Relação do Rio de Janeiro

Criado em 1752, o Tribunal de Relação do Rio de Janeiro representou uma solução para as queixas das câmaras municipais da região sudeste – que já superava a região do norte-nordeste em importância – em relação à distância que se encontravam do tribunal mais alto da colônia, até então a Relação da Bahia. A atuação da Relação do Rio de Janeiro ia da capitania do Espírito Santo até a colônia do Sacramento. Sua fundação expressava claramente a preponderância crescente das porções mais ao sul do continente, com o crescimento da extração de ouro e os conflitos de fronteira no extremo sul. Era composta pelo chanceler, ouvidor-geral do Crime (que serviu de intendente de polícia do Rio de Janeiro, até a criação da Intendência de Polícia da Corte em 1808), agravistas, juiz e procurador da Coroa e Fazenda, intendente geral do ouro, entre escrivães e funcionários. Foi elevada, por alvará de 10 de maio de 1808, a Casa de Suplicação do Brasil.