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Repressão ao Tráfico

Escrito por Super User | Publicado: Quinta, 09 de Agosto de 2018, 14h49 | Última atualização em Quarta, 26 de Mai de 2021, 20h59

Notificação ao príncipe regente informando sobre o destino da embarcação Saudade que ancorou em Nova Nazaré. Segundo o documento, esta embarcação estava praticando o comércio de escravos e ancorou no porto de Luanda, em razão de possíveis ataques e apreensão da carga. A embarcação foi abordada pelo navio Bertioga sob o comando do lord Morgell que, alegando estar auxiliando e protegendo o comércio na costa da África,  solicitou explicações e despachos para o mestre do navio.  Através desta fonte, ilustra-se uma das situações presentes no cotidiano de quem se dedicava ao tráfico de escravos no início do século XIX.


Conjunto documental: Ministério dos Estrangeiros e da Guerra. Conselho Supremo Militar
Notação: 4H-69
Datas - limite: 1811-1811
Título do fundo ou coleção: Diversos GIFI
Código do fundo: OI
Argumento de pesquisa: escravos, tráfico de
Data do documento: -
Local: Angola
Folha(s): _

 

“Diz Francisco Dias Forte, mestre do brigue nacional Saudade, pertencente a praça da Bahia, que saindo daquele porto em 28 de maio do corrente ano a comércio lícito de escravos[1] em Cabinda[2], com escalas pelas Ilhas de Cabo Verde[3], São Tomé e Príncipe[4], com efeito derrotou o brigue naquela direção até a altura do Cabo de Palmas. Chegando ai determinou o caixa de negociação Antônio José de Souza e Araújo, seguir costa abaixo até Cabinda e como se no trajeto houvesse notícia de que uma galera espanhola denominada Dama de Cádiz havia atacado uma embarcação na Bahia chamada Marcial, roubando-lhe 600 escravos, mandou o caixa fundear o navio em um surgidouro de Nova Nazareth, que demore já ao sul do equador e aí pôs sua feitoria[5] e abriu negócio. Trinta dias ou mais esteve ali o brigue do suplicante e com em parte começassem a faltar mantimentos e em parte a se corromperem pelos danos causados pela água, mandou o caixa seguir o brigue para Luanda em reino de Angola[6] afim de ai se abastecer dos que carecia para a população e para os escravos que devia reter. Entendido porém o suplicante que a viagem para Luanda poderia ser condenada a má sorte de contrabando de escravos[7] se o Brigue fosse encontrado por algum cruzador britânico, pretextou a necessidade de arribada por força maior de mar e vento de baixo de cujos pressupostos entrou, fez os seus protestos sucessivos  e preparava-se a receber os mantimentos que fora buscar, quando acontecendo estar no mesmo porto fundeado a corveta Bertioga, o comandante desta lhe comunicou haver suspeitas contra o brigue do suplicante e ser por isso  necessário que ele lhe fizesse ser os meus despachos e lhe contasse as circunstâncias e sucesso da viagem. Prestou-se o suplicante imediatamente a requisição daquele comandante e devendo esperar em resposta que se desse por satisfeito e lhe prestasse o auxílio que lhe pedira, não aconteceu assim, antes ao contrário mandou um escaler com gente, afim de suspender-se o brigue, como com efeito se suspendeu para Cabinda, asseverando que ali o auxiliaria, por ser porto que se compreendia nos da estação do seu comando. Apenas fora de Luanda o brigue, mandou o comandante  para dentro dele um cabo e quatro soldados armados, e dando reboque ao brigue, assim foi levado até Cabinda prometendo todavia que dali o faria comboiar pelo brigue escuna Feliz, até o porto do seu negócio. Chegado porém o brigue a Cabinda outro projeto concebeu o comandante da Bertioga, por quanto ordenou que o brigue do suplicante devia seguir para o Rio de Janeiro devidamente protestando para este violento procedimento as desconfianças ou suspeitas infundadamente levantas em Angola, sendo uma delas de não ter carga alguma a bordo quando era patente onde se havia a descarregado, acrescentando que só aqui podia purificar-se dessa desconfianças. Tais são as circunstancias os procedimentos que arrastaram os suplicante a esse porto onde acaba de entrar debaixo de presa e a onde assim se acha sem causa junta, nem motivo algum se quer plausível para cobrar procedimento tão irregular e arbitrário. E porquanto tudo o que o suplicante tem recontado é fiel verdade e põe em toda a sua luz a sem razão, a injusta e possível arbitrariedade com que o comandante da Bertioga se houvera contra o brigue do suplicante, cuja a viagem e negociação ficou esta arte inteiramente malograda e perdida com irremediável dano de seus proprietários, seguradores e mais interessados, em nome de todos os quais tem o suplicante devida e oportunamente protestado, para em tempo chamar aquele comandante a responsabilidade e o obrigar por si e por quem mais o deva fazer, a indenização dos avultadíssimos prejuízos, perdas e danos e lucros cessantes, provenientes de semelhantes fato, recorre portanto o suplicante a benigna e suprema providência V.M.I. Para que haja por bem mandar relaxar incontinente ao dito brigue Saudade e restitui-lo ao comando e posse do suplicante, salvo o seu direito as ações que lhe competirem por si e por quem representa, contra referido comandante Lord Morgell, que havendo sido mandado para auxiliar e proteger o comercio nacional na costa de África se tem desta sorte tornado o seu perseguidor.” 

 

[1] ESCRAVOS [AFRICANOS]: pessoas cativas, desprovidas de direitos, sujeitas a um senhor, como propriedades dele. Embora a escravidão na Europa existisse desde a Antiguidade, durante a Idade Média ela recuou para um estado residual. Com a expansão ultramarina, no século XV, revigorou-se, mas adquiriu contornos bem diferentes e proporções muito maiores. No mundo moderno, um grupo humano específico, que traria na pele os sinais de uma inferioridade na alma estaria destinado à escravidão. Diferentemente da escravidão greco-romana, onde certos indivíduos eram passíveis de serem escravizados, seja através da guerra ou por dívidas, o sistema escravocrata moderno era mais radical, onde a escravidão passa a ser vista como uma diferença coletiva, assinalada pela cor da pele, nas palavras do historiador José d'Assunção Barros, “um grupo humano específico traria na cor da pele os sinais de inferioridade” (“A Construção Social da Cor - Desigualdade e Diferença na construção e desconstrução do Escravismo Colonial. XIII Encontro de História da Anpuh-Rio, 2008). Muitos foram os esforços no sentido de construir uma diferenciação negra, buscando no discurso bíblico, justificativas para a escravidão africana. No Brasil, de início, utilizou-se a captura de nativos para formar o contingente de mão de obra escrava necessária a colonização do território. Por diversos motivos – lucro com a implantação de um comércio de escravos importados da África; dificuldade em forçar o trabalho do homem indígena na agricultura; morte e fuga de grande parte dos nativos para áreas do interior ainda inacessíveis aos europeus – a escravidão africana começou a suplantar a indígena em número e importância econômica quando do início da atividade açucareira em grande extensão do litoral brasileiro. Apesar disso, a escravidão indígena perduraria por bastante tempo ainda, marcando a vida em pontos da colônia mais distantes da costa e em atividades menos extensivas. O desenvolvimento comercial no Atlântico gerou, por três séculos, a transferência de um vasto contingente de africanos feitos escravos para a América. A primeira movimentação do tráfico de escravos se fez para a metrópole, em 1441, ampliando-se de tal modo que, no ano de 1448, mais de mil africanos tinham chegado a Portugal, uma contagem que aumentou durante todo o século XV. Tal comércio foi um dos empreendimentos mais lucrativos de Portugal e outras nações europeias. Os negros cativos eram negociados internacionalmente pelos europeus, mas estes, poucas vezes, tomavam para si a tarefa de captura dos indivíduos. Uma vez que o aprisionamento de inimigos e sua redução ao estado servil eram práticas anteriores ao estabelecimento de rotas comerciais ultramarinas, em geral consequência de guerras e conflitos entre diferentes reinos ou tribos, os comerciantes passaram a trocar estes prisioneiros por produtos de interesse dos grandes líderes locais (os potentados) e por apoio militar nos conflitos locais. Embora a escravização de inimigos fosse uma prática anterior à chegada dos europeus, deve-se salientar que o estatuto do escravo na África era completamente diferente daquele que possuía o escravo apreendido e vendido para trabalho nas Américas. Nos reinos africanos, a condição não era indefinida e nem hereditária, e senhores chegavam a se casar com escravas, assumindo seus filhos. O comércio com os europeus transformou os homens e sua descendência em mercadoria sem vontade, objeto de negociação mercantil. Os europeus passaram a instigar guerras e conflitos locais, de forma a aumentar a captura de possíveis escravos, desintegrando a antiga estrutura econômica e social dos reinos africanos. A produção historiográfica sobre a escravidão vem crescendo nos últimos anos, não só escravismo colonial, mas também o comércio de cativos para a própria Europa, sobretudo na bacia mediterrânea, têm sido estudados. A presença de escravos negros em Portugal tornar-se-ia uma constante no campo mas, sobretudo, nas cidades e vilas, onde podiam trabalhar em obras públicas, nos portos (carregadores), nas galés, como escravos de ganhos e domésticos, entre outros. No século XV, os negros africanos já tinham suas habilidades reconhecidas tanto em Portugal quanto nas ilhas atlânticas (arquipélagos de Madeira e Açores). Localizadas estrategicamente e com solo de origem vulcânica, logo foi implantado um sistema de colonização assentado na exploração de bens primários, como o açúcar.  A escravidão foi um dos alicerces essenciais do sucesso desse empreendimento, que acabou sendo transferido para o Brasil, quando essa colônia se mostrou economicamente vantajosa. Dessa forma, no litoral da América portuguesa logo seria implantado o sistema de plantation açucareiro, com a introdução da mão de obra africana. E, ao longo do processo de colonização luso, o trabalho escravo tornou-se a base da economia colonial, presente nas mais diversas atividades, tanto no campo quanto nas cidades. Uma das peculiaridades da escravidão nesse período é representada pelos altos gastos dos proprietários com a mão de obra, muitas vezes mais cara do que a terra. Iniciar uma atividade de lucro demandava um alto investimento inicial em mão de obra, caso se esperasse certeza de retorno. A escravidão e a situação do escravo variavam, dentro de determinados limites, de atividade para atividade e de local para local. Mas de uma forma geral, predominavam os homens, já que o tráfico continuou suas atividades intensamente pois, ao contrário do que ocorria na América inglesa, por exemplo, houve pouco crescimento endógeno entre a população escrava na América portuguesa. Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco foram os principais centros importadores de escravos africanos do Brasil. Além de formarem a esmagadora maioria da mão de obra nas lavouras, nas minas, nos campos, e de ganharem o sustento dos senhores menos abastados realizando serviços nas ruas das vilas e cidades (escravos de ganho), preenchendo importantes nichos da economia colonial, os escravos negros também eram recrutados para lutar em combates. A carta régia de 22 de março de 1766, pela qual d. José I ordenou o alistamento da população, inclusive de pardos e negros para comporem as tropas de defesa, fez intensificar o número dessa parcela da população nos corpos militares. Ingressar nas milícias era um meio de ascensão social, tanto para o negro escravo quanto para o forro. A escravidão é um tema clássico da historiografia brasileira e ainda bastante aberto a novas abordagens e releituras. A perspectiva clássica em torno do tema é a do “cativeiro brando” e o caráter benevolente e não violento da escravidão brasileira, proposta por Gilberto Freyre em Casa Grande e senzala no início da década de 1930. Contestações a essa visão surgem na segunda metade do século XX, nomes como Florestan Fernandes, Emília Viotti, Clóvis Moura, entre outros, desenvolvem a ideia de “coisificação” do negro e as circunstâncias extremamente árduas em que viviam, bem como a existência de movimentos de resistência ao cativeiro, como é o caso das revoltas de escravos e a formação dos quilombos. Já perspectivas historiográficas recentes reviram essa despersonalização do escravo, considerando-o como agente histórico, com redes de sociabilidade, produções culturais e concepções próprias sobre as regras sociais vigentes e como os negros buscaram sua liberdade, contribuindo decisivamente para o fim da escravidão.

[2] CABINDA: pequena porção de terra limitada ao norte pela República do Congo e ao sul e oeste pela República Democrática do Congo (antiga República do Zaire), compreende uma parcela do antigo reino do Luango e a quase totalidade dos velhos reinos do Ngoio e Cacongo. Portugueses, holandeses e ingleses estabeleceram postos de comércio, fábricas de extração de madeira e de óleo de palma nessa região. Após 1830, e especialmente nos anos de 1840, os esforços antiescravistas britânicos estimularam os negociantes a multiplicar os pontos de embarque, visando o contrabando de escravos para as plantações do Brasil e Cuba. Cabinda parece ter servido como o maior ponto de aterrissagem para mercadorias vindas do Brasil, Inglaterra e Estados Unidos. Depois de descarregar as mercadorias em Cabinda, os negociantes as direcionavam – por barco ou por terra – para a Ponta da Lenha, onde seriam utilizadas para adquirir escravos. Em praticamente todas as listagens de escravos vindos para o Rio de Janeiro, havia referências aos cabindas, grupo que parecia tão numeroso quanto o dos angolas ou congos. Por ocasião da Conferência de Berlim (1884-1885), quando simultaneamente nasceram o Congo Belga (ex-Zaire e atual República Democrática do Congo) e o Congo Francês (ex-Congo Brazzaville e atual República do Congo), a atribuição de Cabinda a Portugal foi internacionalmente confirmada, adotando-se a designação Congo português.

[3] CABO VERDE: província ultramarina portuguesa próxima à costa africana descoberta em 1460. O arquipélago tornou-se um ponto estratégico nas rotas marítimas, em função de sua posição geográfica que o colocava a meio caminho da América do Sul e da Europa. O arquipélago é composto por dez ilhas divididas em dois grupos: o grupo de barlavento [Santo Antão, São Vicente, Santa Luzia, São Nicolau, Sal e Boavista] e o grupo de sota-vento [Maio, Santiago, Fogo e Brava]. A colonização iniciou-se logo após sua descoberta e Cabo Verde passou a monopolizar o tráfico de escravos da Guiné quatro anos depois. Através de uma carta régia de 1466, foi concedido aos habitantes de Cabo Verde o direito perpétuo de fazer o comércio e o tráfico de escravos, em todas as regiões da Costa da Guiné (do rio Senegal à Serra Leoa). Mercadores fixam-se na ilha de Santiago (primeira a ser povoada), dando início a uma próspera comunidade de comerciantes marítimos que, ao longo dos séculos, vão abastecer de mão de obra escrava o sul dos Estados Unidos, o Caribe e o Brasil. Com a proibição do tráfico negreiro, a economia do arquipélago entrou em decadência.

[4] SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE: arquipélago situado no golfo da Guiné, na costa oeste da África, cuja capital é São Tomé. Abrange, além das duas ilhas que lhe dão o nome, alguns ilhéus adjacentes que foram descobertos pelos navegadores portugueses João de Santarém e Pedro Escobar em 1471. Dedicando-se inicialmente à cultura da cana-de-açúcar, cuja produção entrou em declínio com o crescimento da atividade açucareira no Brasil, o arquipélago tornou-se um importante entreposto de escravos no período colonial. Essa atividade somente foi encerrada em 1876, quando foi decretada a abolição da escravidão nas ilhas.

[5] FEITORIAS: de origem mediterrânea e medieval, as feitorias eram armazéns fortificados de que se valeram os portugueses no desenvolvimento das suas atividades comerciais. As primeiras feitorias portuguesas surgiram por ocasião da conquista da costa africana, sendo estes os locais destinados ao comércio com os nativos. Com a descoberta do Brasil e o início da exploração do pau-brasil, as feitorias foram instaladas também aqui, com o mesmo propósito de possibilitar o desenvolvimento da atividade comercial. O fim do período das feitorias no Brasil coincide com o início do seu processo de colonização, marcado pela criação das capitanias hereditárias.

[6] ANGOLA: localiza-se na região sudoeste da África. Como colônia portuguesa tem seu início em 1575, a partir do contrato de conquista e de colonização recebido da Coroa pelo explorador Paulo Dias de Novaes, face ao sucesso obtido na corte do Ndongo, conforme J. Vansina no capítulo “O reino do Congo e seus vizinhos” (História Geral da África, vol. V, Unesco, 2010). A colônia viria a se chamar Angola, nome atribuído pelos portugueses, inspirado no título ngola dado ao rei do Ndongo, região constituída mais pela submissão de grupos a uma autoridade maior, por alianças ou guerra, do que por uma delimitação territorial como explica Marina de Mello e Souza (Além do visível: poder, catolicismo e comércio no Congo e em Angola. São Paulo: Edusp, 2018). No ano seguinte é criada a vila de São Paulo de Luanda, da qual Dias de Novaes foi o primeiro governador e capitão geral, conforme o modelo implantado no Brasil, instalando-se com famílias de colonos e soldados portugueses. As pressões metropolitanas para se impor na região e as suspeitas surgidas entre os líderes locais de que os portugueses vinham para ficar levaram à eclosão de uma guerra iniciada em 1579 que durou até 1671. Entre 1641 e 1648, Angola esteve sob domínio holandês, em um movimento que não pode ser dissociado da ocupação da região nordeste da América portuguesa. Se desde o início de sua presença, os portugueses dedicaram-se ao comércio de escravos, primeiro para São Tomé e depois para o Brasil, esse negócio tornar-se-ia a principal atividade econômica da região, fazendo de Angola a grande exportadora de mão de obra compulsória para a América. Segundo a base de dados americana Atlantic Slave Trade, calcula-se que tenham saído de Angola, entre 1501 e 1866, quase 5,7 milhões de escravos. Criaram-se relações bilaterais entre Brasil e Angola, onde o primeiro produzia matérias-primas e alimentos – quer para a agro exportação, quer para o mercado interno, e Angola forneceria a força de trabalho cativo. Este eixo é, para parte da historiografia, constitutivo do sistema atlântico luso e sustenta a concepção de uma monarquia pluricontinental, na qual Angola, destacando-se a cidade de Luanda, já no século XVII era um dos seus polos. A independência de Angola só foi declarada em 1975, marcando também o fim do colonialismo português.

[7]  CONTRABANDO DE ESCRAVOS: o início do século XIX foi marcado pelas pressões da Coroa britânica para extinguir o comércio da escravatura. Com relação ao Império português, desde os primeiros tratados comerciais firmados com a Inglaterra, em 1810, o príncipe regente d. João comprometeu-se em abolir o tráfico de escravos africanos [ver abolição gradual do tráfico de escravos]. Em 1815, por ocasião do Congresso de Viena, as contínuas pressões dos ingleses levaram à instituição da interrupção do tráfico negreiro ao norte da linha do Equador. Apesar de todos esses esforços, o tráfico de escravos da África para o Desta forma, os comerciantes portugueses perdiam áreas importantes fornecedoras de mão de obra escrava, como, por exemplo, a Costa do Marfim. Após consolidada a emancipação política, o governo inglês aumentaria mais ainda o nível de exigências. D. João VI ratificou a decisão do Congresso de Viena e, em novo acordo, concedeu à Marinha britânica o direito de visita e busca, em alto-mar, nos navios suspeitos de tráfico ilegal, ou seja, em áreas não portuguesas. No entanto, o tráfico de escravos continuou bastante intenso e somente foi interrompido em 1850, através da lei Eusébio de Queirós.

 

Sugestões de uso em sala de aula:
Utilização(ões) possível(is):
No eixo temático sobre a “História das relações sociais da cultura e do trabalho”
No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder”

Ao tratar dos seguintes conteúdos:
A escravidão no Brasil colonial
A montagem do sistema colonial
A sociedade colonial: práticas e costumes
O tráfico de escravos da África para a América
 

 

 

 


 

 

 

 


 

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