... e livresco do ensino, o excesso de disciplina e a repressão à liberdade de pensamento, propondo um novo método, que privilegiasse o estudo prático das ciências, a experimentação e a crítica. O alvará de ...

Alvará que aboliu todas as instituições de ensino dos Jesuítas no Brasil e que aponta para o estabelecimento de um novo regime na educação do reino. O rei d. José I fez, no texto da lei, um quadro geral ...

... pegas cometendo tal infração, teriam como pena o castigo corporal na prisão. No caso de mulheres reincidentes, a pena seria dobrada. Dois meses depois, o alvará de 6 de outubro de 1649, determina que as ...

Em 1521, d. Manoel, 14º rei de Portugal (1495-1521) dirigiu a reforma das ordenações – compilações de todas as leis vigentes em Portugal – que havia promulgado em 1520. O jurista e procurador da Casa de ...

... por alvará de d. José I, que atendeu ao pedido dos membros da irmandade que desapareceu. Essa nova versão da irmandade de Santa Cecília dos Músicos de Lisboa serviu de modelo para as irmandades de corporações ...

... à Casa dos Contos no Rio de Janeiro, além de examinar e controlar a entrada e saída dos valores e o cofre dos quintos. O alvará de 3 de dezembro de 1750 que retomou a cobrança do quinto e manteve o funcionamento ...

A Intendência de Polícia foi uma instituição criada pelo príncipe regente d. João, através do alvará de 10 de maio de 1808, nos moldes da Intendência Geral da Polícia de Lisboa. A competência jurisdicional ...

Por meio do alvará de 15 de agosto de 1805, a Junta da administração da companhia geral da agricultura das vinhas do Alto Douro passou a usufruir o título de Ilustríssima e a receber tratamento de Senhoria. ...

... níveis responsáveis pela administração da Justiça na colônia. O Alvará de 18 de janeiro de 1765 determinava que em todas as partes do Brasil onde houvesse ouvidores fossem formadas juntas de justiça, compostas ...

... da corte, d. João criou mais postos de juiz do crime (alvará de 27 de junho de 1808), principalmente para o Rio de Janeiro, prevendo um incremento da criminalidade em decorrência do brusco e significativo ...

... públicas. Era comum o recebimento de denúncias sobre terras da Coroa que estariam sendo utilizadas por outrem sem a devida propriedade; daí a questão era julgada e o denunciante poderia requerer alvará ...

... era incipiente, já que a prática mercantilista não permitia a concorrência da colônia com a metrópole, a exemplo do alvará de 1785, pelo qual a rainha d. Maria I proibira o estabelecimento de Manufaturas no ...

Mecanismo de recolhimento de tributos para fazer face a déficits orçamentários da Coroa. A criação e regulamentação da derrama, por meio do alvará régio de 3 de dezembro de 1750, se inseriam no âmbito ...

... o desdobramento da capitania de São Paulo, criando outras duas: a de Mato Grosso e Cuiabá, e a de Goiás, através do alvará de 9 de maio de 1748. Em relação a Mato Grosso, a coroa buscava tornar a capitania ...

... espiritual das conquistas, entre outras. A Mesa de Consciência e Ordens foi criada juntamente com o Tribunal da Mesa do Desembargo do Paço no Brasil em alvará de 1808. Este trouxe algumas modificações ...

O provedor era imbuído de especiais funções quanto à vigilância e observância dos estatutos gerais e públicos de uma instituição, à obediência aos decretos, alvarás, avisos e resoluções. No Brasil o cargo ...

... o período pombalino. O alvará de 17 de agosto de 1758 estendia o Diretório a todo o Brasil. Dentre as principais disposições, substituía os missionários por diretores leigos, nomeados pelos governadores, ...

Alvará de d. Maria I que proibiu a atividade manufatureira no Brasil. Lisboa, 05 de janeiro de 1758. Junta da Real fazenda da província de São Paulo. BR RJANRIO EG.COD.439 O termo frequentemente é ...

... em 1808 pelo príncipe d. João, visando produzir o suficiente para suprir o mercado interno do Brasil. O feito só foi possível com a revogação, assinada por d. João em 1o de abril de 1808, do alvará de ...

Unidade de medida de capacidade para líquidos de origem europeia. A medida de uma pipa, regulada pelo tacho da Câmara do Porto e das do Alto Douro, somava 21 almudes e seis canadas, de acordo com alvará ...