Correspondência de d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, para o conde de Aguiar, Fernando José de Portugal e Castro, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Brasil, sobre a carta enviada ao primeiro por Lord Strangford, embaixador da Grã-Bretanha junto a Corte portuguesa, que expõe a necessidade de construir um edifício no qual se faça uma Praça de Comércio para os negociantes do Rio de Janeiro.

Conjunto documental: Missões Diplomáticas
Notação: IR³ 17
Datas-limite: 1807-1849
Título do fundo: Série Relações Exteriores
Código do fundo: BA
Argumento de pesquisa: d. Rodrigo de Souza Coutinho
Data do documento: 6 de julho de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor,

Não posso dispensar-me de levar a presença de vossa excelência, a carta, que acabo de receber de Lord Strangford[1], com a nota que a acompanha, pela qual verá vossa excelência a grande necessidade que há de se aprontar um edifício no qual se faça Praça de Comércio[2], interinamente, e possam ali os negociantes tratarem as suas transações, como é conveniente; e rogo a vossa excelência queira dar as providências necessárias, a fim de concluir-se com a possível brevidade, um estabelecimento tão útil.

Deus guarde a vossa excelência.

Palácio do Rio de Janeiro, em 6 de julho de 1809

Conde de Linhares[3]

[1]SMITH, PERCY CLINTON SYDNEY (1780-1855): Lord Strangford, diplomata, sexto visconde de Strangford, em 1801, foi o enviado britânico que negociou diretamente com o príncipe d. João a proposta de transferência da corte portuguesa para o Brasil. Cumprindo os interesses britânicos, trabalhava secretamente pela independência das colônias espanholas. Negociou, junto ao conde de Linhares, os tratados de 1810, também conhecidos como tratado/convênio Linhares-Strangford. Por sua constante intromissão em assuntos de administração da colônia, perdeu prestígio junto ao príncipe regente, sendo nomeado, em março de 1817, para servir em Estocolmo como representante da coroa britânica. O cônsul geral Sir Henry Chamberlain substituiu-o no posto interinamente junto a d. João VI. Dado à literatura, chegou a publicar, em 1803, um livro com traduções para o inglês de poemas de Luís de Camões. Deve-se também à ação de Lord Srangford a doação por d. João VI de um terreno na Gamboa onde foi construído o cemitério dos ingleses onde eram sepultados cidadãos britânicos.

[2] PRAÇA DO COMÉRCIO: espaço ocupado por comerciantes para fazer negócios. Se a origem da ideia está no espaço físico da “praça” como um local público e amplo de reunião de diversos negociantes como uma feira, há um significado moderno que implica não somente o espaço livre, um rocio, mas as construções ao redor dele, onde se concentram bancos, casas de seguro, navegação e outras instituições e órgãos ligados ao comércio de grande monta, tendo como exemplo a Praça do Comércio de Lisboa, construída posteriormente ao terremoto de 1755. No caso do Rio de Janeiro joanino, a Praça do Comércio foi um grande edifício erguido em junho 1819 às margens da baía da Guanabara, próximo à igreja da Candelária, e inaugurado em maio de 1820. O projeto fora do arquiteto francês Grandjean Montigny, vindo para o Brasil integrando a missão artística francesa. Segundo a historiadora Ângela Teles em Grandjean De Montigny: da arquitetura revolucionária à civilização nos trópicos (Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2008), a Praça do Comércio seria, para d. João VI, o “símbolo do projeto político e civilizatório que se pretendia construir na América portuguesa”. O belo prédio em estilo neoclássico abrigou a praça de comércio, também chamada “bolsa” do comércio, durante pouco tempo, até o início das agitações políticas em torno da revolução liberal do Porto e do retorno da Corte portuguesa, que levariam à invasão da praça por tropas e à morte de partidários do liberalismo. Nessa ocasião, em 1821, fora fechado e reabriu somente em 1824, pós independência, como alfândega, funcionando assim até meados do século XX. Na década de 1990 o edifício se tornou um importante centro cultural da cidade, chamado hoje, Casa França-Brasil.

[3] COUTINHO, RODRIGO DE SOUZA (1755-1812): afilhado do marquês de Pombal, este estadista português exerceu diversos cargos da administração do Império luso, como o de embaixador em Turim, ministro da Marinha e Domínios Ultramarinos (1796-1801) e presidente do Real Erário (1801-3). Veio para o Brasil em 1808, quando foi nomeado secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, permanecendo no posto até 1812, quando faleceu no Rio de Janeiro. D. Rodrigo foi aluno do Colégio dos Nobres e da Universidade de Coimbra, tendo viajado pela Europa e mantido contato com iluministas como o filósofo e matemático francês Jean Le Rond d’Alembert, um dos organizadores da Encyclopédie. Considerado um homem das Luzes, destacou-se por suas medidas visando a modernização e o desenvolvimento do reino. D. Rodrigo aproximou-se da geração de 1790, vista como antecipadora do processo de Independência, e foi o principal idealizador do império luso-brasileiro, no qual a centralidade caberia ao Brasil. Sob o seu ministério, o Brasil adquiriu novos contornos com a anexação da Guiana Francesa (1809) e da Banda Oriental do Uruguai (1811). Preocupado com o desenvolvimento econômico e cultural, bem como com a defesa do território, Souza Coutinho foi um partidário da influência inglesa no Brasil, patrocinando a assinatura dos chamados “tratados desiguais” de que é exemplo o Tratado de Aliança e Comércio com a Inglaterra [ver Tratados de 1810]. Responsável pela criação da Real Academia Militar (1810), foi ainda inspetor-geral do Gabinete de História Natural e do Jardim Botânico da Ajuda; inspetor da Biblioteca Pública de Lisboa e da Junta Econômica, Administrativa e Literária da Impressão Régia; conselheiro de Estado; Grã-Cruz das Ordens de Avis e da Torre e Espada. Em 1808, o estadista recebeu o título nobiliárquico de conde de Linhares.

Ofício do Juiz Antônio Ribeiro Freire ao ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, d. Rodrigo de Souza Coutinho, sobre sua visita ao local no qual os comerciantes ingleses pretendiam construir a Praça de Comércio, o que não causaria nenhum prejuízo à Real Fazenda e à Casa da Alfândega, já que os ingleses arcariam com todas as despesas. Informa ainda que alguns comerciantes estavam dispostos a contribuir e o presidente do corpo do comércio estava pronto para assinar a subscrição de qualquer despesa.

Conjunto documental: Missões Diplomáticas
Notação: IR³ 17
Datas-limite: 1807-1849
Título do fundo: Série Relações Exteriores
Código do fundo: BA
Argumento de pesquisa: d. Rodrigo de Souza Coutinho
Data do documento: 14 de julho de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folha:-

Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor,

Passei a ver e examinar o lugar indicado pelos comerciantes ingleses para fabricarem à sua custa, casa que sirva de Praça de Comércio[1]; e com efeito é muito conveniente por não resultar prejuízo a Real Fazenda[2] e a Casa da Alfândega[3].

Porém sou informado agora, por Naylor, presidente do corpo do comércio[4], que ele está pronto para assinar a subscrição de qualquer despesa para a dita obra e pensa estarem dispostos alguns comerciantes, e não todos, sendo necessário ouvi-los para deliberarem sobre esta contribuição; e que no dia 17 do corrente serão convocados para firmarem o seu confirmamento: Logo que eu receber este assinado pelos comerciantes, levarei a presença da vossa alteza[5] para determinar o que for servido. Deus Guarde a vossa excelência.

Rio de Janeiro, em 14 de julho de 1809

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Conde de Linhares[6]

[1]PRAÇA DO COMÉRCIO: espaço ocupado por comerciantes para fazer negócios. Se a origem da ideia está no espaço físico da “praça” como um local público e amplo de reunião de diversos negociantes como uma feira, há um significado moderno que implica não somente o espaço livre, um rocio, mas as construções ao redor dele, onde se concentram bancos, casas de seguro, navegação e outras instituições e órgãos ligados ao comércio de grande monta, tendo como exemplo a Praça do Comércio de Lisboa, construída posteriormente ao terremoto de 1755. No caso do Rio de Janeiro joanino, a Praça do Comércio foi um grande edifício erguido em junho 1819 às margens da baía da Guanabara, próximo à igreja da Candelária, e inaugurado em maio de 1820. O projeto fora do arquiteto francês Grandjean Montigny, vindo para o Brasil integrando a missão artística francesa. Segundo a historiadora Ângela Teles em Grandjean De Montigny: da arquitetura revolucionária à civilização nos trópicos (Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2008), a Praça do Comércio seria, para d. João VI, o “símbolo do projeto político e civilizatório que se pretendia construir na América portuguesa”. O belo prédio em estilo neoclássico abrigou a praça de comércio, também chamada “bolsa” do comércio, durante pouco tempo, até o início das agitações políticas em torno da revolução liberal do Porto e do retorno da Corte portuguesa, que levariam à invasão da praça por tropas e à morte de partidários do liberalismo. Nessa ocasião, em 1821, fora fechado e reabriu somente em 1824, pós independência, como alfândega, funcionando assim até meados do século XX. Na década de 1990 o edifício se tornou um importante centro cultural da cidade, chamado hoje, Casa França-Brasil.

[2]REAL ERÁRIO: instituição fiscal criada em Portugal, no reinado de d. José I, pelo alvará de 22 de dezembro de 1761, para substituir a Casa dos Contos. Foi o órgão responsável pela administração das finanças e cobrança dos tributos em Portugal e nos domínios ultramarinos. Sua fundação simbolizou o processo de centralização, ocorrido em Portugal sob a égide do marquês de Pombal, que presidiu a instituição como inspetor-geral desde a sua origem até 1777, com o início do reinado mariano. Desde o início, o Erário concentrou toda a arrecadação, anteriormente pulverizada em outras instâncias, padronizando os procedimentos relativos à atividade e serviu, em última instância, para diminuir os poderes do antigo Conselho Ultramarino. Este processo de centralização administrativa integrava a política modernizadora do ministro, cujo objetivo central era a recuperação da economia portuguesa e a reafirmação do Estado como entidade política autônoma, inclusive em relação à Igreja. No âmbito fiscal, a racionalização dos procedimentos incluiu também novos métodos de contabilidade, permitindo um controle mais rápido e eficaz das despesas e da receita. O órgão era dirigido por um presidente, que também atuava como inspetor-geral, e compunha-se de um tesoureiro mor, três tesoureiros-gerais, um escrivão e os contadores responsáveis por uma das quatro contadorias: a da Corte e da província da Estremadura; das demais províncias e Ilhas da Madeira; da África Ocidental, do Estado do Maranhão e o território sob jurisdição da Relação da Bahia e a última contadoria que compreendia a área do Rio de Janeiro, a África Oriental e Ásia. Por ordem de d. José I, em carta datada de 18 de março de 1767, o Erário Régio foi instalado no Rio de Janeiro com o envio de funcionários instruídos para implantar o novo método fiscal na administração e arrecadação da Real Fazenda. Ao longo da segunda metade do século XVIII, seriam instaladas também Juntas de Fazenda na colônia, subordinadas ao Erário e responsáveis pela arrecadação nas capitanias. A invasão napoleônica desarticulou a sede do Erário Régio em Lisboa. Portanto, com a transferência da Corte para o Brasil, o príncipe regente, pelo alvará de 28 de junho de 1808, deu regulamento próprio ao Erário Régio no Brasil, contemplando as peculiaridades de sua nova sede. Em 1820, as duas contadorias com funções ultramarinas foram fundidas numa só: a Contadoria Geral do Rio de Janeiro e da Bahia. A nova sede do Tesouro Real funcionou no Rio de Janeiro até o retorno de d. João VI para Portugal, em 1821.

[3] ALFÂNDEGAS: organismo da administração fazendária responsável pela arrecadação e fiscalização dos tributos provenientes do comércio de importação e exportação. Entre 1530 e 1548, não havia uma estrutura administrativa fazendária, somente um funcionário régio em cada capitania, o feitor e o almoxarife. Porém, com a implantação do governo-geral, em 1548, o sistema fazendário foi instituído no Brasil com a criação dos cargos de provedor-mor – autoridade central – e de provedor, instalado em cada capitania. Durante o período colonial, foram estabelecidas casas de alfândega, que ficaram sob controle do Conselho de Fazenda até a criação do Real Erário em 1761, que passou a cobrar as chamadas “dízimas alfandegárias”. Estas, no entanto, mudaram com a vinda da família real em 1808 e a consequente abertura dos portos brasileiros. Por esta medida, quaisquer gêneros, mercadorias ou fazendas que entrassem no país, transportadas em navios portugueses ou em navios estrangeiros que não estivessem em guerra com Portugal, pagariam por direitos de entrada 24%, com exceção dos produtos ingleses que pagariam apenas 15%. Os chamados gêneros molhados, por sua vez, pagariam o dobro desse valor. Quanto à exportação, qualquer produto colonial (com exceção do pau-brasil ou outros produtos “estancados”) pagaria nas alfândegas os mesmos direitos que até então vigoravam nas diversas colônias.

[4] CORPO DE COMÉRCIO: conjunto dos negociantes de grosso trato matriculados no livro de registro de comerciantes da Junta do Comércio da praça do Rio de Janeiro. Em 23 de agosto de 1808, em consequência da abertura dos portos ao comércio estrangeiro, foi estabelecida no Brasil a Real Junta de Comércio, que substituíra a Mesa de Inspeção do Rio de Janeiro e estendera sua jurisdição a todas as capitanias. Alguns dos papéis da Junta, que teve como primeiro presidente o marquês de Aguiar, d. Fernando José de Portugal e Castro, empossado em 18 de maio de 1809, eram: o de matricular os negociantes de grosso trato e seus caixeiros, regular a instalação de manufaturas e fábricas, cuidar do registro de patentes de invenções. Desempenhou também importante papel nos litígios entre negociantes, nas dissoluções de sociedades mercantis, na administração de bens de negociantes falecidos ou de firma falidas ou em concordata, assim como o papel de garantir aos credores a quitação das dívidas, quando algum desses casos ocorresse.

[5] JOÃO VI, D. (1767-1826): segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, se tornou herdeiro da Coroa com a morte do seu irmão primogênito, d. José, em 1788. Em 1785, casou-se com a infanta Dona Carlota Joaquina, filha do herdeiro do trono espanhol, Carlos IV que, na época, tinha apenas dez anos de idade. Tiveram nove filhos, entre eles d. Pedro, futuro imperador do Brasil. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada incapaz. Um dos últimos representantes do absolutismo, d. João VI viveu num período tumultuado. Foi sob o governo do então príncipe regente que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807. Como decorrência dessa invasão, a família real e a Corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente.

[6] COUTINHO, RODRIGO DE SOUZA (1755-1812): afilhado do marquês de Pombal, este estadista português exerceu diversos cargos da administração do Império luso, como o de embaixador em Turim, ministro da Marinha e Domínios Ultramarinos (1796-1801) e presidente do Real Erário (1801-3). Veio para o Brasil em 1808, quando foi nomeado secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, permanecendo no posto até 1812, quando faleceu no Rio de Janeiro. D. Rodrigo foi aluno do Colégio dos Nobres e da Universidade de Coimbra, tendo viajado pela Europa e mantido contato com iluministas como o filósofo e matemático francês Jean Le Rond d’Alembert, um dos organizadores da Encyclopédie. Considerado um homem das Luzes, destacou-se por suas medidas visando a modernização e o desenvolvimento do reino. D. Rodrigo aproximou-se da geração de 1790, vista como antecipadora do processo de Independência, e foi o principal idealizador do império luso-brasileiro, no qual a centralidade caberia ao Brasil. Sob o seu ministério, o Brasil adquiriu novos contornos com a anexação da Guiana Francesa (1809) e da Banda Oriental do Uruguai (1811). Preocupado com o desenvolvimento econômico e cultural, bem como com a defesa do território, Souza Coutinho foi um partidário da influência inglesa no Brasil, patrocinando a assinatura dos chamados “tratados desiguais” de que é exemplo o Tratado de Aliança e Comércio com a Inglaterra [ver Tratados de 1810]. Responsável pela criação da Real Academia Militar (1810), foi ainda inspetor-geral do Gabinete de História Natural e do Jardim Botânico da Ajuda; inspetor da Biblioteca Pública de Lisboa e da Junta Econômica, Administrativa e Literária da Impressão Régia; conselheiro de Estado; Grã-Cruz das Ordens de Avis e da Torre e Espada. Em 1808, o estadista recebeu o título nobiliárquico de conde de Linhares.

Carta de d. Rodrigo de Sousa Coutinho, ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, para d. Fernando José de Portugal e Castro, ministro dos Negócios do Reino, avisando-lhe sobre os negociantes que assinaram no empréstimo dos fundos para o estabelecimento da Real Fábrica de Pólvora. Pede que d. Fernando faça a expedição das suas ordens e as do Juiz da Alfândega e que mande uma cópia do aviso para que ele encaminhe aos negociantes.

Conjunto documental: Avisos e ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra
Notação: caixa 746, pct. 01
Datas-limite: 1808-1812
Título do fundo: Vice Reinado. Capitania do Rio de Janeiro
Código do fundo: D9
Argumento de pesquisa: d. Rodrigo de Souza Coutinho
Data do documento: 4 de julho de 1808
Local: Rio de janeiro
Folha(s): -

Remeto a Vossa Excelência a relação dos negociantes que assinaram no empréstimo dos fundos para estabelecimento da Real Fábrica de Pólvora[1], e vogo a Vossa Excelência queira fazer logo expedir as suas ordens, na conformidade das de Vossa Alteza Real[2] ao Juiz d'Alfândega[3], para se pagar em cada semestre, o conto de reis de juro, visto que estes negociantes já entraram com a terça parte do empréstimo, e estão prontos para entrar com o resto, logo que lhes seja pedido. Igualmente rogo a Vossa Excelência que queira expedir-me uma cópia do aviso, para que eu participe aos meus negociantes.

Deus guarde a Vossa Excelência, Paço em 4 de julho de 1808.

Rodrigo de Souza Coutinho[4]

Fernando José de Portugal[5]

[1] PÓLVORA: conhecida como a arma do diabo no período colonial, foi a principal munição de combate a partir do século XIV, dando novas dimensões à guerra, ao permitir a criação das armas de fogo. Embora tenha sido inventada pelos chineses, chegou ao Ocidente com os árabes. Resultado da mistura inflamável e explosiva de salitre, enxofre e carvão, com que se carregam os cartuchos das armas de fogo, a pólvora teve grande importância estratégica para Portugal, tendo sido largamente usada na conquista e defesa de territórios no ultramar, sobretudo na América e nas guerras do país. No século XVIII, após um aperfeiçoamento na produção e mistura desses componentes, produziram-se várias espécies de pólvora, com diferentes poderes de destruição. Durante o período colonial, toda a produção e o comércio eram monopólio da Coroa, sendo o Estado da Índia o principal fornecedor de salitre e outras matérias-primas, até o declínio do comércio indo-europeu. Em virtude das dificuldades encontradas, a Coroa incentivou a busca de minas de salitre na África e no Brasil, tendo sido descobertas no interior da Bahia e das Minas Gerais. O consumo de pólvora nos domínios ultramarinos, sobretudo no Brasil, era muito grande, tanto pelo governo, que a utilizava largamente na defesa do território, quanto pelos particulares, para a defesa da propriedade. Isto justifica o interesse da Coroa em manter o monopólio de um produto tão lucrativo e útil. As novas minas descobertas no Brasil deveriam ser exploradas somente pela Coroa, o que não aconteceu. Alguns particulares, atraídos pelos lucros da extração e comércio do salitre e da pólvora, iniciaram manufaturas e, mesmo tendo sido duramente reprimidos e perseguidos pela Coroa, numerosas foram as fábricas clandestinas que existiam no interior de Minas Gerais. O salitre de Minas Gerais era de boa qualidade e em quantidade suficiente para fornecer a produção em Vila Rica e no Rio de Janeiro, além de ser exportado. Este setor produtivo acabou por entrar na pauta dos estudos das universidades e academias científicas portuguesas, gerando pesquisas e a redação de memórias sobre a mineralogia que procuravam novas técnicas de extração e exploração econômica. A Fábrica de Pólvora da Lagoa Rodrigo de Freitas foi criada em 1808 pelo príncipe d. João, visando produzir o suficiente para suprir o mercado interno do Brasil. O feito só foi possível com a revogação, assinada por d. João em 1o de abril de 1808, do alvará de 5 de janeiro de 1785, no qual d. Maria I proibira o estabelecimento de manufaturas no Brasil. A direção técnica e científica foi dada a Carlos Antônio Napion, que havia tido o mesmo cargo em Portugal e tinha grande experiência no setor. O decreto de 1808 que criou a Real Fábrica de Pólvora da Lagoa Rodrigo de Freitas deu origem também ao Jardim Botânico do Rio de Janeiro, que só foi mencionado explicitamente na legislação em 1811. A localização da fábrica próxima à lagoa deveu-se à abundância de água e ao desnível do terreno, vantajoso para movimentação das máquinas de produção de pólvora, bem como à distância em relação ao centro da cidade. A reorganização das forças militares na América portuguesa, irrompida com a transferência da corte portuguesa para o Brasil, trouxe a necessidade de dotar a sede do governo luso-brasileiro de infraestrutura bélica, incluindo a construção da fábrica de pólvora.

[2] JOÃO VI, D. (1767-1826): segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, se tornou herdeiro da Coroa com a morte do seu irmão primogênito, d. José, em 1788. Em 1785, casou-se com a infanta Dona Carlota Joaquina, filha do herdeiro do trono espanhol, Carlos IV que, na época, tinha apenas dez anos de idade. Tiveram nove filhos, entre eles d. Pedro, futuro imperador do Brasil. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada incapaz. Um dos últimos representantes do absolutismo, d. João VI viveu num período tumultuado. Foi sob o governo do então príncipe regente que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807. Como decorrência dessa invasão, a família real e a Corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente.

[3] ALFÂNDEGAS: organismo da administração fazendária responsável pela arrecadação e fiscalização dos tributos provenientes do comércio de importação e exportação. Entre 1530 e 1548, não havia uma estrutura administrativa fazendária, somente um funcionário régio em cada capitania, o feitor e o almoxarife. Porém, com a implantação do governo-geral, em 1548, o sistema fazendário foi instituído no Brasil com a criação dos cargos de provedor-mor – autoridade central – e de provedor, instalado em cada capitania. Durante o período colonial, foram estabelecidas casas de alfândega, que ficaram sob controle do Conselho de Fazenda até a criação do Real Erário em 1761, que passou a cobrar as chamadas “dízimas alfandegárias”. Estas, no entanto, mudaram com a vinda da família real em 1808 e a consequente abertura dos portos brasileiros. Por esta medida, quaisquer gêneros, mercadorias ou fazendas que entrassem no país, transportadas em navios portugueses ou em navios estrangeiros que não estivessem em guerra com Portugal, pagariam por direitos de entrada 24%, com exceção dos produtos ingleses que pagariam apenas 15%. Os chamados gêneros molhados, por sua vez, pagariam o dobro desse valor. Quanto à exportação, qualquer produto colonial (com exceção do pau-brasil ou outros produtos “estancados”) pagaria nas alfândegas os mesmos direitos que até então vigoravam nas diversas colônias.

[4] COUTINHO, RODRIGO DE SOUZA (1755-1812): afilhado do marquês de Pombal, este estadista português exerceu diversos cargos da administração do Império luso, como o de embaixador em Turim, ministro da Marinha e Domínios Ultramarinos (1796-1801) e presidente do Real Erário (1801-3). Veio para o Brasil em 1808, quando foi nomeado secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, permanecendo no posto até 1812, quando faleceu no Rio de Janeiro. D. Rodrigo foi aluno do Colégio dos Nobres e da Universidade de Coimbra, tendo viajado pela Europa e mantido contato com iluministas como o filósofo e matemático francês Jean Le Rond d’Alembert, um dos organizadores da Encyclopédie. Considerado um homem das Luzes, destacou-se por suas medidas visando a modernização e o desenvolvimento do reino. D. Rodrigo aproximou-se da geração de 1790, vista como antecipadora do processo de Independência, e foi o principal idealizador do império luso-brasileiro, no qual a centralidade caberia ao Brasil. Sob o seu ministério, o Brasil adquiriu novos contornos com a anexação da Guiana Francesa (1809) e da Banda Oriental do Uruguai (1811). Preocupado com o desenvolvimento econômico e cultural, bem como com a defesa do território, Souza Coutinho foi um partidário da influência inglesa no Brasil, patrocinando a assinatura dos chamados “tratados desiguais” de que é exemplo o Tratado de Aliança e Comércio com a Inglaterra [ver Tratados de 1810]. Responsável pela criação da Real Academia Militar (1810), foi ainda inspetor-geral do Gabinete de História Natural e do Jardim Botânico da Ajuda; inspetor da Biblioteca Pública de Lisboa e da Junta Econômica, Administrativa e Literária da Impressão Régia; conselheiro de Estado; Grã-Cruz das Ordens de Avis e da Torre e Espada. Em 1808, o estadista recebeu o título nobiliárquico de conde de Linhares.

[5] CASTRO, D. FERNANDO JOSÉ DE PORTUGAL E (1752-1817): 1o conde de Aguiar e 2o marquês de Aguiar, era filho de José Miguel João de Portugal e Castro, 3º marquês de Valença, e de Luísa de Lorena. Formado em Direito pela Universidade de Coimbra, ocupou vários postos na administração portuguesa no decorrer de sua carreira. Governador da Bahia, entre os anos de 1788 a 1801, passou a vice-rei do Estado do Brasil, cargo que exerceu até 1806. Logo em seguida, regressou a Portugal e tornou-se presidente do Conselho Ultramarino, até a transferência da corte para o Rio de Janeiro. A experiência adquirida na administração colonial valeu-lhe a nomeação, em 1808, para a Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil, pasta em que permaneceu até falecer. Durante esse período, ainda acumulou as funções de presidente do Real Erário e de secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Foi agraciado com o título de conde e marquês de Aguiar e se casou com sua sobrinha Maria Francisca de Portugal e Castro, dama de d. Maria I. Dentre suas atividades intelectuais, destaca-se a tradução para o português do livro Ensaio sobre a crítica, de Alexander Pope, publicado pela Imprensa Régia, em 1810.

Correspondência do ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, d. Rodrigo de Souza Coutinho, conde de Linhares, ao marquês de Aguiar, d. Fernando José de Portugal e Castro, ministro dos Negócios do Reino, encaminhando as notícias e os requerimentos pelos habitantes de Olhão, no Algarve, na ocasião da Restauração. O príncipe, desejoso de distinguir a vila por ter sido a primeira a aderir ao movimento militar que expulsou os franceses do Algarve, mandou criar instituições da administração portuguesa, como alfândegas, e uma medalha especial para os habitantes.

Conjunto documental: Avisos e ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra
Notação: caixa 367, pct. 01
Datas-limite: 1808-1812
Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
Código do fundo: 7X
Data do documento: 10 de outubro de 1808
Local: Palácio do Rio de Janeiro
Folha(s): -

Ilustríssimo e Excelentíssimo senhor,

Passo as mãos de Vossa Excelência os diferentes requerimentos dos algarvios que vieram no caíque com a notícia da Restauração do Algarve[1] e que pretendem vários ofícios sobre cuja concessão Vossa Excelência receberá as Reais Ordens devendo eu somente prevenir a Vossa Excelência de que Sua Alteza Real[2] querendo dar uma perpétua distinção a Terra de Olhão[3] como a primeira que deu o sinal de restauração tem determinado erigi-la em vila com o título de Olhão da Restauração, criando ali Alfândega e mais Administrações com que se tornam célebres as vilas do Reino, permitindo que os seus habitantes usem de uma Medalha na qual esteja gravado um O dentro do qual haja esta legenda = Viva a restauração e o Príncipe Regente Nosso Senhor =

Deus Guarde a Vossa Excelência, Palácio do Rio de Janeiro[4] em 10 de outubro de 1808.

Rodrigo de Souza Coutinho[5]

Sr. D. Fernando José de Portugal[6]

[1] ALGARVE: província situada ao sul de Portugal. Com o fim do Império Romano, foi invadida por diversos povos bárbaros, como vândalos e suevos, mas primordialmente pelos visigodos. Estes disputaram a região com o Império Bizantino ao longo do século VI, mas foi a partir do VIII que a região esteve sob domínio mouro até 1249, quando foram expulsos por d. Afonso III (1210-1279), dando início ao processo de formação do Estado português. O Tratado de Badajoz, de 1267, estabeleceu definitivamente o pertencimento do Algarve a Portugal, apesar das pretensões do reino de Castela. Entre os séculos XV e XVI, constituiu uma das seis comarcas que dividiam Portugal, até que, após o censo efetuado entre 1527 e 1532, se desse início à criação de novas comarcas por meio da subdivisão das antigas, denominadas a partir de então províncias ou regiões. O Algarve faz parte da história dos Descobrimentos, tendo do porto de Lagos partido as primeiras expedições portuguesas em direção ao Marrocos e à costa oeste africana. Outro elo com a história da expansão marítima europeia estaria no papel desempenhado pela região de Sagres, embora a historiografia contemporânea tenha desfeito o mito da Escola de Sagres, uma aula de navegação criada pelo infante d. Henrique (1394-1460). No final do século XVI, durante a União Ibérica, a região foi atacada por corsários e piratas ingleses, que chegaram a saquear e afundar naus da Carreira da Índia portuguesa. Também nesta época surgiram as ameaças de uma invasão britânica, em decorrência do ataque e da tomada de Cádiz, que obrigaram o Reino a proteger suas fronteiras marítimas, fazendo surgir na região do Algarve fortes e outras construções voltadas para defesa dos portos e cidades, destacando-se Vila Nova de Portimão, Lagos e Tavira. Apesar de referido como Reino Unido a Portugal, essa divisão oficialmente nunca chegou a existir. Provavelmente resultou do fato de a província ter tido uma identidade própria, diferente do restante de Portugal, desde a época da Reconquista devido à variedade de povos que habitaram a região em diferentes momentos.

[2] JOÃO VI, D. (1767-1826): segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, se tornou herdeiro da Coroa com a morte do seu irmão primogênito, d. José, em 1788. Em 1785, casou-se com a infanta Dona Carlota Joaquina, filha do herdeiro do trono espanhol, Carlos IV que, na época, tinha apenas dez anos de idade. Tiveram nove filhos, entre eles d. Pedro, futuro imperador do Brasil. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada incapaz. Um dos últimos representantes do absolutismo, d. João VI viveu num período tumultuado. Foi sob o governo do então príncipe regente que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807. Como decorrência dessa invasão, a família real e a Corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente.

[3] TERRA DE OLHÃO: cidade portuguesa no distrito do Faro, situada na região do Algarve, sul de Portugal. Essa vila, cuja principal atividade econômica era a pesca, teve um papel importante nas guerras contra os franceses [invasão francesa]. Em 1808, os moradores de Olhão, notadamente os pescadores, fizeram um levante contra medidas abusivas implementadas pelo governo francês, liderado por Junot, como a criação de tributos e penas mais severas a quem desrespeitasse as novas regras, sobretudo para a produção pesqueira e seu comércio. Embora a recomendação do governo de Lisboa fosse para não resistir aos franceses, focos de levantes no sul da Espanha e em outras regiões portuguesas, incitaram os "olhanenses" a uma rebelião em junho de 1808. Apesar da rápida reação francesa contra a insurreição, o estímulo à revolta já havia se espalhado pelo Faro e todo o Algarve. A revolta de Olhão teve uma dupla vitória ao conseguir a expulsão dos franceses não apenas da cidade, mas também de todo o reino do Algarve. Após a conquista, sob o comando do mestre Manuel Martins Garrocho e do piloto Manuel de Oliveira Nobre, uma tripulação com dezessete homens embarcou no caíque Bom Sucesso e, seguiu em direção ao Rio de Janeiro, com o objetivo de dar a notícia a d. João. O príncipe regente, tomando conhecimento do episódio, que deu início à restauração do Algarve ao reino de Portugal, e talvez visando ao incentivo a outras rebeliões, autorizou a elevação da então freguesia de Olhão a Vila de Olhão da Restauração.

[4] PALÁCIO DO RIO DE JANEIRO: referência ao edifício público Paço Imperial, situado na atual Praça XV de Novembro no centro do Rio de Janeiro. Construído a partir do projeto do engenheiro José Fernandes Pinto Alpoim, por determinação do governador da capitania, Gomes Freire Andrade, e inaugurado em 1743, a Casa dos Governadores inspirou-se na arquitetura do Paço da Ribeira, residência real em Lisboa, em acordo com seu sentido original de palácio, casa nobre, onde vive o soberano. As construções que começaram a ocupar as adjacências, tal como um chafariz e o convento das Carmelitas, delimitaram um largo ou praça – o Terreiro do Paço – uma das áreas mais valorizadas da cidade. Em 1763, quando a cidade se torna sede do poder colonial, a casa ganha o título de Palácio dos Vice-Reis e, em 1789, é construído outro chafariz junto ao novo cais, atribuído ao escultor, entalhador e arquiteto Valentim da Fonseca e Silva, o Mestre Valentim. Com a mudança da corte para o Rio de Janeiro, converteu-se em Paço Real, abrigando a família real e o governo. No entanto, em pouco tempo, o paço mostrou-se inadequado, dada a extensão da máquina administrativa e o número de membros da comitiva real. A aquisição da quinta de São Cristóvão [Quinta da Boa Vista] como local de moradia permanente da família real fez do Paço Imperial, assim denominado a partir de 1822, a sede do governo e das cerimônias oficiais, das festas da família real e outros rituais.

[5] COUTINHO, RODRIGO DE SOUZA (1755-1812): afilhado do marquês de Pombal, este estadista português exerceu diversos cargos da administração do Império luso, como o de embaixador em Turim, ministro da Marinha e Domínios Ultramarinos (1796-1801) e presidente do Real Erário (1801-3). Veio para o Brasil em 1808, quando foi nomeado secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, permanecendo no posto até 1812, quando faleceu no Rio de Janeiro. D. Rodrigo foi aluno do Colégio dos Nobres e da Universidade de Coimbra, tendo viajado pela Europa e mantido contato com iluministas como o filósofo e matemático francês Jean Le Rond d’Alembert, um dos organizadores da Encyclopédie. Considerado um homem das Luzes, destacou-se por suas medidas visando a modernização e o desenvolvimento do reino. D. Rodrigo aproximou-se da geração de 1790, vista como antecipadora do processo de Independência, e foi o principal idealizador do império luso-brasileiro, no qual a centralidade caberia ao Brasil. Sob o seu ministério, o Brasil adquiriu novos contornos com a anexação da Guiana Francesa (1809) e da Banda Oriental do Uruguai (1811). Preocupado com o desenvolvimento econômico e cultural, bem como com a defesa do território, Souza Coutinho foi um partidário da influência inglesa no Brasil, patrocinando a assinatura dos chamados “tratados desiguais” de que é exemplo o Tratado de Aliança e Comércio com a Inglaterra [ver Tratados de 1810]. Responsável pela criação da Real Academia Militar (1810), foi ainda inspetor-geral do Gabinete de História Natural e do Jardim Botânico da Ajuda; inspetor da Biblioteca Pública de Lisboa e da Junta Econômica, Administrativa e Literária da Impressão Régia; conselheiro de Estado; Grã-Cruz das Ordens de Avis e da Torre e Espada. Em 1808, o estadista recebeu o título nobiliárquico de conde de Linhares.

[6] CASTRO, D. FERNANDO JOSÉ DE PORTUGAL E (1752-1817): 1o conde de Aguiar e 2o marquês de Aguiar, era filho de José Miguel João de Portugal e Castro, 3º marquês de Valença, e de Luísa de Lorena. Formado em Direito pela Universidade de Coimbra, ocupou vários postos na administração portuguesa no decorrer de sua carreira. Governador da Bahia, entre os anos de 1788 a 1801, passou a vice-rei do Estado do Brasil, cargo que exerceu até 1806. Logo em seguida, regressou a Portugal e tornou-se presidente do Conselho Ultramarino, até a transferência da corte para o Rio de Janeiro. A experiência adquirida na administração colonial valeu-lhe a nomeação, em 1808, para a Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil, pasta em que permaneceu até falecer. Durante esse período, ainda acumulou as funções de presidente do Real Erário e de secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Foi agraciado com o título de conde e marquês de Aguiar e se casou com sua sobrinha Maria Francisca de Portugal e Castro, dama de d. Maria I. Dentre suas atividades intelectuais, destaca-se a tradução para o português do livro Ensaio sobre a crítica, de Alexander Pope, publicado pela Imprensa Régia, em 1810.