Acordo de paz e amizade celebrado entre Portugal, de um lado, e França e Espanha de outro. Firmado na cidade espanhola de mesmo nome, foi imposto a Portugal em virtude da presença dos exércitos francês e espanhol em seu território. Implicava na restituição à Espanha de todas as conquistas lusas feitas na Galiza, além da cessão de alguns territórios coloniais na América do Sul, reconhecendo definitivamente o direito espanhol à posse da Colônia de Sacramento e dos Sete Povos das Missões – regiões disputadas entre as duas coroas ao longo do século XVIII. Em relação à França, estabeleceu-se o rio Arawani como fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa, bem como o fechamento dos portos lusitanos ao comércio britânico.  A violação de algum dos seus artigos por qualquer uma das partes envolvidas conduziria à anulação do acordo, o que veio a suceder com a assinatura do Tratado de Fontainebleau, em 27 de outubro de 1807, e a subsequente invasão franco-espanhola a Portugal.