Organismo da administração fazendária responsável pela arrecadação e fiscalização dos tributos provenientes do comércio de importação e exportação. Entre 1530 e 1548, não havia uma estrutura administrativa ...

... no Castelo de São Jorge em 1780, por iniciativa de Diogo Inácio Pina Manique, intendente geral da polícia do Reino, desembargador do Paço, administrador da Fazenda de Lisboa e feitor-mor de todas as alfândegas portuguesas ...

Ver Alfândegas.

... abertos, passam a ser frequentados por outras nações estrangeiras, e não somente por Portugal. Essa ação impôs a instituição de novos percentuais a serem pagos nas alfândegas do Brasil e uma nova ordem ...

Assinado pelo príncipe regente d. João meses depois da chegada da Corte portuguesa ao Brasil, estabelecia “os direitos das mercadorias entradas nas Alfândegas do Brasil e das reexportadas”, ou seja, a ...

... pagariam 24% de direitos nas alfândegas, a exceção dos gêneros molhados (vinhos e azeites), que pagariam o dobro dos direitos. No entanto, no Tratado de Navegação e Comércio, assinado em fevereiro de 1810 ...

... o Real Erário. Além da cobrança direta de impostos e outras rendas, eram responsáveis pelas alfândegas, incluindo ainda, entre suas tarefas, o arrendamento de contratos para os monopólios régios, como ...

Cargo criado em 1534, cuja nomeação cabia ao capitão donatário e fazia parte da estrutura judiciária do Império português. Sua principal atribuição era auxiliar o ouvidor ou juízes ordinários em suas funções. ...

... francesas e espanholas, tratadas formalmente como inimigos, estava findo. Passaram a ser admitidos nas alfândegas brasileiras todos e quaisquer gêneros, fazendas e mercadorias, transportadas em navios ...

... do comércio, organização das frotas, intervenção nas falências, lotação dos navios, estabelecimento do preço dos fretes, fiscalização de certos artigos nas alfândegas, direção das cargas e descargas de ...

... de sal era a de São Vicente, onde ocorreram diversos conflitos pelo produto e debates na Câmara Municipal. Essa situação foi ficando insustentável, o que levou a assaltos aos armazéns das alfândegas, onde ...

... rublos de direito de entrada nas alfândegas russas, assim como o sal pagaria metade dos direitos, caso não excedesse os valores e quantidades estipulados para transporte, por tratar-se de um gênero estancado; ...

... a ponto de, em certos momentos, comprometer sua soberania. Um destes tratados foi assinado em Londres no ano de 1654,  e reduzia para 23% as taxas sobre as mercadorias inglesas que passavam pelas alfândegas ...

... estes tivessem sido fundidos. Para a arrecadação do tributo, a coroa estabeleceu os chamados registros, que funcionavam como alfândegas e ficavam em pontos estratégicos localizados nas estradas do Rio ...

... ou estampadas, a exceção das que vierem despachadas pelas Alfândegas de Goa, Diu e Damão, e mais portos dos meus domínios além do Cabo da Boa Esperança”. Portugal desconsiderava, por meio deste alvará, ...