Foral era uma espécie de “miniconstituição”, que regulava os direitos e deveres dos Donatários relativos à colonização e exploração das terras americanas. Os donatários ou capitães donatários eram os responsáveis ...

... colônia foram objeto de concessão aos donatários das capitanias, que eram delimitadas e seu número abrangeu apenas um limitado e restrito pedaço do solo. Por outro lado, grande parte do território veio ...

... em Salvador, a exemplo dos Donatários do Morgado dos Garcia D’Ávila (Casa da Torre) e Guedes de Brito (Casa da Ponte). A região foi intensamente explorada em função das minas de Ouro, prata, pedras preciosas ...

... e auxiliar os donatários no processo de colonização do vasto território luso-americano. Em 1821, a maioria das capitanias tornou-se províncias e o território de algumas, como o da capitania de São José ...

... judicial colonial. Era também uma forma de a Coroa tomar conta mais amiúde da colônia, diminuindo os poderes dos donatários. Órgão colegiado, na segunda fase, o Tribunal contava com oito desembargadores, ...

... implantação do sistema no Brasil, encarregando, a princípio, os donatários a concedê-las, por meio de forais, aos colonos, que pagariam apenas o dízimo para a Ordem de Cristo. Com a criação do Governo ...

Durante o sistema de capitanias hereditárias, foi concedido aos donatários o direito da criação de vilas e de ofícios de justiça, responsáveis pela aplicação da lei em toda capitania. Com a criação dos ...

... Até 1548, a função de justiça, entendida em termos amplos, de fazer cumprir as leis, de proteger os direitos e julgar, era exclusiva dos Donatários e dos ouvidores por eles nomeados. Neste ano foi instituído ...

Cargo ocupado pelo bispo do Rio de Janeiro. Entre as suas principais incumbências estava a de oferecer e designar ao rei sacerdotes idôneos para governarem as igrejas e decidirem, em primeira instância, ...

... capitães donatários. Essas doações eram formalizadas na Carta de Doação e reguladas pelo Foral, documento que estabelecia os direitos e deveres dos donatários. No Brasil, o sistema de capitanias foi implantado, ...