Resolução das Cortes para o seu chamamento

Em agosto de 1820, tem início a Revolução do Porto, insurreição que propunha a convocação das Cortes de Portugal, um parlamento formado por deputados portugueses, em sua maioria, mas também brasileiros e de Algarves, com o objetivo de elaborar uma constituição liberal para o reino.  Tal constituição limitaria os poderes monárquicos e era considerada pelos sediciosos como solução para os problemas político-econômicos que passavam os lusitanos desde as invasões francesas [ver Pérfida usurpação dos franceses]. A conseqüente mudança da família real para o Rio de Janeiro, a abertura dos portos brasileiros e a assinatura dos tratados de 1810, nos quais d. João concedia privilégios alfandegários à Inglaterra, causou ainda maiores prejuízos aos comerciantes portugueses. Diante da situação de dependência em relação a decisões tomadas a partir da capital da ex-colônia, uma das primeiras resoluções das Cortes foi a determinação do retorno de d. João VI à Portugal e seu juramento perante a futura carta constitucional, legitimando assim aas ações do Congresso e evitando resistências. As notícias da Revolução do Porto chegaram ao Brasil dois meses após o início do movimento e dividiram opiniões em torno do projeto liberal adotado e as medidas conservadoras que pretendiam a recolonização da antiga possessão. Após inúmeras dúvidas e hesitações – seu retorno poderia significar submissão e concordância ao movimento, mas sua permanência, mesmo retardando o avanço das ideias liberais no Brasil, talvez levasse ao rompimento com Portugal –, pressionado e procurando evitar uma possível fragmentação de seu Império, através do decreto de 7 de março de 1821,o monarca anunciava seu regresso e da família real. Declarava ainda que, até se executar a nova organização constitucional do Estado, o herdeiro da Coroa, príncipe d. Pedro, ficaria como representante do rei no Brasil. Em 26 de abril de 1821, a bordo do navio de guerra que carregava seu nome, d. João retornaria a Lisboa.