Comutação [de pena]

Substituição de uma pena originalmente determinada em sentença, por outra mais branda. Como exemplo, a pena de morte poderia se transformar em degredo. Uma lei de junho de 1835 estabelecia a pena capital para o crime de assassinato realizado por um escravo contra seu(s) senhor(es), sem possibilidade de perdão ou comutação. As poucas comutações deste crime ocorreram em casos específicos em que, comprovadamente, o crime não teve como motivação a situação de opressão vivida pelo escravo, representando assim um ato de insurreição contra o seu senhor e o sistema escravista.