Independência, independências (América portuguesa e América espanhola)

 Hevelly Ferreira Acruche
Universidade Federal de Juiz de Fora
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 Quando tratamos dos processos de independência do Brasil e dos países vizinhos da América espanhola, tradicionalmente observamos as diferenças entre esses eventos: de um lado, um Estado nacional monárquico que buscava se assemelhar aos modelos europeus, ainda que com a permanência da escravidão africana e um território de proporções continentais. De outro lado, emergiam novos Estados nacionais, fragmentados em pequenas repúblicas marcadas pela instabilidade político-institucional. O caráter “pacífico” da independência do Brasil, entendida por vezes como um acordo, contrastava com a violência ocorrida nos países vizinhos, agitados pelas guerras contra a Espanha desde 1810.

Essas diferenças surgiram em interpretações históricas e historiográficas em torno da construção da identidade nacional brasileira numa contraposição ao outro, ao estrangeiro. Manoel Bomfim, no livro O Brasil na América (1929), foi um dos intelectuais que apontaram distinções entre os processos de colonização ibérica no Novo Mundo. Para ele, a colonização portuguesa tendeu a homogeneizar e assimilar povos indígenas e africanos, ao passo que a colonização espanhola não soube lidar com o gentio e construiu uma forma de governo heterogênea.[1] Consequentemente, as independências também percorreriam caminhos bastante distintos, marcados, no caso do Brasil, por um viés pacífico e de estabilidade enquanto, no lado hispano-americano, despontavam a precariedade das instituições republicanas e as guerras civis protagonizadas pelos caudilhos.[2]

A tendência a enfatizar grandes eventos, datas comemorativas e heróis nacionais era recorrente desde o século XIX. A construção das histórias dos Estados nacionais recém-independentes tinha como paradigma a concepção de uma “história pátria”, marcada tanto pela ênfase no universo militar quanto pelo destaque a uma identidade nacional preexistente.[3] Em outras palavras, os intelectuais e políticos do período consideravam que já existiam “brasileiros”, “uruguaios”, “argentinos”, “mexicanos”, e que tal formulação de identidades era fruto de processos anteriores às independências. Eventos como a Inconfidência Mineira (1789), no Brasil, e as revoltas indígenas de Tupac Catari e de Tupac Amaru (1781), na atual Bolívia, eram exemplos de movimentos que pretendiam romper completamente com as metrópoles, comandados por indivíduos que não se identificavam mais como parte dos impérios ultramarinos europeus.

O pós-Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e os processos de descolonização afro-asiática abriram outros caminhos para as investigações em torno das independências nas Américas. Na produção acadêmica, os estudos sobre o “além-mar” ganharam significativa projeção ao amplificar o sentido dos então chamados estudos coloniais e abarcar os povos não europeus como objeto de análise em várias áreas do conhecimento.[4] Entretanto, a existência dos heróis da pátria e de uma identidade nacional preexistente ainda representava  um elo de continuidade com a tradição anterior.  Esta perspectiva era, sobretudo, maniqueísta, pois partia do princípio da luta “entre bons e maus, entre patriotas e traidores, posicionados a partir de sua adesão ou não à causa nacional”.[5]

Na década seguinte, o revisionismo tomou conta dos debates. A perspectiva da ocorrência de movimentos revolucionários, de rompimento com o Antigo Regime e com o colonialismo deu lugar a interpretações de caráter econômico a fim de explicar as mazelas do continente sul-americano. A “teoria da dependência” marcou os estudos sobre os períodos colonial e independente ao aprofundar as discussões em torno das continuidades históricas provenientes das colonizações e que o processo de independência não solucionou de forma plena. Nesse sentido, as emancipações foram movimentos elitizados e mantiveram as desigualdades socioeconômicas, base da exploração no sistema capitalista. Além disso, a América Latina seria distinta dos Estados Unidos, subdesenvolvida e dependente dado seu processo de colonização, cujo resultado foi o surgimento de Estados que possuíam “desvios e deformações no processo de formação nacional”,[6] destacando-se o seu caráter inacabado. A manutenção da escravidão africana como força de trabalho seria um exemplo do problema, bem como as guerras civis experimentadas no pós-independência e a inserção da América do Sul no mercado internacional e na divisão internacional do trabalho como produtora de matérias-primas a partir dos anos 1870.[7]

Com os processos de redemocratização do continente americano e a emergência dos movimentos sociais negro e indígena, o ambiente acadêmico passou a requalificar o estudo sobre as independências. A partir dos trabalhos de François Xavier Guerra, foi possível mostrar que as guerras napoleônicas na Europa produziram uma série de transformações que culminaram em novas formas de representação e de fazer política nas Américas no início do século XIX. A transferência da corte portuguesa para o Brasil, em 1808, também fez parte deste processo na medida em que era uma das alternativas possíveis para a manutenção da soberania dos Bragança, evitando assim que houvesse dúvidas em torno dos laços que uniam colônias e metrópoles.[8] A constituição de uma ideia de modernidade e a inserção das então colônias espanholas nesse processo forneceu um mote para a percepção de um novo tempo[9] e de novas experiências.

No caso espanhol, a ausência do rei Fernando VII do trono levou à busca por alternativas de representação tanto na metrópole quanto no espaço interno das colônias. A formação da Junta Central, posteriormente chamada Conselho de Regência, foi um primeiro passo nesse sentido, onde a soberania popular assumiu uma posição central. As colônias também formaram suas juntas governativas e buscaram, via representação na metrópole, reformas e a melhoria de suas condições. A Constituição de Cádiz (1812), além de abolir direitos senhoriais, deu fim às atividades da Inquisição espanhola e restringiu o poder da Igreja Católica. Contudo, os africanos e seus descendentes não receberam direitos de cidadania espanhola por não serem considerados naturais da terra, ao contrário dos povos indígenas.[10] Inicialmente vista como conservadora, essa Constituição é tratada hoje como um instrumento importante de propagação de ideias liberais. As possibilidades de discussão e de execução de leis abertas a partir de 1812 tiveram, contudo, pouca duração. Em 1814, Fernando VII retomou o trono espanhol e o absolutismo, dando fim à Constituição de Cádiz.[11]

Já no caso português, a chegada de d. João e sua corte transformou o status da colônia. Kirsten Schultz tratou da constituição de uma “Versalhes tropical”, na qual o Rio de Janeiro despontava como centro do império português. Contudo, a manutenção da escravidão dotou o espaço brasileiro de singularidades e problemas de variada ordem, envolvendo a aplicação de medidas de controle social, especialmente em torno da população africana e seus descendentes.[12] Com o vazio de poder no trono espanhol, as autoridades da corte joanina passaram a olhar para as colônias vizinhas com maior atenção: por um lado, havia o interesse em expandir os territórios do império luso-brasileiro em direção à banda oriental do Uruguai e ao rio da Prata, espaço longamente disputado pelas coroas ibéricas; e, por outro, a presença da princesa Carlota Joaquina, irmã de Fernando VII, poderia ser estratégica para a concepção de uma possível regência, na qual ela governaria o império espanhol a partir das colônias. Ainda que o projeto chamado carlotismo não tenha ido adiante, era um horizonte possível para alguns sujeitos ligados às cortes portuguesa e espanhola.[13]

Desta forma, a circulação de informações sobre o estado de coisas na Europa, nas Américas espanhola e portuguesa nos mostra que os processos de emancipação do Brasil e dos países vizinhos não poderiam ser considerados experiências separadas ou distantes. Elas fizeram parte de um mesmo processo histórico, marcado pela “Era das Revoluções”. A título de exemplo, o envio de periódicos provenientes de Buenos Aires para os representantes da corte joanina evidenciava o interesse que tais notícias despertavam. Edições da Gazeta de Buenos Aires, boletim oficial do governo revolucionário, tratavam sobretudo de questões voltadas para as lutas de independência e novidades sobre a Europa. Em 1810, as notícias gravitavam em torno das independências da Venezuela, Peru e Banda Oriental (atual Uruguai).[14] Já nas edições da mesma Gazeta de fevereiro e março de 1817, tem-se críticas mais explícitas ao sistema colonial, informes sobre as ações de Simón Bolívar no norte do continente, bem como o andamento das lutas de independência no Chile, Peru e Paraguai.[15]

Exemplares do periódico El Censor trataram, dentre outros temas, da participação dos indígenas na guerra na América espanhola. De acordo com Gabriel di Meglio, as camadas populares tiveram importante atuação nesses processos e as emancipações não foram projetadas unicamente por segmentos das elites – o que tornou essas experiências mais diversas do que até então se imaginava. A formação de tropas de indígenas e de “cuerpos de negros” e o processo de abolição da escravatura motivado pelas guerras de independência causaram apreensão nas autoridades joaninas, visto que poderiam fomentar “seduções”, sobretudo em regiões de fronteira.[16] Pessoas escravizadas vislumbravam na participação militar uma forma de ascender socialmente e conseguir sua liberdade no serviço à causa da independência ou da restauração. Indígenas viram igualmente nas guerras a possibilidade de negociar melhorias em suas condições de vida nos pueblos. Mulheres também foram atuantes nas guerras pela independência, seja como parte das tropas, nos cuidados com feridos, como espiãs ou portadoras de informações.[17] Isso evidencia a existência de “agendas populares” e as múltiplas camadas envolvidas tanto nos processos de independência quanto na posterior formação dos Estados Nacionais.[18]

A chegada de notícias sobre conflitos com tropas espanholas preocupava as autoridades do governo joanino e também era comentada entre os funcionários régios. Em carta do músico João da Costa Cordeiro para Marcos Antônio Portugal, podem-se perceber os anseios em torno do “progresso das insurreições das colônias americanas”, ao solicitar que se tire proveito da presença das tropas portuguesas e espanholas em Montevidéu e Buenos Aires, bem como da arbitragem inglesa. Os chamados “rebeldes de Caracas”, liderados por Francisco de Miranda, deveriam aceitar o acordo previsto na Constituição de Cádiz, que garantia “prerrogativas e privilégios” às colônias. O músico desejava a resolução dos conflitos “porque a reconciliação das colônias espanholas” contribuiria “para a independência da metrópole” e, consequentemente, “deixará o Novo Mundo intacto à influência do tirano, fazendo-o o asilo e refúgio da liberdade da Europa, quando a providência permitisse que ela continuasse a experimentar o flagelo da tirania napoleônica”.[19]

Como dissemos linhas acima, o retorno de Fernando VII ao poder, em 1814, não acalmou os ânimos nas colônias hispano-americanas. Tendo inicialmente jurado a Constituição de 1812, o monarca retomou o poder e reinstaurou o absolutismo. Este evento acabou por motivar a continuidade das lutas pela independência no continente americano. Na década de 1820, diversas repúblicas foram criadas, com exceção de Cuba e Porto Rico. Em carta tratando de notícias da América do Sul para o intendente de Polícia da Corte, Paulo Fernandes Viana, o ex-coronel do exército de Napoleão, François Étienne de Geine, sugeriu que o governo espanhol reconhecesse a independência das colônias insurgentes para conservar a paz naquelas que permaneciam leais ao rei. Em 1820, Portugal viveu uma revolução de caráter liberal que propôs, dentre outras medidas, que d. João VI retornasse à Europa, o que tornava frágil a autonomia do Brasil. Com isso, no intervalo de menos de dois anos o Brasil tornou-se independente com um governo monárquico – distinto em relação aos vizinhos.

Por outro lado, cabe ressaltar que havia desconfianças em relação a um governo imperial por parte das elites criollas.[20] As intervenções luso-brasileiras na banda Oriental do Uruguai aumentaram essas suspeitas. A título de exemplo, em janeiro de 1825, o diplomata inglês Carlos Stuart asseverava que a intervenção brasileira em Montevidéu abria espaço para que Buenos Aires desaprovasse o sistema monárquico e que isto poderia mobilizar a opinião pública para que “coisa que se assemelhe à monarquia na América” não tenha vida longa. Isso poderia “pôr em execução o projeto de incluir aquele país no grande sistema federativo e republicano”.[21]

A discussão em torno das identidades nacionais passou a ser vista sob um viés mais crítico na medida em que estas passaram a ser entendidas como construções sociais e políticas, permeadas de tradições inventadas para dar conta de um mundo novo. No contexto das independências, a historiografia sobre o tema percebeu a prevalência de identidades locais em detrimento de uma identidade nacional coesa e homogênea tanto no Brasil quanto nos países vizinhos.[22] A elaboração de uma identidade nacional coesa promoveu exclusões no exercício pleno da cidadania e dos direitos políticos, sobretudo em torno dos descendentes de indígenas e africanos escravizados, para além das mulheres.[23]

Monarquia e repúblicas. Longe de serem eventos distintos, a concepção de países independentes na Iberoamérica correspondeu às experiências oriundas de um mesmo processo histórico e o diálogo entre elas nos permite compreender mais amplamente as histórias nacionais. A narrativa linear e progressiva das independências tem dado lugar a dinâmicas mais amplas de interpretação, onde o contexto europeu não era o principal elemento explicativo do processo e a república não representava o único caminho político possível. [24] A experiência republicana na América espanhola pode ter contribuído para a manutenção da monarquia no Brasil na medida em que os eventos dos países vizinhos fomentaram o temor de convulsões sociais. Contudo, isso não significa dizer que a emancipação do Brasil foi pacífica. Pelo contrário, nos últimos anos o viés violento da independência brasileira e seus desdobramentos têm sido objeto de investigações de vários especialistas.[25] Para além disso, a experiência descolonizadora nas Américas criou outros mecanismos de observação para a própria Europa pós-Congresso de Viena, bem como formulou alguns conceitos que serão mais bem-acabados a partir do fim da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), tais como a autodeterminação dos povos e a integração continental.  

 [1] BOMFIM, Manoel. O Brasil na América: caracterização da formação brasileira. Rio de Janeiro: Topbooks, 1997 [1929]. p. 381-383.

[2] Caudilho pode ser definido como um chefe absoluto de grupos armados ou um líder autoritário, geralmente militar. Tal liderança permeou os modelos de governo dos países da América espanhola no pós-independência. A constituição de Estados crescentemente militarizados nos primeiros anos do século XIX fez com que a eclosão de guerras civis entre facções ligadas a um ou outro caudilho mostrasse a debilidade dos Estados recém-criados. Porém, a violência não foi a única marca destes líderes militares. O exercício da cidadania andou ao lado do uso de armas e desempenhou papel importante nas eleições entre as décadas de 1820 e 1840. Cf. GOLDMAN, Noemí; SALVATORE, Ricardo. Caudillismos rioplatenses: nuevas miradas a un viejo problema. Buenos Aires: Eudeba, 1998.

[3] MADER, Maria Elisa. Revoluções de independência na América hispânica: uma reflexão historiográfica. Revista de História, n. 159, 2008. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/revhistoria/article/view/19094/21157.

[4] WESSELING, Henk. História de além-mar. In: BURKE, Peter (org.). A escrita da história: novas perspectivas. São Paulo: Unesp, 1992, p. 98.

[5] MADER, Maria Elisa. Revoluções de independência na América hispânica: uma reflexão historiográfica. Revista de História, n. 159, 2008, p. 230. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/revhistoria/article/view/19094/21157.

[6] WASSERMAN, Claudia. História da América Latina: cinco séculos (temas e problemas). Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2011, p. 97.

[7] WALLERSTEIN, Imanuel. O sistema mundial moderno. v. II: O mercantilismo e a consolidação da economia-mundo europeia, 1600-1750. Porto: Ed. Afrontamento, 1974.

[8] ADELMAN, Jeremy. Una era de revoluciones imperiales. In: QUIRÓS, Pilar González Bernaldo de (org.). Independencias iberoamericanas: nuevos problemas y aproximaciones. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 2015, p. 75.

[9] PIMENTA, João Paulo. A independência do Brasil e a experiência hispano-americana (1808-1822). São Paulo: Edusp, 2015.

[10] CLAVERO, Bartolomé. Cádiz entre indígenas (lecturas y lecciones sobre la Constitución y su cultura en la tierra de los mayas). Anuario de Historia del Derecho Español, p. 931-986, 1995.

[11] CHUST, Manuel. Reflexões sobre as independências ibero-americanas. Revista de História, São Paulo, n. 159, p. 243-262, 2008. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/revhistoria/article/view/19095/21158.

[12] SCHULTZ, Kirsten. Versalhes tropical: Império, monarquia e a corte real portuguesa no Rio de Janeiro, 1808-1821. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.

[13] Sobre este ponto, ver: TERVANASIO, Marcela. Candidata a la corona: la infanta Carlota Joaquina en el laberinto de las revoluciones hispanoamericanas. Buenos Aires: Siglo Veintiuno Editores, 2015.

[14] ANRJ. Periódico Gazeta de Buenos Aires, tratando da independência das colônias espanholas na América, de 28 e 29 de novembro e 13 de dezembro de 1810 e uma edição extraordinária de 8 de dezembro de 1810. BR RJANRIO U1.0.0.58.

[15] ANRJ. Periódico Gazeta de Buenos Aires, exemplares números 85 e 86 (dezembro/1816), 2, 5 e 8 (fevereiro/1817), 9 (março/1817) e dois números extraordinários (fevereiro/1817). BR RJANRIO U1.0.0.421.

[16] O decreto da Assembleia do ano XIII nas então Províncias Unidas do Rio da Prata definiu que todos os sujeitos eram livres pelo simples fato de pisar o solo daquelas terras. Tal informação acarretou numa promessa de liberdade dos escravizados que passassem para o lado espanhol e isso gerou contendas com os portugueses. O decreto foi revogado em 1814, na tentativa de conter a pressão diplomática lusitana em torno do tema na região sul. Cf. ACRUCHE, Hevelly Ferreira. O rio da Prata, a independência e a abolição: perspectivas de liberdade dos escravos no além-fronteira. Revista Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 32, n. 66, p. 53-78, 2019. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S2178-149420190001000004.

[17] PRADO, Maria Ligia. América Latina no século XIX: tramas, telas, textos. São Paulo: Edusp, 2014; SECRETO, Maria Verónica. Soltando-se das mãos liberdades dos escravos na América espanhola. In: RAMINELLI, Ronald AZEVEDO, Cecilia. História das Américas: novas perspectivas. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2011. p. 135-159.

[18] DI MEGLIO, Gabriel. La participación popular en las revoluciones hispano-americanas, 1808-1816: un ensayo sobre sus rasgos y causas. Almanack Braziliense, Guarulhos, n. 5, p. 97-122, 2013.

[19] ANRJ. Transcrição da carta de João da Costa Cordeiro a Marcos Antonio Portugal sobre o progresso das insurreições das colônias americanas. BR RJANRIO U1.0.0.164.

[20] PRADO, Fabrício. Uma monarquia entre repúblicas. Disponível em: https://bicentenario2022.com.br/uma-monarquia-entre-republicas/.

[21] ANRJ. Cartas tratando do reconhecimento da independência do Brasil; das relações do Brasil com os governos da América do Sul e sugerindo evitar conflitos entre Brasil e estes governos; informando sobre a sua missão junto ao governo do Brasil e das cartas patentes do tratado assinado, do seu retorno; e comentando situação da Banda Oriental e da preocupação quanto à ocupação do Rio da Prata. BR RJANRIO U1.0.0.619.

[22] Sobre este tema, ver, dentre outros: CHIARAMONTE, José Carlos. Cidades, províncias, estados: origens da nação argentina (1800-1846). São Paulo: Edusp, 2009; JANCSÓ, István; PIMENTA, João Paulo Garrido. Peças de um mosaico (ou apontamentos para o estudo da emergência da identidade nacional brasileira). In: MOTA, Carlos Guilherme. Viagem incompleta: a experiência brasileira (1500-2000). São Paulo: Editora Senac São Paulo, 2000. p. 129-175.

[23] SEGATO, Rita. La nación y sus otros: raza, etnicidad y diversidad religiosa en tiempos de políticas de la identidad. Buenos Aires: Prometeo libros, 2007.

[24] SABATO, Hilda. Repúblicas del Nuevo Mundo: el experimento político latinoamericano del siglo XIX. Buenos Aires: Taurus, 2021, p. 51.

[25] Ver, dentre outros, João Paulo Pimenta: A violência na história da independência. In: Portal do Bicentenário. Disponível em: https://portaldobicentenario.org.br/timeline/aula-a-violencia-na-historia-da-independencia-prof-dr-joao-paulo-pimenta-usp/.

Conjunto documental: Periódico “Gazeta de Buenos Aires”, tratando da independência das colônias espanholas na América.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.58
Data-limite: 1810 - 1810
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: Três exemplares do periódico Gazeta de Buenos Aires, boletim oficial do governo revolucionário, de 28 e 29 de novembro e 13 de dezembro de 1810 e uma edição extraordinária de 8 de dezembro de 1810. Em suas páginas trata, sobretudo, do processo de independência da América espanhola. Traz artigos de Mariano Madero, editor da Gazeta, sobre a elaboração de uma constituição para os povos da América; sobre notícias da Europa que chegavam através de gazetas inglesas e sobre os movimentos de independência na Venezuela, Peru e Banda Oriental, além da publicação de ofícios da Junta de Governo de Buenos Aires e da Junta de Governo do Chile e regramentos instituídos pela Junta de BA, entre outros.
Data: nov. e dez.1810
Local: Buenos Aires
Folha (s): 1-63

 Conjunto documental: Relatório das leituras de cartas chegadas à corte entre agosto de 1811 a janeiro de 1812 das quais transcreve alguns trechos importantes sobre ida de Charles Stuart a América Espanhola; problemas do Exército francês; insurreição das colônias americanas, notícia de aviso para que recrutas não sejam mais mandados para o Rio Grande; movimento de tropas e pessoal de comando, perdas e dificuldades de manutenção dos exércitos; sublevação de escravos.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.164
Data-limite: 1810 - 1810
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: carta (transcrição) de João da Costa Cordeiro a Marcos Antônio Portugal sobre o progresso das insurreições das colônias americanas. Informa que de Lisboa partem comissários ingleses e espanhóis para “ajustar as discórdias com Buenos Aires” e que os “rebeldes de Caracas tomassem o mesmo acordo”, aceitando as “prerrogativas e privilégios que pela nova Constituição são concedidos às colônias”. Defende a reconciliação das colônias espanholas com a metrópole como uma forma de manter o Novo Mundo livre da “tirania napoleônica”.
Data: 18 de novembro de 1811
Local: Lisboa
Folha (s): 4 e 5

Conjunto documental: Periódico Gazeta de Buenos Aires, exemplares números 85 e 86 (dezembro/1816), 2, 5 e 8 (fevereiro/1817), 9 (março/1817) e dois números extraordinários (fevereiro/1817), tratando dos movimentos de independência na América do Sul.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.421
Data-limite: 1816 - s.d.
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: Exemplares do periódico Gazeta de Buenos Aires de dezembro de 1816 (números 85 e 86), de fevereiro de 1817 (números 2, 5, 8 e 9) e dois números extraordinários. Os artigos do jornal oficial da Junta de Governo de Buenos Aires centram-se em críticas ao sistema colonial e em publicar decretos, ofícios, boletins e outros documentos oficiais. Os principais assuntos abordados são: notas do Departamento da Guerra sobres as guerras de independência; invasão portuguesa na banda Oriental do rio da Prata; informes sobre as operações de Simon Bolivar ao norte do continente; abolição da escravidão e formação de batalhões de negros; notícias do movimento de independência no Chile, Paraguai e Peru e da Campanha de Los Andes.
Data: dez.1816 - fev.1817
Local: Buenos Aires
Folha (s): 1-33

Conjunto documental: Periódico “La Cronica Argentina”, suplemento nº 34 e exemplares nº 32, 35, 36, 39 e 40; tratando da abolição da escravatura; da liberdade de imprensa e dos movimentos de independência na América do Sul.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.421
Data-limite: 1816 - s.d.
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: Exemplares do periódico La Cronica Argentina. Traz artigos do número 32, o Suplemento a La Cronica de n. 34 e dos números 35, 36, 39 e 40, do período de dezembro de 1816 a fevereiro de 1817. São matérias sobre a organização do poder político no Rio Prata após a independência, liberdade de imprensa, a invasão portuguesa na banda Oriental (atual Uruguai), a formação dos “cuerpos de negros” para lutar nas guerras de independência, entre outros.
Data: dez.1816 - fev.1817
Local: Buenos Aires
Folha (s): 1-23

Conjunto documental: Periódico “El Censor”, exemplares números 70, 71 e 76, editado em Buenos Aires, tratando da política sul-americana e dos movimentos de independência.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.426   
Datas-limite: 1817- 1817
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: Três exemplares do periódico El Censor, editado em Buenos Aires entre janeiro e fevereiro de 1817. Contêm artigos sobre a política internacional diante das independências na América; notícias das guerras de independência na Venezuela, Peru, Equador e Chile; convocação de patrícios para os batalhões de Auxiliares Argentinos; participação dos índios na guerra e na construção da nação; artigo conclamando a união americana contra os tiranos espanhóis; comunicado de San Martin, general do exército dos Andes aos habitantes do Chile; liberdade de imprensa, notícias sobre o estado político da Europa, entre outros.
Data: jan.1817 - fev.1817
Local: Buenos Aires
Folha (s): 1-34

 Conjunto documental: Ofício ordenando que seja facilitada a entrada em Buenos Aires do navio hamburguês “Fazeta”.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.433
Datas-limite: 1817- s.d.
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: ofício do conde da Barca, Antônio de Araújo e Azevedo ao comandante de esquadra Rodrigo José Ferreira Lobo, informando as ordens de d. João, para que os navios que compõem a esquadra brasileira permitam a passagem do navio hamburguês, Fazeta, do mestre Henrique Haan, com destino a Buenos Aires.
Data: 10 de fevereiro de 1817
Local: Palácio do Rio de Janeiro, Brasil.
Folha (s): 1

Conjunto documental: Volante divulgando a vitória de José de San Martin na batalha da Cuesta de Chacabuco (Chile) e conclamando para que se encerre o derramamento inútil de sangue.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.435
Datas-limite: 1817- s.d.
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: Panfleto impresso em espanhol, intitulado Cuesta de Chacabuco contendo ofício do governador intendente da província de Cuyo (Argentina), Toribio Luzuriaga, ao Diretor do Estado, sobre os acontecimentos da batalha em Chacabuco, Chile. Informa que chegou à província d. Manuel Escalada, capitão dos granadeiros do exército Andino, com a notícia de que, em 13 de fevereiro de 1817, foram derrotados completamente os inimigos: 2000 homens do exército realista (Espanha), dos quais, 600 foram feitos prisioneiros, 30 desses oficiais; e 400 mortos, além da apreensão de artigos de guerra, como 2 canhões, 1200 fuzis e outros insumos. Atribui a vitória ao general d. José de San Martin que ficou gravemente enfermo após o combate. Informa ainda que Casimiro Marcó del Pont, governador da Coroa Espanhola no Chile conseguiu fugir. Conclama para que se encerre o derramamento inútil de sangue.
Data: 16 de fevereiro de 1817
Local: Buenos Aires
Folha (s): 1

Conjunto documental: Ofício nº 64 tratando da petição de Luciano Bonaparte para se transferir para os Estados Unidos, e relatando todos os procedimentos feitos sobre esta concessão.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.436
Datas-limite: 1817- s.d.
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: ofício enviado por José Manuel Pinto de Sousa, diplomata português em Roma, para o ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, Fernando José de Portugal e Castro, sobre pedido de Luciano Bonaparte - irmão de Napoleão Bonaparte - de passaportes e autorização de viagem aos Estados Unidos da América. No documento, o diplomata relata o impacto desse pedido entre os ministros de Rússia, Áustria, França e Prússia e o cardeal do Pontífice, pois esses eram quem mantinham Bonaparte sob vigilância, principalmente após o Congresso de Viena de 1815. Há em anexo a troca de informações e o debate que aconteceu entre essas lideranças, que ficaram alarmadas com uma tentativa de fuga. A petição de Luciano Bonaparte tinha como objetivo acompanhar seu filho até o novo continente, para que esse se casasse com a sua sobrinha, filha de José Bonaparte, sendo assim, defendida como um assunto familiar. O diplomata alerta para a possibilidade desse ato ser na realidade uma manobra, na qual Luciano iria influenciar seu irmão, rei deposto da Espanha, a tomar os países da América hispânica, aproveitando o processo de independência em que se encontravam, algo que acreditava então, ser do interesse de toda a nação que sofreu com a ascensão bonapartista, como Portugal, não apoiando a ideia de que esse assunto fosse debatido apenas entre os ministros citados. 
Data: 15/03/1817
Local: Roma
Folha (s): 1-9

Conjunto documental: Volante "Um amigo de la patria a los pueblos de Sud-America" conclamando o povo sul-americano a lutar contra a aristocracia do governo de Buenos Aires.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.453
Datas-limite: 1817- 1818
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: impresso, em espanhol, referente a morte de d. Manuel Rodriguez, figura heroica da independência chilena, no qual são narrados seus feitos e suas contribuições às vitórias significativas para a emancipação do Chile, como as de Chacabuco e de Maypú. O volante, de caráter separatista, revela ainda quem seriam os inimigos chilenos: o governo de Buenos Aires, tido como monarquista, e o “ditador” San Martín, encarado como um tirano, e não um “patriota verdadeiro”, além de responsável pela morte de d. Rodríguez através do oficial Nabarro.
Data: 1817
Local: Mendoza, Argentina
Folha (s): 1-3

Conjunto documental: Ofício informando sobre a fuga para o Brasil; solicitando auxílio das tropas de d. João VI, para que junto com as da Espanha seja extinto o “Espírito Republicano” nas Províncias do Rio de Prata; informando também estar anexa “Carta do Santo Padre” e “Oração Fúnebre” recitada por ocasião da morte da rainha D. Maria Isabel
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.499
Datas-limite: 1819
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: carta do bispo de Ávila ao rei d. João VI, agradecendo a ajuda com os ministros do rei durante sua fuga de Buenos Aires para o Brasil, devido ao processo de independência pelo qual aquela região passava. E que chegou em segurança à Espanha. Solicita a ajuda do rei português na retomada da região do rio da Prata pelo soberano espanhol Fernando VII. Afirma que as insurgências pelas quais passava a região tinham influência republicana. Em anexo, os documentos ‘Carta do Santo Padre’ e ‘Oração Fúnebre', recitados em algumas igrejas, pela memória da rainha da Espanha, d. Maria Isabel, filha do monarca português.
Data: 5 de fevereiro de 1819
Local: Madri, Espanha
Folha (s): 1-2

 Conjunto documental: Periódico “Gazeta de Bueno Aires”, nº 110, extraordinária e nº111, tratando da expedição espanhola na América do Sul e dos movimentos de independência
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.500
Datas-limite: 1819
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: Dois exemplares do periódico Gazeta de Buenos Aires, de 14 de 24 de fevereiro de 1819 e um número extraordinário de 22 de fevereiro de 1819. Foram publicadas matérias sobre a expedição espanhola que seria enviada pelo rei Fernando VII para reconquistar os países da América; notícias da situação política na Europa e dos sucessos da campanha no Chile e a publicação de um ofício do general San Martín ao Governo Supremo sobre a conclusão da guerra em toda extensão do estado do Chile.
Data: 14 e 24 de fevereiro de 1819
Local: Buenos Aires
Folha (s): 1-8

Conjunto documental: Cartas dando notícias da Espanha sobre motim em Sevilha; o Congresso das cortes; os festejos pela assinatura da Constituição pelo rei da Espanha; as prisões de pessoas suspeitas de serem revolucionárias; a chegada de encarregado do governo e o novo intendente; a movimentação das tropas espanholas; e a negociação de paz com insurgentes americanos. 
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.534
Datas-limite: 1820
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: Carta do tenente do exército português Maximiano de Brito Mouzinho para d. Miguel Pereira Forjaz, ministro e secretário de Estado dos Negócios da Guerra, sobre a movimentação de uma esquadra pronta para sair do porto de Cádiz, com alguns comissários a bordo, encarregados de negociar a paz com os “insurgentes americanos”.
Data: 5 de fevereiro de 1819
Local: Madri, Espanha
Folha (s): 5

Conjunto documental: Carta tratando da publicação no Correio Braziliense de matérias sugeridas por Paulo Fernandes Viana; fazendo comentários sobre a Revolução de Buenos Aires e a necessidade de um representante dos interesses de Portugal nos EUA. 
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.543
Datas-limite: 1820
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: Carta do jornalista Hipólito da Costa, editor do jornal Correio Braziliense, a Paulo Fernandes Viana, Intendente de Polícia da Corte do Rio de Janeiro, sobre a “revolução de Buenos Aires” e sobre os artigos que o jornalista escreveu a esse respeito para o periódico, linha que, segundo Hipólito, agradaria ao intendente. Afirma não ver os recentes acontecimentos em Buenos Aires da mesma forma que os políticos portugueses e que nem julga as potências europeias “em estado de forçar o Brasil a medidas que lhe não façam conta”.
Data: 20 de agosto de 1820
Local: Londres, Inglaterra
Folha (s): 1-2

 Conjunto documental: Carta informando a respeito da visita do rei a bairros que não costuma frequentar e o reforço de sua escolta e que os espanhóis aguardam informações sobre a posição de Bolívar em relação à constituição espanhola e aos últimos eventos em Portugal na correspondência vinda de Cádiz.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.555
Datas-limite: 1820
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: Carta em francês, do ex-coronel do exército de Napoleão, François Étienne Raymond Cailhé de Geine, ao Intendente de Polícia da Corte, Paulo Fernandes Viana, informando sobre a chegada de um navio de três mastros americano vindo de Cádiz. Trazia notícias sobre a posição que Bolivar tomou na Constituição espanhola e se de fato duas embarcações saíram do porto de Cádiz para o mar do Sul. Os espanhóis querem também receber notícias sobre os últimos acontecimentos em Portugal. Informa que os negociantes estrangeiros receberam cartas de Pernambuco dando notícias de que a cidade se encontra em perfeita tranquilidade.
Data: 24 de outubro de 1820
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 1-2

Conjunto documental: Carta tratando de notícias sobre a região do Rio da Prata e de outras regiões da América do Sul.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.559
Datas-limite: 1820
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: Carta em francês, do ex-coronel do exército de Napoleão, François Étienne Raymond Cailhé de Geine, ao Intendente de Polícia da Corte, Paulo Fernandes Viana, tratando de notícias sobre a América do Sul. Informa que a sorte da América Meridional está nas mãos do Lorde Cochrane e de Bolivar que podem entrar em Quito e Guaiaquil, garantindo, assim, a conquista de Lima. Acredita-se, no entanto, que Bolívar terá talvez ocupações suficientes em seu próprio país para não poder dar as mãos a Cochrane. Nesse caso, espera-se que a terceira expedição dos chilenos tenha o mesmo destino que as duas primeiras. Sugere que Espanha reconheça a independência de suas colônias insurgentes, para conservar a paz naquelas que permanecem fiéis à Pátria-mãe. Relata ainda que, no último domingo, soldados de um brique espanhol passeavam pela rua do Ouvidor cantando o hino da Constituição e que foram repreendidos. O ministro inglês Thornton teve uma longa audiência com S.M. que tratou de disposição de uma força naval inglesa forte, das bases para um tratado eventual de adesão à Espanha e do retorno de S.M à Europa. Todas essas notícias estão influindo nas atividades comerciais das boas casas estrangeiras que, preocupadas com a situação, se colocam em posição de poder abandonar o país com facilidade caso seja necessário.
Data: 27 de outubro de 1820
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 1-3

Conjunto documental: Plano de Constituição para o Brasil recebida pelo paquete do Rio de Janeiro, redigida por uma comissão e aprovada pelo imperador D. Pedro I.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.610
Datas-limite: [1823 - 1824]
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Argumento de Pesquisa: Independência do Brasil
Ementa: recebeu-se através do paquete do Rio de Janeiro uma cópia do plano de uma Constituição para o Brasil redigida por uma comissão – não nomeada – e, segundo se diz por cartas particulares, aprovada por d. Pedro. O documento original conta com 272 artigos divididos em 15 títulos e alguns com subdivisões, sendo este apenas um resumo. O título I trata do território descrevendo seus limites e divisões; declara que o império é indivisível e conta com um artigo mencionando que a nação brasileira não renuncia a quaisquer possessões que não estejam incluídas na lista de províncias. O título II é sobre o império e está dividido em 4 capítulos: dos membros da sociedade do império; dos direitos individuais; dos direitos políticos e dos deveres. Os indivíduos livres, filhos de brasileiros nascidos em outro país, escravos forros, estrangeiros naturalizados de qualquer religião, são considerados cidadãos. O título III da constituição e representação nacional declara ser o império uma monarquia representativa. O título IV se refere ao poder legislativo sintetizado na Assembleia Geral que concentra toda a autoridade e se divide em câmara dos deputados e câmara dos senadores, cada qual respeitando os sistemas de debates e eleições de seus membros. O título V está relacionado às eleições para as legislaturas que devem ser indiretas. O título VI, sobre a lei do executivo, declara que a figura do imperador é sagrada, concede liberdade de nomeação de demissão de ministros e conselheiros ao imperador. Os títulos VII e VIII tratam do ministério e conselho privado conferindo toda a responsabilidade de seus próprios atos aos ministros e conselheiros. O título IX prescreve a promulgação de uma lei que regula a composição dos juízes. O título X é sobre a administração das províncias. O título XI objetiva regular a finanças. O título XII se refere às forças armadas, devendo estas serem obedientes e não deliberantes. O título XIII trata da instrução pública, estabelecimentos de caridade e casas de correção. O título XIV são regulações mais gerais. O título XV prevê a revisão de qualquer parte da constituição. Esse esboço deveria capacitar os leitores a julgar a natureza da constituição, a qual o imperador talvez não aceitasse, por "tender muito para liberal". Porém, diz o artigo, "ele não fez objeção alguma a qualquer parte dela".
Data do documento: s.d.
Local: s.l
Folha(s): 1-6

Conjunto documental: Cartas tratando do reconhecimento da independência do Brasil; das relações do Brasil com os governos da América do Sul e sugerindo evitar conflitos entre Brasil e estes governos; informando sobre a sua missão junto ao governo do Brasil e das cartas patentes do tratado assinado, do seu retorno; e comentando situação da Banda Oriental e da preocupação quanto a ocupação do Rio da Prata.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.619
Datas-limite: 1825
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: Extrato de um ofício do diplomata inglês, Carlos Stuart, para o embaixador britânico, George Canning, sobre o processo de independência do Brasil e os limites da autoridade de d. Pedro I nas diferentes províncias do Império. Relata que as hostilidades que têm tomado lugar na fronteira com Mato Grosso e a retenção do território de Montevidéu abrem espaço para a imprensa de Buenos Aires desaprovar o sistema monárquico adotado pelo Brasil e aproveitando-se do “estado de opinião pública” proclamar que não se aprove “coisa que se assemelhe à monarquia na América, aproveitando-se  da fraqueza dos brasileiros e dos sucessos de Bolívar no Peru para pôr em execução o projeto de incluir aquele país no grande sistema federativo e republicano.” Defende que todos os olhos estejam voltados para Buenos Aires e para o sul, pois os acontecimentos ali serão decisivos para o futuro do Brasil.
Data: 16 de agosto de 1825
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 5-6

 Conjunto documental: Cartas tratando do reconhecimento da independência do Brasil; das relações do Brasil com os governos da América do Sul e sugerindo evitar conflitos entre Brasil e estes governos; informando sobre a sua missão junto ao governo do Brasil e das cartas patentes do tratado assinado, do seu retorno; e comentando situação da Banda Oriental e da preocupação quanto a ocupação do Rio da Prata.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.619
Datas-limite: 1825
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: Tradução de uma carta do diplomata inglês, Carlos Stuart, para o embaixador britânico, George Canning, sobre os progressos dos negócios na Banda Oriental. Relata que após a submissão de Pernambuco e da Bahia, vários apoiadores do partido Republicano teriam emigrado para a região e tomado a ofensiva; que os ministros brasileiros teriam se dirigido a ele para procurar reestabelecer a “boa inteligência” com Buenos Aires, mas que segundo Stuart, a situação era desfavorável ao Brasil pois o sistema de governo estabelecido na Cisplatina não traria vantagens como nas outras províncias brasileiras e por ter “sido sempre tratada como uma conquista”. Toda população já teria declarado aversão a autoridade brasileira e que já seria demasiado tarde para reestabelecer a tranquilidade. Segundo o diplomata, a melhor forma de atingir Buenos Aires seria bloqueando o rio Prata, declarando Montevidéu um porto franco.
Data: 18 de novembro de 1825
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 7-8

 Conjunto documental: Cartas tratando do reconhecimento da independência do Brasil; das relações do Brasil com os governos da América do Sul e sugerindo evitar conflitos entre Brasil e estes governos; informando sobre a sua missão junto ao governo do Brasil e das cartas patentes do tratado assinado, do seu retorno; e comentando situação da Banda Oriental e da preocupação quanto a ocupação do Rio da Prata.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.619
Datas-limite: 1825
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: Tradução de uma carta ao diplomata britânico George Canning. Fala sobre a “importância vital” das questões entre os governos da América do Sul e da corte do Brasil. Informa que foram mandadas ordens conciliatórias ao almirante brasileiro no rio da Prata “que evitaram uma ruptura nos pontos que ele estava encarregado de tratar com as autoridades de Buenos Aires” e que a invasão do território no Alto Peru foi desaprovada. Defende a ideia de que as causas “de irritação entre o Império do Brasil e as repúblicas da América do Sul são demasiado profundas para que possam ser removidas com medidas temporárias”
Data: 11 de agosto de 1825
Local: s.l
Folha (s): 4 

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