Termo muito utilizado nas descrições dos bens dos inventariados, demonstrando que, devido aos altos preços dos produtos manufaturados e à pequena circulação monetária, as roupas e tecidos eram utilizados por muito tempo, até ficarem gastos. E, mesmo velhos e gastos, eram arroladas nos inventários como um bem, ainda que mais barato, mas de valor. Durante o período colonial no Brasil, a produção manufatureira era incipiente, já que a prática mercantilista não permitia a concorrência da colônia com a metrópole, a exemplo do alvará de 1785, pelo qual a rainha d. Maria I proibira o estabelecimento de Manufaturas no Brasil. As importações se faziam principalmente de produtos ingleses, cuja produção industrial estava em franco desenvolvimento, em especial, a indústria têxtil.

Localizadas no nordeste baiano, no chamado Polígono das Secas, as terras que vieram a formar o território de Jacobina foram doadas em sistema de sesmarias àqueles próximos aos administradores coloniais em Salvador, a exemplo dos Donatários do Morgado dos Garcia D’Ávila (Casa da Torre) e Guedes de Brito (Casa da Ponte). A região foi intensamente explorada em função das minas de Ouro, prata, pedras preciosas e salitre descobertas por bandeirantes Paulistas e portugueses no século XVII, como Belchior Dias Moréya – o “Muribeca”, neto de Caramuru. Também de grande importância econômica foi a atividade da Pecuária e, em paralelo, a cultura de subsistência, na medida em que crescentes levas de garimpeiros se dirigiam para a região. O distrito de Jacobina foi criado em 1677 e sua elevação à vila com o nome de Santo Antonio de Jacobina, em 1722. A vila, com uma extensão de 300 léguas, teve como sede, inicialmente, um Aldeamento de Índios de padres franciscanos, missão Nossa Senhora das Neves do Sahy. Dois anos depois, um outro aldeamento, missão Bom Jesus da Glória, passou a ser a sede da vila. Para controle da exploração aurífera crescente, a Coroa, por meio de provisão do Conselho Ultramarino de 13 de maio de 1726, determinou a criação de uma Casa de fundição que resultou, em apenas dois anos, a arrecadação de cerca de 3.841 libras de ouro.

Ver Real museu e jardim botânico do sítio de Nossa Senhora da Ajuda.

Instalado em 1774, na Quinta de São Bento, o Jardim Botânico da Universidade de Coimbra estava associado ao Gabinete de história natural, ambos fundados no contexto das reformas pombalinas que introduziram na universidade o curso de História Natural. Seu diretor e lente da nova disciplina era Domenico Vandelli, célebre naturalista, idealizador das Viagens e Expedições Filosóficas e correspondente de Carl Von Lineu. O jardim seria um espaço dedicado ao estudo prático da botânica, um dos ramos da História Natural, por isso sua vinculação à universidade. Recebia plantas das diversas partes dos domínios ultramarinos que eram aclimatadas, observadas nas diferentes fases de seu desenvolvimento durante as estações do ano, desenhadas e classificadas conforme o sistema lineano. O jardim cumpria ainda a tarefa de aclimatar espécies para sua posterior transferência a outras possessões do Império. Com a jubilação de Vandelli, o botânico Félix de Avellar Brotero, autor da Flora Lusitanica, assume, em 1791, a direção do jardim botânico. Ver também Gabinete de história natural da Universidade de Coimbra.

Criado por carta régia de d. Maria I, em 4 de novembro de 1796, o Jardim Botânico de Belém do Pará foi instalado em terras doadas à fazenda real por Hilário de Souza, junto ao terreno do extinto convento de São José, numa área de 50 braças em quadro, alguns anos mais tarde expandida. Além dos objetivos determinados no documento de criação para estabelecimento de viveiros e educação de plantas, d. Francisco de Souza Coutinho, governador do Grão-Pará (1790-1803), considerou introduzir também o cultivo de plantas indígenas e de mudas de espécies de “árvores de construção”. A concepção do complexo do Jardim Botânico do Pará, incluindo o Jardim das Caneleiras e o assentamento de colonos em torno do jardim, teve inspiração no jardim La Gabrielle (1778), situado em Caiena, na Guiana Francesa, de onde várias espécies foram transplantadas para aclimatação, a exemplo de pés de abricó, frutas pão, abacateiro, cravos da Índia, jacas, jasmins e maracujás. Além das mudas provenientes da colônia francesa, cujo primeiro envio data do final de 1809, atuaram na fundação e primeiros anos do Jardim do Pará Michel du Grenouillier e Jacques Sahut, que vieram de Caiena. Contudo, a consolidação do jardim paraense se deu com a atuação de Marcelino José Cordeiro, que havia sido um dos auxiliares do governador do Rio Negro, Manuel da Gama Lobo d’Almada e administrador da Serraria Real do rio Acará. A importância do Jardim Botânico do Pará pode ser medida pela influência que exerceu na criação de hortos pelo Brasil, principalmente com a vinda da família real. Esse jardim recebeu, entre 1817 e 1820, a visita dos naturalistas Spix e Martius. Entre 1818 e 1821 o jardim botânico foi dirigido pelo médico e naturalista Antônio Corrêa de Lacerda que realizou experimentos agrícolas, renovou a plantação de caneleiras e a produção de canela e iniciou a catalogação e a classificação botânica das espécies cultivadas que deu origem à Flora Paraensis. A partir da década de 1820, teve início um período de degradação do complexo do jardim botânico, acentuado com as batalhas da Cabanagem. De acordo com o pesquisador Nelson Sanjad, esse período “demarca não só a falência do complexo comercial-científico de Belém, como também o fim de uma política de investimentos na cidade que vinha se mantendo desde meados do século XVIII (...)” (Nos Jardins de São José: uma história do Jardim Botânico do Grão Pará, 1796-1873. Dissertação, Unicamp, 2001. p. 153). Em relatório do ano de 1879, o presidente da Província do Pará, José Coelho da Gama e Abreu admite o fim do Jardim Botânico de Belém do Pará face ao seu estado de destruição.

O Real Horto, posteriormente denominado Jardim Botânico do Rio de Janeiro, a exemplo de outros congêneres estabelecidos no país, foi criado com o objetivo de desenvolver experiências de aclimatação com espécies vegetais de interesse agrícola e comercial, cujas primeiras mudas para o jardim botânico foram provenientes das Ilhas Maurício, do Jardim La Pamplemousse, oferecidas ao príncipe regente pelo comerciante português Luiz de Abreu Vieira e Silva. A origem do horto relaciona-se com o estabelecimento da fábrica de pólvora, criada por decreto de 13 de maio de 1808 nas terras do antigo engenho de cana-de-açúcar, de propriedade de Rodrigo de Freitas. Um mês após, no dia 13 de junho, um novo decreto do então príncipe regente d. João determinou a instalação de um jardim para aclimatação de espécies vegetais originárias de outras partes do mundo, em especial aquelas provenientes do Oriente, como a Baunilha, a canela, a pimenta e outras. O jardim botânico estava subordinado ao Ministério dos Negócios da Guerra e seus diretores eram os vice-diretores da fábrica de pólvora até 1824, quando foi nomeado para diretor do jardim frei Leandro do Sacramento, doutor em Ciências Naturais pela Universidade de Coimbra e professor de botânica da Academia Médico-Cirúrgica do Rio de Janeiro. Sua gestão (1824-1829) é apontada como um importante marco com a realização de obras, pesquisas, experimentações, catalogação, classificação e introdução de novas espécies, a exemplo da aclimatação e plantio de Chá. Simultaneamente às pesquisas científicas, a área do arboreto foi ampliada e ornamentada com lagos e cascatas, servindo também como espaço de lazer de especial interesse de d. João VI. O jardim botânico foi aberto à visitação após a proclamação da independência, sendo objeto de descrição de diversos visitantes como a inglesa Maria Graham, os botânicos Spix e Martius, o naturalista Hermann Burmeister, Charles de Ribeyrolles. Somente nos primeiros anos da República, o Jardim Botânico do Rio de Janeiro retomou suas funções e atividades de caráter científico, sob a gestão de João Barbosa Rodrigues.

Ilhas britânicas situadas no Canal da Mancha, em meio a uma grande baía formada pelas penínsulas da Bretanha e da Normandia, a apenas 15 km da costa francesa. Pela sua posição estratégica, foram territórios de disputa entre a coroa britânica e francesa ao longo dos séculos.

Ordem religiosa fundada em 1540 por Inácio de Loyola e marcada por severa disciplina, profunda devoção religiosa e intensa lealdade à Igreja e à Ordem. Criada para combater principalmente o protestantismo, sua fundação respondeu à necessidade de renovação das ordens regulares surgida das determinações do Concílio de Trento (1545-1563). A instalação da Companhia de Jesus em Portugal e nos seus domínios ultramarinos deu-se ainda no século XVI. O primeiro grupo de missionários jesuítas chegou ao Brasil em 1549, na comitiva de Tomé de Souza. Seus membros eram conhecidos como ‘soldados de Cristo’, dadas as suas características missionárias. Responsáveis pela catequese, coube também, aos jesuítas, a transmissão da cultura portuguesa nas possessões americanas por meio do ensino, que monopolizaram até meados do século XVIII. Fundaram, por todo território colonial, Missões religiosas e aldeamentos indígenas de caráter civilizador e evangelizador. Em fins do século XVII, o modelo missionário já estava bem consolidado, difundido por quase toda a América, e os jesuítas acumulando grande poder. Os primeiros jesuítas a chegar ao Maranhão, em 1615, foram os padres Manuel Gomes e Diogo Nunes, detentores de uma posição privilegiada na região, tanto na evangelização e defesa dos índios, quanto no monopólio do comércio e armazenamento das drogas. São de religiosos da Companhia de Jesus relatos sobre os primeiros séculos da colonização. O padre italiano João Antonio Andreoni (André João Antonil) publicou em 1711 Cultura e opulência no Brasil. História da Companhia de Jesus no Brasil escrito por Serafim Leite, os dois volumes de Tesouro descoberto no máximo Rio Amazonas (1722-1776) do padre João Daniel, Tratados da terra e gentes do Brasil de Fernão Cardim e os numerosos sermões e cartas da Antonio Vieira são testemunhos importantes e reveladores do Brasil colonial. Os jesuítas também foram os responsáveis por espalhar a língua dos Tupinambá, chamada língua geral (nheengatu), largamente falada no Brasil até meados do século XVIII. O grande poderio e influência dos jesuítas na América portuguesa foram contestados durante a administração pombalina (1750-1777), gerando um conflito de interesses entre a Companhia de Jesus e o governo, que culminou com a expulsão dos membros dessa ordem religiosa em 1759. Cabe ressaltar que a decisão de expulsar os jesuítas de Portugal e de seus domínios, tomada pelo marquês de Pombal, não buscava reduzir o papel da Igreja, mas derivava da intenção de secularizar a educação, dentro dos moldes ilustrados.

Nasceu em Lisboa, filho do rei Afonso V e da rainha d. Isabel. Casou-se em janeiro de 1471 com sua prima coirmã d. Leonor, filha do infante d. Fernando, duque de Viseu, e de d. Beatriz. Do matrimônio nasceu d. Afonso, em Lisboa, a 18 de maio de 1475. Durante as frequentes viagens do pai, d. João assumiu o governo, tendo exercido o poder de fato, mesmo antes de subir ao trono em 31 de agosto de 1481. Seu reinado foi marcado pela política de expansão ultramarina, implementada através dos incentivos e contribuições a importantes rotas marítimas, como a navegação por toda a costa da África; a viagem de Bartolomeu Dias em torno do Cabo da Boa Esperança em 1487 e a descoberta de um novo caminho para as Índias por Vasco da Gama em 1498. Estimulou ainda a descoberta da América setentrional e acompanhou, em 1494, a assinatura do Tratado de Tordesilhas. Internamente, seu governo se caracterizou por uma forte centralização e um fortalecimento do poder real, tendo reprimido as conspirações da nobreza e reduzido drasticamente o poder das grandes casas do reino. A última fase do seu reinado tem como ponto central a crise de sucessão provocada pela morte do infante d. Afonso em um acidente a cavalo, a 13 de julho de 1491. Em seu testamento, o rei nomeia d. Manoel, irmão da rainha, para seu sucessor.

Também conhecido como “o restaurador”, por haver restaurado a independência nacional portuguesa, antes sob o domínio de um rei espanhol. D. João subiu ao trono por ocasião da revolução de 1640, que pôs fim à União Ibérica (1580-1640), e foi o fundador da dinastia de Bragança. Seu reinado foi marcado pela presença dos holandeses na América portuguesa (Bahia, Pernambuco, Paraíba, Maranhão), definitivamente expulsos em 1654; pela fundação da Companhia Geral do Comércio do Brasil (1649), destinada à defesa do litoral e ao fomento da atividade mercantil na colônia; pelo restabelecimento do cargo de Ouvidor-geral do Estado do Brasil (1643); pela promulgação de uma legislação em defesa da liberdade dos gentios (1647), entre outras medidas.

Conhecido como “o Magnânimo”, d. João V foi proclamado rei em 1706 e teve que administrar as consequências produzidas na colônia americana pelo envolvimento de Portugal na Guerra de Sucessão Espanhola (1702-1712), a perda da Colônia de Sacramento e a invasão de Corsários franceses ao Rio de Janeiro (1710-11). Se as atividades corsárias representavam um contratempo relativamente comum à época e nas quais se envolviam diversas nações europeias, a ocupação na região do Rio da Prata seria alvo de guerras e contendas diplomáticas entre os dois países ibéricos durante, pelo menos, um século, já que as colônias herdariam tais questões fronteiriças depois da sua independência. As guerras dos Emboabas (1707-09) na região mineradora e dos Mascates (1710-11) em Pernambuco completaram o quadro de agitação desse período. Entre as medidas políticas mais expressivas de seu governo, encontram-se: os tratados de Utrecht (1713 e 1715), selando a paz com a França e a Espanha respectivamente, e o Tratado de Madri (1750), que objetivava a demarcação dos territórios lusos e castelhanos na América, intermediado pelo diplomata Alexandre de Gusmão. Este tratado daria à colônia portuguesa na América uma feição mais próxima do que atualmente é o Brasil. Foi durante seu governo que se deu o início da exploração do Ouro, enriquecendo Portugal e dinamizando a economia colonial. O fluxo do precioso metal contribuiu para o fausto que marcou seu reinado, notadamente no que dizia respeito às obras religiosas, embora parte dessa riqueza servisse também para pagamentos de dívidas, em especial com a Inglaterra. Mesmo assim, as atividades relacionadas às artes receberam grande incentivo, incluindo-se aí a construção de elaborados edifícios (Biblioteca de Coimbra, Palácio de Mafra, Capela de São João Batista – erguida em Roma com financiamento luso e, posteriormente, remontada em Lisboa) e o desenvolvimento do peculiar estilo barroco, que marcou a ourivesaria, a arquitetura, pintura e esculturas do período tanto em Portugal quanto no Brasil. Seu reinado antecipa a penetração das ideias ilustradas no reino, com a fundação de academias com apoio régio, a reunião de ilustrados, a influência da Congregação do Oratório, em contrapartida à Companhia de Jesus. 

Segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, se tornou herdeiro da Coroa com a morte do seu irmão primogênito, d. José, em 1788. Em 1785, casou-se com a infanta Dona Carlota Joaquina, filha do herdeiro do trono espanhol, Carlos IV que, na época, tinha apenas dez anos de idade. Tiveram nove filhos, entre eles d. Pedro, futuro imperador do Brasil. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada incapaz. Um dos últimos representantes do absolutismo, d. João VI viveu num período tumultuado. Foi sob o governo do então príncipe regente que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807. Como decorrência dessa invasão, a família real e a Corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de Manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente.

Denominação genérica para jogos de azar praticados, especialmente, pela população negra nas ruas do Rio de Janeiro. Sofria forte repressão por parte dos órgãos oficiais, não apenas por dar origem de aglomerações de indivíduos considerados “perigosos” pelas forças da ordem (Escravos, escravos fugidos, Capoeiras), mas também por muitas vezes incorporarem práticas ilegais características de jogos de azar, como a fraude, de onde os negros conseguiam obter algum ganho. Os jogos de casquinha, assim como a capoeiragem, aconteciam nas praças e esquinas, principalmente próximo a tabernas. Para tentar sanar o problema, em 1816 a Guarda Real foi advertida a destacar patrulhas para prender aqueles que fossem encontrados praticando esses jogos.

Jorge Guilherme Frederico, da dinastia de Hanôver, tornou-se conhecido na história por ter governado a Inglaterra no período da independência das Treze Colônias (1776), das guerras napoleônicas (1805-1815) e por ter adotado o inglês como língua oficial. Jorge III sofria de uma doença crônica que o levou a ter problemas mentais e lhe rendeu o cognome de “louco”. Em 1811, seu filho assumiu a regência com o título de Jorge IV, após a constatação da total impossibilidade de o pai continuar a reinar. Faleceu cego e louco, tendo governado por 51 anos.

Domingos Teotônio Jorge, membro de uma família rica, tornou-se militar, ocupando o posto de capitão do regimento de artilharia em Pernambuco. Por possuir inclinações políticas e religiosas, integrou as academias do Cabo e do Paraíso, onde teve contato com as ideias revolucionárias. Preso no dia 6 de março por ordem do governador Caetano Pinto de Miranda Montenegro por conspirar pelo movimento conhecido como Revolução Pernambucana, acabou libertado quando da deflagração da insurreição e, no dia seguinte, comandou o exército contra a resistência do governador. Com a vitória da rebelião, tornou-se membro do governo provisório e general das armas. Teve importante papel durante a deflagração da insurreição, sendo o responsável pela tentativa de um acordo de rendição e ocupando amplos poderes de comando após a dissolução da junta governamental. Na iminência da derrota perante as forças reais, fugiu de Olinda no dia 20 de maio, junto com todos os membros do governo, para o engenho do Paulista onde, após o suicídio do Padre João Ribeiro, o exército rebelde encontrou abrigo. Refugiou-se nos arredores do engenho Inhamã com José de Barros Lima e o padre Pedro de Souza Tenório, onde foi encontrado pelas forças realistas e preso. Julgado pela comissão militar por crime de alta traição, foi sentenciado à morte e executado a 10 de Junho de 1817. Após o enforcamento, sua cabeça e mãos foram cortados e fincados em diferentes locais de Pernambuco, seguindo as normas da legislação portuguesa.

Pagamento de um dia de trabalho, de uma jornada. O termo também é usado como salário, o que se recebe pela realização de um serviço. (Ver também Escravos de ganho)

A palavra jornalista, derivada do francês jornaliste, que quer dizer analista do dia, do cotidiano, surgiu ainda no século XV, com a invenção da prensa por Gutemberg, mas teve sua expansão no século XIX, quando o jornal se tornou o principal veículo de transmissão de informações. No Brasil, nas primeiras décadas após surgimento da Imprensa no início dos oitocentos, a atividade esteve caracterizada como uma atividade secundária, ou seja, uma ocupação complementar a outras atividades exercidas na esfera cultural ou na ocupação de um cargo público/político. A articulação da atividade jornalística a outras profissões marcou a trajetória de muitos personagens que se dedicaram a carreira na imprensa durante esse período. Suas atividades baseavam-se em discussões político literárias de caráter opinativo maior que informativo, servindo de instrumento de ação política, projetando muitos desses jornalistas para posições destacadas em outras esferas. Com o desenvolvimento da imprensa ao longo do século e sua crescente importância no jogo político, o jornalismo torna-se uma atividade lucrativa e rentável, conseguindo independência econômica em relação aos subsídios necessários em seus primórdios. Inicia-se o que Nelson Werneck Sodré chamou de fase do jornal empresa, quando passam a possuir meios de contratar pessoal para se dedicar ao trabalho na redação, agora dotadas e equipamentos gráficos modernos. Assim, o ofício do jornalista foi, aos poucos, transformando-se numa profissão socialmente reconhecida e valorizada. A gênese da imprensa como empresa trouxe a necessidade de formação específica para os profissionais da área.

Sucessor de d. João V, foi aclamado rei em setembro de 1750, tendo sido o único rei de Portugal a receber este título. Considerado um déspota esclarecido – monarcas que, embora fortalecessem o poder do Estado por eles corporificado, sofriam intensa influência dos ideais progressistas e racionalistas do iluminismo, em especial no campo das políticas econômicas e administrativas – ficou conhecido como o Reformador devido às reformas políticas, educacionais e econômicas propostas e/ou executadas naquele reinado. O governo de d. José I destacou-se, sobretudo, pela atuação do seu secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, marquês de Pombal, que liderou uma série de reestruturações em Portugal e seus domínios. Suas reformas buscavam racionalizar a administração e otimizar a arrecadação e a exploração das riquezas e comércio coloniais. Sob seu reinado deu-se a reconstrução da parte baixa de Lisboa, atingida por um terremoto em 1755, a expulsão dos jesuítas do Reino e domínios ultramarinos em 1759, a guerra guaranítica (1754-56) contra os jesuítas e os índios guaranis dos Sete Povos das Missões, a assinatura do Tratado de Madri (1750), entre Portugal e Espanha que substituiu o Tratado de Tordesilhas, entre outros. Em termos administrativos, destacam-se a transferência da capital da colônia de Salvador para o Rio de Janeiro, a criação do Erário Régio e a divisão do antigo Estado do Grão-Pará e Maranhão em dois: Maranhão e Piauí, e Grão-Pará e Rio Negro.

Filho primogênito da rainha Maria I de Portugal e de seu tio e marido d. Pedro III, o infante José de Bragança nasceu no Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, em Lisboa. Aos 16 anos de idade, casou-se a 7 de fevereiro de 1777, com sua tia, a infanta Maria Benedita, filha mais nova de d. José I e de d. Mariana Vitória. Em razão da morte de d. José I, em 1777, e da consequente ascensão de d. Maria I ao trono, os recém-casados tornaram-se príncipes do Brasil. O matrimônio durou 11 anos, quando d. José adoeceu gravemente e veio a falecer em 1788. Não havendo sucessão, o herdeiro da Coroa passou a ser o príncipe d. João, seis anos mais novo que o irmão, que viria a se tornar d. João VI.

Ver Lentes Jubilados.

Ver Hebreus.

Diz respeito ao governo instalado pelo movimento revolucionário republicano em 1824, conhecido como Confederação do Equador.

Juízes privativos que se responsabilizavam por esferas específicas, sua jurisdição aplicava-se a grupos de indivíduos, atividades ou sobre certas matérias ou causas predeterminadas. Era o caso dos juízes conservadores que, por vezes definidos de forma muito semelhante, guardavam privilégios de certos grupos e também definiam a Justiça em determinadas matérias. Os juízes conservadores das nações remontam ao século XIII, quando juristas europeus desenvolveram a teoria estatutária segundo a qual apenas os súditos do reino (ou da cidade) deveriam gozar dos direitos e seguir os deveres estabelecidos pela legislação local. Contudo, a superposição de esferas de jurisdição não era incomum, e o princípio segundo o qual a lei se aplicava apenas aos súditos encontrava limitações, geralmente inspiradas pelos antigos textos romanos, que tanto marcavam a estrutura jurídica portuguesa. De uma forma geral, “vigoravam os preceitos dos acordos e tratados com os países de origem, tendo muitas comunidades estrangeiras as suas conservatórias (juízes privativos), garantidas por tratado.” [Antônio Manuel Hespanha. Direito luso-brasileiro no Antigo Regime. Boiteux, Florianópolis, 2005]. Ou seja, para determinadas pessoas, entidades ou corporações existia um juiz conservador para julgar suas causas privativamente. Era o caso de britânicos, espanhóis, holandeses que viviam em Portugal, da Universidade de Coimbra, da Ordem de Malta entre outros Se em Portugal o juiz conservador da nação britânica foi instituído no tratado de 1654, no Brasil ele surgiu com a vinda de d. João para o Rio de Janeiro, por um decreto de maio de 1808. Não se tratava propriamente de um juiz inglês, mas de juiz nacional escolhido pelos súditos ingleses residentes no local da jurisdição, aprovada a escolha pelo Embaixador ou Ministro da Grã-Bretanha, e levado o nome ao Rei (ao Príncipe Regente) que poderia vetá-lo. O cargo possuía jurisdição e competência nas causas de interesse nacional inglês. A existência deste cargo no Brasil representava um claro privilégio, já que somente a nação inglesa se encontrava assim defendida. Além do mais, não havia a reciprocidade em relação aos brasileiros. O privilégio foi ratificado pelo art. X do Tratado de Comércio e Navegação firmado aos 19 de fevereiro de 1810. A Constituição Imperial de 1824 questionou a sua permanência, vigorosamente defendida pelos ingleses, já que a sua continuação fora parte do acordo estabelecido entre Brasil e Inglaterra em que esta reconhecia a independência da nova nação em 1822. Em 1834, a polêmica novamente se fez perceber e o cargo foi definitivamente extinto em 1844, por decisão do Conselho de Estado.