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O Império do Brasil diante da causa da Cisplatina - algumas reflexões
Aline Pinto Pereira
Doutoranda em História pela UFFNos últimos anos, a historiografia brasileira tem se dedicado às temáticas relativas à formação do Estado e da nação, oferecendo uma gama variada de abordagens. Parte significativa das análises volta-se para meados do Oitocentos, momento ao qual foi atribuída a consolidação do Estado imperial brasileiro.1 Alicerçar o Brasil com um governo forte foi uma das principais preocupações de d. Pedro I, que outorgou a Constituição de 1824 regulamentando a distribuição dos poderes do Estado que se erigia;2 negociou o reconhecimento da Independência frente às demais nações firmando com Portugal o Tratado de Paz e Amizade;3 conteve as ameaças contestatórias que assolaram o país, principalmente ao norte e ao sul;4 e envolveu-se em disputas que influenciaram a conformação das fronteiras do Império, em um momento em que integridade territorial e unidade confundiam-se com poder político e econômico.5
É justamente neste contexto que se insere a Guerra da Cisplatina, um tema que ainda tem sido pouco abordado pela historiografia contemporânea. Ocorrida entre os anos de 1825 e 1828, a contenda desenrolou-se na região meridional do país, envolvendo o império brasileiro e Buenos Aires pela posse da província Cisplatina (atual Uruguai). A região da Banda Oriental do Rio da Prata, há muito cobiçada pela sua localização estratégica e pelo seu potencial econômico,6 foi incorporada ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves em julho de 1821, a partir de uma decisão do Congresso de Florida, como consequência da articulação de Carlos Frederico Lecor, comandante das forças brasileiras na Campanha Cisplatina.7
De acordo com João Paulo Garrido Pimenta, Lecor revelou-se muito competente "na ampliação de sua base de apoio - obtida com alguns dos mais ricos e influentes proprietários de terras, de gado e comerciantes da província oriental, ramificados também na província do Rio Grande do Sul"8 - indicando o quão complexas e ambíguas eram as políticas que se desenrolavam nas regiões de fronteira. A existência do latifúndio foi fator importante para determinar o entrelaçamento dos interesses locais nas regiões limítrofes à Banda Oriental, como já comprovado por Helen Osório, que indicou, dentre outras as peculiaridades do Rio Grande, a vinculação das estâncias rio-platenses ao mercado e às tensões internas e externas das linhas de fronteiras.9
Como lembra Ana Frega, a ideia de fronteira e de limites territoriais "fueron esgrimidos desde los centros de poder con espacios de exclusión, de diferencia, de cierre, se trataba de áreas de interrelación entre sociedades distintas, espacio en el que se operaban procesos económicos, sociales y culturales específicos".10 O mesmo disse Demétrio Magnoli sobre a necessidade de se considerar que as fronteiras do Rio da Prata eram instáveis e constituíam importantes espaços de interseção que facilitavam o "entrelaçamento de projetos, movimentos e lideranças políticas",11 sobretudo quando contextualizamos a disputa pela província Cisplatina a partir da sua relação com os movimentos emancipatórios nas Américas.
É interessante compreendermos as disputas às margens do Rio da Prata tendo como foco a pluralidade de culturas, costumes e práticas políticas que estavam em disputa no momento em que as colônias lutavam pela sua independência e que forjam uma identidade americana, como indicou João Paulo Garrido Pimenta. Segundo o autor, no contexto em que erguiam as bandeiras pela emancipação política, os habitantes das Províncias do Rio da Prata reafirmaram-se como orientais, expressando o desejo de prontamente diferenciarem-se dos brasilienses ou dos portenhos. "A província não é a Cisplatina, mas ... a Banda Oriental ou província de Montevidéu",12 relembrando os pressupostos defendidos por Gervásio Artigas, "considerado oriental entusiasta".13
Foi em 25 de agosto de 1825 que a província oriental reconheceu-se independente, declarando "nulos, dissolvidos os atos de incorporação, reconhecimento, aclamações e juramentos arrancados aos povos da província oriental pela violência da força, unida à perfídia dos intrusos poderes de Portugal e do Brasil".14 Os orientais não acatariam as interferências de d. Pedro I na região - sinal que já haviam dado desde a proclamação da Independência do Brasil, pois foi somente em 1824 que aderiram formalmente ao Império.15
Fato é que d. Pedro I não dispensaria facilmente seu direito de intervir na região, ciente de que a causa da Cisplatina era questão intrínseca à causa nacional, à necessidade de reafirmação do Brasil como Estado soberano, em sua ânsia de constituir-se como um grande império na América e frente ao mundo. O projeto do Império do Brasil e de um Estado brasileiro forte perpassava pela união territorial do Prata ao Amazonas. Além disso, estavam em jogo a autoridade e a legitimidade do monarca, assim como a honra do Brasil Império - preocupação cara no momento em que o país se consolidava enquanto Estado e diante das inúmeras contestações à figura do governante, constantemente desafiada no contexto da guerra de independência e na conjuntura pós-emancipação.16
Lembremos que, durante os movimentos que antecederam o 7 de setembro, o Brasil dividiu-se nos conflitos armados contra os portugueses em duas frentes que faziam resistência à emancipação brasileira. Norte e sul demonstravam cooperação somando suas forças contra o governo imperial, radicalizando o discurso e as ações contra o Império. Na Bahia e em Montevidéu, houve quem resistisse à independência do Brasil, mantendo-se fiel à Coroa portuguesa, contribuindo para que se criasse um cenário de instabilidade e de cooperação entre as forças dissonantes, como nos revela uma correspondência enviada ao ministro da Guerra, em 19 de outubro de 1822:
Em consequência ... do aumento da força brasileira, os europeus (portugueses) têm feito todos os preparativos para deixar as defesas da cidade ao norte e estão fortificando as avenidas do Forte de São Pedro, o qual tem víveres suficientes para aguentar algum tempo. General Madeira tem proposto aos comerciantes para trazerem para cá a tropa que ocupa a Praça de Montevidéu e lhes deu prazo até o dia 21 do corrente para considerarem sobre ela, mas ainda não sabemos qual será o resultado ... Na cidade baixa, estão marinheiros armados, e até agora se têm postado com honra nas suas obrigações ....17
Somente após derrotar a resistência ao norte, o Brasil pôde reforçar o combate ao sul, onde as tropas portuguesas se renderam no final de 1823. D. Álvaro da Costa estava a favor dos lusitanos, na Banda Oriental. Ele afirmava que a província Cisplatina havia sido conquistada pelas tropas portuguesas e que esta não deveria, portanto, após a emancipação do Brasil, permanecer sob o comando do império brasileiro.18 Dizia d. Álvaro da Costa em uma proclamação aos brasileiros:
Quando os laços de mútua conveniência não prendem os povos uns aos outros, não desata por si. Não acrediteis a doutrina contrária que vos pregam. Vós só podeis tirar desta luta as tristes recordações do pai, do irmão, do parente morto e dos míseros filhos desamparados que uma infernal política sacrificou. Abandonai a odiosa pretensão em que vossos chefes vos empenharam; eles só defendem seus interesses e não vossos direitos, porque aqui não há ninguém que os pretenda usurpar ... Recordai o amor, a obediência, a fidelidade que vossos pais sempre tiveram a nossos reis: voltai aos vossos lares e pregai a doutrina do homem justo e convidai todos os vossos concidadãos a reentrar na obediência e fidelidade que deveis ao benigno de todos os monarcas, ao nosso Augusto Rei, o Senhor d. João VI ....19
Na província Cisplatina, d. Álvaro da Costa organizou uma pequena esquadra, porém, não obteve sucesso por muito tempo, pois, como revelado por Brian Vale, à "medida que os brasileiros pouco a pouco apertavam o cerco às suas forças, e os líderes da província manifestavam sua adesão à causa brasileira, a determinação de d. Álvaro da Costa esmoreceu".20
Brian Vale afirma também que d. Álvaro da Costa resistiu em regressar para Lisboa, contando com apoio do general Inácio Luís Madeira de Melo à frente dos interesses portugueses na Bahia para fazer frente às fragatas que se dirigiam do Rio de Janeiro à Montevidéu. Estas tinham o intuito de prendê-lo, e coube ao vice-almirante Rodrigo José Ferreira Lobo, comandante das forças navais do império, combater d. Álvaro da Costa. Ferreira Lobo foi criticado por não ter demonstrado a destreza que a situação exigia. Ele foi julgado e absolvido pelo Conselho de Guerra e de Justiça.21 O vice-almirante perdeu para o opositor três navios: Conde de Arcos, General Lecor e Liguri, fato considerado desastroso, pois qualquer baixa era prejudicial ao império em um momento de escassez de embarcações de guerra.
De acordo com o mesmo Brian Vale,22 em 1822, o núcleo da Esquadra Imperial era constituído pelas fragatas União e Real Carolina; corvetas Maria da Glória e Liberal; brigue Real Pedro; brigue-escuna Real; 13 escunas, das quais sete encontravam-se estacionadas no Prata; e de aproximadamente 20 navios-transportes e canhoneiras. Dos outros navios, situados no Rio de Janeiro, a nau Martins de Freitas (futura Pedro I), a fragata Sucesso e o brigue Reino Unido eram as mais confiáveis para utilização, enquanto a nau Príncipe Real, que trouxe d. João VI ao Brasil, fazia o papel de navio-prisão devido ao estado deplorável em que se encontrava.
Todavia, mesmo com a vitória das forças do império e com a retirada das tropas portuguesas da Bahia e, posteriormente, de Montevidéu, a pacificação e a adesão à figura de d. Pedro I demandariam muito mais tempo do que os primeiros anos da Independência. A autoridade de d. Pedro I era limitada no contexto pós-1822, como nos revela a carta de autoria do plenipotenciário inglês Charles Stuart ao seu conterrâneo, o ministro George Canning. O documento antecede em nove dias o Tratado de Reconhecimento de 29 de agosto de 1825, indicando-nos que as afirmações de que a unidade ou o Estado teriam se dado com o 7 de setembro de 1822 são um tanto quanto precipitadas.
Não obstante tudo o que se tem dito a respeito do poder e dos recursos deste país, os verdadeiros limites da autoridade do príncipe real não se estendem muito além das províncias do Rio de Janeiro e Minas Gerais, onde a influência de Sua Alteza Real tem feito a natureza do governo absoluto; entretanto, as cadeias que prendem as outras capitanias ao governo central, não sendo suficientemente fortes para as compelir a suportar alguma parte do peso do Estado, ou a contribuírem com alguma força para o sustentarem, vão gradualmente cedendo aos hábitos locais, melhor adaptados a um governo federativo, do que à manutenção do sistema monárquico que se supõem formarem uma parte. O medo da opinião pública, ou melhor direi, das vociferações do povo, que se deixa perceber em todas as minhas comunicações com o soberano e seus ministros, descobre a fraqueza real deste Estado, e confirma a minha crença de que uma grande porção do espírito revolucionário que se tem desenvolvido nas províncias do norte e do sul.23
O processo de construção da unidade territorial e da formação do Estado no Brasil tem que ser visto como fruto de um longo consolidar de interesses e projetos em disputa, o que nos leva a concordar com Ilmar R. de Mattos, quando afirmou a impossibilidade de se conceber a consolidação do Estado brasileiro antes da década de 1840.24 A carta de Charles Stuart revela-nos que o novo país surgia em um momento de incerteza e de instabilidade, quando se fazia imperativa a necessidade de se criar uma autoridade e uma centralidade política.
"A grande porção do espírito revolucionário" ainda ecoava junto às províncias do norte e do sul, como bem disse Canning, e a pretensão do imperador era aquietar seus antagonistas. Ao escrever para a Corte, o conde do Porto Santo dizia, em janeiro de 1826, que, ao norte, a situação ainda não estava totalmente em ordem. Entendemos, pelo teor da carta, que houve reações ao Tratado de Reconhecimento, conforme o remetente relata abaixo:Passado o furor do primeiro momento, vão se aquietando os espíritos. Infelizmente, porém, não tem acontecido assim na Bahia, onde nas noites de 29, 30 e 31 de dezembro se quebraram as vidraças da maior parte das casas que tinham posto luminária, depois do que consta houveram (sic.) algumas mortes; tal efeito tem produzido pela leitura da Carta de Lei e muito se receia que o mesmo produzirá nas outras províncias, do que esta ficou isenta com a presença e energia do imperador e do seu hábil ministério.25
De acordo com Isabel Andrade Marson, a política externa do Primeiro Reinado foi uma sucessão de equívocos.26 A autora afirma que o inexperiente imperador "enfiou os pés pelas mãos", como diz a expressão popular, ao sacramentar a independência do Brasil pela letra da lei e ao lançá-lo na Guerra da Cisplatina - considerada uma empreitada desastrosa, porque o Império não garantiu a manutenção da dita província ao seu território e ainda levou os cofres públicos ao declínio.
Como afirmou o ex-oficial do Exército do Império, Carl Schlichthorst, conservar a província Cisplatina era de suma importância para d. Pedro I porque "ela formava uma parte integrante do Brasil, da honra nacional e um dispositivo especial da Constituição", exigindo "a sua conservação do melhor modo possível".27 Lembremos que o artigo primeiro da Carta de 1824 dizia que o Império do Brasil não admitiria qualquer laço, união ou federação que se opusesse a sua independência e que, pelo artigo quarto, d. Pedro I apresentava-se como Defensor Perpétuo do Estado que se forjava.
Como já indicado por John Armitage, a principal resistência ao império não estava somente na força de combate dos orientais, mas na falta de um sentimento que justificasse a Guerra da Cisplatina para os habitantes do Brasil. De acordo com Armitage, os marujos brasileiros estavam em defasagem em relação aos orientais para lograrem mais sucessos na batalha pela província: "eram voluntários e animados pelo espírito de nacionalidade, ... e os brasileiros eram a maior parte recrutas e estrangeiros, os quais, ainda que bravos, não simpatizavam com a causa por que pugnavam". 28
A mais minuciosa narrativa sobre a Guerra da Cisplatina foi realizada por Pandiá Calógeras, que observou como a batalha no Prata foi uma má empreitada para o império, sob o ponto de vista militar e administrativo, afirmando que, para "os elementos políticos do Brasil todo, a guerra apresentava-se como herança portuguesa, e não como reivindicação nacional".29 A campanha do Prata não falava à alma popular, como afirmou o autor. Os acontecimentos de 1825 seriam apenas reflexos da política externa iniciada por d. João VI, fruto de um "escopo imperialista e dinástico".
Calógeras disse que a Guerra da Cisplatina fomentou um espírito de desconfiança em relação ao imperador, pois o senso comum era o de que o novo Estado necessitava de paz para progredir e que deveria haver um esforço do Brasil para o estabelecimento de uma aproximação continental com seus vizinhos. O autor comenta também o perigo que a luta pela Cisplatina representou, sob pena de ainda envolver Bolívia e Paraguai na contenda: "quando se complicaram as relações no vale platino e os maus sucessos da guerra puseram o Brasil em situação suspeita ante os demais povos, o Paraguai se tornou, cada vez mais, um perigo potencial que urgia conjurar".30
Ele narrou com detalhes todos os movimentos que deram origem à guerra e como o Brasil recuperou o desempenho na batalha, sustentando que o conflito foi apenas consequência da política joanina, como tem sido a percepção da historiografia mais antiga acerca do conflito. Oliveira Lima diz que a expansão portuguesa na região era a principal causa da guerra que se desenrolou nos anos posteriores. Expansão esta empreendida a partir do esforço realizado por d. João VI para anexar a província Cisplatina, ainda que "em oposição a toda a Europa, mesmo contra o aliado inglês ...".31
David Carneiro32 e Alberto Moniz Bandeira33 concordam com Oliveira Lima e com Pandiá Calógeras, sustentando também a interpretação de que a Guerra da Cisplatina seria uma herança da política exterior joanina. Eles reconhecem a impopularidade do conflito e o indicam como um dos principais fatos que contribuíram para a crise de 1831, que levou à abdicação do imperador Pedro I.
Entendemos que o conflito no Prata vai além das justificativas expansionistas iniciadas sob o poder de d. João VI. A questão da Cisplatina insere-se na lógica que regeu as discussões políticas do Oitocentos a partir da reafirmação da soberania do Estado que se constituía e a partir da relação estabelecida entre o imperador, a Câmara, a imprensa, a sociedade, o povo e outros países do cenário internacional, especialmente a Inglaterra.
Os ingleses, como já indicado por John Street34 e recuperado por Francisca Azevedo, também cobiçavam o controle do Rio da Prata, assim como Portugal. Ambos revelam que, por duas vezes, em 1806 e 1807, a Inglaterra tentou "ocupar militarmente a região na defesa de interesses mercantis, que a cada dia se tornavam mais importantes para o comércio inglês".35
Francisca Azevedo demonstrou como as investidas frustradas de anos anteriores foram determinantes para que os ingleses fizessem dos portugueses os seus principais aliados na estratégica conquista da Banda Oriental, tentando aproveitar-se da crise política protagonizada pela América Hispânica. É instigante a relação que Buenos Aires e Brasil desenvolveram em relação aos ingleses no que se refere aos conflitos no Prata. Ambos esforçaram-se para conquistar a simpatia do Lord John Ponsonby, que, seguindo as instruções de George Canning, foi o mediador entre as tensões levadas adiante pelo Rio de Janeiro e pelo governo oriental. Ponsonby afirmava que a autonomia política da Cisplatina seria o melhor destino para a região, levando, consequentemente, à paz. E os ingleses vão trabalhar de acordo com esse objetivo, conduzindo as negociações que levaram ao Tratado de Paz.
Os ingleses mediaram as relações entre Brasil e Buenos Aires, tendo como força motriz seus próprios interesses na região - o que não era segredo para ambas as partes, tendo em vista os esforços empreendidos pela Grã-Bretanha para expandir seu comércio pelo Prata. Foram os britânicos que, por meio de artimanhas políticas, frustraram os objetivos de d. Carlota Joaquina, que desejava levar adiante a ambição de dominar o Rio da Prata, principalmente quando seu irmão, Fernando VII, foi deposto por Napoleão Bonaparte.36
O trecho abaixo, de autoria do militar alemão Carl Schlichthorst, que esteve no Brasil a serviço do Corpo de Estrangeiros no Primeiro Reinado, auxilia a ilustrar a força da intervenção inglesa na política externa do Brasil:Pouca coisa se sabia na capital sobre os negócios no sul. Embora os jornais aparecessem repletos de notícias de vitórias, muitas vezes se comprovavam as mentiras com os navios mandados regressar por imprestáveis e pelos reforços continuamente enviados para Montevidéu. As notícias diretas não chegavam, retiradas no Correio, sendo perigoso manter correspondência com Buenos Aires. Várias pessoas foram presas, o que tornou as outras cautelosas no que escreviam. Falava-se pouco da guerra, porém, geralmente se desejava a paz. Boquejava-se que a Inglaterra se encarregara duma mediação e se esperava Lord Ponsonby para o início de negociações. Como base da paz, pensava-se em declarar Montevidéu porto livre, sob a proteção britânica, e em reconhecer a Banda Oriental como república autônoma. Ambas as soluções contrariavam o orgulho do imperador e feriam o amor-próprio nacional. O monarca considerava toda a amputação territorial lesão a seus direitos soberanos. A parte mais instruída do povo temia, com toda razão, a supremacia comercial da Grã-Bretanha no hemisfério meridional.37 grifo meu
Sobre a execução da política externa brasileira no Oitocentos, Amado Cervo e Clodoaldo Bueno destacaram o "jogo de forças que compunham o sistema internacional ... e os objetivos dos Estados dominantes, a inserção do continente americano nesse sistema, ... e o precoce enquadramento luso-brasileiro no sistema internacional vigente, através da aliança-inglesa".38 O entrosamento entre Brasil e Inglaterra já se manifestara na proteção britânica durante o processo de transmigração da Família Real para a América, na abertura dos portos do Brasil às nações amigas, bem como também durante as negociações para o Tratado de Reconhecimento da Independência do Brasil por Portugal, precedido pela adesão formal da Inglaterra. Esta condicionou seu reconhecimento à autonomia política do Brasil ao comprometimento do império em abolir o tráfico escravo.
De acordo com Leslie Bethell, os ingleses usaram o reconhecimento da independência do Brasil como isca para obter um compromisso prévio de que o império aboliria o comércio de escravos.39 Segundo também revela-nos D.A.G. Waddell, "a exigência inglesa da abolição do tráfico de escravos em troca do reconhecimento foi repudiada intensamente no Brasil e contribuiu significativamente para que d. Pedro perdesse muito o apoio de que dispunha", o que provocou a abdicação do imperador em 1831.40
D. Pedro I assinou a Convenção de 1826, ratificada no ano seguinte, que transformou o tráfico de africanos em prática ilícita, a partir da década de 1830.41 Segundo Lívia Beatriz da Conceição, as "resoluções da Convenção de 1826 não foram aceitas passivamente por muitos representantes brasileiros, principalmente no que dizia respeito aos seus deputados", já que o tratado foi assinado pelo Executivo sem a ratificação do Parlamento.42 A pressão da Inglaterra pela abolição do tráfico no Brasil, como lembrou Lívia Beatriz da Conceição, não pode ser a única explicação para o fim do comércio de escravos no país, já que se devem levar em consideração as questões internas que circundavam a necessidade de construção do Estado, como, por exemplo, as tensões políticas entre o Executivo e o Legislativo, bem como a fragilidade da ordem vigente.43
Ainda de acordo com esta autora, a pressão inglesa para que o Brasil acabasse com o tráfico não se relacionava com qualquer sentimento humanitário. O que estava em jogo era a consolidação do domínio político e da posição comercial britânica, que interferia cada vez mais no comércio e na política do Brasil.
O mesmo pode ser dito sobre a postura britânica em relação ao conflito pela posse da Cisplatina.No Rio de Janeiro, registrou-se uma suposição, pois, apesar de se iluminar em festa o Paço Imperial, após a assinatura do tratado, apareceu em folhas litografadas uma alusão ao fato. Aí se representavam, em três colunas, encimadas pelo escudo da Inglaterra, medianeira do tratado, à direita e à esquerda, respectivamente, os da Argentina e o do Brasil, e por baixo a jovem América numa caverna, dando a beber em uma fonte a um leão sedento. Este, pela sua feitura, não se parecia com os da América e poderia representar antes o da Índia Oriental, ou o que se vê na coroa da Grã-Bretanha.44 grifo meu
Pelo relato acima, vemos que parte da sociedade tinha o entendimento de que a Inglaterra era de fato o grande leão sedento que se nutria da energia da América, consolidando seu poderio na região. O Brasil libertara-se de Portugal, enquanto os orientais desvencilharam-se da Espanha. Porém, estavam cada vez mais atrelados aos meandros da política britânica, que há muito vinha voltando suas atenções para o hemisfério sul. A Inglaterra mais uma vez mediou um Tratado de Paz que envolvia o Brasil, culminando com o fim da Guerra da Cisplatina, em 1828, e com a criação do Uruguai; e garantiu a livre navegação no Rio da Prata pelo período de 15 anos, ao costurar a convenção definitiva de paz - que não foi bem recebida pelos habitantes de ambas as partes envolvidas no conflito. Tanto brasileiros quanto orientais entenderam que a Inglaterra havia preponderado e logrado benefícios neste processo de pacificação da região do Prata. O fato é que as colônias libertaram-se da dominação de Portugal e da Espanha, mas prenderam-se aos tentáculos ingleses, que tinham interesses em se envolver com as questões políticas e comerciais na América do Sul.
Para concluirmos, é preciso dizer que esperamos ter cumprido o objetivo de provocar o debate e instigar os leitores a pensarem sobre a Guerra da Cisplatina, que ainda precisa ser explorada pela historiografia contemporânea, pois, neste breve espaço, não pretendíamos esgotar o assunto, cujos desdobramentos serão vividos ainda no Segundo Reinado. Pretendíamos apenas tentar defender a ideia de como a contenda às margens do Prata esteve intimamente ligada à emancipação política brasileira, ao processo de construção do Estado nacional e a um dado projeto de soberania que ainda confundia-se com a figura de um monarca forte e respeitado.1MATTOS, Ilmar Rohloff de. O Tempo Saquarema: a formação do Estado Imperial. 4 ed. Rio de Janeiro: ACCESS, 1994.
2 OLIVEIRA, C. H. L. S. Nação e cidadania: a Constituição de 1824 e suas implicações políticas. Horizonte, São Paulo, v. 16, p. 11-38, 1998.
3 CERVO, Amdo L.; MAGALHÃES, José C. Depois das Caravelas: as relações entre Portugal e Brasil, 1808-2000. 1 ed. Lisboa: Instituto Camões, 2000; RIBEIRO, Gladys Sabina. O Tratado de 1825 e a construção de uma determinada identidade nacional: os sequestros de bens e a Comissão Mista Brasil - Portugal. In: CARVALHO, José Murilo de. (org.) Nação e cidadania no Império: novos horizontes. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007, p. 395-420.
4 É interessante considerar a discussão apresentada por Iara Lis e Souza sobre a adesão das câmaras à figura do Imperador d. Pedro I em Pátria coroada: o Brasil como corpo político autônomo - 1780-1831. São Paulo: UNESP, 1999.
5 Sobre o assunto, é interessante ver o trabalho de PEIXOTO, Renato Amado. A máscara da medusa: a construção do espaço nacional brasileiro através das corografias e da cartografia no século XIX. 2006. Tese (Doutorado) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2006.
6 CANABRAVA, Alice P. O comércio português no Rio da Prata (1580-1640). Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Edusp, 1984.
7 A criação da Cisplatina e a sua incorporação ao território do Brasil foram motivos de muita polêmica aqui e em Buenos Aires, trazendo consequências à vida política na Corte. Um exemplo é o fato de O Revérbero Constitucional Fluminense ter produzido longos artigos em defesa da anexação da província, sobretudo porque Joaquim Gonçalves Ledo, um dos redatores do jornal e figura expressiva no contexto da independência, era um rico e poderoso comerciante que mantinha lucrativos negócios com os portos platinos, demonstrando a articulação existente entre interesses econômicos e articulação política à época. Cf. PIMENTA, João Paulo. O Brasil e a experiência cisplatina (1817-1828). In: JANCSÓ, István. Independência: história e historiografia. São Paulo: Hucitec, 2005; IZECKSOHN, Vitor. O processo de formação dos Estados no Rio da Prata: comércio, navegação e guerra, 1810-1864. Cadernos do CHDD, Rio de Janeiro, ano IV, número especial, p. 89-106, 2006.
8 PIMENTA, João Paulo Garrido. Província Oriental, Cisplatina, Uruguai: elementos para uma história da identidade oriental (1808-1828). In: PAMPLONA, Marco A.; MÄDER, Maria Elisa. (org.) Revoluções de independências e nacionalismos nas Américas: região do Prata e Chile. São Paulo: Paz e Terra, 2007, p. 44.
9 OSÓRIO, Helen. Estancieiros, lavradores e comerciantes na constituição da estremadura portuguesa na América: Rio Grande de São Pedro, 1737-1822. 1999. Tese (Doutorado) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 1999. De acordo com a autora, o território em disputa compartilhava "uma estrutura produtiva similar, compondo uma mesma paisagem agrária, que se estendeu em um continuum desde Buenos Aires e seu hinterland, à Banda Oriental do rio Uruguai (atual Uruguai) até o atual Rio Grande do Sul.
10 FREGA, Ana. Pertenencias e identidades en una zona de frontera. La región de Maldonado entre la revolución y la invasión lusitana (1816-1820). In: HEINZ, F. M.; HERRLEIN JR., R. (orgs) Histórias regionais do Cone Sul. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2003, p. 121-146.
11MAGONOLI, Demetrio. O corpo da pátria: imaginação geográfica e política externa no Brasil (1808-1912). São Paulo: Unesp, 1997, p. 138.
12 PIMENTA, João Paulo Garrido, op. cit., p. 51.
13 Idem.
14 Ibidem, p. 52.
15 Ibidem, p. 51.
16 PEREIRA, Aline Pinto. Domínios e Império: o Tratado de 1825 e a Guerra da Cisplatina na construção do Estado no Brasil. 2007. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2007.
17 ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Série Guerra - Gabinete do Ministro, IG¹ 112, sob a localização SDE 002, Código 1 A.
18 VALE, Brian. A criação da Marinha Imperial. História Naval Brasileira, Rio de Janeiro, 2002, p. 63-88.
19 ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Série Guerra - Gabinete do Ministro, IG¹ 112.
20 VALE, Brian, op. cit., p. 80.
21 As justificativas utilizadas pelo vice-almirante em sua defesa foram publicadas pela Typographia Imperial e Nacional, em 1827, e estão disponíveis para consulta no Arquivo Nacional "Fundo Cisplatina", Caixa 977, sob a localização SDE 002, Código 1 A.
22 VALE, Brian. Estratégia, poder marítimo e a criação da Marinha do Brasil 1822-1823. Revista Navegador. Rio de Janeiro, n. 4, p. 5-21, dez. 1971.
23 Carta de Charles Stuart a Canning 16/8/1825. Transcrição fac-símile de documentos do Arquivo do Cosme Velho, doc. 795, ofício, tradução n. 57. In: MENDONÇA, Marcos Carneiro de. D. João VI e o Império do Brasil: a Independência e a Missão Rio Maior. Rio de Janeiro: Xerox do Brasil, 1984, p. 508-509.
24 MATTOS, Ilmar Rohloff, op. cit.
25 ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO (Portugal). Ministério dos Negócios Estrangeiros. Arquivo das Legações Portuguesas, Legações de Portugal no Rio de Janeiro, Ofícios para a Corte, L. 714 - Mf 2886. Esta documentação foi colocada em bancos de dados vinculados ao projeto "Identidade nacional e formação da cidadania no Grão-Pará, Maranhão, Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro (1822 a 1860)" e "Independência ou morte: a Comissão Mista Brasil-Portugal e a consolidação da Causa Nacional", de bolsa de produtividade em pesquisa - CNPQ, concebidos pela profa. Gladys Ribeiro, entre 2000 e 2004. Nestes projetos, trabalharam os bolsistas de iniciação científica: Eliane Paiva da Rocha Machado, Carolina Naciff de Andrade, Aline Pinto Pereira, Vantuil Pereira, Marcelo Martins Medeiros e Gina Peixoto, com bolsas Pibic e IC/Faperj. A partir do trabalho com esta documentação, surgiram monografias de final de curso, dissertações e teses.
26 MARSON, Isabel Andrade. O Império da revolução: matrizes interpretativas dos conflitos da sociedade monárquica. In: FREITAS, Marcos Cezar de. (org.) Historiografia brasileira em perspectiva. São Paulo: Contexto-USF, 1998, p. 73-101.
27 Idem.
28 ARMITAGE, John. A história do Brasil: desde o período da chegada da família de Bragança em 1808 até a abdicação de d. Pedro I em 1831, compilada à vista dos documentos públicos e outras fontes originais formando uma continuação da Historia do Brazil de Southey. São Paulo: Martins, 1972, p. 125.
29 CALOGERAS, Pandiá. A Independência da Cisplatina. Política Exterior do Império. v. 1, p. 418. 1989.
30 CALOGERAS, Pandiá, op. cit., p. 419.
31 Idem.
32 CARNEIRO, David. História da Guerra da Cisplatina. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1946.
33 BANDEIRA, Moniz. O expansionismo brasileiro e a formação dos Estados na Bacia do Prata: da colonização à Guerra da Tríplice Aliança. São Paulo: Ensaio; Brasília: UnB, 1995.
34 STREET, John. Gran Bretaña y la Independencia del Río de la Plata. Buenos Aires: Paidós, 1967.
35 AZEVEDO, Francisca L. Nogueira de. Carlota Joaquina na corte do Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 76.
36 AZEVEDO, Francisca L. Nogueira de, op. cit.
37 SCHLICHTHORST, C., op. cit., p. 268.
38 CERVO, Amado; BUENO, Clodoaldo. História da política exterior do Brasil. São Paulo: Ática, 1992, p. 15.
39 BETHELL, Leslie. A abolição do comércio brasileiro de escravos. A Grã-Bretanha, o Brasil e a questão do comércio de escravos, 1807-1869. Brasília: Senado Federal, 2002, p. 61.
40 WADDELL, D.A.G. A política internacional e a independência da América Latina. In: BETHELL, Leslie. (org.) História da América Latina: da Independência até 1870. v. 3. São Paulo: Edusp/Imprensa Oficial do Estado; Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2001, p. 231-265.
41 CONCEIÇÃO, Lívia Beatriz. Soberania no mundo atlântico: tráfico de escravos e a construção do Estado nacional no Brasil monárquico (1831-1850). 2004. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2004, especialmente o capítulo 3.
42 CONCEIÇÃO, Lívia Beatriz, op. cit., p. 147.
43 CONCEIÇÃO, Lívia Beatriz, op. cit.
44 CONTRIBUIÇÕES para a História da Guerra entre o Brasil e Buenos Aires. São Paulo: Livraria Martins Editora, 1834, p. 303. Anotações de Aurélio Porto e tradução de L. Brockman. Publicado originalmente em Berlim pela Tipografia G. Reimer (1834). Este é um livro cujo autor se intitula "testemunha ocular". Foi editado no Brasil pela Livraria Martins, mas não há datação. O leitor é informado nas páginas iniciais que somente 150 exemplares foram impressos, sendo que cinco deles estão fora do comércio - provavelmente em posse de coleções privadas. Segundo os apontamentos do Barão do Rio Branco, o autor de Contribuições para a História da Guerra entre o Brasil e Buenos Aires deve ter sido o alemão Carl Von Leenhof - tenente do 27º Batalhão de Caçadores. A narrativa detalhada sobre os esforços de guerra, endossada por documentação oficial, foi determinante para que o Barão do Rio Branco chegasse a tal conclusão. -
Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 977
Data-limite: 1819-1823
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
Ementa: carta do barão de Laguna, governador da província Cisplatina, ao ministro da Guerra, João Vieira de Carvalho, sugerindo que se desse bom tratamento às pessoas ricas e ilustradas da província, pois sua influência na terra era grande. Foram apontados d. João Duran e d. Tomas Garcia para os cargos de brigadeiro, sendo o primeiro grande proprietário de terras e o segundo "reputado coronel" nos tempos de José Artigas. O governador ressaltava que além de prestarem auxílio com empréstimos para os gastos públicos, via nos dois indicados, empenho pela causa nacional e a preferência por uma nação estável e grande, do que por uma outra instável, menor, e sob constantes ataques revolucionários.
Data do documento: 1 de agosto de 1823
Local: Canelones
Folha(s): -Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 977
Data-limite: 1819-1823
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
Ementa: carta do barão de Laguna, governador da Cisplatina, a João Vieira de Carvalho, ministro da Guerra, informando sobre o plano dos revolucionários que pretendiam entregar a província à Inglaterra, sendo fundamental que se colocassem as forças de terra e mar em estado de concluir as operações no local.
Data do documento: 31 de agosto de 1823
Local: Canelones
Folha(s): -Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 977
Data-limite: 1819-1823
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
Ementa: ofício enviado pelo governador da província Cisplatina, o barão de Laguna, a João Vieira de Carvalho, ministro da Guerra, informando a relação de mortos e feridos do exército imperial na campanha da praça de Montevidéu, contra a divisão de "voluntários reais de Portugal e corpos a ela unidos". A relação trazia nome, estado civil, data, tipo de ferimento sofrido ou morte, e a que regimento pertencia o soldado.
Data do documento: 20 de novembro de 1823
Local: Canelones
Folha(s): -Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 977
Data-limite: 1819-1823
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
Ementa: carta do governador da Cisplatina, barão de Laguna, a João Vieira de Carvalho, ministro da Guerra, informando sobre como se encontrava a província do Uruguai. O barão reclama da demora no envio de tropas do Rio Grande do Sul para a região, pois sem soldados, seus esforços eram inúteis, e acrescenta que vinha empregando todos os meios possíveis para manter a região pacífica e sob o poder do Brasil, pois as tropas européias, aliadas aos revolucionários de Montevidéu, buscavam todas as formas para pôr a província em "completa anarquia".
Data do documento: 11 de abril de 1823
Local: Canelones
Folha(s): -Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 977
Data-limite: 1819-1823
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
Ementa: ofício do barão de Laguna, governador da província Cisplatina, a d. Álvaro da Costa de Sousa, chefe das tropas de Montevidéu, em resposta a seu pedido de armistício e de regresso das tropas reais a Portugal, para o qual solicitava o envio de um oficial à Corte do Rio de Janeiro. O barão não autoriza a ida do oficial e acusa ainda d. Álvaro de querer ganhar tempo com o armistício e favorecer a revolução na província.
Data do documento: 27 de outubro de 1823
Local: Canelones
Folha(s): -Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 977
Data-limite: 1819-1823
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
Ementa: ofício de Álvaro da Costa de Sousa, chefe das tropas de Montevidéu, ao barão de Laguna, governador da Cisplatina, no qual expressa sua vontade de obter a autorização real para o regresso de suas tropas a Portugal. D. Álvaro demonstrava irritação com a recusa do governador em autorizar a ida de seu oficial à Corte no Rio de Janeiro e insistia em mandar dois oficiais previamente nomeados. Sobre as acusações do barão de Laguna de incitar a revolução na província, dizia ser ofensiva a insinuação de má fé e que jamais usaria um armistício como pretexto para ganhar tempo em uma guerra tão violenta.
Data do documento: 29 de outubro de 1823
Local: Montevidéu
Folha(s): -Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 977
Data-limite: 1819-1823
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
Ementa: carta do barão de Laguna, governador de Montevidéu, a João Vieira de Carvalho, ministro da Guerra, na qual relata que no dia 11 de setembro de 1823, 77 soldados de infantaria da legião de São Paulo se rebelaram e exigiram do brigadeiro Sebastião Barreto Pereira Pinto que suspendesse a ordem de manejo do acampamento por estarem mal vestidos, mal calçados e há 3 anos sem receber seus soldos. Conta também que o brigadeiro, visando a evitar novos levantes, mandou prender dois cabos e três soldados revoltosos. O barão reconheceu a situação penosa em que se encontrava a legião de São Paulo e pediu ao ministro que intercedesse por uma intervenção real.
Data do documento: 15 de outubro de 1823
Local: Montevidéu
Folha(s): -Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 977
Data-limite: 1819-1823
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
Ementa: proclamação assinada pelo barão de Laguna, governador da Cisplatina, por d. Álvaro da Costa de Souza, entre outros, na qual manifestavam seu descontentamento com o novo sistema do Rio de Janeiro. Afirmavam que deveriam jurar seu amor por Portugal e pelo rei, pois a província do Uruguai só se encontrava sob o controle do Brasil graças à luta das tropas portuguesas, e se o governo do Rio de Janeiro pretendia separar o Brasil de Portugal, eles não concordariam com essa ação e se manteriam fiéis ao rei.
Data do documento: 28 de junho de 1822
Local: Montevidéu
Folha(s): -Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 977
Data-limite: 1819-1823
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
Ementa: ofício do barão de Laguna, governador da Cisplatina, a Joaquim de Oliveira Álvares, ministro da Guerra, expondo a necessidade de no mínimo 4 mil soldados para guarnecer o Estado Cisplatino em tempos de paz. O governador solicita o envio de 1.100 soldados de cavalaria, infantaria e artilharia.
Data do documento: 1 de julho de 1822
Local: Montevidéu
Folha(s): -Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 977
Data-limite: 1819-1823
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
Ementa: portaria assinada por José Bonifácio de Andrada e Silva na qual comunica a descoberta de uma "facção oculta" que busca caluniar a constitucionalidade do Império Brasileiro. Bonifácio esclarece que o despotismo nunca mais tornaria a aparecer no Brasil e que, identificados os agentes que espalhavam tais idéias, deveriam ser tomadas as devidas providências.
Data do documento: 11 de novembro de 1822
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 977
Data-limite: 1819-1823
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
Ementa: carta do brigadeiro Marques de Souza a Luiz Pereira da Nóbrega de Souza Coutinho, ministro da Guerra, na qual expressa sua felicidade em saber que foi proclamada a independência do Brasil e que d. Pedro foi nomeado Defensor Perpétuo do Império. O brigadeiro diz que as províncias de Canelones e São José aderiram ao Império do Brasil, mas em Montevidéu ainda havia um grande partido que lutava pela independência local.
Data do documento: 25 de outubro de 1822
Local: Montevidéu
Folha(s): -Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 977
Data-limite: 1819-1823
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
Ementa: ofício assinado pelo barão de Laguna, governador da província Cisplatina, no qual são relacionados os quatro oficiais condenados ao degredo em Moçambique, Angola, e outras localidades por crimes militares.
Data do documento: 31 de agosto de 1821
Local: Montevidéu
Folha(s): -Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 977
Data-limite: 1819-1823
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
Ementa: proclamação de d. Álvaro Costa de Souza na qual critica a guerra e também a "infernal política" praticada pelo estado brasileiro, que visava apenas interesses particulares. D. Álvaro relembra o tempo em que Portugal governava o Brasil e convocava todos os bons brasileiros e bons portugueses a defenderem os direitos do monarca constitucional d. João VI.
Data do documento: 1 de setembro de 1823
Local: Montevidéu
Folha(s): -Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 975
Data-limite: 1816-1817
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
Ementa: carta pública de d. Frutuoso Rivera na qual convoca seus companheiros de departamento a pegar em armas, pois os portugueses haviam tomado a fortaleza de Santa Teresa e era necessário lutar contra a tirania de Portugal.
Data do documento: 16 de agosto de 1816
Local: Maldonado
Folha(s): -Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 975
Data-limite: 1816-1817
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
Ementa: carta de Carlos Frederico Lecor, futuro barão de Laguna, em que comunica ao conde da Barca, Antônio de Araújo e Azevedo, que ao chegar em Montevidéu recebeu diversos pedidos de famílias miseráveis para que fossem abrigadas nos acampamentos do exército. No entanto, deixa claro que não havia condições de sustentá-las e sugere que sejam removidas para o sul do Brasil onde ajudariam na povoação da região e posteriormente, se quisessem, poderiam voltar aos seus lares quando a praça estivesse pacificada.
Data do documento: 13 de abril de 1817
Local: Montevidéu
Folha(s): -Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 975
Data-limite: 1816-1817
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
Ementa: carta de Carlos Frederico Lecor, futuro barão de Laguna, ao conde da Barca, Antônio de Araújo e Azevedo, sobre a ocupação da praça de Montevidéu e a conformação do povo em relação ao domínio português na região. Diz ainda que o cabildo local, através dos "homens bons", manifestou seus votos a favor da incorporação da província aos domínios brasileiros e comunica que enviou à Corte alguns deputados do cabildo para tratar de questões políticas.
Data do documento: 5 de março de 1817
Local: Montevidéu
Folha(s): -Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 975
Data-limite: 1816-1817
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
Ementa: carta de Carlos Frederico Lecor, futuro barão de Laguna, ao conde da Barca, Antônio de Araújo e Azevedo, na qual solicita providências para os seis meses de atraso no pagamento dos soldos, ressaltando que as deserções estavam se tornando constantes e que os soldados estavam "andando já com indecência" pela província, dada a falta de provimentos de fardas e outros gêneros.
Data do documento: 22 de julho de 1817
Local: Montevidéu
Folha(s): -Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 975
Data-limite: 1816 - 1817
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
Ementa: carta pública de Carlos Frederico Lecor, futuro barão de Laguna, em espanhol, na qual afirma ao povo uruguaio que as agitações da anarquia acabaram e que a partir daquele momento estariam protegidos pelo Império Português. Diz ao povo que não mais voltariam a sentir o peso dos impostos, pois o comércio livre com todas as nações foi concedido pelo rei e que se encerravam todas as destruições causadas pela guerra.
Data do documento: 20 de janeiro de 1817
Local: Montevidéu
Folha(s): -Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 978
Data-limite: 1824-1828
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
Ementa: carta de Juan Antonio Lavalleja ao visconde de Laguna, governador da província Cisplatina, na qual relata o sucesso de seu exército no combate na Costa de Sarandi contra o exército brasileiro em que obtiveram mais de 400 prisioneiros, "multidões de oficiais", e mais de mil armas de todo o tipo. Avalia que com essa vitória foi "seguramente" selada a liberdade da província Cisplatina. Documento em espanhol.
Data do documento: 12 de outubro de 1825
Local: Quartel Gral em el campo de la Vitoria
Folha: f.11 pct. 18Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 978
Data-limite: 1824-1828
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1ª
Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
Ementa: carta do visconde de Laguna ao barão de Lajes, João Vieira de Carvalho, ministro da Guerra, na qual narra a situação do exército e do recrutamento na região do Rio Grande do Sul. Nessa carta, também informa o sentimento de desespero dos habitantes da região com os constantes fracassos do exército e sugere maneiras de recuperar a confiança destes, deixando o aviso de que se isso não fosse feito "em lugar de uma província, haveria de pacificar duas".
Data do documento: 10 de outubro de 1826
Local: Quartel General de São Francisco de Paula
Folha: pct. 27, doc 2Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 978
Data-limite: 1824-1828
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1ª
Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
Ementa: proclamação do governo das Repúblicas das Províncias Unidas do Rio da Prata em nome de Juan Gregório de las Heras, no periódico Gaceta Mercantil de Buenos Aires, na qual autoriza o corso marítimo às embarcações e propriedades do imperador brasileiro e seus súditos. Também convoca todos os cidadãos a se tornarem soldados e atenderem ao grito de guerra, devido à última prova de injustiça e política imoral do imperador d. Pedro I com relação aos países vizinhos.
Data do documento: 2 de janeiro de 1826
Local: Buenos Aires
Folha: pct. 24, fls. 11 e 12Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 976 A
Data-limite: 1820-1820
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
Ementa: carta do conde de Figueira, d. José de Castelo Branco Correia e Cunha Vasconcelos e Sousa, a Tomás Antônio de Vila Nova Portugal, ministro da Guerra, contendo informações sobre a derrota sofrida por José Artigas na batalha de Taquerembó, que, segundo o conde, desorganizou os planos do general rebelde. Relata a participação do general Curado e também o destino dos seguidores de Artigas que não atravessaram a fronteira para o Uruguai. Promete ainda, o envio de tropas para a margem do Uruguai com o objetivo de conseguir informações sobre o restante das forças do exército inimigo e escolher os pontos que ficariam guarnecidos para garantir a segurança naquela fronteira.
Data do documento: 17 de fevereiro de 1820
Local: Montevidéu
Folha(s): -Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 976 A
Data-limite: 1820-1820
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
Ementa: extrato de despesas da tesouraria da Divisão de Voluntários Reais no mês de fevereiro de 1820. Inclui, entre outras informações, as despesas feitas pelo Estado Maior, a Secretaria do General, despesas extraordinárias e com a secretaria militar. Contém ainda o número de oficiais e alferes, assim como seus nomes e os gastos de cada um deles.
Data do documento: 1 de março de 1820
Local: Montevidéu
Folha(s): -Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 976 A
Data-limite: 1820-1820
Título do fundo:
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
Ementa: carta do barão de Laguna, Carlos Frederico Lécor, a Tomás Antônio de Vila Nova Portugal, ministro da Guerra, na qual informa os últimos acontecimentos da guerra, principalmente as condições das tropas de Artigas, que com um batalhão de 2.400 homens e 4 peças de artilharia tomou Taquerembó e fez mais de 400 prisioneiros. O rebelde ainda matou um grande número de inimigos entre eles cinco brasileiros. O ofício também explica as condições das tropas brasileiras e seus esforços para deter o avanço das tropas de José Artigas.
Data do documento: 1 de fevereiro de 1820
Local: São José
Folha(s): -Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 976 A
Data-limite: 1820-1820
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
Ementa: ofício do brigadeiro José de Abreu ao conde de Figueira, d. José de Castelo Branco Correia e Cunha Vasconcelos e Sousa, comunicando o recebimento do ofício que confirmava o envio de 300 cavalos, necessários para o reabastecimento das tropas, e que foram entregues ao alferes Gaspar Nunes. Trata, ainda, da movimentação das tropas para a costa do Uruguai.
Data do documento: 8 de fevereiro de 1820
Local: S.l.
Folha(s): -Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 976 A
Data-limite: 1820-1820
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
Ementa: carta do conde da Figueira, d. José de Castelo Branco Correia e Cunha Vasconcelos e Sousa, a Tomás Antônio de Vila Nova Portugal, ministro da Guerra, sobre o depoimento de um prisioneiro português, que relatou os últimos acontecimentos de Montevidéu. O território se encontrava livre das tropas que seguiam o "rebelde" Artigas. O prisioneiro ainda alertou sobre as "terríveis intenções" de Artigas com a província.
Data do documento: 14 de fevereiro de 1820
Local: S.l.
Folha(s): -Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 976 A
Data-limite: 1820-1820
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
Ementa: extrato das despesas da infantaria da Divisão de Voluntários Reais do mês de outubro de 1820 no qual contém, entre outras informações, os gastos de cada oficial do Estado Maior, assim como do primeiro regimento de Infantaria, os nomes dos capitães, tenentes, alferes e as despesas com a divisão ligeira do Segundo Batalhão de Libertos. O documento é assinado por José Joaquim Justiniano, comissário e alferes encarregados.
Data do documento: 3 de novembro de 1820
Local: Montevidéu
Folha(s): -Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 976 A
Data-limite: 1820-1820
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
Ementa: ofício do barão de Laguna, Carlos Frederico Lécor, a Tomás Antônio de Vila Nova Portugal, ministro da Guerra, no qual tem a "honra" de transmitir ao conhecimento de d. João VI a carta do governador de Entre Rios, d. Francisco Ramires, sobre a prisão de Artigas em Candelária pelos paraguaios. O ofício trata das boas intenções de d. Ramires em relação aos portugueses, e solicita que nas fronteiras das Missões houvesse consideração com os habitantes de Entre Rios. Envia as últimas notícias de Buenos Aires, onde parecia que a liberdade de imprensa havia sido suprimida e ainda informa sobre a chegada das naus inglesa e francesa por volta dos dias 22 e 23 a Montevidéu.
Data do documento: 26 de outubro de 1820
Local: Montevidéu
Folha(s): -
Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 976 A
Data-limite: 1820-1820
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
Ementa: ofício do barão e Laguna, Carlos Frederico Lécor, Tomás Antônio de Vila Nova Portugal, ministro da Guerra, em que requisita novos armamentos para suas tropas, posto que os que possuíam se encontravam em mal estado. Entre tais armamentos estavam arreios e pistolas para as companhias de artilharias da Divisão de Voluntários Reais. Para o primeiro regimento de infantaria eram necessárias chapas para barretinas e talabartes, e para o segundo regimento 24 folhas de metal e mais 12 para o Batalhão de Libertos.
Data do documento: 5 de outubro de 1820
Local: Montevidéu
Folha(s): -Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 976 A
Data-limite: 1820-1820
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
Ementa: carta do brigadeiro José de Abreu ao conde de Figueira, d. José de Castelo Branco Correia e Cunha Vasconcelos e Sousa, sobre o testemunho de dois naturais de São Borja, da Companhia de Lanceiros da Coluna do Tenente General Curado, e que foram prisioneiros de Artigas. Eles traziam informações importantes sobre a localização de Artigas: ele se dirigia para as bandas do Salto acompanhado unicamente de 30 homens, e possuía o objetivo de reunir-se com Los Chicos e outros partidários e posteriormente seguir para Belém. Em vista disso, o brigadeiro enviou uma partida de 100 homens para Belém.
Data do documento: 6 de fevereiro de 1820
Local: Costa do Arroio
Folha(s): -Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 976 A
Data-limite: 1820-1820
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
Ementa: ofício de João Fernandes Leal de Miranda, diretor do Hospital Militar de Montevidéu, a Tomás Antônio de Vila Nova Portugal, ministro da Guerra, enviando as cópias das contas correntes, conferências mensais e mapas do Hospital no período de outubro de 1819 até janeiro de 1820. Entre as informações contidas no documento, estão as despesas feitas com pacientes dos mais diferentes regimentos, assim como o número de entrada e saída de enfermos do hospital, e o número de mortos de cada regimento.
Data do documento: 11 de março de 1820
Local: Montevidéu
Folha(s):Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 975 A
Data-limite: 1818-1818
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
Ementa: cópia de um trecho do ofício escrito por Carlos Frederico Lécor, barão de Laguna, a Miguel Antônio Flangini, marquês de Alegrete, informando o alto número de deserções entre os milicianos, que influenciados pelos inimigos retornavam para as suas casas ou permaneciam nas fronteiras onde se dedicavam ao ofício de comercializar animais com as tropas hostis. O barão ainda recomenda que o marquês tome as devidas providências para que esses desertores fossem punidos severamente.
Data do documento: 8 de julho de 1818
Local: S.l.
Folha(s): -Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 975 A
Data-limite: 1820-1820
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
Ementa: ofício de Carlos Frederico Lécor, barão de Laguna, a Tomás Antônio de Vila Nova Portugal, ministro da Guerra, sobre a vitória do destacamento do marechal de campo Bernardo da Silveira Pinto e do general Sebastião Pinto, acompanhados por um destacamento de 300 homens em duas companhias do 2° Batalhão de Libertos e do 1º Batalhão de Caçadores, no embate contra as partidas inimigas. Como resultado desse conflito, ficaram em poder das tropas brasileiras 28 prisioneiros inimigos, entre os quais dois oficiais, além de uma caixa de guerra, 7 espadas, 200 cavalos e 180 bois. O documento possui em anexo um mapa, no qual se encontra a relação das perdas das tropas brasileiras na batalha, a quantidade de mortos, feridos e "extraviados".
Data do documento: 29 de abril de 1818
Local: Montevidéu
Folha(s): -Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 975 A
Data-limite: 1818-1818
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
Ementa: ofício do barão de Laguna endereçado a Tomás de Vila Nova Portugal em que mostra o seu desagrado com o estado do batalhão dos negros, que estavam com uma aparência miserável, e faz reclamações sobre o resto das tropas onde as deserções se fazem cada vez mais constantes, e estes desertores ainda freqüentemente levavam consigo os seus armamentos. Reclama também o envio de ao menos 3 mil cavalos ao Rio Grande para remontar a cavalaria, e de pessoal, posto que os 1400 homens que vieram com o general Pinto estavam tão maltratados que era impossível contar com eles.
Data do documento: 12 de abril de 1818
Local: Montevidéu
Folha(s): - -
Carta do Barão de Laguna ao Visconde de Lages
Carta do barão de Lages na qual relata a situação do Exército e do recrutamento na região do Rio Grande do Sul. Nessa carta, também descreve o desespero dos habitantes da região com os constantes fracassos do exército e avisa que se isso não fosse feito "em lugar de uma província, haveria de pacificar duas".
Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 978
Data-limite: 1824-1828
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
Data: 10 de outubro de 1826
Local: Quartel General de São Francisco de Paula
Folha: pct. 27 doc. 2Ilmo. Exmo. Senhor
Tendo oficiado a V. Exa em data de 13 de setembro próximo passado, participando a minha chegada a esta província, e o estado em que achei o recrutamento; cumpre-me agora, para o conhecimento de sua majestade o imperador[1], fazer a V. Exa. uma narração mais extensa sobre diferentes objetos, para que o mesmo augusto senhor fique inteirado das circunstâncias desta província. Logo que cheguei à vila do Rio Grande[2] encontrei uma grande satisfação em seus habitantes, por se persuadirem que a minha presença poderia fazer terminar os males que oprimiam a todos em geral, e prestando atenção às autoridades e pessoas ao fato de tudo, conheci que o recrutamento se torna muito dificultoso por vários motivos. 1º Por que os capitães mores apenas agora principiam a formar listas de habitantes dos seus distritos e ignoram por consequência o número de recrutas que podem dar. 2º Por que os filhos de famílias sujeitas ao recrutamento andam refugiados pelos bosques e é impossível descobri-los. 3º Por que uma parte destes está alistada na 2ª linha. 4ª e última por que há uma geral repugnância a entrar no serviço. Os desertores são inumeráveis e decididos a continuar neste crime; pois tendo feito publicar a ordem do dia, que tenho a honra de remeter inclusa a V. Exa, ainda não me consta ter-se apresentado um só individuo. As cavalhadas estão bastante arruinadas de sorte que o Exército[3] muito mal a este respeito só em grandes esforços pode melhorar. Não apareciam carretas para conduzir víveres ao Exército. ...; porém a antiga má organização de todos os ramos desta província não pode mudar de figura de repente; e com particularidade nas atuais circunstâncias, em que tornando-se como único ponto de vista formar tropas para debelar os rebeldes da província Cisplatina[4], e destruir um inimigo numeroso, não é possível remover com a celeridade precisa os obstáculos que se opõem a esta medida quando em tempo de paz é que se devia ter dado uma ordem tal a marcha das coisas que na guerra não houvessem mais atenções que cuidar do seu termo. Além disso, os habitantes escarmentados[5] dos passados vexames, e de outros bem recentes quase tem chegado a desesperação, vendo arruinar, e perder suas carretas, bois e cavalos, que eles prestariam de boa vontade, sempre que tivessem certeza de que os seus interesses eram olhados com consideração, e que as autoridades militares puniam os agressores, porém infelizmente tem experimentado o contrário, e por isso primeiro que tudo é preciso infundir-lhes confiança, e fazer-lhes ver, que sua majestade imperial, só exige sacrifícios, quando se tornam indispensáveis, no que tenho empregado os meus desvelos, e posso assegurar a V. Exa. que a não ser assim, talvez que em lugar de uma província, haveria que pacificar duas.
...
Em quanto à 2ª linha, devo participar a V. Exa., que em tendo-se me apresentado algumas praças, que por suas circunstâncias nenhuma utilidade podem causar ao serviço, oferecendo em seu lugar pardos para a 1ª linha, eu os tenho aceitado e já fiz organizar uma companhia de cavalaria, depois a agregar a um regimento de cavalaria, de empregá-la como foi mais conveniente do serviço; o que desejareis seja da soberana aprovação de sua majestade imperial; pois aproveitando-se estes indivíduos que não estão sujeitos ao recrutamento, se segue uma conhecida vantagem, ficando não obstante obrigados ao serviço das ordenanças os indivíduos que ofereceram.
...
Deus Guarde a V. Exa. = Quartel General de São Francisco de Paula 10 de outubro de 1826.
Ilmo. Exmo. Senhor Barão de Lages[6]
Visconde de Laguna[7]
[1]PEDRO I, D. (1798-1834): batizado como Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon, d. Pedro I era filho de d. João VI e de d. Carlota Joaquina. Tornou-se herdeiro da Coroa portuguesa após a morte do primogênito Antônio, recebendo o título de príncipe real no mesmo ano da sagração de d. João como rei de Portugal, em 1816. Casou-se com a arquiduquesa da Áustria, Carolina Josefa Leopoldina em 1817, que veio a falecer no Brasil nove anos depois. Contraiu segundas? núpcias com a duquesa alemã Amélia Augusta em 1829. Com o retorno da família real a Portugal, em 1821, d. Pedro tornou-se príncipe regente do Brasil. Os planos políticos que as cortes de Lisboa destinavam ao Brasil levaram d. Pedro a romper definitivamente com Portugal, proclamando a independência do Brasil em setembro de 1822, quando foi sagrado e coroado imperador e defensor perpétuo do Brasil. O reinado de d. Pedro I (1822-1831) foi marcado por acontecimentos importantes como a convocação e dissolução da Assembleia Constituinte (1823); a outorga da primeira constituição do Brasil (1824); a criação do Conselho de Estado e a Guerra Cisplatina (1825-1828). Com a morte de d. João, em 1826, d. Pedro ascendeu ao trono, recebendo o título de Pedro IV. Forçado a abdicar em favor de sua filha primogênita, Maria da Glória, nomeou seu irmão d. Miguel como regente. Em 1831, foi a vez de d. Pedro abdicar do trono no Brasil, em favor do seu filho Pedro de Alcântara. A esta altura o monarca já havia dado várias demonstrações de seu caráter autoritário, a exemplo da dissolução da Assembleia Legislativa e do afastamento dos irmãos Andrada do governo por defenderem ideias consideradas radicais como o fim da escravidão e a limitação dos poderes do imperador. Os empréstimos com a Inglaterra, conflitos internos e a Guerra da Cisplatina agravaram a situação financeira do recém-criado Império, além das disputas entre os grupos políticos formados pelos partidos português, brasileiro e radical, que incendiavam ainda mais o contexto instável do governo e contribuíam para a impopularidade do imperador que, também no aspecto pessoal, era visto como boêmio e mantinha um famoso caso extraconjugal com a marquesa de Santos. Todos esses fatores levaram à abdicação do trono brasileiro e, ao regressar a Portugal, d. Pedro assumiu a liderança nas lutas contra seu irmão pelo trono. Amante da música, d. Pedro I compôs o hino da Carta (posteriormente adotado como hino nacional português até 1910) e o hino da independência do Brasil. Morreu tuberculoso em 1834.
[2] RIO GRANDE DE SÃO PEDRO: situado ao sul do estuário do rio da Prata, foi uma região descoberta ainda no século XVI, quando Martim Afonso de Souza realizou expedições para assegurar a manutenção dos territórios sob o domínio português, expulsando corsários franceses e fixando novos núcleos de povoamento. A capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul teve sua ocupação estabelecida tardiamente e ao longo do período colonial viveu sob intensas disputas territoriais, por se tratar de uma região limítrofe do império português na América, era uma base de operações militares e motivo de preocupação aos administradores do reino. Em agosto de 1736, foi criada a freguesia de São Pedro, pertencente a capitania de Santa Catarina, subalterna ao Rio de Janeiro. No ano seguinte, deu-se oficialmente o início de sua colonização, com o estabelecimento de fortificações militares para resguardar a região, sob o comando do brigadeiro José da Silva Paes. Em 1750, com a vinda de colonos provenientes dos Açores e Ilha da Madeira, o povoado de São Pedro foi elevado à condição de vila. Inicialmente, propunha-se que esta imigração se baseasse na agricultura familiar de pequena propriedade, em convivência estreita com as grandes estâncias pecuaristas. As dificuldades enfrentadas pelas famílias, contudo (pragas, falta de segurança, escasso mercado para seus produtos) empurraram a grande maioria delas para uma integração com o sistema predominante. Dez anos mais tarde, devido ao crescimento populacional, é criada a capitania do Rio Grande de São Pedro, ainda sob a dependência do Rio de Janeiro. As relações socioeconômicas do Rio de Janeiro com o território do Rio Grande de São Pedro referem-se a todo um esforço de manutenção da Colônia do Sacramento como entreposto do comércio luso-brasileiro, os comerciantes do Rio de Janeiro eram os mais interessados na manutenção daquele porto no rio da Prata. Apenas em 1807, o governo do Rio Grande se separou do Rio de Janeiro como divisão administrativa subalterna, tornando-se capitania geral e assumindo o comando da capitania de Santa Catarina. A capitania aderiu a causa brasileira pela independência, e ao longo do período
[3]EXÉRCITO: A presença militar na colônia mostrou-se, desde o início, crucial para a administração dos domínios ultramarinos de Portugal, já que estes territórios careciam de estrutura governativa e ordem político-jurídica bem estabelecidas. Sua trajetória data da criação do governo-geral ainda no século XVI, visando efetivar diferentes planos de defesa e de expansão territorial. As forças militares buscavam enquadrar a população em uma ordem que permitiria o “bom funcionamento” da sociedade colonial. A estrutura militar lusitana, que se transferiu para o Brasil, se dividia em três tipos específicos de força: 1a linha – corpos regulares, conhecidos também por tropa paga ou de linha; 2a linha – as milícias ou corpo de auxiliares e a 3a linha – as ordenanças ou corpos irregulares. Os corpos regulares, criados em 1640 em Portugal, constituíam-se no exército “profissional” português, sendo a única força paga pela Fazenda Real, e seus comandantes eram fidalgos nomeados pelo rei. Essa força organizava-se em terços e companhias, cujo comando também pertencia a fidalgos nomeados pelo rei. Teoricamente, dedicar-se-iam exclusivamente às atividades militares, estando em constante treinamento. Todavia, na colônia, foram comumente empregadas em ações policiais de manutenção da ordem pública, ajudando na prisão de foragidos e na captura de escravos fugidos. As tropas de linha enviadas de Portugal, muitas vezes, careciam de efetivos, momento este em que a coroa lançava mão do recrutamento compulsório, terror da população branca colonial. As milícias, criadas em 1641, eram tropas não-remuneradas, compostas por civis e de alistamento obrigatório entre a população da colônia. Organizaram-se primeiramente por terços (antiga unidade portuguesa que vigorou até a segunda metade do século XVIII) e, depois, em regimentos. Funcionavam como forças de apoio às tropas pagas, e em geral, eram treinadas e disciplinadas para substituí-las caso necessário. Na segunda metade do século XVIII, as milícias no Rio de Janeiro estavam organizadas por regimentos alistados por três freguesias: da Candelária, de São José e de Santa Rita. Em Pernambuco, foi criado o “terço dos Henriques” para lutar nas guerras holandesas de 1648 e 1649. Neste “terço” predominou o alistamento de homens pretos forros e escravos recrutados por empréstimo, mas havia também mestiços, mulatos e mamelucos. O negro forro Henrique Dias (início século XVII-1662) comandou essas tropas auxiliares, daí chamarem-se "dos henriques". Nas demais capitanias se formaram "terços" com as mesmas características também denominados "henriques". Sob a denominação de tropas urbanas, as milícias na Bahia eram compostas pelos regimentos dos úteis (comerciantes e caixeiros) e de infantaria (artífices, vendeiros, taberneiros) todos formados por homens brancos. O medo dos proprietários de terras e escravos de que a experiência de Palmares se alastrasse por toda a colônia levou à criação de uma força de repressão nas capitanias, organizada na forma de milícia especializada na caça de escravos fugidos e na destruição de quilombos, em que se destacou a figura do capitão do mato ou "capitão de assalto" ou "capitão de entrada e assalto" entre outras variações que o posto recebeu de região para região. Já os corpos de ordenanças foram criados em 1549 por d. João III, e seu sistema de recrutamento abrangia toda a população masculina entre 18 e 60 anos que ainda não tivesse sido recrutada pelas duas primeiras forças, excetuando-se os privilegiados e os padres. Somente em caso de as autoridades considerarem haver uma grave perturbação da ordem pública, abandonavam suas atividades costumeiras. Recebiam treinamento de forma esporádica. Buscava-se, escapar ao alistamento de todas as maneiras, devido às péssimas condições da vida do soldado. A população civil temia o recrutamento militar obrigatório que era realizado pelos agentes recrutadores. Os possíveis recrutas, isto é, os homens brancos e não militares considerados aptos a engrossarem os efetivos das tropas de linha eram detidos a qualquer hora e local (dentro de suas casas e nas salas de aula) e conduzidos à cadeia para uma triagem. Diante de tais arbitrariedades, só restava aos homens a fuga para longe do local em que habitavam uma vez que o recrutamento acarretava o afastamento de suas atividades por tempo indeterminado. Os postos militares mais elevados eram, em geral, preenchidos por homens que já haviam provado ao rei sua qualidade, ou seja, serviços relevantes prestados, o que costumava ser mais importante do que experiência ou saber de guerra. Em 1648, ao sul do Recife, ocorre uma batalha que pode ser considerada marco na organização de forças locais: sob o comando de André Vidal Negreiros, Felipe Camarão e Henrique Dias, tropas formadas por brancos locais, indígenas e negros (organizados em destacamentos diferentes) lutaram contra tropas holandesas, formadas igualmente por brancos, negros e índios e lideradas por Domingos Fernandes Calabar e Johan van Dorth. A data da batalha de Guararapes, 19 de abril de 1648, é comemorada como o aniversário do Exército Brasileiro. Com a instalação da corte no Rio de Janeiro, a estrutura militar sofreu nova organização, modernizando-se e ampliando seus estabelecimentos. Foram criadas Academias Militares, indústrias de armas, fábricas de pólvoras, arsenais de guerras e hospitais militares.
[4] CISPLATINA: os interesses da Coroa portuguesa na Banda Oriental, atual República do Uruguai, eram antigos e foram reforçados com a vinda da Corte para o Brasil em 1808 e pela conjuntura política europeia após a derrota de Napoleão Bonaparte. A conquista da região platina era vista como uma forma de compensação das perdas que Portugal sofreu no Congresso de Viena (1814-15): a restituição de Caiena à França e a recusa por parte da Espanha em restituir a vila de Olivença aos portugueses. Por outro lado, o processo de emancipação das colônias hispano-americanas deu lugar a uma série de novas composições políticas e rupturas, como a do governador de Montevidéu, Francisco Javier de Elío que em 1808 rompe com o vice-rei, se alia a Madri e forma uma junta de governo autônoma. Pressionado pela reação de Buenos Aires, que se aliara ao estancieiro José Artigas, da elite local, Elío aceitou a força “pacificadora” enviada pelo príncipe regente, em 1811. O mesmo Artigas se voltaria contra Buenos Aires, controlando Montevidéu e outras províncias. Mais uma vez as tropas de d. João, sob os protestos da Inglaterra e da Espanha, invadem a Banda Oriental em nome do risco representado pelo projeto de Artigas, de formar uma confederação e que poderia contaminar o sul da América portuguesa, área sensível dessa fronteira. A conquista de Montevidéu pelas tropas luso-brasileiras comandadas pelo general Carlos Frederico Lecor ocorreu em 1817. O território se tornaria província do Brasil com o nome de Província Cisplatina (província de Montevidéu) após a realização do Congresso Cisplatino que votou a favor da sua anexação ao Reino Unido de Portugal e Algarves em 1821. Com a independência do Brasil, a Província Cisplatina continuou a integrar o Império e seria ainda objeto de outros conflitos na região do Prata. Em 1828 a Banda Oriental ou Província Cisplatina se tornou a República Oriental do Uruguai.
[5]HABITANTES ESCARMENTADOS: A província do Rio Grande de São Pedro serviu como base para operações militares durante as tentativas de ocupação da Banda Oriental do Rio da Prata – atual Uruguai. No início do século XIX, foi também, o ambiente de convocações compulsórias e contratação de mercenários para a manutenção da campanha militar depois de derrotas das forças luso-brasileiras. A expressão “habitantes escarmentados” refere-se às experiências de danos sofridos pela população rio grandense, castigada pelos conflitos impostos na região; denotava desesperança e desilusão. Embora, em 1826, tanto a Cisplatina quanto o Rio Grande fossem províncias brasileiras, os conflitos de interesses nessa região atravessavam a emergência de projetos nacionais para a província de Buenos Aires e demais províncias adjacentes e para Banda do Uruguai. À ocupação luso-brasileira em Montevidéu iniciada em 1817 pelas tropas de d. João, seguiu-se a anexação da Província Cisplatina em 1821 e a subordinação ao governo do Rio de Janeiro a partir de 1822. As repercussões do envolvimento do Rio Grande com os conflitos na região do Prata se evidenciaram na presença significativa de desertores, tanto das forças de ocupação, como também da resistência organizada, que se abrigaram na província. Na prática, os enfrentamentos e a instabilidade na ordem pública na Banda Oriental transbordaram para as províncias meridionais, como Rio Grande e Santa Catarina, onde a desordem social proveniente do afluxo de refugiados e desertores da campanha militar na Cisplatina se fazia presente. Ao longo das primeiras décadas do século XIX, verifica-se a difusão das ideias liberais deste lado do Atlântico e, no território onde atualmente é o Uruguai. As disputas se travaram entre: soluções de subordinação a Espanha; autonomia local; incorporação a Buenos Aires; anexação luso-brasileira; união com o governo independente do Rio de Janeiro e vinculação a Lisboa. Nesse contexto, a proximidade geográfica, somada às movimentações guerrilheiras, e aos interesses pecuários do Brasil, expressa um contágio da província de Rio Grande com o ambiente de ocupação e resistência local em Montevidéu, com implicações futuras para a região ao longo de todo o Oitocentos.
[6] CARVALHO, JOÃO VIEIRA DE (1781-1847): nascido em Portugal, o barão de Lages destacou-se como militar e político na América portuguesa. Estudou em Lisboa e formou-se em engenharia. Recebeu os títulos de barão, conde e marquês de Lages. Foi ministro da Guerra em diferentes ocasiões entre 1822 e 1840; ocupou o cargo de senador a partir de 1829, sendo o presidente do Senado no período de 1844-1847. Publicou cartas topográficas sobre a fronteira do sul do Brasil, além de participar das campanhas militares na região Cisplatina em 1811. Em 1826, Carvalho era brigadeiro e ministro da Guerra do Império do Brasil.
[7] LECOR, CARLOS FREDERICO (1764-1836): nascido na cidade de Lisboa, era considerado um cidadão luso-brasileiro por sua destacada atuação militar a serviço de Portugal e, após 1822, em favor do Brasil. Recebeu os títulos de único barão de Laguna por Portugal e primeiro barão com grandeza e visconde com grandeza de Laguna pelo Brasil. Iniciou sua carreira militar na última década do século XVIII e defendeu Portugal na Guerra Peninsular (1808-1814), onde obteve brilhante atuação, alçando ao posto de comandante da Divisão de Voluntários Reais em 1815.No ano seguinte, a divisão parte para Santa Catarina com a missão de conquistar e manter Montevidéu e todo território a leste do rio Uruguai. A conquista da cidade ocorreu em 20 de janeiro de 1817, mas, só em 1821, a região passou a chamar-se Província Cisplatina, ligada diretamente ao governo português, com sede no Rio de Janeiro. Após a independência do país, em 1822, comandou as forças brasileiras contra o exército português até 1824, quando este capitulou. Em 1825, inicia-se o movimento de independência da Cisplatina e a reunião desta com as Províncias Unidas. Desencadearam-se as lutas com os insurgentes, culminando na declaração de guerra do Brasil às Províncias Unidas do Rio da Prata, em dezembro de 1825. Lecor fica no comando do Exército do Sul, mas é logo exonerado pelo Imperador, substituindo-o o marquês de Barbacena. Voltou ao cargo em janeiro de 1828, onde ficaria até o final da guerra, em agosto do mesmo ano, quando retornou ao Rio de Janeiro.
Sugestões de uso em sala de aula
- No eixo temático "História das representações e das relações de poder"
- No sub-tema "Nações, povos, lutas, guerras e revoluções"Ao tratar dos seguintes conteúdos:
- Guerra da Cisplatina (1825-1828)
- Estados Modernos: política e diplomacia (tratados) no período colonial
- A expansão territorial e as fronteiras do Brasil
- América: os conflitos luso-castelhanosA província do Uruguai
Carta do barão de Laguna a João Vieira de Carvalho sobre a província do Uruguai. O barão reclama a demora do Rio Grande do Sul no envio de tropas para a região, pois seus esforços são inúteis sem os mesmos e informa que tem procurado empregar todos os meios possíveis para manter a região pacífica e sob o poder do Brasil, pois as tropas européias, aliadas aos revolucionários da Praça de Montevidéu, buscavam todas os formas possíveis para pôr a província em "completa anarquia".
Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 977
Data-limite: 1819-1823
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Cisplatina
Data do documento: 11 de abril de 1823
Local: Canelones
Folha(s): -Apesar de ir nesta ocasião o Conselheiro dom Lucas José Obes[1] que de viva voz informará a Sua Majestade O Imperador[2], qual é o estado atual desta província, e quais as medidas que tenho tomado, com as pequenas forças que tenho, para destruir os planos das tropas europeias, que de mãos dadas com os revolucionários da Praça de Montevidéu[3], tem buscado todos os expedientes para pôr esta província em completa anarquia, e para malograr as minhas intenções; devo declarar a Vossa Excelência para conhecimento do Máximo Augusto Imperador, que as coisas tem tomado uma face bem agradável, quando ao princípio se anunciavam funestas conseqüências. As tropas do meu comando cada vez mostram mais entusiasmo, e mais desejo de se baterem com o inimigo, porém este já escarmentado só cuida em defender-se nas fortificações que tem formado apoiadas pela esquerda de um arroio cujos passos tem guarnecidos com infantaria e artilharia, e pela direita em uma vala ou fosso defendida da mesma maneira, além de ter no centro uma fortaleza que domina toda a circunferência das posições; apesar de tudo isto tenho os meus postos avançados a tal distância que não é possível sair um homem sem ser visto, ou pressentido, e as reservas em ponto que possam logo socorrer qualquer lugar atacado; porém não posso obrigar o inimigo a entrar na praça pela falta que tenho de infantaria, sendo me do mesmo tempo necessário derrotar completamente as partidas do insurgentes que tem aparecido em alguns pontos desta campanha, parte das quais já não existe pela atividade com que o coronel Dom Frutuoso Rivera[4] tem ido em seu alcance a testa de 300 homens com que o fiz logo marchar, e várias outras partidas que mandei para o departamento de Maldonado. A frente destes insurgentes se achava o coronel que foi do departamento de São José, Dom Manoel Duran[5], único homem de apresentação que havia entre eles, cuja gente já se achava dispersa, e outros oficiais mandados de Montevidéu, que brevemente terão a mesma sorte; contudo sendo necessário não os desprezar, e perseguí-los continuamente, reiterei as minhas requisições de tropa do Rio Grande, fazendo-lhe ver as urgentes circunstâncias em que me achava, o risco que corria esta província se não me auxiliasse, e quanto era necessário atacar a divisão antes do inverno; oficiando ao mesmo tempo ao marechal de campo José de Abreu / como já tinha feito / para que se aproximasse quanto antes com a força de seu comando e com efeito já me participou que marchavas dos potreiros do Arapay, para o Uruguai donde mandei vir 500 homens, deixando 200 dos menos capazes de marchar para que unidos a força do dito marechal que consta de 900 homens, guarneçam todas aquelas posições, que presentemente devem estar em segurança, pois que a intriga de Montevidéu tão bem se acha introduzida nas províncias de Santa Fé e Entre Rios, ainda que esta última está de prevenção contra tais maquinações todas tendentes à expelir desta província as tropas de Sua Majestade Imperial. Igualmente devo declarar a Vossa Excelência que a atual comoção desta província não teria existido, se o governo do Rio Grande[6] me tivesse enviado as tropas que tantas vezes lhe pedi, resultando caírem em poder do inimigo um capitão e três soldados, de sete que vieram para o povo da Rocha, em lugar dos 200 que requisitei e que ali estivessem, de certo não haveria naquele departamento, nem ao menos a lembrança de pegar em armas, porém a falta de auxílios tem feito com que se verificassem as minhas bem fundadas desconfianças, de que a campanha devia tomar uma atitude hostil logo que fosse instigada pela capital, e protegida pela Divisão de Voluntários Reais[7], e de que quando eu me aproximasse ao sítio havia de ter que atender a outros pontos, porém em breve tempo espero ver tudo tranqüilo, e empregar as minhas forças somente contra a divisão e nos sequazes. Vossa Excelência pode assegurar a Sua Majestade Imperial que emprego, e empregarei todos os esforços para pacificar esta província, porém que estes na parte que toca a introduzir a divisão na Praça de Montevidéu, se não inúteis, se a província do Rio Grande continuar na apatia em que tem estado, relativamente à remessa de tropas. A força inimiga entre divisão e insurgentes que se acham na praça, e nas fortificações a légua e meia de distância, passa de 38 homens e a do meu comando que presentemente faço frente consta de 1340 de todas as armas, sendo a infantaria somente 190 homens. Nesta ocasião não posso remeter a Vossa Excelência um mapa circunstanciado de toda a força que tenho ao meu comando, o que farei logo que as circunstancias permitirem.
Deus Guarde a Vossa Excelência = Quartel General de Canelones, 11 de abril de 1823
Ilustríssimo e Excelentíssimo João Vieira de Carvalho[8]
Barão de Laguna[9].
[1] OBES, CONSELHEIRO D. LUCAS JOSÉ (1782 – 1836): advogado e político, nasceu na Argentina e atuou também no setor mercantil. Participou da administração do general Carlos Frederico Lecor na Banda Oriental como membro do Consulado de Comércio e do Corpo Cível. Em 1821, após a incorporação ao Reino de Portugal, Brasil e Algarves, a província Cisplatina, passou a dispor de representação nas Cortes Gerais, reunidas em Lisboa, para elaborar uma Constituição, que decretaria o fim ao Antigo Regime. Os brasileiros que viajaram a Lisboa para se reunir às Cortes representavam uma tendência dentro do movimento constitucionalista denominado “regenerador”, isto significava que as províncias do Brasil deveriam acatar as decisões das Cortes de Lisboa obtidas por maioria dos votos. Em fevereiro de 1822, o então representante da Cisplatina, José Obes, chega ao Rio de Janeiro, mas não prossegue a viagem até Lisboa. Recebeu instruções do general Lecor para representar os interesses de Montevidéu nas Cortes e se informar a respeito do futuro da província Cisplatina. Mas, em primeiro lugar, devia ir ao Rio de Janeiro para receber as ordens do príncipe regente do Reino do Brasil do qual a província Cisplatina era parte integrante. Ainda no mês de fevereiro, d. Pedro instituiu procuradores-gerais em diversas províncias do Brasil e nomeou Lucas José Obes procurador-geral do Estado Cisplatino. Na reunião do Conselho de Estado de 3 de junho de 1822, o representante da Cisplatina proferiu um discurso de adesão ao príncipe regente. Este discurso foi duramente criticado pelos militares portugueses, que ocupavam a província e concordavam com o retorno de d. Pedro para Portugal, conforme decisão tomada anteriormente pelas Cortes de Lisboa. Com o fim da Guerra da Cisplatina (1825-1828), obtido por meio do apoio da Grã-Bretanha, Lucas José Obes participou do governo oriental. Integrou a missão que foi ao Rio de Janeiro para discutir a questão das fronteiras entre Brasil e Uruguai, e foi ministro das pastas da Fazenda e das Relações Exteriores, vindo a morrer em Niterói, Rio de Janeiro.
[2]PEDRO I, D. (1798-1834): batizado como Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon, d. Pedro I era filho de d. João VI e de d. Carlota Joaquina. Tornou-se herdeiro da Coroa portuguesa após a morte do primogênito Antônio, recebendo o título de príncipe real no mesmo ano da sagração de d. João como rei de Portugal, em 1816. Casou-se com a arquiduquesa da Áustria, Carolina Josefa Leopoldina em 1817, que veio a falecer no Brasil nove anos depois. Contraiu segundas? núpcias com a duquesa alemã Amélia Augusta em 1829. Com o retorno da família real a Portugal, em 1821, d. Pedro tornou-se príncipe regente do Brasil. Os planos políticos que as cortes de Lisboa destinavam ao Brasil levaram d. Pedro a romper definitivamente com Portugal, proclamando a independência do Brasil em setembro de 1822, quando foi sagrado e coroado imperador e defensor perpétuo do Brasil. O reinado de d. Pedro I (1822-1831) foi marcado por acontecimentos importantes como a convocação e dissolução da Assembleia Constituinte (1823); a outorga da primeira constituição do Brasil (1824); a criação do Conselho de Estado e a Guerra Cisplatina (1825-1828). Com a morte de d. João, em 1826, d. Pedro ascendeu ao trono, recebendo o título de Pedro IV. Forçado a abdicar em favor de sua filha primogênita, Maria da Glória, nomeou seu irmão d. Miguel como regente. Em 1831, foi a vez de d. Pedro abdicar do trono no Brasil, em favor do seu filho Pedro de Alcântara. A esta altura o monarca já havia dado várias demonstrações de seu caráter autoritário, a exemplo da dissolução da Assembleia Legislativa e do afastamento dos irmãos Andrada do governo por defenderem ideias consideradas radicais como o fim da escravidão e a limitação dos poderes do imperador. Os empréstimos com a Inglaterra, conflitos internos e a Guerra da Cisplatina agravaram a situação financeira do recém-criado Império, além das disputas entre os grupos políticos formados pelos partidos português, brasileiro e radical, que incendiavam ainda mais o contexto instável do governo e contribuíam para a impopularidade do imperador que, também no aspecto pessoal, era visto como boêmio e mantinha um famoso caso extraconjugal com a marquesa de Santos. Todos esses fatores levaram à abdicação do trono brasileiro e, ao regressar a Portugal, d. Pedro assumiu a liderança nas lutas contra seu irmão pelo trono. Amante da música, d. Pedro I compôs o hino da Carta (posteriormente adotado como hino nacional português até 1910) e o hino da independência do Brasil. Morreu tuberculoso em 1834.
[3]PRAÇAS DE MONTEVIDÉU: a independência do Brasil trouxe à tona as diferenças existentes entre portugueses e brasileiros no interior das tropas de ocupação da província Cisplatina: de um lado, a Divisão dos Voluntários Reais sob o comando do Brigadeiro D. Álvaro da Costa, permaneceu fiel a dom João VI, do outro, o general Carlos Frederico Lecor (barão de Laguna) e as forças brasileiras que ficaram a favor de dom Pedro I e do novo império. Em meio à guerra civil entre as forças portuguesas e brasileiras, que se inicia no mês de setembro de 1822, alguns membros do cabildo (governo local) de Montevidéu descontentes com a administração do general Lecor passam a defender propostas alternativas à ocupação portuguesa: a independência da província Cisplatina ou a sua união às Províncias Unidas do Reino da Prata (Argentina). Os membros do cabildo, ou os "revolucionários da Praça de Montevidéu" conforme expressão utilizada pelo barão de Laguna na sua carta, procuram então apoio nos antigos e atuais opositores de Lecor, estabelecendo alianças com d. Álvaro da Costa e Manuel Durán, aliado de José Gervásio Artigas. Apoiado pelo cabildo d. Álvaro da Costa permanece em Montevidéu, tornando esta capital o único ponto da resistência portuguesa. Ainda em setembro, Lecor e seus aliados orientais seguem para os departamentos de Canelones, e depois para o de San Jose que já haviam declarado o seu apoio ao governo do Rio de Janeiro e a dom Pedro I. A guerra civil na província prolonga-se até 1824 quando então D. Álvaro da Costa é sitiado por Lecor em Montevidéu. Com a derrota dos Voluntários Reais, e o seu retorno para Portugal, a província fica sob a autoridade do império brasileiro até o final da Guerra da Cisplatina, em 1828, obtido graças às pressões britânicas.
[4] RIVERA, FRUTUOSO (1784-1854): José Frutuoso Rivera nasceu em Montevidéu em 1784 e foi importante militar e político uruguaio. No início do século XIX, já se destacava ao lado de José Artigas, na luta contra o domínio espanhol na Banda Oriental, atual Uruguai, apoiados pela Junta Revolucionária de Buenos Aires de 1810 – governo provisório do Vice-reino do rio da Prata durante o processo de independência. Após a derrota definitiva dos espanhóis de Montevidéu em 1814, Artigas e Frutuoso Rivera lutaram contra os antigos aliados portenhos e suas pretensões de manter a unidade dos territórios que integravam o Vice-reinado do Rio da Prata sob o controle de Buenos Aires. Em 1815, Rivera venceu os portenhos em Guaybo e as tropas artiguistas derrubaram o governo que representava Buenos Aires em Montevidéu. Com a invasão da Banda Oriental pelas tropas luso-brasileiras sob o comando do general Lecor e a tomada de Montevidéu no início de 1817, Artigas e Rivera se refugiaram na campanha, onde reorganizaram as suas forças e lutaram contra os invasores até 1820. A derrota definitiva de Artigas ocorreria em 22 de janeiro de 1820. Após a derrota, Rivera incorporou-se ao exército português, levando com ele uma força de 400 homens. Em 1821, a Banda Oriental foi anexada à Coroa portuguesa com o nome de província da Cisplatina. A repercussão da independência do Brasil acarretou uma cisão dentro das tropas luso-brasileiras, Rivera logo apoiou a independência e, acompanhado de Lecor, tomou Montevidéu, que se encontrava em poder de d. Álvaro Costa, fiel a d. João e a Portugal. Frutuoso Rivera serviu como oficial no exército brasileiro e, posteriormente, foi promovido de coronel a brigadeiro. Buenos Aires continuaria, contudo, contestando a incorporação da Cisplatina ao Brasil e lutaria para integrar Montevidéu e sua campanha às Províncias Unidas do Reino da Prata. Com o apoio dos estancieiros portenhos, Juan Lavalleja e os “Trinta e três orientais” ocupariam a Cisplatina. Rivera lutaria ao lado de Lavalleja pela emancipação da Cisplatina. Com a independência do Uruguai em 1828, apoiada pelo governo britânico, seria o primeiro presidente e governaria até 1834. Em 1838, reassumiu a presidência do Uruguai. Fundou o Partido Colorado (simpatizante das posições brasileiras) em oposição ao Partido Blanco (mais próximo das posições argentinas). Mesmo assim, a atuação de Rivera foi bastante controversa durante a Farroupilha: ora apoiava as forças imperiais, ora as forças republicanas que se rebelaram contra o governo central. Exilado no Brasil algumas vezes durante a Guerra civil do Uruguai (1843-1851), faleceu antes de retornar ao Uruguai, onde participaria de uma Junta Governativa ao lado de Juan Lavalleja.
[5] DURÁN, MANUEL: foi um dos comissionados por José Artigas – militar e político uruguaio – para tornar efetivo o Reglamento de Tierras – regulamento que visava distribuir as terras da Banda Oriental e ocupá-las produtivamente – promulgado pelo governo revolucionário de Montevidéu em 10 de setembro de 1815, após a expulsão das tropas de Buenos Aires. A maioria das terras confiscadas e distribuídas naquele período encontrava-se nos limites da jurisdição que coube a Manuel Durán, incluindo aquelas que deram origem à cidade de Carmelo. Localizada no departamento de Colônia, às margens do Rio da Prata, Carmelo foi a única cidade fundada por José Artigas em 1816. A reforma agrária prevista no Reglamento confiscou as terras dos emigrados, com objetivo de distribuí-las entre negros livres, índios e criollos (descendentes de europeus que nasceram na América) pobres. Esta medida alarmou os proprietários de terras e gado da campanha oriental que receavam o “independentismo artiguista” e seu “republicanismo populista”. Neste contexto, se deu a invasão portuguesa na Banda Oriental em 1816, tendo à frente o general Lecor, que logo foi apoiado pelo grupo favorável à incorporação da província da Cisplatina ao Reino Unido, notadamente a elite política e proprietária de Montevidéu. Manuel Durán colaboraria, posteriormente, com a administração portuguesa na Banda Oriental. Mas, em abril de 1823, Durán combateu as forças do general Lecor, apoiado por efetivos recrutados na campanha oriental (tradicional reduto artiguista), ao lado do cabildo de Montevidéu, que pretendia tornar a província Cisplatina independente.
[6] RIO GRANDE DE SÃO PEDRO: situado ao sul do estuário do rio da Prata, foi uma região descoberta ainda no século XVI, quando Martim Afonso de Souza realizou expedições para assegurar a manutenção dos territórios sob o domínio português, expulsando corsários franceses e fixando novos núcleos de povoamento. A capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul teve sua ocupação estabelecida tardiamente e ao longo do período colonial viveu sob intensas disputas territoriais, por se tratar de uma região limítrofe do império português na América, era uma base de operações militares e motivo de preocupação aos administradores do reino. Em agosto de 1736, foi criada a freguesia de São Pedro, pertencente a capitania de Santa Catarina, subalterna ao Rio de Janeiro. No ano seguinte, deu-se oficialmente o início de sua colonização, com o estabelecimento de fortificações militares para resguardar a região, sob o comando do brigadeiro José da Silva Paes. Em 1750, com a vinda de colonos provenientes dos Açores e Ilha da Madeira, o povoado de São Pedro foi elevado à condição de vila. Inicialmente, propunha-se que esta imigração se baseasse na agricultura familiar de pequena propriedade, em convivência estreita com as grandes estâncias pecuaristas. As dificuldades enfrentadas pelas famílias, contudo (pragas, falta de segurança, escasso mercado para seus produtos) empurraram a grande maioria delas para uma integração com o sistema predominante. Dez anos mais tarde, devido ao crescimento populacional, é criada a capitania do Rio Grande de São Pedro, ainda sob a dependência do Rio de Janeiro. As relações socioeconômicas do Rio de Janeiro com o território do Rio Grande de São Pedro referem-se a todo um esforço de manutenção da Colônia do Sacramento como entreposto do comércio luso-brasileiro, os comerciantes do Rio de Janeiro eram os mais interessados na manutenção daquele porto no rio da Prata. Apenas em 1807, o governo do Rio Grande se separou do Rio de Janeiro como divisão administrativa subalterna, tornando-se capitania geral e assumindo o comando da capitania de Santa Catarina. A capitania aderiu a causa brasileira pela independência, e ao longo do período imperial foi palco de importantes disputas territoriais e questões de limites.
[7] DIVISÃO DE VOLUNTÁRIOS REAIS: corpo do exército português criado em 1815 e enviado ao Brasil com o pretexto de pacificar a região do rio da Prata, em auxílio ao vice-rei espanhol Francisco Javier Elío. Contando com duas brigadas e mais dois batalhões de infantaria cada uma, um de cavalaria, um de artilharia e mais dois batalhões de caçadores, desembarcaram no Rio de Janeiro, em 30 de março de 1816, seguindo depois para a região platina. Entre os oficiais que fizeram carreira neste exército estavam: o tenente-general Carlos Frederico Lécor, Francisco Homem de Magalhães Pizarro, Francisco de Paula Massena Rosado, Jorge de Avilez Zuzarte de Sousa Tavares, Manuel Jorge Rodrigues, todos veteranos da Guerra Peninsular. Ocupou a Banda Oriental, como era chamada a região em 1816 e tomou o controle da cidade de Montevidéu a 20 de janeiro de 1817, no conflito conhecido por Guerra contra Artigas, levando à incorporação da região denominada de Província Cisplatina e incorporada aos domínios portugueses em 1821. Inicialmente, este grupamento foi chamado de Divisão de Voluntários Reais do Príncipe, em honra ao príncipe-regente, mas em consequência da morte da rainha d. Maria I e a posse de d. João VI como rei de Portugal, Brasil e Algarves em 1816, passou a se chamar Divisão de Voluntários Reais do Rei.
[8] CARVALHO, JOÃO VIEIRA DE (1781-1847): nascido em Portugal, o barão de Lages destacou-se como militar e político na América portuguesa. Estudou em Lisboa e formou-se em engenharia. Recebeu os títulos de barão, conde e marquês de Lages. Foi ministro da Guerra em diferentes ocasiões entre 1822 e 1840; ocupou o cargo de senador a partir de 1829, sendo o presidente do Senado no período de 1844-1847. Publicou cartas topográficas sobre a fronteira do sul do Brasil, além de participar das campanhas militares na região Cisplatina em 1811. Em 1826, Carvalho era brigadeiro e ministro da Guerra do Império do Brasil.
[9] LECOR, CARLOS FREDERICO (1764-1836): nascido na cidade de Lisboa, era considerado um cidadão luso-brasileiro por sua destacada atuação militar a serviço de Portugal e, após 1822, em favor do Brasil. Recebeu os títulos de único barão de Laguna por Portugal e primeiro barão com grandeza e visconde com grandeza de Laguna pelo Brasil. Iniciou sua carreira militar na última década do século XVIII e defendeu Portugal na Guerra Peninsular (1808-1814), onde obteve brilhante atuação, alçando ao posto de comandante da Divisão de Voluntários Reais em 1815.No ano seguinte, a divisão parte para Santa Catarina com a missão de conquistar e manter Montevidéu e todo território a leste do rio Uruguai. A conquista da cidade ocorreu em 20 de janeiro de 1817, mas, só em 1821, a região passou a chamar-se Província Cisplatina, ligada diretamente ao governo português, com sede no Rio de Janeiro. Após a independência do país, em 1822, comandou as forças brasileiras contra o exército português até 1824, quando este capitulou. Em 1825, inicia-se o movimento de independência da Cisplatina e a reunião desta com as Províncias Unidas. Desencadearam-se as lutas com os insurgentes, culminando na declaração de guerra do Brasil às Províncias Unidas do Rio da Prata, em dezembro de 1825. Lecor fica no comando do Exército do Sul, mas é logo exonerado pelo Imperador, substituindo-o o marquês de Barbacena. Voltou ao cargo em janeiro de 1828, onde ficaria até o final da guerra, em agosto do mesmo ano, quando retornou ao Rio de Janeiro.
Sugestões de uso em sala de aula
- No eixo temático "História das representações e das relações de poder"
- No sub-tema "Nações, povos, lutas, guerras e revoluções"Ao tratar dos seguintes conteúdos:
- Guerra da Cisplatina (1825-1828)
- Estados Modernos: política e diplomacia (tratados) no período colonial
- A expansão territorial e as fronteiras do Brasil
- América: os conflitos luso-castelhanosDeserção das tropas
Ofício do barão de Laguna a Tomás de Vila Nova Portugal em que mostra o seu desagrado com o estado do batalhão dos negros, que estavam com uma aparência miserável, e faz reclamações sobre o resto das tropas onde as deserções se fazem cada vez mais constantes, e estes desertores ainda freqüentemente levavam consigo os seus armamentos. Reclama também o envio de ao menos 3 mil cavalos ao Rio Grande para remontar a cavalaria, e de pessoal, posto que os 1400 homens que vieram com o general Pinto estavam tão maltratados que era impossível contar com eles.
Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 975 A
Data-limite: 1818-1818
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
Data do documento: 12 de abril de 1818
Local: Montevidéu
Folha(s): -Em consequência da mudança acidental, que só pelas informações, e motivos de prudência, que informei a V. Exª no meu ofício de 28 de fevereiro, n° 27, julguei conveniente, e muito melhor julgaria se pudesse saber, como sei agora, a indispensável necessidade, que haveria de tal medida, chegou os dias passados a esta praça de divisão ligeira comandada pelo General Pinto, o muito sinto de ver a V. Exª que pela sua chegada fiquei mais embaraçado. E débil do que estava antes.
Eu nada tenho visto, que seja tão uniformemente mal na realidade, e na aparência, e para que V. Exª conceba de uma vez, tudo o que eu poderia explicar a este respeito, bastará dizer, que o batalhão dos negros[1], e a gente de Santa Catarina[2], que o acham dentro dessa praça servindo só de peso ao comissariado, aos aquartelamentos, e a polícia, nem a guarnição podem ajudar pela sua miserável aparência, e pelo seu nenhum préstimo, (os negros precisam ilegível vestido, eles, e os de Santa Catarina necessitam, ser disciplinados) e que o resto das tropas daquela divisão, colocadas no campo, tem o espírito de deserção de tal modo arraigado, que desaparecem em turmas, levando consigo os seus armamentos, sem que tenham sido bastantes para obviar esses caudaloso procedimento, e que tão mau efeito poderá vir a fazer nessa divisão, os cuidados de rondas, guardas, e sentinelas, porque elas também desertam ao mesmo tempo; resultando-me daqui a ser necessário encarregar outras tropas a fim de as vigiar, e cortar uma tão numerosa deserção: com esta oportunidade não ocultarei por mais tempo a dizer a V. Exª, que este mal há de continuar, e este aumenta-se enquanto os soldados souberem, que ele é apoiado pelas autoridades na capitania do Rio Grande[3], que dela escrevem pessoas de conceito animado a deserção, e pintando lisonjeiramente o benigno acolhimento, que os desertores hão de receber; e finalmente, que eles com efeito ali são bem recebidos, e festejados.
Além disto esperando eu, que viessem da capitania do Rio Grande ao menos 3 mil cavalos para remontar a cavalaria desta divisão, e da quem houvesse de operar com ela, sucede que vieram unicamente com o general pinto 1400 tão maltratados, que foi necessário trazê-los a mão, vindos os soldados a pé, e sendo impraticável contar com eles este inverno para nada.
Sem embargo posso assegurar a V. Exª que estes inconvenientes, não prejudicam essencialmente a ocupação desta banda oriental[4]; obrigam só a tolerar as partidas de campanha, porém este é um mal irremediável, e que melhor há de ceder as insinuações da política do que ao efeito das armas: partidas soltas há de havê-las sempre que os povos não queiram impedi-los, e só isto há de chegar quando os povos conheçam que deste passo lhes resulta atitude os meios de política hão de mostrar-lhe sua conveniência, e então caem por si as nenhumas forças do Frutuoso[5], que não passando de 300 homens, são as maiores da campanha[6].
Deus Guarde a V. Exª. m. a. Quartel General de Montevidéu, 12 de abril de 1818.
Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Tomás de Vila Nova Portugal
Barão de Laguna
[1] BATALHÃO DOS NEGROS: o “Batalhão de caçadores de pretos libertos” foi criado pelo decreto de 10 de maio de 1817 para servir na Banda Oriental, atual Uruguai, alguns meses após a conquista de Montevidéu pelas tropas luso-brasileiras comandadas pelo general Carlos Frederico Lecor em 20 de janeiro daquele ano. O “batalhão dos negros” foi constituído de escravos adquiridos por compra e doação de senhores aliados de Lecor. Outra parte desses efetivos foi recrutada entre os escravos que integravam as tropas comandadas por José Artigas, que lutava pela independência da Cisplatina. Os escravos engajados nas tropas artiguistas, que quisessem desertar, receberiam em troca a alforria, condicionada ao alistamento no exército luso-brasileiro. Entre os anos 1817 e 1821, 237 escravos desertores das tropas de Artigas foram recrutados e alforriados. Com essa medida, o general Lecor constituiu parte do contingente do “batalhão dos negros”, uma força considerável nos anos subsequentes à derrota de Artigas que continuaria lutando contra a ocupação portuguesa, reorganizando as suas forças a partir da campanha (o interior do país). A estratégia de conceder a liberdade para os escravos fugidos foi um recurso utilizado por Lecor, que visava não só manter os seus efetivos durante a ocupação, mas também infligir algumas baixas às tropas inimigas. O alistamento de escravos nos exércitos que lutaram nas guerras cisplatinas de 1811 a 1828 foi uma entre tantas estratégias utilizadas pelos cativos que buscavam a liberdade.
[2]SANTA CATARINA, CAPITANIA DE: o núcleo de povoamento original chamou-se Nossa Senhora do Desterro, fundado na década de 1670, com a chegada do bandeirante Francisco Dias Velho, acompanhado de outras famílias e mais de 500 nativos. A capitania de Santa Catarina foi pela Provisão Régia em 1738, com base na desvinculação da ilha de Santa Catarina – originalmente chamada de ilha dos Patos –, e sua fronteira continental, até então sob jurisdição de São Paulo. No ano seguinte, José da Silva Paes é nomeado governador da nova capitania, com a incumbência de fortificar a ilha e organizar a ocupação sistemática da região. Batizada pelo navegante veneziano Sebastião Caboto, que chegou à ilha em 1526 à frente de uma expedição espanhola, foi um dos pontos mais utilizados para desembarque de contrabandistas, corsários e estrangeiros na costa do Brasil devido a sua proximidade com continente, às boas baías para atracar embarcações e aos ventos brandos. Seu povoamento estaria relacionado à importância desse litoral para as navegações que se dirigiam à região do rio da Prata, que ficava em um ponto geográfico estratégico a meio caminho entre a cidade do Rio de Janeiro e o sul do continente. Era, assim, parada quase obrigatória dos navios que passavam pelo litoral. A ilha oferecia madeira abundante e de qualidade para reparos de embarcações, além de gêneros alimentícios e água para abastecimento das tripulações em viagem. Essa privilegiada posição geográfica despertou o interesse, principalmente, de espanhóis, que chegaram a ocupar a ilha em alguns momentos, mas também de ingleses e franceses. Em 1777, a ilha foi ocupada por espanhóis, liderados por d. Pedro de Cevallos, governador de Buenos Aires. A invasão foi resultado dos conflitos entre as nações ibéricas, decorrentes da anulação do Tratado de Madri e da Guerra dos Sete Anos, travada na Europa entre diversos reinos, entre eles França e Inglaterra, nos anos 1756-1763. O domínio português na região só foi reestabelecido com a assinatura do Tratado de Santo Ildefonso, face ao pequeno interesse demonstrado pelos portugueses de ocupar o território no início da colonização, quando ocorreram algumas tentativas de tomar a ilha, levando a Coroa portuguesa a iniciar a ocupação efetiva de Santa Catarina por imigrantes açorianos ainda no século XVII. Nesse mesmo período, os povoados de São Francisco, Desterro e Laguna foram fundados. As atividades produtivas estavam em torno do cultivo de subsistência e da tradição pesqueira. Em meados do século XVIII Portugal autorizou a pesca de baleias no litoral catarinense. A produção de óleo ("azeite", como então chamado) encontrava uso local ou era enviada a Portugal. Não demorou muito e os animais passaram e evitar a costa o que, junto à substituição de óleo por querosene, no início do século XIX, ocasionou o declínio da atividade. No início do século XIX, os tratados da Coroa portuguesa com a Inglaterra incluíram a entrega de portos catarinenses para facilitar a rota de comércio inglês na região do Prata.
[3]RIO GRANDE DE SÃO PEDRO: situado ao sul do estuário do rio da Prata, foi uma região descoberta ainda no século XVI, quando Martim Afonso de Souza realizou expedições para assegurar a manutenção dos territórios sob o domínio português, expulsando corsários franceses e fixando novos núcleos de povoamento. A capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul teve sua ocupação estabelecida tardiamente e ao longo do período colonial viveu sob intensas disputas territoriais, por se tratar de uma região limítrofe do império português na América, era uma base de operações militares e motivo de preocupação aos administradores do reino. Em agosto de 1736, foi criada a freguesia de São Pedro, pertencente a capitania de Santa Catarina, subalterna ao Rio de Janeiro. No ano seguinte, deu-se oficialmente o início de sua colonização, com o estabelecimento de fortificações militares para resguardar a região, sob o comando do brigadeiro José da Silva Paes. Em 1750, com a vinda de colonos provenientes dos Açores e Ilha da Madeira, o povoado de São Pedro foi elevado à condição de vila. Inicialmente, propunha-se que esta imigração se baseasse na agricultura familiar de pequena propriedade, em convivência estreita com as grandes estâncias pecuaristas. As dificuldades enfrentadas pelas famílias, contudo (pragas, falta de segurança, escasso mercado para seus produtos) empurraram a grande maioria delas para uma integração com o sistema predominante. Dez anos mais tarde, devido ao crescimento populacional, é criada a capitania do Rio Grande de São Pedro, ainda sob a dependência do Rio de Janeiro. As relações socioeconômicas do Rio de Janeiro com o território do Rio Grande de São Pedro referem-se a todo um esforço de manutenção da Colônia do Sacramento como entreposto do comércio luso-brasileiro, os comerciantes do Rio de Janeiro eram os mais interessados na manutenção daquele porto no rio da Prata. Apenas em 1807, o governo do Rio Grande se separou do Rio de Janeiro como divisão administrativa subalterna, tornando-se capitania geral e assumindo o comando da capitania de Santa Catarina. A capitania aderiu a causa brasileira pela independência, e ao longo do período imperial foi palco de importantes disputas territoriais e questões de limites.
[4] OCUPAÇÃO DA BANDA ORIENTAL: Uma das primeiras ações da Corte portuguesa no Rio de Janeiro foi oferecer a proteção real aos povos do Rio da Prata, uma vez que a Espanha sofria invasões francesas lideradas por Napoleão. A proposta foi rejeitada por Buenos Aires, optando pela independência. D. Carlota Joaquina, filha do destronado rei espanhol, insistiu na sua legitimidade sobre esses domínios na América, mas a solução monárquica não prevaleceu. Os conflitos envolviam, por um lado, a fragmentação do império, por muitas vias, como uma confederação leal ao trono espanhol mas não ao vice-rei local, até a efetiva emancipação da metrópole sob um poder centralizado. A movimentação revolucionária preocupava os portugueses que temiam a contaminação de tais ideias na fronteira. Esse perigo, somado aos interesses estratégicos e econômicos na região, serviram para justificar invasões portuguesas na Banda Oriental, atual Uruguai. A primeira invasão do território de Montevidéu ocorreu em 1811, o que impediu sua incorporação por Buenos Aires. A segunda invasão foi em 20 de janeiro de 1817, quando houve a conquista de Montevidéu pelo então tenente-general Carlos Frederico Lecor, inaugurando uma ocupação que se estendeu até 1828, quando foi reconhecida a independência do Estado Cisplatino Oriental. Entre 1817 e 1820, a luta pela autonomia da Banda Oriental foi dirigida por José Gervásio Artigas, restabelecendo a resistência depois de cada derrota. Em 1821, o congresso cisplatino instituiu uma anexação daquela região ao governo português. Essa dominação foi politicamente administrada por Lecor. Em 1823, os adeptos à causa brasileira da Independência derrotaram tropas fiéis a Portugal em Montevidéu, o que reproduziu os conflitos entre Lisboa e Rio de Janeiro naquele momento. Entre dezembro de 1825 e 27 de agosto de 1828, a região cisplatina foi motivo de guerra declarada entre os Estados sediados no Rio de Janeiro e em Buenos Aires. A intervenção na Banda Oriental, sob consentimento inglês, buscou evitar que as Províncias Unidas (atual Argentina) anexassem o território que se tornou o Uruguai e garantir a rota comercial – e de defesa – pelo rio da Prata. Essas invasões faziam parte do projeto de império português nos trópicos, ainda que a política externa da dinastia portuguesa na América estivesse em sintonia com a Europa.
[5] RIVERA, FRUTUOSO (1784-1854): José Frutuoso Rivera nasceu em Montevidéu em 1784 e foi importante militar e político uruguaio. No início do século XIX, já se destacava ao lado de José Artigas, na luta contra o domínio espanhol na Banda Oriental, atual Uruguai, apoiados pela Junta Revolucionária de Buenos Aires de 1810 – governo provisório do Vice-reino do rio da Prata durante o processo de independência. Após a derrota definitiva dos espanhóis de Montevidéu em 1814, Artigas e Frutuoso Rivera lutaram contra os antigos aliados portenhos e suas pretensões de manter a unidade dos territórios que integravam o Vice-reinado do Rio da Prata sob o controle de Buenos Aires. Em 1815, Rivera venceu os portenhos em Guaybo e as tropas artiguistas derrubaram o governo que representava Buenos Aires em Montevidéu. Com a invasão da Banda Oriental pelas tropas luso-brasileiras sob o comando do general Lecor e a tomada de Montevidéu no início de 1817, Artigas e Rivera se refugiaram na campanha, onde reorganizaram as suas forças e lutaram contra os invasores até 1820. A derrota definitiva de Artigas ocorreria em 22 de janeiro de 1820. Após a derrota, Rivera incorporou-se ao exército português, levando com ele uma força de 400 homens. Em 1821, a Banda Oriental foi anexada à Coroa portuguesa com o nome de província da Cisplatina. A repercussão da independência do Brasil acarretou uma cisão dentro das tropas luso-brasileiras, Rivera logo apoiou a independência e, acompanhado de Lecor, tomou Montevidéu, que se encontrava em poder de d. Álvaro Costa, fiel a d. João e a Portugal. Frutuoso Rivera serviu como oficial no exército brasileiro e, posteriormente, foi promovido de coronel a brigadeiro. Buenos Aires continuaria, contudo, contestando a incorporação da Cisplatina ao Brasil e lutaria para integrar Montevidéu e sua campanha às Províncias Unidas do Reino da Prata. Com o apoio dos estancieiros portenhos, Juan Lavalleja e os “Trinta e três orientais” ocupariam a Cisplatina. Rivera lutaria ao lado de Lavalleja pela emancipação da Cisplatina. Com a independência do Uruguai em 1828, apoiada pelo governo britânico, seria o primeiro presidente e governaria até 1834. Em 1838, reassumiu a presidência do Uruguai. Fundou o Partido Colorado (simpatizante das posições brasileiras) em oposição ao Partido Blanco (mais próximo das posições argentinas). Mesmo assim, a atuação de Rivera foi bastante controversa durante a Farroupilha: ora apoiava as forças imperiais, ora as forças republicanas que se rebelaram contra o governo central. Exilado no Brasil algumas vezes durante a Guerra civil do Uruguai (1843-1851), faleceu antes de retornar ao Uruguai, onde participaria de uma Junta Governativa ao lado de Juan Lavalleja.
[6] CAMPANHA: termo usado para designar o interior do país, isto é, o interior da Banda Oriental (atual Uruguai). Em 1817, quando o comandante Lecor tomou a cidade de Montevidéu, Artigas se refugiou na campanha e reorganizou suas tropas para resistir à invasão luso-brasileira até 1820, quando foi definitivamente derrotado, se exilando no Paraguai. Artigas conhecia bem a região da campanha, onde passou parte de sua juventude vivendo entre gaúchos, índios e tropeiros. Devido a sua atividade no comércio de couro e gado Artigas percorreu o interior do país convivendo com a população rural que mais tarde lhe daria apoio. As vitórias obtidas em 1815 sobre o governo representante de Buenos Aires contribuíram para sua popularidade notadamente nas províncias de Santa Fé, Entre Rios e Corrientes, situadas na margem oriental do rio Uruguai. Estas províncias lhe outorgariam o título de “Chefe dos Orientais e Protetor dos Povos Livres”.
Sugestões de uso em sala de aula
- No eixo temático "História das representações e das relações de poder"
- No sub-tema "Nações, povos, lutas, guerras e revoluções"Ao tratar dos seguintes conteúdos
- Guerra da Cisplatina (1825-1828)
- Estados Modernos: política e diplomacia (tratados) no período colonial
- A expansão territorial e as fronteiras do Brasil
- América: os conflitos luso-castelhanosMilitares contra a Independência
Proclamação do barão de Laguna, de d. Álvaro da Costa de Souza de Macedo e outros, em que manifestam seu descontentamento com as atitudes do governo do Rio de Janeiro que propunha a Independência. Ressaltavam que o silêncio dos portugueses nesta guerra deveria acabar e que deveriam jurar ao mundo o seu amor por Portugal e pelo rei, pois a província de Montevidéu só se encontrava pacificada graças a luta das tropas portuguesas e que se o governo do Rio de Janeiro pretendia separar o Brasil de Portugal, esta proclamação expressava que os portugueses não tinham parte em tais planos.
Conjunto documental: Coleção Cisplatina
Notação: caixa 977
Data-limite: 1819-1823
Título do fundo: Coleção Cisplatina
Código do fundo: 1A
Argumento de pesquisa: Questão Cisplatina
Data do documento: 28 de junho de 1822
Local: Montevidéu
Folha(s): -Proclamação
Oficiais de todos os corpos e repartições, empregados civis com graduação militar, oficiais inferiores, e soldados da divisão de voluntários reais d'el rei: o Conselho Militar[1]: magoado no fundo d'alma pela nova deliberação tomada por quatro províncias do Brasil, e aprovada por sua alteza o príncipe real[2] do Reino Unido, se vê na penosa, mas devida obrigação de vos informar do estado em que nos achamos e ainda vós podeis estar pelos papeis públicos do Rio de Janeiro, isto não o absolve do seu dever para convosco.
Companheiros d'armas a província que vós, com as tropas do Reino do Brasil, pacificastes, e que vós guardais, a província de Montevidéu[3]!!! Se diz coligada com as outras quatro para o novo sistema[4] a que propõe o Brasil. Este reino que não lhe poderia chamar sua, se vossas fadigas, se vossos serviços a não tivessem posto no estado de escolha; se vosso sangue derramado, e se vossa conduta nobre e digna de portugueses lhe não tivesse restituído seus direitos, este reino, ou para melhor dizer o governo do Rio de Janeiro[5], aceitou formar causa separada[6] do nosso Portugal, a ligação de uma província que vós guarneceis, e que vós ocupais, e sem atender nossa firme adesão, e respeito devido ao soberano congresso da nação, a el Rei, e à nossa honra, conta, que esses que outorgaram poderes ao doutor Obes[7], possam do mesmo modo nomear representantes para prosseguir o plano de separar o Brasil de Portugal; e que nós tranqüilos expectadores, mudos guardas e pusilânimes portugueses nos deixemos arrastar e confundir no tropel de inovações!!! Companheiros d'armas, nosso silêncio deve acabar; muito embora nossos irmãos brasileiros se julguem com direito de escolher novo governo; à nação pertence decidi-lo; mas o Reino Unido, a Europa, o mundo inteiro deve conhecer que não temos parte em tão ruinosos planos; que nosso pensar é o mesmo que no meio de transportes de alegria manifestamos, e juramos no sempre memorável dia 20 de março do ano pretérito; que respeitamos a nação, que amamos o Rei, e sabemos ser o que devemos.
Voluntários Reais[8]! Eis para o que vos convida o Conselho Militar; ele está convencido de que todos vos achais possuídos dos mesmos sentimentos, e que afoitamente, e com solenidade o pode manifestar; mas ele deseja consultar as corporações, ele quer ser auxiliado pelas luzes de todos, e de todos ouvir o meio que devemos adotar.
Conselho Militar em Montevidéu, 28 de junho de 1822 - Barão de Laguna[9], Presidente - D. Álvaro da Costa de Souza de Macedo, Brigadeiro, Vice-presidente - João Nepomuceno de Macedo, major, vogal - José de Barros Abreu, major, vogal - Manoel Jeremias Pinto, capitão, vogal - Vicente José D'Almeida, capitão, vogal - Cláudio Caldeira Pedroso, tenente ajudante, vogal - Antônio José Peixoto, 1º tenente, vogal - José Maria de Sá Camelo, secretário vogal.
Montevidéu - Imprensa de Perez
[1] CONSELHO MILITAR: a criação de um Conselho Militar na região do Prata foi exigência das tropas lusas que se sublevaram em 20 de março de 1821. Regimentos que se encontravam fora de Montevidéu entraram pelo portão da cidade ocupando a sua praça. As tropas lusas que estavam nos quartéis aderiram ao movimento, controlando a cidade. O pagamento dos soldos, atrasados há mais de vinte meses, e a substituição de oficiais após cinco anos de serviço na Banda Oriental constavam entre as exigências dos revoltosos. Revindicavam também, que o general Carlos Frederico Lecor jurasse a Constituição em elaboração nas Cortes de Lisboa. A presidência daquele Conselho de oficiais caberia ao general Lecor e a vice-presidência ao líder do movimento coronel Antonio Claudio Pimentel. Os quadros do Conselho seriam formados pelos oficiais de cada corpo da divisão eleitos pelos votos da oficialidade. Tais condições impostas revelavam a dimensão política daquela insubordinação, aproximando-a do movimento que eclodiu no Porto em 1820. Nesta cidade, os militares saíram às ruas e iniciaram uma revolta que poria fim ao Antigo Regime em Portugal. Criaram um Conselho Militar e eram favoráveis à convocação das Cortes e a elaboração de uma constituição. No Reino do Brasil, movimentos liberais liderados por militares portugueses ocorreram em janeiro de 1821 no Grão-Pará e em fevereiro na Bahia e no Rio de Janeiro. Na conjuntura política que se seguiu ao Dia do Fico em janeiro de 1822, este Conselho de oficiais se tornará foco de tensão entre os Voluntários Reais e o governo do Rio de Janeiro. Em 8 de agosto de 1822, a Gazeta do Rio de Janeiro publica uma “Proclamação dos militares de não adesão à independência” em que o referido Conselho se opõe ao governo do príncipe regente e à ruptura com Portugal. A partir daí, os acontecimentos se sucedem rapidamente, resultando na guerra civil entre os Voluntários Reais de um lado e o general Lecor e o Imperador do outro, o que ocorre logo após a independência. A 20 de julho de 1822, d. Pedro decreta a extinção dos Voluntários Reais. Três dias depois, o 2º Regimento de Infantaria da Divisão dos Voluntários se subleva e exige o retorno do príncipe a Portugal. Em agosto, o governo do Rio de Janeiro ordena que o general Lecor reúna todas as tropas disponíveis no Estado Cisplatino para reforçar os seus efetivos contra os Voluntários Reais. Ainda em agosto de 1822, um ofício de d. Pedro declarava a ilegalidade do Conselho Militar, acusando-o de insubordinação às autoridades legalmente instituídas. O fim do conflito ocorreu em 1824, com a vitória de Lecor e o retorno dos Voluntários Reais para Portugal.
[2] PEDRO I, D. (1798-1834): batizado como Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon, d. Pedro I era filho de d. João VI e de d. Carlota Joaquina. Tornou-se herdeiro da Coroa portuguesa após a morte do primogênito Antônio, recebendo o título de príncipe real no mesmo ano da sagração de d. João como rei de Portugal, em 1816. Casou-se com a arquiduquesa da Áustria, Carolina Josefa Leopoldina em 1817, que veio a falecer no Brasil nove anos depois. Contraiu segundas? núpcias com a duquesa alemã Amélia Augusta em 1829. Com o retorno da família real a Portugal, em 1821, d. Pedro tornou-se príncipe regente do Brasil. Os planos políticos que as cortes de Lisboa destinavam ao Brasil levaram d. Pedro a romper definitivamente com Portugal, proclamando a independência do Brasil em setembro de 1822, quando foi sagrado e coroado imperador e defensor perpétuo do Brasil. O reinado de d. Pedro I (1822-1831) foi marcado por acontecimentos importantes como a convocação e dissolução da Assembleia Constituinte (1823); a outorga da primeira constituição do Brasil (1824); a criação do Conselho de Estado e a Guerra Cisplatina (1825-1828). Com a morte de d. João, em 1826, d. Pedro ascendeu ao trono, recebendo o título de Pedro IV. Forçado a abdicar em favor de sua filha primogênita, Maria da Glória, nomeou seu irmão d. Miguel como regente. Em 1831, foi a vez de d. Pedro abdicar do trono no Brasil, em favor do seu filho Pedro de Alcântara. A esta altura o monarca já havia dado várias demonstrações de seu caráter autoritário, a exemplo da dissolução da Assembleia Legislativa e do afastamento dos irmãos Andrada do governo por defenderem ideias consideradas radicais como o fim da escravidão e a limitação dos poderes do imperador. Os empréstimos com a Inglaterra, conflitos internos e a Guerra da Cisplatina agravaram a situação financeira do recém-criado Império, além das disputas entre os grupos políticos formados pelos partidos português, brasileiro e radical, que incendiavam ainda mais o contexto instável do governo e contribuíam para a impopularidade do imperador que, também no aspecto pessoal, era visto como boêmio e mantinha um famoso caso extraconjugal com a marquesa de Santos. Todos esses fatores levaram à abdicação do trono brasileiro e, ao regressar a Portugal, d. Pedro assumiu a liderança nas lutas contra seu irmão pelo trono. Amante da música, d. Pedro I compôs o hino da Carta (posteriormente adotado como hino nacional português até 1910) e o hino da independência do Brasil. Morreu tuberculoso em 1834.
[3]CISPLATINA: os interesses da Coroa portuguesa na Banda Oriental, atual República do Uruguai, eram antigos e foram reforçados com a vinda da Corte para o Brasil em 1808 e pela conjuntura política europeia após a derrota de Napoleão Bonaparte. A conquista da região platina era vista como uma forma de compensação das perdas que Portugal sofreu no Congresso de Viena (1814-15): a restituição de Caiena à França e a recusa por parte da Espanha em restituir a vila de Olivença aos portugueses. Por outro lado, o processo de emancipação das colônias hispano-americanas deu lugar a uma série de novas composições políticas e rupturas, como a do governador de Montevidéu, Francisco Javier de Elío que em 1808 rompe com o vice-rei, se alia a Madri e forma uma junta de governo autônoma. Pressionado pela reação de Buenos Aires, que se aliara ao estancieiro José Artigas, da elite local, Elío aceitou a força “pacificadora” enviada pelo príncipe regente, em 1811. O mesmo Artigas se voltaria contra Buenos Aires, controlando Montevidéu e outras províncias. Mais uma vez as tropas de d. João, sob os protestos da Inglaterra e da Espanha, invadem a Banda Oriental em nome do risco representado pelo projeto de Artigas, de formar uma confederação e que poderia contaminar o sul da América portuguesa, área sensível dessa fronteira. A conquista de Montevidéu pelas tropas luso-brasileiras comandadas pelo general Carlos Frederico Lecor ocorreu em 1817. O território se tornaria província do Brasil com o nome de Província Cisplatina (província de Montevidéu) após a realização do Congresso Cisplatino que votou a favor da sua anexação ao Reino Unido de Portugal e Algarves em 1821. Com a independência do Brasil, a Província Cisplatina continuou a integrar o Império e seria ainda objeto de outros conflitos na região do Prata. Em 1828 a Banda Oriental ou Província Cisplatina se tornou a República Oriental do Uruguai.
[4] NOVO SISTEMA [CONSTITUCIONAL]: a revolução liberal de 1820, no Porto, tinha como um dos seus objetivos criar uma constituição para Portugal, indispensável para limitar os poderes reais. Para tanto, os revolucionários instituíram a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino que, um ano depois, convocou as Cortes responsáveis pela elaboração da nova Carta que poria fim ao absolutismo e estabeleceria uma monarquia constitucional em Portugal. Mesmo com o clima de tensão, d. Pedro, enquanto regente, no lugar de seu pai no Rio de Janeiro, conseguiu atender às exigências das Cortes, concordando com as bases da nova constituição, porém, sob a condição de que não fosse implantado o modelo espanhol, nem juntas governativas populares. Além disso, foi assegurado ao monarca o direito de aprovar ou não as decisões das Cortes e estabelecida a religião católica como oficial. Porém, um outro grande problema era a falta de unidade territorial na América portuguesa, que permitia a algumas províncias não estabelecer relações com o governo geral, na capital, e se dirigirem diretamente a Lisboa. Algumas províncias se entusiasmaram pela momentânea autonomia interna, como Pernambuco; outras mantiveram-se alheias aos acontecimentos por causa da distância, como Goiás, Mato Grosso e Rio Grande do Sul e outras, ainda, apoiaram o Rio de Janeiro, mas não aceitavam a submissão à capital, como São Paulo e Minas Gerais. Mesmo antes da independência, Pará e Bahia manifestaram sua adesão ao movimento constitucionalista de Portugal e após o sete de setembro, outras províncias como, Maranhão, Piauí e Cisplatina, não aceitaram se subordinar ao recém-criado Império do Brasil e mantiveram-se fiéis às Cortes de Lisboa e seu sistema constitucional.
[5]RIO DE JANEIRO: a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro foi fundada tendo como marco de referência uma invasão francesa. Em 1555, a expedição do militar Nicolau Durand de Villegaignon conquista o local onde seria a cidade e cria a França Antártica. Os franceses, aliados aos índios tamoios confederados com outras tribos, foram expulsos em 1567 por Mem de Sá, cujas tropas foram comandadas por seu sobrinho Estácio de Sá, com o apoio dos índios termiminós, liderados por Arariboia. Foi Estácio que estabeleceu “oficialmente” a cidade e iniciou, de fato, a colonização portuguesa na região. O primeiro núcleo de ocupação foi o morro do Castelo, onde foram erguidos o Forte de São Sebastião, a Casa da Câmara e do governador, a cadeia, a primeira matriz e o colégio jesuíta. Ainda no século XVI, o povoamento se intensifica e, no governo de Salvador Correia de Sá, verifica-se um aumento da população no núcleo urbano, das lavouras de cana e dos engenhos de açúcar no entorno. No século seguinte, o açúcar se expande pelas baixadas que cercam a cidade, que cresce aos pés dos morros, ainda limitada por brejos e charcos. O comércio começa a crescer, sobretudo o de escravos africanos, nos trapiches instalados nos portos. O ouro que se descobre nas Minas Gerais do século XVIII representa um grande impulso ao crescimento da cidade. Seu porto ganha em volume de negócios e torna-se uma das principais entradas para o tráfico atlântico de escravos e o grande elo entre Portugal e o sertão, transportando gêneros e pessoas para as minas e ouro para a metrópole. É também neste século, que a cidade vive duas invasões de franceses, entre elas a do célebre Duguay Trouin, que arrasa a cidade e os moradores. Desde sua fundação, esta cidade e a capitania como um todo desempenharam papel central na defesa de toda a região sul da América portuguesa, fato demonstrado pela designação do governador do Rio de Janeiro Salvador de Sá como capitão-general das capitanias do Sul (mais vulneráveis por sua proximidade com as colônias espanholas), e pela transferência da sede do vice-reinado, em Salvador até 1763, para o Rio de Janeiro quando a parte sul da colônia tornou-se centro de produção aurífera e, portanto, dos interesses metropolitanos. Ao longo do setecentos, começam os trabalhos de melhoria urbana, principalmente no aumento da captação de água nos rios e construção de fontes e chafarizes para abastecimento da população. Um dos governos mais significativos deste século foi o de Gomes Freire de Andrada, que edificou conventos, chafarizes, e reformou o aqueduto da Carioca, entre outras obras importantes. Com a transferência da capital, a cidade cresce, se fortifica, abre ruas e tenta mudar de costumes. Um dos responsáveis por essas mudanças foi o marquês do Lavradio, cujo governo deu grande impulso às melhorias urbanas, voltando suas atenções para posturas de aumento da higiene e da salubridade, aterrando pântanos, calçando ruas, construindo matadouros, iluminando praças e logradouros, construindo o aqueduto com vistas a resolver o problema do abastecimento de água na cidade. Lavradio, cuja administração se dá no bojo do reformismo ilustrado português (assim como de seu sucessor Luís de Vasconcelos e Souza), ainda criou a Academia Científica do Rio de Janeiro. Foi também ele quem erigiu o mercado do Valongo e transferiu para lá o comércio de escravos africanos que se dava nas ruas da cidade. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes, tornando-se um dos principais portos negreiros e de comércio do país. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos de Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro da capitania. A cidade deu um novo salto de evolução urbana com a instalação, em 1808, da sede do Império português. A partir de então, o Rio de Janeiro passa por um processo de modernização, pautado por critérios urbanísticos europeus que incluíam novas posturas urbanas, alterações nos padrões de sociabilidade, seguindo o que se concebia como um esforço de civilização. Assume definitivamente o papel de cabeça do Império, posição que sustentou para além do retorno da Corte, como capital do Império do Brasil, já independente.
[6] CAUSA SEPARADA: o movimento constitucionalista liderado pelas tropas lusas no Rio de Janeiro em fevereiro de 1821 terminou vitorioso com o juramento de d. Pedro, d. João VI, dos oficiais e do povo à constituição elaborada pelas Cortes reunidas em Lisboa desde janeiro daquele ano. Não havia mais dúvidas quanto ao retorno de d. João para Portugal, o que ocorreria em 26 de abril de 1821. Aqui ficaria o príncipe d. Pedro na condição de regente, conforme o decreto de 7 de março de 1821. Aqueles que não retornaram com o monarca formariam o “partido português”, que contava entre seus quadros com os comerciantes e as tropas lusas, ambos favoráveis ao movimento revolucionário constitucionalista e às medidas tomadas pelas Cortes. Desde setembro, as Cortes criaram, por meio de decretos, instituições nas províncias tais como juntas provisórias de governo e o cargo de governador de armas ligadas diretamente a Lisboa. Com isso, a permanência de d. Pedro e a manutenção da regência no Brasil tornavam-se supérfluas. Um mês depois, as Cortes ordenariam que o príncipe regressasse a Portugal. Após muito hesitar, d. Pedro, apoiado pelas províncias do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, que, por meio de representações, solicitavam a sua permanência, decide desobedecer as Cortes e permanecer no Brasil. Tal decisão ficou conhecida como o Dia do Fico (9 de janeiro de 1822). A expressão “causa separada” expressa o descontentamento dos militares portugueses da província Cisplatina com a decisão de d. Pedro em permanecer no Brasil, desobedecendo assim às Cortes de Lisboa. A partir daí a relação de tensão entre os militares portugueses e o governo do Rio de Janeiro cresceria até o início da guerra civil entre os Voluntários Reais, sob o comando do general Álvaro Costa, fiéis a d. João VI, e as forças do general Lecor, que apoiavam d. Pedro I, obedecendo às ordens do governo do Rio de Janeiro.
[7] OBES, CONSELHEIRO D. LUCAS JOSÉ (1782 – 1836): advogado e político, nasceu na Argentina e atuou também no setor mercantil. Participou da administração do general Carlos Frederico Lecor na Banda Oriental como membro do Consulado de Comércio e do Corpo Cível. Em 1821, após a incorporação ao Reino de Portugal, Brasil e Algarves, a província Cisplatina, passou a dispor de representação nas Cortes Gerais, reunidas em Lisboa, para elaborar uma Constituição, que decretaria o fim ao Antigo Regime. Os brasileiros que viajaram a Lisboa para se reunir às Cortes representavam uma tendência dentro do movimento constitucionalista denominado “regenerador”, isto significava que as províncias do Brasil deveriam acatar as decisões das Cortes de Lisboa obtidas por maioria dos votos. Em fevereiro de 1822, o então representante da Cisplatina, José Obes, chega ao Rio de Janeiro, mas não prossegue a viagem até Lisboa. Recebeu instruções do general Lecor para representar os interesses de Montevidéu nas Cortes e se informar a respeito do futuro da província Cisplatina. Mas, em primeiro lugar, devia ir ao Rio de Janeiro para receber as ordens do príncipe regente do Reino do Brasil do qual a província Cisplatina era parte integrante. Ainda no mês de fevereiro, d. Pedro instituiu procuradores-gerais em diversas províncias do Brasil e nomeou Lucas José Obes procurador-geral do Estado Cisplatino. Na reunião do Conselho de Estado de 3 de junho de 1822, o representante da Cisplatina proferiu um discurso de adesão ao príncipe regente. Este discurso foi duramente criticado pelos militares portugueses, que ocupavam a província e concordavam com o retorno de d. Pedro para Portugal, conforme decisão tomada anteriormente pelas Cortes de Lisboa. Com o fim da Guerra da Cisplatina (1825-1828), obtido por meio do apoio da Grã-Bretanha, Lucas José Obes participou do governo oriental. Integrou a missão que foi ao Rio de Janeiro para discutir a questão das fronteiras entre Brasil e Uruguai, e foi ministro das pastas da Fazenda e das Relações Exteriores, vindo a morrer em Niterói, Rio de Janeiro.
[8] DIVISÃO DE VOLUNTÁRIOS REAIS: corpo do exército português criado em 1815 e enviado ao Brasil com o pretexto de pacificar a região do rio da Prata, em auxílio ao vice-rei espanhol Francisco Javier Elío. Contando com duas brigadas e mais dois batalhões de infantaria cada uma, um de cavalaria, um de artilharia e mais dois batalhões de caçadores, desembarcaram no Rio de Janeiro, em 30 de março de 1816, seguindo depois para a região platina. Entre os oficiais que fizeram carreira neste exército estavam: o tenente-general Carlos Frederico Lécor, Francisco Homem de Magalhães Pizarro, Francisco de Paula Massena Rosado, Jorge de Avilez Zuzarte de Sousa Tavares, Manuel Jorge Rodrigues, todos veteranos da Guerra Peninsular. Ocupou a Banda Oriental, como era chamada a região em 1816 e tomou o controle da cidade de Montevidéu a 20 de janeiro de 1817, no conflito conhecido por Guerra contra Artigas, levando à incorporação da região denominada de Província Cisplatina e incorporada aos domínios portugueses em 1821. Inicialmente, este grupamento foi chamado de Divisão de Voluntários Reais do Príncipe, em honra ao príncipe-regente, mas em consequência da morte da rainha d. Maria I e a posse de d. João VI como rei de Portugal, Brasil e Algarves em 1816, passou a se chamar Divisão de Voluntários Reais do Rei.
[9] LECOR, CARLOS FREDERICO (1764-1836): nascido na cidade de Lisboa, era considerado um cidadão luso-brasileiro por sua destacada atuação militar a serviço de Portugal e, após 1822, em favor do Brasil. Recebeu os títulos de único barão de Laguna por Portugal e primeiro barão com grandeza e visconde com grandeza de Laguna pelo Brasil. Iniciou sua carreira militar na última década do século XVIII e defendeu Portugal na Guerra Peninsular (1808-1814), onde obteve brilhante atuação, alçando ao posto de comandante da Divisão de Voluntários Reais em 1815.No ano seguinte, a divisão parte para Santa Catarina com a missão de conquistar e manter Montevidéu e todo território a leste do rio Uruguai. A conquista da cidade ocorreu em 20 de janeiro de 1817, mas, só em 1821, a região passou a chamar-se Província Cisplatina, ligada diretamente ao governo português, com sede no Rio de Janeiro. Após a independência do país, em 1822, comandou as forças brasileiras contra o exército português até 1824, quando este capitulou. Em 1825, inicia-se o movimento de independência da Cisplatina e a reunião desta com as Províncias Unidas. Desencadearam-se as lutas com os insurgentes, culminando na declaração de guerra do Brasil às Províncias Unidas do Rio da Prata, em dezembro de 1825. Lecor fica no comando do Exército do Sul, mas é logo exonerado pelo Imperador, substituindo-o o marquês de Barbacena. Voltou ao cargo em janeiro de 1828, onde ficaria até o final da guerra, em agosto do mesmo ano, quando retornou ao Rio de Janeiro.
Sugestões de uso em sala de aula
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- No sub-tema "Nações, povos, lutas, guerras e revoluções"Ao tratar dos seguintes conteúdos
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- Estados Modernos: política e diplomacia (tratados) no período colonial
- A expansão territorial e as fronteiras do Brasil
- América: os conflitos luso-castelhanos -
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