"O meu zelo e fidelidade pelo real serviço": a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em um mundo em transição, 1807-1821[1]

Rogério de Souza Farias
Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília [2]

A estadia da família real portuguesa entre 1808 e 1821 é tema central da historiografia nacional. Inicialmente, o foco eram os grandes temas políticos e diplomáticos; com o tempo, praticamente todas as atividades da corte no Rio de Janeiro foram abordadas. Este texto apresentará um aspecto pouco examinado: o cotidiano decisório das relações internacionais luso-brasileiras observadas pela Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra.

Tradição 

A diplomacia portuguesa no Antigo Regime ganhou institucionalidade no período da Restauração, quando d. João IV criou o primeiro quadro diplomático português. As primeiras nomeações para missões ao exterior iniciaram um padrão que permaneceria pelos próximos dois séculos. Havia a conjunção de um fidalgo chefiando as missões, com um especialista em direito para assessorá-lo. De 1750 a 1815, 27 dos 80 diplomatas eram da nobreza titulada. Mas os dados apresentados podem ser enganosos, pois 16 desses títulos eram novos. Na diplomacia, a nobreza  foi predominantemente resultado do serviço ao Estado e não um pré-requisito.[3] O corpo consular, por sua vez, tanto em Portugal como no exterior, era dominado por comerciantes.[4]

A despeito de Portugal despachar vários representantes para o exterior desde a Idade Média, foi somente no reinado de d. João V que foi criada a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra (28 de julho de 1736). De maneira atípica na Europa, os ocupantes da pasta tinham como principal característica a experiência em atividades diplomáticas no exterior ou laços familiares com servidores detentores de tais características.[5] O rei português, contudo, privilegiava seus conselhos como espaços institucionais decisórios. A pasta de Negócios Estrangeiros, dessa forma, não tinha liberdade para decidir o curso de ação da política externa portuguesa em despachos com o príncipe regente.

A adaptação dessa estrutura administrativa no Brasil não foi nada fácil. O ator central desse processo foi d. Rodrigo de Souza Coutinho. Ele nasceu em 1755, filho de um alto servidor do Estado português que foi governador colonial em Angola e embaixador em Londres. D. Rodrigo cresceu cercado pelos maiores estadistas portugueses - seu padrinho era ninguém menos do que o marquês de Pombal. Ele estudou no Colégio dos Nobres e depois seguiu para Coimbra. Lá, teve contato com ideias iluministas e, logo depois, foi nomeado para chefiar a legação portuguesa em Turim. Tinha, então, 22 anos e permaneceria no posto por duas décadas.

Em 1796, atendeu ao pedido do príncipe regente e retornou para Portugal para assumir a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos. Ele desejava que Portugal se aproximasse da onda de modernização que varreu a Europa no final do século XVIII. Era consciente da vulnerabilidade do reino, tendo como principal temor a possibilidade de que Portugal se tornasse mera província da Espanha. O Brasil ocupava papel central em sua agenda. Isso envolvia aclimatação de plantas vindas de outros países, reforço das culturas produtivas existentes e prospecção mineral. Já em Portugal, o foco era o reforço da manufatura. Ele apoiava, antes de chegar ao Brasil, o "pacto" vigente no qual a colônia receberia manufaturados portugueses em troca de produtos primários.

Instalação da Secretaria

D. Rodrigo passou mal todos os dias da viagem para o Brasil. Febril, só conseguiu comer regularmente após o desembarque.[6] O príncipe regente, d. João VI, ao ingressar no Rio de Janeiro, nomeou-o ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra.

Naquele momento de chegada ao Brasil, a maior preocupação era com assuntos mundanos. A principal dessas questões era onde residiria. O Rio de Janeiro enfrentou dificuldades para acomodar a massiva onda de portugueses que não parava de chegar. Foram de extrema violência as medidas implementadas por meio de decretos de aposentadoria de imóveis, expulsando inquilinos e proprietários para dar lugar aos ilustres visitantes. O rico acervo do Arquivo Nacional possui uma carta de d. Rodrigo de Souza Coutinho para d. Fernando José de Portugal, datada de junho de 1808, essencial para a compreensão desse processo. Nele, percebe-se que d. Rodrigo já havia solicitado casas para várias pessoas, mas agora incomodava o assessor mais próximo do príncipe regente para resolver sua situação pessoal e da secretaria. Ele tinha seus olhos sobre o imóvel de d. Antônia Vianna, mas ela recusava-se terminantemente a vagar sua residência, daí seu pedido para que uma decisão fosse ultimada.[7]

A interação entre nobres e empregados era bem íntima em Portugal, mas nada parecido com a situação existente no Brasil. Primeiramente, havia a questão dos escravos. Sabemos que a esposa de Souza Coutinho tinha uma escrava à sua disposição, provavelmente para ajudar nos afazeres domésticos. No mesmo local, também residia Guilherme Cypriano de Souza, que futuramente assumiria a posição de oficial maior da pasta. Os demais servidores do órgão, de acordo com uma publicação de 1810, espalhavam-se em onze ruas distintas, sendo as mais populares as da Quitanda, dos Ferradores e do Ouvidor. Essa é uma situação distinta da existente em Lisboa, onde havia "grande dispersão geográfica" do pessoal da Secretaria.[8]

A decisão pelo imóvel não foi algo trivial, pois assumiria a dupla função de residência particular e chancelaria do governo. As fronteiras entre o público e o privado, desse modo, eram bem mais difusas do que nas estruturas burocráticas weberianas do mundo contemporâneo. Isso ocasionou uma série de dificuldades nas mudanças da chefia do órgão. Um exemplo foi a própria instalação da Secretaria no Rio de Janeiro. Muitos documentos foram deixados em Lisboa ou transportados de forma desorganizada. Os que chegaram em 1808 estavam em 34 pesadas caixas transportadas pelo antecessor de d. Rodrigo na pasta. Este recorrentemente consultou colegas sobre o estado das missões portuguesas no exterior, pois não havia, na Secretaria, "noções algumas" sobre a gestão da pasta. Isso incluía os seus representantes e os incessantes pedidos de pessoas que diziam "não ter nunca recebido seus ordenados". Essa situação perdurou por vários anos, demonstrando como foi difícil recriar a máquina administrativa portuguesa nos trópicos.[9]

O movimento da pasta

No Rio de Janeiro, d. Rodrigo de Souza Coutinho dedicou-se à resolução de problemas práticos. O acervo do Arquivo Nacional é extremamente rico e permite acompanhar o cotidiano do estadista e da pasta que chefiava. Em abril de 1808, por exemplo, ele manifestou interesse na proposta de um industrial inglês para estabelecer fábricas de vidro, de louça e de fundição de ferro no Brasil.[10] Essa foi certamente uma das reviravoltas do pensamento econômico da elite ilustrada portuguesa do período, diante da situação anterior de não privilegiar a produção de manufaturas em território brasileiro.
Nos meses e anos seguintes, seriam repetidas as sinalizações de impossibilidade de sustentação do pacto colonial que privilegiava o papel cativo do mercado brasileiro para manufaturas portuguesas. Isso pode ser observado mais detidamente em julho de 1808, quando Souza Coutinho prospectou fábricas de lã e algodão no Brasil que pudessem ajudar no fardamento das tropas portuguesas, destacando a necessidade de alavancar a indústria local.[11]

Havia duas questões militares a ocupar a atenção da Secretaria no Rio de Janeiro. A primeira,  a necessidade de revidar o ataque francês na Europa e nas Américas. Assim, em janeiro de 1809, o território francês de Caiena foi invadido por forças militares portuguesas. A corte sabia que não poderiam mantê-la sob seu controle indefinitivamente, mas tinha a expectativa de que sua desocupação seria um ótimo trunfo nas negociações após a guerra.

Os esforços principais foram devotados, contudo, para lidar com a questão platina. Historicamente a região do Prata era foco de tensões. Estando o rei da Espanha preso, cogitou-se, no Brasil, usar o direito da princesa Carlota Joaquina, como descendente do trono espanhol, de ocupar a região. Inicialmente, a hipótese foi afastada, pois o vice-rei espanhol continuava a manter o poder. Somente em 1810, quando ele foi derrubado, se iniciou um ciclo de instabilidade e violência na região, que levaria à intervenção brasileira.
A preparação para essa campanha pode ser acompanhada no acervo do Arquivo Nacional e iniciou-se bem antes das confrontações militares efetivas. Observamos, assim, em outubro de 1808, Souza Coutinho ressaltando a necessidade de melhora das comunicações por terra entre o Rio de Janeiro e a capitania da Ilha de Santa Catarina.[12] Em novembro, ele buscou aço para componentes na fabricação de armas, requisitando o material da Casa da Moeda.[13] Dois anos depois, já é possível identificar uma movimentação mais intensa do material para o sul, pressagiando o conflito que eclodiria em 1816 na Banda Oriental.[14]

O braço direito do estadista português era o militar piemontês Carlos Antonio Maria Galleani Napione di Coconato, conhecido como Napion. Sob o patrocínio de d. Rodrigo, o militar alistou-se no exército lusitano e teve papel fundamental em atividades técnicas, como a fabricação e a compra de armamentos e munições.[15] As comunicações com o militar são janelas para se compreender a expansão do complexo militar português em território brasileiro, em especial as dificuldades operacionais de traduzir planos estratégicos em medidas efetivas e as recomendações recorrentes de patronagem(?). Em julho de 1808, Napion reclama de perder operários vindos de Lisboa para trabalhar no arsenal de guerra para outros empregadores, em decorrência dos baixos salários e dos atrasos de pagamento.[16] Em janeiro de 1810, observamos o desejo do príncipe regente de que um de seus escravos, Lourenço Rodrigues, pudesse ser admitido no Arsenal do Exército, dirigido por Napion, para se formar como carpinteiro.[17] Já em abril, foi a vez de Souza Coutinho ordenar ao italiano que lidasse com as reclamações dos militares alemães contratados por d. João VI.[18] Pela leitura desses documentos, fica nítida a dificuldade do Estado português em manter a disciplina da tropa. Em um dos ofícios, Napion é ordenado a fabricar cadeados ou fechaduras para fechar as janelas do Hospital Real Militar, como medida voltada para evitar as recorrentes ações de doentes que se jogavam para fora das instalações.[19]

Apesar do título da pasta dos Negócios Estrangeiros e da Guerra envolver a concepção de problemas externos ao território português, a verdade é que havia uma farta agenda devotada às capitanias. Isso decorria de três demandas. A primeira era vinculada à necessidade de proteção do território brasileiro de potenciais ataques. Em decorrência da supremacia britânica nos mares, essa era uma ameaça afastada. Mesmo assim, convinha manter um mínimo de defesa. A segunda decorria das necessidades preparatórias ofensivas e de abastecimento das capitais e da corte. Por fim, estavam questões domésticas decorrentes de conflitos com índios, escravos e revoltas. Os dois últimos aspectos eram visíveis na carta do governador da capitania do Espírito Santo, Manuel Vieira de Albuquerque e Tovar, a d. Rodrigo de Souza Coutinho, agora já com o título de conde de Linhares. Tovar solicitava o pagamento dos soldados que atuavam na guerra contra os índios e, igualmente, para a aquisição dos mantimentos necessários para manter as tropas na região. A comunicação foi feita pouco tempo depois de discussões no Rio de Janeiro sobre o estado de desordem da capitania, que havia levado ao afastamento do governador.[20]

A agenda de temas estranhos também decorria da vivência de Souza Coutinho na corte. Muitas vezes, sua atenção dirigia-se para assuntos cotidianos extremamente mundanos e desvinculados da jurisdição de sua pasta, como quando reclamou ao intendente-geral de Polícia sobre os preços abusivos da carne vendida por três estabelecimentos comerciais ingleses.[21] Esse tipo de documento demonstra a dificuldade de adaptação do Rio de Janeiro na acomodação da súbita elevação de residentes após a chegada da corte no início de 1808.

Morte e legado 

Na área das relações exteriores a administração portuguesa no Brasil esfacelou-se. Poucos que embarcaram em 1807 retornaram para Portugal em 1821/1822. D. Rodrigo de Souza Coutinho, que assumiu o Ministério de Negócios Estrangeiros e da Guerra em março de 1808, faleceu no cargo em janeiro de 1812 - quase conjuntamente com o seu oficial maior, Guilherme Cypriano de Souza. Seu substituto, o conde das Galvêas, faleceu em janeiro de 1814. Sucedendo-o, o marquês de Aguiar permaneceu no cargo por pouco tempo, faleceu em 1817. Antônio de Araújo e Azevedo, recuperado do ostracismo, ficou mais de três anos no cargo e teve o mesmo fim de seus antecessores. Seu sucessor, João Paulo Bezerra, servindo interinamente no lugar do conde de Palmela, morreu de uma apoplexia com pouco mais de cinco meses na Secretaria. O último ministro do período joanino foi Silvestre Pinheiro Ferreira, um oficial de secretaria que, a despeito da carreira futura e da competência administrativa, não poderia ser igualado aos seus antecessores.[22]

As circunstâncias das vidas pessoais desses grandes estadistas no momento da morte são espantosas. D. Rodrigo de Souza Coutinho morreu com enormes dívidas, inicialmente estimada em 70 mil cruzados, algumas com juros. Seu inventário indicava ter como bens uma casa, "uma cama, uma canoa velha, uma mesa velha e uns trastes medíocres, cujo monte em pouco ultrapassava os três contos de réis".[23] Nem a morte terminava o vínculo com o Estado e os problemas financeiros e familiares. As viúvas iniciavam a árdua tarefa de requerer suas pensões. Muitos filhos, por sua vez, buscavam ocupar a posição dos respectivos pais. D. Rodrigo da Souza Coutinho, nesse aspecto, conseguiu, ainda em vida, a promessa de passar o seu título (conde de Linhares) para seu primogênito e este ainda conseguiu ser nomeado, alguns anos após a morte do pai, ministro plenipotenciário em Turim.

Mesmo com toda mortalidade que ceifava a pasta, é de se questionar se e como isso abria oportunidades para brasileiros ocuparem posições no Rio de Janeiro e nos postos no exterior. Maria Beatriz Nizza da Silva aponta que, no século XVIII, não havia diferenciação entre brasileiros e portugueses no Estado português.[24] Outros observadores, contudo, indicam ter existido certa discriminação no Brasil joanino. Em famoso texto, Hipólito José da Costa afirmou: "O governo do Brasil arranjou-se exatamente pelo Almanaque de Lisboa, sem nenhuma atenção ao país em que se estabelecia".[25]

Vários historiadores seguiram essa interpretação, como Evaldo Cabral de Melo e Lilia Moritz Schwarcz - para ela existiam brasileiros somente em posições periféricas.[26] Havia várias explicações para essa situação. Para Hipólito, isso ocorreu por ter sido mais fácil simplesmente reproduzir nos trópicos a estrutura do Estado português.[27] Gabriel Paquette cita Maria Graham para lançar outra hipótese. Ele indica que, no Brasil, os portugueses preferiam dar suas filhas em casamento ao português mais pobre do que ao brasileiro mais rico.[28] Isso poderia ser resultado de um quadro mais amplo de discriminação contra brasileiros. No caso específico da área de relações exteriores, é possível encontrar referências logo após a Independência de que os portugueses excluíam "os brasileiros dos lugares de diplomacia".[29]

Ainda não existe uma base prosopográfica da administração pública portuguesa referente às relações exteriores em suas três áreas (diplomática, consular e Secretaria de Estado) para realizar uma comparação definitiva entre a situação de Lisboa e a do Rio de Janeiro. Uma forma de examinar até que ponto ocorreu ou não uma abertura para elementos nascidos ou já atuando no Brasil antes de 1808 é, novamente, comparar os almanaques de 1807 (Lisboa) com o de 1810 (Rio de Janeiro). Dos 17 nomes lotados na Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, somente quatro estavam na mesma pasta em Lisboa. Isso significa que houve relevante mudança de pessoal, mas não necessariamente o aproveitamento de locais, pois muitos dos novos nomes poderiam ser de portugueses que migraram, mas que não estavam ligados à pasta na situação anterior.

O exame de casos específicos, contudo, demonstra o aproveitamento do talento de pessoas que estavam ligadas ao Brasil antes da vinda da corte. Um deles foi Camillo Martins Lage. Não há dados sobre seu nascimento, mas sabemos que, em 1805 e em 1807, de acordo com o Almanaque de Lisboa, era comerciante no Rio de Janeiro. Seria, provavelmente, parente do português Antonio Martins Lage que, em 1773, estabeleceu-se em Minas Gerais. Camillo já trabalhava na pasta em 1808, ganhando progressivamente outras responsabilidades. É sua a assinatura apensada à Declaração de Guerra aos franceses, de 10 de junho de 1808. Segundo notas do barão do Rio Branco, ele tornou-se oficial maior em dezembro de 1815 e, no ano seguinte, já se correspondia com o conde da Barca, com o comando do Marechal Beresford e o conde de Palmela.[30]

Os nascidos no Brasil foram pacientes em demonstrar seu valor. O mineiro José Severiano Maciel da Costa, por exemplo, foi nomeado intendente-geral de Caiena, na Guiana Francesa, em 1810, e nessa posição ganhou a confiança dos estadistas portugueses. Tornou-se um dos principais conselheiros de d. João VI na fase final de permanência do monarca no Rio de Janeiro. Alguns anos após a Independência foi nomeado ministro dos Negócios Estrangeiros do governo brasileiro.[31]

O retorno de d. João VI para Portugal, em 1821, selaria o fim da experiência direta de Portugal no Rio de Janeiro. Em 14 de abril de 1821, Camillo Martins Lage, o já experiente oficial maior da pasta de Negócios Estrangeiros, informou aos seus colegas que o rei declarara que ficava ao critério dos empregados da repartição a escolha de retornar para Portugal ou permanecer no Brasil,[32] o que significou o adiamento de conflitos inevitáveis e a composição de interesses. Nos anos seguintes, a consequência seria o legado de uma herança da estrutura do Estado português para o Brasil independente. 

[1] A expressão é muito comum na documentação da época. Ver, por exemplo, a representação de d. Rodrigo de Souza Coutinho a d. João VI, transcrito de Coutinho e Silva: 1993, p. 359.
[2] Agradeço a Claudia Beatriz Heynemann pelo apoio nesse projeto de pesquisa.
[3] FARIA: 2008, p. 69-76. Ver também: LABOURDETTE: 2000, p. 572-576.
[4] BLACK: 2002, p. 30.
[5] Ibidem. p. 31.
[6] O relato está na carta de Gabriela Coutinho ao Principal Souza. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 1808. In: SILVA: 2006, p. 578-595.
[7] De d. Rodrigo a d. Fernando José de Portugal. Rio de Janeiro, 23 de junho de 1808. AN. Negócios de Portugal. Caixa 752. Pacotilha 3. Relato está na carta de Gabriela Coutinho ao Principal Souza. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 1808. In: SILVA: 2006, 578-595.
[8] MALERBA: 2000, 135-6; De Gabriela Coutinho a João Paulo Bezerra. Rio de Janeiro, 6 de abril de 1811. In: SILVA: 2006, p. 631; ANÔNIMO: 1810 `1969`, p. 135; RODRIGUES: 2009, p. 76.
[9] Ver conjunto de avisos no acervo do conde da Barca e suas respostas. B(37)-75 e 80. Arquivo Distrital de Braga.
[10] De d. Rodrigo de Souza Coutinho para d. Fernando José de Portugal. Rio de Janeiro, 30 de abril de 1808. AN 7X/367(1).
[11] Ofício de d. Rodrigo de Souza Coutinho para d. Fernando José de Portugal. Rio de Janeiro, 22 de julho de 1808. AN A6/IIJ1 758.
[12] De d. Rodrigo de Souza Coutinho para d. Fernando José de Portugal. 24 de outubro de 1808. AN A6/ IIJ1 758.
[13] Ofício de d. Rodrigo de Souza Coutinho para d. Fernando José de Portugal. Rio de Janeiro, 1 de novembro de 1808. AN A6/IIJ1 758.
[14] De d. Rodrigo de Souza Coutinho para Napion. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 1810. AN OG. Caixa 820, pct. 1.
[15] Ver: Parecer de Napion para d. Rodrigo de Souza Coutinho. Rio de Janeiro, 6 de julho de 1808. AN A6 IIJ1/758; de D. Rodrigo de Souza Coutinho para d. Fernando José de Portugal. Rio de Janeiro, 6 de julho de 1808. AN A6 IIJ1/758.
[16] De d. Rodrigo de Souza Coutinho para d. Fernando José de Portugal. Rio de Janeiro, 27 de julho de 1808. AN A6 IIJ1/758.
[17] De d. Rodrigo de Souza Coutinho para Napion. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 1810. AN OG. Caixa 820, pct. 1.
[18] De d. Rodrigo de Souza Coutinho para d. Fernando José de Portugal. Rio de Janeiro, 9 de abril de 1810. AN Caixa 820 pct. 1.
[19] De d. Rodrigo de Souza Coutinho para Napion. Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 1810. AN OG caixa 820, pct. 1.
[20] De Manoel Vieira de Albuquerque e Tovar para d. Rodrigo de Souza Coutinho. Vitória, 16 de março de 1809. AN AA IJJ9 356; De d. Rodrigo de Souza Coutinho para o conde de Aguiar. Rio de Janeiro, 15 de abril de 1809. AN IJJ9 356.
[21] De d. Rodrigo de Souza Coutinho para Paulo Fernandes Vianna. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 1810. AN/OI/6J- 78.
[22] LYRA: 1972 `1922`, p. 5-8
[23] De Principal Souza ao príncipe regente. Lisboa, 17 de junho de 1812. In: SILVA: 2006, p. 659; MALERBA: 2000, p. 148.
[24] Silva: 1993, 86. . Em outro texto, contudo, a mesma autora afirma que no exército, "durante o Antigo Regime, a carreira militar se abria fundamentalmente para aqueles acerca dos quais não havia dúvida quanto à nobreza, muito embora na prática se observasse uma maior flexibilidade de critérios." SILVA: 1993, p. 89 e 90.
[25] Correio Braziliense ou Armazem Literário. Miscellanea. v. 5. 1810. p. 565. Na página 425 afirma-se: "Os ministros, que compõem o Governo do Brasil, modelaram a corte do Rio de Janeiro pela de Lisboa; porque era a operação mais fácil".
[26] MELLO: 2002, p. 48 e 49; SCHWARCZ; AZEVEDO et al.: 2002, p. 163.
[27] Correio Braziliense ou Armazem Literário, op. cit. p. 565.
[28] PAQUETTE: 2013, p. 381.
[29] Diário da Assembleia Geral, Constituinte, e Legislativa do Império do Brasil. N˚ 56. Sessão de 11 de agosto de 1823. P. 565.
[30] Ver: Relação dos oficiais maiores e diretores gerais que tem tido a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros do Brasil, depois Secretaria de Estado das Relações Exteriores. S. D. Arquivo Histórico do Itamaraty. 854/05/8.
[31] Câmara dos Deputados: 1977.
[32] Camillo Martins Lage. Rio de Janeiro, 14 de abril de 1821. Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Lata: 346. Pasta: 45.

Referências

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