Tratado de paz e amizade (1648)

Durante três décadas do século XVII, conflitos generalizados de causas diversas compuseram, junto ao quadro de crise que marcaria o período e deixaria milhões de mortos, um cenário de devastação na Europa, como só seria visto novamente séculos mais tarde: peste, fome, retrocessos em áreas do conhecimento que haviam experimentado novo impulso no século anterior, conflitos de ordem religiosa. A Guerra dos Trinta Anos (1618-1648), como ficou conhecida essa série de conflitos generalizados, não seria a única responsável pela crise econômica e social que atingiu o continente. Iniciada na região da Boêmia, parte integrante do Sacro Império Romano-Germânico, a série de conflitos tinha como motivação inicial as diferenças religiosas decorrentes do fim do monopólio da cristandade por parte da Igreja Católica Apostólica Romana, mas, na verdade, expressou o embate de interesses envolvidos no processo de transformação da economia de uma forma geral, e especialmente, a luta política pelo poder que rivalizou estados ainda em processo de consolidação e secularização. Envolvendo os domínios de dinastias antagônicas (Habsburgos – Áustria e Bourbouns – França), a guerra terminou com a assinatura de dois tratados, ratificados no Tratado de Vestfália (1648), também conhecido como A Paz de Vestfália. Tradicionalmente, considera-se a paz de Vestfália um marco na origem do moderno sistema de Estados-nação, como atualmente conhecemos, e nas relações internacionais modernas, abrindo caminho para um sistema de reconhecimento de soberania mútua entre estados seculares. Atualmente, estudiosos do tema questionam ou mesmo rejeitam esta concepção (Luis Mota em Uma releitura crítica em torno do "sistema vestfaliano”; Diego Santos Vieira em O baile do monstro: o mito da paz de Vestfália na história das relações internacionais modernas; Lucas Freire: O impacto de Westphalia na montagem de uma nova ordem na política mundial), uma vez que a combinação de elementos que formariam a originalidade do sistema vesfaliano – nacionalidade + organização política sob forma de Estado + soberania + território – na verdade se cristalizou de formas diferentes e em momentos diversos. De todo modo, o tratado formalizou o direito à aliança entre os príncipes, e a partir dali, tornou-se muito mais claro que as relações entre os diversos estados europeus que, aos poucos se consolidavam, estavam em franca transformação: as guerras haviam se tornado muito mais desestabilizadoras e formas de resolução que exigissem menos desgaste físico e econômico das nações envolvidas fazia-se premente. Os tratados passaram a ser fundamentais para a segurança internacional, estabelecendo os termos segundo os quais os estados se relacionariam. Por vezes encerrando conflitos bélicos, por vezes inaugurando novos rumos nas relações entre dois ou mais estados, os Tratados (de Paz, de Paz e Amizade, de Aliança, de Comércio) orientariam o comportamento dos governantes e teriam papel fundamental na elaboração da cada vez mais intrincada teia de interesses, rivalidades e associações entre as entidades políticas que formavam a Europa.