Constituição espanhola elaborada pelas Cortes Generales y Extraordinarias em março de 1812. As Cortes reuniram-se me Sevilha, ainda durante a ocupação francesa em território peninsular, com poderes constituintes. ...

... e regras, uma constituição, que estabelece os limites de uma ordem jurídica. O monarca, antes absoluto, passa a ser o chefe do Estado, e não do governo, sob juramento à constituição. É a forma de governo ...

Em julho de 1808, Fernando VII, rei da Espanha, foi destronado por Napoleão Bonaparte e substituído por José Bonaparte, irmão mais velho do imperador francês. Durante seu governo (1808-1814), José I promulgou, ...

... buscavam retomar a Constituição de Cádiz, elaborada entre os anos de 1810 e 1814, obrigando Fernando VII a jurar a carta constitucional, anteriormente invalidade, e atender às exigências do movimento revolucionário. ...

... solene”. O Pará seria logo reconhecido como província de Portugal, subordinando-se diretamente ao governo revolucionário, ignorando a corte do Rio de Janeiro e adotando provisoriamente a constituição de ...