Congresso de Lisboa

As Cortes foram convocadas em janeiro de 1821, excepcionalmente pela Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, instituída pelos revolucionários do Porto, diferente do que tradicionalmente deveria ser realizado, encargo do monarca, d. João VI. Tais assembleias foram instauradas como expressão da vontade e autoridade da nação lusa, reunindo-se a fim de elaborar uma constituição para o Império português e derrubar o absolutismo, inaugurando uma monarquia constitucional. Quando o movimento liberal iniciou-se em Lisboa, d. João VI já estava ciente da revolução originada na cidade do Porto e logo depois teve que enfrentar, também no Rio de Janeiro, um movimento de caráter semelhante para a escolha dos representantes brasileiros nas Cortes portuguesas e que levaria o monarca a jurar fidelidade à nova Constituição portuguesa – que sequer existia, mas à qual deveria se submeter – bem como ao seu retorno a Portugal em abril de 1821. Os deputados brasileiros convocados para o Congresso começaram a chegar em Lisboa, vindos do Rio de Janeiro e Pernambuco, sendo seguidos pelos de outras províncias, como Maranhão, Bahia e Alagoas. O restante somente compareceu no ano seguinte e, mesmo assim, as províncias de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e do Norte recusaram-se a participar por discordar da forma como eram conduzidos os debates. Em 1822, durante as discussões acerca das relações entre os dois reinos, ficava clara a posição dos deputados portugueses e também de alguns brasileiros “regeneradores”, que previam, senão uma recolonização ao pé da letra, um domínio do reino português sobre os territórios de sua ex-colônia e a diminuição das liberdades econômicas, políticas e administrativas. Essas medidas provocaram profunda insatisfação nos brasileiros presentes, que intentariam romper com Portugal, preservando as partes em igualdade de direitos, mas mantendo o príncipe regente d. Pedro no Brasil com um governo autônomo. As medidas adotadas pelas Cortes deixavam clara a intenção de colocar os territórios na América em posição de subordinação a Portugal: os governos provinciais ficariam submetidos a Lisboa; órgãos administrativos estabelecidos no Brasil com a vinda da Corte foram transferidos para Portugal; determinou-se a volta de d. Pedro, sob a justificativa de completar sua educação para ocupar o trono português, entre outras medidas recolonizadoras. Tais decretos produziram profunda insatisfação entre os brasileiros, alimentando cada vez mais, as ideias de emancipação política.