Independência, independências (América portuguesa e América espanhola)

 Hevelly Ferreira Acruche
Universidade Federal de Juiz de Fora
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 Quando tratamos dos processos de independência do Brasil e dos países vizinhos da América espanhola, tradicionalmente observamos as diferenças entre esses eventos: de um lado, um Estado nacional monárquico que buscava se assemelhar aos modelos europeus, ainda que com a permanência da escravidão africana e um território de proporções continentais. De outro lado, emergiam novos Estados nacionais, fragmentados em pequenas repúblicas marcadas pela instabilidade político-institucional. O caráter “pacífico” da independência do Brasil, entendida por vezes como um acordo, contrastava com a violência ocorrida nos países vizinhos, agitados pelas guerras contra a Espanha desde 1810.

Essas diferenças surgiram em interpretações históricas e historiográficas em torno da construção da identidade nacional brasileira numa contraposição ao outro, ao estrangeiro. Manoel Bomfim, no livro O Brasil na América (1929), foi um dos intelectuais que apontaram distinções entre os processos de colonização ibérica no Novo Mundo. Para ele, a colonização portuguesa tendeu a homogeneizar e assimilar povos indígenas e africanos, ao passo que a colonização espanhola não soube lidar com o gentio e construiu uma forma de governo heterogênea.[1] Consequentemente, as independências também percorreriam caminhos bastante distintos, marcados, no caso do Brasil, por um viés pacífico e de estabilidade enquanto, no lado hispano-americano, despontavam a precariedade das instituições republicanas e as guerras civis protagonizadas pelos caudilhos.[2]

A tendência a enfatizar grandes eventos, datas comemorativas e heróis nacionais era recorrente desde o século XIX. A construção das histórias dos Estados nacionais recém-independentes tinha como paradigma a concepção de uma “história pátria”, marcada tanto pela ênfase no universo militar quanto pelo destaque a uma identidade nacional preexistente.[3] Em outras palavras, os intelectuais e políticos do período consideravam que já existiam “brasileiros”, “uruguaios”, “argentinos”, “mexicanos”, e que tal formulação de identidades era fruto de processos anteriores às independências. Eventos como a Inconfidência Mineira (1789), no Brasil, e as revoltas indígenas de Tupac Catari e de Tupac Amaru (1781), na atual Bolívia, eram exemplos de movimentos que pretendiam romper completamente com as metrópoles, comandados por indivíduos que não se identificavam mais como parte dos impérios ultramarinos europeus.

O pós-Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e os processos de descolonização afro-asiática abriram outros caminhos para as investigações em torno das independências nas Américas. Na produção acadêmica, os estudos sobre o “além-mar” ganharam significativa projeção ao amplificar o sentido dos então chamados estudos coloniais e abarcar os povos não europeus como objeto de análise em várias áreas do conhecimento.[4] Entretanto, a existência dos heróis da pátria e de uma identidade nacional preexistente ainda representava  um elo de continuidade com a tradição anterior.  Esta perspectiva era, sobretudo, maniqueísta, pois partia do princípio da luta “entre bons e maus, entre patriotas e traidores, posicionados a partir de sua adesão ou não à causa nacional”.[5]

Na década seguinte, o revisionismo tomou conta dos debates. A perspectiva da ocorrência de movimentos revolucionários, de rompimento com o Antigo Regime e com o colonialismo deu lugar a interpretações de caráter econômico a fim de explicar as mazelas do continente sul-americano. A “teoria da dependência” marcou os estudos sobre os períodos colonial e independente ao aprofundar as discussões em torno das continuidades históricas provenientes das colonizações e que o processo de independência não solucionou de forma plena. Nesse sentido, as emancipações foram movimentos elitizados e mantiveram as desigualdades socioeconômicas, base da exploração no sistema capitalista. Além disso, a América Latina seria distinta dos Estados Unidos, subdesenvolvida e dependente dado seu processo de colonização, cujo resultado foi o surgimento de Estados que possuíam “desvios e deformações no processo de formação nacional”,[6] destacando-se o seu caráter inacabado. A manutenção da escravidão africana como força de trabalho seria um exemplo do problema, bem como as guerras civis experimentadas no pós-independência e a inserção da América do Sul no mercado internacional e na divisão internacional do trabalho como produtora de matérias-primas a partir dos anos 1870.[7]

Com os processos de redemocratização do continente americano e a emergência dos movimentos sociais negro e indígena, o ambiente acadêmico passou a requalificar o estudo sobre as independências. A partir dos trabalhos de François Xavier Guerra, foi possível mostrar que as guerras napoleônicas na Europa produziram uma série de transformações que culminaram em novas formas de representação e de fazer política nas Américas no início do século XIX. A transferência da corte portuguesa para o Brasil, em 1808, também fez parte deste processo na medida em que era uma das alternativas possíveis para a manutenção da soberania dos Bragança, evitando assim que houvesse dúvidas em torno dos laços que uniam colônias e metrópoles.[8] A constituição de uma ideia de modernidade e a inserção das então colônias espanholas nesse processo forneceu um mote para a percepção de um novo tempo[9] e de novas experiências.

No caso espanhol, a ausência do rei Fernando VII do trono levou à busca por alternativas de representação tanto na metrópole quanto no espaço interno das colônias. A formação da Junta Central, posteriormente chamada Conselho de Regência, foi um primeiro passo nesse sentido, onde a soberania popular assumiu uma posição central. As colônias também formaram suas juntas governativas e buscaram, via representação na metrópole, reformas e a melhoria de suas condições. A Constituição de Cádiz (1812), além de abolir direitos senhoriais, deu fim às atividades da Inquisição espanhola e restringiu o poder da Igreja Católica. Contudo, os africanos e seus descendentes não receberam direitos de cidadania espanhola por não serem considerados naturais da terra, ao contrário dos povos indígenas.[10] Inicialmente vista como conservadora, essa Constituição é tratada hoje como um instrumento importante de propagação de ideias liberais. As possibilidades de discussão e de execução de leis abertas a partir de 1812 tiveram, contudo, pouca duração. Em 1814, Fernando VII retomou o trono espanhol e o absolutismo, dando fim à Constituição de Cádiz.[11]

Já no caso português, a chegada de d. João e sua corte transformou o status da colônia. Kirsten Schultz tratou da constituição de uma “Versalhes tropical”, na qual o Rio de Janeiro despontava como centro do império português. Contudo, a manutenção da escravidão dotou o espaço brasileiro de singularidades e problemas de variada ordem, envolvendo a aplicação de medidas de controle social, especialmente em torno da população africana e seus descendentes.[12] Com o vazio de poder no trono espanhol, as autoridades da corte joanina passaram a olhar para as colônias vizinhas com maior atenção: por um lado, havia o interesse em expandir os territórios do império luso-brasileiro em direção à banda oriental do Uruguai e ao rio da Prata, espaço longamente disputado pelas coroas ibéricas; e, por outro, a presença da princesa Carlota Joaquina, irmã de Fernando VII, poderia ser estratégica para a concepção de uma possível regência, na qual ela governaria o império espanhol a partir das colônias. Ainda que o projeto chamado carlotismo não tenha ido adiante, era um horizonte possível para alguns sujeitos ligados às cortes portuguesa e espanhola.[13]

Desta forma, a circulação de informações sobre o estado de coisas na Europa, nas Américas espanhola e portuguesa nos mostra que os processos de emancipação do Brasil e dos países vizinhos não poderiam ser considerados experiências separadas ou distantes. Elas fizeram parte de um mesmo processo histórico, marcado pela “Era das Revoluções”. A título de exemplo, o envio de periódicos provenientes de Buenos Aires para os representantes da corte joanina evidenciava o interesse que tais notícias despertavam. Edições da Gazeta de Buenos Aires, boletim oficial do governo revolucionário, tratavam sobretudo de questões voltadas para as lutas de independência e novidades sobre a Europa. Em 1810, as notícias gravitavam em torno das independências da Venezuela, Peru e Banda Oriental (atual Uruguai).[14] Já nas edições da mesma Gazeta de fevereiro e março de 1817, tem-se críticas mais explícitas ao sistema colonial, informes sobre as ações de Simón Bolívar no norte do continente, bem como o andamento das lutas de independência no Chile, Peru e Paraguai.[15]

Exemplares do periódico El Censor trataram, dentre outros temas, da participação dos indígenas na guerra na América espanhola. De acordo com Gabriel di Meglio, as camadas populares tiveram importante atuação nesses processos e as emancipações não foram projetadas unicamente por segmentos das elites – o que tornou essas experiências mais diversas do que até então se imaginava. A formação de tropas de indígenas e de “cuerpos de negros” e o processo de abolição da escravatura motivado pelas guerras de independência causaram apreensão nas autoridades joaninas, visto que poderiam fomentar “seduções”, sobretudo em regiões de fronteira.[16] Pessoas escravizadas vislumbravam na participação militar uma forma de ascender socialmente e conseguir sua liberdade no serviço à causa da independência ou da restauração. Indígenas viram igualmente nas guerras a possibilidade de negociar melhorias em suas condições de vida nos pueblos. Mulheres também foram atuantes nas guerras pela independência, seja como parte das tropas, nos cuidados com feridos, como espiãs ou portadoras de informações.[17] Isso evidencia a existência de “agendas populares” e as múltiplas camadas envolvidas tanto nos processos de independência quanto na posterior formação dos Estados Nacionais.[18]

A chegada de notícias sobre conflitos com tropas espanholas preocupava as autoridades do governo joanino e também era comentada entre os funcionários régios. Em carta do músico João da Costa Cordeiro para Marcos Antônio Portugal, podem-se perceber os anseios em torno do “progresso das insurreições das colônias americanas”, ao solicitar que se tire proveito da presença das tropas portuguesas e espanholas em Montevidéu e Buenos Aires, bem como da arbitragem inglesa. Os chamados “rebeldes de Caracas”, liderados por Francisco de Miranda, deveriam aceitar o acordo previsto na Constituição de Cádiz, que garantia “prerrogativas e privilégios” às colônias. O músico desejava a resolução dos conflitos “porque a reconciliação das colônias espanholas” contribuiria “para a independência da metrópole” e, consequentemente, “deixará o Novo Mundo intacto à influência do tirano, fazendo-o o asilo e refúgio da liberdade da Europa, quando a providência permitisse que ela continuasse a experimentar o flagelo da tirania napoleônica”.[19]

Como dissemos linhas acima, o retorno de Fernando VII ao poder, em 1814, não acalmou os ânimos nas colônias hispano-americanas. Tendo inicialmente jurado a Constituição de 1812, o monarca retomou o poder e reinstaurou o absolutismo. Este evento acabou por motivar a continuidade das lutas pela independência no continente americano. Na década de 1820, diversas repúblicas foram criadas, com exceção de Cuba e Porto Rico. Em carta tratando de notícias da América do Sul para o intendente de Polícia da Corte, Paulo Fernandes Viana, o ex-coronel do exército de Napoleão, François Étienne de Geine, sugeriu que o governo espanhol reconhecesse a independência das colônias insurgentes para conservar a paz naquelas que permaneciam leais ao rei. Em 1820, Portugal viveu uma revolução de caráter liberal que propôs, dentre outras medidas, que d. João VI retornasse à Europa, o que tornava frágil a autonomia do Brasil. Com isso, no intervalo de menos de dois anos o Brasil tornou-se independente com um governo monárquico – distinto em relação aos vizinhos.

Por outro lado, cabe ressaltar que havia desconfianças em relação a um governo imperial por parte das elites criollas.[20] As intervenções luso-brasileiras na banda Oriental do Uruguai aumentaram essas suspeitas. A título de exemplo, em janeiro de 1825, o diplomata inglês Carlos Stuart asseverava que a intervenção brasileira em Montevidéu abria espaço para que Buenos Aires desaprovasse o sistema monárquico e que isto poderia mobilizar a opinião pública para que “coisa que se assemelhe à monarquia na América” não tenha vida longa. Isso poderia “pôr em execução o projeto de incluir aquele país no grande sistema federativo e republicano”.[21]

A discussão em torno das identidades nacionais passou a ser vista sob um viés mais crítico na medida em que estas passaram a ser entendidas como construções sociais e políticas, permeadas de tradições inventadas para dar conta de um mundo novo. No contexto das independências, a historiografia sobre o tema percebeu a prevalência de identidades locais em detrimento de uma identidade nacional coesa e homogênea tanto no Brasil quanto nos países vizinhos.[22] A elaboração de uma identidade nacional coesa promoveu exclusões no exercício pleno da cidadania e dos direitos políticos, sobretudo em torno dos descendentes de indígenas e africanos escravizados, para além das mulheres.[23]

Monarquia e repúblicas. Longe de serem eventos distintos, a concepção de países independentes na Iberoamérica correspondeu às experiências oriundas de um mesmo processo histórico e o diálogo entre elas nos permite compreender mais amplamente as histórias nacionais. A narrativa linear e progressiva das independências tem dado lugar a dinâmicas mais amplas de interpretação, onde o contexto europeu não era o principal elemento explicativo do processo e a república não representava o único caminho político possível. [24] A experiência republicana na América espanhola pode ter contribuído para a manutenção da monarquia no Brasil na medida em que os eventos dos países vizinhos fomentaram o temor de convulsões sociais. Contudo, isso não significa dizer que a emancipação do Brasil foi pacífica. Pelo contrário, nos últimos anos o viés violento da independência brasileira e seus desdobramentos têm sido objeto de investigações de vários especialistas.[25] Para além disso, a experiência descolonizadora nas Américas criou outros mecanismos de observação para a própria Europa pós-Congresso de Viena, bem como formulou alguns conceitos que serão mais bem-acabados a partir do fim da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), tais como a autodeterminação dos povos e a integração continental.  

 [1] BOMFIM, Manoel. O Brasil na América: caracterização da formação brasileira. Rio de Janeiro: Topbooks, 1997 [1929]. p. 381-383.

[2] Caudilho pode ser definido como um chefe absoluto de grupos armados ou um líder autoritário, geralmente militar. Tal liderança permeou os modelos de governo dos países da América espanhola no pós-independência. A constituição de Estados crescentemente militarizados nos primeiros anos do século XIX fez com que a eclosão de guerras civis entre facções ligadas a um ou outro caudilho mostrasse a debilidade dos Estados recém-criados. Porém, a violência não foi a única marca destes líderes militares. O exercício da cidadania andou ao lado do uso de armas e desempenhou papel importante nas eleições entre as décadas de 1820 e 1840. Cf. GOLDMAN, Noemí; SALVATORE, Ricardo. Caudillismos rioplatenses: nuevas miradas a un viejo problema. Buenos Aires: Eudeba, 1998.

[3] MADER, Maria Elisa. Revoluções de independência na América hispânica: uma reflexão historiográfica. Revista de História, n. 159, 2008. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/revhistoria/article/view/19094/21157.

[4] WESSELING, Henk. História de além-mar. In: BURKE, Peter (org.). A escrita da história: novas perspectivas. São Paulo: Unesp, 1992, p. 98.

[5] MADER, Maria Elisa. Revoluções de independência na América hispânica: uma reflexão historiográfica. Revista de História, n. 159, 2008, p. 230. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/revhistoria/article/view/19094/21157.

[6] WASSERMAN, Claudia. História da América Latina: cinco séculos (temas e problemas). Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2011, p. 97.

[7] WALLERSTEIN, Imanuel. O sistema mundial moderno. v. II: O mercantilismo e a consolidação da economia-mundo europeia, 1600-1750. Porto: Ed. Afrontamento, 1974.

[8] ADELMAN, Jeremy. Una era de revoluciones imperiales. In: QUIRÓS, Pilar González Bernaldo de (org.). Independencias iberoamericanas: nuevos problemas y aproximaciones. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 2015, p. 75.

[9] PIMENTA, João Paulo. A independência do Brasil e a experiência hispano-americana (1808-1822). São Paulo: Edusp, 2015.

[10] CLAVERO, Bartolomé. Cádiz entre indígenas (lecturas y lecciones sobre la Constitución y su cultura en la tierra de los mayas). Anuario de Historia del Derecho Español, p. 931-986, 1995.

[11] CHUST, Manuel. Reflexões sobre as independências ibero-americanas. Revista de História, São Paulo, n. 159, p. 243-262, 2008. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/revhistoria/article/view/19095/21158.

[12] SCHULTZ, Kirsten. Versalhes tropical: Império, monarquia e a corte real portuguesa no Rio de Janeiro, 1808-1821. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.

[13] Sobre este ponto, ver: TERVANASIO, Marcela. Candidata a la corona: la infanta Carlota Joaquina en el laberinto de las revoluciones hispanoamericanas. Buenos Aires: Siglo Veintiuno Editores, 2015.

[14] ANRJ. Periódico Gazeta de Buenos Aires, tratando da independência das colônias espanholas na América, de 28 e 29 de novembro e 13 de dezembro de 1810 e uma edição extraordinária de 8 de dezembro de 1810. BR RJANRIO U1.0.0.58.

[15] ANRJ. Periódico Gazeta de Buenos Aires, exemplares números 85 e 86 (dezembro/1816), 2, 5 e 8 (fevereiro/1817), 9 (março/1817) e dois números extraordinários (fevereiro/1817). BR RJANRIO U1.0.0.421.

[16] O decreto da Assembleia do ano XIII nas então Províncias Unidas do Rio da Prata definiu que todos os sujeitos eram livres pelo simples fato de pisar o solo daquelas terras. Tal informação acarretou numa promessa de liberdade dos escravizados que passassem para o lado espanhol e isso gerou contendas com os portugueses. O decreto foi revogado em 1814, na tentativa de conter a pressão diplomática lusitana em torno do tema na região sul. Cf. ACRUCHE, Hevelly Ferreira. O rio da Prata, a independência e a abolição: perspectivas de liberdade dos escravos no além-fronteira. Revista Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 32, n. 66, p. 53-78, 2019. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S2178-149420190001000004.

[17] PRADO, Maria Ligia. América Latina no século XIX: tramas, telas, textos. São Paulo: Edusp, 2014; SECRETO, Maria Verónica. Soltando-se das mãos liberdades dos escravos na América espanhola. In: RAMINELLI, Ronald AZEVEDO, Cecilia. História das Américas: novas perspectivas. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2011. p. 135-159.

[18] DI MEGLIO, Gabriel. La participación popular en las revoluciones hispano-americanas, 1808-1816: un ensayo sobre sus rasgos y causas. Almanack Braziliense, Guarulhos, n. 5, p. 97-122, 2013.

[19] ANRJ. Transcrição da carta de João da Costa Cordeiro a Marcos Antonio Portugal sobre o progresso das insurreições das colônias americanas. BR RJANRIO U1.0.0.164.

[20] PRADO, Fabrício. Uma monarquia entre repúblicas. Disponível em: https://bicentenario2022.com.br/uma-monarquia-entre-republicas/.

[21] ANRJ. Cartas tratando do reconhecimento da independência do Brasil; das relações do Brasil com os governos da América do Sul e sugerindo evitar conflitos entre Brasil e estes governos; informando sobre a sua missão junto ao governo do Brasil e das cartas patentes do tratado assinado, do seu retorno; e comentando situação da Banda Oriental e da preocupação quanto à ocupação do Rio da Prata. BR RJANRIO U1.0.0.619.

[22] Sobre este tema, ver, dentre outros: CHIARAMONTE, José Carlos. Cidades, províncias, estados: origens da nação argentina (1800-1846). São Paulo: Edusp, 2009; JANCSÓ, István; PIMENTA, João Paulo Garrido. Peças de um mosaico (ou apontamentos para o estudo da emergência da identidade nacional brasileira). In: MOTA, Carlos Guilherme. Viagem incompleta: a experiência brasileira (1500-2000). São Paulo: Editora Senac São Paulo, 2000. p. 129-175.

[23] SEGATO, Rita. La nación y sus otros: raza, etnicidad y diversidad religiosa en tiempos de políticas de la identidad. Buenos Aires: Prometeo libros, 2007.

[24] SABATO, Hilda. Repúblicas del Nuevo Mundo: el experimento político latinoamericano del siglo XIX. Buenos Aires: Taurus, 2021, p. 51.

[25] Ver, dentre outros, João Paulo Pimenta: A violência na história da independência. In: Portal do Bicentenário. Disponível em: https://portaldobicentenario.org.br/timeline/aula-a-violencia-na-historia-da-independencia-prof-dr-joao-paulo-pimenta-usp/.