspirante a tirania da sua pátria, isto é, a dignidade de Rei da nova fábrica. A minha alma então sossegaria, porque a reconciliação das colônias espanholas contribuindo para a independência da metrópole, deixará o Novo Mundo intacto à influência do tirano, fazendo-o o asilo e refúgio da liberdade da Europa, quando a providência permitisse que ela continuasse a experimentar o flagelo da tirania napoleônica. Gravíssimas questões se movem atualmente na corte de Cádiz sobre o Príncipe, que deve presidir à Regência da Espanha: e já se propôs e de certo modo já se aprovou o que mais direitos tivesse a Coroa em ausência ou falta de Fernando VII [8]. Se as minhas conjecturas não me enganam, ou a Princesa N. Sra., ou algum de seus filhos representará ainda a casa de Bourbon [9] no trono de Felipe 5o; e isto não estará para muito tarde. (...)
Eu não quero batalha de Marengo ou Austerlitz, isto é, guerra de cortes dirigidas por ministérios tímidos e pusilânimes; quero a explosão de povos oprimidos, que defendam os direitos de sua religião, do seu Príncipe e da sua Independência até morrer. Daqui é que eu espero a ruína do tirano e a segurança da paz futura da Europa.
[1] CORDEIRO, JOÃO DA COSTA (c.1735-18?): musicista português, foi organista e compositor da Real Capela da Ajuda. Estudou música em Nápoles quando a cidade era considerada o mais importante centro de formação de compositores de ópera italiana. Foi membro da Irmandade de Santa Cecília, a associação dos músicos de Lisboa, professor de música de integrantes da família real portuguesa e responsável pela adaptação das óperas do compositor italiano Niccolò Jommelli para os teatros da corte lusitana. Compôs músicas sacras e óperas escritas para a família real, que foram encenadas nos teatros de Lisboa, sendo responsável também pela produção dos espetáculos.
[2] PORTUGAL, MARCOS ANTONIO (1762-1830): Compositor e organicista luso-brasileiro, Marcos Portugal é autor de uma série de óperas e obras sacras, alcançando sucesso internacional ao longo de sua carreira. Em Portugal e no Brasil, destacou-se por suas composições litúrgicas, que fizeram parte do repertório de igrejas e capelas nos dois lados do Atlântico. Foi membro da Irmandade de Santa Cecília, a associação dos músicos de Lisboa, atuou na Santa Igreja Patriarcal, como mestre de música do Teatro do Salitre, mestre de solfa do Seminário da Patriarcal, mestre de música do Real Teatro de São Carlos. Dedicou peças à família real portuguesa e, com a vinda da corte para o Brasil em 1808, foi chamado por d. João para assumir o cargo de mestre de Suas Altezas Reais, encarregado de criar músicas para eventos e festividades de maior importância política, religiosa ou social em que fosse necessário a presença do Rei. Chegou ao Rio de Janeiro em 1811 para se juntar ao serviço régio. Segundo o musicólogo Mário Marques Trilha Neto, “a vinda de Marcos Portugal para junto do seu soberano no Rio pode ser compreendida como mais uma etapa na consolidação da representação do poder Real, através da música sacra e profana” (Entre óperas, castrados e perucas: as aventuras transatlânticas de Marcos Portugal. Insight Inteligência. São Paulo, 2013). Em 1821, com o retorno da Corte joanina, o compositor permaneceu no Brasil, conservando suas funções ao lado do Imperador d. Pedro I, de quem fora professor de música.
[3] INSURREIÇÃO DAS COLÔNIAS AMERICANAS: ver INSURGENTES AMERICANOS: A crise de legitimidade política causada pela invasão francesa na península ibérica e a imposta abdicação de Fernando VII ao trono espanhol em 1808, proclamando José Bonaparte seu sucessor, pôs em questão a estrutura de poder na América espanhola. Como ser uma colônia sem uma metrópole e mesmo como continuar uma monarquia sem um monarca legitimamente reconhecido? Esse vácuo de poder deu origem às Juntas de Governo, formadas a partir dos cabildos (assembleias) americanos. Apesar de jurarem fidelidade ao Rei espanhol destituído, foi a primeira forma de governo autônomo na América. As Juntas eram formadas pelos criollos – elite econômica americana, descendente de espanhóis, porém excluída dos altos cargos do governo colonial, destinado aos chapetones (espanhóis que viviam na colônia). Estes últimos, conscientes de sua autonomia política e econômica no momento, além de fortemente inspirados pelas Luzes, a independência das Treze Colônias e a Revolução Francesa, vão se organizar para permanecer no controle, ameaçados com o reestabelecimento do absolutismo espanhol. Em 1813, Fernando VII volta ao trono e revoga os poderes das Juntas, numa tentativa de recolonização dos territórios americanos. Porém, a elite criolla não quis mais aceitar o domínio hispânico, impulsionando lutas em diversas ex-colônias para expulsar os espanhóis e conquistarem sua independência. Sob as lideranças de figuras como Simón Bolívar, José de San Martín, Miguel Hidalgo, Manuel Belgrano e Bernardo O’Higgins, os chamados “libertadores da América”, conseguiram reunir grandes exércitos populares na luta contra as forças espanholas. Insurgentes americanos, traidores de lesa-majestade, infiéis, são pechas pelas quais seriam caracterizados aqueles que lutaram contra a autoridade metropolitana..
[4] MONTEVIDÉU: ver CISPLATINA: Os interesses da Coroa portuguesa na Banda Oriental, atual República do Uruguai, eram antigos e foram reforçados com a vinda da Corte para o Brasil em 1808 e pela conjuntura política europeia após a derrota de Napoleão Bonaparte. A conquista da região platina era vista como uma forma de compensação das perdas que Portugal sofreu no Congresso de Viena (1814-15): a restituição de Caiena à França e a recusa por parte da Espanha em restituir a vila de Olivença aos portugueses. Por outro lado, o processo de emancipação das colônias hispano-americanas deu lugar a uma série de novas composições políticas e rupturas, como a do governador de Montevidéu, Francisco Javier de Elío que em 1808 rompe com o vice-rei, se alia a Madri e forma uma junta de governo autônoma. Pressionado pela reação de Buenos Aires, que se aliara ao estancieiro José Artigas, da elite local, Elío aceitou a força “pacificadora” enviada pelo príncipe regente, em 1811. O mesmo Artigas se voltaria contra Buenos Aires, controlando Montevidéu e outras províncias. Mais uma vez as tropas de d. João, sob os protestos da Inglaterra e da Espanha, invadem a Banda Oriental em nome do risco representado pelo projeto de Artigas, de formar uma confederação e que poderia contaminar o sul da América portuguesa, área sensível dessa fronteira. A conquista de Montevidéu pelas tropas luso-brasileiras comandadas pelo general Carlos Frederico Lecor ocorreu em 1817. O território se tornaria província do Brasil com o nome de Província Cisplatina (província de Montevidéu) após a realização do Congresso Cisplatino que votou a favor da sua anexação ao Reino Unido de Portugal e Algarves em 1821. Com a independência do Brasil, a Província Cisplatina continuou a integrar o Império e seria ainda objeto de outros conflitos na região do Prata. Em 1828 a Banda Oriental ou Província Cisplatina se tornou a República Oriental do Uruguai.
[5] DISCÓRDIAS COM BUENOS AIRES: no século XIX, Brasil e o Vice-reino do Rio da Prata, cuja capital era a cidade de Buenos Aires, se envolveram em uma série de conflitos pela hegemonia na bacia do rio da Prata, território estrategicamente importante devido à sua localização, sendo uma rota comercial vital para a troca de mercadorias entre a América do Sul, a Europa e outros destinos. Entre 1811 e 1812, tropas portuguesas comandadas por d. João VI vão ocupar a região da Cisplatina (atual Uruguai), território de grande importância para a hegemonia na região. A campanha militar foi um pedido de ajuda do governo de Montevidéu para tentar evitar anexação do território às Províncias Unidas do Rio da Prata, território que buscava sua independência desde 1810, liderado por Buenos Aires. Em 1816, uma nova ocupação luso-brasileira levou à anexação da Banda Oriental do Uruguai ao Reino do Brasil. As tensões com Buenos Aires iriam aumentar ainda mais, levando à Guerra da Cisplatina (1825-1828) que opôs o Império do Brasil e a recém-criada confederação das Províncias Unidas do Rio da Prata (atual Argentina) pelo controle da Cisplatina, mas que teve como resultado a independência da região, com a criação da República Oriental do Uruguai, a partir da assinatura da Convenção Preliminar de Paz em 27 de agosto de 1828.
[6] NOVA CONSTITUIÇÃO: refere-se à CONSTITUIÇÃO DE CÁDIZ: constituição espanhola elaborada pelas Cortes Generales y Extraordinarias em março de 1812. As Cortes reuniram-se me Sevilha, ainda durante a ocupação francesa em território peninsular, com poderes constituintes. O caráter liberal da constituição popularmente conhecida como La Pepa, por ter sido aprovada no dia da festa de S. José, influenciou a revolução liberal do Porto de 1820 e a elaboração da constituição também liberal para Portugal. Quando Fernando VII foi restaurado no trono, em março de 1814, em consequência da derrota francesa na Guerra Peninsular, foi obrigado a jurar a nova Constituição. No entanto, em maio do mesmo ano, o monarca, com o apoio de forças conservadoras, rejeitou a constituição e mandou prender os líderes liberais, alegando que as Cortes teriam agido durante sua ausência e sem autorização, reestabelecendo o absolutismo na Espanha.
[7] REBELDES DE CARACAS: a expressão refere-se aos insurgentes da cidade de Caracas, província da capitania geral da Venezuela, que, em 19 de abril de 1810, após a renúncia do capitão general Vicente Emparan instituem a Junta Suprema de Caracas, assumindo provisoriamente a soberania interna na ausência do Rei espanhol, deposto pelo exército de Napoleão em 1808. A formação da Junta foi a primeira experiencia venezuelana de governo autônomo, considerada por muitos historiadores como o início das lutas pela independência na colônia espanhola. A formação das Juntas de Governo por toda América espanhola é fruto da crise do regime monárquico espanhol a partir da abdicação e prisão de Fernando VII pelas tropas francesas. Ainda que as Juntas tivessem como bandeira a defesa dos direitos do Rei espanhol, na prática, se converteram no primeiro mecanismo de expressão e autonomia política dos criollos (descendentes de espanhóis nascidos na América). Se, em um primeiro momento, essa liberdade conseguida pelos antigos cabildos (conselhos municipais formados pela elite local) não colocasse em discussão a fidelidade ao Rei e a emancipação da Espanha, o vácuo de poder na Península Ibérica juntamente a uma nova atmosfera liberal, influenciada sobretudo pela Revolução Francesa e a Independência dos Estados Unidos da América, abriu caminho para a possibilidade de uma separação da metrópole. Segundo o historiador Reinaldo Rojas, é o curto o período que transcorre entre “os sucessos autonomistas de 19 de abril de 1810 a declaração independentista” no ano seguinte. Em junho, a Junta convoca eleições para deputados provinciais e em julho de 1811 se estabelece o Congresso Constituinte em Caracas, responsável pela declaração de independência em 5 de julho de 1811 (Rojas, Reinaldo. La Junta Suprema de Caracas de 1810: nación, autonomía e independencia. Revista Historia y Memoria, vol. 2, 2011).
[8] FERNANDO VII (1784-1833): Rei da Espanha era filho de Carlos IV e de Maria Luisa de Parma. Ascendeu ao poder após a revolta de Aranjuez, que marcou a derrota do primeiro-ministro Manuel Godoy e culminou, em 1808, com a abdicação de Carlos IV em seu favor. Pouco depois, foi destronado por Napoleão, sendo sucedido no trono por José Bonaparte, irmão do imperador francês. Preso e enviado para a França, foi libertado após a revolta nacionalista que expulsou os franceses em 1814. Reconduzido ao poder, revogou a constituição liberal (1812) e instaurou um regime absolutista, perseguindo mesmo os que haviam lutado por sua volta ao trono. Foi sob seu reinado que a Espanha enfrentou a onda revolucionária que resultou na perda da maioria de suas possessões na América.
[9] CASA DE BOURBON: Originária da região da atual França, reinou também na Espanha, além de deter ducados e títulos de nobreza em diversos países da Europa. Sua ascensão em território hispânico deu-se antes mesmo da unificação do estado espanhol, com a conquista do reino de Navarra por Henrique IV, rei de França, que substituiu a Casa de Valois. A dinastia seria derrubada e restaurada na Espanha diversas vezes ao longo da história, desde a subida de Felipe V ao trono espanhol, no início do século XVIII, até os dias atuais. A ascensão de Felipe V representou a predominância da região de Castela sobre outros reinos hispânicos, assim como a vitória do modelo centralista que se impôs durante o século XVIII.
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