Posto de fiscalização fazendária criado no contexto dos descobrimentos de ouro e prata na colônia, com a finalidade de aumentar a fiscalização da circulação desses metais, evitando o contrabando. Local ...

O provedor era imbuído de especiais funções quanto à vigilância e observância dos estatutos gerais e públicos de uma instituição, à obediência aos decretos, alvarás, avisos e resoluções. No Brasil o cargo ...

... fazer um novo inventário dos bens dos órfãos e criar novas entradas nos livros dos órfãos. Caso o provedor, o juiz, o escrivão, o tesoureiro dos órfãos ou o tutor depositário falhassem em suas obrigações, ...

... o disposto nas Ordenações Filipinas, o exame do conjunto de despachos, decisões ou sentenças emanados do rei, desembargadores do Paço, vedores e conselheiros da Fazenda, provedor-mor das Obras Reais e ...

... do Ouro e contabilizar o número de escravos que trabalhavam nas minas. O cargo foi instituído em 1702, com a criação da Superintendência das Minas – que substituiu a Provedoria das Minas, responsável pela ...

... na área da saúde pública, no intuito de deter o avanço de epidemias. Entre as medidas adotadas estava a inspeção sanitária dos navios, executada pelo Provedor da Saúde. As autoridades demonstraram uma ...

... com as demais regiões da colônia. Junto ao governador-geral, indicado pelo rei de Portugal, outros cargos foram criados: ouvidor-mor (assuntos judiciais), provedor-mor (questões financeiras), alcaide-mor ...

... foi incumbido de implementar a seção regional da Junta da Real Fazenda, como seu presidente, em substituição à antiga provedoria, no interesse de sanear as finanças da capitania. O período de Paulo José ...

No século XVI a legislação do Reino especificava os limites da atuação do físico-mor e do cirurgião-mor, determinando que aos cirurgiões fosse vedado atuar como médicos sem a licença do físico­mor. Por ...

... Regimento das terras minerais do Brasil de 1603, o cargo de Provedor das Minas. Também chamado de Superintendente das Minas, era responsável por um grande número de atribuições, entre elas controlar a ...

... no Brasil eram compostas por governadores ou vice-reis, bispos (na falta deles o vigário-geral), ouvidores gerais e provedores da fazenda. Tinham como função primordial propagar a fé católica, promovendo ...

... empresa comercial. De acordo com o aviso de 9 de agosto de 1756 e os estatutos gerais da Companhia, constituía-se de um órgão colegiado, inicialmente com mandato de três anos, formado por um provedor, ...

... auditório – considerando que uma mesma pessoa poderia acumular mais de uma função – e prestar contas de tudo o que acontecia sob sua jurisdição ao Provedor, responsável, por sua vez, por fiscalizar as ...

... legal e que já havia sido taxado. As casas de fundição eram dirigidas por um provedor e contavam com outros funcionários: escrivães, fundidores, ensaiadores, cunhadores, meirinhos, tesoureiros e fiscais. ...

Cargo criado em 1534, cuja nomeação cabia ao capitão donatário e fazia parte da estrutura judiciária do Império português. Sua principal atribuição era auxiliar o ouvidor ou juízes ordinários em suas funções. ...

... Casa dos Órfãos de Lisboa; a tutela de diversas provedorias, entre elas a gestão de capelas e hospitais e a dos defuntos e ausentes; a superintendência da administração da Universidade de Coimbra, o governo ...

Nascido na Bahia, Gonçalves Cordeiro foi bacharel em Direito, desembargador da Casa de Relação da comarca da Bahia e ouvidor e provedor mor da mesma comarca. Mudou-se para Portugal onde ocupou o cargo ...

... colonial, que autorizavam a extração da madeira com a licença por escrito do Provedor-mor da Fazenda de cada uma das capitanias (artigo 1), concedia a licença para explorar a madeira somente às pessoas ...

... e Apelações, desembargadores Extravagantes, Juízes, Procuradores dos Feitos da Coroa e Provedores dos Defuntos e Resíduos, servindo de base e experiência para a Relação que seria criada no Brasil, algumas ...

Instituída por decreto de 30 de setembro de 1755, com sede em Lisboa, era composta por um provedor, um secretário, um procurador e seis deputados. A Real Junta do Comércio tinha amplas atribuições: fiscalização ...