Trata-se de um documento produzido pelo monarca dirigido às autoridades metropolitanas ou coloniais contendo ordens de caráter permanente, com poder de lei. As cartas régias diferem-se dos outros documentos ...

Estabelecia algumas medidas relativas a exploração de ouro e também dos recém-descobertos diamantes na região de Minas Gerais. Esta carta representou a primeira comunicação oficial de reconhecimento da ...

Registro da carta régia de abertura dos portos às nações amigas de Portugal, enviada pelo príncipe regente ao conde da Ponte. Bahia, 29 de janeiro de 1808. Alfândega da Bahia. BR AN,RIO 03,códice 212,fls. ...

... doze mil réis de tença efetiva a "cada ano em sua vida" em razão do hábito de Cristo concedido. Em 1753 coube-lhe o governo interino da capitania do Rio de Janeiro. Em 1758 Andrade atinge, por carta patente, ...

... sendo nomeado em carta régia de 1772 como reformador da instituição. Consoante com o projeto de laicização do Estado, a reforma da Universidade inicia-se com o afastamento dos jesuítas. Mais tarde são ...

... século XVIII, por carta régia de 4 de novembro de 1796, foi determinado o estabelecimento de um viveiro de plantas ao lado do prédio, destinado à aclimatação e a reprodução de espécies vegetais lucrativas ...

A comissão militar foi criada pelo Imperador, com a carta régia de 25 de julho de 1824, com a finalidade de julgar e sentenciar os revoltosos confederados. O decreto de criação da comissão era, em si, ...

... do governo de d. Pedro I, esboçadas na dissolução da Assembleia Constituinte de 1823 e, sobretudo, na Carta Outorgada de 1824, a primeira constituição do país. A mesma evidenciava uma preocupação com a ...

... com as Ordenações Manuelinas. Era o segundo ofício da Casa, após o regedor, substituindo-o em suas ausências. Competia ao chanceler, principalmente, verificar e selar todas as cartas e sentenças produzidas ...

O capitão-mor Manuel da Silva Serrão concedeu ao capitão Constantino de Sá em 1713 a mercê das terras ao sul da capital do Maranhão, conhecidas como Santo Amaro, para que nelas erigisse uma igreja. A Igreja ...

... ministro da Guerra em diferentes ocasiões entre 1822 e 1840; ocupou o cargo de senador a partir de 1829, sendo o presidente do Senado no período de 1844-1847. Publicou cartas topográficas sobre a fronteira ...

Os riscos da parte marítima do Caminho velho levaram à construção de uma nova rota mais rápida e segura para a região das minas. Em carta régia de 1698, foi estabelecida a construção do novo caminho, que ...

... “ensinamentos” que exortam, corrigem, aconselham os cristãos a viver de acordo com a palavra de Deus. Encontram-se registros como uma carta de 1787 endereçada a d. Maria I, rainha de Portugal, solicitando ...

... por sucessivas alterações de regimento, dentre as quais compreendiam: a concessão de cartas de perdão e cartas de privilégio; concessão de perdões reais, suspensão de degredos; a dispensa de idade e de ...

... a legislação vigente para tal. Tomás Antônio Gonzaga e Cláudio Manoel da Costa tornaram-no para sempre infame em suas Cartas Chilenas, obra a eles atribuída, em que a personagem central, o Fanfarrão Minésio, ...

... a possibilidade de escoar seus produtos pelo comércio fluvial entre Goiás e o Pará. A iniciativa de Mascarenhas recebeu respaldo da coroa, pois o regente d. João concedeu por meio da carta régia de 7 de ...

O explorador inglês estabeleceu-se na Bahia na década de 1810, na região próxima a Porto Seguro, hoje município de Prado. Sua estadia no Brasil foi, em parte, narrada em cartas que ele enviava a lorde ...

... títulos e cargos no governo, e eram solicitados diretamente à Coroa, que expedia cartas régias de legitimação, desde que de filhos naturais e não espúrios. Entre os mais pobres, a legitimação era mais ...

... os recebedores, eram os bens, no caso do casamento, que as mulheres traziam e podiam ou não, unir aos dos maridos nos contratos de matrimônio. Um tipo de contrato, chamado de “carta a metade”, a comunhão ...

... tributação dos produtos entrados na Colônia, ora sede do Império português, trazidos pelos vassalos do rei. Esse decreto deu prosseguimento ao processo de Abertura dos portos, iniciado com a carta-régia ...