Terras minerais

A expressão refere-se às regiões onde foram encontrados minerais preciosos no Brasil colonial (principalmente ouro, ouro branco e diamantes), a saber: as Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso, principalmente e, em bem menor escala, Bahia e São Paulo. A descoberta das primeiras minas de ouro, resultado das expedições empreendidas pelos paulistas ao interior da América portuguesa, deu-se em finais do século XVII, já os diamantes foram encontrados na primeira metade do século XVIII. Os minérios do Brasil, além de boa qualidade, eram de aluvião, ou seja, encontrados nas margens dos rios, o que tornava mais fácil e barata a exploração. Estes fatores explicam a presença de toda sorte de pessoas nas regiões das minas, tanto vindas de outras partes da colônia quanto do reino, atraídas pela possibilidade de explorar o ouro e enriquecer rapidamente – o que não acontecia com tanta frequência tendo em vista a pobreza característica daquela sociedade em formação. A atividade mineradora gerou grandes divisas para a Coroa, muito embora os lucros tão fartos não tenham durado muito – o ouro de aluvião, apesar de fácil e barata extração, se esgotava com rapidez. O auge da mineração no Brasil deu-se em meados do século XVIII; já em 1780 os rendimentos se encontravam em queda. A exploração aurífera permitiu o início da ocupação do interior da colônia: cidades e vilas surgiram em torno dos ribeiros e lavras; estradas foram abertas; verificou-se um grande fluxo migratório para os “sertões” – o que representou uma variação no eixo produtivos centrado nos litorais e tornou a região das Minas Gerais a mais densamente povoada do Brasil. Criou-se, ainda que pequena, uma possível mobilidade social, praticamente inexistente em outros lugares da colônia. A região das minas, apesar de ter sofrido graves crises de fome, da eterna carestia dos gêneros, e de ter gerado uma falta de braços para o trabalho em outras regiões produtoras da colônia, auxiliou no desenvolvimento de outras áreas especializadas no abastecimento interno, sobretudo de gêneros agrícolas e gado. Surgiu um núcleo de produção urbano que beneficiou uma série de atividades ligadas ao transporte, ao comércio, aos serviços e ao artesanato. Além da formação de uma nova composição social, a coroa portuguesa precisou desenvolver um sistema de fiscalização para supervisionar a produção aurífera e coletar a parte devida ao governo. Ainda em 1603, foi criado o Regimento das Terras Minerais do Brasil, que buscava organizar a procura e a extração de metais preciosos na colônia. A legislação assegurava sempre à Coroa a propriedade das terras lavradas, aos descobridores era dada a concessão para explorar as datas (lotes de terras). Previa também, a instalação de casas de fundição, destinadas a fundir todo metal extraído das minas, e a criação do cargo de provedor, responsável por estabelecer e fiscalizar a exploração aurífera, evitando o contrabando, e por administrar as casas de fundição. As descobertas de grandes jazidas nas últimas décadas dos Setecentos provocou alterações na administração das terras minerais. O regimento de 1603 foi substituído, em 1702, pelo Regimento do Superintendente Guarda Mores e Oficiais para as Minas de Ouro, que alterou a denominação da Provedoria para Superintendência das Minas, vinculada diretamente à Lisboa, além de ter sob sua alçada toda a jurisdição ordinária, cível e criminal, dentro dos limites das minas. Com o aumento da produção aurífera, em meados do século XVIII, seguiram-se novas mudanças administrativas com a criação das Intendências do Ouro. [Ver Intendente das Minas] A exploração das terras minerais provocou o deslocamento do eixo político econômico para o centro-sul da América portuguesa, o que resultou na transferência da capital de Salvador para o Rio de Janeiro em 1763, porta de acesso à região das Minas Gerais.